Exeqte	Alexandre Amadeu Advogada:  Mirta Maria Valezini Amadeu   Advogado:  Antonio Borges Filho
Exectdo	Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda Advogada:  Luisa Tereza Dias Marinheiro
Gestor	Leilão Brasil - Irani Flores Advogada:  Aline Souza Flores

Exeqte	Alexandre Amadeu Advogada:  Mirta Maria Valezini Amadeu   Advogado:  Antonio Borges Filho
Exectdo	Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda Advogada:  Luisa Tereza Dias Marinheiro
Exectdo	Premium Construtora e Serviços Especializados Ltda Advogada:  Luisa Tereza Dias Marinheiro
Gestor	Leilão Brasil - Irani Flores Advogada:  Aline Souza Flores

Data		Movimento
19/05/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP)
19/05/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP)
07/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
11/11/2024		Arquivado Provisoriamente
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
11/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
11/09/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0800/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 31/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP)
03/09/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 31/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
23/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0432/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 41,52 para o exercício de 2023), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP)
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 41,52 para o exercício de 2023), em 05(cinco) dias.
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40819479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 08:36
30/08/2022		Arquivado Provisoriamente
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações da parte interessada. Certifico ainda que decorreu o prazo legal sem manifestação das partes acerca da intimação de fls. 307.
24/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0497/2022 Teor do ato: Fls. 202/221 e 227/231. Solicitação do Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba para reversão da adjudicação ocorrida nestes autos em favor de Alexandre Amadeu. Com todo respeito ao entendimento do Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba (vide sentença copiada as fls. 206/217), não vislumbro a alegada nulidade na adjudicação. É que a adjudicação foi deferida por decisão proferida em 09 de dezembro de 2013 (auto de adjudicação lavrado em 16 de janeiro de 2014), com fundamento no acordo datado de 13 de março de 2013 e homologado por este Juízo em 13 de agosto de 2013. Observo que para o deferimento da adjudicação foi analisada certidão da matrícula do imóvel expedida em 01 de agosto de 2013, na qual não constava qualquer averbação de constrição. Assim, vê-se que quando deferida a adjudicação não havia qualquer anotação junto à matrícula do imóvel que ensejasse a necessidade de intimação de terceiros. Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como ofício resposta ao ofício nº 92/2021 da Vara do Trabalho de Ubatuba (proc. 0010327-35.2020.5.15.0139), devendo ser encaminhado pelo Cartório ao respectivo Juízo do Trabalho. Por cautela, mantenham-se os autos em Cartório por trinta dias a contar do envio da presente decisão/ofício ao Juízo do Trabalho. Após, considerando a inércia do exequente (vide fl. 237), arquivem-se os autos. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 202/221 e 227/231. Solicitação do Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba para reversão da adjudicação ocorrida nestes autos em favor de Alexandre Amadeu. Com todo respeito ao entendimento do Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba (vide sentença copiada as fls. 206/217), não vislumbro a alegada nulidade na adjudicação. É que a adjudicação foi deferida por decisão proferida em 09 de dezembro de 2013 (auto de adjudicação lavrado em 16 de janeiro de 2014), com fundamento no acordo datado de 13 de março de 2013 e homologado por este Juízo em 13 de agosto de 2013. Observo que para o deferimento da adjudicação foi analisada certidão da matrícula do imóvel expedida em 01 de agosto de 2013, na qual não constava qualquer averbação de constrição. Assim, vê-se que quando deferida a adjudicação não havia qualquer anotação junto à matrícula do imóvel que ensejasse a necessidade de intimação de terceiros. Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como ofício resposta ao ofício nº 92/2021 da Vara do Trabalho de Ubatuba (proc. 0010327-35.2020.5.15.0139), devendo ser encaminhado pelo Cartório ao respectivo Juízo do Trabalho. Por cautela, mantenham-se os autos em Cartório por trinta dias a contar do envio da presente decisão/ofício ao Juízo do Trabalho. Após, considerando a inércia do exequente (vide fl. 237), arquivem-se os autos.
02/06/2022		Decisão Digitalizada Fls. 202/221 e 227/231. Solicitação do Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba para reversão da adjudicação ocorrida nestes autos em favor de Alexandre Amadeu. Com todo respeito ao entendimento do Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba (vide sentença copiada as fls. 206/217), não vislumbro a alegada nulidade na adjudicação. É que a adjudicação foi deferida por decisão proferida em 09 de dezembro de 2013 (auto de adjudicação lavrado em 16 de janeiro de 2014), com fundamento no acordo datado de 13 de março de 2013 e homologado por este Juízo em 13 de agosto de 2013. Observo que para o deferimento da adjudicação foi analisada certidão da matrícula do imóvel expedida em 01 de agosto de 2013, na qual não constava qualquer averbação de constrição. Assim, vê-se que quando deferida a adjudicação não havia qualquer anotação junto à matrícula do imóvel que ensejasse a necessidade de intimação de terceiros. Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como ofício resposta ao ofício nº 92/2021 da Vara do Trabalho de Ubatuba (proc. 0010327-35.2020.5.15.0139), devendo ser encaminhado pelo Cartório ao respectivo Juízo do Trabalho. Por cautela, mantenham-se os autos em Cartório por trinta dias a contar do envio da presente decisão/ofício ao Juízo do Trabalho. Após, considerando a inércia do exequente (vide fl. 237), arquivem-se os autos.
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40905882-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 17:05
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Marystela Araujo Vieira (OAB 91258/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
30/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
26/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/04/2022		Remetido ao DJE IMP. 19/04
08/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
21/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
02/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0138/2022 Teor do ato: "Fica o Dra. Mirta Maria Valezini Amadeu, OAB/Sp n. 27.564, intimada a proceder a devolução dos autos retirados de cartório e com prazo para devolução esgotado, no prazo de três (03) dias, sob as penas da Lei (carga lavrada em sistema em aberto, ou seja, sem a respectiva baixa). Outrossim, caso os autos já tenham sido devolvidos, entrar em contato com o cartório através do e-mail: upj16a20cv@tjsp.jus.br ." Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
22/02/2022		Ato ordinatório "Fica o Dra. Mirta Maria Valezini Amadeu, OAB/Sp n. 27.564, intimada a proceder a devolução dos autos retirados de cartório e com prazo para devolução esgotado, no prazo de três (03) dias, sob as penas da Lei (carga lavrada em sistema em aberto, ou seja, sem a respectiva baixa). Outrossim, caso os autos já tenham sido devolvidos, entrar em contato com o cartório através do e-mail: upj16a20cv@tjsp.jus.br ."
15/12/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mirta Maria Valezini Amadeu
09/12/2021		Autos no Prazo prazo 01/02 Vencimento: 09/02/2022
06/12/2021		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO 06/12
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0543/2021 Teor do ato: Fls. 188/198. Penhora no rosto dos autos em desfavor de Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e outros, no valor de R$ 56.924,03 (para 01/09/2020) (proc. nº 0002409-39.2012.5.02.0036 da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo). Ciência. Anote-se. Fls. 202/221 e 227/231. Solicitação do Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba para reversão da adjudicação ocorrida nestes autos em favor de Alexandre Amadeu. Manifestem-se as partes. Sem prejuízo, considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 10 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitalização e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 10 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
02/12/2021		Decisão Fls. 188/198. Penhora no rosto dos autos em desfavor de Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e outros, no valor de R$ 56.924,03 (para 01/09/2020) (proc. nº 0002409-39.2012.5.02.0036 da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo). Ciência. Anote-se. Fls. 202/221 e 227/231. Solicitação do Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba para reversão da adjudicação ocorrida nestes autos em favor de Alexandre Amadeu. Manifestem-se as partes. Sem prejuízo, considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 10 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitalização e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 10 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020.
02/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
17/09/2021		Conclusos para Decisão cls. em 20.09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: Página:
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0376/2021 Teor do ato: Cessada minha designação para esta Vara, nesta data, baixo os autos em cartório sem proferir decisão. Saliento que o expressivo número de feitos que vieram conclusos durante o período da designação impediu que todos eles pudessem ser apreciados por esta Magistrada. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
03/08/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 376
02/08/2021		Decisão Cessada minha designação para esta Vara, nesta data, baixo os autos em cartório sem proferir decisão. Saliento que o expressivo número de feitos que vieram conclusos durante o período da designação impediu que todos eles pudessem ser apreciados por esta Magistrada.
02/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
20/07/2021		Conclusos para Decisão em 20.07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Clarissa Rodrigues Alves
19/07/2021		Serventuário MINUTA 19/07
21/06/2021		Autos no Prazo PRAZO 05/07 Vencimento: 03/08/2021
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 309/315
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0274/2021 Teor do ato: Fls. 164/168. Penhora no rosto dos autos em desfavor da executada Premiun Construtora e Serviços Especializados Ltda, no valor de R$ 19.071,63 (para 01/03/2016) (proc. nº 0002127-35.2012.5.02.0057, 57ª Vara do Trabalho de São Paulo). Ciência. Anote-se. Fls. 169/171. Penhora no rosto dos autos em desfavor das executadas Capital Serviços de Vigilânciae Segurança Ltda. e Premiun Construtora e Serviços Especializados Ltda, no valor de R$ 49.544,94 (proc. nº 0002332-07.2012.5.02.0076, 76ª Vara do Trabalho de São Paulo). Ciência. Anote-se. Fls. 172/183. Penhora no rosto dos autos em desfavor do exequente Alexandre Amadeu, no valor de R$ 24.000,00 (para 28/07/2017) (proc. nº 1000041-05.2015.5.02.0046, 46ª Vara do Trabalho de São Paulo). Ciência. Anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Marystela Araujo Vieira (OAB 91258/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
27/05/2021		Remetido ao DJE Ag. remessa relação 274
12/05/2021		Decisão Fls. 164/168. Penhora no rosto dos autos em desfavor da executada Premiun Construtora e Serviços Especializados Ltda, no valor de R$ 19.071,63 (para 01/03/2016) (proc. nº 0002127-35.2012.5.02.0057, 57ª Vara do Trabalho de São Paulo). Ciência. Anote-se. Fls. 169/171. Penhora no rosto dos autos em desfavor das executadas Capital Serviços de Vigilânciae Segurança Ltda. e Premiun Construtora e Serviços Especializados Ltda, no valor de R$ 49.544,94 (proc. nº 0002332-07.2012.5.02.0076, 76ª Vara do Trabalho de São Paulo). Ciência. Anote-se. Fls. 172/183. Penhora no rosto dos autos em desfavor do exequente Alexandre Amadeu, no valor de R$ 24.000,00 (para 28/07/2017) (proc. nº 1000041-05.2015.5.02.0046, 46ª Vara do Trabalho de São Paulo). Ciência. Anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos.
12/05/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
05/02/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 443/446
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0405/2019 Teor do ato: Providencie o Exequente, em cinco dias, o recolhimento de mais uma diligência, bem como informe os endereços à serem diligenciados. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Marystela Araujo Vieira (OAB 91258/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
29/10/2019		Autos no Prazo Prazo 08/11/19 Vencimento: 12/12/2019
29/10/2019		Ato ordinatório Providencie o Exequente, em cinco dias, o recolhimento de mais uma diligência, bem como informe os endereços à serem diligenciados.
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 305/311
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Fls. 154/156. Ciência à executada sobre o cálculo atualizado do débito. Sem prejuízo, defiro a penhora no rosto dos autos de eventual crédito que a executada possua nos processos nº 0001901-94.2012.4.03.6100 e 0018379-17.2011.4.03.6100, perante a 24ª e 01ª Varas Cíveis da Justiça Federal de São Paulo, respectivamente, até o limite do débito informado a fl. 155. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Marystela Araujo Vieira (OAB 91258/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
25/10/2019		Serventuário Dig Mandado
25/10/2019		Remetido ao DJE Ag. remessa relação 401
24/10/2019		Decisão Fls. 154/156. Ciência à executada sobre o cálculo atualizado do débito. Sem prejuízo, defiro a penhora no rosto dos autos de eventual crédito que a executada possua nos processos nº 0001901-94.2012.4.03.6100 e 0018379-17.2011.4.03.6100, perante a 24ª e 01ª Varas Cíveis da Justiça Federal de São Paulo, respectivamente, até o limite do débito informado a fl. 155. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos.
