Reqte	Hormelia Penteado Guimarães Advogada:  Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho
Reconvinte	Elias Mendes dos Santos
Reqdo	Luiz Pereira da Silva Advogado:  Fabiano Rufino da Silva
Reconvinda	Hormelia Penteado Guimarães Advogada:  Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho
TerIntCer	Gabriel Grubba Lopes Advogado:  Gabriel Grubba Lopes

Reqte	Hormelia Penteado Guimarães Advogada:  Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho
Reconvinte	Elias Mendes dos Santos
Reqdo	Luiz Pereira da Silva Advogado:  Fabiano Rufino da Silva
Reqdo	Benedita Felix da Silva Advogado:  Fabiano Rufino da Silva
Reqdo	José Almeida Fernandes Advogada:  Hilda Keller
Reqdo	Manoel Fernandes do Nascimento Neto Advogada:  Hilda Keller
Reqda	Maria Arlene Fernandes do Nascimento Advogada:  Hilda Keller
Reqdo	Josué Ferreira dos Santos Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas   Advogada:  Camila Santos Cury
Reqdo	Andre Martins Neto Advogado:  Jose Antonio da Silva
Reqda	Iani Julio Martins Advogado:  Jose Antonio da Silva
Reqdo	Edinaldo Santos Damasio
Reqdo	Rosangela Martins Advogada:  Marcela Leonardo Batista de Oliveira   Advogada:  Viviane Priscila Mendes dos Santos
Reqdo	Eniel do Nascimento Advogada:  Maria Josefa Suarez Canosa
Reqda	Silvana da Silva do Nascimento Advogada:  Maria Josefa Suarez Canosa
Reqda	Ana Celia Neris Santos Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas   Advogada:  Hilda Erthmann Pieralini
Reqdo	Elias Mendes dos Santos
Reqdo	Jocelen Mafra de Freitas
Reqda	Marcia Lopes Mafra de Freitas
Reconvinda	Hormelia Penteado Guimarães Advogada:  Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho
TerIntCer	Gabriel Grubba Lopes Advogado:  Gabriel Grubba Lopes

Data		Movimento
18/04/2026		Conclusos para Despacho
18/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/05/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do apelo dos réus e deram provimento ao apelo da demandante, com determinação. V. U. Esteve presente na sessão de julgamento telepresencial o advogado Dr. Rafael Rufino. Situação do provimento: Não Conhecimento e Provimento Relator: A.C.Mathias Coltro
12/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42709153-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2025 14:16
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2134/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
18/04/2026		Conclusos para Despacho
18/04/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/05/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do apelo dos réus e deram provimento ao apelo da demandante, com determinação. V. U. Esteve presente na sessão de julgamento telepresencial o advogado Dr. Rafael Rufino. Situação do provimento: Não Conhecimento e Provimento Relator: A.C.Mathias Coltro
12/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42709153-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2025 14:16
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2134/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2134/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1790/1791: Anote-se. No mais, aguarde-se o retorno dos autos das instâncias superiores. Int. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Marcela Leonardo Batista de Oliveira (OAB 511259/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Viviane Priscila Mendes dos Santos (OAB 136815/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP)
24/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1790/1791: Anote-se. No mais, aguarde-se o retorno dos autos das instâncias superiores. Int.
21/11/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42402793-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2025 22:34
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42381553-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 10:44
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42834543-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 14:55
18/06/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 07/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
05/06/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 07/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - UPJ V
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41382181-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 15:16
27/07/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/07/2022		Expedição de documento Certidão - remessa ao TJ
19/07/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41227129-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/07/2022 19:28
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0588/2022 Teor do ato: Fls.1657/8: Devolvo o prazo. Int. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
28/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1657/8: Devolvo o prazo. Int.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41075781-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2022 11:31
27/06/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41067208-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/06/2022 14:18
23/06/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41052383-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/06/2022 17:56
23/06/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41049954-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/06/2022 15:40
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0492/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
31/05/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40898766-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 31/05/2022 21:23
28/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0473/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
26/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
26/05/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40865728-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/05/2022 16:39
07/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
07/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0393/2022 Teor do ato: Fls.1534/8: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1534/8: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. Int.
