Reqte	Maria de Fatima do Nascimento Cruvello Advogada:  Yacira de Carvalho Garcia   Advogada:  Lilian Brait
Reqdo	TBSP AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão destruição fragmento - processo digitalizado
22/04/2025		Arquivado Provisoriamente
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Fica a exequente advertida que, para desarquivamento dos autos, deverá providenciar o recolhimento das custas pertinentes para o ato. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
30/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão destruição fragmento - processo digitalizado
22/04/2025		Arquivado Provisoriamente
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Fica a exequente advertida que, para desarquivamento dos autos, deverá providenciar o recolhimento das custas pertinentes para o ato. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Fica a exequente advertida que, para desarquivamento dos autos, deverá providenciar o recolhimento das custas pertinentes para o ato. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1041/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito.
16/12/2024		Documento Juntado
16/12/2024		Documento Juntado
16/12/2024		Documento Juntado
16/12/2024		Documento Juntado
16/12/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0973/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à investigação patrimonial de ativos e/ou vínculos existentes em nome da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 e das próprias informações disponíveis no sítio eletrônico do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), intimando-se, após, a exequente quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. TBSP AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA 08.194.702/0001-65 Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se à investigação patrimonial de ativos e/ou vínculos existentes em nome da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 e das próprias informações disponíveis no sítio eletrônico do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), intimando-se, após, a exequente quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. TBSP AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA 08.194.702/0001-65 Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42703187-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 17:31
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0903/2024 Teor do ato: Vistos. Viável o deferimento da pesquisa requerida. Promova a exequente, em 15(quinze) dias, a juntada de planilha devidamente discriminada e atualizada do débito, bem como o recolhimento da taxa referente à pesquisa judicial a ser realizada, prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023 (utilizando-se a Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), no seguinte valor, por pesquisa e por CPF ou CNPJ: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP (R$35,36) Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs (R$70,72) Ordem de Bloqueio reiterada "teimosinha" (cada 30 dias) 3 UFESPs (R$106,08) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR/CNIB Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados: por pesquisa/ordem/pessoa 1 UFESP Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
01/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Viável o deferimento da pesquisa requerida. Promova a exequente, em 15(quinze) dias, a juntada de planilha devidamente discriminada e atualizada do débito, bem como o recolhimento da taxa referente à pesquisa judicial a ser realizada, prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023 (utilizando-se a Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), no seguinte valor, por pesquisa e por CPF ou CNPJ: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP (R$35,36) Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs (R$70,72) Ordem de Bloqueio reiterada "teimosinha" (cada 30 dias) 3 UFESPs (R$106,08) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR/CNIB Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados: por pesquisa/ordem/pessoa 1 UFESP Intime-se.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42517747-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 11:28
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0766/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão cartorária de fls. 374, requeira a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão cartorária de fls. 374, requeira a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intimem-se.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento do IDPJ - Incidente Desconsideração Personalidade Jurídica
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento do IDPJ - Incidente Desconsideração Personalidade Jurídica
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento do IDPJ - Incidente Desconsideração Personalidade Jurídica
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento do IDPJ - Incidente Desconsideração Personalidade Jurídica
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 366, suspendo o andamento do presente cumprimento até decisão do IDPJ em apenso. Int. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da certidão de fls. 366, suspendo o andamento do presente cumprimento até decisão do IDPJ em apenso. Int.
21/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2022		Incidente Processual Instaurado 0030513-73.2022.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado por meio de incidente processual e implicará na suspensão do processo, nos termos do artigo 134, §3º, CPC, até regular apreciação definitiva. Assim, deverá o ilustre advogado da parte exequente promover à correta formação do processo, que é de sua responsabilidade, nos termo do artigo 9º da Resolução 551/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Neste sentido, deverá juntar as custas necessárias para a citação do(s) sócio(s) indicado(s). Desde logo anoto que a distribuição do incidente implicará na suspensão do presente cumprimento de sentença, conforme preceitua o CPC em seu art. 134. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
28/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado por meio de incidente processual e implicará na suspensão do processo, nos termos do artigo 134, §3º, CPC, até regular apreciação definitiva. Assim, deverá o ilustre advogado da parte exequente promover à correta formação do processo, que é de sua responsabilidade, nos termo do artigo 9º da Resolução 551/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Neste sentido, deverá juntar as custas necessárias para a citação do(s) sócio(s) indicado(s). Desde logo anoto que a distribuição do incidente implicará na suspensão do presente cumprimento de sentença, conforme preceitua o CPC em seu art. 134. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41076403-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 12:11
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
25/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40847444-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/05/2022 17:21
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 306/7: Melhor compulsando os autos, reporto-me à decisão de fl. 268 (263 física). Verifica-se que homologada a desistência com relação a RAFAEL e VANDRE na fl. 160 (165 física) e declarada a ilegitimidade de JANDIRA, com condenação apenas da empresa TBSP nas fls. 206/8 (203/5 física). Assim, indefiro o pedido e revogo a decisão anterior de fl. 298. Anote-se a baixa de RAFAEL, VANDRE e JANDIRA. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
28/04/2022		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Executada Vistos. Fls. 306/7: Melhor compulsando os autos, reporto-me à decisão de fl. 268 (263 física). Verifica-se que homologada a desistência com relação a RAFAEL e VANDRE na fl. 160 (165 física) e declarada a ilegitimidade de JANDIRA, com condenação apenas da empresa TBSP nas fls. 206/8 (203/5 física). Assim, indefiro o pedido e revogo a decisão anterior de fl. 298. Anote-se a baixa de RAFAEL, VANDRE e JANDIRA. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno ao arquivo. Intime-se.
27/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40663639-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/04/2022 16:19
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0214/2022 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Sisbajud - Bloqueio de valores negativo - nada consta (fls. 299/302). Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Sisbajud - Bloqueio de valores negativo - nada consta (fls. 299/302).
12/04/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
29/03/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1- Defiro o bloqueio on line. 2- Determino o bloqueio de ativos financeiros do executado - VANDRE DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS, CPF 276.418.608-85 e JANDIRA GABRIEL, CPF 006.853.678-00 - até o limite do débito apontado (R$ 13.892,65). 3- Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, por meio de ato ordinatório, o qual deverá requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. 4- Com o bloqueio total ou parcial, tendo os executados advogados constituídos nos autos, expeça-se Ato Ordinatório, ficando o executado intimado para se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 5- Fica o executado advertido ainda que, não apresentada manifestação no prazo indicado no item anterior, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º), iniciando-se automaticamente, a partir do sexto dia, o prazo legal para eventual apresentação de embargos/impugnação à penhora, independentemente de nova intimação. 6- Caso o executado não possua advogados constituídos, caberá ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou guia de condução do Oficial de Justiça para proceder a intimação pessoal do executado (art. 854, §2º do CPC). Int.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40477284-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 18:02
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, promova a exequente, em 15(quinze) dias, a juntada de planilha atualizada do débito e o recolhimento das taxas referentes à pesquisa judicial a ser realizada, previstas no Provimento CSM nº 2.516/2019 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1): R$ 16,00 por pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
24/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido, promova a exequente, em 15(quinze) dias, a juntada de planilha atualizada do débito e o recolhimento das taxas referentes à pesquisa judicial a ser realizada, previstas no Provimento CSM nº 2.516/2019 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1): R$ 16,00 por pesquisa. Intime-se.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40273840-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 17:48
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0098/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 278: Salvo engano, a folha 226 refere-se à precatória (correspondente às fls. 222 dos autos físicos), remetida pelo D.Juízo Marcelo Tsuno, da 7ª Vara Cível do Foro de Guarulhos. Assim, ainda que aquele juízo tenha enviado, equivocadamente, via malote, deverá permanecer nos autos, juntamente com as fls. 225/230. Ainda que assim não fosse, tratando-se de processo digital, não há falar de desentranhamento, tampouco de repaginação dos autos. 2 Indefiro o requerimento de prazo de 30(trinta) dias para manifestação da exequente. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
11/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 278: Salvo engano, a folha 226 refere-se à precatória (correspondente às fls. 222 dos autos físicos), remetida pelo D.Juízo Marcelo Tsuno, da 7ª Vara Cível do Foro de Guarulhos. Assim, ainda que aquele juízo tenha enviado, equivocadamente, via malote, deverá permanecer nos autos, juntamente com as fls. 225/230. Ainda que assim não fosse, tratando-se de processo digital, não há falar de desentranhamento, tampouco de repaginação dos autos. 2 Indefiro o requerimento de prazo de 30(trinta) dias para manifestação da exequente. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40186782-1 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 10/02/2022 18:36
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0067/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
01/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
18/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/12/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
16/11/2021		Classe Retificada
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 982/983
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 266, bem como considerando que não foram encontrados bens passíveis de constrição, SUSPENDO o curso do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional, com fulcro no artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º) Nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de processo Civil, "decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.". Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
28/11/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Ante a certidão de fls. 266, bem como considerando que não foram encontrados bens passíveis de constrição, SUSPENDO o curso do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional, com fulcro no artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º) Nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de processo Civil, "decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.". Intime-se.
27/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
26/11/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glaucia Lacerda Mansutti
25/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 912/913
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/262: indefiro, uma vez que a ora credora não ostenta título executivo judicial em desfavor de Rafael de Marco Rodrigues. Com efeito, a credora desistiu da ação em relação ao então corréu Rafael, o que foi homologado (fls. 165). Assim, não cabe a penhora de bens de quem não é devedor. Se nada for requerido, tornem para suspensão. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
15/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 238/262: indefiro, uma vez que a ora credora não ostenta título executivo judicial em desfavor de Rafael de Marco Rodrigues. Com efeito, a credora desistiu da ação em relação ao então corréu Rafael, o que foi homologado (fls. 165). Assim, não cabe a penhora de bens de quem não é devedor. Se nada for requerido, tornem para suspensão. Intime-se.
14/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
30/09/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glaucia Lacerda Mansutti
27/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FSNE19000332368
27/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FSNE19000417217
26/09/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 886/886
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: PETIÇÃO IRREGULAR: Providencie a parte interessada, no desarquivamento dos autos, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP (atualmente R$ 32,15), Guia FEDT - Código 206-2, nos termos do Comunicado SPI 211/2019 (DJE 12.02.19, p.3), ou, se preferir, providencie, no mesmo prazo, a retirada da petição, em Cartório. Resta consignado, que decorrido o prazo sem atendimento, devidamente certificado, a petição será encaminhada à OAB local, nos termos do art.181 das NSCGJ. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP)
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PETIÇÃO IRREGULAR: Providencie a parte interessada, no desarquivamento dos autos, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP (atualmente R$ 32,15), Guia FEDT - Código 206-2, nos termos do Comunicado SPI 211/2019 (DJE 12.02.19, p.3), ou, se preferir, providencie, no mesmo prazo, a retirada da petição, em Cartório. Resta consignado, que decorrido o prazo sem atendimento, devidamente certificado, a petição será encaminhada à OAB local, nos termos do art.181 das NSCGJ.
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 850/851
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2019 Teor do ato: PETIÇÃO IRREGULAR: Providêncie a parte interessada , no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 32,15, Guia FEDT, Código 206-2, nos termos do Comunicado SPI 211/2019 (DJE 12.02.19, p.3), ou, se preferir, a sua retirada em Cartório. Consigno, que decorrido o prazo sem atendimento, devidamente certificado, a petição será encaminhada à OAB local, nos termos do art.181 das NSCGJ. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
03/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PETIÇÃO IRREGULAR: Providêncie a parte interessada , no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 32,15, Guia FEDT, Código 206-2, nos termos do Comunicado SPI 211/2019 (DJE 12.02.19, p.3), ou, se preferir, a sua retirada em Cartório. Consigno, que decorrido o prazo sem atendimento, devidamente certificado, a petição será encaminhada à OAB local, nos termos do art.181 das NSCGJ.
28/07/2015		Arquivado Definitivamente
01/07/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura Recebido do arquivo
23/02/2015		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
23/02/2015		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
20/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 764/767
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0003/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 115/116: Indefiro, por falta de amparo legal. Manifeste-se a exequente, em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
15/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 115/116: Indefiro, por falta de amparo legal. Manifeste-se a exequente, em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se.
15/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
07/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
07/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2014 Data da Disponibilização: 07/10/2014 Data da Publicação: 08/10/2014 Número do Diário: 1749 Página: 684
06/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0360/2014 Teor do ato: Vistos. Prima facie, anote-se a fase de cumprimento de sentença. Sendo o réu revel (fls. 202) é desnecessária a sua intimação pessoal para a fase de cumprimento da sentença (CPC, art. 475-J, § 1º), incidindo, na espécie, a regra geral do art. 322 do Código de Processo Civil: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC RÉU REVEL, SEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação prevista no art. 475-J do CPC tem caráter punitivo, razão pela qual sua exigibilidade depende da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para o pagamento voluntário do montante da condenação, no prazo de I5 dias todavia, tratando-se de réu revel, sem advogado constituído, desnecessária a intimação pessoal do devedor, porque os prazos correm independentemente de sua intimação inteligência do quanto disposto no art. 322 do CPC. RECURSO DA EXECUTADA NÃO PROVIDO. Assim, fica a executada TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA intimada do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para pagamento do valor apontado à fl. 211, de R$ 3.557,11, devidamente corrigido até a data do pagamento, sob pena de multa de 10%. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
03/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Prima facie, anote-se a fase de cumprimento de sentença. Sendo o réu revel (fls. 202) é desnecessária a sua intimação pessoal para a fase de cumprimento da sentença (CPC, art. 475-J, § 1º), incidindo, na espécie, a regra geral do art. 322 do Código de Processo Civil: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC RÉU REVEL, SEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação prevista no art. 475-J do CPC tem caráter punitivo, razão pela qual sua exigibilidade depende da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para o pagamento voluntário do montante da condenação, no prazo de I5 dias todavia, tratando-se de réu revel, sem advogado constituído, desnecessária a intimação pessoal do devedor, porque os prazos correm independentemente de sua intimação inteligência do quanto disposto no art. 322 do CPC. RECURSO DA EXECUTADA NÃO PROVIDO. Assim, fica a executada TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA intimada do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para pagamento do valor apontado à fl. 211, de R$ 3.557,11, devidamente corrigido até a data do pagamento, sob pena de multa de 10%. Intime-se.
02/10/2014		Conclusos para Despacho
01/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FSNE14001614705
22/09/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 759
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 759
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0294/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que registrei e remeti para publicação a r. sentença de fls. 203/205. O preparo para apelação importa em R$102,76, sendo que, para remessa e retorno dos autos ao Tribunal competente, deverá recolhido o valor de R$ 29,50 por volume. Nada Mais. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0294/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação que MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO CRUVELLO moveu contra TBSP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, bem como inexigíveis os cheques n.ºs 000169, 000170, 000171, 000172, 000173, 000174 e 000175, no valor de R$ 277,19 (duzentos e setenta e sete reais e dezenove centavos) cada, e, ainda, condenar a ré no pagamento, à autora, do valor de R$ 2.412,52 (dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do efetivo desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, da citação. Arcará a ré TBSP com as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação. Outrossim, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, em relação à corré JANDIRA GABRIEL, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Descabidos honorários em favor desta última, ante a ausência de contestação. P.R.I.C. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
18/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
15/08/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que registrei e remeti para publicação a r. sentença de fls. 203/205. O preparo para apelação importa em R$102,76, sendo que, para remessa e retorno dos autos ao Tribunal competente, deverá recolhido o valor de R$ 29,50 por volume. Nada Mais.
15/08/2014		Sentença Registrada
15/08/2014		Sentença de Revelia Completa Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação que MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO CRUVELLO moveu contra TBSP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, bem como inexigíveis os cheques n.ºs 000169, 000170, 000171, 000172, 000173, 000174 e 000175, no valor de R$ 277,19 (duzentos e setenta e sete reais e dezenove centavos) cada, e, ainda, condenar a ré no pagamento, à autora, do valor de R$ 2.412,52 (dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do efetivo desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, da citação. Arcará a ré TBSP com as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação. Outrossim, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, em relação à corré JANDIRA GABRIEL, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Descabidos honorários em favor desta última, ante a ausência de contestação. P.R.I.C.
15/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 45ª Vara Cível
04/08/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glaucia Lacerda Mansutti
31/07/2014		Conclusos para Decisão
31/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 741
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se eventual recurso contra a decisão de fls.165, certificando-se o decurso de prazo. Certifique-se, outrossim, se transcorrido o prazo para contestação dos corréus TBPS e Jandira. Após, tornem para as deliberações cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
26/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se eventual recurso contra a decisão de fls.165, certificando-se o decurso de prazo. Certifique-se, outrossim, se transcorrido o prazo para contestação dos corréus TBPS e Jandira. Após, tornem para as deliberações cabíveis. Intime-se.
24/06/2014		Conclusos para Decisão
24/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/059516-2 dirigi-me ao endereço: na Rua Hidrolândia, 32, e aí sendo, CIENTIFIQUEI a TBSP Agência de Viagem e Turismo Ltda, na pessoa da sócia, Sra. Jandira Gabriel e CIENTIFIQUEI a Sra Jandira Gabriel, a qual após ler o mandado, recebeu contrafé, exarando seu ciente. O referido é verdade e dou fé.
24/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/059516-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2014 Local: Cartório da 45ª Vara Cível
16/05/2014		Guia Juntada diligência do oficial
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1647 Página: 631
09/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0160/2014 Teor do ato: Providencie, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
08/05/2014		Mandado Juntado
08/05/2014		Ato ordinatório Providencie, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça.
23/04/2014		Petição Juntada
23/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: 1636 Página: 639
22/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0138/2014 Teor do ato: Manifeste-se a autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo do aviso de recebimento de fl. 177 (MOTIVO: RECUSADO), com relação ao réu TBSP, devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
16/04/2014		Ato ordinatório Manifeste-se a autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo do aviso de recebimento de fl. 177 (MOTIVO: RECUSADO), com relação ao réu TBSP, devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça.
16/04/2014		AR Negativo Juntado MOTIVO: RECUSADO
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 674
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0120/2014 Teor do ato: Manifeste-se a autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo do aviso de recebimento de fl. 174 (MOTIVO: RECUSADO), com relação à corré JANDIRA, devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
03/04/2014		Ato ordinatório Manifeste-se a autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo do aviso de recebimento de fl. 174 (MOTIVO: RECUSADO), com relação à corré JANDIRA, devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça.
03/04/2014		AR Negativo Juntado MOTIVO: RECUSADO
13/03/2014		Petição Intermediária Juntada
04/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
04/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1585 Página: 553/554
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0036/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 164: É direito do autor desistir da ação em relação a alguns réus, quando não decorrido o prazo para contestação ou quando a citação não tiver sido efetivada, independente da oitiva e concordância dos demais réus já citados, em atendimento ao princípio da autonomia dos co-litigantes (artigo 48 do CPC). Compulsando os autos, verifiquei que os corréus TBSP AGÊNCIA DE TURISMO e JANDIRA GABRIEL já foram citados (fl. 103), bem como o corréu VANDRE DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS (fl. 104). Observo, outrossim, que nenhum deles apresentou contestação. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência do autor com relação aos corréus Rafael de Marco Rodrigues e Vandre Dalrri Marcolino dos Santos, e por consequência, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. No mais, para efeito do art. 298, parágrafo único, do CPC, dê-se ciência desta decisão aos réus TBSP AGÊNCIA DE TURISMO e JANDIRA GABRIEL. Providencie o autor as custas para sua intimação. P.R.Int. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
03/02/2014		Sentença Registrada
31/01/2014		Decisão Vistos. Fl. 164: É direito do autor desistir da ação em relação a alguns réus, quando não decorrido o prazo para contestação ou quando a citação não tiver sido efetivada, independente da oitiva e concordância dos demais réus já citados, em atendimento ao princípio da autonomia dos co-litigantes (artigo 48 do CPC). Compulsando os autos, verifiquei que os corréus TBSP AGÊNCIA DE TURISMO e JANDIRA GABRIEL já foram citados (fl. 103), bem como o corréu VANDRE DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS (fl. 104). Observo, outrossim, que nenhum deles apresentou contestação. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência do autor com relação aos corréus Rafael de Marco Rodrigues e Vandre Dalrri Marcolino dos Santos, e por consequência, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. No mais, para efeito do art. 298, parágrafo único, do CPC, dê-se ciência desta decisão aos réus TBSP AGÊNCIA DE TURISMO e JANDIRA GABRIEL. Providencie o autor as custas para sua intimação. P.R.Int.
30/01/2014		Conclusos para Despacho
30/01/2014		Petição Intermediária Juntada
17/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2014 Data da Disponibilização: 17/01/2014 Data da Publicação: 20/01/2014 Número do Diário: 1573 Página: 543/544
16/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0014/2014 Teor do ato: Manifeste-se a autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da Carta Precatória, em relação aos corréus TBSP e RAFAEL (fls. 132/160), devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
15/01/2014		Ato ordinatório Manifeste-se a autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da Carta Precatória, em relação aos corréus TBSP e RAFAEL (fls. 132/160), devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça.
