Reqte	Iris Safety Oculos de Segurança Ltda Advogado:  Aron Bisker   Advogado:  Alexandre Bisker
Falida	Iris Safety Oculos de Segurança Ltda
Interesda.	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Adm-Terc.	Flávia Mileo Ieno - Administradora Judicial Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini
Credor	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros
Terceiro	Francisco Orlando Cecchele
ArremTerc	FABIANO BONIZZONI

Reqte	Iris Safety Oculos de Segurança Ltda Advogado:  Aron Bisker   Advogado:  Alexandre Bisker
Falida	Iris Safety Oculos de Segurança Ltda
Interesda.	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Adm-Terc.	Flávia Mileo Ieno - Administradora Judicial Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini
Credor	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros
Interesdo.	União Federal - Fazenda Nacional Advogada:  Carla Maria de Medeiros Pira
Interesdo.	Caixa Econômica Federal - Cef Advogado:  Ricardo Moreira Prates Bizarro   Advogada:  Giza Helena Coelho
Credor	CRV Representações Comerciais Ltda Advogado:  André Guimaraes Rieger
Credor	ITAÚ SEGUROS S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Credor	Banco do Brasil S.A Advogado:  Nei Calderon   Advogado:  Marcelo Oliveira Rocha
Credor	Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos Advogado:  Maury Izidoro
Credor	CARLOS ANDRÉ MUNIZ Advogado:  Geraldo Santiago Pereira
Credor	Itaú Unibanco S.A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Credor	Escritorio Contabil Confianca Ltda. Advogado:  Odair de Moraes Junior   Advogada:  Cybelle Guedes Campos
Terceiro	Francisco Orlando Cecchele
Terceiro	Luiz Ramon Cecchele Advogado:  Alexandre Bisker
Adm-Terc.	Excelia Consultoria e Negócios Ltda. Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana   Advogado:  Sandro Ribeiro
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ArremTerc	FABIANO BONIZZONI

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1284/2026 Teor do ato: Trata-se de procedimento falimentar decretado contra IRIS SAFETY OCULOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 58.225.616/0001-40, com endereço à Rua Mogi Mirim, 284, Vila Bertioga - Agua Rasa, CEP 03187-040, São Paulo - SP, regularmente processado, na forma da Lei nº 11.101/2005. Como relatado pela Administradora Judicial em Relatório de Encerramento (fls. 2.906/2.915), os valores apurados somavam o montante de R$ 43.158,05, que foi integralmente destinado ao pagamento dos credores. Além disso, a Administradora Judicial sugeriu a manutenção da responsabilidade da devedora perante as obrigações decorrentes desta falência pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 158, V da Lei nº 11.101/2005, persistindo, de igual modo, as obrigações da Falida perante os créditos tributários. Às fls. 2.992, o Ministério Público requereu o encerramento da falência. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, declaro encerrada a falência de Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Iris Safety Oculos de Segurança Ltda , Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
28/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2026		Declarado o Encerramento da Falência Trata-se de procedimento falimentar decretado contra IRIS SAFETY OCULOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 58.225.616/0001-40, com endereço à Rua Mogi Mirim, 284, Vila Bertioga - Agua Rasa, CEP 03187-040, São Paulo - SP, regularmente processado, na forma da Lei nº 11.101/2005. Como relatado pela Administradora Judicial em Relatório de Encerramento (fls. 2.906/2.915), os valores apurados somavam o montante de R$ 43.158,05, que foi integralmente destinado ao pagamento dos credores. Além disso, a Administradora Judicial sugeriu a manutenção da responsabilidade da devedora perante as obrigações decorrentes desta falência pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 158, V da Lei nº 11.101/2005, persistindo, de igual modo, as obrigações da Falida perante os créditos tributários. Às fls. 2.992, o Ministério Público requereu o encerramento da falência. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, declaro encerrada a falência de
28/04/2026		Conclusos para Decisão
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1284/2026 Teor do ato: Trata-se de procedimento falimentar decretado contra IRIS SAFETY OCULOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 58.225.616/0001-40, com endereço à Rua Mogi Mirim, 284, Vila Bertioga - Agua Rasa, CEP 03187-040, São Paulo - SP, regularmente processado, na forma da Lei nº 11.101/2005. Como relatado pela Administradora Judicial em Relatório de Encerramento (fls. 2.906/2.915), os valores apurados somavam o montante de R$ 43.158,05, que foi integralmente destinado ao pagamento dos credores. Além disso, a Administradora Judicial sugeriu a manutenção da responsabilidade da devedora perante as obrigações decorrentes desta falência pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 158, V da Lei nº 11.101/2005, persistindo, de igual modo, as obrigações da Falida perante os créditos tributários. Às fls. 2.992, o Ministério Público requereu o encerramento da falência. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, declaro encerrada a falência de Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Iris Safety Oculos de Segurança Ltda , Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
28/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2026		Declarado o Encerramento da Falência Trata-se de procedimento falimentar decretado contra IRIS SAFETY OCULOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 58.225.616/0001-40, com endereço à Rua Mogi Mirim, 284, Vila Bertioga - Agua Rasa, CEP 03187-040, São Paulo - SP, regularmente processado, na forma da Lei nº 11.101/2005. Como relatado pela Administradora Judicial em Relatório de Encerramento (fls. 2.906/2.915), os valores apurados somavam o montante de R$ 43.158,05, que foi integralmente destinado ao pagamento dos credores. Além disso, a Administradora Judicial sugeriu a manutenção da responsabilidade da devedora perante as obrigações decorrentes desta falência pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 158, V da Lei nº 11.101/2005, persistindo, de igual modo, as obrigações da Falida perante os créditos tributários. Às fls. 2.992, o Ministério Público requereu o encerramento da falência. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, declaro encerrada a falência de
28/04/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2981 até as folhas 2992. Nada Mais.
16/04/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70037790-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/04/2026 16:28
10/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2026		Edital Juntado
08/04/2026		Edital Expedido EDITAL - QUADRO GERAL DE CREDORES
27/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, expedi edital de quadro geral de credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial às fls. 2984. Nada Mais.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40428112-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/03/2026 19:20
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
14/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0845/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.963 (última decisão) Fls. 2.968 (FESP): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.963 (última decisão) Fls. 2.968 (FESP): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int.
12/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2963 até as folhas 2975. Nada Mais.
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70022969-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 15:47
06/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0695/2026 Teor do ato: Vistos Fls. 2.947/2.948 (última decisão). Fls. 2.951/2;953 (AJ); Fls. 2.958 (MP): Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para se manifestar acerca da pertinência e do efetivo interesse na instauração de ICCP. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 2.947/2.948 (última decisão). Fls. 2.951/2;953 (AJ); Fls. 2.958 (MP): Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para se manifestar acerca da pertinência e do efetivo interesse na instauração de ICCP. Int.
27/02/2026		Conclusos para Decisão
27/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2951 até as folhas 2958. Nada Mais.
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/02/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70016329-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/02/2026 17:28
19/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40227049-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/02/2026 19:15
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.930 (última decisão) 1) Fls. 2.933 (Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana informa que não mais compõe o quadro societário da Excelia Consultoria Ltda. e que, a partir da presente data, integra, junto com a sua equipe de especialistas em Administração Judicial, a empresa Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda.): Ciente o juízo. 2) Fls. 2.934/2.936; 2.939 (Excelia Consultoria Ltda., administradora Judicial nomeada nos autos,l comunica o desligamento da profissional indicada como responsável técnica à época da nomeação, Dra. Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana, e requer providências destinadas a preservar a regularidade do exercício do encargo.): I - Registro que EXCELIA CONSULTORIA LTDA havia sido nomeada em razão da confiança depositada na pessoa da sua então responsável técnica, Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana, que noticiou ter se desligado dos quadros da Excelia. Por isso, não há como ser mantida Excelia como AJ, ficando substituída por Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda.), que deverá, por meio de sua responsável técnica, prestar compromisso. II- Intimem-se os interessados e o Ministério Público. 3) Fls. 2.944/2.945 (Ministério Público): Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da FESP, para a instauração de incidente de classificação de crédito público. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
06/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.930 (última decisão) 1) Fls. 2.933 (Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana informa que não mais compõe o quadro societário da Excelia Consultoria Ltda. e que, a partir da presente data, integra, junto com a sua equipe de especialistas em Administração Judicial, a empresa Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda.): Ciente o juízo. 2) Fls. 2.934/2.936; 2.939 (Excelia Consultoria Ltda., administradora Judicial nomeada nos autos,l comunica o desligamento da profissional indicada como responsável técnica à época da nomeação, Dra. Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana, e requer providências destinadas a preservar a regularidade do exercício do encargo.): I - Registro que EXCELIA CONSULTORIA LTDA havia sido nomeada em razão da confiança depositada na pessoa da sua então responsável técnica, Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana, que noticiou ter se desligado dos quadros da Excelia. Por isso, não há como ser mantida Excelia como AJ, ficando substituída por Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda.), que deverá, por meio de sua responsável técnica, prestar compromisso. II- Intimem-se os interessados e o Ministério Público. 3) Fls. 2.944/2.945 (Ministério Público): Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a petição da FESP, para a instauração de incidente de classificação de crédito público. Int.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Conclusos para Despacho
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2894 até as folhas 2945. Nada Mais.
08/01/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70001124-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/01/2026 14:37
27/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42815066-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 10:48
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/12/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42777212-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/12/2025 18:36
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42767485-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 17:34
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5569/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 5569/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.903 (última decisão) Fls. 2.906/2.915: Ciência aos credores e ao MP do Relatório Final apresentado para eventual impugnação em 15 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Iris Safety Oculos de Segurança Ltda , Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.903 (última decisão) Fls. 2.906/2.915: Ciência aos credores e ao MP do Relatório Final apresentado para eventual impugnação em 15 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42279570-9 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 29/09/2025 20:30
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4357/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4357/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.866 (última decisão) 1) Fls. 2.872; 2.873; 2.888 (Escritório Contábil Confiança Eireli requer o levantamento de valores): Ciência sobre a certidão de fls. 2.892. 2) Fls. 2.897/2.898 (Luiz Ramon Cechele, sócio da falida, comunica sua ausência do país durante o período de 18/08/2025 a 16/10/2025): Ciente o Juízo. 3) Fls. 2.899/2.900 (Administradora Judicial): Concedo prazo suplemenatar de 20 dias para apresentção do relatório final da falência. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.866 (última decisão) 1) Fls. 2.872; 2.873; 2.888 (Escritório Contábil Confiança Eireli requer o levantamento de valores): Ciência sobre a certidão de fls. 2.892. 2) Fls. 2.897/2.898 (Luiz Ramon Cechele, sócio da falida, comunica sua ausência do país durante o período de 18/08/2025 a 16/10/2025): Ciente o Juízo. 3) Fls. 2.899/2.900 (Administradora Judicial): Concedo prazo suplemenatar de 20 dias para apresentção do relatório final da falência. Int.
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 303654, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250805122734004002 (fls.2890/2891). Nada Mais.
25/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41917423-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/08/2025 16:12
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41882086-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 16:20
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3849/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 3849/2025 Teor do ato: Nota de cartório à administradora judicial: Manifeste-se nos termos da r. Decisão de fl. 2866. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório à administradora judicial: Manifeste-se nos termos da r. Decisão de fl. 2866.
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2876 até as folhas 2892. Nada Mais.
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 2866, e tendo em vista a devolução da TED certificada às fls. 2884, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250805122734004002 (fls. 2890/2891), no valor de R$ 32.307,17, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de ESCRITÓRIO CONTÁBIL CONFIANÇA LTDA., referente à devolução de TED de fls. 2881/2884, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 2889. Nada Mais.
05/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41798726-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/08/2025 16:56
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3646/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 3646/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao credor ESCRITÓRIO CONTÁBIL CONFIANÇA LTDA.: Manifeste-se a respeito dos termos da certidão de fls. 2884. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao credor ESCRITÓRIO CONTÁBIL CONFIANÇA LTDA.: Manifeste-se a respeito dos termos da certidão de fls. 2884.
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, embora o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250722142137036911 conste como pago, conforme comprovante de fls. 2879, aparentemente houve devolução da TED pelo banco destinatário, como pode ser observado no extrato da conta judicial de fls. 2881, que apresenta o débito do valor transferido ao credor (R$ 32.307,17) na data de 28/27/2025, e no print de tela do Portal de Custas de fls. 2882, que apresenta um depósito do mesmo valor e na mesma data, na conta judicial 5000123465587 parcela 4. Certifico também que será expedido um ato ordinatório ao credor, para que verifique possíveis inconsistências nos dados bancários informados no formulário MLE de fls. 2874.
30/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 2879, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250722142137036911 (fls. 2876/2877). Nada Mais.
30/07/2025		Documento Juntado
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 2866, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250722142137036911 (fls. 2876/2877), no valor de R$ 30.648,42, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de ESCRITÓRIO CONTÁBIL CONFIANÇA LTDA, referente ao valor residual disponível na conta judicial vinculada ao presente processo, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 2874. Nada Mais.
22/07/2025		Documento Juntado
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2865 até as folhas 2874. Nada Mais.
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41678300-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 16:52
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41659212-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 11:09
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3265/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 3265/2025 Teor do ato: Nota Cartorária ao credor EXCRITÓRIO CONTÁBIL CONFIANÇA LTDA: para possibilitar o cumprimento da r. decisão de fls. 2866, e expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico determinado, como o formulário MLE de fls. 2863 indica uma conta do(s) patrono(s) para depósito dos valores, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação. Caso o depósito seja na conta de escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. Opcionalmente pode ser juntado aos autos um novo formulário MLE, indicando uma conta de titularidade do próprio credor para depósito dos valores. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao credor EXCRITÓRIO CONTÁBIL CONFIANÇA LTDA: para possibilitar o cumprimento da r. decisão de fls. 2866, e expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico determinado, como o formulário MLE de fls. 2863 indica uma conta do(s) patrono(s) para depósito dos valores, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação. Caso o depósito seja na conta de escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. Opcionalmente pode ser juntado aos autos um novo formulário MLE, indicando uma conta de titularidade do próprio credor para depósito dos valores.
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2199/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2199/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.857 (última decisão) Fls. 2.862: Expeça-se MLE. Em seguida, cumprida a determinação, intime-se a administradora judicial. Publique-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.857 (última decisão) Fls. 2.862: Expeça-se MLE. Em seguida, cumprida a determinação, intime-se a administradora judicial. Publique-se.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico que o ato de folha 2857 , constante da Relação nº 1858/2025, Número do Diário: 4202, Página: 1707/1708, foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 15/05/2025. Considera-se a data de publicação em 16/05/2025, primeiro dia útil subsequente à data de disponibilização.
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1858/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 1707/1708
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2856 até as folhas 2863. Nada Mais.
23/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41186623-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/05/2025 15:27
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 2859/2860) o Ofício de fls. 2858 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
20/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 1858/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.850 (última decisão) Fls. 2.853/2.854 (administradora judicial): Intime-se o escritório Contábil Confiança Ltda. para apresentar MLE para levantamento de seu crédito. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.850 (última decisão) Fls. 2.853/2.854 (administradora judicial): Intime-se o escritório Contábil Confiança Ltda. para apresentar MLE para levantamento de seu crédito. Int.
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2850, expedi ofício ao Banco do Brasil para realização dos pagamentos determinados. Nada Mais.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2848 até as folhas 2854. Nada Mais.
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40881209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 17:58
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1337/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70023348-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 17:03
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1337/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.829 (última decisão) 1) Fl. 2.831 (Escritório Contábil Confiança Eireli apresenta dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fl. 2.841 (Ministério Público): Ciente o Juízo. 3) Fls. 2.844/2.845 (União): Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, com a cópia da petição de fls. 2.844/2.845 e do respectivo DARF, fl. 2.846, conforme o requerido. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.829 (última decisão) 1) Fl. 2.831 (Escritório Contábil Confiança Eireli apresenta dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fl. 2.841 (Ministério Público): Ciente o Juízo. 3) Fls. 2.844/2.845 (União): Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, com a cópia da petição de fls. 2.844/2.845 e do respectivo DARF, fl. 2.846, conforme o requerido. Int.
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 2848, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250318150858060648 (fls. 2832/2833). Nada Mais.
07/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2843 até as folhas 2846. Nada Mais.
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40732481-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 15:49
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2829 até as folhas 2841. Nada Mais.
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70016826-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2025 12:26
26/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota Cartorária à UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL: Ciência dos termos da r. Decisão de fls. 2829.
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 2829, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250318150858060648 (fls. 2832/2833), no valor de R$ 6.633,82, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de EXCELIA CONSULTORIA LTDA, referente aos valores devidos ao Administrador Judicial no rateio de fls. 2826, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 2827. Nada Mais.
18/03/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40243773-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 08:57
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.803 (última decisão) Fls. 2.805/2.806; fls. 2.823/2.825 (Administrador Judicial requer o levantamento do valor fixado em decisão anterior e apresenta a Conta de Liquidação): I - Defiro o levantamento dos honorários, no valor de R$ 6.633,83, conforme MLE de fls. 2.807. II - Ciência aos credores e ao Ministério Público da Conta de Liquidação apresentada para eventual impugnação em 5 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. III - Intime-se a União - Fazenda Nacional e Escritório Contábil Confiança. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.803 (última decisão) Fls. 2.805/2.806; fls. 2.823/2.825 (Administrador Judicial requer o levantamento do valor fixado em decisão anterior e apresenta a Conta de Liquidação): I - Defiro o levantamento dos honorários, no valor de R$ 6.633,83, conforme MLE de fls. 2.807. II - Ciência aos credores e ao Ministério Público da Conta de Liquidação apresentada para eventual impugnação em 5 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. III - Intime-se a União - Fazenda Nacional e Escritório Contábil Confiança. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2809 até as folhas 2827. Nada Mais.
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40089306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 17:34
09/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3596/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3596/2024 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial das respostas de ofícios. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial das respostas de ofícios.
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Documento Juntado
28/11/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 2811) o Ofício de fls. 2810 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais.
18/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2803 expedi ofício ao Banco do Brasil para unificação das contas da Falida. Nada Mais.
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2798 até as folhas 2807. Nada Mais.
31/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42539611-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/10/2024 19:09
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2869/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2869/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.790 (última decisão) Fls. 2.792/2.794 (administrador judicial); fls. 2.802 (MP): I) Fixo os honorários da administradora judicial em 5% sobre o valor total arrecadado de R$ 132.676,45, que perfaz o valor de R$ 6.633,83. II - Expeça-se ofício ao BB para unificação das contas. Com a resposta, intime-se a administrador judicial. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.790 (última decisão) Fls. 2.792/2.794 (administrador judicial); fls. 2.802 (MP): I) Fixo os honorários da administradora judicial em 5% sobre o valor total arrecadado de R$ 132.676,45, que perfaz o valor de R$ 6.633,83. II - Expeça-se ofício ao BB para unificação das contas. Com a resposta, intime-se a administrador judicial. Int.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42346894-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/10/2024 10:52
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2575 até as folhas 2797. Nada Mais.
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42170127-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 20:52
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2411/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2411/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2785 (última decisão) Tendo em vista a publicação do edital do art. 114-A e a ausência de impugnações, manifeste-se a Administradora Judicial, informando a destinação do ativo antes do encerramento da falência. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2785 (última decisão) Tendo em vista a publicação do edital do art. 114-A e a ausência de impugnações, manifeste-se a Administradora Judicial, informando a destinação do ativo antes do encerramento da falência. Int.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Edital Juntado
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Edital Expedido EDITAL DO ARTIGO 114-A DA LEI 11.101 DE 2005 - EDITAL DE INTIMAÇÃO
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1831/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.576; 2.780 (últimas decisões) 1) Fls. 2.583/2.585 (administradora judicial pugna pela publicação do edital do art. 114-A); 2.783/2.784 (manifestação favorável do Ministério Público): Expeça-se e publique-se o edital do art. 114-A. 2) Fls. 2.777/2.778 (petição do falido comunicando viagem ao exterior): Ciente o juízo. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2785, expedi edital de Falência Frustrada. Nada Mais.
