Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogado:  Joao Boyadjian
Interesdo.	Transportadora Wadel Ltda Advogada:  Mara Lidia Salgado de Freitas   Advogada:  Daniela Ferreira dos Santos

Data		Movimento
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
02/03/2022		Arquivado Definitivamente
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
02/03/2022		Arquivado Definitivamente
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42037974-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 17:55
06/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1562/2021 Data da Disponibilização: 25/11/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406 Página: 1066-1071
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1562/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 549. Última decisão. 2.Fls. 551/552 e 556. Ante a certidão de não leitura pela União, tornem os autos para ciência acerca da decisão prolatada, atentando-se a serventia para a escorreita intimação do órgão. 3.Fls. 553/555. Ciência por parte do Ministério Público acerca da decisão de fls. 549. 4.Fls. 557/563. Notícia do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento processado sob o n. 2123897-46.2014-8.26.0000, ao qual foi dado provimento, sob o argumento de que a verba, apesar de não ser tributária, goza da preferência conferida aos créditos tributários, conforme entendimento firmado pelo E.TJ/SP, em sede de recursos repetitivos. Assim sendo, pela inclusão do encargo legal como crédito tributário. Cumpra-se o V. Acórdão, conforme já determinado à decisão retro. Cumprido o item 2, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. 1.Fls. 549. Última decisão. 2.Fls. 551/552 e 556. Ante a certidão de não leitura pela União, tornem os autos para ciência acerca da decisão prolatada, atentando-se a serventia para a escorreita intimação do órgão. 3.Fls. 553/555. Ciência por parte do Ministério Público acerca da decisão de fls. 549. 4.Fls. 557/563. Notícia do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento processado sob o n. 2123897-46.2014-8.26.0000, ao qual foi dado provimento, sob o argumento de que a verba, apesar de não ser tributária, goza da preferência conferida aos créditos tributários, conforme entendimento firmado pelo E.TJ/SP, em sede de recursos repetitivos. Assim sendo, pela inclusão do encargo legal como crédito tributário. Cumpra-se o V. Acórdão, conforme já determinado à decisão retro. Cumprido o item 2, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Certidão Juntada
15/06/2021		Documento Juntado
15/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0722/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1063-1070
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0722/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela UNIÃO, conforme os termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.108/03. 2. Fls. 546/548. Cumpra-se o v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2123897-46.2014.8.26.0000, que, exercendo o juízo de retratação, acolheu o entendimento do C. STJ no julgamento do REsp 1.521.999/SP, que reconhecera ao encargo legal as mesmas preferências do crédito tributário. Sendo assim, determino a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da UNIÃO nas quantias de: R$ 2.614.494,79, referentes ao principal e ao encargo legal, na classe tributária; e R$ 137.794,07, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
29/05/2021		Decisão Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela UNIÃO, conforme os termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.108/03. 2. Fls. 546/548. Cumpra-se o v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2123897-46.2014.8.26.0000, que, exercendo o juízo de retratação, acolheu o entendimento do C. STJ no julgamento do REsp 1.521.999/SP, que reconhecera ao encargo legal as mesmas preferências do crédito tributário. Sendo assim, determino a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da UNIÃO nas quantias de: R$ 2.614.494,79, referentes ao principal e ao encargo legal, na classe tributária; e R$ 137.794,07, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40101918-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 11:15
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1661/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1369-1376
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1661/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Oportunamente, ao MP.
08/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41587474-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/10/2020 16:47
26/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41315952-3 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 26/08/2020 23:12
26/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41315951-5 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 26/08/2020 23:12
18/10/2019		Serventuário Autos em carga com a administradora judicial para digitalização. 2 volumes.
09/09/2019		Processo Digitalizado
13/06/2019		Serventuário
13/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público 2º V + apenso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 2º V + apenso Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/06/2019
30/05/2019		Serventuário
26/02/2019		Serventuário 2 volumes + apensos (2)
19/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
29/06/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0042530-93.2012.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
27/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 20/04/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
11/04/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0049683-12.2014.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 804-823
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0055/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 319/362. Estando preclusa a matéria aventada, nada a que ser deliberado. Que a parte interessada tenha maior acuidade na defesa dos seus interesses.Nada mais sendo requerido, ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 319/362. Estando preclusa a matéria aventada, nada a que ser deliberado. Que a parte interessada tenha maior acuidade na defesa dos seus interesses.Nada mais sendo requerido, ao arquivo.Intime-se.
06/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/02/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
20/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/02/2017
14/01/2017		Decisão Vistos Fls. 391/392: Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.
