Reqte	CONDOMINIO EDIFICIO POTESTATE Advogado:  Roberto Markovits
Reqda	Espólio de Ivana Maria Silverio Advogado:  Moacyr Godoy Pereira Neto   Invtante:  EDELSON DE AZEVEDO VIEIRA
Interesdo.	Helio José Silverio
Perito	Juarez Pantaleao (perito)

Reqte	CONDOMINIO EDIFICIO POTESTATE Advogado:  Roberto Markovits
Reqda	Espólio de Ivana Maria Silverio Advogado:  Moacyr Godoy Pereira Neto   Invtante:  EDELSON DE AZEVEDO VIEIRA
Interesdo.	Helio José Silverio
Interesdo.	Maria da Silva Silverio
Perito	Juarez Pantaleao (perito)

Data		Movimento
21/06/2022		Arquivado Definitivamente
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 583/584: ante a extinção da obrigação pelo pagamento (fls. 580), DOU por levantadas as penhoras existentes nos autos (fls. 273, 494/495 e 501). Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado de cancelamento da penhora que recai sobre o imóvel da matrícula 28.999 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, relacionada aos presentes autos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá também como ofício para comunicar aos Egrégios Juízos das 19ª Vara Cível Central (processo nº 0508347-59.2020.8.26.0100) e 1ª Vara da Família e das Sucessões Central (processo nº 0021366-43.2010.8.26.0100) sobre a extinção do feito e o levantamento das constrições anteriormente determinadas. Encaminhamento pelo espólio executado em 05 (cinco) dias. Após, anote-se a extinção e remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 583/584: ante a extinção da obrigação pelo pagamento (fls. 580), DOU por levantadas as penhoras existentes nos autos (fls. 273, 494/495 e 501). Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado de cancelamento da penhora que recai sobre o imóvel da matrícula 28.999 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, relacionada aos presentes autos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá também como ofício para comunicar aos Egrégios Juízos das 19ª Vara Cível Central (processo nº 0508347-59.2020.8.26.0100) e 1ª Vara da Família e das Sucessões Central (processo nº 0021366-43.2010.8.26.0100) sobre a extinção do feito e o levantamento das constrições anteriormente determinadas. Encaminhamento pelo espólio executado em 05 (cinco) dias. Após, anote-se a extinção e remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
21/06/2022		Arquivado Definitivamente
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 583/584: ante a extinção da obrigação pelo pagamento (fls. 580), DOU por levantadas as penhoras existentes nos autos (fls. 273, 494/495 e 501). Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado de cancelamento da penhora que recai sobre o imóvel da matrícula 28.999 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, relacionada aos presentes autos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá também como ofício para comunicar aos Egrégios Juízos das 19ª Vara Cível Central (processo nº 0508347-59.2020.8.26.0100) e 1ª Vara da Família e das Sucessões Central (processo nº 0021366-43.2010.8.26.0100) sobre a extinção do feito e o levantamento das constrições anteriormente determinadas. Encaminhamento pelo espólio executado em 05 (cinco) dias. Após, anote-se a extinção e remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 583/584: ante a extinção da obrigação pelo pagamento (fls. 580), DOU por levantadas as penhoras existentes nos autos (fls. 273, 494/495 e 501). Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado de cancelamento da penhora que recai sobre o imóvel da matrícula 28.999 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, relacionada aos presentes autos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá também como ofício para comunicar aos Egrégios Juízos das 19ª Vara Cível Central (processo nº 0508347-59.2020.8.26.0100) e 1ª Vara da Família e das Sucessões Central (processo nº 0021366-43.2010.8.26.0100) sobre a extinção do feito e o levantamento das constrições anteriormente determinadas. Encaminhamento pelo espólio executado em 05 (cinco) dias. Após, anote-se a extinção e remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Decisão
19/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40795433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 13:48
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que o acordo firmado entre as partes foi devidamente cumprido, dou por quitada a obrigação e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P. I. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/05/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando que o acordo firmado entre as partes foi devidamente cumprido, dou por quitada a obrigação e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P. I.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.22.40757562-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 11/05/2022 15:26
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
18/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado - Proc. em Andamento - Movimentação
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0078/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação entabulada entre as partes (folhas 561/563). Expeça-se guia de levantamento dos valores depositados em favor do exequente. Intime-se o Expert, com urgência, acerca da desistência da perícia de avaliação, devendo encerrar seus trabalhos, bem como informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houveram gastos oriundos dos trabalhos eventualmente realizados até então. Sem prejuízo, aguarde-se por 3 (três) meses notícia do cumprimento da avença. P. I. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/02/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação entabulada entre as partes (folhas 561/563). Expeça-se guia de levantamento dos valores depositados em favor do exequente. Intime-se o Expert, com urgência, acerca da desistência da perícia de avaliação, devendo encerrar seus trabalhos, bem como informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houveram gastos oriundos dos trabalhos eventualmente realizados até então. Sem prejuízo, aguarde-se por 3 (três) meses notícia do cumprimento da avença. P. I.
