Partes do processo
| Exeqte |
Regina Teresinha Serrate Camargo
Advogado: Marcos Luiz de Melo Advogado: Paulo Otto Lemos Menezes |
| Reqdo |
Dolfin Indústria e Comércio Ltda
Advogada: Regina Teresinha Serrate Camargo |
| Exectdo |
Milton José Negrini
Advogada: Paula Fernanda Moreno de Abreu Simões |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões - Especialista em Imóveis)
Advogada: Nayara Estevam de Souza |
| ArremTerc |
Cléber de Oliveira Donegá
Advogado: Cléber de Oliveira Donegá |
| TerIntCer | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Advogada | Cristina Aparecida Dal Collina |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão destruição fragmento - processo digitalizado |
| 09/01/2026 |
Arquivado Definitivamente
|
| 09/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1480/2025 Data da Publicação: 24/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1480/2025 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se à serventia para que certifique o correto recolhimento das custas, se o caso. Em seguida, ao arquivo definitivo, observadas as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Paula Fernanda Moreno de Abreu Simões (OAB 218930/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Cléber de Oliveira Donegá (OAB 353076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 30/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão destruição fragmento - processo digitalizado |
| 09/01/2026 |
Arquivado Definitivamente
|
| 09/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1480/2025 Data da Publicação: 24/10/2025 |
| 22/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1480/2025 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se à serventia para que certifique o correto recolhimento das custas, se o caso. Em seguida, ao arquivo definitivo, observadas as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Paula Fernanda Moreno de Abreu Simões (OAB 218930/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Cléber de Oliveira Donegá (OAB 353076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 22/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Encaminhe-se à serventia para que certifique o correto recolhimento das custas, se o caso. Em seguida, ao arquivo definitivo, observadas as cautelas de praxe. Int. |
| 09/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41978688-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 25/08/2025 16:48 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0937/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0937/2025 Teor do ato: Providencie a parte devedora das custas finais (EXECUTADAS), o recolhimento das custas devidas (1% da execução, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) - guia DARE - código 230-6, considerando a satisfação da obrigação, comprovando nos autos. Prazo quinze (15) dias. Artigo 4.º da Lei nº 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo). - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Paula Fernanda Moreno de Abreu Simões (OAB 218930/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Cléber de Oliveira Donegá (OAB 353076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 07/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte devedora das custas finais (EXECUTADAS), o recolhimento das custas devidas (1% da execução, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) - guia DARE - código 230-6, considerando a satisfação da obrigação, comprovando nos autos. Prazo quinze (15) dias. Artigo 4.º da Lei nº 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo). - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. |
| 07/08/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 07/08/2025 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 24/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2025 Data da Publicação: 25/06/2025 |
| 23/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0597/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes (p. 969- 970), cujo integral cumprimento já foi noticiado (p. 971). Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixa pertinentes. P.I. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Paula Fernanda Moreno de Abreu Simões (OAB 218930/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Cléber de Oliveira Donegá (OAB 353076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 23/06/2025 |
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
Vistos. Homologo para que produza seus efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes (p. 969- 970), cujo integral cumprimento já foi noticiado (p. 971). Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixa pertinentes. P.I. |
| 23/06/2025 |
Conclusos para Sentença
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| 05/05/2025 |
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
Nº Protocolo: WJMJ.25.41008205-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 05/05/2025 11:59 |
| 02/05/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41000581-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/05/2025 13:52 |
| 01/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40997696-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/05/2025 16:38 |
| 24/04/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA759142175TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Elaine Vieira Negrini Diligência : 14/04/2025 |
| 24/04/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA759142161TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Milton José Negrini Diligência : 14/04/2025 |
| 02/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 02/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 01/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 01/04/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 01/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à alteração do polo passivo, nos termos da r. decisão retro. |
| 23/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40658552-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2025 14:27 |
| 18/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0222/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165 |
| 17/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2025 Teor do ato: Vistos. Comprovada a extinção voluntária da empresa executada (p. 944-949), defere-se a sucessão processual e a inclusão do sócio Milton José Negrini e Elaine Vieira Negrini (p. 943) no polo passivo da execução, sendo desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação, por analogia, dos artigos 110 e 779, II, ambos do Código de Processo Civil. Confira-se entendimento do TJSP sobre o tema: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - - Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido da agravante de sucessão processual (art. 110, CPC) para a responsabilização solidária do sócio da executada, sob o argumento de que tal pretensão deve ser deduzida através de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Alegação de encerramento das atividades da executada/agravada e dissolução de forma voluntária pelo seu sócio Samuel Onofre Penino Rodrigues mediante distrato social, sem saldar as obrigações assumidas - Procedência do inconformismo - Sociedade que encerrou suas atividades, registrou a extinção da empresa junto à JUCESP - Sucessão processual pelo ex-sócio (art. 110, do CPC.) - Equivalência à morte da pessoa natural - Precedentes - Ex-sócio que assumiu expressamente no Distrato Social a responsabilidade por eventuais passivos da empresa encerrada - Hipótese de reforma da decisão hostilizada, devendo, contudo, proceder-se à citação do sócio - Recurso provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2379976-12.2024.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2025; Data de Registro: 28/01/2025). Agravo de Instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada - Pretensão indeferida em razão da liquidação voluntária da empresa executada - Aplicação, por analogia, do art. 110 do CPC - Hipótese que se amolda à sucessão processual pelos seus sócios, sendo desnecessária a instauração do incidente para a inclusão dos sócios - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2355575-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Avaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/01/2025; Data de Registro: 16/01/2025) Providencie a Serventia as anotações necessárias junto ao sistema informatizado para: (a) baixa da executada pessoa jurídica e (b) inclusão dos sócios indicados acima no polo passivo, contra quem a execução prosseguirá. Incumbe ao(à) exequente o recolhimento das despesas necessárias à citação. Após, expeça-se carta. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Cléber de Oliveira Donegá (OAB 353076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 17/03/2025 |
Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
Vistos. Comprovada a extinção voluntária da empresa executada (p. 944-949), defere-se a sucessão processual e a inclusão do sócio Milton José Negrini e Elaine Vieira Negrini (p. 943) no polo passivo da execução, sendo desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação, por analogia, dos artigos 110 e 779, II, ambos do Código de Processo Civil. Confira-se entendimento do TJSP sobre o tema: Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - - Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido da agravante de sucessão processual (art. 110, CPC) para a responsabilização solidária do sócio da executada, sob o argumento de que tal pretensão deve ser deduzida através de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Alegação de encerramento das atividades da executada/agravada e dissolução de forma voluntária pelo seu sócio Samuel Onofre Penino Rodrigues mediante distrato social, sem saldar as obrigações assumidas - Procedência do inconformismo - Sociedade que encerrou suas atividades, registrou a extinção da empresa junto à JUCESP - Sucessão processual pelo ex-sócio (art. 110, do CPC.) - Equivalência à morte da pessoa natural - Precedentes - Ex-sócio que assumiu expressamente no Distrato Social a responsabilidade por eventuais passivos da empresa encerrada - Hipótese de reforma da decisão hostilizada, devendo, contudo, proceder-se à citação do sócio - Recurso provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2379976-12.2024.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2025; Data de Registro: 28/01/2025). Agravo de Instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada - Pretensão indeferida em razão da liquidação voluntária da empresa executada - Aplicação, por analogia, do art. 110 do CPC - Hipótese que se amolda à sucessão processual pelos seus sócios, sendo desnecessária a instauração do incidente para a inclusão dos sócios - Decisão mantida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2355575-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Avaré -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/01/2025; Data de Registro: 16/01/2025) Providencie a Serventia as anotações necessárias junto ao sistema informatizado para: (a) baixa da executada pessoa jurídica e (b) inclusão dos sócios indicados acima no polo passivo, contra quem a execução prosseguirá. Incumbe ao(à) exequente o recolhimento das despesas necessárias à citação. Após, expeça-se carta. Int. |
| 14/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42554309-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 10:34 |
| 15/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072 |
| 14/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0835/2024 Teor do ato: P. 923-931: Vista à exequente. P. 932-935: Vista ao arrematante. Manifestem-se, se o caso, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender pertinente, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Cléber de Oliveira Donegá (OAB 353076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 11/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
P. 923-931: Vista à exequente. P. 932-935: Vista ao arrematante. Manifestem-se, se o caso, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender pertinente, em termos de prosseguimento. |
| 08/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 08/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41634602-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 12:40 |
| 03/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0507/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000 |
| 03/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0507/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000 |
| 02/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0507/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Cléber de Oliveira Donegá (OAB 353076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 02/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil. Int. |
| 06/06/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 04/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, emiti certidão de objeto e pé, em atendimento à solicitação realizada por e-mail, nos termos do Com. Conjunto nº 638/2023. |
| 24/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42520564-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 15:01 |
| 13/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0935/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858 |
| 10/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0935/2023 Teor do ato: Vistos. I Inerte a Fazenda Pública Estadual em levantar o valor referente aos débitos que recaíam sobre o veículo arrematado em hasta pública, não obstante devidamente intimada (p. 894 e 900). Ao arrematante fica assegurado o direito de registrar o veículo em seu nome, independentemente da existência de débitos tributários ou fiscais contraídos em período anterior à arrematação (inteligência do art. 130, parágrafo único, do CTN). Servirá esta decisão como OFÍCIO a ser protocolado pela parte interessada junto à Secretaria da Fazenda, com cópia de p. 879-884 e 894, à qual competirá a baixa dos débitos indicados na p. 881-883 do cadastro do veículo. II Providencie a Serventia a expedição de MLE em favor da exequente (formulário às p. 904). III Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, juntando cálculo atualizado do débito exequendo. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Cléber de Oliveira Donegá (OAB 353076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 09/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I Inerte a Fazenda Pública Estadual em levantar o valor referente aos débitos que recaíam sobre o veículo arrematado em hasta pública, não obstante devidamente intimada (p. 894 e 900). Ao arrematante fica assegurado o direito de registrar o veículo em seu nome, independentemente da existência de débitos tributários ou fiscais contraídos em período anterior à arrematação (inteligência do art. 130, parágrafo único, do CTN). Servirá esta decisão como OFÍCIO a ser protocolado pela parte interessada junto à Secretaria da Fazenda, com cópia de p. 879-884 e 894, à qual competirá a baixa dos débitos indicados na p. 881-883 do cadastro do veículo. II Providencie a Serventia a expedição de MLE em favor da exequente (formulário às p. 904). III Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, juntando cálculo atualizado do débito exequendo. Prazo: 15 dias. Intime-se. |
| 08/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42146650-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/10/2023 09:40 |
| 19/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41427218-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/07/2023 09:43 |
| 16/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/05/2023 |
Mudança de Magistrado
"Juiz(a) BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS para o Titular 1 vaga 1 (45ª Vara Cível)". Motivo: cessação de designação. |
| 01/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723 |
| 21/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0310/2023 Teor do ato: 895/896: Ciência às partes. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Cléber de Oliveira Donegá (OAB 353076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 20/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
895/896: Ciência às partes. |
| 20/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fls. 885: Vista à Fazenda Pública Estadual. |
| 20/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721 |
| 19/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40725323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 23:46 |
| 19/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2023 Teor do ato: Vistos. I. Fls. 878-879-883: por primeiro, considerando o disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, intime-se o Estado de São Paulo para apresentar planilha atualizada do débito que recai sobre o veículo, no prazo de 05 dias. Deverá o Estado de São Paulo, na mesma oportunidade, apresentar formulário MLE devidamente preenchido. II. Fls. 879-880: retire-se a restrição de circulação inserida nestes autos no veículo M. Benz MB 180D, placa BXE 9193. Para tanto, deverá o arrematante comprovar o recolhimento da despesa de pesquisa no valor de 1 UFESP. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Cléber de Oliveira Donegá (OAB 353076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 18/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I. Fls. 878-879-883: por primeiro, considerando o disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, intime-se o Estado de São Paulo para apresentar planilha atualizada do débito que recai sobre o veículo, no prazo de 05 dias. Deverá o Estado de São Paulo, na mesma oportunidade, apresentar formulário MLE devidamente preenchido. II. Fls. 879-880: retire-se a restrição de circulação inserida nestes autos no veículo M. Benz MB 180D, placa BXE 9193. Para tanto, deverá o arrematante comprovar o recolhimento da despesa de pesquisa no valor de 1 UFESP. Intime-se. |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40691156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2023 23:55 |
| 14/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40680296-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 08:35 |
| 01/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0255/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710 |
| 31/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do auto de arrematação devidamente assinado pela juíza às fls. 873/874. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 31/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca do auto de arrematação devidamente assinado pela juíza às fls. 873/874. |
| 29/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 27/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40529974-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 18:01 |
| 13/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0186/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695 |
| 10/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 837-848: ciente. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 09/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 837-848: ciente. Ciência às partes. Intime-se. |
| 01/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40314268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 16:54 |
| 28/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667 |
| 27/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] A 1ª Praça terá início no dia 24 de fevereiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2023 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de fevereiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 21 de março de 2023, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). [...] O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). [...]. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP) |
| 26/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] A 1ª Praça terá início no dia 24 de fevereiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 27 de fevereiro de 2023 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de fevereiro de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 21 de março de 2023, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). [...] O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). [...]. |
| 17/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659 |
| 16/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0024/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 813-815: ciente. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 13/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 813-815: ciente. Ciência às partes. Intime-se. |
| 13/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40029501-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 15:35 |
| 11/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data intimei o Sr. leiloeiro, via e-mail institucional, em cumprimento à decisão de fl. 806/808. Nada Mais. |
| 11/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40017938-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 10:02 |
| 10/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino (www.alfaleiloes.com e contato@alfaleiloes.com) que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP (Jucesp 1.070) e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 16/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino (www.alfaleiloes.com e contato@alfaleiloes.com) que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP (Jucesp 1.070) e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 15/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42208819-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 10:33 |
| 01/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641 |
| 30/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0869/2022 Teor do ato: Vistos. A impugnação à avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça não merece prosperar. A despeito do valor da Tabela Fipe, é certo que consta que o veículo está parado, sem funcionar, há 2 anos, o que evidentemente desvaloriza tal bem. Outrossim, embora o executado sustente que o veículo está na oficina apenas regular a bomba de combustível, fls. 783/785, nenhuma prova nesse sentido fora produzida. Tampouco consta qualquer outra avaliação do veículo diversa da realizada pelo Sr. Meirinho, que possui fé pública. Assim, rejeito a impugnação e homologo a avaliação do bem pelo valor de R$ 6.000,00, válido para 04.12.2020 (fls. 773). Defiro a alienação do veículo em leilão eletrônico. Diga a exequente se pretende indicar o leiloeiro público, na forma do que lhe autoriza o artigo 883 do Código de Processo Civil, em 5 dias. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 29/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A impugnação à avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça não merece prosperar. A despeito do valor da Tabela Fipe, é certo que consta que o veículo está parado, sem funcionar, há 2 anos, o que evidentemente desvaloriza tal bem. Outrossim, embora o executado sustente que o veículo está na oficina apenas regular a bomba de combustível, fls. 783/785, nenhuma prova nesse sentido fora produzida. Tampouco consta qualquer outra avaliação do veículo diversa da realizada pelo Sr. Meirinho, que possui fé pública. Assim, rejeito a impugnação e homologo a avaliação do bem pelo valor de R$ 6.000,00, válido para 04.12.2020 (fls. 773). Defiro a alienação do veículo em leilão eletrônico. Diga a exequente se pretende indicar o leiloeiro público, na forma do que lhe autoriza o artigo 883 do Código de Processo Civil, em 5 dias. Int. |
| 08/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Decurso de prazo da determinação retro - Executado |
| 15/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41409979-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 15:21 |
| 10/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566 |
| 10/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566 |
| 09/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0554/2022 Teor do ato: Vistos. O ato ordinatório de fls. 760 e o despacho de fls. 791 não foram publicados para os advogados da parte executada. Dessa forma, fica, a partir da publicação da presente decisão, intimada a parte executada acerca do ato ordinatório de fls. 760 e do despacho de fls. 791. Fica, outrossim, facultado à exequente manifestar-se sobre a impugnação à penhora de fls. 783-786. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 09/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O ato ordinatório de fls. 760 e o despacho de fls. 791 não foram publicados para os advogados da parte executada. Dessa forma, fica, a partir da publicação da presente decisão, intimada a parte executada acerca do ato ordinatório de fls. 760 e do despacho de fls. 791. Fica, outrossim, facultado à exequente manifestar-se sobre a impugnação à penhora de fls. 783-786. Intime-se. |
| 08/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41347166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 09:20 |
| 02/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560 |
| 01/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0534/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 790, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 01/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante a certidão de fls. 790, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. |
| 26/07/2022 |
Mudança de Magistrado
"Titular 1 vaga 1 (45ª Vara Cível) para Titular 2 vaga 2 (45ª Vara Cível)". Motivo: Distribuição por dependência - Final 2. |
| 26/07/2022 |
Mudança de Magistrado
Titular 1 vaga 1 (45ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS. Motivo: Distribuição por dependência - final 2. |
| 01/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/04/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/02/2022 |
Documento Juntado
|
| 25/02/2022 |
Carta Precatória Juntada
|
| 17/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0106/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450 |
| 15/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0106/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" Advogados(s): Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 15/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" |