06/05/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Fls.1526/32: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
05/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40723646-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2022 21:48
05/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1526/32: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. Int.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40720210-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2022 16:10
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Ante o exposto, com base nas motivações fático-jurídicas exteriorizadas e no que preleciona o art. 487, II, do CPC, reconheço a prescrição da pretensão demonstrada pela autora e julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Julgo, outrossim, IMPROCEDENTES as reconvenções apresentadas. Diante da sucumbência no pedido principal, deverá a autora arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor dado à causa, eis que a assistência judiciária gratuita concedida pelo i. relator (fls. 315/8) em âmbito recursal foi provisória, restringindo-se ao diferimento do recolhimento das custas ao final do processo, conforme enunciado pelo magistrado. Haverá solidariedade ativa dos corréus em face da exigibilidade de tais valores. Quanto à sucumbência nos pedidos reconvencionais, deverão os correspondentes corréus-reconvintes arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor imputado aos correspectivos pedidos. P.I. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
25/04/2022		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, com base nas motivações fático-jurídicas exteriorizadas e no que preleciona o art. 487, II, do CPC, reconheço a prescrição da pretensão demonstrada pela autora e julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Julgo, outrossim, IMPROCEDENTES as reconvenções apresentadas. Diante da sucumbência no pedido principal, deverá a autora arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor dado à causa, eis que a assistência judiciária gratuita concedida pelo i. relator (fls. 315/8) em âmbito recursal foi provisória, restringindo-se ao diferimento do recolhimento das custas ao final do processo, conforme enunciado pelo magistrado. Haverá solidariedade ativa dos corréus em face da exigibilidade de tais valores. Quanto à sucumbência nos pedidos reconvencionais, deverão os correspondentes corréus-reconvintes arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor imputado aos correspectivos pedidos. P.I.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40640080-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 11:11
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0299/2022 Teor do ato: Fls.1492/508: Manifeste-se o requerido/reconvinte sobre a contestação à reconvenção em quinze dias. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
13/04/2022		Decisão Fls.1492/508: Manifeste-se o requerido/reconvinte sobre a contestação à reconvenção em quinze dias. Int.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40586002-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2022 21:18
12/04/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40585992-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/04/2022 21:16
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40509682-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 08:37
29/03/2022		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Anotação - Reconvenção - Art. 915 - Parágrafo Único - NSCGJ
24/03/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA349307789TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jocelen Mafra de Freitas
17/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA349307863TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcia Lopes Mafra de Freitas
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0206/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). Esclareça o patrono do corréu Elias a juntada de fls. 1342/1363 nomeada contestação. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação (fls.1364/1389) e reconvenção (fls. 1468/1470), no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada com a contestação (art. 286, parágrafo único, do CPC). Esclareça o patrono do corréu Elias a juntada de fls. 1342/1363 nomeada contestação. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação (fls.1364/1389) e reconvenção (fls. 1468/1470), no prazo de quinze dias. Int.
11/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2022		Reconvenção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40343701-8 Tipo da Petição: Reconvenção Data: 08/03/2022 17:47
08/03/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40343681-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2022 17:45
17/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA349307775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Elias Mendes dos Santos Diligência : 14/02/2022
08/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0033/2022 Teor do ato: Fls.1333/4: Citem-se nos endereços fornecidos. Int. Advogados(s): Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
17/01/2022		Decisão Fls.1333/4: Citem-se nos endereços fornecidos. Int.
17/01/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40031052-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/01/2022 11:55
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Fls. 1328/1329: ciência do ofício recebido. Advogados(s): Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1328/1329: ciência do ofício recebido.
16/12/2021		Ofício Juntado
16/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - sessão virtual NÃO AGENDADA
18/11/2021		Ofício Juntado
11/11/2021		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: Página:
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0355/2021 Teor do ato: Ciência resposta(s) do(s) ofício(s) - TIM - juntado(s) aos autos às fls. 1314/1319. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência resposta(s) do(s) ofício(s) - TIM - juntado(s) aos autos às fls. 1314/1319.
10/11/2021		Documento Juntado
10/11/2021		Documento Juntado
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: Página:
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Aguardem-se respostas até 31/3/2022. Int. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
04/11/2021		Decisão Aguardem-se respostas até 31/3/2022. Int.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41807964-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 23:50
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41774889-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2021 17:02
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41766407-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 18:38
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: Página:
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0338/2021 Teor do ato: Aguarde-se a audiência do CEJUSC. Int. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
22/10/2021		Decisão Aguarde-se a audiência do CEJUSC. Int.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41746294-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 06:37
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: Página:
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Fls.1241/3: Ciência aos requeridos da planilha de cálculos apresentada pelos autores. * Int. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
15/10/2021		Decisão Fls.1241/3: Ciência aos requeridos da planilha de cálculos apresentada pelos autores. * Int.
15/10/2021		Conclusos para Despacho
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41702175-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 23:03
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: Página:
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41643389-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 21:58