01/02/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40103919-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/01/2022 09:18
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Vistos. Folhas 551/552: Não há quaisquer deliberações a serem tomadas, considerando que o Expert adorá os cuidados necessários para realização da perícia. A única forma de suspensão da perícia e eventual alienação é o pagamento atualizada da dívida. Por ora, aguarde-se a vinda do laudo. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
19/01/2022		Decisão Vistos. Folhas 551/552: Não há quaisquer deliberações a serem tomadas, considerando que o Expert adorá os cuidados necessários para realização da perícia. A única forma de suspensão da perícia e eventual alienação é o pagamento atualizada da dívida. Por ora, aguarde-se a vinda do laudo. Intime-se.
18/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42082476-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 14:18
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo à avaliação do Expert, ciência ao exequente acerca da manifestação de folhas 549/552. Aguarde-se a vinda do Laudo. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Sem prejuízo à avaliação do Expert, ciência ao exequente acerca da manifestação de folhas 549/552. Aguarde-se a vinda do Laudo. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41998082-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 11:46
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41988221-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 10:32
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que não houve a transferência das quantias, possível a retomada da avaliação do bem. Intime-se o Expert para início dos trabalhos. Laudo em 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/12/2021		Decisão Vistos. Considerando que não houve a transferência das quantias, possível a retomada da avaliação do bem. Intime-se o Expert para início dos trabalhos. Laudo em 90 (noventa) dias. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41924890-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 11:58
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41721725-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 10:32
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1041/1058
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Vistos. Folha 528: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, devendo manifestar-se o exequente, no mesmo ato, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/10/2021		Decisão Vistos. Folha 528: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, devendo manifestar-se o exequente, no mesmo ato, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
01/10/2021		Conclusos para Decisão
29/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41600985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 11:41
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 668/689
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0276/2021 Teor do ato: Vistos. Folha 522/523: Descabe a este Juízo proferir qualquer determinação a outro Órgão Jurisdicional do mesmo grau de Jurisdição, cabendo à parte, se entender o caso, adotar as medidas cabíveis em face de decisão que entenda prejudicar seus direitos. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
20/09/2021		Decisão Vistos. Folha 522/523: Descabe a este Juízo proferir qualquer determinação a outro Órgão Jurisdicional do mesmo grau de Jurisdição, cabendo à parte, se entender o caso, adotar as medidas cabíveis em face de decisão que entenda prejudicar seus direitos. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
12/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41495184-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 14:17
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 841/849
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0251/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito.
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 587/608
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Fls.516/517: Ciência às partes. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
27/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.516/517: Ciência às partes.
27/07/2021		Ofício Juntado
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 642/663
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Vistos. Folha 508: Defiro o prazo pleiteado. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
22/06/2021		Decisão Vistos. Folha 508: Defiro o prazo pleiteado. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se. Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 512-530
14/06/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40950574-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/06/2021 13:42
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas aos meios constritivos que pretende se valer. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
09/06/2021		Decisão Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas aos meios constritivos que pretende se valer. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
31/05/2021		Conclusos para Decisão
31/05/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Documento Juntado
04/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 624/647
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0314/2020 Teor do ato: Vistos. Folha 500: Conheço dos embargos declaratórios, por tempestivos, e acolho-os, em seus efeitos infringentes, para cópia da presente, assinada digitalmente, servir como ofício cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a fim de solicitar à Egrégia 1ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Central a penhora no rosto dos autos de nº 0021366-43.2010.8.26.0100 da quantia de R$ 8.134,00 (oito mil e cento e trinta e quatro reais) pertencente ao Espólio de Ivana Maria Silverio, depositados na conta judicial nº 4900129630011. Caso positiva a penhora, solicita-se e transferência da quantia a uma conta judicial relativa a este feito. Encaminhamento pela z. Serventia, devendo instruir com cópia do depósito de folha 458 e certificar nos autos. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
09/10/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Folha 500: Conheço dos embargos declaratórios, por tempestivos, e acolho-os, em seus efeitos infringentes, para cópia da presente, assinada digitalmente, servir como ofício cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a fim de solicitar à Egrégia 1ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Central a penhora no rosto dos autos de nº 0021366-43.2010.8.26.0100 da quantia de R$ 8.134,00 (oito mil e cento e trinta e quatro reais) pertencente ao Espólio de Ivana Maria Silverio, depositados na conta judicial nº 4900129630011. Caso positiva a penhora, solicita-se e transferência da quantia a uma conta judicial relativa a este feito. Encaminhamento pela z. Serventia, devendo instruir com cópia do depósito de folha 458 e certificar nos autos. Intime-se.
