Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Sandra Lara Castro   Advogada:  Erika Chiaratti Munhoz Moya
Exectdo	Irajá Índio Ribeiro - ME
Cônjuge	Espólio de Zilda Leite Ribeiro
Interesda.	Fatima Aparecida Gianelli Coutinho Ribeiro
Perito	EDUARDO EIJI ARAKI
Gestor	WANDERLEY SAMUEL PEREIRA

Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Sandra Lara Castro   Advogada:  Erika Chiaratti Munhoz Moya
Exectdo	Irajá Índio Ribeiro - ME
Exectdo	Ricardo Leite Ribeiro Advogado:  Andre de Martini Menossi
Cônjuge	Espólio de Zilda Leite Ribeiro
Interesda.	Fatima Aparecida Gianelli Coutinho Ribeiro
Interesda.	Beatriz Gianelli Ribeiro
Interesda.	Barbara Gianelli Ribeiro
Interesda.	Camila Gianelli Ribeiro
Perito	EDUARDO EIJI ARAKI
Gestor	WANDERLEY SAMUEL PEREIRA

Data		Movimento
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
05/05/2025		Arquivado Definitivamente
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 756/757: com razão o executado, uma vez que comprovado à fl. 743 o recolhimento das custas finais, com valores relativos ao exercício de 2024, em que houve a comprovação da satisfação da execução. Desta forma, devem ser desconsideradas as cartas de intimação expedidas. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Int. Advogados(s): Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andre de Martini Menossi (OAB 296661/SP)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 756/757: com razão o executado, uma vez que comprovado à fl. 743 o recolhimento das custas finais, com valores relativos ao exercício de 2024, em que houve a comprovação da satisfação da execução. Desta forma, devem ser desconsideradas as cartas de intimação expedidas. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Int.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40963870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 14:25
28/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
25/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Documento Juntado
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 745: o trânsito em julgado já está certificado, conforme último parágrafo da sentença lançada. Cumpram-se os itens "3" e "4" da sentença. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andre de Martini Menossi (OAB 296661/SP)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 745: o trânsito em julgado já está certificado, conforme último parágrafo da sentença lançada. Cumpram-se os itens "3" e "4" da sentença. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40016023-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/01/2025 14:51
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42608615-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 15:31
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0961/2024 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGADA às fls. 724 a transação celebrada entre as partes, e informado o cumprimento da avença, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1. Extrato de fls. 735/736: não há valores pendentes de levantamento nos autos. 2. Item "a" de fls. 721: vale esta decisão como ofício a ser encaminhado pelo(s) executado(s) ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, para que seja determinado o cancelamento da penhora que recaiu sobre os imóveis inscritos nas matrículas nº 60.525 e 60.526, bem como ao 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, para que seja determinado o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel inscrito na matrícula nº 11.113 em nome do(s) executado(s), discrimininado(s) e qualificado(s) no cabeçalho desta decisão, mediante, caso necessário, o pagamento de taxas referentes à solicitação. Caso não tenha sido registrada a penhora do bem descrito da matrícula de nº 11.113 do 18º CRI de São Paulo em sua certidão, determino o levantamento da penhora determinada com relação ao imóvel. Instrua-se o ofício com cópias desta sentença, em que já consta a certificação do trânsito em julgado. Deve a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o encaminhamento e o protocolo do ofício. Para processos digitais, como é o caso, eventual(ais) resposta(s) deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp22cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" da mensagem o número do processo. 3. Item "b" de fls. 721: não há hastas agendadas para os bens penhorados no feito. Informe-se o gestor de leilões eletrônicos, via e-mail, o teor deste comando. 4. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a liberação de carta de anuência quanto a eventual protesto lavrado em decorrência das obrigações inadimplidas no contrato objeto da ação. 5. Conforme os termos da avença noticiada, procedam os executados ao recolhimento das custas finais, no prazo de cinco dias, devendo haver a comprovação do recolhimento nos autos. No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o AR no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III, das NSCGJ). CERTIFICO o TRÂNSITO EM JULGADO, ante a preclusão do direito de recorrer. P.I.C. Advogados(s): Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andre de Martini Menossi (OAB 296661/SP)
31/10/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. HOMOLOGADA às fls. 724 a transação celebrada entre as partes, e informado o cumprimento da avença, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1. Extrato de fls. 735/736: não há valores pendentes de levantamento nos autos. 2. Item "a" de fls. 721: vale esta decisão como ofício a ser encaminhado pelo(s) executado(s) ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, para que seja determinado o cancelamento da penhora que recaiu sobre os imóveis inscritos nas matrículas nº 60.525 e 60.526, bem como ao 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, para que seja determinado o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel inscrito na matrícula nº 11.113 em nome do(s) executado(s), discrimininado(s) e qualificado(s) no cabeçalho desta decisão, mediante, caso necessário, o pagamento de taxas referentes à solicitação. Caso não tenha sido registrada a penhora do bem descrito da matrícula de nº 11.113 do 18º CRI de São Paulo em sua certidão, determino o levantamento da penhora determinada com relação ao imóvel. Instrua-se o ofício com cópias desta sentença, em que já consta a certificação do trânsito em julgado. Deve a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o encaminhamento e o protocolo do ofício. Para processos digitais, como é o caso, eventual(ais) resposta(s) deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp22cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" da mensagem o número do processo. 3. Item "b" de fls. 721: não há hastas agendadas para os bens penhorados no feito. Informe-se o gestor de leilões eletrônicos, via e-mail, o teor deste comando. 4. Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a liberação de carta de anuência quanto a eventual protesto lavrado em decorrência das obrigações inadimplidas no contrato objeto da ação. 5. Conforme os termos da avença noticiada, procedam os executados ao recolhimento das custas finais, no prazo de cinco dias, devendo haver a comprovação do recolhimento nos autos. No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o AR no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III, das NSCGJ). CERTIFICO o TRÂNSITO EM JULGADO, ante a preclusão do direito de recorrer. P.I.C.
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Conclusos para Sentença
30/10/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.24.42523262-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 30/10/2024 16:25
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0945/2024 Teor do ato: Fls. 727/730: ciência ao exequente, para manifestação no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andre de Martini Menossi (OAB 296661/SP)
28/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 727/730: ciência ao exequente, para manifestação no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão.
25/10/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.24.42483961-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 25/10/2024 15:11
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, SUSPENDO o curso da execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Depois que decorrido o prazo (prazo: 26/10/2024), e em cinco dias, informem sobre o integral cumprimento e tornem para extinção da execução, presumindo-se o silêncio como anuência. Após, noticiado o cumprimento da avença, tornem os autos para extinção, anotadas as constrições efetivadas por força do comando de fl. 557. Anoto, para controle do Juízo, não haver datas designadas para novas hastas. Int. Advogados(s): Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andre de Martini Menossi (OAB 296661/SP)
18/09/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, SUSPENDO o curso da execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Depois que decorrido o prazo (prazo: 26/10/2024), e em cinco dias, informem sobre o integral cumprimento e tornem para extinção da execução, presumindo-se o silêncio como anuência. Após, noticiado o cumprimento da avença, tornem os autos para extinção, anotadas as constrições efetivadas por força do comando de fl. 557. Anoto, para controle do Juízo, não haver datas designadas para novas hastas. Int.