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Decisão fl. 1228: Fls.1226/7: Indefiro o pedido, pois, além de não ser providência exigida por lei, o gabinete deste juízo se encontra paralisado com dezenas de processos para pesquisa e constrição de bens junto aos órgãos conveniados, tendo apenas um servidor para fazê-lo, devendo ter precedência tal ação perante pesquisa de endereços, impondo-se racionalização dos serviços, máxime diante da garantia constitucional da duração razoável dos processos, em especial, nestes autos, que daqui a pouco completarão uma década de curso. Assim, para se fazer o que exige a lei, determino a requisição de endereços dos requeridos Edinaldo, Elias, Jocelem e Márcia Lopes junto a VIVO, OI, CLARO, TIM, ENEL e SABESP, servindo esta decisão de ofício requisitório, a ser entregue pela própria autora, devidamente instruído segundo exigência de cada entidade e com os dados mínimos para identificação, comprovando-se tal entrega em trinta dias e se aguardando respostas por noventa dias. Sem prejuízo de tal providência, ante o interesse manifestado em conciliação por parte dos requeridos André e outros, às fls.1157/8, determino sejam os autos encaminhados ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação, com a obrigatória presença dos requeridos solicitantes e da autora, importando a ausência, além da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, em interpretação de desistência/abandono da causa com relação aos requeridos que solicitaram a audiência. Fls.1229: Para a realização da audiência de conciliação junto ao CEJUSC, apresentem as partes os seus e-mails e/ou de seus prepostos, bem como confirmem os e-mails dos patronos, do contrário, não haverá a possibilidade de acesso à sessão conciliatória pelo aplicativo "Teams", com todas as suas funcionalidades. Prazo: cinco dias. (REPULICADO PARA CONSTAR O NOME DA PATRONA DA REQUERENTE DRA. Flávia R. Duarte Torres de Carvalho OAB/SP nº 376.031). Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP), Flavia Regina Duarte Torres de Carvalho (OAB 376031/SP)
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decisão fl. 1228: Fls.1226/7: Indefiro o pedido, pois, além de não ser providência exigida por lei, o gabinete deste juízo se encontra paralisado com dezenas de processos para pesquisa e constrição de bens junto aos órgãos conveniados, tendo apenas um servidor para fazê-lo, devendo ter precedência tal ação perante pesquisa de endereços, impondo-se racionalização dos serviços, máxime diante da garantia constitucional da duração razoável dos processos, em especial, nestes autos, que daqui a pouco completarão uma década de curso. Assim, para se fazer o que exige a lei, determino a requisição de endereços dos requeridos Edinaldo, Elias, Jocelem e Márcia Lopes junto a VIVO, OI, CLARO, TIM, ENEL e SABESP, servindo esta decisão de ofício requisitório, a ser entregue pela própria autora, devidamente instruído segundo exigência de cada entidade e com os dados mínimos para identificação, comprovando-se tal entrega em trinta dias e se aguardando respostas por noventa dias. Sem prejuízo de tal providência, ante o interesse manifestado em conciliação por parte dos requeridos André e outros, às fls.1157/8, determino sejam os autos encaminhados ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação, com a obrigatória presença dos requeridos solicitantes e da autora, importando a ausência, além da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, em interpretação de desistência/abandono da causa com relação aos requeridos que solicitaram a audiência. Fls.1229: Para a realização da audiência de conciliação junto ao CEJUSC, apresentem as partes os seus e-mails e/ou de seus prepostos, bem como confirmem os e-mails dos patronos, do contrário, não haverá a possibilidade de acesso à sessão conciliatória pelo aplicativo "Teams", com todas as suas funcionalidades. Prazo: cinco dias. (REPULICADO PARA CONSTAR O NOME DA PATRONA DA REQUERENTE DRA. Flávia R. Duarte Torres de Carvalho OAB/SP nº 376.031).
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41636756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 13:01
01/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41604054-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2021 15:47
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: Página:
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Para a realização da audiência de conciliação junto ao CEJUSC, apresentem as partes os seus e-mails e/ou de seus prepostos, bem como confirmem os e-mails dos patronos, do contrário, não haverá a possibilidade de acesso à sessão conciliatória pelo aplicativo "Teams", com todas as suas funcionalidades. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Miriam Shikanai Massunari (OAB 261413/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Fls.1226/7: Indefiro o pedido, pois, além de não ser providência exigida por lei, o gabinete deste juízo se encontra paralisado com dezenas de processos para pesquisa e constrição de bens junto aos órgãos conveniados, tendo apenas um servidor para fazê-lo, devendo ter precedência tal ação perante pesquisa de endereços, impondo-se racionalização dos serviços, máxime diante da garantia constitucional da duração razoável dos processos, em especial, nestes autos, que daqui a pouco completarão uma década de curso. Assim, para se fazer o que exige a lei, determino a requisição de endereços dos requeridos Edinaldo, Elias, Jocelem e Márcia Lopes junto a VIVO, OI, CLARO, TIM, ENEL e SABESP, servindo esta decisão de ofício requisitório, a ser entregue pela própria autora, devidamente instruído segundo exigência de cada entidade e com os dados mínimos para identificação, comprovando-se tal entrega em trinta dias e se aguardando respostas por noventa dias. Sem prejuízo de tal providência, ante o interesse manifestado em conciliação por parte dos requeridos André e outros, às fls.1157/8, determino sejam os autos encaminhados ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação, com a obrigatória presença dos requeridos solicitantes e da autora, importando a ausência, além da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, em interpretação de desistência/abandono da causa com relação aos requeridos que solicitaram a audiência. Int. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Miriam Shikanai Massunari (OAB 261413/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a realização da audiência de conciliação junto ao CEJUSC, apresentem as partes os seus e-mails e/ou de seus prepostos, bem como confirmem os e-mails dos patronos, do contrário, não haverá a possibilidade de acesso à sessão conciliatória pelo aplicativo "Teams", com todas as suas funcionalidades. Prazo: cinco dias.
23/09/2021		Decisão Fls.1226/7: Indefiro o pedido, pois, além de não ser providência exigida por lei, o gabinete deste juízo se encontra paralisado com dezenas de processos para pesquisa e constrição de bens junto aos órgãos conveniados, tendo apenas um servidor para fazê-lo, devendo ter precedência tal ação perante pesquisa de endereços, impondo-se racionalização dos serviços, máxime diante da garantia constitucional da duração razoável dos processos, em especial, nestes autos, que daqui a pouco completarão uma década de curso. Assim, para se fazer o que exige a lei, determino a requisição de endereços dos requeridos Edinaldo, Elias, Jocelem e Márcia Lopes junto a VIVO, OI, CLARO, TIM, ENEL e SABESP, servindo esta decisão de ofício requisitório, a ser entregue pela própria autora, devidamente instruído segundo exigência de cada entidade e com os dados mínimos para identificação, comprovando-se tal entrega em trinta dias e se aguardando respostas por noventa dias. Sem prejuízo de tal providência, ante o interesse manifestado em conciliação por parte dos requeridos André e outros, às fls.1157/8, determino sejam os autos encaminhados ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação, com a obrigatória presença dos requeridos solicitantes e da autora, importando a ausência, além da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, em interpretação de desistência/abandono da causa com relação aos requeridos que solicitaram a audiência. Int.
23/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41554629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 22:14
20/09/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41554623-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2021 22:11
20/09/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41554621-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/09/2021 22:10
20/09/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41554617-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2021 22:08
20/09/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41554616-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/09/2021 22:07
20/09/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41554608-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/09/2021 22:06
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41536360-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2021 21:28
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: Página:
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: 1 Fls.1122/5: Anote-se alteração patronos. Devolvo prazo para manifestação, de quinze dias contados da publicação desta decisão, bem como determino citação dos quatro réus faltantes, recolhendo o necessário em quinze dias. 2 Fls.1129/35: Manifestem-se as partes se estão de acordo com as retificações realizadas na digitalização, importando o silêncio em concordância. Prazo: quinze dias * Int. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Miriam Shikanai Massunari (OAB 261413/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
24/08/2021		Decisão 1 Fls.1122/5: Anote-se alteração patronos. Devolvo prazo para manifestação, de quinze dias contados da publicação desta decisão, bem como determino citação dos quatro réus faltantes, recolhendo o necessário em quinze dias. 2 Fls.1129/35: Manifestem-se as partes se estão de acordo com as retificações realizadas na digitalização, importando o silêncio em concordância. Prazo: quinze dias * Int.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 427/439
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0081/2021 Teor do ato: Vistos. Por primeiro proceda a z. Serventia com a regularização das peças processuais em desconformidade, conforme apontado em fls. 1122/1123, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Miriam Shikanai Massunari (OAB 261413/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
17/03/2021		Decisão Vistos. Por primeiro proceda a z. Serventia com a regularização das peças processuais em desconformidade, conforme apontado em fls. 1122/1123, certificando-se. Intime-se.
07/01/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
03/11/2020		AR Positivo Juntado
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41727550-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 11:47
02/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41725352-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2020 15:41
16/10/2020		Documento Juntado
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 362
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0495/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Diogo Augusto Gimenez Raimundo (OAB 249600/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
09/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 dias corridos, a começar pelo polo ativo da ação, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
09/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062399-6 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062374-0 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062369-4 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062364-3 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062359-7 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062357-0 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062350-3 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062346-5 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062337-6 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062333-3 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062329-5 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062327-9 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062325-2 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062322-8 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/062316-3 Situação: Emitido em 01/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/062249-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/062223-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2013
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/062218-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/08/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/062206-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/062192-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/059789-8 Situação: Emitido em 25/06/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/059774-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/059748-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/059686-7 Situação: Parcialmente cumprido em 18/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/059659-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2013 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2020		Processo Digitalizado
08/09/2020		Serventuário
02/09/2020		Serventuário
07/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ20011203360
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o requerente custas para citação postal.
28/07/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ20011028305
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página:
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Intime-se a autora pessoalmente por AR, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
31/01/2020		Decisão Vistos. Certidão retro: Intime-se a autora pessoalmente por AR, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
31/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/01/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gisele Valle Monteiro da Rocha
09/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV.padres olivetanos N404, penha sao paulo tel:11 3807.02220 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Diogo Augusto Gimenez Raimundo
27/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Decurso Genérico.
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página:
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 972 e segs.: Manifeste-se a parte autora, bem como sobre 936 e segs., no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
06/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 972 e segs.: Manifeste-se a parte autora, bem como sobre 936 e segs., no prazo de quinze dias. Intime-se.
06/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/08/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
06/08/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 06/AGOSTO/2019
06/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19013830689
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: Página:
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre fls. 936 e segs., manifeste-se a autora, no prazo de dez dias. No mais, aguarde-se o retornos dos demais AR das cartas de citação. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
11/07/2019		Decisão Vistos. Sobre fls. 936 e segs., manifeste-se a autora, no prazo de dez dias. No mais, aguarde-se o retornos dos demais AR das cartas de citação. Intime-se.
11/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/07/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
25/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 25/JUNHO/2019
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: 100FJMJ1901304822-9 190619 0936 84
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página:
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0146/2019 Teor do ato: fls. 933 (AR negativo - Não existe o número - resultado da carta de citação/Elias Mendes dos Santos no endereço sito Rua Ezio Donati, 52 - Parque dos Bancários SP/SP. Manifeste-se o autor Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
15/05/2019		AR Negativo Juntado fls. 933 (AR negativo - Não existe o número - resultado da carta de citação/Elias Mendes dos Santos no endereço sito Rua Ezio Donati, 52 - Parque dos Bancários SP/SP. Manifeste-se o autor
03/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/05/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/04/2019		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA -02/abril/2019
02/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19011485041
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página:
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 918 e segs.: Forneça a autora cópias da petição inicial para instuir as cartas de citação, no prazo de dez dias. Após, expeçam-se as cartas. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
21/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 918 e segs.: Forneça a autora cópias da petição inicial para instuir as cartas de citação, no prazo de dez dias. Após, expeçam-se as cartas. Intime-se.
21/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/03/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
15/01/2019		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA (15/01/2019)
15/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 15/JANEIRO/2019
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: 100.FFPA.18.00225109-6 211118 1647 94
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FFPA18002464379
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página:
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Recolha a parte autora, as custas para citação, uma vez que o diferimento das custas finais não abrange a citação postal. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
06/11/2018		Ato ordinatório Recolha a parte autora, as custas para citação, uma vez que o diferimento das custas finais não abrange a citação postal.
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página:
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0262/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 912: Expeçam-se cartas de citação nos endereços indicados. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
15/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 912: Expeçam-se cartas de citação nos endereços indicados. Intime-se.
15/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/10/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
05/09/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 05/SETEMBRO/2018
05/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001626967
03/09/2018		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
21/08/2018		Serventuário DIG - PROG - UPJ
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página:
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página:
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Fls. 897/898: Cumprida a determinação de fls. 894, defiro a pesquisa de endereços via BacenJud, providencie a serventia o necessário.A fim de apreciar a alegada preclusão, certifique a serventia o decurso do prazo para cumprimento das decisões de fls. 875 e 879.Intime-se Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Fls. 900/907: Ciência à parte interessada sobre o resultado da pesquisa. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
09/08/2018		Decisão Fls. 897/898: Cumprida a determinação de fls. 894, defiro a pesquisa de endereços via BacenJud, providencie a serventia o necessário.A fim de apreciar a alegada preclusão, certifique a serventia o decurso do prazo para cumprimento das decisões de fls. 875 e 879.Intime-se
09/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 900/907: Ciência à parte interessada sobre o resultado da pesquisa.
08/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/05/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
23/04/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO MINUTA - 23/ABRIL/2018
23/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FSAN18000094867
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página:
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: À parte autora: para realização da referida pesquisa, informe o CPF correto dos corréus, haja vista que foi apresentado o mesmo número de documento para corréus diferentes. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
04/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte autora: para realização da referida pesquisa, informe o CPF correto dos corréus, haja vista que foi apresentado o mesmo número de documento para corréus diferentes.
04/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/03/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
09/03/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 09/MARÇO/2018
09/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ18011192120
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página:
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página:
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: Fls. 886: Desconsiderar publicação. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: Vistos.A fim de melhor organizar o feito, passo a relatá-lo.Trata-se de ação promovida por HORMÉLIA PENTEADO GUIMARÃES em face de LUIZ PEREIRA DA SILVA, BENEDITA FÉLIX DA SILVA, JOSÉ ALMEIDA FERNANDES, MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO NETO, MARIA ARLENE FERNANDES DO NASCIMENTO, JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS, ANDRÉ MARTINS NETO, IANI JÚLIO MARTINS, EDINALDO SANTOS DAMASIO, ROSANGELA MARTINS, ENIEL DO NASCIMENTO, SILVANA DA SILVA DO NASCIMENTO, ANA CÉLIA NERIS SANTOS, ELIAS MENDES DOS SANTOS, JOCELEM MAFRA e MARCIA LOPES MAFRA DE FREITAS.Alega a autora que transmitiu a Edmilson Pedro do Nascimento, em 28/03/1995, a área objeto destes autos, no total de 38.500m², via "instrumento particular de cessão de direitos e obrigações", decorrente de "escritura de dação em pagamento". No entanto, ele não pagou o preço, faleceu em seguida e seu espólio também não honrou a dívida. Contudo, antes de falecer, Edmilson realizara loteamento clandestino na área, vendendo lotes da área a centenas de pessoas. Dentre essas pessoas estão os réus, então compradores de lotes da Quadra "C". Foi realizado um acordo judicial entre a autora e o espólio de Edmilson, em 13/05/1997, no qual o espólio cedeu a ela os créditos decorrentes das vendas dos lotes. Formou-se, inclusive, associação pelos adquirentes dos lotes, chamada "Associação de Amigos de Bairro Estado do Amazonas/Inhumas", que também assinou o acordo. Contudo, anos depois, em 01/09/2003, a associação ajuizou ação, a fim de anular o acordo. A sentença foi improcedente, com trânsito em julgado do acórdão que a confirmou em 10/08/2009. Busca a autora em Juízo, com esta ação, então, a condenação dos réus no pagamento das parcelas referentes às vendas dos lotes, nos respectivos valores descritos às fls. 15/17. Juntou documentos (fls. 18/280 e 284).A autora foi beneficiada com o diferimento do recolhimento das custas para o final (fls. 305/308).JOSÉ ALMEIDA FERNANDES, MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO NETO e MARIA ARLENE FERNANDES DO NASCIMENTO apresentaram-se voluntariamente nos autos (fls. 321/322) e contestaram (fls. 460/476). Juntaram documentos (fls. 477/503).ROSÂNGELA MARTINS contestou (fls. 328/345), juntou documentos (fls. 346/382) e apresentou reconvenção (fls. 384/386).ANA CÉLIA NERIS SANTOS contestou (fls. 404/412) e juntou documentos (fls. 413/447).Sobreveio réplica (fls. 506/511), com outros documentos (fls. 512/514).ENIEL também contestou o feito (fls. 517/540), juntou documentos (fls. 541/604) e apresentou reconvenção (fls. 605/614).JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS compareceu aos autos (fls. 620), mas não contestou.A autora juntou novo documento (fls. 629/636).LUIZ PEREIRA DA SILVA e BENEDITA FÉLIX DA SILVA contestaram (fls. 638/653) e juntaram documentos (fls. 654/720).Novamente a autora se manifestou em réplica (fls. 726/734).Foram deferidos os benefícios da Gratuidade da Justiça a JOSUÉ e a LUIZ FERREIRA DA SILVA (fls. 740).ANDRÉ MARTINS NETO e IANI JÚLIO MARTINS contestaram (fls. 767/793) e juntaram documentos (fls. 794/819).Mais uma vez, a autora se manifestou em réplica (fls. 822/827).As partes foram intimadas a especificar as provas que pretendessem produzir (fls. 828). Após, houve deferimento de produção de prova, com nomeação de perito (fls. 845) No entanto, verifico que, na verdade, o ciclo citatório sequer se encerrou, uma vez que não realizadas, ainda, as citações de Edinaldo Santos Damasio, Elias Mendes dos Santos, Jocelem Mafra e Márcia Lopes Mafra de Freitas, conforme há muito certificado às fls. 748.Assim, antes do prosseguimento e da análise das questões pendentes, de rigor a realização das citações faltantes, sob pena de macular-se o feito de nulidade. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre as citações ainda não realizadas. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
05/03/2018		Ato ordinatório Fls. 886: Desconsiderar publicação.