23/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41479081-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/09/2020 14:48
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 530/544
15/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 222/223. 2) Intimada à folha 242, deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 28999 (folha 264), foi lavrado o termo de penhora à folha 273. Foram intimados os compromissários compradores às folhas 308/309. A decisão de folha 313 nomeou o Sr. Perito Juarez Pantaleão para avaliação do imóvel, tendo o mesmo estimado os seus honorários às folhas 323/332. E Pleiteou o exequente a suspensão da perícia, tendo sido retomada com a apresentação de nova estimativa de honorários pelo Expert às folhas 440/449. Foi deferido o parcelamento dos honorários em 3 (três) vezes. Resta suspensa a avaliação, nos moldes determinados abaixo. 4) Foi levantada pelo exequente a quantia de R$ 143.187,88, tendo sido apontado como saldo remanescente em aberto o valor de R$ 8.134,00 em janeiro de 2020. Manifestou-se o executado às folhas 407/408 e, novamente, o exequente às folhas 427/428. Novas manifestações às folhas 450/474, 477/478, 482/483 e 487/488. Folha 491: Conheço dos embargos declaratórios, por tempestivos, e acolho-os, para apreciar a questão acerca da compensação. Data máxima vênia, as partes tumultuaram o feito, pleiteando medidas que não satisfazem a obrigação e estendem ainda mais o trâmite processual. Não há que se falar em compensação da dívida, uma vez que a quantia de R$ 26.939,25 se encontra depositada nos autos de nº 0508347-59.2000.8.26.0100, conforme depósito de folha 458. Como compensar algo não pago pelo executado com valor penhorado nas contas daqui exequente? Ademais, não se confirma a alegação do executado acerca da data de início de correção monetária e juros de mora, pois o valor foi depositado tão somente em dezembro de 2019 e não em julho do mesmo ano (conforme tabela apresentada). Para rápida solução do litígio, uma vez que claramente existe valor em aberto, pairando dúvidas acerca do método da atualização, ocasião que será analisada em perícia às custas do executado, cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a fim de solicitar à Egrégia 19ª Vara Cível deste Foro Central a penhora no rosto dos autos de nº 0508347-59.2020.8.26.0100 da quantia de R$ 8.134,00 (oito mil e cento e trinta e quatro reais) pertencente ao Espólio de Ivana Maria Silverio, depositados na conta judicial nº 4900129630011. Caso positiva a penhora, solicita-se e transferência da quantia a uma conta judicial relativa a este feito. Encaminhamento pela z. Serventia, devendo instruir com cópia do depósito de folha 458 e certificar nos autos. Após a comprovação da transferência a estes autos, será realizada perícia contábil para verificação do valor em aberto, às custas do executado-impugnante, restando suspensa a penhora no imóvel, bem como avaliação, por se encontrar, a princípio, garantido o débito. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
14/09/2020		Decisão Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 222/223. 2) Intimada à folha 242, deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 28999 (folha 264), foi lavrado o termo de penhora à folha 273. Foram intimados os compromissários compradores às folhas 308/309. A decisão de folha 313 nomeou o Sr. Perito Juarez Pantaleão para avaliação do imóvel, tendo o mesmo estimado os seus honorários às folhas 323/332. E Pleiteou o exequente a suspensão da perícia, tendo sido retomada com a apresentação de nova estimativa de honorários pelo Expert às folhas 440/449. Foi deferido o parcelamento dos honorários em 3 (três) vezes. Resta suspensa a avaliação, nos moldes determinados abaixo. 4) Foi levantada pelo exequente a quantia de R$ 143.187,88, tendo sido apontado como saldo remanescente em aberto o valor de R$ 8.134,00 em janeiro de 2020. