Reqte	União Federal - PRFN
Impugdo	F. Pereira Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado:  EDSON EDMIR VELHO   Advogado:  FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN   Advogado:  MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ   Advogado:  Edson Edmir Velho
Adm-Terc.	Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
14/05/2025		Arquivado Definitivamente
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40861700-9 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 14/04/2025 13:38
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2025		Arquivado Definitivamente
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40861700-9 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 14/04/2025 13:38
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2025 Data da Disponibilização: 27/03/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: Página:
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0593/2025 Teor do ato: Diante do recolhimento (fls. 1001-1004), acolho o manifestação do AJ. Arquivem-se. Int. (ciência ao MP) Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do recolhimento (fls. 1001-1004), acolho o manifestação do AJ. Arquivem-se. Int. (ciência ao MP)
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40677650-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 13:58
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40663962-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 14:12
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Disponibilização: 21/03/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: Página:
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Fl. 987: última decisão. Fls. 998-999: requisite-se ao Banco do Brasil o pagamento das guias de fls. 985-986 antes do vencimento, sob pena de multa fixada em 10% do valor, mediante o saldo disponível na conta judicial 2500126745553. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolizado pelo AJ na agência em 48h. Int. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 987: última decisão. Fls. 998-999: requisite-se ao Banco do Brasil o pagamento das guias de fls. 985-986 antes do vencimento, sob pena de multa fixada em 10% do valor, mediante o saldo disponível na conta judicial 2500126745553. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolizado pelo AJ na agência em 48h. Int.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40625185-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 14:27
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40597810-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 14:15
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2025 Data da Disponibilização: 13/03/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: Página:
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Fl. 971: última decisão. Fls. 982-983: requisite-se ao Banco do Brasil o pagamento das guias de fls. 985-986 antes do vencimento, sob pena de multa fixada em 10% do valor. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolizado pelo AJ na agência em 48h. Int. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 971: última decisão. Fls. 982-983: requisite-se ao Banco do Brasil o pagamento das guias de fls. 985-986 antes do vencimento, sob pena de multa fixada em 10% do valor. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolizado pelo AJ na agência em 48h. Int.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40538396-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 18:03
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40368393-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 14:27
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Disponibilização: 14/02/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: Página:
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Tendo em conta a decisão de fls. 91-92 transitada em julgado e as manifestações favoráveis, requisite-se ao BB o pagamento das guias de fls. 961-962. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolizado na agência pelo AJ. Confirmado o recolhimento, arquivem-se e prossiga-se nos autos falimentares. Int. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em conta a decisão de fls. 91-92 transitada em julgado e as manifestações favoráveis, requisite-se ao BB o pagamento das guias de fls. 961-962. Esta decisão serve como ofício, a ser protocolizado na agência pelo AJ. Confirmado o recolhimento, arquivem-se e prossiga-se nos autos falimentares. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40313281-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 15:50
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Disponibilização: 12/02/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: Página:
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos Ao administrador judicial para apresentação de parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ao administrador judicial para apresentação de parecer, em 15 dias. Int.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40263921-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2025 15:17
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40259974-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2025 11:37
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Disponibilização: 05/02/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: Página:
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40228283-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 19:50
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se a União com urgência. Int. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em reiteração, manifeste-se a União com urgência. Int.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40166851-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 14:13
25/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Manifeste-se a União. Em seguida, tornem ao MP. Int. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 13/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a União. Em seguida, tornem ao MP. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40017870-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2025 18:02
08/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40015351-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 13:14
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42930267-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 16:28
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42902766-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 16:10
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2216/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2216/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2216/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42802648-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 10:19
03/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2081/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2081/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2081/2024 Teor do ato: Manifeste-se a União acerca do quanto requerido pelo administrador judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a União acerca do quanto requerido pelo administrador judicial.
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42662758-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2024 15:25
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42661720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 14:37
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42649502-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 15:16
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2015/2024 Data da Disponibilização: 13/11/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: Página:
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2015/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42593126-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 13:05
04/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1884/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1884/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42457907-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 14:57
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1884/2024 Teor do ato: Fls. 884/886: Cumpra o Habilitante o quanto solicitado pelo Perito Contador. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42451329-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 22:08
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 884/886: Cumpra o Habilitante o quanto solicitado pelo Perito Contador.
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42402578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 14:05
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1817/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1817/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42362184-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 13:59
14/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42312632-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 16:26
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1704/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1704/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1704/2024 Teor do ato: Vistos Concedo o prazo requerido de 15 dias. Int. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42260143-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 15:14
02/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Concedo o prazo requerido de 15 dias. Int.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42232790-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/09/2024 15:48
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1569/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1569/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1569/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42124962-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 15:05
15/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1410/2024 Data da Disponibilização: 03/09/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: Página:
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1410/2024 Teor do ato: Manifeste-se a União Federal. Após ao administrador judicial para parecer. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a União Federal. Após ao administrador judicial para parecer.
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41918204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 14:31
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1319/2024 Data da Disponibilização: 20/08/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: Página:
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1319/2024 Teor do ato: Fls. 470/471: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 470/471: Ao Administrador Judicial.
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41737260-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 14:48
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41733258-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 10:33
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1219/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41624989-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 15:10
23/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2024 Data da Disponibilização: 12/07/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: Página:
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1021/2024 Teor do ato: Manifeste-se a União acerca do quanto requerido pela Falida. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a União acerca do quanto requerido pela Falida.
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41437804-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 14:01
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41339775-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 17:11
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41222259-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 10:01
02/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se a União acerca do quanto requerido pelo Administrador Judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração, manifeste-se a União acerca do quanto requerido pelo Administrador Judicial.
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40943485-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 13:20
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40932339-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 14:19
17/04/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/04/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
27/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Manifeste-se a União acerca do quanto requerido pelo Administrador Judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a União acerca do quanto requerido pelo Administrador Judicial.
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40139669-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 09:36
30/11/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
18/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42131024-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 17:16
04/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1594/2023 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 79/80) e do MP (fls. 88/89) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - e por entender incabível que a União receba o crédito nos autos da falência e também por meio do PERT, julgo procedente o pedido, no sentindo de que os valores recebidos pela UNIÃO nos autos falimentares originários das referidas CDAs sejam abatidos das parcelas vicendas do PERT, relativas as mesmas CDAs. Destarte, julgo extinto o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC). À AJ, para cumprimento desta decisão. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 79/80) e do MP (fls. 88/89) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - e por entender incabível que a União receba o crédito nos autos da falência e também por meio do PERT, julgo procedente o pedido, no sentindo de que os valores recebidos pela UNIÃO nos autos falimentares originários das referidas CDAs sejam abatidos das parcelas vicendas do PERT, relativas as mesmas CDAs. Destarte, julgo extinto o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC). À AJ, para cumprimento desta decisão. Int. Oportunamente, ao arquivo.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41874304-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2023 22:14
06/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, ao MP.
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41099864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 14:19
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0799/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40790482-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2023 17:35
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40785647-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 12:39
25/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40630807-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 18:07
31/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40280955-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 15:19
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40243720-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 11:18
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40243499-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 11:04
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0169/2023 Teor do ato: Ao administrador judicial acerca da cota ministerial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial acerca da cota ministerial.
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40082274-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2023 15:15
24/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42268149-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2022 18:07
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42253342-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 15:22
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2093/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2093/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2093/2022 Teor do ato: Fls. 42/43: À Falida e ao Administrador Judicial. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 42/43: À Falida e ao Administrador Judicial.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42041159-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2022 14:42
16/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41776398-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2022 17:48
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1662/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1662/2022 Teor do ato: Fl. 35: À Falida. Advogados(s): EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 35: À Falida.
14/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41405313-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2022 20:12
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41067802-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 14:54
22/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0926/2022 Teor do ato: Ciência à União acerca da manifestação da Falida, intimando-se via portal eletrônico. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à União acerca da manifestação da Falida, intimando-se via portal eletrônico.