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.576; 2.780 (últimas decisões) 1) Fls. 2.583/2.585 (administradora judicial pugna pela publicação do edital do art. 114-A); 2.783/2.784 (manifestação favorável do Ministério Público): Expeça-se e publique-se o edital do art. 114-A. 2) Fls. 2.777/2.778 (petição do falido comunicando viagem ao exterior): Ciente o juízo. Int.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41630471-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/07/2024 20:19
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		DEPRE - Decisão Proferida VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS
22/07/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Pedido de Autorização de Viagem Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41388036-6 Tipo da Petição: Pedido de Autorização de Viagem Data: 27/06/2024 14:36
30/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40826118-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 19:22
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
12/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota Cartorária à Fazenda Pública do Estado de São Paulo: ciência dos termos da r. Decisão de fls. 2576.
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1991/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1991/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.492 (última decisão) 1) Fls. 2.494/2.495 (AJ): Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para que informe eventual interesse na instauração de incidente de classificação de crédito público. 2) Fls. 2.504/2.510 (resposta de ofício): Ciência ao Administrador Judicial. 3) Fls. 2.513 (juntada de procuração): Anote-se. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.492 (última decisão) 1) Fls. 2.494/2.495 (AJ): Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para que informe eventual interesse na instauração de incidente de classificação de crédito público. 2) Fls. 2.504/2.510 (resposta de ofício): Ciência ao Administrador Judicial. 3) Fls. 2.513 (juntada de procuração): Anote-se. Int.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2.496 até as folhas 2.574. Nada Mais.
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42195471-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:33
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1511/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1511/2023 Teor do ato: Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência da resposta de Ofício juntada às fls. 2504/2510. Advogados(s): Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência da resposta de Ofício juntada às fls. 2504/2510.
05/10/2023		Documento Juntado
05/10/2023		Documento Juntado
05/10/2023		Documento Juntado
05/10/2023		Documento Juntado
04/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2467/2469, expedi ofício ao Setor de Distribuição Judicial do Fórum João Mendes Júnior. Nada Mais.
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2.489 até as folhas 2.495. Nada Mais.
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41250394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 21:20
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0714/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2467/2469 (última decisão): cumpra-se, a z. Serventia. Fl. 2478: à AJ para instauração de incidente de classificação de crédito público. Fl. 2480; 2483/2488 (ofícios): ciência à AJ. Fl. 2489: ciência aos interessados do termo de entrega dos bens arrematados. Int. Advogados(s): Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551S/P), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2467/2469 (última decisão): cumpra-se, a z. Serventia. Fl. 2478: à AJ para instauração de incidente de classificação de crédito público. Fl. 2480; 2483/2488 (ofícios): ciência à AJ. Fl. 2489: ciência aos interessados do termo de entrega dos bens arrematados. Int.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2445 até as folhas 2488 . Nada Mais.
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41160006-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 11:33
09/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2023		Ofício Juntado
09/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70001374-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 11:56
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO para o(a) Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - (Vaga 1 - Titular 1) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/24026
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 2435 (Última decisão) Fls. 2439/2441 (Parecer do Ministério Público requerendo esclarecimentos sobre as medidas adotadas para obter o melhor preço de venda dos bens expostos à alienação, não se opondo ao pedido de baixa do veículo de fls. 2388/2389 e pedido de informações ao Distribuidor Cível sobre ações em que a Falida figure como autora para verificar potencial ingresso de ativo para a Massa Falida); Fls. 2459/2466 (Petição da Administradora judicial em cumprimento ao parecer do MP): O leilão foi parcialmente exitoso na primeira tentativa, com a arrematação de um único lote compreendendo um veículo, já homologado pelo Juízo. A Administradora Judicial sugeriu a realização de nova tentativa de leilão para promover a alienação conjunta dos demais ativos em um único lote, por se mostrar a princípio mais eficiente (fls. 2369/2371). Paralelamente ao leilão, o maior credor da massa falida, CRV Representações Comerciais Ltda. (fls. 2372/2375) apresentou proposta de adjudicação de parte dos bens pertencentes a um dos lotes, qual seja óculos importados pelo valor de avaliação, o que foi indeferido por decisão de fls. 2333/2334. Contra tal decisão, foram opostos embargos de declaração pelo MP às fls. 2357/2360 haja vista ser a CRV a única credora que, quando intimada, demonstrou interesse na aquisição parcial do ativo a ser realizado e apresentou proposta de adjudicação pelo valor da avaliação. A Administradora Judicial apresentou manifestação às fls. 2369/2371 e fls. 2372/2374 esclarecendo que a adjudicação não se mostrou vantajosa para a massa falida no momento da proposta, por acreditar naquela altura que insistir no leilão poderia ser mais vantajoso. No entanto, em terceira praça, o maior lance pelos lotes remanescentes foi de apenas R$ 3.000,00. Assim sendo, na tentativa de contemplar a adjudicação, a administradora judicial contactou o arrematante para verificar a possibilidade de renúncia dos óculos importados e manutenção do lance quanto aos demais ativos a fim de viabilizar a adjudicação destes, sem prejuízo do leilão dos demais ativos, o que foi aceito. Prestando esclarecimentos ao M.P., a AJ peticionou às fls. 2459/2466 esclarecendo as medidas de praxe adotadas pelo leiloeiro para obtenção do melhor preço, além do auto de arrematação legível. Pondera que a eficiência do processo merece ser observada diante das duas tentativas de alienação de bens cujo interesse foi restrito a compradores de sucata, não havendo outros interessados a serem prospectados. Neste cenário, homologo a arrematação dos bens reportados às fls. 2465/2466, bem como a adjudicação compulsória dos óculos importados em favor de CRV Representações Comerciais Ltda. Com a comprovação do pagamento e o decurso do prazo de embargos, autorizo a entrega dos bens ao arrematante e ao adjudicante, diretamente pela AJ ou seu preposto. Não obstante a informação da existência de apenas uma ação que a falida atue no polo ativo, oficie-se ao Distribuidor Cível com pedido de informações sobre as ações em que a Falida eventualmente figure como autora, conforme solicitado pelo MP, encaminhando-se as respostas diretamente ao e-mail da Administração Judicial (falencia.iris@excelia.com.br). Fls. 2442/2444 (informação de renúncia de mandato): À Serventia para anotações e exclusão da causídica. Fls. 2453/2457 (ofício): Ciente. Oficie-se à 26ª Vara Federal Cível de São Paulo (processo nº 00109374-29.2013.4.03.6100) informando sobre a arrematação do bem e solicitando a exclusão das restrições no veículo arrematado, pois, foi arrematado livres de ônus e dívidas, em processo de falência, nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pela administradora judicial aos juízos que comandaram as restrições, para cumprimento imediato. Int. Advogados(s): Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40721050-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2023 16:12
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 2435 (Última decisão) Fls. 2439/2441 (Parecer do Ministério Público requerendo esclarecimentos sobre as medidas adotadas para obter o melhor preço de venda dos bens expostos à alienação, não se opondo ao pedido de baixa do veículo de fls. 2388/2389 e pedido de informações ao Distribuidor Cível sobre ações em que a Falida figure como autora para verificar potencial ingresso de ativo para a Massa Falida); Fls. 2459/2466 (Petição da Administradora judicial em cumprimento ao parecer do MP): O leilão foi parcialmente exitoso na primeira tentativa, com a arrematação de um único lote compreendendo um veículo, já homologado pelo Juízo. A Administradora Judicial sugeriu a realização de nova tentativa de leilão para promover a alienação conjunta dos demais ativos em um único lote, por se mostrar a princípio mais eficiente (fls. 2369/2371). Paralelamente ao leilão, o maior credor da massa falida, CRV Representações Comerciais Ltda. (fls. 2372/2375) apresentou proposta de adjudicação de parte dos bens pertencentes a um dos lotes, qual seja óculos importados pelo valor de avaliação, o que foi indeferido por decisão de fls. 2333/2334. Contra tal decisão, foram opostos embargos de declaração pelo MP às fls. 2357/2360 haja vista ser a CRV a única credora que, quando intimada, demonstrou interesse na aquisição parcial do ativo a ser realizado e apresentou proposta de adjudicação pelo valor da avaliação. A Administradora Judicial apresentou manifestação às fls. 2369/2371 e fls. 2372/2374 esclarecendo que a adjudicação não se mostrou vantajosa para a massa falida no momento da proposta, por acreditar naquela altura que insistir no leilão poderia ser mais vantajoso. No entanto, em terceira praça, o maior lance pelos lotes remanescentes foi de apenas R$ 3.000,00. Assim sendo, na tentativa de contemplar a adjudicação, a administradora judicial contactou o arrematante para verificar a possibilidade de renúncia dos óculos importados e manutenção do lance quanto aos demais ativos a fim de viabilizar a adjudicação destes, sem prejuízo do leilão dos demais ativos, o que foi aceito. Prestando esclarecimentos ao M.P., a AJ peticionou às fls. 2459/2466 esclarecendo as medidas de praxe adotadas pelo leiloeiro para obtenção do melhor preço, além do auto de arrematação legível. Pondera que a eficiência do processo merece ser observada diante das duas tentativas de alienação de bens cujo interesse foi restrito a compradores de sucata, não havendo outros interessados a serem prospectados. Neste cenário, homologo a arrematação dos bens reportados às fls. 2465/2466, bem como a adjudicação compulsória dos óculos importados em favor de CRV Representações Comerciais Ltda. Com a comprovação do pagamento e o decurso do prazo de embargos, autorizo a entrega dos bens ao arrematante e ao adjudicante, diretamente pela AJ ou seu preposto. Não obstante a informação da existência de apenas uma ação que a falida atue no polo ativo, oficie-se ao Distribuidor Cível com pedido de informações sobre as ações em que a Falida eventualmente figure como autora, conforme solicitado pelo MP, encaminhando-se as respostas diretamente ao e-mail da Administração Judicial (falencia.iris@excelia.com.br). Fls. 2442/2444 (informação de renúncia de mandato): À Serventia para anotações e exclusão da causídica. Fls. 2453/2457 (ofício): Ciente. Oficie-se à 26ª Vara Federal Cível de São Paulo (processo nº 00109374-29.2013.4.03.6100) informando sobre a arrematação do bem e solicitando a exclusão das restrições no veículo arrematado, pois, foi arrematado livres de ônus e dívidas, em processo de falência, nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pela administradora judicial aos juízos que comandaram as restrições, para cumprimento imediato. Int.
18/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40707658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 14:46
27/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2.439 até as folhas 2.444. Nada Mais.
14/03/2023		Documento Juntado
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2.435, expedi ofício ao Detran e à Secretaria da Fazenda. Nada Mais.
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40048709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 14:58
16/12/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42271336-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/12/2022 10:46
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1401/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1401/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2369/2371: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos com brevidade para julgamento dos embargos. Fls. 2372/2374; 2376/2387: Manifestem-se credores e M.P. Fls. 2388/2390: Oficie-se, com urgência. Fl. 2393: anote-se. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Liliane Cristina Rodrigues Louza (OAB 217227/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
12/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2369/2371: Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos com brevidade para julgamento dos embargos. Fls. 2372/2374; 2376/2387: Manifestem-se credores e M.P. Fls. 2388/2390: Oficie-se, com urgência. Fl. 2393: anote-se. Int.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2365 até às folhas 2392. Nada Mais.
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42187183-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 13:58
06/12/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41846762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 14:09
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41695287-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2022 18:29
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41689196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 11:29
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41642603-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 16:29
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0859/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2333/2334 (última decisão) Fls. 2338/2339 (petição do leiloeiro); Fls. 2344/2348 (edital de leilão): Aguarde-se o encerramento (16/09/2022). Fls. 2357/2360: Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Liliane Cristina Rodrigues Louza (OAB 217227/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
02/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2313 até às folhas 2365. Nada Mais.
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2333/2334 (última decisão) Fls. 2338/2339 (petição do leiloeiro); Fls. 2344/2348 (edital de leilão): Aguarde-se o encerramento (16/09/2022). Fls. 2357/2360: Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação. Int.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
10/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.70001643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 09:38
29/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41092313-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/06/2022 18:48
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0587/2022 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: plataforma eletrônica FV LEILÕES (www.fvleiloes.com.br) portal de leilões on-line, com escritório à Avenida Indianópolis nº 2.029 Indianópolis São Paulo/SP, levará a público, pregão de venda e arrematação na modalidade online, em 1ª PRAÇA com início dia 02/08/2022 às 12:00 horas e com término dia 17/08/2022 às 12:00 horas, entregando a quem ofertar valor igual ou superior ao correspondente ao da avaliação, e não havendo licitantes na 1ª praça, fica desde já designado a 2ª PRAÇA com início 17/08/2022 às 12:01 horas e com término dia 01/09/2022 às 12:00 horas, onde serão aceitos lances no valor igual ou superior ao correspondente a 50% da avaliação, e não havendo licitantes na 2ª praça, fica desde já designada a 3ª PRAÇA com início dia 01/09/2022 às 12:01 horas e com término dia 16/09/2022 às 12:00 horas, onde serão captados lances por qualquer preço, entregando a quem maior valor ofertar. A íntegra do edital está disponível nos autos, às fls. 2344/2346 e 2347/2348. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Liliane Cristina Rodrigues Louza (OAB 217227/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: plataforma eletrônica FV LEILÕES (www.fvleiloes.com.br) portal de leilões on-line, com escritório à Avenida Indianópolis nº 2.029 Indianópolis São Paulo/SP, levará a público, pregão de venda e arrematação na modalidade online, em 1ª PRAÇA com início dia 02/08/2022 às 12:00 horas e com término dia 17/08/2022 às 12:00 horas, entregando a quem ofertar valor igual ou superior ao correspondente ao da avaliação, e não havendo licitantes na 1ª praça, fica desde já designado a 2ª PRAÇA com início 17/08/2022 às 12:01 horas e com término dia 01/09/2022 às 12:00 horas, onde serão aceitos lances no valor igual ou superior ao correspondente a 50% da avaliação, e não havendo licitantes na 2ª praça, fica desde já designada a 3ª PRAÇA com início dia 01/09/2022 às 12:01 horas e com término dia 16/09/2022 às 12:00 horas, onde serão captados lances por qualquer preço, entregando a quem maior valor ofertar. A íntegra do edital está disponível nos autos, às fls. 2344/2346 e 2347/2348.
29/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 2344/2346 e 2347/2348. Nada Mais.
29/06/2022		Edital Juntado EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 29-26-2022.
27/06/2022		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2333, expedi edital de Leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Nada Mais.
15/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41004589-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/06/2022 16:19
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2022		Ofício Juntado
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 2274 (última decisão) Fls. 2275/2276 (CRV Representações Comerciais Ltda. informa que tem interesse na adjudicação dos bens descritos no nº de ordem 22, atinente a um Lote com APROX. 18 MIL PEÇAS DE ÓCULOS IMPORTADOS, com avaliação de R$ 90.000,00); Fls. 2299/2301 (petição da AJ, discorda da proposta feita CRV Representações Comerciais Ltda.); Fls. 2283/2284 (manifestação do M.P.): As propostas para aquisição dos lotes 02, 03 e 04, recebidas pela leiloeira às fls. 2265/21266, bem como pedido de adjudicação formulado pela credora CRV Representações Comerciais Ltda., não podem ser aceitas porque não são vantajosas para a massa falida. Promova-se novo leilão. Fls. 2285/2298 (comunicação do trânsito em julgado do AI Nº 2096500- 65.2021.8.26.0000): Ciência aos interessados. Fls. 2302 (petição da AJ, juntando ofício enviado pela Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo); 2324/2331: Ciência aos interessados. Fls. 2312/2313 (petição de Fabiano Bonizzoni arrematante): Ofício e mandado de entrega já expedidos pelo cartório (fls. 2316/2323). Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Liliane Cristina Rodrigues Louza (OAB 217227/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 2274 (última decisão) Fls. 2275/2276 (CRV Representações Comerciais Ltda. informa que tem interesse na adjudicação dos bens descritos no nº de ordem 22, atinente a um Lote com APROX. 18 MIL PEÇAS DE ÓCULOS IMPORTADOS, com avaliação de R$ 90.000,00); Fls. 2299/2301 (petição da AJ, discorda da proposta feita CRV Representações Comerciais Ltda.); Fls. 2283/2284 (manifestação do M.P.): As propostas para aquisição dos lotes 02, 03 e 04, recebidas pela leiloeira às fls. 2265/21266, bem como pedido de adjudicação formulado pela credora CRV Representações Comerciais Ltda., não podem ser aceitas porque não são vantajosas para a massa falida. Promova-se novo leilão. Fls. 2285/2298 (comunicação do trânsito em julgado do AI Nº 2096500- 65.2021.8.26.0000): Ciência aos interessados. Fls. 2302 (petição da AJ, juntando ofício enviado pela Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo); 2324/2331: Ciência aos interessados. Fls. 2312/2313 (petição de Fabiano Bonizzoni arrematante): Ofício e mandado de entrega já expedidos pelo cartório (fls. 2316/2323). Int.
02/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2274 até às folhas 2313. Nada Mais.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Documento Juntado
23/05/2022		Documento Juntado
23/05/2022		Documento Juntado
23/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022		Mandado de Entrega Expedido Mandado - Entrega - Bens Arrematados
29/03/2022		Ofício Expedido OFÍCIO - DESBLOQUEIO DE VEÍCULO VIA RENAJUD - DENATRAN
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, tendo em vista a Arrematação noticiada às fls. 2204/2205 e homologada pela r. Decisão de fls. 2263/2264, expedi Ofício ao DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito para baixa das restrições Renajud vinculadas a outros juízos que recaem sobre o veículo de placas DEA-0545. Certifico ainda que não há restrições Renajud que recaiam sobre o referido veículo vinculadas ao nosso juízo, conforme comprovante de fls. 2314. Certifico finalmente que também expedi Mandado de Entrega de Bens arrematados em favor do arrematante, para ser apresentado aos órgãos competentes para baixa dos possíveis débitos existentes e transferência de titularidade. Nada Mais.
28/03/2022		Documento Juntado
27/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40468882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2022 17:37
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40422712-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 09:41
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40377198-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 11:51
09/03/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40342890-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2022 17:01
04/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/03/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do Edital de Relação de Credores (art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005), exceto para o MP, tendo sido localizadas as seguintes habilitações/impugnações de crédito em andamento: 1023290-23.2020.8.26.0100 e 1124520-74.2021.8.26.0100. Nada Mais.
04/03/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 2263/2264, sem interposição de recursos, exceto para o Ministério Público. Nada Mais.
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0113/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2263/2264 (última decisão): Certifique-se o decurso de prazo. Fls. 2265/2266 (petição da leiloeira): Manifestem-se falida, credores e M.P. Fl. 2269 (edital de relação de credores): Certifique-se o decurso de prazo. Após, abra-se vista ao M.P. Fls. 2271/2273 (manifestação da AJ): Defiro. Ficam intimados os credores para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na aquisição dos bens pelo valor de avaliação (fls. 2063/2075), nos termos do art. 111 da LRE. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Liliane Cristina Rodrigues Louza (OAB 217227/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
07/02/2022		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40157730-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 07/02/2022 20:13
03/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 2263/2264 (última decisão): Certifique-se o decurso de prazo. Fls. 2265/2266 (petição da leiloeira): Manifestem-se falida, credores e M.P. Fl. 2269 (edital de relação de credores): Certifique-se o decurso de prazo. Após, abra-se vista ao M.P. Fls. 2271/2273 (manifestação da AJ): Defiro. Ficam intimados os credores para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na aquisição dos bens pelo valor de avaliação (fls. 2063/2075), nos termos do art. 111 da LRE. Int.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42002883-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 17:28
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1146/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1146/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 2179 (última decisão) Fl. 2200 (manifestação do M.P): à AJ. Fls. 2201/2202 (petição da AJ); 2211/2248 (petição da AJ - rellação de credores apresentada pelo administrador judicial, para os fins do artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005): Edital já expedido às 2262. Publique-se. Aguarde-se o decurso. Fl. 2257; 2259 (ofícios): ciência à AJ. Fls. 2203/2210 (petição da leiloeira juntando auto positivo de leilão); 2249/2252 (petição do arrematante): Homologo o auto de arrematação de fls. 2204/2205 Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, porque a homologação supre exatamente isso. O procedimento deve se desburocratizar. Aguarde-se o decurso do prazo de embargos para a expedição do mandado de entrega ao adquirente e, juntamente, ofício ao Detran, para cumprimento imediato, autorizando a transferência dos bens, livres de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que as alienações dos bens ocorreram nos termos nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05, cujos eventuais débitos, se houver, deverão ser habilitados na massa falida. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Liliane Cristina Rodrigues Louza (OAB 217227/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
22/11/2021		Edital Juntado EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES DISPONIBILIZADO NO DJE EM 19/11/2021.
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41898636-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 14:02
18/11/2021		Decisão Vistos. Fl. 2179 (última decisão) Fl. 2200 (manifestação do M.P): à AJ. Fls. 2201/2202 (petição da AJ); 2211/2248 (petição da AJ - rellação de credores apresentada pelo administrador judicial, para os fins do artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005): Edital já expedido às 2262. Publique-se. Aguarde-se o decurso. Fl. 2257; 2259 (ofícios): ciência à AJ. Fls. 2203/2210 (petição da leiloeira juntando auto positivo de leilão); 2249/2252 (petição do arrematante): Homologo o auto de arrematação de fls. 2204/2205 Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, porque a homologação supre exatamente isso. O procedimento deve se desburocratizar. Aguarde-se o decurso do prazo de embargos para a expedição do mandado de entrega ao adquirente e, juntamente, ofício ao Detran, para cumprimento imediato, autorizando a transferência dos bens, livres de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que as alienações dos bens ocorreram nos termos nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05, cujos eventuais débitos, se houver, deverão ser habilitados na massa falida. Int.
18/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Edital Expedido EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES
11/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi edital de relação de credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Nada Mais.
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2021		Documento Juntado
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2021		Documento Juntado
31/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41794700-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2021 17:20
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41753179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 19:01
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41740978-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 14:11
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41587602-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 17:50
18/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41544837-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2021 10:01
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0898/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 1069
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0898/2021 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: A leiloeira FLAVIA CARDOSO SOARES - JUCESP nº 948 utilizando a plataforma eletrônica FV LEILÕES (www.fvleiloes.com.br) portal de leilões on-line, com escritório à Avenida Indianópolis nº 2.029 Indianópolis São Paulo/SP, levará a público, pregão de venda e arrematação na modalidade online, em 1ª PRAÇA com início dia 17/09/2021 às 12:00 horas e com término dia 04/10/2021 às 12:00 horas, entregando a quem ofertar valor igual ou superior ao correspondente ao da avaliação, e não havendo licitantes na 1ª praça, fica desde já designado a 2ª PRAÇA com início 04/10/2021 às 12:01 horas e com término dia 19/10/2021 às 12:00 horas, onde serão aceitos lances no valor igual ou superior ao correspondente a 50% da avaliação, e não havendo licitantes na 2ª praça, fica desde já facultada a apresentação de propostas para compra direta condicionada a apreciação do juízo, com início dia 19/10/2021 às 12:01 horas e com término dia 19/11/2021 às 12:00 horas, que deverão ser encaminhadas pelos interessados ao e-mail contato@fvleiloes.com.br, e não havendo proponentes, fica desde já designada a 3ª PRAÇA com início dia 19/11/2021 às 12:01 horas e com término dia 06/12/2021 às 12:00 horas, onde serão captados lances por qualquer preço ofertado. A íntegra do edital está disponível nos autos. Advogados(s): Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 2186/2187. Nada Mais.
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: A leiloeira FLAVIA CARDOSO SOARES - JUCESP nº 948 utilizando a plataforma eletrônica FV LEILÕES (www.fvleiloes.com.br) portal de leilões on-line, com escritório à Avenida Indianópolis nº 2.029 Indianópolis São Paulo/SP, levará a público, pregão de venda e arrematação na modalidade online, em 1ª PRAÇA com início dia 17/09/2021 às 12:00 horas e com término dia 04/10/2021 às 12:00 horas, entregando a quem ofertar valor igual ou superior ao correspondente ao da avaliação, e não havendo licitantes na 1ª praça, fica desde já designado a 2ª PRAÇA com início 04/10/2021 às 12:01 horas e com término dia 19/10/2021 às 12:00 horas, onde serão aceitos lances no valor igual ou superior ao correspondente a 50% da avaliação, e não havendo licitantes na 2ª praça, fica desde já facultada a apresentação de propostas para compra direta condicionada a apreciação do juízo, com início dia 19/10/2021 às 12:01 horas e com término dia 19/11/2021 às 12:00 horas, que deverão ser encaminhadas pelos interessados ao e-mail contato@fvleiloes.com.br, e não havendo proponentes, fica desde já designada a 3ª PRAÇA com início dia 19/11/2021 às 12:01 horas e com término dia 06/12/2021 às 12:00 horas, onde serão captados lances por qualquer preço ofertado. A íntegra do edital está disponível nos autos.
30/08/2021		Edital Juntado EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27/08/2021.
24/08/2021		Edital Expedido EDITAL - LEILÃO
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2179, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Certifico mais que, as datas da minuta às fls. 2175/2177 e do edital expedido estão divergentes em virtude do prazo mínimo de antecedências de 15 dias. Nada Mais.
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0871/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1183/1191
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0871/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 2166/2167 (última decisão) Fls. 2172/2174 (petição da AJ): Homologo o Laudo de Avaliação e o Plano de Realização de Ativos (fls. 2103/2107) na forma proposta. À AJ para as providências de praxe. Publique-se o edital de leilão, conforme minuta de fls. 2175/2177. Int. Advogados(s): Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
13/08/2021		Decisão Vistos. Fl. 2166/2167 (última decisão) Fls. 2172/2174 (petição da AJ): Homologo o Laudo de Avaliação e o Plano de Realização de Ativos (fls. 2103/2107) na forma proposta. À AJ para as providências de praxe. Publique-se o edital de leilão, conforme minuta de fls. 2175/2177. Int.
13/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41271753-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 16:34
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1044/1049
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41258649-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/08/2021 10:19
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0807/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2096/2097 (última decisão): Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 2098; (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 2103/2107 (plano de realização de ativos): (i) Ciência aos credores e M.P; (ii) homologo a indicação de Flávia Cardoso Soares (JUCESP 948), como leiloeira oficial; (iii) os honorários serão arbitrados após a apuração do ativo. Fls. 2126/2153 e 2157/2161 (ofícios): ciência à AJ. Fls. 2154/2156: Edital publicado às fls. 2165. Aguarde-se o decurso. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
30/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 2096/2097 (última decisão): Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 2098; (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 2103/2107 (plano de realização de ativos): (i) Ciência aos credores e M.P; (ii) homologo a indicação de Flávia Cardoso Soares (JUCESP 948), como leiloeira oficial; (iii) os honorários serão arbitrados após a apuração do ativo. Fls. 2126/2153 e 2157/2161 (ofícios): ciência à AJ. Fls. 2154/2156: Edital publicado às fls. 2165. Aguarde-se o decurso. Int.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Edital Juntado EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23/07/2021.
21/07/2021		Edital Expedido EDITAL - CONVOCAÇÃO DE CREDORES
15/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi edital de Convocação de Credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Nada Mais.
12/07/2021		Documento Juntado
12/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41114476-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 18:26
30/06/2021		Documento Juntado
30/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2021		Documento Juntado
18/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1094/1109
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0604/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1966/1972 (última decisão sentença de quebra) Fl. 1997 (manifestação do M.P): à AJ. Fls. 1999/2001 (petição da AJ): Ciência aos credores da juntada do termo de compromisso, bem como que o canal de comunicação com os credores e as principais informações relativas ao feito poderão ser acessadas através do site http://excelia-aj.com.br. Fls. 2006/2008: ciência à AJ. Fls. 2019/2026; 2043/2044 (declarações do falido): à AJ e M.P Fls. 2030 (petição da falida informando a interposição de AI em face da sentença de quebra): Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte AJ. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Informe a parte agravante se o agravo de instrumento foi recebido no efeito suspensivo. Fls. 2045/2054 (informação do transito em julgado do Agravo de Instrumento Nº 2168378-84.2020.8.26.0000, mantendo a decisão de fl. 1869 ): Fls. 2056/2062 (Relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência): (i) Ciência aos credores e M.P. do laudo de arrecadação e avaliação dos bens arrecadados; (ii) Homologo como depositário fiel dos bens da massa falida, BORGES & VENTURA DEPOSITÁRIA E AVALIADORA DE BENS LTDA. ME; (iii) Diante das recentes mudanças implementadas pelo ComunicadoCGNº 1082/2021 e Provimento CG Nº 19/2021, a nomeação do leiloeiro oficial deverá ser feita em nome da pessoa física responsável pela gestão de alienações judiciais, matriculado perante a Jucesp. Assim, indique a AJ para posterior nomeação. Fls. 2055; 2092; 2095 (ofícios): ciência à AJ. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
10/06/2021		Documento Juntado
10/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40921700-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 18:58
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40907151-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2021 11:59
27/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 1966/1972 (última decisão sentença de quebra) Fl. 1997 (manifestação do M.P): à AJ. Fls. 1999/2001 (petição da AJ): Ciência aos credores da juntada do termo de compromisso, bem como que o canal de comunicação com os credores e as principais informações relativas ao feito poderão ser acessadas através do site http://excelia-aj.com.br. Fls. 2006/2008: ciência à AJ. Fls. 2019/2026; 2043/2044 (declarações do falido): à AJ e M.P Fls. 2030 (petição da falida informando a interposição de AI em face da sentença de quebra): Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte AJ. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Informe a parte agravante se o agravo de instrumento foi recebido no efeito suspensivo. Fls. 2045/2054 (informação do transito em julgado do Agravo de Instrumento Nº 2168378-84.2020.8.26.0000, mantendo a decisão de fl. 1869 ): Fls. 2056/2062 (Relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência): (i) Ciência aos credores e M.P. do laudo de arrecadação e avaliação dos bens arrecadados; (ii) Homologo como depositário fiel dos bens da massa falida, BORGES & VENTURA DEPOSITÁRIA E AVALIADORA DE BENS LTDA. ME; (iii) Diante das recentes mudanças implementadas pelo ComunicadoCGNº 1082/2021 e Provimento CG Nº 19/2021, a nomeação do leiloeiro oficial deverá ser feita em nome da pessoa física responsável pela gestão de alienações judiciais, matriculado perante a Jucesp. Assim, indique a AJ para posterior nomeação. Fls. 2055; 2092; 2095 (ofícios): ciência à AJ. Int.
27/05/2021		Conclusos para Decisão
27/05/2021		Conclusos para Despacho
26/05/2021		Documento Juntado
26/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40836667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 12:10
21/05/2021		Documento Juntado
21/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40807162-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 21:12
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40805887-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 18:16
10/05/2021		Documento Juntado
10/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40719894-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 14:44
30/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284716190TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Luiz Ramon Cecchele Diligência : 27/04/2021
30/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284716172TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Francisco Orlando Cecchele Diligência : 26/04/2021
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40679122-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/04/2021 22:30
26/04/2021		Termos de Declarações Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40609456-0 Tipo da Petição: Termo de Declarações Data: 19/04/2021 19:04
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40646992-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 15:52
23/04/2021		Edital Juntado EDITAL DE AVISO DO AJ E INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS DISPONIBILIZADO NO DJE EM 23.04.2021
22/04/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
22/04/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
20/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
19/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de quebra (fls. 1966/1972), emiti o expediente de praxe. Nada Mais.
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/04/2021		Documento Juntado
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 962/965
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40546331-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 12:21
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40542738-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2021 18:25
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1038/1039
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0370/2021 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO PARA A ADMINISTRADORA JUDICIAL: "Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido em 16/03/2011 (fls. 302/303). Diante da aprovação do plano apresentado pela recuperada, em Assembleia Geral de Credores (AGC), houve a concessão da recuperação judicial em 23/07/2012 (fls. 529). Descumprido o plano, houve pedido da recuperanda de convocação de nova AGC para deliberação de plano modificativo (fls. 1560/1563). Às fls. 1839/1840 houve homologação do aditivo ao plano. Novamente a devedora alegou não possuir condições de cumprir com o plano de recuperação judicial (PRJ) e requer a suspensão dos pagamentos. Pedido indeferido (fls. 1869). Houve interposição de agravo de instrumento nº 21683788420208260000 pela devedora, sendo negado provimento ao recurso (fls. 1955/1962). Intimada a devedora a comprovar o cumprimento ao PRJ, sob pena de convolação em falência, não o fez. Petição da recuperanda às fls. 1951/1952, requerendo novamente dilação de prazo, agora alegando que celebrou contrato com a empresa IMETAME METAL, cujo depósito seria feito nos autos à disposição dos credores. Não houve nenhuma comprovação do alegado, nem depósito. Às fls. 1953/1954 e 1953/1954 houve manifestação dos credores informando o descumprimento do plano. É caso de convolação da recuperação judicial em falência, pois antes mesmo da crise sanitária instalada pela Covid19, claramente a devedora já demonstrava não possuir condições de cumprir as obrigações assumidas no PRJ. Ademais, a promessa de depósito do valor devido não foi cumprida. Pelo exposto, DECRETO hoje nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 58.225.616/0001-40, com endereço à Rua AVENIDA TRUMAIN, 450, Vila Formosa, São Paulo/SP, cujo administradores são FRANCISCO ORLANDO CECCHELE, CPF: 000.583.278-00, e LUIZ RAMON CECCHELE, CPF: 535.322.878-20 conforme ficha cadastral da Jucesp de fls. 1963/1965. Determino, ainda, o seguinte: 1. Nomeio como Administrador(a) Judicial, EXCELIA CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA., inscrita perante o CNPJ n. 05.946.871/0001-16, com sede na Praça General Gentil Falcão, 108, 5º andar, conj. 51, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04571-150, representada por sua responsável técnica, MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA, OAB/SP 285.743, que deverá: 1.1. Prestar compromisso em 48 horas (informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso) e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício; 1.2. Realizar todos os atos necessários à realização do ativo, na forma da Lei 14.112/2020, devendo observar o disposto no artigo 114-A: "Art. 114-A. Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem. § 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. § 2º Decorrido o prazo previsto no caput sem manifestação dos interessados, o administrador judicial promoverá a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens móveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens imóveis, e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dispostos neste artigo. § 3º Proferida a decisão, a falência será encerrada pelo juiz nos autos". 1.3. Notificar o representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 1.4. Manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas e com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.5. Manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitação ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.6. Providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo; Determino ainda: 2. Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. 3. O(a) administrador(a) das falidas deve apresentar, no prazo de 10 dias, a relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7o., § 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 4. Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF. 5. Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 6. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 7. A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido (art. 99, XIII, § 1º - Lei 11.101/2005), constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, em que constem as seguintes advertências: 7.1. no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; 7.2. na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; 7.3. ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentada pelo falido. 8. Intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência, nos termos do artigo 99, XIII, da Lei 11.101/2005. Havendo filiais em outros Estados, o próprio Administrador Judicial deverá providenciar a intimação. 9. Oficie-se: a) através do sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 10. Poderá o(a) Administrador(a) Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 11. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação a todas as Fazendas, - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo SP - email pgefalencias@sp.gov.br: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de email, para que as Fazendas Públicas encaminhem, nos termos do art. 7º- A, da Lei 11.101/2005, e no prazo de 30 dias, diretamente ao Administrador Judicial, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos, classificação e informação sobre a situação atual. O Administrador Judicial, de posse de tais documentos, instaurará incidente de classificação de crédito público para cada Fazenda Pública. 12. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente de OFÍCIO, devendo ser encaminhada pela administradora judicial, aos órgãos elencados abaixo: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, nos termos do art. 99, VII, da Lei 11.101/2005. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de ações, bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas. P.R.I." Advogados(s): Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP)
08/04/2021		Remetido ao DJE REPUBLICAÇÃO PARA A ADMINISTRADORA JUDICIAL: "Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido em 16/03/2011 (fls. 302/303). Diante da aprovação do plano apresentado pela recuperada, em Assembleia Geral de Credores (AGC), houve a concessão da recuperação judicial em 23/07/2012 (fls. 529). Descumprido o plano, houve pedido da recuperanda de convocação de nova AGC para deliberação de plano modificativo (fls. 1560/1563). Às fls. 1839/1840 houve homologação do aditivo ao plano. Novamente a devedora alegou não possuir condições de cumprir com o plano de recuperação judicial (PRJ) e requer a suspensão dos pagamentos. Pedido indeferido (fls. 1869). Houve interposição de agravo de instrumento nº 21683788420208260000 pela devedora, sendo negado provimento ao recurso (fls. 1955/1962). Intimada a devedora a comprovar o cumprimento ao PRJ, sob pena de convolação em falência, não o fez. Petição da recuperanda às fls. 1951/1952, requerendo novamente dilação de prazo, agora alegando que celebrou contrato com a empresa IMETAME METAL, cujo depósito seria feito nos autos à disposição dos credores. Não houve nenhuma comprovação do alegado, nem depósito. Às fls. 1953/1954 e 1953/1954 houve manifestação dos credores informando o descumprimento do plano. É caso de convolação da recuperação judicial em falência, pois antes mesmo da crise sanitária instalada pela Covid19, claramente a devedora já demonstrava não possuir condições de cumprir as obrigações assumidas no PRJ. Ademais, a promessa de depósito do valor devido não foi cumprida. Pelo exposto, DECRETO hoje nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 58.225.616/0001-40, com endereço à Rua AVENIDA TRUMAIN, 450, Vila Formosa, São Paulo/SP, cujo administradores são FRANCISCO ORLANDO CECCHELE, CPF: 000.583.278-00, e LUIZ RAMON CECCHELE, CPF: 535.322.878-20 conforme ficha cadastral da Jucesp de fls. 1963/1965. Determino, ainda, o seguinte: 1. Nomeio como Administrador(a) Judicial, EXCELIA CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA., inscrita perante o CNPJ n. 05.946.871/0001-16, com sede na Praça General Gentil Falcão, 108, 5º andar, conj. 51, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04571-150, representada por sua responsável técnica, MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA, OAB/SP 285.743, que deverá: 1.1. Prestar compromisso em 48 horas (informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso) e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício; 1.2. Realizar todos os atos necessários à realização do ativo, na forma da Lei 14.112/2020, devendo observar o disposto no artigo 114-A: "Art. 114-A. Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem. § 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. § 2º Decorrido o prazo previsto no caput sem manifestação dos interessados, o administrador judicial promoverá a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens móveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens imóveis, e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dispostos neste artigo. § 3º Proferida a decisão, a falência será encerrada pelo juiz nos autos". 1.3. Notificar o representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 1.4. Manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas e com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.5. Manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitação ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.6. Providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo; Determino ainda: 2. Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. 3. O(a) administrador(a) das falidas deve apresentar, no prazo de 10 dias, a relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7o., § 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 4. Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF. 5. Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 6. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 7. A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido (art. 99, XIII, § 1º - Lei 11.101/2005), constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, em que constem as seguintes advertências: 7.1. no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; 7.2. na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; 7.3. ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentada pelo falido. 8. Intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência, nos termos do artigo 99, XIII, da Lei 11.101/2005. Havendo filiais em outros Estados, o próprio Administrador Judicial deverá providenciar a intimação. 9. Oficie-se: a) através do sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 10. Poderá o(a) Administrador(a) Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 11. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação a todas as Fazendas, - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo SP - email pgefalencias@sp.gov.br: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de email, para que as Fazendas Públicas encaminhem, nos termos do art. 7º- A, da Lei 11.101/2005, e no prazo de 30 dias, diretamente ao Administrador Judicial, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos, classificação e informação sobre a situação atual. O Administrador Judicial, de posse de tais documentos, instaurará incidente de classificação de crédito público para cada Fazenda Pública. 12. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente de OFÍCIO, devendo ser encaminhada pela administradora judicial, aos órgãos elencados abaixo: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, nos termos do art. 99, VII, da Lei 11.101/2005. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de ações, bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas. P.R.I."
07/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas da convolação em falência de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ Nº 58.225.616/0001-40, nos termos da sentença de fls. 1966/1972.
07/04/2021		Mudança de Classe Processual
07/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão/sentença de quebra, realizei as pesquisas/bloqueios de bens através dos sistemas: SISBAJUD - pesquisa ( ) liberada nos autos (x ) será oportunamente liberada nos autos ( ) não retornou resultados; INFOJUD - pesquisa (x ) liberada nos autos resultado somente para o ano de 2014. Os demais períodos, 2015 e 2016, disponíveis no Sistema, não retornaram resultados ( ) será oportunamente liberada nos autos ( ) não retornou resultados; ARISP - pesquisa ( ) liberada nos autos ( ) será oportunamente liberada nos autos (x ) não retornou resultados; RENAJUD - pesquisa ( ) liberada nos autos ( ) será oportunamente liberada nos autos (x ) não retornou resultados. Nada Mais.
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0368/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido em 16/03/2011 (fls. 302/303). Diante da aprovação do plano apresentado pela recuperada, em Assembleia Geral de Credores (AGC), houve a concessão da recuperação judicial em 23/07/2012 (fls. 529). Descumprido o plano, houve pedido da recuperanda de convocação de nova AGC para deliberação de plano modificativo (fls. 1560/1563). Às fls. 1839/1840 houve homologação do aditivo ao plano. Novamente a devedora alegou não possuir condições de cumprir com o plano de recuperação judicial (PRJ) e requer a suspensão dos pagamentos. Pedido indeferido (fls. 1869). Houve interposição de agravo de instrumento nº 21683788420208260000 pela devedora, sendo negado provimento ao recurso (fls. 1955/1962). Intimada a devedora a comprovar o cumprimento ao PRJ, sob pena de convolação em falência, não o fez. Petição da recuperanda às fls. 1951/1952, requerendo novamente dilação de prazo, agora alegando que celebrou contrato com a empresa IMETAME METAL, cujo depósito seria feito nos autos à disposição dos credores. Não houve nenhuma comprovação do alegado, nem depósito. Às fls. 1953/1954 e 1953/1954 houve manifestação dos credores informando o descumprimento do plano. É caso de convolação da recuperação judicial em falência, pois antes mesmo da crise sanitária instalada pela Covid19, claramente a devedora já demonstrava não possuir condições de cumprir as obrigações assumidas no PRJ. Ademais, a promessa de depósito do valor devido não foi cumprida. Pelo exposto, DECRETO hoje nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 58.225.616/0001-40, com endereço à Rua AVENIDA TRUMAIN, 450, Vila Formosa, São Paulo/SP, cujo administradores são FRANCISCO ORLANDO CECCHELE, CPF: 000.583.278-00, e LUIZ RAMON CECCHELE, CPF: 535.322.878-20 conforme ficha cadastral da Jucesp de fls. 1963/1965. Determino, ainda, o seguinte: 1. Nomeio como Administrador(a) Judicial, EXCELIA CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA., inscrita perante o CNPJ n. 05.946.871/0001-16, com sede na Praça General Gentil Falcão, 108, 5º andar, conj. 51, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04571-150, representada por sua responsável técnica, MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA, OAB/SP 285.743, que deverá: 1.1. Prestar compromisso em 48 horas (informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso) e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício; 1.2. Realizar todos os atos necessários à realização do ativo, na forma da Lei 14.112/2020, devendo observar o disposto no artigo 114-A: "Art. 114-A. Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem. § 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. § 2º Decorrido o prazo previsto no caput sem manifestação dos interessados, o administrador judicial promoverá a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens móveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens imóveis, e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dispostos neste artigo. § 3º Proferida a decisão, a falência será encerrada pelo juiz nos autos". 1.3. Notificar o representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 1.4. Manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas e com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.5. Manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitação ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.6. Providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo; Determino ainda: 2. Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. 3. O(a) administrador(a) das falidas deve apresentar, no prazo de 10 dias, a relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7o., § 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 4. Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF. 5. Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 6. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 7. A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido (art. 99, XIII, § 1º - Lei 11.101/2005), constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, em que constem as seguintes advertências: 7.1. no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; 7.2. na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; 7.3. ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentada pelo falido. 8. Intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência, nos termos do artigo 99, XIII, da Lei 11.101/2005. Havendo filiais em outros Estados, o próprio Administrador Judicial deverá providenciar a intimação. 9. Oficie-se: a) através do sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 10. Poderá o(a) Administrador(a) Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 11. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação a todas as Fazendas, - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo SP - email pgefalencias@sp.gov.br: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de email, para que as Fazendas Públicas encaminhem, nos termos do art. 7º- A, da Lei 11.101/2005, e no prazo de 30 dias, diretamente ao Administrador Judicial, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos, classificação e informação sobre a situação atual. O Administrador Judicial, de posse de tais documentos, instaurará incidente de classificação de crédito público para cada Fazenda Pública. 12. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente de OFÍCIO, devendo ser encaminhada pela administradora judicial, aos órgãos elencados abaixo: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, nos termos do art. 99, VII, da Lei 11.101/2005. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de ações, bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas. P.R.I. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
07/04/2021		Decretada a Falência Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido em 16/03/2011 (fls. 302/303). Diante da aprovação do plano apresentado pela recuperada, em Assembleia Geral de Credores (AGC), houve a concessão da recuperação judicial em 23/07/2012 (fls. 529). Descumprido o plano, houve pedido da recuperanda de convocação de nova AGC para deliberação de plano modificativo (fls. 1560/1563). Às fls. 1839/1840 houve homologação do aditivo ao plano. Novamente a devedora alegou não possuir condições de cumprir com o plano de recuperação judicial (PRJ) e requer a suspensão dos pagamentos. Pedido indeferido (fls. 1869). Houve interposição de agravo de instrumento nº 21683788420208260000 pela devedora, sendo negado provimento ao recurso (fls. 1955/1962). Intimada a devedora a comprovar o cumprimento ao PRJ, sob pena de convolação em falência, não o fez. Petição da recuperanda às fls. 1951/1952, requerendo novamente dilação de prazo, agora alegando que celebrou contrato com a empresa IMETAME METAL, cujo depósito seria feito nos autos à disposição dos credores. Não houve nenhuma comprovação do alegado, nem depósito. Às fls. 1953/1954 e 1953/1954 houve manifestação dos credores informando o descumprimento do plano. É caso de convolação da recuperação judicial em falência, pois antes mesmo da crise sanitária instalada pela Covid19, claramente a devedora já demonstrava não possuir condições de cumprir as obrigações assumidas no PRJ. Ademais, a promessa de depósito do valor devido não foi cumprida. Pelo exposto, DECRETO hoje nos termos do artigo 73, IV, da Lei n. 11.101/05, a falência de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 58.225.616/0001-40, com endereço à Rua AVENIDA TRUMAIN, 450, Vila Formosa, São Paulo/SP, cujo administradores são FRANCISCO ORLANDO CECCHELE, CPF: 000.583.278-00, e LUIZ RAMON CECCHELE, CPF: 535.322.878-20 conforme ficha cadastral da Jucesp de fls. 1963/1965. Determino, ainda, o seguinte: 1. Nomeio como Administrador(a) Judicial, EXCELIA CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA., inscrita perante o CNPJ n. 05.946.871/0001-16, com sede na Praça General Gentil Falcão, 108, 5º andar, conj. 51, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04571-150, representada por sua responsável técnica, MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA, OAB/SP 285.743, que deverá: 1.1. Prestar compromisso em 48 horas (informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso) e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício; 1.2. Realizar todos os atos necessários à realização do ativo, na forma da Lei 14.112/2020, devendo observar o disposto no artigo 114-A: "Art. 114-A. Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem. § 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. § 2º Decorrido o prazo previsto no caput sem manifestação dos interessados, o administrador judicial promoverá a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens móveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens imóveis, e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dispostos neste artigo. § 3º Proferida a decisão, a falência será encerrada pelo juiz nos autos". 1.3. Notificar o representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 1.4. Manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas e com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.5. Manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitação ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.6. Providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo; Determino ainda: 2. Fixo o termo legal (artigo 99, II), nos 90 (noventa) dias do pedido de recuperação judicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. 3. O(a) administrador(a) das falidas deve apresentar, no prazo de 10 dias, a relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o edital do artigo 7o., § 2º, da Lei n. 11.101/05, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial. 4. Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao administrador judicial e processadas como divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15 dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (art. 7, §1, da LRF), a fim de que o administrador judicial apresente oportunamente a relação a que se refere o art. 7, §2o, da LRF. 5. Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 6. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 7. A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido (art. 99, XIII, § 1º - Lei 11.101/2005), constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, em que constem as seguintes advertências: 7.1. no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; 7.2. na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; 7.3. ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentada pelo falido. 8. Intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência, nos termos do artigo 99, XIII, da Lei 11.101/2005. Havendo filiais em outros Estados, o próprio Administrador Judicial deverá providenciar a intimação. 9. Oficie-se: a) através do sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 10. Poderá o(a) Administrador(a) Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 11. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação a todas as Fazendas, - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo SP - email pgefalencias@sp.gov.br: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de email, para que as Fazendas Públicas encaminhem, nos termos do art. 7º- A, da Lei 11.101/2005, e no prazo de 30 dias, diretamente ao Administrador Judicial, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos, classificação e informação sobre a situação atual. O Administrador Judicial, de posse de tais documentos, instaurará incidente de classificação de crédito público para cada Fazenda Pública. 12. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente de OFÍCIO, devendo ser encaminhada pela administradora judicial, aos órgãos elencados abaixo: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, nos termos do art. 99, VII, da Lei 11.101/2005. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de ações, bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas. P.R.I.
06/04/2021		Petição e Documento(s) Juntado
30/03/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40434294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 08:54
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40382425-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 16:44
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40339382-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2021 10:37
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 974/978
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0212/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 1921: última decisão. 1) Fls. 1923/1924 (petição de CRV REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Informando o descumprimento do PRJ); Fls. 1925/1931 (petição da recuperanda requer PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ADITIVO AO PRJ): Observo que o lapso temporal transcorrido entre o peticionamento e a análise do pedido feito pela devedora transcorreu mais de 2 meses. Tempo suficiente para a devedora apresentar o cumprimento do aditivo ao PRJ. Defiro pela derradeira vez, prazo de 10 dias para comprovação do plano, sob pena de convolação em falência. 2) Fls. 1935/1944 e 1945/1946 (demonstrativos contábeis da devedora): (i) Ciência aos credores e eventuais interessados da juntada dos demonstrativos mensais; (ii) Ciência aos credores e AJ da alteração do endereço da devedora: AV. TRUMAIN, 450 CJ A Bairro de Vila Formosa São Paulo, Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
24/02/2021		Decisão Vistos. Fl. 1921: última decisão. 1) Fls. 1923/1924 (petição de CRV REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Informando o descumprimento do PRJ); Fls. 1925/1931 (petição da recuperanda requer PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ADITIVO AO PRJ): Observo que o lapso temporal transcorrido entre o peticionamento e a análise do pedido feito pela devedora transcorreu mais de 2 meses. Tempo suficiente para a devedora apresentar o cumprimento do aditivo ao PRJ. Defiro pela derradeira vez, prazo de 10 dias para comprovação do plano, sob pena de convolação em falência. 2) Fls. 1935/1944 e 1945/1946 (demonstrativos contábeis da devedora): (i) Ciência aos credores e eventuais interessados da juntada dos demonstrativos mensais; (ii) Ciência aos credores e AJ da alteração do endereço da devedora: AV. TRUMAIN, 450 CJ A Bairro de Vila Formosa São Paulo, Int.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40120127-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 10:49
07/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40005501-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2021 17:52
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42003364-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 17:48
15/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41853418-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 09:32
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1494/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1089/1093
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1494/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1895 e 1913: últimas decisões. Fls. 1903/1904, 1917/1918 e 1919/1920 (demonstrativos contábeis): Ciência aos credores e eventuais interessados. Fls. 1896/1902 e 1910/1911: Diante da não concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 1869, à devedora para comprovação do cumprimento do plano, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
23/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 1895 e 1913: últimas decisões. Fls. 1903/1904, 1917/1918 e 1919/1920 (demonstrativos contábeis): Ciência aos credores e eventuais interessados. Fls. 1896/1902 e 1910/1911: Diante da não concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 1869, à devedora para comprovação do cumprimento do plano, no prazo de 10 dias. Int.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
23/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41745675-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 14:24
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41573738-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 10:01
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41559349-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2020 15:44
05/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2020		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
02/10/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO_QUEIMA DARE
02/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41440557-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 11:32
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41420978-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 09:53
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0886/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 997/1004
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0886/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 997/1004
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41354654-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 09:45
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0886/2020 Teor do ato: Nota de cartório ao ESCRITÓRIO CONTÁBIO CONFIANÇA EIRELI: providencie o recolhimento das custas de mandato (fls. 1846), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Odair de Moraes Junior, (OAB 200.488/SP). Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0886/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 1869: última decisão. Fls. 1871/1875; 1893/1894 (demonstrativos financeiros): Ciência ao AJ, credores e eventuais interessados. Fls. 1876 (petição da recuperanda informando a interposição de agravo de instrumento interposto em face da decisão de fl. 1869): Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Informe a agravante se o agravo de instrumento foi recebido no efeito suspensivo Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
11/08/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41206266-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/08/2020 15:54
05/08/2020		Decisão Vistos. Fl. 1869: última decisão. Fls. 1871/1875; 1893/1894 (demonstrativos financeiros): Ciência ao AJ, credores e eventuais interessados. Fls. 1876 (petição da recuperanda informando a interposição de agravo de instrumento interposto em face da decisão de fl. 1869): Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Informe a agravante se o agravo de instrumento foi recebido no efeito suspensivo Int.
05/08/2020		Conclusos para Decisão
05/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41144391-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 10:54
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41049487-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/07/2020 12:27
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40966329-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 13:48
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1157/1177
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0601/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 1857: última decisão. Fls. 1862/1863 (demonstrativos financeiros - maio/2020): Ciência aos credores e eventuais interessados. Apresente a recuperanda os demonstrativos dos meses de março e abril. Fls. 1864/1866 (petição da recuperanda informando não possuir condições de cumprir regularmente as obrigações assumidas por meio do plano de recuperação judicial aprovado em sede de assembleia geral de credores): As alegações da devedora estão completamente desprovidas de qualquer suporte probatório. Claro, para qualquer devedor, que não basta dizer que foi afetado pela Covid-19. É preciso provar a redução do faturamento, o nexo causal com a pandemia, bem como a impossibilidade de cumprimento das obrigações. Diante da falta de prova do alegado, indefiro o pedido. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
25/06/2020		Decisão Vistos. Fl. 1857: última decisão. Fls. 1862/1863 (demonstrativos financeiros - maio/2020): Ciência aos credores e eventuais interessados. Apresente a recuperanda os demonstrativos dos meses de março e abril. Fls. 1864/1866 (petição da recuperanda informando não possuir condições de cumprir regularmente as obrigações assumidas por meio do plano de recuperação judicial aprovado em sede de assembleia geral de credores): As alegações da devedora estão completamente desprovidas de qualquer suporte probatório. Claro, para qualquer devedor, que não basta dizer que foi afetado pela Covid-19. É preciso provar a redução do faturamento, o nexo causal com a pandemia, bem como a impossibilidade de cumprimento das obrigações. Diante da falta de prova do alegado, indefiro o pedido. Int.
24/06/2020		Conclusos para Decisão
24/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40859898-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 11:47
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40831086-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 12:29
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40726599-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 14:44
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1031/1044
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1839/1840: Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 1842/1843 (RMA - fev/2020): Ciência aos credores e eventuais interessados. Fls. 1844/1845 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fl. 1856 (dados bancários): à devedora. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40580295-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2020 13:13
07/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 1839/1840: Abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 1842/1843 (RMA - fev/2020): Ciência aos credores e eventuais interessados. Fls. 1844/1845 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fl. 1856 (dados bancários): à devedora. Int.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40578096-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 09:28
06/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório ao ESCRITÓRIO CONTÁBIO CONFIANÇA EIRELI: providencie o recolhimento das custas de mandato (fls. 1846), no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Odair de Moraes Junior, (OAB 200.488/SP).
05/05/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40378374-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 16:11
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40307449-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 15:28
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 199/1227
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0142/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1801/1802, 1808/1809, 1822/1823, 1831/1832 e 1837/1838 (demonstrativos contábeis): Ciência aos credores. Fl. 1833 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 1824/1830: A Administradora Judicial informa que foi realizada Assembleia Geral de Credores em 12/12/2019, em que se deliberou sobre a proposta de aditivo ao Plano de Recuperação Judicial. Requer a homologação do aditivo pois aprovada a proposta pela dupla maioria prevista em lei. Estando satisfeitos os requisitos legais, é hipótese de homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial objeto de deliberação na Assembleia Geral de Credores realizada em 12/12/2019 (cf. ata às fls. 1825/1830). Em face do exposto, homologo o aditivo ao plano de recuperação judicial de IRIS SAFETY OCULOS DE SEGURANÇA LTDA. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
11/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 1801/1802, 1808/1809, 1822/1823, 1831/1832 e 1837/1838 (demonstrativos contábeis): Ciência aos credores. Fl. 1833 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 1824/1830: A Administradora Judicial informa que foi realizada Assembleia Geral de Credores em 12/12/2019, em que se deliberou sobre a proposta de aditivo ao Plano de Recuperação Judicial. Requer a homologação do aditivo pois aprovada a proposta pela dupla maioria prevista em lei. Estando satisfeitos os requisitos legais, é hipótese de homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial objeto de deliberação na Assembleia Geral de Credores realizada em 12/12/2019 (cf. ata às fls. 1825/1830). Em face do exposto, homologo o aditivo ao plano de recuperação judicial de IRIS SAFETY OCULOS DE SEGURANÇA LTDA. Int.
10/02/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40144811-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 15:06
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40043525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 16:02
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40025549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 09:52
14/01/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41967480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 13:25
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41894622-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 10:41
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41861987-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 14:52
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41860802-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 13:08
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0839/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1063/1072
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0839/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1063/1072
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0839/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1684/1685: última decisão: 1) Fls. 1686/1687 (demonstrativo mensal de julho) e 1782/1783 (demonstrativo mensal de agosto de 2019): Ciência aos credores e eventuais interessados. 2) Fls. 1688 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 3) Fls. 1698/1709 (penhora no rosto dos autos): Manifestem-se recuperanda e AJ. 4) Fls. 1712/1713 (petição da recuperanda): Manifeste-se o AJ. 5) Fls. 1714/1781 (juntada de laudo econômico financeiro): Ciência ao AJ e credores. 6) Fls. 1785/1787 (petição da recuperanda apresentando novas datas para Assembleias Gerais): Publique-se o edital, com urgência. Sem prejuízo, ciência geral que a 1ª Assembleia ocorrerá dia 28 de novembro, às 11:00 e 2ª Assembleia dia 12 de dezembro, às 11:00, na Sede da AASP, localizada à Alameda Santos, 2159, 15º andar. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0839/2019 Teor do ato: Nota de Cartório à ITAU UNIBANCO S/A: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 (quinze) dias. Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23.134/SP). Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
19/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41803374-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2019 10:35
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41745643-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 14:51
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41733926-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2019 08:55
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41727666-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 13:07
04/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41722589-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/11/2019 17:11
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41718898-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 13:01
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2019		Edital Juntado EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - AGC - DISPONIBILIZADO NO DJE EM 04/11/2019
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 935/937
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41684312-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 11:02
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0740/2019 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 551,67 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.627 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. em 05/11/2019 (disponibilizado em 04/11/2019), devendo a recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 01/11/2019. NOTA CARTORÁRIA AOS CREDORES E EVENTUAIS INTERESSADOS: Ciência das datas designadas para realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local e datas: ficam intimados todos os credores e interessados da Recuperação Judicial de Íris Safety Óculos de Segurança Ltda, para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada na sede da AASP, à Alameda Santos, nº 2159, 15º andar, São Paulo/SP, fone: 94153-6673, no dia 28 de novembro de 2019, às 11:00hs, em primeira convocação, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2019, no mesmo local e horário, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação, discussão e aprovação do plano alternativo apresentado  aditivo, que se encontra às fls., 1607/1611, com objeto específico da deliberação do referido aditivo ao plano. O Plano de Recuperação Judicial que será submetido à deliberação em Assembleia está acostado às fls. 1608/1611 dos autos. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
25/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 551,67 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.627 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. em 05/11/2019 (disponibilizado em 04/11/2019), devendo a recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 01/11/2019. NOTA CARTORÁRIA AOS CREDORES E EVENTUAIS INTERESSADOS: Ciência das datas designadas para realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local e datas: ficam intimados todos os credores e interessados da Recuperação Judicial de Íris Safety Óculos de Segurança Ltda, para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada na sede da AASP, à Alameda Santos, nº 2159, 15º andar, São Paulo/SP, fone: 94153-6673, no dia 28 de novembro de 2019, às 11:00hs, em primeira convocação, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a assembleia, em segunda convocação, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2019, no mesmo local e horário, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação, discussão e aprovação do plano alternativo apresentado  aditivo, que se encontra às fls., 1607/1611, com objeto específico da deliberação do referido aditivo ao plano. O Plano de Recuperação Judicial que será submetido à deliberação em Assembleia está acostado às fls. 1608/1611 dos autos.