18/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42103306-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/09/2024 19:48
26/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41373533-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2024 13:42
26/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41373453-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2024 13:37
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 696/697: Apresentem as partes, em trinta dias, nova avaliação das vagas de garagem. Após, tornem para designação de leiloeiro para nova tentativa de alienação judicial delas, diante do tempo já decorrido. 2- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 696/697: Apresentem as partes, em trinta dias, nova avaliação das vagas de garagem. Após, tornem para designação de leiloeiro para nova tentativa de alienação judicial delas, diante do tempo já decorrido. 2- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Conclusos para Despacho
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42281199-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 13:07
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Fls. 691/692: ciência ao exequente, pelo prazo de 5 dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 691/692: ciência ao exequente, pelo prazo de 5 dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão.
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41948032-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 14:22
20/09/2023		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41935671-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 20/09/2023 13:27
16/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0866/2023 Teor do ato: Fls. 684/686: ciência às partes do auto negativo de leilão. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 684/686: ciência às partes do auto negativo de leilão.
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41688572-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 19:56
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41528042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 19:59
30/06/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0583/2023 Teor do ato: Ciência ás partes das datas dos leilões 1º Leilão começa em 25/07/2023, às 11:00hs, e termina em 28/07/2023, às 11:00hs e 2º Leilão começa em 28/07/2023, às 11hs01min, e termina em 17/08/2023, às 11:00hs. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ás partes das datas dos leilões 1º Leilão começa em 25/07/2023, às 11:00hs, e termina em 28/07/2023, às 11:00hs e 2º Leilão começa em 28/07/2023, às 11hs01min, e termina em 17/08/2023, às 11:00hs.
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41215289-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 21:27
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei o(a) Leiloeiro(a) nos presentes autos como "Gestor do Leilão Eletrônico". Certifico, por fim, que intimei o leiloeiro por meio do portal Auxiliares da Justiça, fornecendo-lhe senha para acesso aos autos.
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Vistos. Homologados os valores dos imóveis penhorados, conforme decisão de fls. 610/611, defiro o pedido de hastas eletrônicas. Anoto a planilha atualizada do débito, conforme documento de fls. 632. Nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, devidamente homologada(o) junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pela(o) leiloeira(o) fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente à(ao) leiloeira(o), não sendo incluída no valor do lanço vencedor. Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da(o) leiloeira(o) devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal da(o) leiloeira(o), a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem. Deverá a(o) leiloeira(o) providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação da hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Procedam-se às anotações no Portal de Auxiliares e cadastre-se a(o) leiloeira(o) nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
12/06/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Homologados os valores dos imóveis penhorados, conforme decisão de fls. 610/611, defiro o pedido de hastas eletrônicas. Anoto a planilha atualizada do débito, conforme documento de fls. 632. Nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, devidamente homologada(o) junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pela(o) leiloeira(o) fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente à(ao) leiloeira(o), não sendo incluída no valor do lanço vencedor. Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da(o) leiloeira(o) devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal da(o) leiloeira(o), a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem. Deverá a(o) leiloeira(o) providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação da hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Procedam-se às anotações no Portal de Auxiliares e cadastre-se a(o) leiloeira(o) nos autos. Intimem-se.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Conclusos para Despacho
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42293842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 17:02
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1050/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte indicação de leiloeiro oficial para a realização das hastas públicas. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a parte indicação de leiloeiro oficial para a realização das hastas públicas. Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42008757-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 13:12
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0919/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie o exequente no prazo de 5 dias planilha atualizada de seu crédito nos termos a seguir descritos, tornando os autos conclusos em seguida para a análise do pedido de de hastas eletrônicas. Consoante o artigo 4º, inciso III, da lei estadual nº 11.608/03, o recolhimento da taxa judiciária de 1% do débito será feito ao ser satisfeita a execução. Por sua vez, a sucumbência, no caso de cumprimento de sentença, e o inadimplemento com a necessidade de ajuizamento da ação, quanto ao processo de execução de título extrajudicial, determinam ao executado a obrigação de pagamento destas custas finais. Instaurado o cumprimento de sentença e o processo executivo, e intimada ou citada a parte executada, pouco importa que o pagamento seja voluntário ou mesmo objeto de acordo, dentro do prazo legal concedido, incidindo as custas finais em qualquer hipótese, porque houve ou haverá a satisfação da execução, fato gerador do tributo nos termos da lei. Cabendo ao executado a obrigação de pagamento das custas finais, mas sem determinar a lei o responsável tributário, pertinente que o valor correspondente seja incluído no cálculo do débito e, após o pagamento pelo executado, proceda o exequente ao recolhimento do valor correspondente, sob pena de caracterização de locupletamento indevido. Desse modo, inclua, o exequente, no débito integral, o montante relativo às custas finais, no importe de 1% da quantia total atualizada, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs. Deverá fazer constar, na memória de cálculo, o importe concernente às custas finais, para verificação de sua regularidade, e, após, adicionar o valor à dívida principal, chegando-se ao montante total devido pelo executado. Ressalte-se, novamente, que mesmo na hipótese de acordo deverá ser recolhido o montante relativo às custas finais, com a inclusão, no valor acordado, do importe respectivo. Após o pagamento do débito, por qualquer via, deverá o exequente proceder ao pagamento das custas finais, mediante guia DARE-SP, Código 230-6. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, providencie o exequente no prazo de 5 dias planilha atualizada de seu crédito nos termos a seguir descritos, tornando os autos conclusos em seguida para a análise do pedido de de hastas eletrônicas. Consoante o artigo 4º, inciso III, da lei estadual nº 11.608/03, o recolhimento da taxa judiciária de 1% do débito será feito ao ser satisfeita a execução. Por sua vez, a sucumbência, no caso de cumprimento de sentença, e o inadimplemento com a necessidade de ajuizamento da ação, quanto ao processo de execução de título extrajudicial, determinam ao executado a obrigação de pagamento destas custas finais. Instaurado o cumprimento de sentença e o processo executivo, e intimada ou citada a parte executada, pouco importa que o pagamento seja voluntário ou mesmo objeto de acordo, dentro do prazo legal concedido, incidindo as custas finais em qualquer hipótese, porque houve ou haverá a satisfação da execução, fato gerador do tributo nos termos da lei. Cabendo ao executado a obrigação de pagamento das custas finais, mas sem determinar a lei o responsável tributário, pertinente que o valor correspondente seja incluído no cálculo do débito e, após o pagamento pelo executado, proceda o exequente ao recolhimento do valor correspondente, sob pena de caracterização de locupletamento indevido. Desse modo, inclua, o exequente, no débito integral, o montante relativo às custas finais, no importe de 1% da quantia total atualizada, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs. Deverá fazer constar, na memória de cálculo, o importe concernente às custas finais, para verificação de sua regularidade, e, após, adicionar o valor à dívida principal, chegando-se ao montante total devido pelo executado. Ressalte-se, novamente, que mesmo na hipótese de acordo deverá ser recolhido o montante relativo às custas finais, com a inclusão, no valor acordado, do importe respectivo. Após o pagamento do débito, por qualquer via, deverá o exequente proceder ao pagamento das custas finais, mediante guia DARE-SP, Código 230-6. Intimem-se.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41632788-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 16:03
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
12/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/05/2022		Mandado Juntado
18/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/011229-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff
14/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42020251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 16:56
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 609: ciência aos executados. Homologo o laudo pericial, ante a ausência de impugnações das partes, e fixo o valor dos imóveis matrícula nº 60.525, em R$ 6.070,00 e nº 60.526, em R$ 6.070,00, data-base setembro de 2021. Sem prejuízo, a decisão de fls. 563/564, primeiro parágrafo, há de ser reformada, na medida em que o endereço em que intimada a cônjuge do executado não se trata de condomínio edilício, mas de casa comum, tendo sido o A.R. Firmado pelo próprio executado e descabida a presunção de ciência da cônjuge. Desse modo, no prazo de cinco dias, providencie, o exequente, a intimação pessoal da cônjuge, no endereço de fl. 61, recolhendo as custas do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado para intimação da cônjuge FÁTIMA acerca da penhora Intimem-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 609: ciência aos executados. Homologo o laudo pericial, ante a ausência de impugnações das partes, e fixo o valor dos imóveis matrícula nº 60.525, em R$ 6.070,00 e nº 60.526, em R$ 6.070,00, data-base setembro de 2021. Sem prejuízo, a decisão de fls. 563/564, primeiro parágrafo, há de ser reformada, na medida em que o endereço em que intimada a cônjuge do executado não se trata de condomínio edilício, mas de casa comum, tendo sido o A.R. Firmado pelo próprio executado e descabida a presunção de ciência da cônjuge. Desse modo, no prazo de cinco dias, providencie, o exequente, a intimação pessoal da cônjuge, no endereço de fl. 61, recolhendo as custas do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado para intimação da cônjuge FÁTIMA acerca da penhora Intimem-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41896541-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/11/2021 10:17
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 496/596
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0385/2021 Teor do ato: fls. 601 manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 885/938
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 601 manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias.
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico 20211026104340098180 do Sr. Perito EDUARDO EIJI ARAKI, nos termos da decisão de fls. 598, conforme formulário de fls. 597, no valor de R$3.000,00 (honorários periciais). Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico 20211026104340098180 do Sr. Perito EDUARDO EIJI ARAKI, nos termos da decisão de fls. 598, conforme formulário de fls. 597, no valor de R$3.000,00 (honorários periciais). Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura.
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41765298-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 17:33
06/10/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41656237-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/10/2021 14:15
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 379/393
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0344/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 585-595: nos termos do art. 477, § 1°, do CPC, ciência do laudo pericial, para manifestação das partes no prazo de 15 dias. Fls. 596: expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico em favor do perito, referente a seus honorários depositados às fls. 568 dos autos. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
27/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 585-595: nos termos do art. 477, § 1°, do CPC, ciência do laudo pericial, para manifestação das partes no prazo de 15 dias. Fls. 596: expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico em favor do perito, referente a seus honorários depositados às fls. 568 dos autos. Int.
27/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41551768-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/09/2021 16:59
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41551748-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/09/2021 16:58
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41551733-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/09/2021 16:57
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 428/441
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Fls. 570: ciência às partes da manifestação do perito, informando o agendamento da diligência pericial para o dia 31/08/2021, às 11:00 horas. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 570: ciência às partes da manifestação do perito, informando o agendamento da diligência pericial para o dia 31/08/2021, às 11:00 horas.
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41328430-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/08/2021 11:29
12/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao cadastramento da nomeação do perito no Portal dos Auxiliares da Justiça, enviando-lhe senha para acesso ao feito. Certifico finalmente que procedi ao seu cadastramento como parte do processo, na condição de Terceiro (perito), visando sua habilitação para o peticionamento eletrônico diretamente no feito, nos termos do CG nº 1666/2017, publicado no Diário Oficial de 13/07/2017, às fls. 3. Nada Mais.
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41228531-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 16:44
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 429/440
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0229/2021 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para impugnação, sendo válidas as intimações nos nos termos do artigo 248, §4º do Código de Processo Civil, determino a avaliação pericial do imóvel penhorado, nos termos 870, §1º, do código processual nomeando para cumprimento do encargo o Sr. Eduardo Eiji Araki. Arbitro os seus honorários em R$ 3.000,00. Intime-se a parte exequente para depósito do valor, no prazo de 15 dias, podendo ambas as partes, ainda, apontar assistente técnico e quesitos, no mesmo lapso. Em seguida, pagos os honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, porque, apesar da disposição legal, a avaliação é deveras complexa para realização no exíguo lapso de 10 dias. Apresentado o laudo de avaliação, vista às partes pelo prazo de 15 dias. Procedam-se às anotações necessárias no Portal de Auxiliares. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
01/07/2021		Decisão Vistos. Decorrido o prazo para impugnação, sendo válidas as intimações nos nos termos do artigo 248, §4º do Código de Processo Civil, determino a avaliação pericial do imóvel penhorado, nos termos 870, §1º, do código processual nomeando para cumprimento do encargo o Sr. Eduardo Eiji Araki. Arbitro os seus honorários em R$ 3.000,00. Intime-se a parte exequente para depósito do valor, no prazo de 15 dias, podendo ambas as partes, ainda, apontar assistente técnico e quesitos, no mesmo lapso. Em seguida, pagos os honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, porque, apesar da disposição legal, a avaliação é deveras complexa para realização no exíguo lapso de 10 dias. Apresentado o laudo de avaliação, vista às partes pelo prazo de 15 dias. Procedam-se às anotações necessárias no Portal de Auxiliares. Int.
01/07/2021		Conclusos para Decisão
30/06/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
04/05/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR284610888TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Fatima Aparecida Gianelli Coutinho Ribeiro
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 429/439
06/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistos. Observo, nos termos do comando de fl. 77, a ausência de intimação da cônjuge do executado RICARDO quanto à penhora dos imóveis descritos nas certidões de matrícula nº 60.525 (fls.435/438) e nº 60.526 (fls. 439/442), ambas do 1º CRI de São Paulo/SP. Providencie-se, com brevidade, a sua intimação postal no endereço indicado pelo próprio executado às fls. 300/304, com custas já fornecidas às fls. 361/362 e 512. Após, sem impugnação, tornem os autos conclusos para reanálise do pedido de fls. 555/556. Para meu controle, anoto o levantamento da penhora anteriormente determinada sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula nº 11.113, do 18º CRI de São Paulo/SP, conforme decisão precedente às fls. 528/529. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
05/04/2021		Decisão Vistos. Observo, nos termos do comando de fl. 77, a ausência de intimação da cônjuge do executado RICARDO quanto à penhora dos imóveis descritos nas certidões de matrícula nº 60.525 (fls.435/438) e nº 60.526 (fls. 439/442), ambas do 1º CRI de São Paulo/SP. Providencie-se, com brevidade, a sua intimação postal no endereço indicado pelo próprio executado às fls. 300/304, com custas já fornecidas às fls. 361/362 e 512. Após, sem impugnação, tornem os autos conclusos para reanálise do pedido de fls. 555/556. Para meu controle, anoto o levantamento da penhora anteriormente determinada sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula nº 11.113, do 18º CRI de São Paulo/SP, conforme decisão precedente às fls. 528/529. Int.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
05/04/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40470223-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 17:49
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 361/377
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
17/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216565439TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Camila Gianelli Ribeiro Diligência : 11/11/2020
12/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216565337TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Barbara Gianelli Ribeiro Diligência : 09/11/2020
11/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216565249TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Beatriz Gianelli Ribeiro Diligência : 06/11/2020
29/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
29/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
29/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
29/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - COM ATOS
20/10/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41652186-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 20/10/2020 18:00
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 451/461
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0459/2020 Teor do ato: fl. 536/537 manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. No memso prazo, providencie o recolhimento de custas postais. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
09/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fl. 536/537 manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. No memso prazo, providencie o recolhimento de custas postais. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41539397-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 12:33
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 447/456
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0425/2020 Teor do ato: Vistos. Em observância ao disposto no art. 6º do Código de Processo Civil, informe o executado Ricardo, o endereço e CPF/MF da esposa e filhas, Bárbara Gianelli Ribeiro, Camila Gianelli Coutinho Ribeiro e Beatriz Gianelli Coutinho Ribeiro, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
18/09/2020		Decisão Vistos. Em observância ao disposto no art. 6º do Código de Processo Civil, informe o executado Ricardo, o endereço e CPF/MF da esposa e filhas, Bárbara Gianelli Ribeiro, Camila Gianelli Coutinho Ribeiro e Beatriz Gianelli Coutinho Ribeiro, no prazo de cinco dias. Int.
18/09/2020		Conclusos para Decisão
18/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41406962-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 16:11
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 393/407
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0368/2020 Teor do ato: Vistos. A lei 8.009/90, em seu artigo 1º, determina que imóvel próprio utilizado como residência do devedor e de sua entidade familiar é impenhorável, salvo as exceções previstas na mesma lei, carreadas pelos artigos 2ª e 3º. Ora, no caso dos autos, o executado comprovou, documentalmente, que efetivamente reside no imóvel que pertencia ao seu pai, devedor original (fls. 448/488), circunstância que faz incidir a proteção legal acima mencionada, não se enquadrando a presente lide nas exceções normativas. Observo que as contas de consumo são anteriores à penhora, deferida somente em maio do presente ano (fls. 381/383). E mesmo que o bem fosse penhorado antes do início da moradia, tratar-se-ia de hipótese que não elidiria a proteção legal, a qual visa a proteger o lar da família, bastando que esta comprove que reside no imóvel, não havendo previsão legal de que penhora eventualmente realizada em momento anterior ao início da moradia excepcione o proteção da lei. Assim, ACOLHO a impugnação e DETERMINO o levantamento da penhora anteriormente deferida (fls. 345/349), que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 11.113, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Sem condenação em verbas de sucumbência, eis que ao exequente não era dado conhecer a impenhorabilidade. Promova o exequente, no prazo de cinco dias, o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
31/08/2020		Decisão Vistos. A lei 8.009/90, em seu artigo 1º, determina que imóvel próprio utilizado como residência do devedor e de sua entidade familiar é impenhorável, salvo as exceções previstas na mesma lei, carreadas pelos artigos 2ª e 3º. Ora, no caso dos autos, o executado comprovou, documentalmente, que efetivamente reside no imóvel que pertencia ao seu pai, devedor original (fls. 448/488), circunstância que faz incidir a proteção legal acima mencionada, não se enquadrando a presente lide nas exceções normativas. Observo que as contas de consumo são anteriores à penhora, deferida somente em maio do presente ano (fls. 381/383). E mesmo que o bem fosse penhorado antes do início da moradia, tratar-se-ia de hipótese que não elidiria a proteção legal, a qual visa a proteger o lar da família, bastando que esta comprove que reside no imóvel, não havendo previsão legal de que penhora eventualmente realizada em momento anterior ao início da moradia excepcione o proteção da lei. Assim, ACOLHO a impugnação e DETERMINO o levantamento da penhora anteriormente deferida (fls. 345/349), que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 11.113, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP. Sem condenação em verbas de sucumbência, eis que ao exequente não era dado conhecer a impenhorabilidade. Promova o exequente, no prazo de cinco dias, o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. Int.
31/08/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41209136-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 19:13
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 483/492
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que há novas alegações por parte da exequente, em relação à impenhorabilidade, manifeste-se a parte executada, em cinco dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
29/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que há novas alegações por parte da exequente, em relação à impenhorabilidade, manifeste-se a parte executada, em cinco dias. Após, conclusos. Int.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40907593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 11:23
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 591/601
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0226/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, sobre a alegação de impenhorabilidade por ser bem de família, o imóvel, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
16/06/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente, sobre a alegação de impenhorabilidade por ser bem de família, o imóvel, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Int.
15/06/2020		Conclusos para Decisão
11/06/2020		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40794943-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 11:15
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40771418-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 15:54
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 632/639
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 443: providencie o exequente a complementação das custas relativas à expedição de carta de intimação da terceira interessada (R$ 0,30), uma vez que o valor por diligência é R$ 23,55. Manifeste-se o executado, de quem aguardo manifestação também com relação ao comando de fls. 427. Após, tornem, anotada a pendência de análise do pedido de assistência judiciária formulado pelo executado. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40712847-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 20:11
26/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 443: providencie o exequente a complementação das custas relativas à expedição de carta de intimação da terceira interessada (R$ 0,30), uma vez que o valor por diligência é R$ 23,55. Manifeste-se o executado, de quem aguardo manifestação também com relação ao comando de fls. 427. Após, tornem, anotada a pendência de análise do pedido de assistência judiciária formulado pelo executado. Int.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40655602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 13:36
19/05/2020		Documento Juntado
19/05/2020		Documento Juntado
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 447/454
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40613150-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 16:22
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 496/507
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0174/2020 Teor do ato: Vistos. A lei 8.009/90, em seu artigo 1ª, determina que imóvel próprio utilizado como residência do devedor e de sua entidade familiar é impenhorável, salvo as exceções previstas na mesma lei, carreadas pelos artigos 2ª e 3º. Deverá o executado juntar provas aptas a amparar as suas alegações, tais quais faturas de consumo atuais de energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone de períodos mais extensos, declaração de bens e rendimentos à Receita Federal, com informe do endereço, e certidão conseguida através ARISP comprovando não ser proprietário de nenhum outro imóvel. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
11/05/2020		Decisão Vistos. A lei 8.009/90, em seu artigo 1ª, determina que imóvel próprio utilizado como residência do devedor e de sua entidade familiar é impenhorável, salvo as exceções previstas na mesma lei, carreadas pelos artigos 2ª e 3º. Deverá o executado juntar provas aptas a amparar as suas alegações, tais quais faturas de consumo atuais de energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone de períodos mais extensos, declaração de bens e rendimentos à Receita Federal, com informe do endereço, e certidão conseguida através ARISP comprovando não ser proprietário de nenhum outro imóvel. Int.
11/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0168/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do correspondente a 50% do imóvel descrito na matrícula nº 11.113 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 372/379), em nome de Ricardo Leite Ribeiro (v. fls. 347/349). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, ou requerer a avaliação pericial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, hasta tradicional ou eletrônica, com a indicação do leiloeiro, neste caso, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. A teor do artigo 843, "caput" e §2º, do Código de Processo Civil, havendo copropriedade, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, com a reserva a ele da quantia, e não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
07/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40580097-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 12:57
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40578717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 10:51
06/05/2020		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do correspondente a 50% do imóvel descrito na matrícula nº 11.113 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 372/379), em nome de Ricardo Leite Ribeiro (v. fls. 347/349). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, ou requerer a avaliação pericial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, hasta tradicional ou eletrônica, com a indicação do leiloeiro, neste caso, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. A teor do artigo 843, "caput" e §2º, do Código de Processo Civil, havendo copropriedade, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, com a reserva a ele da quantia, e não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
06/05/2020		Conclusos para Decisão
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 487/497
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40562275-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 11:56
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: AUTOR/EXEQUENTE, ciência às partes da certidão ARISP. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o email indicado. Em caso de não recebimento do email, deverá o exequente diligenciar junto ao link: https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm, informando o numero do PH000317805, observando-se o prazo de validade do boleto. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
30/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AUTOR/EXEQUENTE, ciência às partes da certidão ARISP. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o email indicado. Em caso de não recebimento do email, deverá o exequente diligenciar junto ao link: https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm, informando o numero do PH000317805, observando-se o prazo de validade do boleto. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais.
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 444/453
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0149/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a consulta de fls. 352 e documentos de fls. 355/360, corrijo a decisão de fls. 347/349. Isso porque, na decisão de fls. 347/349, fez-se menção a 1 (uma) só matrícula, quando, na verdade, são 3 (três) os imóveis a serem penhorados. Primeiro, em relação aos imóveis descritos nas matrículas nº 60.525 e nº 60.526 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, parcialmente penhorados a fls. 77, defiro a penhora adicional de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com a manifestação do herdeiro a fls. 300/304. Já em relação ao pedido de penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito na matrícula nº 11.113 do 18º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, a título de reforço de penhora, providencie o exequente a juntada da matrícula atualizada, tendo em vista que a juntada a fls. 339/346 data do ano de 2018. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
23/04/2020		Decisão Vistos. Ante a consulta de fls. 352 e documentos de fls. 355/360, corrijo a decisão de fls. 347/349. Isso porque, na decisão de fls. 347/349, fez-se menção a 1 (uma) só matrícula, quando, na verdade, são 3 (três) os imóveis a serem penhorados. Primeiro, em relação aos imóveis descritos nas matrículas nº 60.525 e nº 60.526 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, parcialmente penhorados a fls. 77, defiro a penhora adicional de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com a manifestação do herdeiro a fls. 300/304. Já em relação ao pedido de penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito na matrícula nº 11.113 do 18º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, a título de reforço de penhora, providencie o exequente a juntada da matrícula atualizada, tendo em vista que a juntada a fls. 339/346 data do ano de 2018. Intime-se.
23/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40513377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 13:22
22/04/2020		Conclusos para Decisão
17/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3021 Página: 307/314
05/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0121/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da exequente, anote-se a exclusão da pessoa física IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO do polo passivo e a inclusão de RICARDO LEITE RIBEIRO em seu lugar. À fl. 77 foi deferida a penhora de 50% sobre os dois boxes que pertenciam ao "de cujus". Seu único herdeiro, antes titular de 25% dos bens, passou, com o falecimento do pai, a ser titular de 75% (fls. 339/346). Ante o exposto, defiro a penhora adicional de 25% do imóvel matriculado sob o nº 11.113, perante o 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 339/346), em nome de RICARDO LEITE RIBEIRO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, ou requerer a avaliação pericial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, hasta tradicional ou eletrônica, com a indicação do leiloeiro, neste caso, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. A teor do artigo 843, "caput" e §2º, do Código de Processo Civil, havendo copropriedade, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, com a reserva a ele da quantia, e não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
31/03/2020		Penhora Deferida Vistos. Diante da concordância da exequente, anote-se a exclusão da pessoa física IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO do polo passivo e a inclusão de RICARDO LEITE RIBEIRO em seu lugar. À fl. 77 foi deferida a penhora de 50% sobre os dois boxes que pertenciam ao "de cujus". Seu único herdeiro, antes titular de 25% dos bens, passou, com o falecimento do pai, a ser titular de 75% (fls. 339/346). Ante o exposto, defiro a penhora adicional de 25% do imóvel matriculado sob o nº 11.113, perante o 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 339/346), em nome de RICARDO LEITE RIBEIRO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, ou requerer a avaliação pericial. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, hasta tradicional ou eletrônica, com a indicação do leiloeiro, neste caso, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. A teor do artigo 843, "caput" e §2º, do Código de Processo Civil, havendo copropriedade, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, com a reserva a ele da quantia, e não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
31/03/2020		Conclusos para Decisão
26/03/2020		Conclusos para Despacho
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40401198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2020 13:28
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3007 Página: 230/251
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o peticionante, em 15 (quinze) dias e sob a forma de documento sigiloso, cópia de holerite, carteira de trabalho e das três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente no mesmo prazo acerca da manifestação de fls. 300/304. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Bruno Cristovão Siqueira (OAB 283863/SP)
13/03/2020		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o peticionante, em 15 (quinze) dias e sob a forma de documento sigiloso, cópia de holerite, carteira de trabalho e das três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente no mesmo prazo acerca da manifestação de fls. 300/304. Após, conclusos. Intime-se.
12/03/2020		Conclusos para Decisão
12/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40332207-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 13:31
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40113034-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 10:08
27/01/2020		Edital Juntado
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 993/1009
27/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO EDITAL - COM ATOS
27/11/2019		Realizado cálculo de custas
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0480/2019 Teor do ato: Parte interessada, promover o recolhimento das custas relativas à publicação do edital, que importam em R$ ?282,45?. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41832398-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 11:07
19/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte interessada, promover o recolhimento das custas relativas à publicação do edital, que importam em R$ ?282,45?. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
18/11/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
14/11/2019		Ofício Juntado
07/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41708677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 09:36
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 1324/1338
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0433/2019 Teor do ato: Vistos. Assiste razão ao exequente quanto a existência de erro material, sendo sanável pela oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 , III do Código de Processo Civil. Assim sendo, onde se lê IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO, CPF 289.736.078-04, leia-se RICARDO LEITE RIBEIRO, CPF 044.624.118-03. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos e os ACOLHO reconhecendo o erro material. No mais, mantenho a decisão de fl. 270. Providencie o exequente a minuta do edital. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
24/10/2019		Decisão Vistos. Assiste razão ao exequente quanto a existência de erro material, sendo sanável pela oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 , III do Código de Processo Civil. Assim sendo, onde se lê IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO, CPF 289.736.078-04, leia-se RICARDO LEITE RIBEIRO, CPF 044.624.118-03. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos e os ACOLHO reconhecendo o erro material. No mais, mantenho a decisão de fl. 270. Providencie o exequente a minuta do edital. Int.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41631524-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/10/2019 09:23
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 489/514
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0409/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o esgotamento das diligências possíveis, defiro a intimação por edital do Terceiro Interessado, IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO, CPF 289.736.078-04, em local incerto e não sabido, observadas as advertências legais. Promovidas as diligências pertinentes pelo exequente, no prazo de dez dias, expeça-se edital. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
07/10/2019		Decisão Vistos. Ante o esgotamento das diligências possíveis, defiro a intimação por edital do Terceiro Interessado, IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO, CPF 289.736.078-04, em local incerto e não sabido, observadas as advertências legais. Promovidas as diligências pertinentes pelo exequente, no prazo de dez dias, expeça-se edital. Intime-se.