| 28/01/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 13/12/2021 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 09/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução |
| 22/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1683 |
| 10/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1683 |
| 09/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 716/717: aguarde-se o retorno da precatória por mais 60 dias, contados da disponibilização deste decisum no DJE. Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 04/12/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 716/717: aguarde-se o retorno da precatória por mais 60 dias, contados da disponibilização deste decisum no DJE. Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio. Int. |
| 27/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ20011553395 |
| 10/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1070/1071 |
| 05/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1070/1071 |
| 04/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2020 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 706, ciência aos interessados acerca da Carta Precatória expedida às fls. 709/710, o(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo:30 (trinta) dias. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 04/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos da decisão de fls. 706, ciência aos interessados acerca da Carta Precatória expedida às fls. 709/710, o(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo:30 (trinta) dias. |
| 04/03/2020 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível |
| 07/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1053 |
| 21/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 695/705: ante a indicação do endereço do bem penhorado, expeça-se carta precatória visando à penhora e à avaliação na forma requerida às fls. 689/690. Prova da distribuição em 30 dias contados da retirada/disponibilização do expediente. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 21/01/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 695/705: ante a indicação do endereço do bem penhorado, expeça-se carta precatória visando à penhora e à avaliação na forma requerida às fls. 689/690. Prova da distribuição em 30 dias contados da retirada/disponibilização do expediente. Na inércia, arquivem-se. Int. |
| 16/01/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 16/01/2020 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Ferreira da Cruz |
| 15/01/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ20010080830 |
| 04/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1018 |
| 04/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1018 |
| 03/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 689/690: prematuro o pedido. Por primeiro, ante a data da manifestação da devedora (04.07.2019 - fls. 654), diga ela se o veículo ainda se encontra no estabelecimento indicado àquela época. Prazo: 05 dias, pena de ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V). Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 02/12/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 689/690: prematuro o pedido. Por primeiro, ante a data da manifestação da devedora (04.07.2019 - fls. 654), diga ela se o veículo ainda se encontra no estabelecimento indicado àquela época. Prazo: 05 dias, pena de ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V). Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. |
| 02/12/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 21/11/2019 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Ferreira da Cruz |
| 19/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FFPA19002007430 |
| 11/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 856 |
| 11/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 856 |
| 07/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0361/2019 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca da carta precatória cumprida negativa, expedida a Comarca de São Bernardo do Campo/SP.. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 07/11/2019 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a requerente acerca da carta precatória cumprida negativa, expedida a Comarca de São Bernardo do Campo/SP.. |
| 07/11/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 854 |
| 25/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 854 |
| 24/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0342/2019 Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 660, ciência aos interessados acerca da(s) carta(s) precatória(s) expedida às fls. 672/673, a(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 23/10/2019 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível |
| 23/10/2019 |
Ato ordinatório
Nos termos da decisão de fls. 660, ciência aos interessados acerca da(s) carta(s) precatória(s) expedida às fls. 672/673, a(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. |
| 18/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 912/912 |
| 18/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 912/912 |
| 16/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 664/668: anote-se. No mais, cumpra-se o determinado na r. decisão de fls. 660. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 13/09/2019 |
Remetido ao DJE
Vistos. Fls. 664/668: anote-se. No mais, cumpra-se o determinado na r. decisão de fls. 660. Int. |
| 13/09/2019 |
Remetido ao DJE
Vistos. Fls. 664/668: anote-se. No mais, cumpra-se o determinado na r. decisão de fls. 660. Int. |
| 12/09/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 12/09/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Ferreira da Cruz |
| 11/09/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 945/946 |
| 13/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 945/946 |
| 12/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0249/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 659: defiro. Expeça-se carta precatória para cumprimento no endereço indicado. Prova da distribuição em 30 dias contados da retirada/disponibilização do expediente. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 09/08/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 659: defiro. Expeça-se carta precatória para cumprimento no endereço indicado. Prova da distribuição em 30 dias contados da retirada/disponibilização do expediente. Na inércia, arquivem-se. Int. |
| 08/08/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 05/08/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Ferreira da Cruz |
| 02/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FVIN19000184624 |
| 18/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 850/851 |
| 18/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 850/851 |
| 17/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 654: ciência à credora. No mais, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 16/07/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 654: ciência à credora. No mais, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. |
| 15/07/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 11/07/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Ferreira da Cruz |
| 10/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FJAB19000273069 |
| 24/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1220 |
| 19/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1220 |
| 17/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 668/669: defiro. Intime-se a devedora, na pessoa do seu advogado, para indicar a correta localização do bem penhorado. Prazo: 05 dias, pena de ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V). Vencido o lapso, com ou sem nomeação, aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 14/06/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 668/669: defiro. Intime-se a devedora, na pessoa do seu advogado, para indicar a correta localização do bem penhorado. Prazo: 05 dias, pena de ficar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V). Vencido o lapso, com ou sem nomeação, aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. |
| 13/06/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 11/06/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Ferreira da Cruz |
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FPIN19000140396 |
| 27/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 931/931 |
| 27/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 931/931 |
| 24/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 642, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 23/05/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante a certidão de fls. 642, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. |