24/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
09/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
27/03/2019		Arquivado Provisoriamente 1º volume - Pacote 11278/2013
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 26395 Página: 338/342
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Autos desarquivados e em cartório pelo prazo de 10 (DEZ) dias. Decorrido o prazo retornarão ao Arquivo Geral. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Marystela Araujo Vieira (OAB 91258/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
05/11/2018		Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos desarquivados e em cartório pelo prazo de 10 (DEZ) dias. Decorrido o prazo retornarão ao Arquivo Geral.
17/09/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 269/275
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Fls. 130/131.Indefiro o pedido, eis que tais medidas não competem a este Juízo.Acresça-se que, conforme consta da nota de devolução (vide fl. 132), caberá ao exequente suscitar dúvidas diretamente àquela unidade registral, nos termos do disposto no art. 198, da Lei Federal nº 6.015/73.Intime-se. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
07/03/2018		Decisão Fls. 130/131.Indefiro o pedido, eis que tais medidas não competem a este Juízo.Acresça-se que, conforme consta da nota de devolução (vide fl. 132), caberá ao exequente suscitar dúvidas diretamente àquela unidade registral, nos termos do disposto no art. 198, da Lei Federal nº 6.015/73.Intime-se.
05/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
24/01/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 285/290
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0435/2017 Teor do ato: Providencie o Autor, em cinco dias, a retirada da Carta de Adjudicação emitida. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP)
06/12/2017		Ato ordinatório Providencie o Autor, em cinco dias, a retirada da Carta de Adjudicação emitida.
06/12/2017		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Adjudicação - Cível-Família
18/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FTTI17000262464
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 426/432
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Fls. 107/108.Apresente o autor as cópias necessárias.Após, adite-se a carta de adjudicação para fazer constar que o bem adjudicado consiste na parte ideal (pertencente à Premiun Construtora e Serviços Especializados Ltda.), equivalente a 95,8284554604%, do imóvel matriculado sob o número 14.397 do Cartório de Registro de Imóveis de Tietê/SP, bem como a qualificação completa da esposa do exequente, conforme fl. 108.Em relação ao cancelamento de averbações realizadas na matrícula do imóvel em decorrência de outros processos judiciais, prejudicado o pedido do exequente, eis que este Juízo não detém competência para tanto, devendo o exequente diligenciar diretamente nos Juízos em que determinadas as averbações.Oportunamente, nada mais sendo requerido pelo exequente, tornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Antonio Borges Filho (OAB 91292/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP), Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP)
18/08/2017		Decisão Fls. 107/108.Apresente o autor as cópias necessárias.Após, adite-se a carta de adjudicação para fazer constar que o bem adjudicado consiste na parte ideal (pertencente à Premiun Construtora e Serviços Especializados Ltda.), equivalente a 95,8284554604%, do imóvel matriculado sob o número 14.397 do Cartório de Registro de Imóveis de Tietê/SP, bem como a qualificação completa da esposa do exequente, conforme fl. 108.Em relação ao cancelamento de averbações realizadas na matrícula do imóvel em decorrência de outros processos judiciais, prejudicado o pedido do exequente, eis que este Juízo não detém competência para tanto, devendo o exequente diligenciar diretamente nos Juízos em que determinadas as averbações.Oportunamente, nada mais sendo requerido pelo exequente, tornem os autos ao arquivo.
18/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
04/07/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
10/05/2017		Arquivado Provisoriamente
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 404/409
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo.(Dr. Wasdley Brito Winscar - OAB/SP 168.592SP) Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
31/01/2017		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo.(Dr. Wasdley Brito Winscar - OAB/SP 168.592SP)
31/01/2017		Reativação do Processo
20/01/2017		Reativação do Processo
18/08/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 12321/2016 - 01 volume
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 411/ 423
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0259/2016 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da disponibilização da carta de adjudicação em cartório, devidamente assinada e instruída com as peças necessárias. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
27/07/2016		Ato ordinatório Ciência ao exequente acerca da disponibilização da carta de adjudicação em cartório, devidamente assinada e instruída com as peças necessárias.
27/07/2016		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Adjudicação - Cível-Família
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 372/377
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0113/2016 Teor do ato: Providencie o Exequente, em cinco dias, a fotocópia da matrícula do imóvel, a fim de possibilitar a emissão da Carta de Adjudicação. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
14/04/2016		Ato ordinatório Providencie o Exequente, em cinco dias, a fotocópia da matrícula do imóvel, a fim de possibilitar a emissão da Carta de Adjudicação.
14/04/2016		Reativação do Processo
22/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FTTI16000088775
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 413/423
22/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0320/2015 Teor do ato: Fls. 77: defiro a vista dos autos pelo exequente pelo prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
22/09/2015		Decisão Fls. 77: defiro a vista dos autos pelo exequente pelo prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
27/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FTTI15000470981
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 176/180
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0222/2015 Teor do ato: Ciência do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
14/07/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
14/07/2015		Ato ordinatório Ciência do desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo
15/08/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 11278/2013
10/07/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 307
04/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
02/07/2014		Decisão Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação no arquivo.
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 493
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0082/2014 Teor do ato: Para a expedição da Carta de Adjudicação, deve o exequente comprovar o pagamento do imposto de transmissão, apresentar cópia do auto de adjudicação (vide parágrafo único do art. 685-B do CPC) e recolher as custas pertinentes (vide Provimento n.º 833, de 8 de janeiro de 2004, do Conselho Superior da Magistratura, com a atualização do Comunicado SPI n.º 306/2013). Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
25/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
14/03/2014		Decisão Para a expedição da Carta de Adjudicação, deve o exequente comprovar o pagamento do imposto de transmissão, apresentar cópia do auto de adjudicação (vide parágrafo único do art. 685-B do CPC) e recolher as custas pertinentes (vide Provimento n.º 833, de 8 de janeiro de 2004, do Conselho Superior da Magistratura, com a atualização do Comunicado SPI n.º 306/2013).
13/02/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 514
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 514
17/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0006/2014 Teor do ato: Fls. 58/59. Defiro a adjudicação ao exequente do imóvel objeto da matrícula 14.397 do Cartório de Registro de Imóveis de Tietê/SP (fls. 49/53), pelo valor fixado em comum acordo (fls. 41/44) - R$ 650.000,00, válido para a data do acordo. Lavre-se o auto de adjudicação. Compareça em Cartório o exequente, por representante legal ou por advogado com poderes específicos, para subscrever o auto. Informe o exequente se há saldo remanescente a ser recebido ou restituído à executada, apresentando planilha atualizada. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
17/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0006/2014 Teor do ato: Àos executados: ciência sobre auto de adjudicação lavrado nesta data. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
16/01/2014		Ato ordinatório Àos executados: ciência sobre auto de adjudicação lavrado nesta data.
16/01/2014		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
11/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
09/12/2013		Decisão Fls. 58/59. Defiro a adjudicação ao exequente do imóvel objeto da matrícula 14.397 do Cartório de Registro de Imóveis de Tietê/SP (fls. 49/53), pelo valor fixado em comum acordo (fls. 41/44) - R$ 650.000,00, válido para a data do acordo. Lavre-se o auto de adjudicação. Compareça em Cartório o exequente, por representante legal ou por advogado com poderes específicos, para subscrever o auto. Informe o exequente se há saldo remanescente a ser recebido ou restituído à executada, apresentando planilha atualizada.
07/11/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
05/11/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
25/10/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
20/09/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote 11278/2013 vol 1
20/09/2013		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/09/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados artigo 792
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: 1486 Página: 413
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: 1486 Página: 413
27/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0289/2013 Teor do ato: Baixo os autos em cartório para a juntada de petição. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
27/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0289/2013 Teor do ato: Fls. 41/44: Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil. Fls. 47/54: Indefiro, eis que, se entender pertinente, cabe ao próprio exequente diligenciar até o referido Cartório de Imóveis e promover a averbação prevista no art. 615-A do CPC. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP), Luisa Tereza Dias Marinheiro (OAB 38237/SP)
23/08/2013		Decisão Baixo os autos em cartório para a juntada de petição. Após, tornem conclusos.
23/08/2013		Decisão Fls. 41/44: Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil. Fls. 47/54: Indefiro, eis que, se entender pertinente, cabe ao próprio exequente diligenciar até o referido Cartório de Imóveis e promover a averbação prevista no art. 615-A do CPC. Arquivem-se os autos.
23/05/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
17/05/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
12/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: 1393 Página: 379
11/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0107/2013 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 05 dias, acerca da certidão do oficial de justiça. "Certifico eu, Oficial de Justiça ao final assinado, que em cumprimento ao r.mandado, junto, no dia 12.03.13 às 11:30 h dirigi-me à Rua Freire da Silva, 379, Cambuci, e ali estando PROCEDI A CITAÇÃO das empresas executadas Premium Construtora e Serviços Especializados Ltda e Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, na pessoa do Sr Olair Oliveira, o qual se apresentou para este oficial de justiça como representante legal de ambas as empresas executadas, do inteiro conteúdo deste, do qual bem ciente ficou após a leitura do mandado e da inicial, recebendo cópias que lhe ofereci e exarando sua assinatura no anverso do mandado. Certifico por fim que DEIXEI de proceder a penhora, pois embora não tenha sido efetuado o depósito e tampouco o oferecimento de bens até a presente data, não encontrei nas dependências das empresas executadas bens que bastassem para garantia do juízo. Face ao exposto baixo o r.mandado em cartório solicitando ao exequente cópia de certidão imobiliária atualizada do bem imóvel indicado na exordial para penhora para que seja dado cabal cumprimento ao mesmo . O referido é verdade e dou fé." Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP)
10/04/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente, em 05 dias, acerca da certidão do oficial de justiça. "Certifico eu, Oficial de Justiça ao final assinado, que em cumprimento ao r.mandado, junto, no dia 12.03.13 às 11:30 h dirigi-me à Rua Freire da Silva, 379, Cambuci, e ali estando PROCEDI A CITAÇÃO das empresas executadas Premium Construtora e Serviços Especializados Ltda e Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, na pessoa do Sr Olair Oliveira, o qual se apresentou para este oficial de justiça como representante legal de ambas as empresas executadas, do inteiro conteúdo deste, do qual bem ciente ficou após a leitura do mandado e da inicial, recebendo cópias que lhe ofereci e exarando sua assinatura no anverso do mandado. Certifico por fim que DEIXEI de proceder a penhora, pois embora não tenha sido efetuado o depósito e tampouco o oferecimento de bens até a presente data, não encontrei nas dependências das empresas executadas bens que bastassem para garantia do juízo. Face ao exposto baixo o r.mandado em cartório solicitando ao exequente cópia de certidão imobiliária atualizada do bem imóvel indicado na exordial para penhora para que seja dado cabal cumprimento ao mesmo . O referido é verdade e dou fé."
05/04/2013		Mandado Juntado positivo
21/03/2013		Mandado Expedido OFICIAL ROBISON
19/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2013 Data da Disponibilização: 19/02/2013 Data da Publicação: 20/02/2013 Número do Diário: 1357 Página: 765
18/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0042/2013 Teor do ato: Ato ordinatório ao autor para: recolher ou completar, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo. Valor R$ 16,85 por endereço. Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP)
05/02/2013		Ato ordinatório Ato ordinatório ao autor para: recolher ou completar, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo. Valor R$ 16,85 por endereço.
28/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: 1343 Página: 271
24/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0019/2013 Teor do ato: Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Recolha o exequente o valor referente à diligência do Oficial de Justiça. Então, cite-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Advogados(s): Mirta Maria Valezini Amadeu (OAB 27564/SP)
23/01/2013		Decisão Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Recolha o exequente o valor referente à diligência do Oficial de Justiça. Então, cite-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A).
22/01/2013		Conclusos para Decisão Expediente encaminhado ao gabinete em 23/01
21/01/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
14/01/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
14/01/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/03/2015	Petição Intermediária
21/07/2015	Petição Intermediária
18/08/2015	Petição Intermediária
24/02/2016	Petição Intermediária
20/04/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Petições Diversas
30/08/2017	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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