Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Eliane Aburesi
Exectdo	Jairo Henrique Spiess- ME.
TerIntCer	Aires Vigo Advogado:  Aires Vigo

Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Eliane Aburesi
Exectdo	Jairo Henrique Spiess- ME.
Exectdo	Jairo Henrique Spiess Advogado:  Alexander Brener
TerIntCer	Aires Vigo Advogado:  Aires Vigo

Data		Movimento
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1198/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1198/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00808138820128260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
06/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00808138820128260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1121/2026 Teor do ato: Para prosseguimento do feito, ESPECIFIQUE o exequente em nome de qual parte executada pretende a realização de pesquisa OU COMPLEMENTE as custas caso deseje abranger todo o polo passivo. PRAZO: 10 DIAS. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1198/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1198/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00808138820128260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
06/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00808138820128260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1121/2026 Teor do ato: Para prosseguimento do feito, ESPECIFIQUE o exequente em nome de qual parte executada pretende a realização de pesquisa OU COMPLEMENTE as custas caso deseje abranger todo o polo passivo. PRAZO: 10 DIAS. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para prosseguimento do feito, ESPECIFIQUE o exequente em nome de qual parte executada pretende a realização de pesquisa OU COMPLEMENTE as custas caso deseje abranger todo o polo passivo. PRAZO: 10 DIAS.
28/04/2026		Conclusos para Decisão
28/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40589116-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 16:20
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0472/2026 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
27/02/2026		Documento Juntado
27/02/2026		Documento Juntado
27/02/2026		Ofício Juntado
27/02/2026		Documento Juntado
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40261663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 16:52
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0387/2026 Teor do ato: Fl. 720. Diante da manifestação de fl. 720, via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como REITERAÇÃO ao ofício de fl. 662, devendo o requerente encaminhar aos destinatários com as cópias pertinentes. Deverá o exequente comprovar o encaminhamento em dez dias. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
18/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 720. Diante da manifestação de fl. 720, via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como REITERAÇÃO ao ofício de fl. 662, devendo o requerente encaminhar aos destinatários com as cópias pertinentes. Deverá o exequente comprovar o encaminhamento em dez dias.
19/12/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42763066-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/12/2025 11:39
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2182/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2182/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
24/11/2025		Ofício Juntado
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2150/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2150/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
19/11/2025		Ofício Juntado
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1912/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
25/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1912/2025 Teor do ato: Fl. 708. Considerando a expressa concordância do exequente, dou por levantado o arresto do imóvel. Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como mandado de cancelamento da av. 8 da matrícula 38.478 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP, devendo o interessado providenciar o seu encaminhamento, bem como o recolhimento de eventuais custas/emolumentos. No mais, aguarde-se por trinta dias eventuais repostas ao ofício de fl. 662. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
25/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 708. Considerando a expressa concordância do exequente, dou por levantado o arresto do imóvel. Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como mandado de cancelamento da av. 8 da matrícula 38.478 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP, devendo o interessado providenciar o seu encaminhamento, bem como o recolhimento de eventuais custas/emolumentos. No mais, aguarde-se por trinta dias eventuais repostas ao ofício de fl. 662.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42426469-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 11:56
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1805/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1800/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1805/2025 Teor do ato: Fls. 666/668. Manifestação do terceiro Guilherme de Azevedo Silveira. Ciência. Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 666/668. Manifestação do terceiro Guilherme de Azevedo Silveira. Ciência. Manifeste-se o exequente.
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1800/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
14/10/2025		Ofício Juntado
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42371190-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 11:55
10/10/2025		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42367558-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 19:15
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1406/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
06/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1406/2025 Teor do ato: Fls. 659/661: Oficie-se à: 1) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG; 2) Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; 3) Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para que informem a este Juízo acerca de eventual existência de valores de titularidade dos executados acima identificados providenciando o bloqueio e transferência a este Juízo, até o limite do débito - R$ 3.246.100,15. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO. Deverá a parte exequente, a partir da publicação da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias diligenciar o protocolo junto à destinatária, instruindo o ofício com documentos extraídos do processo que possibilitem a identificação dos executados. Essa, por sua vez, deverá encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Não sendo comprovado o protocolo da presente decisão junto às instituições destinatárias, aguarde-se provocação no arquivo. Ao revés, recebida comprovação dos protocolos, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
06/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 659/661: Oficie-se à: 1) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG; 2) Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; 3) Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para que informem a este Juízo acerca de eventual existência de valores de titularidade dos executados acima identificados providenciando o bloqueio e transferência a este Juízo, até o limite do débito - R$ 3.246.100,15. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO. Deverá a parte exequente, a partir da publicação da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias diligenciar o protocolo junto à destinatária, instruindo o ofício com documentos extraídos do processo que possibilitem a identificação dos executados. Essa, por sua vez, deverá encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Não sendo comprovado o protocolo da presente decisão junto às instituições destinatárias, aguarde-se provocação no arquivo. Ao revés, recebida comprovação dos protocolos, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias.
04/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42058280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 10:57
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1311/2025 Teor do ato: Fl. 655. Arquivem-se os autos, aguardando-se provocação. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 655. Arquivem-se os autos, aguardando-se provocação.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0274/2025 Teor do ato: Fl. 645. Em que pese ser possível a penhora de percentual sobre benefício previdenciário, no caso dos autos, eventual penhora de 30% alcançaria, na melhor das hipóteses, o valor aproximado de R$ 2.400,00 (considerando o valor do teto do benefício de aposentadoria do INSS - R$ 8.157,41). Referida penhora representaria aproximadamente 0,07% do valor do débito. Ou seja, valor extremamente inferior aos juros de mora mensais. Ademais, a penhora sobre benefício previdenciário somente é permitida quando demonstrada que não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família, o que não restou comprovado nos autos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (Embargos de Divergência em REsp nº 1.874.222 - DF. Corte Especial do STJ. Rel. Min. João Otávio de Noronha. J. em 19/04/23). Pelo exposto, indefiro a penhora de percentual da aposentadoria do coexecutado Jairo. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de dez dias. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 645. Em que pese ser possível a penhora de percentual sobre benefício previdenciário, no caso dos autos, eventual penhora de 30% alcançaria, na melhor das hipóteses, o valor aproximado de R$ 2.400,00 (considerando o valor do teto do benefício de aposentadoria do INSS - R$ 8.157,41). Referida penhora representaria aproximadamente 0,07% do valor do débito. Ou seja, valor extremamente inferior aos juros de mora mensais. Ademais, a penhora sobre benefício previdenciário somente é permitida quando demonstrada que não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família, o que não restou comprovado nos autos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (Embargos de Divergência em REsp nº 1.874.222 - DF. Corte Especial do STJ. Rel. Min. João Otávio de Noronha. J. em 19/04/23). Pelo exposto, indefiro a penhora de percentual da aposentadoria do coexecutado Jairo. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de dez dias.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
07/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
12/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42536058-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 31/10/2024 16:20
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0943/2024 Teor do ato: Fl. 638. Defiro o prazo de dez dias, devendo o exequente manifestar-se ao final independentemente de nova intimação. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
11/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 638. Defiro o prazo de dez dias, devendo o exequente manifestar-se ao final independentemente de nova intimação.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0921/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
07/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42293198-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/10/2024 11:38
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
06/10/2024		Documento Juntado
06/10/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0869/2024 Teor do ato: Fls. 608/609. Defiro. Cadastre-se o manifestante como terceiro interessado. Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser imprimido e encaminhado pelo exequente ao INSS solicitando que informe a este Juízo eventual existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário em nome do executado Jairo acima identificado. Deverá o exequente comprovar o encaminhamento em dez dias. Fls. 622/623: Defiro penhora no rosto dos autos n.º 0212500-95.2006.5.02.0011 em trâmite perante a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sobre eventuais créditos pertencentes aos executados Jairo Henrique Spiess- ME. e Jairo Henrique Spiess, limitada ao valor em execução - R$ 3.246.100,15. Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
23/09/2024		Penhora Deferida Fls. 608/609. Defiro. Cadastre-se o manifestante como terceiro interessado. Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser imprimido e encaminhado pelo exequente ao INSS solicitando que informe a este Juízo eventual existência de vínculo empregatício ou benefício previdenciário em nome do executado Jairo acima identificado. Deverá o exequente comprovar o encaminhamento em dez dias. Fls. 622/623: Defiro penhora no rosto dos autos n.º 0212500-95.2006.5.02.0011 em trâmite perante a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sobre eventuais créditos pertencentes aos executados Jairo Henrique Spiess- ME. e Jairo Henrique Spiess, limitada ao valor em execução - R$ 3.246.100,15. Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.
18/09/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0791/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 30/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
30/08/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 30/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
12/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41243087-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/06/2024 17:12
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0448/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da mensagem recebida às fls. 617/618, dando ciência sobre a data do leilão de bem penhorado/arrestado nestes autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da mensagem recebida às fls. 617/618, dando ciência sobre a data do leilão de bem penhorado/arrestado nestes autos.
19/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 41,52 para o exercício de 2023), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 41,52 para o exercício de 2023), em 05(cinco) dias.
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41675888-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 17:01
31/05/2023		Arquivado Provisoriamente
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 603. Suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código Processual Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, até provocação útil. Intime-se. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
20/04/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fl. 603. Suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código Processual Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, até provocação útil. Intime-se.
20/04/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40722281-5 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 19/04/2023 17:11
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Fl. 599 - Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido. Decorrido, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
02/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 599 - Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido. Decorrido, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
31/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40568833-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 14:00
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0268/2023 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
17/03/2023		Documento Juntado
17/03/2023		Documento Juntado
28/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0072/2023 Teor do ato: Fls. 584/585. Providencie o Cartório a pesquisa deferida a fl. 573. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
26/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 584/585. Providencie o Cartório a pesquisa deferida a fl. 573.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40085693-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 18:05
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
14/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
14/01/2023		Ofício Juntado
23/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42302442-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2022 13:45
05/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42164213-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 11:30
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1118/2022 Teor do ato: Fls. 569/572. Defiro a pesquisa de bens, via InfoJud (ITR e DOI), em nome dos executados. Para tanto, recolha o exequente as custas pertinentes. Recolhidas as custas, providencie o Cartório. Indefiro a pesquisa REDESIM, eis que a providência almejada independe de intervenção judicial. Indefiro a expedição de ofício à Central de Informações de Registro Civil - CRCJUD e à CENSEC, eis que a providência pretendida independe de intervenção judicial, devendo a parte diligenciar diretamente, pessoalmente ou pelo sítio eletrônico <https://registrocivil.org.br/> e <https://censec.org.br/>, respectivamente. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 569/572. Defiro a pesquisa de bens, via InfoJud (ITR e DOI), em nome dos executados. Para tanto, recolha o exequente as custas pertinentes. Recolhidas as custas, providencie o Cartório. Indefiro a pesquisa REDESIM, eis que a providência almejada independe de intervenção judicial. Indefiro a expedição de ofício à Central de Informações de Registro Civil - CRCJUD e à CENSEC, eis que a providência pretendida independe de intervenção judicial, devendo a parte diligenciar diretamente, pessoalmente ou pelo sítio eletrônico <https://registrocivil.org.br/> e <https://censec.org.br/>, respectivamente.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42072392-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 10:41
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1042/2022 Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica e 01 anexo juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da mensagem eletrônica e 01 anexo juntado(s) aos autos.
10/11/2022		Documento Juntado
10/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2022		Conclusos para Despacho
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0988/2022 Teor do ato: Ciência dos ofícios de fls. 544 e 559/560 juntados aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos ofícios de fls. 544 e 559/560 juntados aos autos.
26/10/2022		Ofício Juntado
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41725071-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 16:50
17/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0844/2022 Teor do ato: Fl. 544. Ciência ao exequente. Fl. 545. Ciência. Aguarde-se por trinta dias,conforme fl. 537. Fls. 553/554. Ao menos por ora, prejudicado o pedido de pesquisa de bens via SNIPER, eis que este Juízo não está integrado ao sistema. Sem prejuízo, anote-se no sistema o nome do terceiro interessado, conforme pronunciamento de fl. 291. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 544. Ciência ao exequente. Fl. 545. Ciência. Aguarde-se por trinta dias,conforme fl. 537. Fls. 553/554. Ao menos por ora, prejudicado o pedido de pesquisa de bens via SNIPER, eis que este Juízo não está integrado ao sistema. Sem prejuízo, anote-se no sistema o nome do terceiro interessado, conforme pronunciamento de fl. 291.
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41602511-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 15:49
12/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41593781-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 17:26
09/09/2022		Ofício Juntado
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 540. Defiro o prazo adicional de quinze dias. Int. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
29/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 540. Defiro o prazo adicional de quinze dias. Int.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41489316-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 14:05
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0714/2022 Teor do ato: Fls. 536.: Defiro. Oficie-se à: 1) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização CNSEG; 2) Superintendência de Seguros Privados SUSEP para que informem a este Juízo acerca de eventual existência de valores de titularidade do(a) executado(a) providenciando e bloqueio e transferência a este Juízo. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO. Deverá a parte exequente, a partir da publicação da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias diligenciar o protocolo junto à destinatária, instruindo o ofício com documentos extraídos do processo que possibilitem a identificação dos executados. Essa, por sua vez, deverá encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Não sendo comprovado o protocolo da presente decisão junto às instituições destinatárias, aguarde-se provocação no arquivo. Ao revés, recebida comprovação dos protocolos, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 536.: Defiro. Oficie-se à: 1) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização CNSEG; 2) Superintendência de Seguros Privados SUSEP para que informem a este Juízo acerca de eventual existência de valores de titularidade do(a) executado(a) providenciando e bloqueio e transferência a este Juízo. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO. Deverá a parte exequente, a partir da publicação da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias diligenciar o protocolo junto à destinatária, instruindo o ofício com documentos extraídos do processo que possibilitem a identificação dos executados. Essa, por sua vez, deverá encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Não sendo comprovado o protocolo da presente decisão junto às instituições destinatárias, aguarde-se provocação no arquivo. Ao revés, recebida comprovação dos protocolos, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias.
09/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41365226-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 18:27
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0615/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 532. Defiro o prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 532. Defiro o prazo de quinze dias. Int.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41178995-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 17:31
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
27/06/2022		Documento Juntado
27/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41051828-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 17:21
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Defiro a pesquisa de veículos via Renajud, bem como a pesquisa fiscal de dados dos executados pelo sistema Infojud, em nome do coexecutado pessoa física. Informações positivas serão classificadas como sigilosas e ficarão disponíveis para consulta apenas aos advogados anotados nos autos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a pesquisa de veículos via Renajud, bem como a pesquisa fiscal de dados dos executados pelo sistema Infojud, em nome do coexecutado pessoa física. Informações positivas serão classificadas como sigilosas e ficarão disponíveis para consulta apenas aos advogados anotados nos autos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
14/06/2022		Conclusos para Decisão
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40981894-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 14:50
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0421/2022 Teor do ato: Fls. 506/507. Ciência às partes. Anote-se o valor atualizado do crédito em favor de Aires Vigo Advogados. No mais, aguarde-se o prazo para manifestação, nos termos do ato ordinatório de fl. 503. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 506/507. Ciência às partes. Anote-se o valor atualizado do crédito em favor de Aires Vigo Advogados. No mais, aguarde-se o prazo para manifestação, nos termos do ato ordinatório de fl. 503.
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40826608-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 17:08
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0372/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
08/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: * Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ20010494314
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FBFU19000377274
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FFPA19001303896
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19013488132
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FRPR18000696012
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FFPA19001153101
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FFPA19000816839
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ19010550739
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FPIN16000507159
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16011919573
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FFPA15003823187
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FRPR15000241089
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FRPR14002012630
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FIPI14000048108
08/04/2022		Decisão *
07/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FFPA22000149540
10/02/2022		Autos no Prazo PRAZO 09/03 Vencimento: 28/03/2022
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, acerca do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: Fls. 428/429 e 433. Defiro a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome dos executados, via SisbaJud, até o valor atualizado do débito exequendo. Expeça-se ordem de bloqueio (conforme folha anexa), efetuando a consulta do resultado no prazo legal, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores encontrados, até o limite da execução, e liberando-se o excedente, na forma do art. 854, §1º do CPC. Com a confirmação do bloqueio e emissão da ordem de transferência, ficam os ativos indisponíveis ao executado, o qual ficará intimado da penhora com a publicação da presente decisão, independentemente da lavratura de termo de penhora, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo manifestação no prazo de 05 dias pelo executado, e sendo suficiente o valor bloqueado, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. Se infrutífero o resultado, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 05 dias. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: IMP. 09/02 Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
09/02/2022		Decisão Fls. 428/429 e 433. Defiro a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome dos executados, via SisbaJud, até o valor atualizado do débito exequendo. Expeça-se ordem de bloqueio (conforme folha anexa), efetuando a consulta do resultado no prazo legal, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores encontrados, até o limite da execução, e liberando-se o excedente, na forma do art. 854, §1º do CPC. Com a confirmação do bloqueio e emissão da ordem de transferência, ficam os ativos indisponíveis ao executado, o qual ficará intimado da penhora com a publicação da presente decisão, independentemente da lavratura de termo de penhora, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo manifestação no prazo de 05 dias pelo executado, e sendo suficiente o valor bloqueado, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. Se infrutífero o resultado, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 05 dias. No silêncio, arquivem-se.
09/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, acerca do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
09/02/2022		Remetido ao DJE IMP. 09/02
07/02/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
03/11/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
27/10/2021		Recebidos os Autos da Conclusão processo do Titular II da 20ª Vara Cível Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
27/10/2021		Conclusos para Decisão cls. 27.10.2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gisele Valle Monteiro da Rocha
24/09/2021		Expedição de documento DAT 24/09
24/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FFPA21000571011
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 409
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0416/2021 Teor do ato: Providencie o exequente a juntada das custas de pesquisa, no prazo de 5 dias, tendo em vista que não acompanharam a petição. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
27/08/2021		Remetido ao DJE REL 416
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a juntada das custas de pesquisa, no prazo de 5 dias, tendo em vista que não acompanharam a petição.
27/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FFPA21000421111
02/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2021		Expedição de documento DAT 06/07
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: ed. 3312 Página: 358/segs.
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Fl. 345. Considerando a sucessão do exequente HSBC pelo Banco Bradesco, defiro a substituição processual, passando a constar no polo ativo Banco Bradesco S.A. Anote-se. Diante da procuração de fls. 409/418, anote-se como advogada do exequente o nome da dra. Eliane Aburesi, OAB/SP 92.813, com a exclusão de seu antigo patrono após a publicação deste pronunciamento. Fl. 421. Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
30/06/2021		Remetido ao DJE
28/06/2021		Decisão Fl. 345. Considerando a sucessão do exequente HSBC pelo Banco Bradesco, defiro a substituição processual, passando a constar no polo ativo Banco Bradesco S.A. Anote-se. Diante da procuração de fls. 409/418, anote-se como advogada do exequente o nome da dra. Eliane Aburesi, OAB/SP 92.813, com a exclusão de seu antigo patrono após a publicação deste pronunciamento. Fl. 421. Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos.
28/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
16/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
08/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ20011426348
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 306/313
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0484/2020 Teor do ato: Fls. 335/336. Ciência. Fls. 338/341. Por primeiro, diante da manifestação de fls. 285/288, esclareça o exequente, comprovadamente, quem o representa nos autos como advogado. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
06/10/2020		Autos no Prazo PZ 19/10
06/10/2020		Remetido ao DJE Ag. remessa relação 484
07/07/2020		Decisão Fls. 335/336. Ciência. Fls. 338/341. Por primeiro, diante da manifestação de fls. 285/288, esclareça o exequente, comprovadamente, quem o representa nos autos como advogado.
29/06/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
11/03/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 534/537
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Fls. 318/219 e 329. Ciência. Fl. 331. Penhora no rosto dos autos. Anote-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
23/01/2020		Autos no Prazo PZ 04/02
23/01/2020		Remetido ao DJE Ag. remessa relação 27
23/01/2020		Decisão Fls. 318/219 e 329. Ciência. Fl. 331. Penhora no rosto dos autos. Anote-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos.
20/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
10/10/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
17/06/2019		Serventuário Juntada 17/06/19
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 321/325
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Fls. 272/273. Expeça-se mandado de cancelamento do registro de arresto referente ao imóvel arrestado a fl. 82. Fls. 275/278. Indefiro os pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte, bem como o bloqueio dos cartões de crédito do executado. Embora o comando apresentado pelo inc. IV do art. 139 do Código de Processo Civil dê ampla liberdade ao juiz, com a expressão "todas as medidas", não se pode olvidar da interpretação sistemática. Assim, considerando que o devedor responde com seus bens (art. 789 do CPC) e que o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, deve resguardar a dignidade da pessoa humana (art. 8º do CPC), a medida requerida pela exequente não pode ser deferida. É que, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito do executado são medidas que atingem a própria pessoa do devedor, limitando seus direitos ao invés de afetar seu patrimônio. Tais medidas afrontam o direito de liberdade de locomoção do executado, não podendo prevalecer a título de garantir o direito ao crédito do exequente. No mais, defiro a penhora de eventuais créditos a receber pela executada Jairo Henrique Spiess ME, CNPJ 07.955.277/0001-17, em razão das vendas por cartão de crédito e débito, até o limite de R$ 1.349.669,05 (para agosto de 2016, cf. fl. 176). Serve a presente, por cópia assinada digitalmente, de ofício às seguintes operadoras, a fim de que passem a proceder ao depósito judicial, em favor deste Juízo, da mencionada quantia: Mastercard, Visa, Elo e American Express. Competirá ao exequente providenciar a sua impressão e encaminhamento às mencionadas operadoras, com a posterior comprovação nos autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
14/06/2019		Serventuário Dig Diversos
14/06/2019		Remetido ao DJE Ag. remessa relação 213
14/06/2019		Decisão Fls. 272/273. Expeça-se mandado de cancelamento do registro de arresto referente ao imóvel arrestado a fl. 82. Fls. 275/278. Indefiro os pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte, bem como o bloqueio dos cartões de crédito do executado. Embora o comando apresentado pelo inc. IV do art. 139 do Código de Processo Civil dê ampla liberdade ao juiz, com a expressão "todas as medidas", não se pode olvidar da interpretação sistemática. Assim, considerando que o devedor responde com seus bens (art. 789 do CPC) e que o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, deve resguardar a dignidade da pessoa humana (art. 8º do CPC), a medida requerida pela exequente não pode ser deferida. É que, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito do executado são medidas que atingem a própria pessoa do devedor, limitando seus direitos ao invés de afetar seu patrimônio. Tais medidas afrontam o direito de liberdade de locomoção do executado, não podendo prevalecer a título de garantir o direito ao crédito do exequente. No mais, defiro a penhora de eventuais créditos a receber pela executada Jairo Henrique Spiess ME, CNPJ 07.955.277/0001-17, em razão das vendas por cartão de crédito e débito, até o limite de R$ 1.349.669,05 (para agosto de 2016, cf. fl. 176). Serve a presente, por cópia assinada digitalmente, de ofício às seguintes operadoras, a fim de que passem a proceder ao depósito judicial, em favor deste Juízo, da mencionada quantia: Mastercard, Visa, Elo e American Express. Competirá ao exequente providenciar a sua impressão e encaminhamento às mencionadas operadoras, com a posterior comprovação nos autos.
13/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
12/03/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
25/02/2019		Ofício Juntado
21/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FRPR19000129108
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 446/451
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Vista dos ofícios juntados. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
14/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos ofícios juntados.
14/01/2019		Ofício Juntado
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 317/323
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0386/2018 Teor do ato: Vista do ofício da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo dando conta de que o imóvel de matrícula nº 38.478 do 2º CRI de São Paulo irá a hasta pública no dia 12/11/2018 (processo 00029805720135020009) Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista do ofício da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo dando conta de que o imóvel de matrícula nº 38.478 do 2º CRI de São Paulo irá a hasta pública no dia 12/11/2018 (processo 00029805720135020009)
16/10/2018		Ofício Juntado
21/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FFPA18001403100
21/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FFPA18001659771
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 321/330
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0301/2018 Teor do ato: Fls. 227/230 e 240/245. Diante do silêncio do exequente, defiro o pedido de reserva de honorários ao patrono do primitivo exequente (Aires Vigo, OAB/SP 84.934). Anote-se o nome do referido advogado junto ao Sistema (como terceiro interessado) para que continue a receber intimações pelo Diário da Justiça Eletrônico. Ciência ao exequente sobre o resultado da pesquisa InfoJud (fls. 221/225). Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
17/08/2018		Autos no Prazo 29/08/2018 Vencimento: 01/10/2018
15/08/2018		Decisão Fls. 227/230 e 240/245. Diante do silêncio do exequente, defiro o pedido de reserva de honorários ao patrono do primitivo exequente (Aires Vigo, OAB/SP 84.934). Anote-se o nome do referido advogado junto ao Sistema (como terceiro interessado) para que continue a receber intimações pelo Diário da Justiça Eletrônico. Ciência ao exequente sobre o resultado da pesquisa InfoJud (fls. 221/225). Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos.
15/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
30/07/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
27/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FRPR18000737570
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 329/340
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0220/2018 Teor do ato: Retifique-se a autuação dos autos, conforme pronunciamento de fl. 209. Manifeste-se o exequente sobre a petição do patrono do exequente primitivo (fls. 227/230). Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
22/06/2018		Autos no Prazo pz 04/07/2018 Vencimento: 06/08/2018
21/06/2018		Decisão Retifique-se a autuação dos autos, conforme pronunciamento de fl. 209. Manifeste-se o exequente sobre a petição do patrono do exequente primitivo (fls. 227/230).
21/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
15/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
13/06/2018		Petição Juntada
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 496/498
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Vistos.Requisitem-se as três últimas declarações de imposto de renda dos executados, por meio do sistema INFOJUD.Se positiva a pesquisa, arquive-se-a em pasta própria para consulta do interessado em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão do sigilo do documento.O Sistema Renajud se destina tão somente à inserção e retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores. Portanto, para a realização da pesquisa solicitada, o exequente deverá diligenciar diretamente junto ao Detran, bastando requerer que a resposta seja encaminhada a este juízo, com menção ao número do processo e nomes das partes. No mais, para expedição de mandado de levantamento, cumpra o exequente o determinado a fl. 212.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
11/06/2018		Decisão Vistos.Requisitem-se as três últimas declarações de imposto de renda dos executados, por meio do sistema INFOJUD.Se positiva a pesquisa, arquive-se-a em pasta própria para consulta do interessado em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão do sigilo do documento.O Sistema Renajud se destina tão somente à inserção e retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores. Portanto, para a realização da pesquisa solicitada, o exequente deverá diligenciar diretamente junto ao Detran, bastando requerer que a resposta seja encaminhada a este juízo, com menção ao número do processo e nomes das partes. No mais, para expedição de mandado de levantamento, cumpra o exequente o determinado a fl. 212.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
23/05/2018		Petição Juntada
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 451/457
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Providencie o Dr. Aires Vigo, OAB nº 84.934, em cinco dias, a juntada de procuração em nome do Banco Bradesco, inclusive com poderes especiais para receber e dar quitação, a fim de possibilitar a emissão das guias de levantamento. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
21/05/2018		Ato ordinatório Providencie o Dr. Aires Vigo, OAB nº 84.934, em cinco dias, a juntada de procuração em nome do Banco Bradesco, inclusive com poderes especiais para receber e dar quitação, a fim de possibilitar a emissão das guias de levantamento.
21/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 469/477
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0117/2018 Teor do ato: Fls. 201/205.Nos termos do §§ 1º e 2º, do art. 778 do Código de Processo Civil, defiro a substituição para constar no polo ativo o Banco Bradesco S.A (sucessor por incorporação do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo). Anote-se.Fls. 206/208.Defiro. Expeçam-se mandados de levantamento (depósito de fl. 182), conforme requerido a fl. 207.Sem prejuízo, requeira o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)
10/04/2018		Decisão Fls. 201/205.Nos termos do §§ 1º e 2º, do art. 778 do Código de Processo Civil, defiro a substituição para constar no polo ativo o Banco Bradesco S.A (sucessor por incorporação do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo). Anote-se.Fls. 206/208.Defiro. Expeçam-se mandados de levantamento (depósito de fl. 182), conforme requerido a fl. 207.Sem prejuízo, requeira o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se.
09/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
13/03/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
12/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FRPR17001570575
12/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FFPA18000360531
05/02/2018		Decisão Fls. 188/189: Defiro o pedido. Cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNseg, para que informe a existência de planos de previdência em nome do executado Jairo Henrique Spies, CPF 030.661.358-10.
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 296/300
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0375/2017 Teor do ato: Providencie o(a) Exequente, em cinco dias, a retirada da guia de levantamento emitida. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
19/10/2017		Ato ordinatório Providencie o(a) Exequente, em cinco dias, a retirada da guia de levantamento emitida.
19/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ17014969229
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 283/288
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Fls. 185: Ante a certidão de fls. 181, defiro o levantamento pela exequente do depósito de fls. 182. Expeça-se guia. Então requeira o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
12/07/2017		Decisão Fls. 185: Ante a certidão de fls. 181, defiro o levantamento pela exequente do depósito de fls. 182. Expeça-se guia. Então requeira o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os autos.
30/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FVIP17000090235
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 334/338
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0134/2017 Teor do ato: Requeira o exequente em termos de prosseguimento.Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Alexander Brener (OAB 249901/SP)
25/04/2017		Decisão Requeira o exequente em termos de prosseguimento.Em caso de inércia, arquivem-se os autos.
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 416/422
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0023/2017 Teor do ato: Determinei a transferência do valor parcial bloqueado, conforme anexo protocolo.Dou o valor transferido por penhorado. Aguarde-se prazo para impugnação Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP), Alexander Brener (OAB 249901/SP)
02/02/2017		Decisão Determinei a transferência do valor parcial bloqueado, conforme anexo protocolo.Dou o valor transferido por penhorado. Aguarde-se prazo para impugnação
26/10/2016		Decisão Fls. 170e 175: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Aguardem-se os resultados.No mais, uma vez que o sistema Bacenjud não abrange ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, as quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome dos executados Jairo Henrique Spiess- ME, CNPJ 07.955.277/0001-17 e Jairo Henrique Spiess, CPF 030.661.358-10.
14/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16014897057
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 761/767
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: AO EXEQUENTE: I - APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. II - recolher ou completar, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 2.195/2014 do CSM, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE fl. 170: Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos). Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
31/08/2016		Ato ordinatório AO EXEQUENTE: I - APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. II - recolher ou completar, em 05 dias, a taxa judiciária prevista no Provimento 2.195/2014 do CSM, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE fl. 170: Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos).
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 399/404
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0273/2016 Teor do ato: Requeira o exequente em prosseguimento. Na inércia, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.* Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP)
05/08/2016		Decisão Requeira o exequente em prosseguimento. Na inércia, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.*
30/06/2016		Mandado Juntado diligência negativa
30/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/049232-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2016 Local: Cartório da 20ª Vara Cível
09/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 339/343
09/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Ao exequente: providenciar o recolhimento da diligênvia do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
06/05/2016		Ato ordinatório Ao exequente: providenciar o recolhimento da diligênvia do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias.
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 242/245
14/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: Ao exequente: manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa do Oficial de justiça. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
14/03/2016		Ato ordinatório Ao exequente: manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa do Oficial de justiça.
11/03/2016		Mandado Juntado diligência negativa
11/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/118597-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2016 Local: Cartório da 20ª Vara Cível
03/11/2015		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ15013481052
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1979 Página: 351
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0330/2015 Teor do ato: Providencie o Exequente o recolhimento de mais uma diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista que tratam-se de dois destinatários. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
29/09/2015		Ato ordinatório Providencie o Exequente o recolhimento de mais uma diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista que tratam-se de dois destinatários.
29/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FRPR15001760980
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 350/353
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Fls. 118: Com razão o exequente. Defiro a pesquisa de endereços pelo sistema Bacenjud, em nome da empresa executada CNPJ 07.955.277/0001-17, conforme anexo protocolo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.NOTA DO CARTÓRIO: Ciência do resultado. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
04/08/2015		Decisão Fls. 118: Com razão o exequente. Defiro a pesquisa de endereços pelo sistema Bacenjud, em nome da empresa executada CNPJ 07.955.277/0001-17, conforme anexo protocolo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.NOTA DO CARTÓRIO: Ciência do resultado.
12/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FMCZ15000522403
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 285/291
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0126/2015 Teor do ato: Fls. 106: Defiro a pesquisa de endereços pelo sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência do resultado da pesquisa via Bacenjud. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
29/04/2015		Decisão Fls. 106: Defiro a pesquisa de endereços pelo sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência do resultado da pesquisa via Bacenjud.
06/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FFPA14003139367
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 285/291
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0242/2014 Teor do ato: Ciência da juntada da matrícula nº 38.478 do 2º CRI de São Paulo às fls. 96/102. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
17/11/2014		Ato ordinatório Ciência da juntada da matrícula nº 38.478 do 2º CRI de São Paulo às fls. 96/102.
13/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 358/365
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0212/2014 Teor do ato: AO EXEQUENTE: Retirar urgente o boleto para o pagamento do registro da penhora on-line, com vencimento em 30/10/2014. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
10/10/2014		Ato ordinatório AO EXEQUENTE: Retirar urgente o boleto para o pagamento do registro da penhora on-line, com vencimento em 30/10/2014.
06/10/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 1677 Página: 305/316
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0136/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o arresto do imóvel. Lavre-se termo de arresto, permanecendo o executado proprietário como depositário do bem. Providencie a serventia o registro do arresto, via ARISP, após o recolhimento da taxa pertinente pelo exequente. No mais, em trinta dias, requeira o exequente o que de direito para a citação dos executados. Intime-se. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
25/06/2014		Decisão Vistos. Defiro o arresto do imóvel. Lavre-se termo de arresto, permanecendo o executado proprietário como depositário do bem. Providencie a serventia o registro do arresto, via ARISP, após o recolhimento da taxa pertinente pelo exequente. No mais, em trinta dias, requeira o exequente o que de direito para a citação dos executados. Intime-se.
25/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
20/03/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
10/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1557 Página: 348
10/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1557 Página: 348
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0436/2013 Teor do ato: Ao exequente: ciência dos resultados. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0436/2013 Teor do ato: Fls. 57/58: Defiro o pedido de nova citação no endereço contido na petição. Defiro, também, o pedido de pesquisa de veículos automotores dos executados junto ao sistema Renajud. Por fim, defiro o pedido de pesquisa de dados fiscais do executado junto ao sistema Infojud. Informações positivas devem ser arquivadas em pasta própria, para consulta e oportuno descarte. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
06/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2013		Ato ordinatório Ao exequente: ciência dos resultados.
06/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
21/11/2013		Decisão Fls. 57/58: Defiro o pedido de nova citação no endereço contido na petição. Defiro, também, o pedido de pesquisa de veículos automotores dos executados junto ao sistema Renajud. Por fim, defiro o pedido de pesquisa de dados fiscais do executado junto ao sistema Infojud. Informações positivas devem ser arquivadas em pasta própria, para consulta e oportuno descarte.
03/10/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 435
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0285/2013 Teor do ato: Não obteve sucesso a ordem de bloqueio, conforme protocolo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do processo. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
22/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
07/08/2013		Decisão Não obteve sucesso a ordem de bloqueio, conforme protocolo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do processo.
28/06/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
08/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2013 Data da Disponibilização: 08/05/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: 1410 Página: 189
07/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0140/2013 Teor do ato: Fl. 42: defiro o pedido de arresto on line dos ativos financeiros em nome dos executados, conforme anexo protocolo. Para fins de impressão, complemente o exequente as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do provimento CSM nº 1864/2011, publicado no Diário da Justiça do dia 03/03/11, página 03, sob pena de desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados. Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
06/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
03/05/2013		Decisão Fl. 42: defiro o pedido de arresto on line dos ativos financeiros em nome dos executados, conforme anexo protocolo. Para fins de impressão, complemente o exequente as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do provimento CSM nº 1864/2011, publicado no Diário da Justiça do dia 03/03/11, página 03, sob pena de desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados.
19/04/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Domicio Whately Pacheco e Silva
13/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2013 Data da Disponibilização: 13/03/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 1373 Página: 358
12/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0069/2013 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 38, a seguir trancrita: "Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça, abaixo assinado, que em cumprimento ao mandado anexo, dirigi-me à Rua Visconde da Luz 75, Capital, no dia 21/2, e fui impossibilitado de citar os réus, pois Jairo Henrique Spiess ME não está estabelecida no local e Jairo Henrique Spiess não trabalha no local, conforme informaram Maria Arlene Rodrigues dos Santos e Eliane Souza Almeida, funcionárias da empresa no local. Maria Arlene e Eliane Souza informaram que a empresa que está no local se chama Single Indústria e Comércio de Confecções Ltda (O CNPJ não foi fornecido), empresa no local desde Junho de 2012. As funcionárias, Maria Arlene e Eliane, disseram que a dona da empresa Single se chama Celma Spada, a qual não estava no momento da diligência. Maria Arlene e Eliane disseram que não sabem onde está estabelecida a empresa ré e não sabem onde mora e nem onde trabalha Jairo Henrique Spiess. Assim sendo, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins legais. O referido é verdade". Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
12/03/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 38, a seguir trancrita: "Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça, abaixo assinado, que em cumprimento ao mandado anexo, dirigi-me à Rua Visconde da Luz 75, Capital, no dia 21/2, e fui impossibilitado de citar os réus, pois Jairo Henrique Spiess ME não está estabelecida no local e Jairo Henrique Spiess não trabalha no local, conforme informaram Maria Arlene Rodrigues dos Santos e Eliane Souza Almeida, funcionárias da empresa no local. Maria Arlene e Eliane Souza informaram que a empresa que está no local se chama Single Indústria e Comércio de Confecções Ltda (O CNPJ não foi fornecido), empresa no local desde Junho de 2012. As funcionárias, Maria Arlene e Eliane, disseram que a dona da empresa Single se chama Celma Spada, a qual não estava no momento da diligência. Maria Arlene e Eliane disseram que não sabem onde está estabelecida a empresa ré e não sabem onde mora e nem onde trabalha Jairo Henrique Spiess. Assim sendo, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins legais. O referido é verdade".
12/03/2013		Mandado Juntado certidão negativa
17/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2013 Data da Disponibilização: 17/01/2013 Data da Publicação: 18/01/2013 Número do Diário: 1337 Página: 216
16/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0009/2013 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Advogados(s): Aires Vigo (OAB 84934/SP)
15/01/2013		Decisão Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A).
14/01/2013		Decisão
14/01/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
09/01/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
09/01/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/02/2014	Petição Intermediária
30/10/2014	Petição Intermediária
12/12/2014	Petições Diversas
20/02/2015	Petições Diversas
25/05/2015	Petição Intermediária
21/08/2015	Petições Diversas
15/09/2015	Petição Intermediária
09/10/2015	Pedido de Prazo
18/05/2016	Petições Diversas
16/08/2016	Petições Diversas
14/09/2016	Petições Diversas
12/05/2017	Petições Diversas
27/07/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
02/03/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
26/07/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
23/12/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Pedido de Arquivamento
17/08/2023	Petições Diversas
11/06/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
07/10/2024	Pedido de Prazo
31/10/2024	Pedido de Expedição de Ofício
03/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
17/10/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Pedido de Expedição de Ofício
24/02/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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