25/10/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 1684/1685: última decisão: 1) Fls. 1686/1687 (demonstrativo mensal de julho) e 1782/1783 (demonstrativo mensal de agosto de 2019): Ciência aos credores e eventuais interessados. 2) Fls. 1688 (procurações / substabelecimentos / custas de mandato judicial): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 3) Fls. 1698/1709 (penhora no rosto dos autos): Manifestem-se recuperanda e AJ. 4) Fls. 1712/1713 (petição da recuperanda): Manifeste-se o AJ. 5) Fls. 1714/1781 (juntada de laudo econômico financeiro): Ciência ao AJ e credores. 6) Fls. 1785/1787 (petição da recuperanda apresentando novas datas para Assembleias Gerais): Publique-se o edital, com urgência. Sem prejuízo, ciência geral que a 1ª Assembleia ocorrerá dia 28 de novembro, às 11:00 e 2ª Assembleia dia 12 de dezembro, às 11:00, na Sede da AASP, localizada à Alameda Santos, 2159, 15º andar. Int.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41643856-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 14:23
21/10/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório à ITAU UNIBANCO S/A: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento, em 15 (quinze) dias. Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23.134/SP).
04/10/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41377929-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 11:02
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41352061-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 11:16
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41302604-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 14:55
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 956/965
21/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria
21/08/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0565/2019 Teor do ato: Vistos. Fl.1603/1604 : última decisão; 1) Fl.1605, fl.1612 e fl. 1675/1676 ( Edital de AGC com data proposta para 08/08/2019 às 11 horas - publicado) e Fl.1617/1618 e fl.1671/1672 (petição da Recuperanda juntando a minuta do aditamento ao edital de Convocação de Credores e aditamento retificado): tendo em vista que o edital publicado estava em desacordo com os ditames legais, cancele-se a AGC; Observo, ainda, que o aditivo ao plano de fls. 1607/1611 não foi acompanhado dos documentos previstos nos incisos II e III, da Lei 11.101/2005, devendo ser observada a legislação de regência pela recuperandas, com a juntada dos documentos em 10 dias. Apresente, recuperanda e administradora judicial, em 10 dias, nova data, local e hora para realização de AGC, que deverá ser designada no prazo máximo de 45 dias e deverá especificar a ordem do dia, o objeto da deliberação, bem como as folhas dos autos onde se encontra o aditivo; Após juntada aos autos, a minuta deverá ser encaminhada ao e-mail do cartório (sp2falencias@tjsp.jus.br). Após, publique-se o edital com urgência; 2) Fl.1619/1665 ( petição da Recuperanda juntando documentos que demonstram pagamentos realizados ao credor "CRV") e Fl.1673/1674 ( manifestação da "CRV" alegando que tais pagamentos não estão relacionados a esta demanda): Manifeste-se a Recuperanda e o Administrador Judicial. 5) Fl.1666/1668 ( cota MP): ciente. Abra-se nova vista ao MP após a publicação do novo edital de AGC. Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41160324-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 10:11
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41155322-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 15:28
02/08/2019		Decisão Vistos. Fl.1603/1604 : última decisão; 1) Fl.1605, fl.1612 e fl. 1675/1676 ( Edital de AGC com data proposta para 08/08/2019 às 11 horas - publicado) e Fl.1617/1618 e fl.1671/1672 (petição da Recuperanda juntando a minuta do aditamento ao edital de Convocação de Credores e aditamento retificado): tendo em vista que o edital publicado estava em desacordo com os ditames legais, cancele-se a AGC; Observo, ainda, que o aditivo ao plano de fls. 1607/1611 não foi acompanhado dos documentos previstos nos incisos II e III, da Lei 11.101/2005, devendo ser observada a legislação de regência pela recuperandas, com a juntada dos documentos em 10 dias. Apresente, recuperanda e administradora judicial, em 10 dias, nova data, local e hora para realização de AGC, que deverá ser designada no prazo máximo de 45 dias e deverá especificar a ordem do dia, o objeto da deliberação, bem como as folhas dos autos onde se encontra o aditivo; Após juntada aos autos, a minuta deverá ser encaminhada ao e-mail do cartório (sp2falencias@tjsp.jus.br). Após, publique-se o edital com urgência; 2) Fl.1619/1665 ( petição da Recuperanda juntando documentos que demonstram pagamentos realizados ao credor "CRV") e Fl.1673/1674 ( manifestação da "CRV" alegando que tais pagamentos não estão relacionados a esta demanda): Manifeste-se a Recuperanda e o Administrador Judicial. 5) Fl.1666/1668 ( cota MP): ciente. Abra-se nova vista ao MP após a publicação do novo edital de AGC. Int.
01/08/2019		Conclusos para Decisão
01/08/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41138644-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/08/2019 16:04
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41126809-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 11:16
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41092875-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 10:54
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41090825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 18:47
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41087916-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2019 15:46
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41085711-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 12:45
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41085560-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 12:30
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1644/1664
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1644/1664
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0489/2019 Teor do ato: Vistos. Fl.1580: última decisão; Fl.1582/1583 ( petição da recuperanda): à recuperanda para comprovar o pagamento dos créditos referentes às comissões, conforme mencionado, bem como comprove o efetivo contato com a empresa "CRV", em 24 horas; Fl.1584 ( manifestação da CRV Representações Comerciais Ltda.): aguarde a manifestação da recuperanda. Após, tornem conclusos; Fl.1585 e fl.1597/1598 ( juntada da minuta do edital de AGC com data proposta para 08 de agosto de 2019, às 11 horas): A recuperanda não apresentou o aditivo ao plano que pretende submeter à AGC e, além disso, apresentou minuta de edital noticiando que "a Assembleia está sendo convocada para discussão de assuntos diversos sobre a Recuperação Judicial", o que não se admite, pois a ordem do dia deve ser precisa, constando do edital o objeto da deliberação e a folha dos autos onde se encontra o aditivo. Portanto, em 5 dias apresente a recuperanda o aditivo, bem como correta minuta de edital, sob pena de falência. Fl.1586 ( juntada pela Recuperanda do DEMONSTRATIVO MENSAL DE JUNHO/19): ciência aos credores e demais interessados; Fl.1588/1596 ( petição da Itaú Seguros S/A): anote-se Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0489/2019 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de Assembleia Geral de Credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 458,80 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.294 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,20 (vinte centavos preço do caractere) = R$ 458,80. Informo, outrossim, que o referido edital será publicado no D.J.E. em 24/07/2019 (disponibilizado em 23/07/2019), devendo a recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais), ou seja, 24/07/2019. NOTA CARTORÁRIA AOS CREDORES E EVENTUAIS INTERESSADOS: Ciência das datas designadas para realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local e datas: Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 680, 15º andar, sala 151, Jardim Paulista, São Paulo/SP, no dia 08 de agosto de 2019, 5ª feira, às 11:00 horas para início da assembleia, em única convocação, ocasião em que se realizará a assembleia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
23/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2019		Edital Juntado
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41074157-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 20:22
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de Assembleia Geral de Credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 458,80 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.294 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,20 (vinte centavos preço do caractere) = R$ 458,80. Informo, outrossim, que o referido edital será publicado no D.J.E. em 24/07/2019 (disponibilizado em 23/07/2019), devendo a recuperanda comprovar a publicação em Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no D.J.E. (Caderno de Editais), ou seja, 24/07/2019. NOTA CARTORÁRIA AOS CREDORES E EVENTUAIS INTERESSADOS: Ciência das datas designadas para realização da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local e datas: Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 680, 15º andar, sala 151, Jardim Paulista, São Paulo/SP, no dia 08 de agosto de 2019, 5ª feira, às 11:00 horas para início da assembleia, em única convocação, ocasião em que se realizará a assembleia com a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor.
22/07/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
22/07/2019		Decisão Vistos. Fl.1580: última decisão; Fl.1582/1583 ( petição da recuperanda): à recuperanda para comprovar o pagamento dos créditos referentes às comissões, conforme mencionado, bem como comprove o efetivo contato com a empresa "CRV", em 24 horas; Fl.1584 ( manifestação da CRV Representações Comerciais Ltda.): aguarde a manifestação da recuperanda. Após, tornem conclusos; Fl.1585 e fl.1597/1598 ( juntada da minuta do edital de AGC com data proposta para 08 de agosto de 2019, às 11 horas): A recuperanda não apresentou o aditivo ao plano que pretende submeter à AGC e, além disso, apresentou minuta de edital noticiando que "a Assembleia está sendo convocada para discussão de assuntos diversos sobre a Recuperação Judicial", o que não se admite, pois a ordem do dia deve ser precisa, constando do edital o objeto da deliberação e a folha dos autos onde se encontra o aditivo. Portanto, em 5 dias apresente a recuperanda o aditivo, bem como correta minuta de edital, sob pena de falência. Fl.1586 ( juntada pela Recuperanda do DEMONSTRATIVO MENSAL DE JUNHO/19): ciência aos credores e demais interessados; Fl.1588/1596 ( petição da Itaú Seguros S/A): anote-se Int.
19/07/2019		Conclusos para Decisão
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41062444-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 16:45
19/07/2019		Conclusos para Decisão
18/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41042840-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 12:50
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41000014-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 12:24
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40987060-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 13:32
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40961836-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 11:11
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40953016-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 11:25
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40943842-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 10:41
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1384/1405
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1545/1547: última decisão. Fls. 1552/1553 (petição do Banco do Brasil), 1554 e 1571 (petição de CRV REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.): à devedora. Fls. 1550/1551, 1555/1556, 1557/1558, 1565/1566, 1572/1573, 1576/1577 e 1578/1579: Demonstrativos mensais trazidos pela recuperanda: Ciência aos interessados. Fls. 1559 (petição de Banco Bradesco S/A): Indefiro a dilação de prazo. Fls. 1560/1563 (petição da recuperanda requerendo nova AGC): Apresente recuperanda e administradora judicial data e local para realização de AGC, que deverá ser designada no prazo máximo de 45 dias. Fls. 1567/1568 (habilitação de crédito de CARLOS ANDRÉ MUNIZ): O Q.G.C. já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Só através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual, a questão poderá ser apreciada. Int. Advogados(s): Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
11/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 1545/1547: última decisão. Fls. 1552/1553 (petição do Banco do Brasil), 1554 e 1571 (petição de CRV REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.): à devedora. Fls. 1550/1551, 1555/1556, 1557/1558, 1565/1566, 1572/1573, 1576/1577 e 1578/1579: Demonstrativos mensais trazidos pela recuperanda: Ciência aos interessados. Fls. 1559 (petição de Banco Bradesco S/A): Indefiro a dilação de prazo. Fls. 1560/1563 (petição da recuperanda requerendo nova AGC): Apresente recuperanda e administradora judicial data e local para realização de AGC, que deverá ser designada no prazo máximo de 45 dias. Fls. 1567/1568 (habilitação de crédito de CARLOS ANDRÉ MUNIZ): O Q.G.C. já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Só através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual, a questão poderá ser apreciada. Int.
11/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40810415-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 09:56
31/05/2019		Conclusos para Decisão
11/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40633958-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 15:43
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40493591-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 13:30
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40455033-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2019 17:09
01/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40434558-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 13:30
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40365436-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 08:52
19/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40362227-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2019 16:32
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40291606-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 10:52
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40148178-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 11:01
07/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40143097-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 15:45
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40116348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 14:32
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40042999-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 14:27
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41685676-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 14:52
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41680097-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 17:35
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41635521-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 14:07
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2305/2315
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0535/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - À fl. 1.098, deu-se ciência geral de relatório apresentado pelo administrador judicial, bem como se determinou a intimação dos credores insatisfeitos, para manifestação informando o saldo devido, e da recuperanda, para comprovação do cumprimento das obrigações dispostas no plano. Na mesma oportunidade, designou-se audiência para encerramento da recuperação ou sua convolação em falência. Manifestação da recuperanda a fls. 1.104/1.105, afirmando já ter sido comprovado, ao menos parcialmente, o cumprimento das obrigações previstas no plano. A credora CRV Representações Comerciais Ltda., por sua vez, narrou o inadimplemento total do seu crédito (fls. 1.107/1.108 e 1.116). Ciência do MP a fls. 1.109/1.110. O Banco Bradesco S/A pediu que a devedora comprovasse o pagamento de seu crédito (fl. 1.114). Realizada a audiência (fl. 1.120), determinou-se que fosse aguardada possível composição entre a CRV e a devedora, dando-se ciência aos credores quanto ao relatório do administrador judicial e abrindo-se prazo para manifestação do Banco Bradesco sobre a alegação de pagamento pela recuperanda. Relatório do administrador judicial a fls. 1.121/1.123. Manifestação da CRV informando não ter sido possível alcançar a composição com a recuperanda e pedindo a convolação do feito em falência (fl. 1.512). O Banco Bradesco se manifestou à fl. 1.513 comunicando não ter havido a apresentação dos comprovantes de pagamento pela recuperanda. O Banco do Brasil se manifestou a fls. 1.540/1.541, pedindo que fossem relacionados os depósitos efetuados pela devedora, porquanto não comprovados os pagamentos alegados. 2 - As informações constantes dos autos são insuficientes, por ora, às medidas de convolação ou encerramento. Diante disso, concedo os prazos sucessivos de 15 dias para que: A) os credores que alegam o descumprimento do plano, notadamente CRV, Bradesco e Banco do Brasil, indiquem exatamente quais parcelas ou valores devidos teriam sido inadimplidos pela recuperanda. B) a devedora apresente os comprovantes de pagamento referentes às obrigações indicadas pelos credores como descumpridas. C) o administrador judicial informe, precisamente, quais dos créditos referidos pelas partes são objeto de discussão em sede recursal e se essa pendência suspende ou não a necessidade de cumprimento da obrigação decorrente do plano recuperacional em cada caso. O auxiliar do juízo deverá ainda, no prazo assinalado, manifestar-se quanto às petições das partes, atentando-se aos comprovantes eventualmente apresentados. Após, tornem conclusos para deliberação. 3 - Fls. 1.516/1.517 (habilitação de crédito apresentada por Carlos André Muniz): ao administrador judicial para cálculo. Nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito pode ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar ou simples requerimento do credor, bastando que o pedido esteja fundado em sentença e o valor seja calculado até a data do pedido de recuperação judicial, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Somente em caso de impugnação deverá a controvérsia ser dirimida em incidente próprio. Portanto, apresente o AJ o parecer e o cálculo do crédito trabalhista. Após, intimem-se as partes. No mais, ao cartório para anotações, se em termos. 4 - Demonstrativos mensais trazidos pela recuperanda a fls. 1.504, 1.507, 1.510, 1.514, 1.538 e 1.543: ciente. Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Geraldo Santiago Pereira (OAB 106868/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP)
26/11/2018		Decisão Vistos. 1 - À fl. 1.098, deu-se ciência geral de relatório apresentado pelo administrador judicial, bem como se determinou a intimação dos credores insatisfeitos, para manifestação informando o saldo devido, e da recuperanda, para comprovação do cumprimento das obrigações dispostas no plano. Na mesma oportunidade, designou-se audiência para encerramento da recuperação ou sua convolação em falência. Manifestação da recuperanda a fls. 1.104/1.105, afirmando já ter sido comprovado, ao menos parcialmente, o cumprimento das obrigações previstas no plano. A credora CRV Representações Comerciais Ltda., por sua vez, narrou o inadimplemento total do seu crédito (fls. 1.107/1.108 e 1.116). Ciência do MP a fls. 1.109/1.110. O Banco Bradesco S/A pediu que a devedora comprovasse o pagamento de seu crédito (fl. 1.114). Realizada a audiência (fl. 1.120), determinou-se que fosse aguardada possível composição entre a CRV e a devedora, dando-se ciência aos credores quanto ao relatório do administrador judicial e abrindo-se prazo para manifestação do Banco Bradesco sobre a alegação de pagamento pela recuperanda. Relatório do administrador judicial a fls. 1.121/1.123. Manifestação da CRV informando não ter sido possível alcançar a composição com a recuperanda e pedindo a convolação do feito em falência (fl. 1.512). O Banco Bradesco se manifestou à fl. 1.513 comunicando não ter havido a apresentação dos comprovantes de pagamento pela recuperanda. O Banco do Brasil se manifestou a fls. 1.540/1.541, pedindo que fossem relacionados os depósitos efetuados pela devedora, porquanto não comprovados os pagamentos alegados. 2 - As informações constantes dos autos são insuficientes, por ora, às medidas de convolação ou encerramento. Diante disso, concedo os prazos sucessivos de 15 dias para que: A) os credores que alegam o descumprimento do plano, notadamente CRV, Bradesco e Banco do Brasil, indiquem exatamente quais parcelas ou valores devidos teriam sido inadimplidos pela recuperanda. B) a devedora apresente os comprovantes de pagamento referentes às obrigações indicadas pelos credores como descumpridas. C) o administrador judicial informe, precisamente, quais dos créditos referidos pelas partes são objeto de discussão em sede recursal e se essa pendência suspende ou não a necessidade de cumprimento da obrigação decorrente do plano recuperacional em cada caso. O auxiliar do juízo deverá ainda, no prazo assinalado, manifestar-se quanto às petições das partes, atentando-se aos comprovantes eventualmente apresentados. Após, tornem conclusos para deliberação. 3 - Fls. 1.516/1.517 (habilitação de crédito apresentada por Carlos André Muniz): ao administrador judicial para cálculo. Nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito pode ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar ou simples requerimento do credor, bastando que o pedido esteja fundado em sentença e o valor seja calculado até a data do pedido de recuperação judicial, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Somente em caso de impugnação deverá a controvérsia ser dirimida em incidente próprio. Portanto, apresente o AJ o parecer e o cálculo do crédito trabalhista. Após, intimem-se as partes. No mais, ao cartório para anotações, se em termos. 4 - Demonstrativos mensais trazidos pela recuperanda a fls. 1.504, 1.507, 1.510, 1.514, 1.538 e 1.543: ciente. Ciência aos interessados. Int.
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41493535-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 14:54
27/10/2018		Conclusos para Decisão
27/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41339778-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 12:25
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41333959-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 15:08
03/10/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41325393-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2018 14:13
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41177181-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 10:43
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41137774-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 11:43
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41097482-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2018 09:09
03/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40997709-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2018 11:25
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40683345-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 14:44
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40625419-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 10:26
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40496460-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:40
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40496384-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:35
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40496335-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:32
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40496240-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:25
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40496154-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:18
25/04/2018		Processo Digitalizado FAVOR NÃO PETICIONAR NOS AUTOS ATÉ QUE TODO O CONTEÚDO DO PROCESSO SEJA LIBERADO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL
29/11/2017		Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador AUTOS RETIRADOS PELO ADM. JUDICIAL PARA DIGITALIZAÇÃO (VOLUMES E INCIDENTES)
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1106/1140
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0451/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que a digitalização dos processos físicos em andamento permitirá maior celeridade e eficiência no trâmite das falências e recuperações, em benefício dos credores, determino:a) à administradora judicial, que promova a digitalização dos documentos até dia 30/11/2017, inclusive dos incidentes em andamento, conforme orientação constante de manual já disponibilizado. Terminada a digitalização, a administradora judicial deverá comunicar o juízo por meio eletrônico.  O primeiro peticionamento eletrônico pela administradora judicial só deverá ser feito após determinação judicial. Os autos físicos permanecerão em poder da administradora judicial até nova ordem judicial; b) às partes, que não apresentem mais petições em papel, até que seja liberado o peticionamento eletrônico, o que será objeto de oportuna comunicação.Eventuais medidas urgentes deverão ser despachadas diretamente com o Juiz.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
08/11/2017		Decisão Vistos.Considerando que a digitalização dos processos físicos em andamento permitirá maior celeridade e eficiência no trâmite das falências e recuperações, em benefício dos credores, determino:a) à administradora judicial, que promova a digitalização dos documentos até dia 30/11/2017, inclusive dos incidentes em andamento, conforme orientação constante de manual já disponibilizado. Terminada a digitalização, a administradora judicial deverá comunicar o juízo por meio eletrônico.  O primeiro peticionamento eletrônico pela administradora judicial só deverá ser feito após determinação judicial. Os autos físicos permanecerão em poder da administradora judicial até nova ordem judicial; b) às partes, que não apresentem mais petições em papel, até que seja liberado o peticionamento eletrônico, o que será objeto de oportuna comunicação.Eventuais medidas urgentes deverão ser despachadas diretamente com o Juiz.Intime-se.