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40719782-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2022 15:48
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0719/2022 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a Falida. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se a Falida.
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento dos créditos. Após, manifeste-se a Falida. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
26/01/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se o pagamento dos créditos. Após, manifeste-se a Falida. Intime-se.
20/01/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42054745-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/12/2021 13:55
10/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41882140-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 15:33
06/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1398/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 993-1001
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1398/2021 Teor do ato: Fls. 2/4: Ciência à Impugnante, intimando-se a União via portal eletrônico. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2/4: Ciência à Impugnante, intimando-se a União via portal eletrônico.
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41508112-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2021 17:29
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2018		Processo Digitalizado
13/05/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral PACOTE 1617/2013
29/11/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/11/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
31/10/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/10/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2012 Data da Disponibilização: 19/07/2012 Data da Publicação: 20/07/2012 Número do Diário: 1227 Página: 721 a 733
18/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0127/2012 Teor do ato: Fl.50:Vistos. Habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) na falência de F PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-MASSA FALIDA, de crédito tributário no valor de R$ 445.355,59, referente a inscrição em dívida ativa de nº 35.672.044-6 e 35.672.050-0.. O administrador judicial e o Ministério Público não se opuseram ao pedido e a falida não se manifestou. Posto isso, acolho a presente habilitação para incluir em favor da UNIÃO FEDERAL na falência da F PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-MASSA FALIDA os seguintes valores com as respectivas classes:a) R$401.325,14, na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$44.030,45, na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
03/07/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
06/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
30/05/2012		Decisão Fl.50:Vistos. Habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) na falência de F PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-MASSA FALIDA, de crédito tributário no valor de R$ 445.355,59, referente a inscrição em dívida ativa de nº 35.672.044-6 e 35.672.050-0.. O administrador judicial e o Ministério Público não se opuseram ao pedido e a falida não se manifestou. Posto isso, acolho a presente habilitação para incluir em favor da UNIÃO FEDERAL na falência da F PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-MASSA FALIDA os seguintes valores com as respectivas classes:a) R$401.325,14, na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$44.030,45, na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05. Intimem-se.
29/05/2012		Conclusos para Decisão
15/03/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
15/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/12/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
31/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2011 Data da Disponibilização: 31/08/2011 Data da Publicação: 01/09/2011 Número do Diário: Página:
30/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0140/2011 Teor do ato: Ciência aos interessados do extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
22/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado Ciência aos interessados do extrato contábil, apresentado pelo administrador judicial.
26/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/07/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RODRIGO ANGULO LOPEZ
01/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2011 Data da Disponibilização: 01/07/2011 Data da Publicação: 04/07/2011 Número do Diário: 985 Página: 804/816
30/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0097/2011 Teor do ato: Fl.39: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. Advogados(s): DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
22/06/2011		Proferido Despacho Fl.39: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se.
21/06/2011		Conclusos para Despacho
25/03/2011		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0128693-37.2002.8.26.0000

Data	Tipo
13/09/2021	Petição Intermediária
17/11/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Parecer do MP
05/05/2022	Petição Intermediária
27/06/2022	Petições Diversas
14/08/2022	Manifestação do MP
05/10/2022	Petição Intermediária
16/11/2022	Manifestação do MP
14/12/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petição Intermediária
24/01/2023	Manifestação do MP
14/02/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Manifestação do MP
07/06/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Manifestação do MP
16/10/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petição Intermediária
07/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Pedido de Prazo
02/10/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petição Intermediária
03/12/2024	Petição Intermediária
12/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
08/01/2025	Petições Diversas
08/01/2025	Manifestação do MP
29/01/2025	Petição Intermediária
04/02/2025	Petições Diversas
07/02/2025	Petição Intermediária
07/02/2025	Manifestação do MP
12/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petição Intermediária
17/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Juntada de Termo de Ciência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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