05/03/2018		Decisão Vistos.A fim de melhor organizar o feito, passo a relatá-lo.Trata-se de ação promovida por HORMÉLIA PENTEADO GUIMARÃES em face de LUIZ PEREIRA DA SILVA, BENEDITA FÉLIX DA SILVA, JOSÉ ALMEIDA FERNANDES, MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO NETO, MARIA ARLENE FERNANDES DO NASCIMENTO, JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS, ANDRÉ MARTINS NETO, IANI JÚLIO MARTINS, EDINALDO SANTOS DAMASIO, ROSANGELA MARTINS, ENIEL DO NASCIMENTO, SILVANA DA SILVA DO NASCIMENTO, ANA CÉLIA NERIS SANTOS, ELIAS MENDES DOS SANTOS, JOCELEM MAFRA e MARCIA LOPES MAFRA DE FREITAS.Alega a autora que transmitiu a Edmilson Pedro do Nascimento, em 28/03/1995, a área objeto destes autos, no total de 38.500m², via "instrumento particular de cessão de direitos e obrigações", decorrente de "escritura de dação em pagamento". No entanto, ele não pagou o preço, faleceu em seguida e seu espólio também não honrou a dívida. Contudo, antes de falecer, Edmilson realizara loteamento clandestino na área, vendendo lotes da área a centenas de pessoas. Dentre essas pessoas estão os réus, então compradores de lotes da Quadra "C". Foi realizado um acordo judicial entre a autora e o espólio de Edmilson, em 13/05/1997, no qual o espólio cedeu a ela os créditos decorrentes das vendas dos lotes. Formou-se, inclusive, associação pelos adquirentes dos lotes, chamada "Associação de Amigos de Bairro Estado do Amazonas/Inhumas", que também assinou o acordo. Contudo, anos depois, em 01/09/2003, a associação ajuizou ação, a fim de anular o acordo. A sentença foi improcedente, com trânsito em julgado do acórdão que a confirmou em 10/08/2009. Busca a autora em Juízo, com esta ação, então, a condenação dos réus no pagamento das parcelas referentes às vendas dos lotes, nos respectivos valores descritos às fls. 15/17. Juntou documentos (fls. 18/280 e 284).A autora foi beneficiada com o diferimento do recolhimento das custas para o final (fls. 305/308).JOSÉ ALMEIDA FERNANDES, MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO NETO e MARIA ARLENE FERNANDES DO NASCIMENTO apresentaram-se voluntariamente nos autos (fls. 321/322) e contestaram (fls. 460/476). Juntaram documentos (fls. 477/503).ROSÂNGELA MARTINS contestou (fls. 328/345), juntou documentos (fls. 346/382) e apresentou reconvenção (fls. 384/386).ANA CÉLIA NERIS SANTOS contestou (fls. 404/412) e juntou documentos (fls. 413/447).Sobreveio réplica (fls. 506/511), com outros documentos (fls. 512/514).ENIEL também contestou o feito (fls. 517/540), juntou documentos (fls. 541/604) e apresentou reconvenção (fls. 605/614).JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS compareceu aos autos (fls. 620), mas não contestou.A autora juntou novo documento (fls. 629/636).LUIZ PEREIRA DA SILVA e BENEDITA FÉLIX DA SILVA contestaram (fls. 638/653) e juntaram documentos (fls. 654/720).Novamente a autora se manifestou em réplica (fls. 726/734).Foram deferidos os benefícios da Gratuidade da Justiça a JOSUÉ e a LUIZ FERREIRA DA SILVA (fls. 740).ANDRÉ MARTINS NETO e IANI JÚLIO MARTINS contestaram (fls. 767/793) e juntaram documentos (fls. 794/819).Mais uma vez, a autora se manifestou em réplica (fls. 822/827).As partes foram intimadas a especificar as provas que pretendessem produzir (fls. 828). Após, houve deferimento de produção de prova, com nomeação de perito (fls. 845) No entanto, verifico que, na verdade, o ciclo citatório sequer se encerrou, uma vez que não realizadas, ainda, as citações de Edinaldo Santos Damasio, Elias Mendes dos Santos, Jocelem Mafra e Márcia Lopes Mafra de Freitas, conforme há muito certificado às fls. 748.Assim, antes do prosseguimento e da análise das questões pendentes, de rigor a realização das citações faltantes, sob pena de macular-se o feito de nulidade. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre as citações ainda não realizadas. Intime-se.
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página:
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia acerca da citação de todos os réus, bem como do prazo das contestações. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
01/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/02/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
14/02/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - E/14/FEVEREIRO/2018
14/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ18010561408
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página:
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 878: Indefiro a gratuidade dos réus, salvo se entendimento diverso resultar do exame das 3 últimas declarações de rendimentos deles à DRF.Cumpram, portanto, o disposto a fls. 875, parte final, sob pena de preclusão.Sem prejuízo, tragam os réus aos autos a certidão atualizada de objeto e andamento da ação consignatória em referência na contestação, em 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
30/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 878: Indefiro a gratuidade dos réus, salvo se entendimento diverso resultar do exame das 3 últimas declarações de rendimentos deles à DRF.Cumpram, portanto, o disposto a fls. 875, parte final, sob pena de preclusão.Sem prejuízo, tragam os réus aos autos a certidão atualizada de objeto e andamento da ação consignatória em referência na contestação, em 15 dias.Intime-se.