13/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/12/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
15/12/2016		Conclusos para Decisão
23/09/2016		Petição Juntada
25/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Administrador Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Administrador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
29/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
29/06/2016		Decisão Vistos Manifeste-se o administrador judicial. Intimem-se.
08/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 842/864
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0345/2015 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial de fls. 368: manifeste-se a União. Intime-se Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
27/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
27/10/2015		Decisão Vistos. Cota Ministerial de fls. 368: manifeste-se a União. Intime-se
09/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/10/2015
16/09/2015		Petição Juntada
19/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 12/06/15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: 1901 Página: 797-813
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0137/2015 Teor do ato: 1- Fls.309: publique-se. 2- Fls.314/318: anote-se. 3- Fls.319/362: ao administrador judicial. 4- Oportunamente, ao Ministério Público. Advogados(s): Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
02/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
02/06/2015		Decisão 1- Fls.309: publique-se. 2- Fls.314/318: anote-se. 3- Fls.319/362: ao administrador judicial. 4- Oportunamente, ao Ministério Público.
18/05/2015		Conclusos para Despacho
27/03/2015		Petição e Documento(s) Juntado
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1841 Página: 912/924
06/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0039/2015 Teor do ato: 1- Fls.247/304: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2- Aguarde-se o julgamento do agravo 3- Fls. 306/308: ciente. Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso. 4- Publique-se a decisão de fl. 292/293. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
11/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 1.818 Página: 771/ 783
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0001/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa, sendo a União credora da massa falida (principal, multa, juros e o encargo legal). Juntou documentos. O Administradora Judicial, com base no parecer contábil (fls. 264/265), manifestou pela habilitação de crédito, nos valores de R$ 2.124.750,29, na categoria de crédito tributário, R$ 458.714,80, na categoria quirografária, e o valor de R$ 168.823,77, na categoria de crédito subquirografário. A União manifestou sua discordância quanto ao parecer, no que diz respeito à classificação do encargo legal, requerendo sua classificação como tributário. No mesmo sentido o Ministério Público. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece acolhida em parte. Conforme consta nos autos, observa-se a existência de crédito líquido e certo, demonstrando que a habilitante é credora da massa falida. Basta, portanto, incluí-los adequadamente segundo a classificação legal dos créditos, vez que uma parte das verbas é formada por créditos tributários e outra parte de multas e encargos legais. No que tange os créditos tributários, não há divergência devendo entrar na categoria do art. 83, inc. III, da LRF. Com relações às multas estas devem ser classificadas com crédito subquirografário conforme disposição do art. 83, inc. VII, da LRF. No que tange aos encargos legais, devem ser considerados como crédito quirografário, conforme entendimento jurisprudencial. Senão vejamos: "... Legitimidade da exigência do acréscimo legal na habilitação de crédito formulada pela União Federal diretamente ao juízo da falência - O encargo legal de 20% previsto no Decreto-lei n° 1.025/69 deve ser classificado como crédito quirografário" (Agravo de Instrumento n° 624.014-4/9- 00, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, Rei. Des. Pereira Calças, j . 15/09/2009). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FALÊNCIA - ENCARGO LEGAL - DECRETO-LEI N° 1.025/69 - VERBA QUE DEIXOU DE TER A NATUREZA EXCLUSIVA DE HONORÁRIOS E PASSOU A SER CONSIDERADA COMO REMUNERAÇÃO DAS DESPESAS E ATOS JUDICIAS PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA FEDERAL CLASSIFICAÇÃO COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE DA CÂMARA RESERVADA A FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.( 0874078-60.1999.8.26.0100   Embargos de Declaração, Relator(a): Elliot Akel, Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 24/05/2011) Posto isso, defiro a habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A nos valores apurados no parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
07/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2014		Decisão 1- Fls.247/304: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2- Aguarde-se o julgamento do agravo 3- Fls. 306/308: ciente. Aguarde-se notícia do julgamento definitivo do recurso. 4- Publique-se a decisão de fl. 292/293.
08/12/2014		Conclusos para Despacho
16/10/2014		Petição e Documento(s) Juntado
06/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli Vencimento: 06/08/2014
22/07/2014		Petição Juntada
25/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
25/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/05/2014
11/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
05/04/2014		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A, alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa, sendo a União credora da massa falida (principal, multa, juros e o encargo legal). Juntou documentos. O Administradora Judicial, com base no parecer contábil (fls. 264/265), manifestou pela habilitação de crédito, nos valores de R$ 2.124.750,29, na categoria de crédito tributário, R$ 458.714,80, na categoria quirografária, e o valor de R$ 168.823,77, na categoria de crédito subquirografário. A União manifestou sua discordância quanto ao parecer, no que diz respeito à classificação do encargo legal, requerendo sua classificação como tributário. No mesmo sentido o Ministério Público. É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece acolhida em parte. Conforme consta nos autos, observa-se a existência de crédito líquido e certo, demonstrando que a habilitante é credora da massa falida. Basta, portanto, incluí-los adequadamente segundo a classificação legal dos créditos, vez que uma parte das verbas é formada por créditos tributários e outra parte de multas e encargos legais. No que tange os créditos tributários, não há divergência devendo entrar na categoria do art. 83, inc. III, da LRF. Com relações às multas estas devem ser classificadas com crédito subquirografário conforme disposição do art. 83, inc. VII, da LRF. No que tange aos encargos legais, devem ser considerados como crédito quirografário, conforme entendimento jurisprudencial. Senão vejamos: "... Legitimidade da exigência do acréscimo legal na habilitação de crédito formulada pela União Federal diretamente ao juízo da falência - O encargo legal de 20% previsto no Decreto-lei n° 1.025/69 deve ser classificado como crédito quirografário" (Agravo de Instrumento n° 624.014-4/9- 00, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, Rei. Des. Pereira Calças, j . 15/09/2009). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FALÊNCIA - ENCARGO LEGAL - DECRETO-LEI N° 1.025/69 - VERBA QUE DEIXOU DE TER A NATUREZA EXCLUSIVA DE HONORÁRIOS E PASSOU A SER CONSIDERADA COMO REMUNERAÇÃO DAS DESPESAS E ATOS JUDICIAS PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA FEDERAL CLASSIFICAÇÃO COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE DA CÂMARA RESERVADA A FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.( 0874078-60.1999.8.26.0100   Embargos de Declaração, Relator(a): Elliot Akel, Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 24/05/2011) Posto isso, defiro a habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL em face da Massa Falida de VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S/A nos valores apurados no parecer contábil. Intime-se.
03/04/2014		Conclusos para Decisão
02/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/05/2014
28/02/2014		Petição e Documento(s) Juntado
18/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA Vencimento: 16/12/2013
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1558 Página: 804/816
10/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0214/2013 Teor do ato: Fls.267/270: maanifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
29/11/2013		Decisão Fls.267/270: maanifeste-se o administrador judicial.
27/11/2013		Conclusos para Despacho
11/04/2013		Conclusos para Despacho ERRO DE DIGITAÇÃO
07/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
14/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/09/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
14/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2012 Data da Disponibilização: 14/09/2012 Data da Publicação: 17/09/2012 Número do Diário: Página:
13/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0166/2012 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/09/2012		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial.
31/08/2012		Conclusos para Despacho
03/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
20/06/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
21/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 1187 Página: 894/905
18/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0087/2012 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente , ao Ministério Público. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/05/2012		Proferido Despacho Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente , ao Ministério Público.
11/05/2012		Conclusos para Despacho
25/04/2012		Petição e Documento(s) Juntado
02/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/02/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
14/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
09/02/2012		Proferido Despacho Fl.113/123: concedo a União o prazo de noventa dias.
07/02/2012		Conclusos para Despacho
07/02/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2012		Petição Juntada
05/10/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALEXANDRE TAJRA
27/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2011 Data da Disponibilização: 27/09/2011 Data da Publicação: 28/09/2011 Número do Diário: 1046 Página: 845/854
26/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0157/2011 Teor do ato: Tornem os autos ao administrador judicial Após, ao Ministério Público. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
13/09/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 23/09
12/09/2011		Proferido Despacho Tornem os autos ao administrador judicial Após, ao Ministério Público.
09/09/2011		Conclusos para Despacho
09/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado
08/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/08/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Maria de Medeiros Pira
29/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
26/08/2011		Proferido Despacho Cota ministerial de fl.409/410: manifeste-se a União Federal.
25/08/2011		Conclusos para Despacho
25/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado
02/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/05/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE
03/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2011 Data da Disponibilização: 03/03/2011 Data da Publicação: 04/03/2011 Número do Diário: 905 Página: 866/884
02/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0024/2011 Teor do ato: Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
02/03/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 02/03
01/03/2011		Proferido Despacho Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público.
28/02/2011		Conclusos para Despacho
09/02/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-97.2005.8.26.0000

Data	Tipo
19/06/2015	Petição Intermediária
26/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
26/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
08/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
01/02/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0042530-93.2012.8.26.0100	Impugnação de Crédito	29/06/2017	conforme decisão de fls. 132 do processo 0042530-93.2012.8.26.0100
0049683-12.2014.8.26.0100	Impugnação de Crédito	11/04/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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