Reqte	MARIA JOSÉ PEREIRA PINTO Advogado:  Ruy Cardoso De Mello Tucunduva   Advogado:  Joao Paulino Pinto Teixeira   Advogada:  Laura Conceição Pereira   Advogada:  Gilda Mercia Lopes Ferreira dos Santos   Advogado:  Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho   Advogado:  Gustavo Lobo Mainardi   Advogado:  Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva Filho
Reqda	BANCO ITAÚ SA Advogado:  Sandro Pissini Espindola   Advogada:  Daniela Magagnato Peixoto   Advogada:  Thays Freitas Gomes

Data		Movimento
01/11/2013		Remetidos os Autos para a Administração - Destruição Edital nº 32, Ficha Memória, Autos Destruidos.
30/08/2012		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento em Cartório PRAZAO
30/08/2012		Baixa Definitiva ART. 794, INC. I, CPC
28/08/2012		Expedição de documento SAJ
17/05/2012		Autos no Prazo PRAZO 25 Vencimento: 18/06/2012
01/11/2013		Remetidos os Autos para a Administração - Destruição Edital nº 32, Ficha Memória, Autos Destruidos.
30/08/2012		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento em Cartório PRAZAO
30/08/2012		Baixa Definitiva ART. 794, INC. I, CPC
28/08/2012		Expedição de documento SAJ
17/05/2012		Autos no Prazo PRAZO 25 Vencimento: 18/06/2012
16/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2012 Data da Disponibilização: 16/05/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 1184 Página: 1136
15/05/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
15/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0675/2012 Teor do ato: Manifeste a parte executada informando em nome de qual advogado pretende que seja expedida guia de levantamento judicial, haja vista já ter peticionado mais de três vezes para solicitar expedição de nova guia com alteração do nome do advogado, causando prejuízo ao andamento do Cartório. Intime-se. Advogados(s): Daniela Magagnato Peixoto (OAB 235508/SP), Laura Conceição Pereira de Oliveira (OAB 110274/SP), Ruy Cardoso De Mello Tucunduva (OAB 7239/SP), Sandro Pissini Espindola (OAB 198040/SP), Gilda Mercia Lopes Ferreira dos Santos (OAB 41976/SP), Gustavo Lobo Mainardi (OAB 220908/SP), Joao Paulino Pinto Teixeira (OAB 41840/SP), Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva Filho (OAB 285500/SP)
14/05/2012		Decisão Manifeste a parte executada informando em nome de qual advogado pretende que seja expedida guia de levantamento judicial, haja vista já ter peticionado mais de três vezes para solicitar expedição de nova guia com alteração do nome do advogado, causando prejuízo ao andamento do Cartório. Intime-se.
14/05/2012		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO.
26/04/2012		Expedição de documento SAJ
25/04/2012		Expedição de documento SAJ
20/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2012 Data da Disponibilização: 20/04/2012 Data da Publicação: 23/04/2012 Número do Diário: 1168 Página: 1109-1116
19/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0503/2012 Teor do ato: Fls. 161/166: Defiro, se em termos. Intime-se. Adv MANOEL FRANCISCO DE BARROS DA M. P. GIORDANI, OAB/SP 299.938 , comparecer em cartório para a retirada de guia de levantamento acostada na contracapa dos autos, no prazo de dez dias. Advogados(s): Daniela Magagnato Peixoto (OAB 235508/SP), Laura Conceição Pereira de Oliveira (OAB 110274/SP), Ruy Cardoso De Mello Tucunduva (OAB 7239/SP), Sandro Pissini Espindola (OAB 198040/SP)
18/04/2012		Remetido ao DJE DO
17/04/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
26/03/2012		Expedição de documento GUIA
23/03/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
23/03/2012		Decisão Fls. 161/166: Defiro, se em termos. Intime-se. Adv MANOEL FRANCISCO DE BARROS DA M. P. GIORDANI, OAB/SP 299.938 , comparecer em cartório para a retirada de guia de levantamento acostada na contracapa dos autos, no prazo de dez dias.
22/03/2012		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO.
20/01/2012		Expedição de documento SAJ
16/01/2012		Remetido ao DJE DO
15/12/2011		Remetido ao DJE DO
14/12/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
13/12/2011		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO.
07/12/2011		Expedição de documento GUIA AGENDADA PARA 03/01/2012
02/12/2011		Expedição de documento GUIA
21/11/2011		Expedição de documento TRANSITO
18/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :1168/2011 Data da Disponibilização: 18/11/2011 Data da Publicação: 21/11/2011 Número do Diário: 1078 Página: 1109-1113
17/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 1168/2011 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica nos autos, a parte executada realizou dois depósitos judiciais para o cumprimento da obrigação nos valores de R$ 1.816,87 e de R$ 10.000,00, conforme se vê em fls. 107/108. A parte exequente, entendendo haver saldo remanescente, apresentou planilha de cálculos, tal como se vê em fls. 124/124. Diante da divergência dos cálculos apresentados, os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que apresentou o demonstrativo de débito em fls. 127/128, dando-se ciência às partes. O BANCO ITAÚ SA apresentou impugnação em fls. 133/140, alegando, em síntese, excesso de execução, uma vez que os cálculos apresentados pela contadoria judicial seriam R$ 1.476,51 superior ao devido pela sentença. Manifestação do exequente impugnado em fl. 144. Apresentados os cálculos pelo contador em fl. 146. Assiste razão, em parte, ao impugnante. O cálculo do contador é o correto, uma vez que exprime o comando judicial que consta em sentença, de modo que reconheço o excesso de execução no importe de R$ 99,52 e possibilito o levantamento pela parte executada. Este processo alcançou sua finalidade. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, em fase de execução, com fundamento no artigo 794, inc. I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se guia em favor da parte executada no valor de R$ 99,52 e, quanto ao valor restante depositado nos autos, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, intimando-se as partes para retirada. Feitas as anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 110274/SP), Ruy Cardoso De Mello Tucunduva (OAB 7239/SP), SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA FILHO (OAB 285500/SP), RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO (OAB 163339/SP), THAYS FREITAS GOMES (OAB 261243/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), GUSTAVO LOBO MAINARDI (OAB 220908/SP)
17/11/2011		Remetido ao DJE DO
21/07/2011		Remetido ao DJE DO
20/07/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
20/07/2011		Extinta a Execução ou o Cumprimento da Sentença - Sentença Resumida Vistos. Conforme se verifica nos autos, a parte executada realizou dois depósitos judiciais para o cumprimento da obrigação nos valores de R$ 1.816,87 e de R$ 10.000,00, conforme se vê em fls. 107/108. A parte exequente, entendendo haver saldo remanescente, apresentou planilha de cálculos, tal como se vê em fls. 124/124. Diante da divergência dos cálculos apresentados, os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que apresentou o demonstrativo de débito em fls. 127/128, dando-se ciência às partes. O BANCO ITAÚ SA apresentou impugnação em fls. 133/140, alegando, em síntese, excesso de execução, uma vez que os cálculos apresentados pela contadoria judicial seriam R$ 1.476,51 superior ao devido pela sentença. Manifestação do exequente impugnado em fl. 144. Apresentados os cálculos pelo contador em fl. 146. Assiste razão, em parte, ao impugnante. O cálculo do contador é o correto, uma vez que exprime o comando judicial que consta em sentença, de modo que reconheço o excesso de execução no importe de R$ 99,52 e possibilito o levantamento pela parte executada. Este processo alcançou sua finalidade. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, em fase de execução, com fundamento no artigo 794, inc. I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se guia em favor da parte executada no valor de R$ 99,52 e, quanto ao valor restante depositado nos autos, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, intimando-se as partes para retirada. Feitas as anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
18/07/2011		Conclusos para Despacho CLS 18/07/2011
20/04/2011		Remetidos os Autos para a Contadoria CONTADOR
20/04/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
20/04/2011		Decisão Vistos. Respeitando o entendimento do Exequente e revendo posição anterior, adoto agora o entendimento do E. STJ, cristalizado no acórdão proferido pela Corte Especial (Resp 940.274/MS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Rel. P/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA), no sentido da necessidade de intimação do devedor para pagamento antes de que a multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, tenha sua incidência, daí porque esta só irá incidir se o réu, intimado para pagamento da dívida, não o fez em quinze dias a contar de sua intimação, o que não é o caso. Providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao contador, o qual deverá observar em seus cálculos o novo posicionamento adotado por esse juiz, sem incidência da multa,exceto se houver débito remanescente após os dois pagamentos da parte executada. Int.
18/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusão - EXE
14/04/2011		Autos no Prazo PRAZO 25 Vencimento: 16/05/2011
14/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
17/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Boa Vista, 314, 8º andar, CEP 01014-000,tel. 3271-5654, São Paulo - SP. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA FILHO
02/03/2011		Autos no Prazo PRAZO 25 Vencimento: 01/04/2011
16/02/2011		Autos no Prazo PRAZO - 25 Vencimento: 18/03/2011
16/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2011 Data da Disponibilização: 16/02/2011 Data da Publicação: 17/02/2011 Número do Diário: 894 Página: 1274/1292
15/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0029/2011 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do cálculo do contador. Intime-se. (CALCULO DO CONTADOR PRESENTE ÀS FLS. 127/128 - SALDO DEVEDOR: R$ 1.476,51) Advogados(s): LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 110274/SP), RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO (OAB 163339/SP), SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), GUSTAVO LOBO MAINARDI (OAB 220908/SP), DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), Ruy Cardoso De Mello Tucunduva (OAB 7239/SP), THAYS FREITAS GOMES (OAB 261243/SP), RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA FILHO (OAB 285500/SP)
19/01/2011		Remetido ao DJE DO
17/01/2011		Decisão Vistos. Ciência às partes do cálculo do contador. Intime-se. (CALCULO DO CONTADOR PRESENTE ÀS FLS. 127/128 - SALDO DEVEDOR: R$ 1.476,51)
17/01/2011		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
26/10/2010		Decisão Vistos. Fls. 124/125: considerando a divergência de cálculos das partes, para se evitar eventual início equivocado da fase de execução, ao contador. Após, conclusos. Int.
25/10/2010		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
18/10/2010		Remetido ao DJE DO
18/10/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 1º Ofício do Juizado Especial Cível
30/09/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ADV. AUTOR, RUA BOA VISTA, 314, 8° AND.. CONJ. G, TEL: 3271-5654 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA FILHO
21/09/2010		Remetido ao DJE DO - EXE
17/09/2010		Decisão Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente planilha de cálculos do valor que entente devido. No silêncio, conclusos para extinção do processo. Intime-se.
17/09/2010		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - EXE
02/08/2010		Autos no Prazo PRAZO 26 - EXE Vencimento: 01/09/2010
02/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0860/2010 Data da Disponibilização: 02/08/2010 Data da Publicação: 03/08/2010 Número do Diário: 766 Página: 1252/1258
30/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0860/2010 Teor do ato: Ciência à parte exequente por 10 (dez) dias sobre os depósitos efetuados nos autos. Eventual discordância quanto ao valor deve ser fundamentada, instruída com os cálculos que a parte entender corretos. No silêncio, presumir-se-á concordância, voltando-me os autos conclusos para extinção. Int. Advogados(s): LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 110274/SP), RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO (OAB 163339/SP), SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), GUSTAVO LOBO MAINARDI (OAB 220908/SP), DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), Ruy Cardoso De Mello Tucunduva (OAB 7239/SP), THAYS FREITAS GOMES (OAB 261243/SP)
24/06/2010		Remetido ao DJE DO-EXE
09/06/2010		Remetido ao DJE DO - EXE
09/06/2010		Decisão Ciência à parte exequente por 10 (dez) dias sobre os depósitos efetuados nos autos. Eventual discordância quanto ao valor deve ser fundamentada, instruída com os cálculos que a parte entender corretos. No silêncio, presumir-se-á concordância, voltando-me os autos conclusos para extinção. Int.
08/06/2010		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - EXE
09/04/2010		Remetido ao DJE DO-EXE
05/04/2010		Decisão No prazo de quinze dias, deverá a ré comprovar o pagamento do débito atualizado ou pagá-lo, acrescido da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, caso já tenha decorrido o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário da sentença a contar do transito em julgado. No silêncio, conclusos para bloqueio de bens. Int.
05/04/2010		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO - EXE
22/03/2010		Recebidos os Autos do Colégio Recursal RETORNO DO COLEGIO RECURSAL - EXE
22/03/2010		Recebidos os Autos do Advogado
19/02/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ADV. AUTOR, PÇ LIBERDADE, 190, 9º AND., LIBERDADE, TEL: 3271-5654
23/10/2009		Aguardando Providências RETORNO DO COLÉGIO RECURSAL-EXE
08/08/2008		Aguardando Providências REMETIDO AO COLEGIO RECURSAL EM 08/08/08
08/08/2008		Aguardando Providências COLEGIO RECURSAL AUD
31/07/2008		Aguardando Providências M: RÔ - AUD.
28/07/2008		Aguardando Providências M: Rô - aud.
25/07/2008		Aguardando Providências M: Rosângela - aud.
12/07/2007		Distribuição por Direcionamento

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
12/07/2007	Inicial	Condenação em Dinheiro	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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