| 23/05/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 21/05/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glaucia Lacerda Mansutti |
| 20/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 803 |
| 29/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 803 |
| 26/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2019 Teor do ato: Ciência da juntada aos autos do mandado cumprido negativo, fls 634, em que o oficial de justiça localizou Newton Jose Negrini, que se apresentou como responsável pela empresa Plavicard, que "está sem atividades e o veículo procurado está quebrado", em uma oficina, da qual não soube informar o endereço. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 24/04/2019 |
Ato ordinatório
Ciência da juntada aos autos do mandado cumprido negativo, fls 634, em que o oficial de justiça localizou Newton Jose Negrini, que se apresentou como responsável pela empresa Plavicard, que "está sem atividades e o veículo procurado está quebrado", em uma oficina, da qual não soube informar o endereço. |
| 05/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 821/821 |
| 05/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 821/821 |
| 04/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 619/620: defiro. Proceda-se ao bloqueio on line via RENAJUD dos veículos indicados às fls. 268. Realizada a constrição, intimem-se os executados na pessoa do seu patrono ou, se não o tiver, pessoalmente (por carta) para, querendo e mediante simples petição, arguir potencial vício de validade ou de adequação da penhora (CPC, arts. 513, § 2º, II, c.c. 525, § 11). Prazo: 15 dias. Após, aguarde-se o retorno da precatória. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 03/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 619/620: defiro. Proceda-se ao bloqueio on line via RENAJUD dos veículos indicados às fls. 268. Realizada a constrição, intimem-se os executados na pessoa do seu patrono ou, se não o tiver, pessoalmente (por carta) para, querendo e mediante simples petição, arguir potencial vício de validade ou de adequação da penhora (CPC, arts. 513, § 2º, II, c.c. 525, § 11). Prazo: 15 dias. Após, aguarde-se o retorno da precatória. Int. |
| 01/04/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 29/03/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Ferreira da Cruz |
| 28/03/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19011383499 |
| 19/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0056/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1275 |
| 19/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0056/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1275 |
| 18/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 602/603: aguarde-se o retorno da precatória por 60 dias. Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 15/02/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 602/603: aguarde-se o retorno da precatória por 60 dias. Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio. Int. |
| 15/02/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 14/02/2019 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Ferreira da Cruz |
| 13/02/2019 |
Petição Juntada
|
| 07/02/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 31/01/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua Bandeira Paulista 662 - Fone 35625998 - Levou todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauricio Schimenes Ogliari |
| 22/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 1210/1211 |
| 22/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 1210/1211 |
| 10/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 590 e os documentos de fls. 592/595, aguarde-se provocação por 30 dias. Na inércia, espere-se o julgamento final do agravo. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 10/01/2019 |
Decisão
Vistos. Ante a certidão de fls. 590 e os documentos de fls. 592/595, aguarde-se provocação por 30 dias. Na inércia, espere-se o julgamento final do agravo. Int. |
| 19/12/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 14/12/2018 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Ferreira da Cruz |
| 13/12/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 854/855 |
| 19/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 854/855 |
| 18/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0309/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 577/586: mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Aguarde-se notícia quanto à eventual atribuição de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 18/09/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 577/586: mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Aguarde-se notícia quanto à eventual atribuição de efeito suspensivo. Int. |
| 12/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FJAB18000368631 |
| 31/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 847/847 |
| 31/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 847/847 |
| 30/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de fls. 567, expedi carta(s) precatória(s) conforme fls. 570, a(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 29/08/2018 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de fls. 567, expedi carta(s) precatória(s) conforme fls. 570, a(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. |
| 29/08/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível |
| 17/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 797/797 |
| 17/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 797/797 |
| 07/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0250/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 534/535: ante a discordância da credora e a falta de prova pré-constituída da alegada indispensabilidade (item 2), indefiro a proposta da ré. De outra banda, expeça-se carta precatória, na forma requerida, para o endereço indicado (item 4 - fls. 566). Prova da distribuição em 30 dias contados da retirada/disponibilização do expediente. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 01/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 534/535: ante a discordância da credora e a falta de prova pré-constituída da alegada indispensabilidade (item 2), indefiro a proposta da ré. De outra banda, expeça-se carta precatória, na forma requerida, para o endereço indicado (item 4 - fls. 566). Prova da distribuição em 30 dias contados da retirada/disponibilização do expediente. Na inércia, arquivem-se. Int. |
| 01/08/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 26/07/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glaucia Lacerda Mansutti |
| 25/07/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ18013931290 |
| 23/07/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 18/07/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
OAB/SP 409933 - Tel. 35625998 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauricio Schimenes Ogliari |
| 13/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2018 Teor do ato: Ciência da juntada aos autos do mandado cumprido negativo, fls 554, em que o oficial de justiça deixou de proceder à penhora em virtude da empresa ter mudado de endereço. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 06/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/07/2018 |
Ato ordinatório
Ciência da juntada aos autos do mandado cumprido negativo, fls 554, em que o oficial de justiça deixou de proceder à penhora em virtude da empresa ter mudado de endereço. |
| 07/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 985 |
| 07/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 985 |
| 04/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 541: aguarde-se o retorno da precatória por 60 dias.Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio.Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 03/05/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 541: aguarde-se o retorno da precatória por 60 dias.Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio.Int. |
| 09/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 899 |
| 03/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 899 |
| 02/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de fls. 530, expedi carta(s) precatória(s) conforme fls. 536, a(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 27/03/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível |
| 27/03/2018 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de fls. 530, expedi carta(s) precatória(s) conforme fls. 536, a(s) qual(is) encontra(m)-se disponível(eis) para impressão no site do E. TJ/SP, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, instrução e encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18011518986 |