30/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/10/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página:
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0346/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 868 e segs. e fls. 873/4.: Ciência.Diligenciem os corréus, André Martins e Ian Júlio Martins o depósito dos honorários periciais provisórios de R$ 5.000, conforme decisão de fls. 845.Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
05/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 868 e segs. e fls. 873/4.: Ciência.Diligenciem os corréus, André Martins e Ian Júlio Martins o depósito dos honorários periciais provisórios de R$ 5.000, conforme decisão de fls. 845.Intime-se.
12/07/2017		Conclusos para Decisão conclusão 13/07/17
20/06/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (20/JUNHO/2017)
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página:
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários do Perito.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP)
07/06/2017		Decisão Vistos.Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários do Perito.Após, tornem conclusos.Intime-se.
02/06/2017		Conclusos para Despacho conclusos 05/06/17
03/05/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (03/MAIO/2017)
03/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/03/2017		Recebidos os Autos do Perito Perito: José Vanderlei Masson dos Santos Retirado por: Rodrigo Miranda do Nascimento ENDEREÇO: Rua conde do Pinhal n08 cj - 73 - 7 andar centro - Sp cep: 01501-060 tel: 3104-2451 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito Perito: José Vanderlei Masson dos Santos Retirado por: Rodrigo Miranda do Nascimento ENDEREÇO: Rua conde do Pinhal n08 cj - 73 - 7 andar centro - Sp cep: 01501-060 tel: 3104-2451 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2016		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA- ESCANINHO URGENTE - 19/ OUTUBRO/2016 - P/INT. PERITO
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página:
26/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0300/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 833 e segs: Defiro aos corréus, André Martins Neto e Iani Júlio Amartins a perícia contábil ao encargo do Sr. José Vanderlei Masson.Faculto às partes a indicação de quesitos, de andamentos técnicos em 10 dias.Após, intimem o perito para estimar seus honorários em 5 dias.Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
25/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 833 e segs: Defiro aos corréus, André Martins Neto e Iani Júlio Amartins a perícia contábil ao encargo do Sr. José Vanderlei Masson.Faculto às partes a indicação de quesitos, de andamentos técnicos em 10 dias.Após, intimem o perito para estimar seus honorários em 5 dias.Intime-se.
25/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/07/2016		Conclusos para Despacho 05/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
04/07/2016		Conclusos para Decisão E/05 DE JULHO DE 2016 - 4º VOLS
11/05/2016		Serventuário juntada 11/05
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 374 a 378
26/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0154/2016 Teor do ato: Vistos.Digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação.Sem prejuízo, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir.Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
25/04/2016		Decisão Vistos.Digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação.Sem prejuízo, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir.Intime-se.
19/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/04/2016		Conclusos para Despacho 13/4 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
12/04/2016		Conclusos para Decisão E/13 DE ABRIL DE 2016 = 4º VOLS
19/01/2016		Serventuário
09/11/2015		Autos no Prazo Pz 09/12 Vencimento: 09/12/2015
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página:
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0414/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor em réplica Advogados(s): Jose Antonio da Silva (OAB 142958/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP), Maria Josefa Suarez Canosa (OAB 87463/SP)
05/11/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor em réplica
09/10/2015		Petição Juntada
22/07/2015		Serventuário Setor de Minutas
01/07/2015		Serventuário Dat certidão - junho
30/04/2015		Serventuário juntada 30/04
31/03/2015		Autos no Prazo PZ 05/05/15 Vencimento: 04/05/2015
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 385
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.616/617. Nos termos da Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), recolha a taxa estipulada na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, "Impressão de Informações do Sistema Infojud/Bacenjud/Renajud". A respeito, o Comunicado SPI nº 306/2013 (DJE 22.04.2013) fixou a taxa, cujo valor atual é de R$ 12,20 (Prov. CSM 2.195/2014, publicado em 08.08.2014), para: a) Infojud/declaração: pessoa física, cinco últimos exercícios fiscais; pessoa jurídica, último exercício fiscal; b) Infojud/endereço: pessoa física ou jurídica; c) Bacenjud/bloqueio e atos sequenciais: pessoa física ou jurídica; d) Bacenjud/endereço: pessoa física ou jurídica; e) Renajud/endereço: pessoa física ou jurídica; f) Renajud/pesquisa por veículo: pessoa física ou jurídica. Fls. 625: Cumpra a z. Serventia como lá determinado. Fls. 620: Anote-se a condição de Beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita para o requerido Josué Ferreira dos Santos. Fls. 638: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido Luiz Ferreira da Silva, que comprovou sua condição de hipossuficiência juntando aos autos declaração de imposto de renda. Anote-se. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP)
26/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
26/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls.616/617. Nos termos da Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), recolha a taxa estipulada na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, "Impressão de Informações do Sistema Infojud/Bacenjud/Renajud". A respeito, o Comunicado SPI nº 306/2013 (DJE 22.04.2013) fixou a taxa, cujo valor atual é de R$ 12,20 (Prov. CSM 2.195/2014, publicado em 08.08.2014), para: a) Infojud/declaração: pessoa física, cinco últimos exercícios fiscais; pessoa jurídica, último exercício fiscal; b) Infojud/endereço: pessoa física ou jurídica; c) Bacenjud/bloqueio e atos sequenciais: pessoa física ou jurídica; d) Bacenjud/endereço: pessoa física ou jurídica; e) Renajud/endereço: pessoa física ou jurídica; f) Renajud/pesquisa por veículo: pessoa física ou jurídica. Fls. 625: Cumpra a z. Serventia como lá determinado. Fls. 620: Anote-se a condição de Beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita para o requerido Josué Ferreira dos Santos. Fls. 638: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido Luiz Ferreira da Silva, que comprovou sua condição de hipossuficiência juntando aos autos declaração de imposto de renda. Anote-se. Após, conclusos. Int.