15/01/2014		Carta Precatória Juntada
04/12/2013		Ofício Juntado
02/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
29/11/2013		Ofício Expedido
29/11/2013		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
27/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: 1546 Página: 677
22/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0426/2013 Teor do ato: Vistos. Fl. 124:Reitere-se o ofício ao Juízo Deprecado, para devolução da precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
21/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fl. 124:Reitere-se o ofício ao Juízo Deprecado, para devolução da precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento. Intime-se.
19/11/2013		Conclusos para Despacho
19/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2013		Petição Juntada
09/09/2013		Ofício Juntado (protocolo ofício de cobrança precatória)
05/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
05/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
03/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1490 Página: 630
02/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0314/2013 Teor do ato: Vistos. Cobre-se, por ofício, a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Guarulhos, devidamente cumprida, ou informações sobre seu cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
28/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
28/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Cobre-se, por ofício, a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Guarulhos, devidamente cumprida, ou informações sobre seu cumprimento. Intime-se.
27/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1451 Página: 504
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0234/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.105: Dou por prejudicada a certidão de fl. 105, ante a petição de fls. 107/108. Cabe à autora comprovar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, perante o Juízo deprecado. Providencie a Serventia a retificação do nome da autora, conforme requerido, com as anotações devidas, junto ao Distribuidor, inclusive. Aguarde-se por mais trinta dias o retorno da precatória de citação de fl. 81 Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
05/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
04/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls.105: Dou por prejudicada a certidão de fl. 105, ante a petição de fls. 107/108. Cabe à autora comprovar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, perante o Juízo deprecado. Providencie a Serventia a retificação do nome da autora, conforme requerido, com as anotações devidas, junto ao Distribuidor, inclusive. Aguarde-se por mais trinta dias o retorno da precatória de citação de fl. 81 Intime-se.
03/07/2013		Conclusos para Despacho
03/07/2013		Petição Juntada
02/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2013		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/032151-5 dirigi-me ao endereço: na Rua Hidrolândia, 32, e aí sendo, CITEI a TBSP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, na pessoa de sua sócia, Sra. Jandira Gabriel e Sra. Jandira Gabriel, a qual após ler o mandado, recebeu contrafé, exarando seu ciente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 06 de maio de 2013.
02/05/2013		Petição Juntada autora
25/04/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/032151-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2013 Local: Cartório da 45ª Vara Cível
18/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2013		Mandado Expedido Aditamento n°100.2013/032151-5
17/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1396 Página: 573
16/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.91: Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
16/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
15/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.91: Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Int.
15/04/2013		Conclusos para Despacho
04/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2013 Data da Disponibilização: 04/04/2013 Data da Publicação: 05/04/2013 Número do Diário: 1387 Página: 592
03/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0112/2013 Teor do ato: Carta precatória à disposição do autor. Comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, a sua distribuição. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
03/04/2013		Ato ordinatório Carta precatória à disposição do autor. Comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, a sua distribuição.
02/04/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
26/03/2013		Conclusos para Despacho
26/03/2013		Carta Precatória Expedida
26/03/2013		Mandado Expedido carga 479 - oficial Ana Lucia
25/03/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/023274-1 Situação: Emitido em 22/03/2013 Local: Cartório da 45ª Vara Cível
22/03/2013		Mandado Expedido aditamento
20/03/2013		Petição e Documento(s) Juntado
14/03/2013		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
14/03/2013		Carta Expedida carta encaminhada
13/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 45ª Vara Cível
07/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua: Adolfo Bastos - 247 - Centro - Santo André - SP - CEP: 09041 - 000 - Fone: 4990-4699 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lilian Brait Vencimento: 18/03/2013
07/03/2013		Carta de Intimação Expedida
01/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1365 Página: 570
28/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0068/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção(artigo 267, §1°, CPC). Int. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
26/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Intime-se pessoalmente, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção(artigo 267, §1°, CPC). Int.
25/02/2013		Conclusos para Despacho
28/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: 1343 Página: 576
24/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0024/2013 Teor do ato: *Manifeste-se o autor sobre a frustrada tentativa de citação via postal do réu. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
23/01/2013		Remetido ao DJE Remetido à publicação
23/01/2013		Ato ordinatório *Manifeste-se o autor sobre a frustrada tentativa de citação via postal do réu.
22/01/2013		Serventuário Aguardando Juntada
08/01/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/01/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/01/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/01/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
07/01/2013		Carta Expedida
17/12/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 06/12/2012 Data da Publicação: 07/12/2012 Número do Diário: 1319 Página: 590
05/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0009/2012 Teor do ato: Em reiteração ao ato anteriormente publicado, complemente o autor as custas relativas à citação postal referentes aos réus, de acordo com a tabela de despesas postais com citações e intimações. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
04/12/2012		Ato ordinatório Em reiteração ao ato anteriormente publicado, complemente o autor as custas relativas à citação postal referentes aos réus, de acordo com a tabela de despesas postais com citações e intimações.
04/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2012 Data da Disponibilização: 03/12/2012 Data da Publicação: 04/12/2012 Número do Diário: 1316 Página: 692
30/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0007/2012 Teor do ato: Proceda o Autor o recolhimento das custas referentes às diligências do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para expedição de mandado de citação. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
30/11/2012		Ato ordinatório Proceda o Autor o recolhimento das custas referentes às diligências do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para expedição de mandado de citação.
30/11/2012		Mudança de Classe Processual
29/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2012 Data da Disponibilização: 29/11/2012 Data da Publicação: 30/11/2012 Número do Diário: 1314 Página: 495
29/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2012 Data da Disponibilização: 29/11/2012 Data da Publicação: 30/11/2012 Número do Diário: 1314 Página: 495
28/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0004/2012 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão anterior e à míngua de prejuízo concreto, processe-se pelo rito ordinário. Anote-se em cartório. Observe-se, a propósito, que a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, nesses casos, admite a conversão do rito sumário em ordinário (AgRg no REsp. nº 918.888/SP - j. 28.06.2007). Contudo, tratando-se de decisão meramente formal, mesmo com redistribuição interna, ficam mantidas as originárias prerrogativas de tramitação da demanda (CPC, arts. 550 e 551, § 3º). Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
28/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0004/2012 Teor do ato: Vistos. CITE-SE o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais (CPC, arts. 225 c.c. 285). Anote-se o prazo comum de resposta: 15 dias, com a advertência de que a falta de contestação implica sejam presumidos verdadeiros os fatos articulados pela autora. Serve a cópia do presente despacho, instruída com uma via petição inicial, como mandado de citação (CPC, art. 222), valendo o recibo que a acompanha como comprovante de intimação. Defiro, se o caso, os benefícios do art. 172 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
28/11/2012		Decisão Vistos. Em complementação à decisão anterior e à míngua de prejuízo concreto, processe-se pelo rito ordinário. Anote-se em cartório. Observe-se, a propósito, que a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, nesses casos, admite a conversão do rito sumário em ordinário (AgRg no REsp. nº 918.888/SP - j. 28.06.2007). Contudo, tratando-se de decisão meramente formal, mesmo com redistribuição interna, ficam mantidas as originárias prerrogativas de tramitação da demanda (CPC, arts. 550 e 551, § 3º). Intime-se.
26/11/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. CITE-SE o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais (CPC, arts. 225 c.c. 285). Anote-se o prazo comum de resposta: 15 dias, com a advertência de que a falta de contestação implica sejam presumidos verdadeiros os fatos articulados pela autora. Serve a cópia do presente despacho, instruída com uma via petição inicial, como mandado de citação (CPC, art. 222), valendo o recibo que a acompanha como comprovante de intimação. Defiro, se o caso, os benefícios do art. 172 do CPC. Intime-se.
22/11/2012		Conclusos para Despacho
22/11/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
21/11/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 45ª Vara Cível
21/11/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/03/2013	Petições Diversas
24/06/2013	Petições Diversas
09/09/2013	Petições Diversas
23/01/2014	Petições Diversas
05/03/2014	Petições Diversas
14/04/2014	Petições Diversas
29/04/2014	Petições Diversas
12/05/2014	Petições Diversas
18/09/2014	Petições Diversas
17/11/2014	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
10/02/2022	Indicação de erro na digitalização
23/02/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
24/05/2022	Pedido de Prazo
28/06/2022	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/07/2022	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0030513-73.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/11/2021	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	inicio CS em 02.10.2014 - fls. 212
02/12/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Conforme determinação da r. decisão de fls. 31.
22/11/2012	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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