Reqte	Silvia Nunes da Silveira Barbosa Advogado:  Jorge Luis das Neves
Reqdo	Contrutora Argon S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Gustavo Antonio Lisboa de Almeida

Data		Movimento
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80117 - Protocolo: FJMJ16012436830
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80054 - Protocolo: FJAG16000101219
09/11/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 13671/2013 (retorno)
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página:
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80117 - Protocolo: FJMJ16012436830
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80054 - Protocolo: FJAG16000101219
09/11/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 13671/2013 (retorno)
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página:
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0415/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a autora a retirada dos documentos desentranhados em 05 (cinco) dias.Após, retornem os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações.Intime-se. Advogados(s): Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
20/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Providencie a autora a retirada dos documentos desentranhados em 05 (cinco) dias.Após, retornem os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações.Intime-se.
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: Página:
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0336/2016 Teor do ato: Documentos desentranhados à disposição da autora. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
20/07/2016		Ato ordinatório Documentos desentranhados à disposição da autora.
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: Página:
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0288/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 242: Desentranhem-se os documentos como já determinado.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
07/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 242: Desentranhem-se os documentos como já determinado.Int.
07/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
29/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
31/05/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura Recebido os autos do Arquivo - volume único
26/01/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 13671/2013
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: Página:
02/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0392/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro o desentranhamento do documento de fls. 05. Trata-se de procuração. Defiro o desentranhamento dos demais documentos solicitados, mediante substituição por cópias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
01/10/2015		Decisão Vistos. Indefiro o desentranhamento do documento de fls. 05. Trata-se de procuração. Defiro o desentranhamento dos demais documentos solicitados, mediante substituição por cópias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
15/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
08/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2015
04/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. Int.
13/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: Página:
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: Autos desarquivados, aguardando em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
23/06/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/06/2015		Ato ordinatório Autos desarquivados, aguardando em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: Página:
15/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: Página:
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0334/2013 Teor do ato: Providencie o advogado Hugo Moraes Pereira de Lucena, OAB/DF 20.724 a retirada da petição desentranhada dos autos 0074598-96.2012. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0334/2013 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. 127/130 não pertence a estes autos. Desentranhe-se e intime-se o subscritor para retirar. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
06/08/2013		Ato ordinatório Providencie o advogado Hugo Moraes Pereira de Lucena, OAB/DF 20.724 a retirada da petição desentranhada dos autos 0074598-96.2012.
31/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A petição de fls. 127/130 não pertence a estes autos. Desentranhe-se e intime-se o subscritor para retirar. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Int.
11/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2013 Data da Disponibilização: 11/07/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: Página:
01/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0259/2013 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de pedido de restituição formulado pela requerente supramencionada, em relação ao apartamento 408, Bloco 03, do empreendimento situado na R. Ariapó, 310, Taquara, Jacarepagua, RJ. Intimada a comprovar que o imóvel foi arrecadado na falência e que não foi alienado judicialmente, a requerente deixou decorrer o prazo. É o relatório. A requerente não cumpriu a determinação de fls. 113. Outrossim, não consta arrecadação do imóvel na matrícula do imóvel juntada a fls. 112. Ora, se não houve constrição na falência, não há que se falar em restituição. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Preparo: R$ 207,55; Porte de Remessa: R$ 29,50. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
28/06/2013		Sentença Registrada
26/06/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito VISTOS. Trata-se de pedido de restituição formulado pela requerente supramencionada, em relação ao apartamento 408, Bloco 03, do empreendimento situado na R. Ariapó, 310, Taquara, Jacarepagua, RJ. Intimada a comprovar que o imóvel foi arrecadado na falência e que não foi alienado judicialmente, a requerente deixou decorrer o prazo. É o relatório. A requerente não cumpriu a determinação de fls. 113. Outrossim, não consta arrecadação do imóvel na matrícula do imóvel juntada a fls. 112. Ora, se não houve constrição na falência, não há que se falar em restituição. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Preparo: R$ 207,55; Porte de Remessa: R$ 29,50.
25/06/2013		Decisão Certifique-se se decorreu o prazo para a requerente cumprir a determinação de fls. 113, item 2. Após, conclusos.
13/06/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
01/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2013
14/05/2013		Certidão de Inscrição da Dívida Expedida Certidão - Inscrição da Dívida Ativa
11/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: Página:
09/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0107/2013 Teor do ato: Vistos. Ante o não recolhimento de custas relativas à CPA, expeça-se ofício à SPPREV para as devidas providências. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
08/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o não recolhimento de custas relativas à CPA, expeça-se ofício à SPPREV para as devidas providências. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int.
18/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: Página:
13/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0043/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de pedido de restituição e não habilitação de crédito. Ao Distribuidor, para correção da distribuição. 2. Após, intime-se a requerente a comprovar o recolhimento da CPA relativa à procuração de fls. 5 e que o imóvel foi arrecadado na falência e que ainda não foi alienado judicialmente. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
08/02/2013		Ato ordinatório Vistos. 1. Trata-se de pedido de restituição e não habilitação de crédito. Ao Distribuidor, para correção da distribuição. 2. Após, intime-se a requerente a comprovar o recolhimento da CPA relativa à procuração de fls. 5 e que o imóvel foi arrecadado na falência e que ainda não foi alienado judicialmente. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
08/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 08/02/2013 Data da Publicação: 13/02/2013 Número do Diário: Página:
06/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: 1. Trata-se de pedido de restituição e não habilitação de crédito. Ao Distribuidor, para correção da distribuição. 2. Após, intime-se a requerente a comprovar o recolhimento da CPA relativa à procuração de fls. 5 e que o imóvel foi arrecadado na falência e que ainda não foi alienado judicialmente. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Gustavo Antonio Lisboa de Almeida (OAB 207053/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ)
01/02/2013		Mudança de Classe Processual
10/12/2012		Decisão 1. Trata-se de pedido de restituição e não habilitação de crédito. Ao Distribuidor, para correção da distribuição. 2. Após, intime-se a requerente a comprovar o recolhimento da CPA relativa à procuração de fls. 5 e que o imóvel foi arrecadado na falência e que ainda não foi alienado judicialmente.
06/12/2012		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0837478-79.1995.8.26.0100

Data	Tipo
04/05/2016	Petições Diversas
10/06/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/02/2013	Evolução	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário	Cível	determinação de fls. 113
06/12/2012	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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