17/10/2017		Termo de Audiência Expedido Aos 17 de outubro de 2017, às 15:30h, nesta cidade e Comarca São Paulo, na sala de audiência do Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, sob presidência do MM. Juiz de Direito Titular, Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, comigo Assistente abaixo assinado, foi aberta a Audiência para os fins definidos na decisão de fls. 906, nos autos da ação referida. Apregoadas as partes, presentes os abaixo relacionados, os quais assinam o presente termo. Abertos os trabalhos, pela recuperanda foi apresentada petição noticiando que vem efetuando pagamentos em favor do Banco Bradesco. Pela administradora judicial foi apresentado relatório a respeito do cumprimento do plano. Pelo credor CRV e pela recuperanda foi dito que pretendem entrar em composição a respeito do pagamento do débito até o dia 30/11/2017. Pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: Ciência aos credores do relatório da administradora judicial. Diga o Banco Bradesco a respeito do alegado pagamento efetuado pela recuperanda. Aguarde-se até o dia 30/11/2017 sobre uma possível composição entre CRV e recuperanda. NADA MAIS. Eu, ___________, Breno Oliveira, Assistente Judiciário, digitei.
11/10/2017		Petição Juntada PETIÇÃO DA RECUPERANDA - BALANCETE MENSAL - SETEMBRO 2017
02/10/2017		Petição Juntada petição de CRV REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
18/09/2017		Petição Juntada Fl. 921 - Petição do Banco Bradesco S/A
18/09/2017		Petição Juntada Fls. 919/920 - Petição de Iris Safety Óculos de Segurança LTDA. (demonstrativo mensal ref. ao mês de agosto/2017)
14/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/09/2017
12/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 12/09
18/08/2017		Petição Juntada Fls. 915/916 - Petição de CRV Representações Comerciais LTDA.
18/08/2017		Petição Juntada Fls. 912/913 - Petição de Iris Safety Óculos de Segurança LTDA.
17/08/2017		Petição Juntada Fls. 909/910 - Petição de Iris Safety Óculos de Segurança LTDA. (demonstrativo mensal ref. julho/2017)
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 839/859
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0329/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 850/896 (petição do administrador judicial): 1) Dê-se ciência geral do relatório apresentado pelo administrador judicial2) Manifestem-se os credores insatisfeitos, informando o saldo credor;4) Sem prejuízo, comprove a recuperanda o cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação, sob pena de convolação em falência.5) Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2017, às 15h30m, para encerramento da recuperação ou convolação em falência, ocasião em que o administrador judicial apresentará seu relatório.Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
09/08/2017		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/10/2017 Hora 15:30 Local: Sala 1623 Situacão: Pendente
09/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 850/896 (petição do administrador judicial): 1) Dê-se ciência geral do relatório apresentado pelo administrador judicial2) Manifestem-se os credores insatisfeitos, informando o saldo credor;4) Sem prejuízo, comprove a recuperanda o cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação, sob pena de convolação em falência.5) Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2017, às 15h30m, para encerramento da recuperação ou convolação em falência, ocasião em que o administrador judicial apresentará seu relatório.Intimem-se.
12/07/2017		Petição Juntada Fls. 904/905 - Petição de Iris Safety Óculos de Segurança LTDA. (demonstrativo mensal ref. ao mês de junho/2017)
10/07/2017		Petição Juntada Fls. 899/900 - Petição de Iris Safety Óculos de Segurança LTDA. (demonstrativo mensal ref. ao mês de maio/2017)
10/07/2017		Petição Juntada Fl. 898 - Petição de Iris Safety Óculos de Segurança LTDA.
30/06/2017		Petição Juntada Fls. 850/896 - Petição da administradora judicial
29/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos retirados pela preposta da adm. judicial Carla de Sá Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alvin Figueiredo Leite
23/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/05/2017		Petição Juntada FL. 848 - PETIÇÃO DE BANCO ITAÚ
11/05/2017		Petição Juntada FL. 845 - DEMONSTRATIVO MENSAL 04/2017
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 772/786
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 835, 838 e 840/841: Manifeste-se a administradora judicial em 15 dias, apresentando relatório final, informando se o plano de recuperação foi ou não cumprido.Intimem-se. Advogados(s): Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
26/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 835, 838 e 840/841: Manifeste-se a administradora judicial em 15 dias, apresentando relatório final, informando se o plano de recuperação foi ou não cumprido.Intimem-se.
24/04/2017		Conclusos para Decisão
17/04/2017		Petição Juntada Fls. 840/841 - Petição de Iris Safety Óculos de Segurança LTDA. (demonstrativo mensal de março/2017)
22/02/2017		Petição Juntada Fl. 838 - Petição de Banco Bradesco S/A
16/02/2017		Petição Juntada Fls. 835/836 - Petição de Iris Safety Óculos de Segurança LTDA
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 1000/1017
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.À devedora para a entrega dos documentos faltantes, diretamente à administradora judicial, no prazo de cinco dias.Ciência aos credores e interessados dos demonstrativos mensais de agosto/novembro de 2016, apresentado pela recuperanda no incidente nº 0013967-26.2011.8.26.0100 (fls. 179/189).Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.À devedora para a entrega dos documentos faltantes, diretamente à administradora judicial, no prazo de cinco dias.Ciência aos credores e interessados dos demonstrativos mensais de agosto/novembro de 2016, apresentado pela recuperanda no incidente nº 0013967-26.2011.8.26.0100 (fls. 179/189).Int.
10/01/2017		Petição Juntada Fls.833/834 - Petição de Iris Safety Óculos de Segurança LTDA.
13/12/2016		Petição Juntada Fls. 830/831 - Petição da administradora judicial
29/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos com administradora com escritório na Dr. Bittencourt Rodrigues, 88, cj. 503- tel:3101-9015 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini Vencimento: 06/12/2016
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página: 978/989
25/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0380/2016 Teor do ato: Nota cartorária à administradora judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 825, que ora reitera-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
21/11/2016		Remetido ao DJE Nota cartorária à administradora judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 825, que ora reitera-se.
21/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/09/2016		Autos no Prazo
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: ed. 2194 Página: 1028
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0260/2016 Teor do ato: Vistos.Já foi homologado o QGC.A recuperanda noticia que não realizou a venda de maquinário. Por outro lado, não há notícia de descumprimento de obrigações previstos no plano de recuperação no biênio letal. Apresente a administradora relatório judicial.Ciência aos credores e interessados do demonstrativo mensal de julho/2016 apresentado pela recuperanda no incidente nº 0013967-26.2011.8.26.0100 (fls. 176/177).Int. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
26/08/2016		Decisão Vistos.Já foi homologado o QGC.A recuperanda noticia que não realizou a venda de maquinário. Por outro lado, não há notícia de descumprimento de obrigações previstos no plano de recuperação no biênio letal. Apresente a administradora relatório judicial.Ciência aos credores e interessados do demonstrativo mensal de julho/2016 apresentado pela recuperanda no incidente nº 0013967-26.2011.8.26.0100 (fls. 176/177).Int.
22/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/09/2016
09/08/2016		Petição Juntada da Iris Safety
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 798/807
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0209/2016 Teor do ato: Vistos.Não havendo impugnações, homologo o Quadro Geral de Credores (fl. 742), bem como sua retificação (fl. 812). Fls. 795: À devedora para cumprimento do despacho de fl. 787, devendo prestar constas da venda do maquinário descrito às fl. 759.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
06/07/2016		Decisão Vistos.Não havendo impugnações, homologo o Quadro Geral de Credores (fl. 742), bem como sua retificação (fl. 812). Fls. 795: À devedora para cumprimento do despacho de fl. 787, devendo prestar constas da venda do maquinário descrito às fl. 759.Intime-se.
03/05/2016		Petição Juntada da recuperanda (recorte de jornal com publicação de edital)
28/04/2016		Petição Juntada da recuperanda (recorte de jornal com publicação de edital)
26/04/2016		Petição Juntada da Iris Safety
26/04/2016		Petição Juntada da Iris Safety
11/04/2016		Autos no Prazo
06/04/2016		Edital Expedido Edital de Retificação do Quadro Geral de Credores Consolidado - Recuperação Judicial
31/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: Ed. 2086 Página: 826/843
30/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0078/2016 Teor do ato: Depacho proferido na petição da administradora às fls. 798 (requer intimação da recuperanda para que providencie a minuta do edital, fornecendo por e-mail ou pen drive- formato word): "Autorizo protocolo. J. Intime-se a recuperanda a tanto. Int. São Paulo, 09/03/16. (a) Dr. Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz de Direito." Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
23/03/2016		Proferido Despacho Depacho proferido na petição da administradora às fls. 798 (requer intimação da recuperanda para que providencie a minuta do edital, fornecendo por e-mail ou pen drive- formato word): "Autorizo protocolo. J. Intime-se a recuperanda a tanto. Int. São Paulo, 09/03/16. (a) Dr. Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz de Direito."
23/03/2016		Petição Juntada da administradora
02/03/2016		Petição Juntada da administradora
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: Ed. 2065 Página: 796/803
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0040/2016 Teor do ato: Nota de Cartório: Providencie a administradora judicial a minuta do edital, fornecendo por email ou pen drive( formato word) Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
18/02/2016		Remetido ao DJE Nota de Cartório: Providencie a administradora judicial a minuta do edital, fornecendo por email ou pen drive( formato word)
12/02/2016		Autos no Prazo
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: ed. 2023 Página: 725740
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0323/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 753 (Petição de Banco Itaú): Com a confirmação do crédito pela Administradora Judicial, retifique-se o valor devido como R$ 309.050,21 e, em seguida, publique-se tal retificação; Fls. 759/760 e 771/772 (Manifestação da Recuperanda): Apresentado o laudo de avaliação e a concordância da Administradora Judicial, autorizo a venda do maquinário descrito (fl. 759) e avaliado (fls. 775) para saldar os débitos sujeitos à recuperação. Deverá a recuperanda prestar contas em 5 dias após os pagamentos; Fls. 779/780 (Manifestação da Administradora Judicial): Considerando o valor do passivo, a capacidade de pagamento da devedora, e o trabalho desenvolvido pela administradora judicial, arbitro os honorários da administradora judicial, incluindo o do contador por ela indicado, em R$ 30.000,00. O pagamento poderá ser feito em 10 parcelas, sem prejuízo do encerramento do processo de recuperação, caso cumpridas as obrigações assumidas no prazo de 2 anos de supervisão. Esclareça a administradora, em seu relatório final, se em tal período foram cumpridas as obrigações. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
04/12/2015		Ofício Juntado Ofício PJRSF nº 3658/15, recebido por e-mail, da Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal
02/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 753 (Petição de Banco Itaú): Com a confirmação do crédito pela Administradora Judicial, retifique-se o valor devido como R$ 309.050,21 e, em seguida, publique-se tal retificação; Fls. 759/760 e 771/772 (Manifestação da Recuperanda): Apresentado o laudo de avaliação e a concordância da Administradora Judicial, autorizo a venda do maquinário descrito (fl. 759) e avaliado (fls. 775) para saldar os débitos sujeitos à recuperação. Deverá a recuperanda prestar contas em 5 dias após os pagamentos; Fls. 779/780 (Manifestação da Administradora Judicial): Considerando o valor do passivo, a capacidade de pagamento da devedora, e o trabalho desenvolvido pela administradora judicial, arbitro os honorários da administradora judicial, incluindo o do contador por ela indicado, em R$ 30.000,00. O pagamento poderá ser feito em 10 parcelas, sem prejuízo do encerramento do processo de recuperação, caso cumpridas as obrigações assumidas no prazo de 2 anos de supervisão. Esclareça a administradora, em seu relatório final, se em tal período foram cumpridas as obrigações. Intime-se.
26/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
27/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2015
18/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: ed. 1970 Página: 930/939
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0239/2015 Teor do ato: Vistos. F; 782: indefiro. O prazo é comum aos diversos credores existentes. Abra-se vista ao M.P. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
08/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/09/2015		Proferido Despacho Vistos. F; 782: indefiro. O prazo é comum aos diversos credores existentes. Abra-se vista ao M.P. Int.
04/09/2015		Conclusos para Despacho 08/09 só 4º vol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
04/09/2015		Conclusos para Despacho
31/08/2015		Petição Juntada do Banco Bradesco
31/08/2015		Petição Juntada da administradora
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: ed. 1942 Página: 796/807
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0196/2015 Teor do ato: Vistos. 1-Fls.753 - Petição do Banco Itaú Unibanco S.A.: Manifeste-se a administradora judicial; 2-Fls.771/772 - Petição da devedora: Ciência aos credores, administradora judicial e Ministério Público sobre a informação de cumprimento do plano de recuperação judicial; 3-Fls.774/75 - Petição da devedora: Sobre o laudo de avaliação das máquinas a serem eventualmente vendidas, manifestem-se a administradora judicial, credores e Ministério Público. Int. Advogados(s): Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Rodrigo Sproesser Novas (OAB 314176/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
30/07/2015		Proferido Despacho Vistos. 1-Fls.753 - Petição do Banco Itaú Unibanco S.A.: Manifeste-se a administradora judicial; 2-Fls.771/772 - Petição da devedora: Ciência aos credores, administradora judicial e Ministério Público sobre a informação de cumprimento do plano de recuperação judicial; 3-Fls.774/75 - Petição da devedora: Sobre o laudo de avaliação das máquinas a serem eventualmente vendidas, manifestem-se a administradora judicial, credores e Ministério Público. Int.
24/07/2015		Petição Juntada da Iris Safety
17/07/2015		Petição Juntada da Iris Safety
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: ED .1918 Página: 766/777
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0161/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Junte-se cópia da decisão proferida na falência da PSR, em que substituída a Administrador Judicial. 2) Para a pretendida autorização de venda, traga a recuperanda laudo de avaliação dos bens. 3) Ainda, comprove a recuperanda o cumprimento do plano, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Rodrigo Sproesser Novas (OAB 314176/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
26/06/2015		Proferido Despacho Vistos. 1) Junte-se cópia da decisão proferida na falência da PSR, em que substituída a Administrador Judicial. 2) Para a pretendida autorização de venda, traga a recuperanda laudo de avaliação dos bens. 3) Ainda, comprove a recuperanda o cumprimento do plano, no prazo de 10 dias. Int.
26/06/2015		Petição Juntada da devedora - demonstrativo mensal referente ao mes de maio de 2015
16/06/2015		Petição Juntada FLS.759 - PETIÇÃO DA DEVEDORA
09/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REmetidos com vista à promotoria de justiça de falencia cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/06/2015
01/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: ed. 1878 Página: 748/765
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0105/2015 Teor do ato: Nota de Cartório: Informe o Banco do Brasil o nome do advogado que devera constar nas guias de levantamento a serem expedidas. Advogados(s): Rodrigo Sproesser Novas (OAB 314176/SP)
04/05/2015		Remetido ao DJE Nota de Cartório: Informe o Banco do Brasil o nome do advogado que devera constar nas guias de levantamento a serem expedidas.
24/04/2015		Ofício Juntado do Banco do Brasil
08/04/2015		Petição Juntada do Itaú Unibanco
07/04/2015		Publicação de Edital Juntada Edital do Administrador Judicial - disponibilizado no DJE em 19 de fevereiro de 2015.
26/03/2015		Autos no Prazo
10/03/2015		Autos no Prazo
04/03/2015		Petição Juntada da Iris Safety (recorte de jornal com publicação de edital)
25/02/2015		Petição Juntada da Iris Safety (junta recorte de jornal com publicação de edital)
25/02/2015		Petição Juntada da Iris Safety Óculos de Segurança (recorte de jornal com publicação de edital)
19/02/2015		Publicação de Edital Juntada edital do QGC disponibilizado em 19 de fevereiro de 2015
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: ed. 1824 Página: 788/796
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA : À Recuperanda: O edital de relação do Quadro Geral de Credores, será PUBLICADO no DJE - Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 20 de fevereiro de 2015 (disponibilizado em 19 de fevereiro de 2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Nada Mais. Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
09/02/2015		Remetido ao DJE NOTA CARTORÁRIA : À Recuperanda: O edital de relação do Quadro Geral de Credores, será PUBLICADO no DJE - Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 20 de fevereiro de 2015 (disponibilizado em 19 de fevereiro de 2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Nada Mais.
09/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: ED. 1823 Página: 756/765
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0022/2015 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA : À Recuperanda: O edital de relação do Quadro Geral de Credores, será PUBLICADO no DJE - Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 11 de fevereiro de 2015 (disponibilizado em 12 de fevereiro de 2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Nada Mais Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
05/02/2015		Remetido ao DJE NOTA CARTORÁRIA : À Recuperanda: O edital de relação do Quadro Geral de Credores, será PUBLICADO no DJE - Diário de Justiça Eletrônico (Caderno de Editais), conforme custas pagas, no dia 11 de fevereiro de 2015 (disponibilizado em 12 de fevereiro de 2015). Observo que a minuta do edital foi elaborada pela Serventia e está à disposição, devendo a recuperanda retirá-la, em Cartório ou pela internet, bem como comprovar a publicação no Jornal particular, que deverá ocorrer na mesma data em que publicado no DJE (Caderno de Editais), sob pena de nulidade. Nada Mais
26/01/2015		Petição Juntada da Iris Safety Óculos de Segurança
15/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2015 Data da Publicação: 16/01/2015 Número do Diário: ed. 1806 Página: 262/269
14/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0327/2014 Teor do ato: À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de do quadro geral de credores no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, de 24/07/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 213,15 , no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1.421 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quatorze centavos – preço do caracter) = R$ 213,15 ). Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
19/12/2014		Remetido ao DJE À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de do quadro geral de credores no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, de 24/07/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 213,15 , no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1.421 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,15 (quatorze centavos – preço do caracter) = R$ 213,15 ).
18/12/2014		Edital Expedido Edital de Quadro Geral de Credores - Recuperação Judicial
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: ED. 1797 Página: 925/937
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0318/2014 Teor do ato: Vistos em correição. 1- Defiro o levantamento, em favor do Banco do Brasil, das quantias depositadas pela recuperanda ( fls.605,617,631 e 636 ); 2- Publique-se o Quadro Geral de Credores; 3- Determinei, a fls.644, apresentação de relatório sobre o cumprimento das obrigações, devendo a administradora apontar quais as pendências existentes. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rodrigo Sproesser Novas (OAB 314176/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Samir Ary (OAB 17716/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
11/12/2014		Proferido Despacho Vistos em correição. 1- Defiro o levantamento, em favor do Banco do Brasil, das quantias depositadas pela recuperanda ( fls.605,617,631 e 636 ); 2- Publique-se o Quadro Geral de Credores; 3- Determinei, a fls.644, apresentação de relatório sobre o cumprimento das obrigações, devendo a administradora apontar quais as pendências existentes. Int.
26/11/2014		Petição Juntada da administradora
12/11/2014		Autos no Prazo
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: ED. 1773 Página: 802/816
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0282/2014 Teor do ato: Vistos. À administradora judicial para elaboração do Quadro Geral de Credores, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
07/11/2014		Proferido Despacho Vistos. À administradora judicial para elaboração do Quadro Geral de Credores, no prazo de 10 dias. Int.
29/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista autos remetidos com vista à promotoria de justiça de falencia civel Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2014
23/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao M.P.
22/10/2014		Conclusos para Despacho
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: Ed. 1743 Página: 845/856
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0234/2014 Teor do ato: Despacho proferido na petição da administradora às fls. 648(relatório): "J. Digam sobre o relatório, em 5 dias. Int. SP, 10.9.2014." Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rodrigo Sproesser Novas (OAB 314176/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Samir Ary (OAB 17716/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
23/09/2014		Proferido Despacho Despacho proferido na petição da administradora às fls. 648(relatório): "J. Digam sobre o relatório, em 5 dias. Int. SP, 10.9.2014."
11/09/2014		Petição Juntada da administradora
10/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista à adm. judicial - Dra.Flavia Mileo Ieno Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SÍNDICO Vencimento: 29/08/2014
08/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2014 Data da Disponibilização: 08/08/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1707 Página: 695/708
07/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0180/2014 Teor do ato: Vistos. O plano foi aprovado (fls. 387/389). A decisão de concessão de recuperação data de 23 de julho de 2012 (fls. 403). Decorrido o prazo de 2 anos, apresentará a administradora judicial, após as devidas conferências diretamente com a devedora e os credores, relatório sobre o cumprimento do plano, para que se verifique a solução a ser dada, pelo encerramento ou pela quebra. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Rodrigo Sproesser Novas (OAB 314176/SP), Samir Ary (OAB 17716/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
05/08/2014		Proferido Despacho Vistos. O plano foi aprovado (fls. 387/389). A decisão de concessão de recuperação data de 23 de julho de 2012 (fls. 403). Decorrido o prazo de 2 anos, apresentará a administradora judicial, após as devidas conferências diretamente com a devedora e os credores, relatório sobre o cumprimento do plano, para que se verifique a solução a ser dada, pelo encerramento ou pela quebra. Prazo: 30 dias. Int.
28/07/2014		Petição Juntada do Banco do Brasil
28/07/2014		Petição Juntada do Banco do Brasil
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 715/723
04/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Vistos. Ao Banco do Brasil. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Rodrigo Sproesser Novas (OAB 314176/SP)
03/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao Banco do Brasil. Int.
30/06/2014		Comprovante de Depósito Juntada do Banco do Brasil
29/05/2014		Petição Juntada IRIS SAFETY
15/05/2014		Petição Juntada IRIS SAFETY ÓCULOS
08/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1645 Página: 678/689
07/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0080/2014 Teor do ato: Vistos. À recuperanda. S. Paulo, d.s. Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
05/05/2014		Proferido Despacho Vistos. À recuperanda. S. Paulo, d.s.
30/04/2014		Conclusos para Despacho
23/04/2014		Petição Juntada do BANCO DO BRASIL S.A.
14/04/2014		Autos no Prazo
07/04/2014		Comprovante de Depósito Juntada
24/03/2014		Petição Juntada Petição da recuperanda, com juntada do comprovante do depósito judicial em favor do Banco do Brasil S.A.
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: Ed. 1612 Página: fls 792/80
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0040/2014 Teor do ato: Vistos. Ao Banco do Brasil S.A. S. Paulo, d.s. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
12/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Ao Banco do Brasil S.A. S. Paulo, d.s.
11/03/2014		Conclusos para Despacho
25/02/2014		Petição Juntada da Iris Safety Óculos de Segurança Ltda
05/02/2014		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
27/01/2014		AR Positivo Juntado comprovante de entrega à recuperanda
16/01/2014		AR Positivo Juntado do Banco do Brasil S/A
13/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: Ed. 1560 Página: 832/843
12/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0223/2013 Teor do ato: Vistos. Convoco o Banco do Brasil e a Autora à minha presença no dia 5 de fevereiro de 2014, às 14:00 horas. Int pelo correio. Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Joao Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
12/12/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/02/2014 Hora 14:00 Local: Sala 1623 Situacão: Realizada
12/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Convoco o Banco do Brasil e a Autora à minha presença no dia 5 de fevereiro de 2014, às 14:00 horas. Int pelo correio.
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: Ed. 1535 Página: 777/787
05/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0192/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Banco do Brasil sobre o pedido da Autora. Int. Advogados(s): Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Samir Ary (OAB 17716/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Joao Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
01/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o Banco do Brasil sobre o pedido da Autora. Int.
15/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/10/2013
09/09/2013		Petição Juntada Petição da administradora judicial.
03/09/2013		Petição Juntada Petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: Ed. 1486 Página: 746/755
26/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0143/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 559/561: Digam credores, administradora e M.P. S. Paulo, d.s. Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Samir Ary (OAB 17716/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033S/P), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Joao Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
21/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 559/561: Digam credores, administradora e M.P. S. Paulo, d.s.
20/08/2013		Conclusos para Despacho
01/08/2013		Petição Juntada da administradora com o Quadro Geral de Credores
01/08/2013		Edital Juntado referente a assembleia de credores
01/08/2013		Petição Juntada da administradora judicial com a ata da assembleia
01/08/2013		Petição Juntada da recuperanda
31/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: Ed. 1465 Página: 576/586
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0125/2013 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
24/07/2013		Remetido ao DJE NOTA CARTORÁRIA: DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
20/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista à adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini Vencimento: 05/07/2013
14/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2013 Data da Disponibilização: 14/06/2013 Data da Publicação: 17/06/2013 Número do Diário: Ed. 1435 Página: 691/700
13/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0096/2013 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da realização da Assembléia Geral de Credores já designada, à administradora judicial, para apresentação do Quadro Geral de Credores a ser consolidado e homologado, oportunamente. Int. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
12/06/2013		Publicação de Edital Juntada Ref. Edital de Assembléia Geral de Credores
11/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Sem prejuízo da realização da Assembléia Geral de Credores já designada, à administradora judicial, para apresentação do Quadro Geral de Credores a ser consolidado e homologado, oportunamente. Int.
10/06/2013		Conclusos para Despacho
10/06/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/06/2013
05/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: Ed. 1428 Página: 725/737
04/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0089/2013 Teor do ato: Nota cartorária de f. 550: DESIGNAÇÃO: Aos credores e eventuais interessados, para ciência das datas para a realização da Assembléia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local: Rua Correia de Mello, 84 - 8º andar, CJS. 809/812, 778 - Bom Retiro - São Paulo-SP, no dia 16 de julho de 2013, às 11:00 horas (primeira convocação), e no dia 06 de agosto de 2013, às 11:00 horas (segunda convocação). Advogados(s): Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Samir Ary (OAB 17716/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini , Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Joao Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
04/06/2013		Publicação de Edital Juntada Edital de convocação de assembléia, disponibilizado no DJE em 04/6/2013, do teor seguinte: "2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - SP - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES, expedido nos autos da Recuperação Judicial de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., PROCESSO nº 0005461-61.2011.8.26.0100. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo - Capital, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, FAZ SABER que, pelo presente edital, ficam convocados todos os credores da empresa IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., para comparecerem e se reunirem em Assembléia a ser realizada à Rua Correia de Mello, 84 – 8º andar, cjs. 809/812, 778 – Bom Retiro – São Paulo/SP.; no dia 16 de julho de 2013, às 11:00 horas, em primeira convocação, ocasião em que a assembléia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quorum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a Assembléia, em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 06 de agosto de 2013, às 11:00 horas, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembléia ora convocada tem como objeto a deliberação das partes, acerca da melhor forma de satisfação dos créditos. Para os credores se fazerem representar na referida assembléia por mandatário ou representante legal, é indispensável o cumprimento do disposto no artigo 37, § 4º, da Lei 11.101/05, no prazo lá determinado (24 horas antes da data). Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 09 de maio de 2013."
28/05/2013		Ato ordinatório Nota cartorária de f. 550: DESIGNAÇÃO: Aos credores e eventuais interessados, para ciência das datas para a realização da Assembléia Geral de Credores, a ser realizada no seguinte local: Rua Correia de Mello, 84 - 8º andar, CJS. 809/812, 778 - Bom Retiro - São Paulo-SP, no dia 16 de julho de 2013, às 11:00 horas (primeira convocação), e no dia 06 de agosto de 2013, às 11:00 horas (segunda convocação).
23/05/2013		Petição Juntada da Iris Safety Óculos de Segurança
13/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2013 Data da Disponibilização: 13/05/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: Ed. 1413 Página: 696/706
10/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0075/2013 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA de f. 544: À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de assembléia no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009, de 02/09/2009, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 221,90, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1.585 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,14 (quatorze centavos - preço do caracter) = R$ 221,90). Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
09/05/2013		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA de f. 544: À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de assembléia no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009, de 02/09/2009, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 221,90, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1.585 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,14 (quatorze centavos - preço do caracter) = R$ 221,90).
09/05/2013		Edital Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/05/2013		Petição Juntada Petição das recuperandas e administradora judicial.
02/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: Ed. 1406 Página: 734/742
30/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0068/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Não havendo contrariedade ao pedido da Autora, autorizo a realização de nova assembleia geral de credores. Em 3 dias proponham a Autora e administrador judicial data, hora e local para a sua realização, com publicação de edital; 2) Fls. 537-538: dê-se ciência aos credores. 3) Decorrido o prazo do incidente supracertificado, tornem cls. para homologação do QGC. Int. São Paulo, 29 de abril de 2013. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Samir Ary (OAB 17716/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Joao Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
29/04/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Não havendo contrariedade ao pedido da Autora, autorizo a realização de nova assembleia geral de credores. Em 3 dias proponham a Autora e administrador judicial data, hora e local para a sua realização, com publicação de edital; 2) Fls. 537-538: dê-se ciência aos credores. 3) Decorrido o prazo do incidente supracertificado, tornem cls. para homologação do QGC. Int. São Paulo, 29 de abril de 2013.
17/04/2013		Petição Juntada da recuperanda
08/04/2013		Petição Juntada do Banco Bradesco
08/04/2013		Petição Juntada da CRV Representações Ltda
08/04/2013		Petição Juntada da administradora
20/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2013 Data da Disponibilização: 20/03/2013 Data da Publicação: 21/03/2013 Número do Diário: Ed. 1378 Página: 798/804
19/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0043/2013 Teor do ato: Vistos. Digam os credores representados e a administradora judicial. Int. São Paulo, 18 de março de 2013. Advogados(s): Aron Bisker (OAB 17766/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Samir Ary (OAB 17716/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Joao Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
19/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Digam os credores representados e a administradora judicial. Int. São Paulo, 18 de março de 2013.
14/03/2013		Conclusos para Despacho
13/03/2013		Petição Juntada da Iris Safety Óculos de Segurança
11/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor VISTA À DEVEDORA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ARON BISKER Vencimento: 15/03/2013
05/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 05/03/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: Ed. 1367 Página: 662/672
04/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0032/2013 Teor do ato: Vistos. Vista ao Autor. Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
01/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Vista ao Autor.
28/02/2013		Conclusos para Despacho
28/02/2013		Petição Juntada da administradora
27/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos com administradora Judicial com endereço na rua Bittencourt Rodrigues , 88- Tel. 31019015 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini Vencimento: 28/01/2013
10/01/2013		Petição Juntada da recuperanda
09/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2012 Data da Disponibilização: 09/01/2013 Data da Publicação: 10/01/2013 Número do Diário: Ed. 1331 Página: 570/580
08/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0246/2012 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: Aguarda-se a manifestação da administradora judicial, que se reitera. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
14/12/2012		Remetido ao DJE NOTA CARTORÁRIA: Aguarda-se a manifestação da administradora judicial, que se reitera.
26/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2012 Data da Disponibilização: 26/11/2012 Data da Publicação: 27/11/2012 Número do Diário: Ed. 1311 Página: 735/745
23/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0228/2012 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cópia. O processo tramita em outra Vara. Nova vista. S.Paulo, d.s Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
22/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Trata-se de cópia. O processo tramita em outra Vara. Nova vista. S.Paulo, d.s
21/11/2012		Conclusos para Despacho
14/11/2012		Petição Juntada do administrador
09/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: Ed. 1303 Página: 808/819
08/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0220/2012 Teor do ato: Vistos. Ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
06/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Ao administrador judicial. Int.
05/11/2012		Conclusos para Despacho
05/11/2012		Petição Juntada de Iris Safety Óculos de Segurança Ltda
17/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2012 Data da Disponibilização: 17/10/2012 Data da Publicação: 18/10/2012 Número do Diário: Ed. 1288 Página: 842/856
16/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0205/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 451-457: à recuperanda. Int. Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP)
15/10/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 451-457: à recuperanda. Int.
09/10/2012		Petição Juntada do Banco do Brasil
10/09/2012		Autos no Prazo Aguardando cumprimento do plano de recuperação homologado
06/09/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/09/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/09/2012
03/09/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2012 Data da Disponibilização: 27/07/2012 Data da Publicação: 30/07/2012 Número do Diário: Ed. 1233 Página: 779/786
26/07/2012		Petição Juntada Petições do Itaú Unibanco S/A e do Banco do Brasil S/A.
26/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0143/2012 Teor do ato: Vistos. Trata-se de requerimento de recuperação judicial, formulado por IRIS SAFETY OCULOS DE SEGURANÇA LTDA. , cujo processamento foi deferido pelo despacho de f. No prazo regulamentar foi apresentado o plano, regularmente aprovado em assembleia geral de credores, com as modificações nela introduzidas. No sentido da concessão da recuperação, as manifestações do administrador judicial e do Ministério Público. Destarte, presentes os requisitos legais, concedo a recuperação judicial, para os devidos fins de direito. Aguarde-se o cumprimento, na forma da lei. P.R.I. São Paulo, 23 de julho de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito Advogados(s): Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Samir Ary (OAB 17716/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
23/07/2012		Sentença Registrada
23/07/2012		Julgada Procedente a Ação - Sentença Resumida Vistos. Trata-se de requerimento de recuperação judicial, formulado por IRIS SAFETY OCULOS DE SEGURANÇA LTDA. , cujo processamento foi deferido pelo despacho de f. No prazo regulamentar foi apresentado o plano, regularmente aprovado em assembleia geral de credores, com as modificações nela introduzidas. No sentido da concessão da recuperação, as manifestações do administrador judicial e do Ministério Público. Destarte, presentes os requisitos legais, concedo a recuperação judicial, para os devidos fins de direito. Aguarde-se o cumprimento, na forma da lei. P.R.I. São Paulo, 23 de julho de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
19/07/2012		Conclusos para Sentença
18/07/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/07/2012
11/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2012		Proferido Despacho Vistos. Vista ao MP.
27/06/2012		Petição Juntada da Iris Safety Óculos de Segurança
21/06/2012		Incidente Processual Instaurado 0030876-12.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2012 Data da Disponibilização: 18/06/2012 Data da Publicação: 19/06/2012 Número do Diário: Ed.1205 Página: 772/777
14/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0115/2012 Teor do ato: Petição da Adm. Judicial de fl. 385/392: "J. Dê-se ciência. Passe-se à fase do art. 57 da Lei 11.101/2005." Advogados(s): Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Samir Ary (OAB 17716/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP)
12/06/2012		Petição Juntada Petição da Adm. Judicial de fl. 385/392: "J. Dê-se ciência. Passe-se à fase do art. 57 da Lei 11.101/2005."
28/05/2012		Autos no Prazo Aguardando realização da 2ª convocação da Assembléia Geral de Credores, designada para 05/06, às 11h.
24/05/2012		Petição Juntada petição da administradora judicial com a ata de assembleia
23/04/2012		Autos no Prazo Aguardando realização da Assembléia Geral de Credores, designada para 22/5, às 11h, em 1ª convocação e 05/06, à mesma hora e local, em 2ª convocação.
20/04/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/04/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/04/2012		Petição Juntada Fls.374: Petição da recuperanda comprovando publicação de edital
18/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2012 Data da Disponibilização: 18/04/2012 Data da Publicação: 19/04/2012 Número do Diário: 1166 Página: 811/818
17/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0069/2012 Teor do ato: Nota cartorária de f. 367: Aos credores e demais interessados que foi designada assembléia geral de credores que será realizada no dia 22/05/2012, às 11:00 horas, em primeira convocação e no dia 05/06/2012, às 11:00 horas, em segunda convocação, no endereço à Rua Correia de Mello, 84 - 8º andar, cjs. 809/812, 778 - Bom Retiro - São Paulo/SP. Advogados(s): Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Samir Ary (OAB 17716/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
16/04/2012		Petição Juntada Fls.370: Petição da recuperanda juntando comprovante de publicação
10/04/2012		Publicação de Edital Juntada Edital de Convocação de Assembléia, disponibilizado no DJE em 10/4/2012, do teor seguinte: "2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo - SP - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES, expedido nos autos da Recuperação Judicial de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., PROCESSO nº 0005461-61.2011.8.26.0100. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo - Capital, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, FAZ SABER que, pelo presente edital, ficam convocados todos os credores da empresa IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., para comparecerem e se reunirem em Assembléia a ser realizada à Rua Correia de Mello, 84 – 8º andar, cjs. 809/812, 778 – Bom Retiro – São Paulo/SP.; no dia 22 de maio de 2012, às 11:00 horas, em primeira convocação, ocasião em que a assembléia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, caso não haja quorum nesta ocasião, ficam desde já convocados os credores para a Assembléia, em segunda convocação, a ser realizada no mesmo local, no dia 05 de junho de 2012, às 11:00 horas, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores. A Assembléia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre o único item da ordem do dia, qual seja, a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pela devedora. Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação a ser submetido à deliberação da Assembleia no 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, localizado na Praça João Mendes Jr., s/nº, 16º andar, sala 1618, Centro, São Paulo-SP e diretamente no escritório da administradora judicial. Para os credores se fazerem representar na referida assembléia por mandatário ou representante legal, é indispensável o cumprimento do disposto no artigo 37, § 4º, da Lei 11.101/05, no prazo lá determinado (24 horas antes da data). O endereço da Administradora Judicial Dra. Flávia Mileo Ieno Giannini é: Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 88, cj. 503 – tel: (11) 3101-9015 e 3106-1369 - São Paulo/SP. – CEP 01017-010. Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 09 de março de 2012.
09/04/2012		Ato ordinatório Nota cartorária de f. 367: Aos credores e demais interessados que foi designada assembléia geral de credores que será realizada no dia 22/05/2012, às 11:00 horas, em primeira convocação e no dia 05/06/2012, às 11:00 horas, em segunda convocação, no endereço à Rua Correia de Mello, 84 - 8º andar, cjs. 809/812, 778 - Bom Retiro - São Paulo/SP.
02/04/2012		Petição Juntada Fls.362: Petição da recuperanda
28/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2012 Data da Disponibilização: 28/03/2012 Data da Publicação: 29/03/2012 Número do Diário: Edição 115 Página: 703/708
28/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2012 Data da Disponibilização: 28/03/2012 Data da Publicação: 29/03/2012 Número do Diário: Edição 115 Página: 703/708
22/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2012 Data da Disponibilização: 22/03/2012 Data da Publicação: 23/03/2012 Número do Diário: Edição 114 Página: 766/772
21/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0046/2012 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA de f. 351: À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de assembléia no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009, de 02/09/2009, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 265,44, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.212 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,12 (doze centavos - preço do caracter) = R$ 265,44). Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
20/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0051/2012 Teor do ato: Vistos. Não cabe ao Juízo da recuperação ordenar a providência colimada ao Juízo da 13ª Vara Cível, cabendo à Autora as devidas providências para requerer, naquela Vara, os seus eventuais direitos. Neste momento o que deve fazer é cumprir o despacho de fls.346. Int. Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
20/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0051/2012 Teor do ato: Vistos. 1) Publique-se o edital, contendo aviso aos credores e interessados sobre o plano apresentado pela recuperanda, bem como a relação de credores apresentada pela administradora judicial, observando-se a retificação de f. 318 . 2) Conste também do edital, o requerimento formulado pela recuperanda ( f. 311/313), para alienação do maquinário indicado. Int. Advogados(s): Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP)
19/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Não cabe ao Juízo da recuperação ordenar a providência colimada ao Juízo da 13ª Vara Cível, cabendo à Autora as devidas providências para requerer, naquela Vara, os seus eventuais direitos. Neste momento o que deve fazer é cumprir o despacho de fls.346. Int.
16/03/2012		Conclusos para Despacho
15/03/2012		Petição Juntada da recuperanda
14/03/2012		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA de f. 351: À requerente, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de convocação de assembléia no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009, de 02/09/2009, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 265,44, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 2.212 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,12 (doze centavos - preço do caracter) = R$ 265,44).
12/03/2012		Edital Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/03/2012		Edital Expedido Edital de Convocação de Assembléia
06/03/2012		Petição Juntada Fls.349: petição da recuperanda
29/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2012 Data da Disponibilização: 29/02/2012 Data da Publicação: 01/03/2012 Número do Diário: Edição 113 Página: 707/712
27/02/2012		Incidente Processual Instaurado 0009563-92.2012.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
17/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0026/2012 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnações, autorizo a devedora a providenciar alienação do maquinário descrito a fls.312/313, cabendo-lhe informar, oportunamente, o valor obtido, fazendo a devida comprovação. Havendo objeções ao plano apresentado, convoco a Assembléia Geral de Credores, devendo a devedora e o administrador judicial, com urgência, apresentar datas e local para a sua realização. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Ricardo Moreira Prates Bizarro (OAB 245431/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Carla Maria de Medeiros Pira (OAB 126327/RJ), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Samir Ary (OAB 17716/SP), André Guimaraes Rieger (OAB 32204/RS)
17/02/2012		Proferido Despacho Vistos. Não havendo impugnações, autorizo a devedora a providenciar alienação do maquinário descrito a fls.312/313, cabendo-lhe informar, oportunamente, o valor obtido, fazendo a devida comprovação. Havendo objeções ao plano apresentado, convoco a Assembléia Geral de Credores, devendo a devedora e o administrador judicial, com urgência, apresentar datas e local para a sua realização. Int.
16/02/2012		Conclusos para Despacho
15/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
13/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2012		Petição Juntada Fls.341: Petição do Banco Itau( objeção ao plano)
01/02/2012		Petição Juntada Fls.338: petição da recuperanda
23/01/2012		Petição Juntada Petição do Banco Santander (objeção ao plano)
13/01/2012		Petição Juntada Juntada de Petição - Comprovante de Publicação de Edital e Objeção ao Plano do Banco Santander Brasil S/A.
16/12/2011		Petição Juntada da autora
13/12/2011		Autos no Prazo Aguardando prazo do edital.
13/12/2011		Publicação de Edital Juntada Disponibilizado no DJE em 13/12/2011: "EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES (art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05) E AVISO SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO (art. 53, p. único) da Lei 11.101/05). EDITAL com prazo de 10 dias para impugnação contra a relação de credores (art. 8º da Lei 11.101/05) e, simultaneamente, prazo de 30 dias para objeção ao plano (art. 55, "caput", da Lei 11.101/05), expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial de Iris Safety Oculos de Segurança Ltda., PROCESSO nº 0005461-61.2011.8.26.0100. O Doutor Caio Marcelo Mendes de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que Iris Safety Oculos de Segurança Ltda. apresentou o plano de recuperação judicial, que se encontra juntado aos autos às fls. 262/282, sendo fixado o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste, para a apresentação de eventuais objeções, nos termos do “caput” do art. 55 da Lei 11.101/2005, FAZ SABER, ainda, que a recuperanda formulou requerimento nos autos para a alienação do seguinte maquinário (fls. 311/313): Máquina injetora ROMI modelo 100 R Primax – nº série 015-002695-321 – ano 2003; Máquina injetora ROMI modelo 65 R Primax – nº série 015-002724-289 – ano 2003; Máquina injetora FU CHUN SHIN (FCS) modelo FD 110 – série FD 11062 – ano 2007; Máquina injetora FU CHUN SHIN (FCS) modelo HN 125 – série HN 12028 – ano 2006; Forno de tempera térmica marca LEMA – modelo LEMA 100 – série 100 110 75; Forno de tempera térmica marca LEMA – modelo LEMA 100 – série 100 000; Eletroerosão de penetração – ENGEMAC ELETROEROSÃO S/A. – MOD. EDM 240 NC – ANO 1992; Freza Ferramenteira – Mod. MGF – nº 51 333 266. FAZ SABER, também, que a administradora judicial apresentou a relação de credores a que alude o art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005, podendo o Comitê, qualquer credor, devedor ou seus sócios ou, ainda, o Ministério Público, pelo prazo de 10 dias, contados da publicação deste, apresentarem impugnação contra a relação de credores ora publicada, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, tudo nos termos do art. 8º da Lei 11.101/2005, ficando os mesmos cientificados que terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da relação abaixo, pelo prazo de 10 dias, mediante prévio agendamento, no endereço da administradora judicial, Dra. Flavia Mileo Ieno Giannini, OAB/SP. 202.254, com escritório à Dr Bettencourt Rodrigues, 88 – conj 503 – Centro – São Paulo/SP, Telefone: (11) 3101-9015 ou com o perito contador José Vanderlei Masson dos Santos, com escritório à Rua Conde do Pinhal, 08 – 7º andar - conj. 73 – Centro - São Paulo/SP. – Tel: 3129-5477, e-mail: vanderleimasson@terra.com.br. RELAÇÃO DOS CREDORES: QUIROGRAFÁRIOS - 3 Rios Industria e Comércio de Plásticos Ltda., R$ 6.134,75; Banco do Brasil S.A., R$ 197.872,42; Banco do Brasil/Nossa Caixa Nosso Banco S.A, R$ 762.780,36; Banco Bradesco S.A, R$ 30.106,92; Banco Itaú S.A, R$ 326.748,24; Banco Santander (Brasil) S.A., R$ 372.831,30; Caixa Econômica Federal S.A, R$ 184.035,50; Dip Assessoria de Cobranças e Gestão Ltda, R$ 14.850,00; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, R$ 6.281,64; Escritório Contábil Confiança Ltda. / Julio Roberto, R$ 44.200,00; Ferreiras Comércio de Artigos Óticos Ltda-ME., R$ 65.812,50; Maclens Optical Ltda, R$ 23.280,00; Niquelfer Comércio de Metais Ltda, R$ 13.418,78; Remo Plásticos Ltda, R$ 14.343,02; Roberto Schiavelli, R$ 87.457,15; Silo Industria e Comércio de Produtos Óticos Ltda, R$ 5.775,00; Sinal Verde Assessoria Empresarial, R$ 23.000,00; Surfassagista Ltda Laboratório Oftálmico, R$ 17.365,87. E, para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 01 de dezembro de 2011".
12/12/2011		Autos no Prazo Aguardando publicação do edital.
12/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2011 Data da Disponibilização: 12/12/2011 Data da Publicação: 13/12/2011 Número do Diário: 655/662 Página:
09/12/2011		Petição Juntada da recuperanda (recolhendo custas do edital).
05/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0278/2011 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: À recuperanda, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital (Relação de Credores e aviso sobre o plano) no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009, de 02/09/2009, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 468,24, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 3.902 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,12 (doze centavos - preço do caracter) = R$ 468,24). Advogados(s): ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP)
05/12/2011		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: À recuperanda, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital (Relação de Credores e aviso sobre o plano) no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009, de 02/09/2009, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 468,24, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 3.902 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,12 (doze centavos - preço do caracter) = R$ 468,24).
02/12/2011		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
01/12/2011		Edital Expedido Relação de credores e aviso sobre o plano.
29/11/2011		Proferido Despacho Vistos. 1) Publique-se o edital, contendo aviso aos credores e interessados sobre o plano apresentado pela recuperanda, bem como a relação de credores apresentada pela administradora judicial, observando-se a retificação de f. 318 . 2) Conste também do edital, o requerimento formulado pela recuperanda ( f. 311/313), para alienação do maquinário indicado. Int.
28/11/2011		Conclusos para Despacho
23/11/2011		Petição Juntada Fls.317: petição do adminsitrador judicial
21/11/2011		Petição Juntada da administradora
17/11/2011		Petição Juntada da recuperanda requerendo autorização para alienação de maquinario
07/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2011 Data da Disponibilização: 07/11/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: Página: 892/897
28/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0248/2011 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: À Administradora Judicial, para cumprimento do r. despacho de fls. 306. Advogados(s): FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP)
27/10/2011		Remetido ao DJE NOTA CARTORÁRIA: À Administradora Judicial, para cumprimento do r. despacho de fls. 306.
15/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número do Diário: Página: 747/751
13/09/2011		Petição Juntada Fls.308: Oficio da Receita Federal
12/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0204/2011 Teor do ato: Vistos. Tornem à administradora judicial, para retificação, se o caso, da relação de credores apresentada, tendo em vista os requerimentos de fls. 284 e 292. Int. Advogados(s): FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP)
06/09/2011		Incidente Processual Instaurado 0042871-56.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/09/2011		Proferido Despacho Vistos. Tornem à administradora judicial, para retificação, se o caso, da relação de credores apresentada, tendo em vista os requerimentos de fls. 284 e 292. Int.
01/09/2011		Conclusos para Despacho
11/08/2011		Petição Juntada da administradora
04/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2011 Data da Disponibilização: 04/08/2011 Data da Publicação: 05/08/2011 Número do Diário: Edição 100 Página: 741/746
29/07/2011		Petição Juntada da requerente Iris Safety Óculos de Segurança
28/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0160/2011 Teor do ato: Apresente a administradora judicial, a relação de credores ( artigo 7, § 2º da Lei 11.101/2005 ), no prazo de 48 horas, para regular publicação dos editais. Int. Advogados(s): FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP)
26/07/2011		Proferido Despacho Apresente a administradora judicial, a relação de credores ( artigo 7, § 2º da Lei 11.101/2005 ), no prazo de 48 horas, para regular publicação dos editais. Int.
25/07/2011		Conclusos para Despacho
21/07/2011		Desapensado do processo Desapensado o processo 0013969-93.2011.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
21/07/2011		Petição Juntada Fls.289: petição do adminsitrador judicial
29/06/2011		Petição Juntada Fls.289: Petição do adminsitrador judicial
20/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2011 Data da Disponibilização: 07/06/2011 Data da Publicação: 08/06/2011 Número do Diário: 969 Página: 988/993
20/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado vista à adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI Vencimento: 20/06/2011
07/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2011 Data da Disponibilização: 07/06/2011 Data da Publicação: 08/06/2011 Número do Diário: 969 Página: 988/993
06/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0113/2011 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: À administradora judicial, para retirada da habilitação e divergência tempestivas apresentadas. Advogados(s): FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP)
01/06/2011		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: À administradora judicial, para retirada da habilitação e divergência tempestivas apresentadas.
01/06/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2011		Petição Juntada Fls. 284: petição da recuperanda
30/05/2011		Petição Juntada Fls. 261: Petição da recuperanda juntando plano de recuperação
10/05/2011		Petição Juntada Fls. 257 petição da recuperanda
03/05/2011		Autos no Prazo Ag. prazo do edital.
03/05/2011		Publicação de Edital Juntada Disponibilizado no DJE em 02/05/2011: "2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES - PRAZO 15 DIAS (ARTIGO 52, § 1º DA LEI 11.101/2005), expedido nos autos da ação de Recuperação Judicial de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., PROCESSO nº 0005461-61.2011.8.26.0100. O Doutor Caio Marcelo Mendes de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, por parte de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 58.225.616/0001-40; foram requeridos os benefícios de Recuperação Judicial, na forma dos artigos 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da devedora. Consta na inicial que a requerente tem por objeto social, dentre outros, a fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional. Contudo nos últimos anos, uma série de fatores, dentre eles a ampla abertura da importação, trouxeram enorme instabilidade financeira aos negócios da requerente, havendo significativa diminuição de suas vendas, aliado ao aumento exponencial do custo da matéria prima e de suas despesas financeiras (fruto da grande crise de 2009), está acometendo o fluxo de caixa da requerente e provocando um desequilíbrio financeiro que culminará com certa e irremediável inadimplência do pagamento a seus fornecedores, e consequente inscrição nos órgãos de restrição ao crédito, restando inibida a possibilidade de aumentar seu faturamento e honrar com seus compromissos. Assim, ante o exposto, requer a concessão da recuperação judicial, sendo esta o melhor caminho que pode lhe melhor assegurar a continuidade da empresa. FAZ SABER, também, que, por decisão proferida em 16 de março de 2011, foi deferido o processamento da recuperação judicial da sociedade IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 58.225.616/0001-40, com sede na Rua Mogi Mirim, 284 – sobreloja – Água Rasa – São Paulo/SP. – CEP. 03187-040., uma vez que presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, tendo sido nomeada como administradora judicial a Dra. Flávia Mileo Ieno Gianinni, OAB/SP. 202.254, com endereço na Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 88 – conj. 503 – Centro – 01017-010 – São Paulo/SP., Telefone: (11) 3101-9015., determinado ainda o seguinte: "1) Dispensa de apresentação de certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; 2) Suspensão das ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei; 3) Apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição dos administradores da devedora; 4) Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas; 5) Comunicação a JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros; 6) Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005. P. e I.”. São Paulo, 16 de março de 2011. Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito. FAZ SABER, ainda, que a recuperanda apresentou o seguinte Rol de Credores – FORNECEDORES: Ferreiras Comércio de Artigos Óticos Ltda. – ME., R$ 28.000,00 (valor cheque) e R$ 37.812,50 (valor duplicata); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, R$ 6.281,64; Surfassagista Ltda. Laboratório Oftálmico, R$ 17.365,87; Silo Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda., R$ 5.775,00; Niquelfer Comércio de Metais Ltda., R$ 13.418,78; Maclens Optical Ltda., R$ 23.280,00; Remo Plásticos Ltda., R$ 14.343,02; 3 Rios Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., R$ 6.134,75; Escritório Contábil Confiança Ltda./Julio Roberto Galli, R$ 30.600,00. BANCOS/FACTORING: Banco Real Santander, R$ 346.000,00; Caixa Econômica Federal, R$ 184.035,50; Banco Itaú S/A., R$ 326.748,24; Banco do Brasil/Nossa Caixa Nosso Banco, R$ 762.780,36; Banco do Brasil, R$ 197.872,42; Sinal Verde Assessoria Empresarial, R$ 23.000,00; Dip Assessoria de Cobrança e Gestão Ltda., R$ 14.850,00. FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 dias para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos, ou, ainda, para aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, §1º da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos no Cartório do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais (Fórum João Mendes Jr. s/n, 16º andar, sala 1618, Centro, São Paulo/SP), que serão encaminhados à administradora judicial nomeada, Dra. Flávia Mileo Ieno Gianinni, OAB/SP. 202.254, com endereço na Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 88 – conj. 503 – Centro – 01017-010 – São Paulo/SP., Telefone: (11) 3101-9015. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, com o prazo de 15 dias, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 31 de março de 2011.".
28/04/2011		Autos no Prazo Ag. publicação do edital.
27/04/2011		Petição Juntada Fls. 250 petição da recuperanda
18/04/2011		Carta de Intimação Expedida carta de intimação positiva
13/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2011 Data da Disponibilização: 13/04/2011 Data da Publicação: 14/04/2011 Número do Diário: 932 Página: 972/980
08/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0067/2011 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: À recuperanda, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital (convocação de credores) no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009, de 02/09/2009, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 590,16, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 4.918 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,12 (doze centavos - preço do caracter) = R$ 590,16). Advogados(s): ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP)
07/04/2011		Petição Juntada Fls. 245 petição da recuperanda
05/04/2011		Ofício Juntado Ofício JUCESP (protocolo)
01/04/2011		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: À recuperanda, para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital (convocação de credores) no DJE (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009, de 02/09/2009, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 590,16, no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 4.918 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,12 (doze centavos - preço do caracter) = R$ 590,16).
01/04/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2011		Edital Expedido Edital - Convocação dos Credores
31/03/2011		Edital Expedido Edital - Aviso do adm. judicial
31/03/2011		Expedição de documento Expediente de Recuperação Judicial.
31/03/2011		Apensado ao processo Apensado o processo 0013969-93.2011.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
31/03/2011		Apensado ao processo Apensado o processo 0013967-26.2011.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
31/03/2011		Incidente Processual Instaurado 0013969-93.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
31/03/2011		Incidente Processual Instaurado 0013967-26.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
28/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2011 Data da Disponibilização: 28/03/2011 Data da Publicação: 29/03/2011 Número do Diário: 920 Página: 915/923
25/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0053/2011 Teor do ato: Vistos. Presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., qualificada nos autos, nomeando como administradora judicial a advogada Flávia Mileo Ieno, determinando, ainda, o seguinte: Dispensa de apresentação de certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; Suspensão das ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei; Apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição dos administradores da devedora; Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas; Comunicação a JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros; Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005. P. e I. Advogados(s): ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP)
16/03/2011		Proferido Despacho Vistos. Presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, defiro o processamento da recuperação judicial de IRIS SAFETY ÓCULOS DE SEGURANÇA LTDA., qualificada nos autos, nomeando como administradora judicial a advogada Flávia Mileo Ieno, determinando, ainda, o seguinte: Dispensa de apresentação de certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; Suspensão das ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei; Apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição dos administradores da devedora; Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas; Comunicação a JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros; Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005. P. e I.
14/03/2011		Petição Juntada Fls. 226 petição do banco bradesco
03/03/2011		Proferido Despacho Vistos. Formado novo volume, cls. S.Paulo, d.s
02/03/2011		Conclusos para Despacho
01/03/2011		Petição Juntada petição da recuperanda
28/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2011 Data da Disponibilização: 28/02/2011 Data da Publicação: 01/03/2011 Número do Diário: Edição 902 Página: 757/764
25/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0026/2011 Teor do ato: Vistos. 1) Para integral cumprimento ao disposto no artigo 51 da Lei 11.101/2005, concedo à requerente o prazo de vinte dias, nos termos do artigo 189 do mesmo Diploma Legal. 2) Providencie a requerente cópias dos arquivos digitais e sistemas previstos na instrução normativa nº 86/2001, da S.R.F. ( D.O.U., pág. 18, em 23/10/2001), para que permaneçam arquivados em Cartório. Int. Advogados(s): ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP)
17/02/2011		Proferido Despacho Vistos. 1) Para integral cumprimento ao disposto no artigo 51 da Lei 11.101/2005, concedo à requerente o prazo de vinte dias, nos termos do artigo 189 do mesmo Diploma Legal. 2) Providencie a requerente cópias dos arquivos digitais e sistemas previstos na instrução normativa nº 86/2001, da S.R.F. ( D.O.U., pág. 18, em 23/10/2001), para que permaneçam arquivados em Cartório. Int.
08/02/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/02/2014	Petições Diversas
11/04/2014	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Petição Intermediária
22/08/2018	Petição Intermediária
29/08/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Pedido de Habilitação
04/10/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
05/11/2018	Petições Diversas
04/12/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
07/02/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Pedido de Habilitação
20/03/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Petição Intermediária
10/04/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Manifestação do MP
24/07/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Pedido de Habilitação
05/08/2019	Petições Diversas
06/08/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Pedido de Habilitação
05/11/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Manifestação do MP
07/11/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Pedido de Habilitação
28/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
15/01/2020	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Manifestação do MP
01/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/08/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Petição Intermediária - Digitalização
02/09/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Manifestação do MP
07/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
06/01/2021	Petições Diversas
03/02/2021	Petições Diversas
08/03/2021	Petição Intermediária
12/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Manifestação do MP
09/04/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Termo de Declarações
26/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petição Intermediária
08/06/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Manifestação do MP
04/08/2021	Petições Diversas
18/09/2021	Manifestação do MP
24/09/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
31/10/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
07/02/2022	Pedido de Adjudicação
08/03/2022	Manifestação do MP
14/03/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
27/03/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
29/06/2022	Embargos de Declaração
30/06/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petição Intermediária
17/10/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Pedido de Habilitação
16/12/2022	Parecer do MP
18/01/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Manifestação do MP
26/04/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
22/04/2024	Petição Intermediária
27/06/2024	Pedido de Autorização de Viagem
25/07/2024	Parecer do MP
23/09/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Parecer do MP
31/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petição Intermediária
26/03/2025	Manifestação do MP
31/03/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Manifestação do Perito
29/09/2025	Relatório Final
08/12/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Petição Intermediária - Digitalização
16/12/2025	Petição Intermediária
08/01/2026	Parecer do MP
18/02/2026	Manifestação do Perito
20/02/2026	Parecer do MP
09/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Manifestação do Perito
16/04/2026	Parecer do MP

Recebido em	Classe
31/03/2011	Impugnação de Crédito  (0013967-26.2011.8.26.0100)
31/03/2011	Impugnação de Crédito  (0013969-93.2011.8.26.0100)
06/09/2011	Habilitação de Crédito  (0042871-56.2011.8.26.0100)
27/02/2012	Impugnação de Crédito  (0009563-92.2012.8.26.0100)
21/06/2012	Habilitação de Crédito  (0030876-12.2012.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0013967-26.2011.8.26.0100	Impugnação de Crédito	31/03/2011	BALANCETES

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/02/2014	Conciliação	Realizada	1
17/10/2017	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/04/2021	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/02/2011	Inicial	Recuperação Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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