07/10/2019		Conclusos para Decisão
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41527095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 11:27
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 456/478
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0386/2019 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
30/08/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR014985407TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ricardo Leite Ribeiro
21/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA - COM ATOS
05/06/2019		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40816245-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 05/06/2019 17:37
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 466/484
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Vistos. Não houve a intimação do Terceiro Interessado Ricardo Leite Ribeiro, herdeiro de Zilda Leite Ribeiro, que por sua vez era cônjuge do coexecutado Irajá Índio Ribeiro (fls. 121), no endereço encontrado na diligência de fls. 244, qual seja, Rua Felipe Oliveira, 20, Sé. Providencie o exequente, recolhendo as custas necessárias à intimação via postal ou via Oficial de Justiça. Negativa a diligência, tornem para a apreciação do pedido de intimação por edital. Anoto, para meu controle, já ter sido deferida a intimação do coexecutado Irajá Índio Ribeiro via edital, conforme decisão de fls. 233. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
21/05/2019		Decisão Vistos. Não houve a intimação do Terceiro Interessado Ricardo Leite Ribeiro, herdeiro de Zilda Leite Ribeiro, que por sua vez era cônjuge do coexecutado Irajá Índio Ribeiro (fls. 121), no endereço encontrado na diligência de fls. 244, qual seja, Rua Felipe Oliveira, 20, Sé. Providencie o exequente, recolhendo as custas necessárias à intimação via postal ou via Oficial de Justiça. Negativa a diligência, tornem para a apreciação do pedido de intimação por edital. Anoto, para meu controle, já ter sido deferida a intimação do coexecutado Irajá Índio Ribeiro via edital, conforme decisão de fls. 233. Int.
16/05/2019		Conclusos para Decisão
16/05/2019		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40688910-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 16/05/2019 10:32
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 360/380
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
02/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
08/04/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR938613444TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Ricardo Leite Ribeiro
21/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
05/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO do herdeiro (fls. 142 e 249)
03/12/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41628879-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/12/2018 16:30
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 471/486
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0377/2018 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa de endereço, conforme documentos em anexo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
21/11/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/11/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa de endereço, conforme documentos em anexo.
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 468/486
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0346/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereço de RICARDO LEITE RIBEIRO, CPF/MF nº 044.624.118-03 pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
26/10/2018		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa de endereço de RICARDO LEITE RIBEIRO, CPF/MF nº 044.624.118-03 pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Int.
25/10/2018		Conclusos para Decisão
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41428407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 12:53
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 401/416
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o pedido. O exequente tem opções legais a seu dispor, quais sejam a realização de pesquisas pelos sistemas disponíveis neste juízo (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc). Assim, manifeste-se o exequente quanto a intimação de Ricardo Leite Ribeiro. No mais, prossiga-se com a publicação do edital (fl. 229). Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
16/10/2018		Decisão Vistos. Indefiro, por ora, o pedido. O exequente tem opções legais a seu dispor, quais sejam a realização de pesquisas pelos sistemas disponíveis neste juízo (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc). Assim, manifeste-se o exequente quanto a intimação de Ricardo Leite Ribeiro. No mais, prossiga-se com a publicação do edital (fl. 229). Int.
15/10/2018		Conclusos para Decisão
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 381/398
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Manifestar-se sobre o aviso de recebimento assinado por terceiro às fls. 226, parte interessada, e apresentar a minuta do edital no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fls. 216. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41354901-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 11:30
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41354811-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 11:22
06/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se sobre o aviso de recebimento assinado por terceiro às fls. 226, parte interessada, e apresentar a minuta do edital no prazo de 15 dias, nos termos da decisão de fls. 216. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
03/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825276428TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ricardo Leite Ribeiro Diligência : 26/03/2018
20/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40102383-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 15:24
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 627 e seg.
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 627 e seg.
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 627 e seg.
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 627 e seg.
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Fls. 217: ciência do ofício da Nextel S.A. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o esgotamento das diligências possíveis, defiro a intimação por edital dos réus da penhora realizada nos autos, observadas as advertências legais. Promovidas as diligências pertinentes pelo autor, no prazo de dez dias, expeça-se edital, com prazo de trinta dias, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de intimação da penhora realizada para Ricardo Leite Ribeiro, no endereço informado (fl. 215). Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
11/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 217: ciência do ofício da Nextel S.A.
11/01/2018		Ofício Juntado
09/01/2018		Decisão Vistos.Ante o esgotamento das diligências possíveis, defiro a intimação por edital dos réus da penhora realizada nos autos, observadas as advertências legais. Promovidas as diligências pertinentes pelo autor, no prazo de dez dias, expeça-se edital, com prazo de trinta dias, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de intimação da penhora realizada para Ricardo Leite Ribeiro, no endereço informado (fl. 215). Intime-se.
09/01/2018		Conclusos para Decisão
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41482541-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2017 11:36
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 625 e seg.
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0477/2017 Teor do ato: Fls.211. Ciência do oficio recebido. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
11/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.211. Ciência do oficio recebido.
11/12/2017		Ofício Juntado
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41212952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 10:37
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41104475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 12:16
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: Ed. 2433 Página: 448/462
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0359/2017 Teor do ato: Fls. 201 e 202/203: ciência dos ofícios da Oi S.A e Claro Brasil. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
15/09/2017		Ofício Juntado
15/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 201 e 202/203: ciência dos ofícios da Oi S.A e Claro Brasil.
15/09/2017		Documento Juntado
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40900324-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 12:58
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: Ed. 2405 Página: 372/388
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: Ed. 2405 Página: 372/388
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0302/2017 Teor do ato: Fls. 191/194: ciência do ofício. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0302/2017 Teor do ato: Fls. 191/194: ciência do ofício. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
04/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 191/194: ciência do ofício.
04/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 191/194: ciência do ofício.
04/08/2017		Ofício Juntado
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: Ed. 2403 Página: 493/510
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40868289-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 13:57
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Fls. 183/186: ciência do ofício. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
02/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 183/186: ciência do ofício.
02/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: Ed. 2399 Página: 458/477
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0290/2017 Teor do ato: Ciência quanto a resposta dos ofícios de fls. 178/179. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
27/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto a resposta dos ofícios de fls. 178/179.
27/07/2017		Documento Juntado
26/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40829421-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 14:23
24/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: Ed. 2394 Página: 437/452
21/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0279/2017 Teor do ato: Fls. 169/171: ciência dos ofícios. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
20/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 169/171: ciência dos ofícios.
20/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40788497-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2017 10:56
17/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40784978-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 16:12
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: Ed. 257 Página: 602/616
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.Valendo a presente com ofício a ser encaminhado pelo exequente, requisito às prestadoras de serviço destinatárias (Oi S.A, Tim S.A, Vivo S.A, Telefônica S.A, Nextel Telecomunicações S/A, Serasa Experian, Serviço De Proteção ao Crédito, Sabesp, Claro S/A, Aes Eletropaulo E Instituto De Identificação Ricado Gumbleton Daun), que informem nos autos os dados cadastrais, especialmente endereço, do requerido IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO- ME, CNPJ n.º 62.084.835/0001-24.Comprove o autor o protocolo em cinco dias.A resposta deverá ser encaminhada por "e-mail" a esta Vara, com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça.Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
05/07/2017		Decisão Vistos.Valendo a presente com ofício a ser encaminhado pelo exequente, requisito às prestadoras de serviço destinatárias (Oi S.A, Tim S.A, Vivo S.A, Telefônica S.A, Nextel Telecomunicações S/A, Serasa Experian, Serviço De Proteção ao Crédito, Sabesp, Claro S/A, Aes Eletropaulo E Instituto De Identificação Ricado Gumbleton Daun), que informem nos autos os dados cadastrais, especialmente endereço, do requerido IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO- ME, CNPJ n.º 62.084.835/0001-24.Comprove o autor o protocolo em cinco dias.A resposta deverá ser encaminhada por "e-mail" a esta Vara, com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça.Intime-se.
05/07/2017		Conclusos para Decisão
28/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40699585-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2017 16:01
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: Ed. 2373 Página: 338/346
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a expedição da carta de intimação para o endereço indicado à fl. 151.Para expedição de ofício de localização do réu, faz-se necessário que o autor indique de forma pormenorizada para qual instituição ou empresa deseja, não podendo ser deferida a expedição de ofício de forma genérica. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
21/06/2017		Decisão Vistos.Defiro a expedição da carta de intimação para o endereço indicado à fl. 151.Para expedição de ofício de localização do réu, faz-se necessário que o autor indique de forma pormenorizada para qual instituição ou empresa deseja, não podendo ser deferida a expedição de ofício de forma genérica. Intime-se.
21/06/2017		Conclusos para Decisão
16/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40644942-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2017 17:57
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Ed. 2364 Página: 855/861
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Ed. 2364 Página: 855/861
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa de endereço pelo sistema Infojud, conforme documentos em anexo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a pesquisa de endereço de Ricardo Leite Ribeiro, CPF 044.524.118-03 pelo sistema INFOJUD.Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
06/06/2017		Documento Juntado
06/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa de endereço pelo sistema Infojud, conforme documentos em anexo.
06/06/2017		Decisão Vistos.Defiro a pesquisa de endereço de Ricardo Leite Ribeiro, CPF 044.524.118-03 pelo sistema INFOJUD.Int.
01/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40579356-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2017 16:31
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: Ed. 2352 Página: 532/547
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0187/2017 Teor do ato: Fls. 133/134: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, sobre os AR, com resultado negativo, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, esclareça se o recebedor do AR de fls. 136, possui poderes para receber citação em nome do espólio como inventariante. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
19/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 133/134: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, sobre os AR, com resultado negativo, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, esclareça se o recebedor do AR de fls. 136, possui poderes para receber citação em nome do espólio como inventariante.
19/05/2017		AR Negativo Juntado
20/12/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546740687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Espólio de Zilda Leite Ribeiro Diligência : 16/12/2016
12/12/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
09/12/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR546740700TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Irajá Índio Ribeiro
09/12/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR546740660TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Irajá Índio Ribeiro - ME
24/11/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
24/11/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
20/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40786066-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2016 17:18
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: Ed. 2179 Página: 423/434
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0330/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 119/123: intime-se por carta o espólio de ZILDA LEITE RIBEIRO, na pessoa da testamenteira FÁTIMA APARECIDA GIANELLI COUTINHO RIBEIRO, sobre a penhora do bem imóvel, conforme decisão de fl. 77. Também, diga o exequente em que endereço pretende sejam intimados os executados (já citados), acerca da penhora do imóvel, na forma do artigo 841, §2º, do Código de Processo Civil, recolhendo as despesas cabíveis. Resta desde logo deferida a intimação da pessoa jurídica na pessoa do seu representante legal, co-executado.Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
11/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 119/123: intime-se por carta o espólio de ZILDA LEITE RIBEIRO, na pessoa da testamenteira FÁTIMA APARECIDA GIANELLI COUTINHO RIBEIRO, sobre a penhora do bem imóvel, conforme decisão de fl. 77. Também, diga o exequente em que endereço pretende sejam intimados os executados (já citados), acerca da penhora do imóvel, na forma do artigo 841, §2º, do Código de Processo Civil, recolhendo as despesas cabíveis. Resta desde logo deferida a intimação da pessoa jurídica na pessoa do seu representante legal, co-executado.Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se. Intime-se.
09/08/2016		Conclusos para Despacho
09/08/2016		Conclusos para Decisão
19/04/2016		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40333201-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 19/04/2016 14:38
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: Ed. 2097 Página: 254/261
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Vistos.Apresente, o exequente, em cinco dias, o numero do CPF de Zilda Leite Ribeiro, para que seja realizada a consulta de endereço.Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
13/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Apresente, o exequente, em cinco dias, o numero do CPF de Zilda Leite Ribeiro, para que seja realizada a consulta de endereço.Intime-se.
13/04/2016		Conclusos para Despacho
15/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40111785-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2016 14:22
10/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2016 Data da Disponibilização: 10/02/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: Ed. 2052 Página: 396/406
05/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0046/2016 Teor do ato: (x ) Providencie o(a) ( x )autor(a), ( )exequente o recolhimento de R$ 12,20 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado e para cada sistema a ser diligenciado- referente à solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou pessoa jurídica através dos sistemas SerasaJud, Renajud, InfoJud e BacenJud - código 434-1 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - Impressão de Informações dos Sistemas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD (Provimento CSM nº 1864/2011 - Comunicado nº 170/2011, de 26/04/11). Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
04/02/2016		Ato ordinatório (x ) Providencie o(a) ( x )autor(a), ( )exequente o recolhimento de R$ 12,20 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado e para cada sistema a ser diligenciado- referente à solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou pessoa jurídica através dos sistemas SerasaJud, Renajud, InfoJud e BacenJud - código 434-1 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - Impressão de Informações dos Sistemas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD (Provimento CSM nº 1864/2011 - Comunicado nº 170/2011, de 26/04/11).
03/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40080674-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2016 12:44
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: Ed. 2046 Página: 385/396
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0033/2016 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa de endereço pelo sistema Infojud, conforme documentos em anexo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
27/01/2016		Documento Juntado
27/01/2016		Documento Juntado
27/01/2016		Ato ordinatório Ciência do resultado da pesquisa de endereço pelo sistema Infojud, conforme documentos em anexo.
27/01/2016		Conclusos para Decisão
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: Ed. 2044 Página: 402/417
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0030/2016 Teor do ato: Defiro a pesquisa de endereço das executadas, pelo sistema INFOJUD. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
22/01/2016		Decisão Defiro a pesquisa de endereço das executadas, pelo sistema INFOJUD. Int.
22/01/2016		Conclusos para Decisão
26/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40898879-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2015 15:40
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: Ed. 1991 Página: 360/367
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0386/2015 Teor do ato: Ciência do mandado cumprido negativo juntado em 16/10 Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
16/10/2015		Ato ordinatório Ciência do mandado cumprido negativo juntado em 16/10
16/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/086668-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2015 Local: Cartório da 22ª Vara Cível
26/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40685843-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2015 15:52
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: Ed. 1954 Página: 323/331
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0311/2015 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento de custas para a intimação. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
24/08/2015		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento de custas para a intimação.
16/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40544968-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2015 15:07
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: Ed. 1923 Página: 323/331
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0245/2015 Teor do ato: Fls.82/83 - Ciência da lavratura do termo de penhora. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
08/07/2015		Ofício Juntado
08/07/2015		Ofício Juntado
08/07/2015		Ofício Juntado
08/07/2015		Ato ordinatório Fls.82/83 - Ciência da lavratura do termo de penhora.
08/07/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40363943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2015 15:42
18/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: Ed. 1886 Página: 348/360
15/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0169/2015 Teor do ato: Fl. 70: Defiro a penhora dos imóveis de fls. 71/76. Lavre-se termo de penhora e, após, providencie o exequente a intimação do executado e de sua esposa. A seguir, averbe-se a penhora, pelo sistema da ARISP. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
14/05/2015		Decisão Fl. 70: Defiro a penhora dos imóveis de fls. 71/76. Lavre-se termo de penhora e, após, providencie o exequente a intimação do executado e de sua esposa. A seguir, averbe-se a penhora, pelo sistema da ARISP. Int.
08/05/2015		Conclusos para Decisão
09/04/2015		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40253521-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/04/2015 14:55
08/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40248822-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2015 11:17
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: Ed. 1858 Página: 491/499
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: Ed. 1858 Página: 491/499
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0111/2015 Teor do ato: 1- Ciência do resultado positivo da pesquisa INFOJUD. Enviei, nesta data, as declarações de Imposto de Renda obtidas, ao Cartório, onde ficarão arquivadas em pasta própria, permanecendo à disposição do exequente para consulta, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, tais documentos serão destruídos. 2- Ciência do resultado negativo da pesquisa RENAJUD, conforme documentos em anexo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0111/2015 Teor do ato: Solicitem-se, pelo sistema INFOJUD, as últimas declarações de rendimentos disponíveis na base de dados da Receita Federal do executado, que serão arquivadas em Cartório, em pasta própria, e ficarão à disposição do exequente pelo prazo de 30 dias, caso positiva a diligência. Decorridos, tais documentos serão destruídos. Por fim, faça-se a consulta de veículos em nome do executado, pelo sistema RENAJUD. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
30/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2015		Ato ordinatório 1- Ciência do resultado positivo da pesquisa INFOJUD. Enviei, nesta data, as declarações de Imposto de Renda obtidas, ao Cartório, onde ficarão arquivadas em pasta própria, permanecendo à disposição do exequente para consulta, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, tais documentos serão destruídos. 2- Ciência do resultado negativo da pesquisa RENAJUD, conforme documentos em anexo.
30/03/2015		Decisão Solicitem-se, pelo sistema INFOJUD, as últimas declarações de rendimentos disponíveis na base de dados da Receita Federal do executado, que serão arquivadas em Cartório, em pasta própria, e ficarão à disposição do exequente pelo prazo de 30 dias, caso positiva a diligência. Decorridos, tais documentos serão destruídos. Por fim, faça-se a consulta de veículos em nome do executado, pelo sistema RENAJUD. Int.
18/03/2015		Conclusos para Decisão
09/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40785842-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2014 11:13
26/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: Ed. 1794 Página: 414/423
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: Ed. 1794 Página: 414/423
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0455/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Segue anexo o extrato do resultado da tentativa de bloqueio, via Bacen Jud, que restou infrutífero. 2- Neste ato, determinei a liberação do valor bloqueado por ser irrisório e insuficiente para o pagamento das custas da execução. 3- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0455/2014 Teor do ato: Procedi nesta data ao pedido de penhora de ativos existentes em nome dos executados IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO-ME, CNPJ/MF nº 62.084.835/0001-24 e IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO, CPF/MF nº 289.736.078-04, no limite do crédito apresentado pelo exequente às fls. 47, conforme documento em anexo. Fica consignado que o sistema BacenJud limita-se a efetuar o bloqueio de valores por ventura encontrados nas contas do(s) executado(s) somente na data em que houve a determinação judicial para a constrição. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
10/12/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2014		Proferido Despacho Vistos. 1- Segue anexo o extrato do resultado da tentativa de bloqueio, via Bacen Jud, que restou infrutífero. 2- Neste ato, determinei a liberação do valor bloqueado por ser irrisório e insuficiente para o pagamento das custas da execução. 3- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
10/12/2014		Decisão Procedi nesta data ao pedido de penhora de ativos existentes em nome dos executados IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO-ME, CNPJ/MF nº 62.084.835/0001-24 e IRAJÁ ÍNDIO RIBEIRO, CPF/MF nº 289.736.078-04, no limite do crédito apresentado pelo exequente às fls. 47, conforme documento em anexo. Fica consignado que o sistema BacenJud limita-se a efetuar o bloqueio de valores por ventura encontrados nas contas do(s) executado(s) somente na data em que houve a determinação judicial para a constrição. Int.
04/12/2014		Conclusos para Despacho
02/12/2014		Conclusos para Decisão
28/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: Ed. 1721 Página: 415/420
28/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: Ed. 1721 Página: 415/420
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0295/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0295/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/039195-5 dirigi-me ao endereço: Rua Felipe de Oliveira, 20, Sé, e aí sendo, CITEI o Sr. Irajá Índio Ribeiro, por si só, e como representante legal da empresa Irajá Índio Ribeiro-ME, que de tudo ciente ficou, aceitou a contrafé e exarou uma assinatura. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de junho de 2013. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
26/08/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
16/07/2013		Mandado Juntado mandado positivo, juntado em 16/07/13
16/07/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/039195-5 dirigi-me ao endereço: Rua Felipe de Oliveira, 20, Sé, e aí sendo, CITEI o Sr. Irajá Índio Ribeiro, por si só, e como representante legal da empresa Irajá Índio Ribeiro-ME, que de tudo ciente ficou, aceitou a contrafé e exarou uma assinatura. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de junho de 2013.
21/05/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/039195-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2013 Local: Cartório da 22ª Vara Cível
24/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2013 Data da Disponibilização: 24/04/2013 Data da Publicação: 25/04/2013 Número do Diário: Ed. 1401 Página: 358/363
23/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0090/2013 Teor do ato: Despacho - Genérico Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
22/04/2013		Proferido Despacho Despacho - Genérico
22/04/2013		Conclusos para Despacho
22/04/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40024858-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/04/2013 16:13
22/04/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40024858-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/04/2013 16:13
12/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: Página:
12/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: Página:
11/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0079/2013 Teor do ato: Ciência do mandado negativo, juntado em 09/04/13 Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
11/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0079/2013 Teor do ato: Decisão-Mandado - Execução de Título Extrajudicial - Cível Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
10/04/2013		Ato ordinatório Ciência do mandado negativo, juntado em 09/04/13
10/04/2013		Mandado Juntado
19/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2013		Recebida a Petição Inicial Decisão-Mandado - Execução de Título Extrajudicial - Cível
16/01/2013		Conclusos para Despacho
16/01/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/04/2013	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/09/2014	Pedido de Penhora On-Line
19/12/2014	Petições Diversas
08/04/2015	Petições Diversas
09/04/2015	Pedido de Prazo
28/04/2015	Pedido de Penhora de Imóvel
19/05/2015	Petições Diversas
16/07/2015	Petições Diversas
26/08/2015	Petições Diversas
26/10/2015	Petições Diversas
03/02/2016	Petições Diversas
15/02/2016	Petições Diversas
19/04/2016	Petição de Diligência em Novo Endereço
22/08/2016	Petições Diversas
31/05/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
28/06/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petições Diversas
18/07/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Petições Diversas
03/08/2017	Petições Diversas
10/08/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Petições Diversas
20/12/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/05/2019	Pedido de Intimação por Edital do Executado
05/06/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Embargos de Declaração
01/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
20/03/2020	Petições Diversas
23/04/2020	Petições Diversas
05/05/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
28/05/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas
11/06/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/03/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/09/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/09/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/09/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/10/2021	Pedido de Designação de Hastas
26/10/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Pedido de Designação de Hastas
08/12/2021	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
21/09/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petições Diversas
26/06/2024	Pedido de Habilitação
26/06/2024	Pedido de Habilitação
16/09/2024	Pedido de Homologação de Acordo
25/10/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
30/10/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
08/11/2024	Petições Diversas
08/01/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/04/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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