26/03/2015		Conclusos para Despacho Cls. 26/03/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Flavia Poyares Miranda
25/03/2015		Serventuário
25/03/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/03/2015		Serventuário Dat. certidão de objeto e pé, após minuta
13/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2014		Autos no Prazo pz 22/01/15. Vencimento: 05/01/2015
24/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 17881 Página: 413/417
21/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0434/2014 Teor do ato: Ao autor, para manifestar-se em 10 dias sobre a contestação. Advogados(s): Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Antonio Benedito Margarido (OAB 54091/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP)
21/11/2014		Ato ordinatório Ao autor, para manifestar-se em 10 dias sobre a contestação.
12/11/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
24/07/2014		Expedição de documento dat CERTIDÃO - maio
21/07/2014		Serventuário juntada
07/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT 07/05 (CUMP. DO DIA)
07/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Certifique a Serventia acerca da citação de todos os réus, bem como do prazo das contestações.
07/05/2014		Conclusos para Despacho
29/04/2014		Serventuário juntada
23/01/2014		Serventuário Distribuidor - escaninho
21/01/2014		Serventuário juntada pronta
13/01/2014		Serventuário juntada de petiçao 13/01
12/12/2013		Autos no Prazo 04/02/2014
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: Página:
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0633/2013 Teor do ato: Vistos. Compareça a autora em cartório para certificar-se de que foram aperfeiçoadas a citação de todos os corréus, em 10 dias. Int. Advogados(s): Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP)
10/12/2013		Serventuário Imprensa/ Relação 633
06/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Compareça a autora em cartório para certificar-se de que foram aperfeiçoadas a citação de todos os corréus, em 10 dias. Int.
30/11/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2013 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2013		Serventuário Conclusão p/ 28/11/2013 - 1º ao 3º vol.
12/11/2013		Serventuário juntada
07/11/2013		Autos no Prazo p10/12 Vencimento: 09/12/2013
07/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: Página:
06/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0577/2013 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação. Advogados(s): Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP), Hilda Keller (OAB 298037/SP)
06/11/2013		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação.
27/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados
07/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 06/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2013		Serventuário juntada
29/08/2013		Serventuário Prazo 17/setembro
26/08/2013		Serventuário juntada
26/08/2013		Autos no Prazo prazo 17 Vencimento: 25/09/2013
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: Página:
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: Página:
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0405/2013 Teor do ato: Ciência ao autor da certidão do oficial de justiça a fls. 400 (deixei de citar o réu por não encontrar o numero indicado. Advogados(s): Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP)
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0405/2013 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão. Citem-se (fls. 15). Int. Advogados(s): Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP)
22/08/2013		Ato ordinatório Ciência ao autor da certidão do oficial de justiça a fls. 400 (deixei de citar o réu por não encontrar o numero indicado.
20/08/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe PARA ANOTAR RECONVENÇÃO (ROSANGELA FLS 328/382) - 1º E 2º VOLS Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
14/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2013 Data da Disponibilização: 27/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1444 Página:
30/07/2013		Serventuário Juntada de Petição 30/07/2013
19/07/2013		Serventuário Juntada de Petição
18/07/2013		Serventuário Imprensa em:18/07/2013
02/07/2013		Serventuário P.02/08
01/07/2013		Mandado Expedido
01/07/2013		Serventuário mesa do sr. Reinaldo
28/06/2013		Serventuário juntada
26/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0290/2013 Teor do ato: Providencie o autor contra-fé para citação (total de dezesseis). Advogados(s): Patricia Dias E Silva (OAB 242660/SP)
26/06/2013		Ato ordinatório Providencie o autor contra-fé para citação (total de dezesseis).
15/03/2013		Proferido Despacho VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão. Citem-se (fls. 15). Int.
14/03/2013		Conclusos para Despacho
15/01/2013		Remetido ao DJE aguardando
15/01/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/01/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia xerox (1º, 2º e 3º volumes) Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
09/01/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
09/01/2013		Proferido Despacho VISTOS. Os documentos juntados não corroboram a declaração de pobreza encartada aos autos, de modo que improvado o estado de miserabilidade. Ademais, o artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003 pressupõe a comprovação da momentânea impossibilidade financeira, de todo inocorrente na espécie, além de restringir o diferimento às restritas hipóteses de seus incisos, também não materializadas. Indefiro a gratuidade, facultando à parte autora recolher a taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção do processo. Int.
08/01/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
07/01/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/01/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/02/2018	Petições Diversas
08/03/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
15/01/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
02/11/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
16/09/2021	Petição Intermediária
20/09/2021	Manifestação Sobre a Contestação
20/09/2021	Manifestação Sobre a Contestação
20/09/2021	Contestação
20/09/2021	Manifestação Sobre a Contestação
20/09/2021	Contestação
20/09/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petição Intermediária
04/10/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petição Intermediária
03/11/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
08/03/2022	Contestação
08/03/2022	Reconvenção
01/04/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Manifestação Sobre a Contestação
12/04/2022	Contestação
25/04/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Embargos de Declaração
05/05/2022	Embargos de Declaração
26/05/2022	Razões de Apelação
31/05/2022	Razões de Apelação
23/06/2022	Contrarrazões de Apelação
23/06/2022	Contrarrazões de Apelação
27/06/2022	Contrarrazões de Apelação
28/06/2022	Petição Intermediária
19/07/2022	Contrarrazões de Apelação
10/08/2022	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
13/10/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Petição Intermediária
28/11/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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