| 20/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18011105884 Obs: Petição juntada nos autos físicos em 06/03/2018 |
| 15/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 977/978 |
| 14/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 529: defiro.Expeça-se carta precatória na forma como requerido para penhora e avaliação do veículo indicado.Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil, cabendo ao meirinho avaliar a presença ou não das hipóteses do art. 830 do mesmo estatuto.Concretizada a diligencia, de imediato, intime-se a devedora, pessoalmente ou por seu representante legal, sobre a possibilidade de impugnação no prazo de 15 dias.Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 14/03/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 529: defiro.Expeça-se carta precatória na forma como requerido para penhora e avaliação do veículo indicado.Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil, cabendo ao meirinho avaliar a presença ou não das hipóteses do art. 830 do mesmo estatuto.Concretizada a diligencia, de imediato, intime-se a devedora, pessoalmente ou por seu representante legal, sobre a possibilidade de impugnação no prazo de 15 dias.Int. |
| 13/03/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 08/03/2018 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glaucia Lacerda Mansutti |
| 22/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 967 |
| 21/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2018 Teor do ato: Manifestem-se os interessados acerca do resultado da pesquisa Renajud de fls. 522. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 15/02/2018 |
Ato ordinatório
Manifestem-se os interessados acerca do resultado da pesquisa Renajud de fls. 522. |
| 11/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0416/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 712/713 |
| 11/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0416/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 712/713 |
| 07/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0416/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 508/509: anote-se.Fls. 512: defiro.Proceda-se ao bloqueio on line até o limite indicado (R$ 10.408,34 fls. 513).Se positivo, dou o produto por constrito, ficando o polo devedor intimado na pessoa do seu patrono ou, se não o tiver, pessoalmente (por carta) para, querendo e mediante simples petição, arguir potencial vício de validade ou de adequação da penhora (CPC, arts. 513, § 2º, II, c.c. 525, § 11).Prazo: 15 dias.Na inércia, em benefício do credor e de imediato, levante-se o produto obtido.De outra banda, pela mesma via, pesquisem-se bens existentes em nome da executada (Renajud).Após, decorridas 48 horas do protocolo, verifique-se a resposta e dê-se vista à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar no prazo de 30 dias.No silêncio, arquivem-se.Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP) |
| 01/12/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 23/11/2017 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glaucia Lacerda Mansutti |
| 22/11/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ17017411980 |
| 22/11/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FSTA17000799756 |
| 21/11/2017 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 28/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/11/2016 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 21/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 695/696 |
| 18/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2016 Teor do ato: A certidão expedida (protesto extrajudicial de sentença) encontra-se disponível para retirada em cartório. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 10/08/2016 |
Ato ordinatório
A certidão expedida (protesto extrajudicial de sentença) encontra-se disponível para retirada em cartório. Prazo: 10 (dez) dias. |
| 04/08/2016 |
Mudança de Classe Processual
|
| 11/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 860/864 |
| 08/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 492/493: defiro o protesto do título judicial e a inclusão do polo devedor em cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário, na forma requerida.Após, por 30 dias da retirada/liberação do expedinete, aguarde-se provocação.No silêncio, arquivem-se.Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 24/06/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 492/493: defiro o protesto do título judicial e a inclusão do polo devedor em cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário, na forma requerida.Após, por 30 dias da retirada/liberação do expedinete, aguarde-se provocação.No silêncio, arquivem-se.Int. |
| 24/06/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 22/06/2016 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Ferreira da Cruz |
| 21/06/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16012525478 |
| 01/06/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Dra. Regina Teresinha Serrate Camargo OAB 106720 - Tel 3257-7932 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 23/05/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Dra. Regina Teresinha Serrate Camargo OAB 106720 - Tel 3257-7932 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regina Teresinha Serrate Camargo |
| 10/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 666 |
| 09/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2016 Teor do ato: Certidão à disposição do interessado. Providencie a retirada. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 02/05/2016 |
Ato ordinatório
Certidão à disposição do interessado. Providencie a retirada. Prazo: 10 dias. |
| 02/05/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Dívida para Fins de Inscrição no SPC e SERASA - Juizado |
| 10/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/03/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ16010757378 |
| 03/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2068 Página: 765/766 |
| 02/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2016 Teor do ato: Providencie a procuradora interessada o recolhimento de custas para emissão da certidão solicitada às fls. 473 e deferida às fls. 474. Valor: R$ 19,40. Prazo 10 dias. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 17/02/2016 |
Ato ordinatório
Providencie a procuradora interessada o recolhimento de custas para emissão da certidão solicitada às fls. 473 e deferida às fls. 474. Valor: R$ 19,40. Prazo 10 dias. |
| 11/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 612/613 |
| 10/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 471/473: defiro. Preparada, expeça-se certidão de objeto e pé, com destaque para a dívida em aberto. Após, por 30 dias das retirada, aguarde-se provocação. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 25/11/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 471/473: defiro. Preparada, expeça-se certidão de objeto e pé, com destaque para a dívida em aberto. Após, por 30 dias das retirada, aguarde-se provocação. No silêncio, arquivem-se. Int. |
| 06/11/2015 |
Petição Juntada
exequente |
| 19/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0316/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 845/845 |
| 19/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0316/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 845/845 |
| 16/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2015 Teor do ato: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) ao(à) autor(a). Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 16/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 447/453: defiro. Proceda-se à penhora on line até o limite indicado. Se positivo o bloqueio, dou-o por constrito (CPC, art. 475-J, § 1º), ficando o polo devedor intimado - na pessoa do seu patrono - para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Na inércia, em benefício do credor e de imediato, levante-se o produto obtido. Se negativo ou se desbloqueados valores irrisórios, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 15/10/2015 |
Ato ordinatório
Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) ao(à) autor(a). |
| 06/10/2015 |
Comprovante de Depósito Juntada
Banco do Brasil |
| 09/09/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 09/09/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 447/453: defiro. Proceda-se à penhora on line até o limite indicado. Se positivo o bloqueio, dou-o por constrito (CPC, art. 475-J, § 1º), ficando o polo devedor intimado - na pessoa do seu patrono - para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Na inércia, em benefício do credor e de imediato, levante-se o produto obtido. Se negativo ou se desbloqueados valores irrisórios, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. |
