Impugte	União (Fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian

Data		Movimento
09/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/12/2021		Arquivado Definitivamente
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão arquivamento VASP antigos físicos
07/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42012345-9 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 07/12/2021 17:30
09/09/2019		Processo Digitalizado
09/12/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/12/2021		Arquivado Definitivamente
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão arquivamento VASP antigos físicos
07/12/2021		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42012345-9 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 07/12/2021 17:30
09/09/2019		Processo Digitalizado
24/08/2012		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral pacote 1243/2012
23/02/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/02/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
26/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2011 Data da Disponibilização: 26/10/2011 Data da Publicação: 27/10/2011 Número do Diário: Página:
25/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0184/2011 Teor do ato: Vistos. Habilitação de crédito trabalhista requerida por União (Fazenda Nacional) na falência de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP. O administrador judicial manifestou-se a fl.399/403 pela inclusão do valor de R$ 6.717.615,85 com o privilégio fiscal, incluído nesse valor a importância de R$ 1.417.457,08 a título do encargo do Decreto-lei 1.025/69, e o valor da multa de R$ 369.669,59. O Ministério Público manifestou-se pela inclusão dos valores requeridos. É o breve relatório. Três são os créditos a serem considerados. a) o primeiro, de natureza tributária, tem o valor de R$ 6.717.615,85 , não existindo controvérsia quanto a ele, devendo ser inserido na classe do art. 83, III. b) o segundo, no valor de R$ 1.417.457,08 , referente ao encargo do do Decreto-lei 1.025/69, para inclusão na classe do art. 83, VI, da Lei n. 11.101/05, admitido, conforme demonstra o REsp nº 794.664 - SP (2005/0182944-6); c) o terceiro, no valor de R$ 369.669,59 , que é a multa, na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Posto isso, inclua-se o crédito de União (Fazenda Nacional), no quadro de credores de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP MASSA FALIDA os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$ 6.717.615,85 , na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 1.417.457,08 na classe do art. 83, VI, da Lei n. 11.101/05; c) R$ 369.669,59 , na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
19/10/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/10/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
10/10/2011		Decisão Vistos. Habilitação de crédito trabalhista requerida por União (Fazenda Nacional) na falência de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP. O administrador judicial manifestou-se a fl.399/403 pela inclusão do valor de R$ 6.717.615,85 com o privilégio fiscal, incluído nesse valor a importância de R$ 1.417.457,08 a título do encargo do Decreto-lei 1.025/69, e o valor da multa de R$ 369.669,59. O Ministério Público manifestou-se pela inclusão dos valores requeridos. É o breve relatório. Três são os créditos a serem considerados. a) o primeiro, de natureza tributária, tem o valor de R$ 6.717.615,85 , não existindo controvérsia quanto a ele, devendo ser inserido na classe do art. 83, III. b) o segundo, no valor de R$ 1.417.457,08 , referente ao encargo do do Decreto-lei 1.025/69, para inclusão na classe do art. 83, VI, da Lei n. 11.101/05, admitido, conforme demonstra o REsp nº 794.664 - SP (2005/0182944-6); c) o terceiro, no valor de R$ 369.669,59 , que é a multa, na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Posto isso, inclua-se o crédito de União (Fazenda Nacional), no quadro de credores de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP MASSA FALIDA os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$ 6.717.615,85 , na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 1.417.457,08 na classe do art. 83, VI, da Lei n. 11.101/05; c) R$ 369.669,59 , na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
05/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
30/09/2011		Conclusos para Despacho
29/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/07/2011		Apensado ao processo Apensado o processo 0831448-12.2010.8.26.0000/5302 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
20/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2011 Data da Disponibilização: 20/05/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 957 Página: 683/693
19/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0073/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
18/05/2011		Ato ordinatório Ciência aos interessados do extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial.
07/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
08/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2011 Data da Disponibilização: 08/02/2011 Data da Publicação: 09/02/2011 Número do Diário: Página:
07/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0011/2011 Teor do ato: Vistos. 1) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
02/02/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 07/02
01/02/2011		Proferido Despacho Vistos. 1) Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
10/01/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
07/12/2021	Pedido de Arquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0831448-03.2010.8.26.0100 (5302)	Impugnação de Crédito	26/07/2011	Determinação judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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