| 04/09/2015 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glaucia Lacerda Mansutti |
| 03/09/2015 |
Petição Juntada
exequente |
| 31/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0246/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página: 805/807 |
| 28/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a abertura de novo volume a partir das fls. 407. Fls. 447/453: Para apreciação do pedido de penhora on-line recolha a exequente, em 05 dias, as custas atinentes às pesquisas solicitadas (guia código 434-1 - R$ 12,20 para cada CPF/ CNPJ, conforme Provimento CSM 2195/2014). Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 06/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 06/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 05/08/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis |
| 05/08/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Providencie a serventia a abertura de novo volume a partir das fls. 407. Fls. 447/453: Para apreciação do pedido de penhora on-line recolha a exequente, em 05 dias, as custas atinentes às pesquisas solicitadas (guia código 434-1 - R$ 12,20 para cada CPF/ CNPJ, conforme Provimento CSM 2195/2014). Intime-se. |
| 03/08/2015 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Koga Guimarães |
| 31/07/2015 |
Petição Juntada
autor |
| 15/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 644/646 |
| 13/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 13/07/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. |
| 11/06/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 640 |
| 29/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2015 Teor do ato: Vistos. Prima facie, anote-se a fase de cumprimento de sentença. Intime-se a executada, através do seu advogado, para que, em quinze dias, pague a quantia a que foi condenada, conforme cálculo do exequente juntado às fls. 436/437, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de - mediante requerimento - ser aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito, prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 28/04/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Prima facie, anote-se a fase de cumprimento de sentença. Intime-se a executada, através do seu advogado, para que, em quinze dias, pague a quantia a que foi condenada, conforme cálculo do exequente juntado às fls. 436/437, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de - mediante requerimento - ser aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito, prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se. |
| 17/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1847 Página: 806/807 |
| 16/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte vencedora o que entender de direito em termos de prosseguimento, nos prazo de 10 dias. Na inércia, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 13/03/2015 |
Decisão
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte vencedora o que entender de direito em termos de prosseguimento, nos prazo de 10 dias. Na inércia, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. |
| 13/02/2015 |
Conclusos para Despacho
Conclusão 13/02/15 |
| 05/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0400/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1769 Página: 736 |
| 04/11/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 04/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0400/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos físicos do E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, já digitalizados. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 03/11/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos físicos do E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, já digitalizados. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. |
| 20/10/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/10/2014 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 45ª Vara Cível |
| 21/03/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 12/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2013 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/11/2013 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 17/04/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/10/2013 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
Direito Privado II - 11ª a 24ª Câmaras Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal Vencimento: 12/05/2014 |
| 04/10/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/10/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/10/2013 |
Contrarrazões Juntada
|
| 02/10/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 45ª Vara Cível |
| 25/09/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regina Teresinha Serrate Camargo |
| 23/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0342/2013 Data da Disponibilização: 23/09/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: 1504 Página: 630 |
| 20/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0342/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação do autor (fls. 303/314) em seus efeitos devolutivo e o suspensivo. À parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 508). Após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 20/09/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 19/09/2013 |
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Vistos. Recebo a apelação do autor (fls. 303/314) em seus efeitos devolutivo e o suspensivo. À parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 508). Após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. |
| 16/09/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/09/2013 |
Petição Juntada
|
| 02/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1489 Página: 678 |
| 30/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0310/2013 Teor do ato: Providencie o autor/apelante o recolhimento do complemento do porte de remessa e retorno no valor de R$ 29,50, em relação ao segundo volume de autos. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 30/08/2013 |
Ato ordinatório
Providencie o autor/apelante o recolhimento do complemento do porte de remessa e retorno no valor de R$ 29,50, em relação ao segundo volume de autos. |
| 30/08/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/08/2013 |
Apelação Juntada
|
| 12/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0280/2013 Data da Disponibilização: 12/08/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: 1474 Página: 571 |
| 12/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0280/2013 Data da Disponibilização: 12/08/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: 1474 Página: 571 |
| 09/08/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 09/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2013 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arca a autora com o valor das custas, das despesas processuais e com os honorários advocatícios ora fixados, por equidade, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P. R. I. C. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 09/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2013 Teor do ato: Certifico que registrei e remeti para publicação a r. Sentença fls. 292/295. O valor da causa atualizado até julho/2013 é de R$ 64.326,34. O preparo para apelação importa em R$1286,53 e o porte de remessa e retorno dos autos importa em R$29,50 por volume Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 09/08/2013 |
Sentença Registrada
|
| 09/08/2013 |
Ato ordinatório
Certifico que registrei e remeti para publicação a r. Sentença fls. 292/295. O valor da causa atualizado até julho/2013 é de R$ 64.326,34. O preparo para apelação importa em R$1286,53 e o porte de remessa e retorno dos autos importa em R$29,50 por volume |
| 08/08/2013 |
Sentença Completa com Resolução de Mérito
Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arca a autora com o valor das custas, das despesas processuais e com os honorários advocatícios ora fixados, por equidade, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P. R. I. C. |
| 29/07/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/07/2013 |
Petição Juntada
do réu |
| 16/07/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0242/2013 Data da Disponibilização: 16/07/2013 Data da Publicação: 17/07/2013 Número do Diário: 1455 Página: 503 |
| 15/07/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0242/2013 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, se a hipótese o permitir, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação. Digam, ainda, sobre o real interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 12/07/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 11/07/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, se a hipótese o permitir, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação. Digam, ainda, sobre o real interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. |
| 05/07/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2013 |
Petição Juntada
|
| 04/07/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2013 |
Réplica Juntada
|
| 18/06/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 45ª Vara Cível |
| 14/06/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Avenida Pacaembu, n° 1976 - Telefone: (11) 7858 0564 - São Paulo - SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristina Aparecida Dal Collina Vencimento: 21/06/2013 |
| 04/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2013 Data da Disponibilização: 04/06/2013 Data da Publicação: 05/06/2013 Número do Diário: 1427 Página: 686 |
| 03/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2013 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos ofertados pela ré. Advogados(s): Regina Teresinha Serrate Camargo (OAB 106720/SP), Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 03/06/2013 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos ofertados pela ré. |
| 03/06/2013 |
Contestação Juntada
|
| 29/05/2013 |
Petição Juntada
aviso de recebimento |
| 28/05/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 45ª Vara Cível |
| 21/05/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regina Teresinha Serrate Camargo Vencimento: 06/06/2013 |
| 21/05/2013 |
Procuração Juntada
|
| 03/05/2013 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível |
| 03/05/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2013 |
Carta de Citação Expedida
|
| 17/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 17/04/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1396 Página: 573 |
| 16/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/117: ciente do V. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Fls. 119/125: CITE-SE o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais (CPC, arts. 225 c.c. 285). Anote-se o prazo de resposta: 15 dias, com a advertência de que a falta de contestação implica sejam presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). Serve a cópia do presente despacho, instruída com uma via petição inicial, como carta de citação (CPC, art. 222), valendo o recibo que a acompanha como comprovante de intimação. Intime-se. Advogados(s): Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 16/04/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 15/04/2013 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos. Fls. 110/117: ciente do V. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Fls. 119/125: CITE-SE o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais (CPC, arts. 225 c.c. 285). Anote-se o prazo de resposta: 15 dias, com a advertência de que a falta de contestação implica sejam presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). Serve a cópia do presente despacho, instruída com uma via petição inicial, como carta de citação (CPC, art. 222), valendo o recibo que a acompanha como comprovante de intimação. Intime-se. |
| 11/04/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 17/01/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 17/01/2013 Data da Publicação: 18/01/2013 Número do Diário: 1337 Página: 495 |
| 16/01/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/95: ciente do agravo de instrumento interposto. No entanto, a despeito dos motivos deduzidos, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Noticiada a concessão de efeito suspensivo ou solicitadas informações, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Int. Advogados(s): Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 15/01/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 94/95: ciente do agravo de instrumento interposto. No entanto, a despeito dos motivos deduzidos, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Noticiada a concessão de efeito suspensivo ou solicitadas informações, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Int. |
| 14/01/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 14/01/2013 |
Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
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| 17/12/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2012 Data da Disponibilização: 17/12/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 1326 Página: 677 |
| 14/12/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2012 Teor do ato: Vistos. Indefiro à autora o benefício da justiça gratuita. Em que pese ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas, é necessário que haja prova cabal da impossibilidade de pagamento da taxa judiciária. O fato dos extratos bancários apresentados pela autora acusarem saldo negativo, não significa que a mesma não possua patrimônio ou não aufira receitas suficientes para pagamento das despesas processuais, sem prejuízo da atividade econômica que desenvolve. Assim, concedo o prazo de 05 dias para que a autora comprove o recolhimento das taxas judiciária e de mandato, bem como das diligências necessárias à citação da requerida. Intime-se. Advogados(s): Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 13/12/2012 |
Decisão
Vistos. Indefiro à autora o benefício da justiça gratuita. Em que pese ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas, é necessário que haja prova cabal da impossibilidade de pagamento da taxa judiciária. O fato dos extratos bancários apresentados pela autora acusarem saldo negativo, não significa que a mesma não possua patrimônio ou não aufira receitas suficientes para pagamento das despesas processuais, sem prejuízo da atividade econômica que desenvolve. Assim, concedo o prazo de 05 dias para que a autora comprove o recolhimento das taxas judiciária e de mandato, bem como das diligências necessárias à citação da requerida. Intime-se. |
| 13/12/2012 |
Conclusos para Decisão
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| 13/12/2012 |
Petição Juntada
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| 05/12/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 1318 Página: 745 |
| 04/12/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2012 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, junte a autora os documentos a que alude às fls. 11. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Cristina Aparecida Dal Collina (OAB 233091/SP) |
| 04/12/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 45ª Vara Cível |
| 03/12/2012 |
Proferido Despacho
Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, junte a autora os documentos a que alude às fls. 11. Após, tornem os autos conclusos. Int. |
| 03/12/2012 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Glaucia Lacerda Mansutti |
| 03/12/2012 |
Conclusos para Despacho
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| 29/11/2012 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
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| 29/11/2012 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 45ª Vara Cível |
| 28/11/2012 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 11/12/2012 |
Petições Diversas |
| 05/03/2014 |
Petições Diversas |
| 25/03/2015 |
Petições Diversas |
| 20/07/2015 |
Petições Diversas |
| 04/11/2015 |
Petições Diversas |
| 08/03/2016 |
Petições Diversas |
| 15/06/2016 |
Petições Diversas |
| 25/10/2017 |
Petições Diversas |
| 31/10/2017 |
Petições Diversas |
| 05/03/2018 |
Petições Diversas |
| 22/03/2018 |
Petições Diversas |
| 23/07/2018 |
Petições Diversas |
| 04/09/2018 |
Petições Diversas |
| 26/03/2019 |
Petições Diversas |
| 04/06/2019 |
Petições Diversas |
| 27/06/2019 |
Petições Diversas |
| 29/07/2019 |
Petições Diversas |
| 11/11/2019 |
Petições Diversas |
| 13/01/2020 |
Petições Diversas |
| 13/11/2020 |
Petições Diversas |
| 05/08/2022 |
Petições Diversas |
| 15/08/2022 |
Petições Diversas |
| 08/12/2022 |
Petições Diversas |
| 11/01/2023 |
Petições Diversas |
| 13/01/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 23/03/2023 |
Petições Diversas |
| 14/04/2023 |
Petições Diversas |
| 16/04/2023 |
Petições Diversas |
| 19/04/2023 |
Petições Diversas |
| 19/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/12/2023 |
Petições Diversas |
| 26/07/2024 |
Petições Diversas |
| 04/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/05/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/05/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 05/05/2025 |
Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) |
| 25/08/2025 |
Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 06/08/2016 | Evolução | Cumprimento de sentença | Cível | - |
| 29/11/2012 | Inicial | Procedimento Comum Cível | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |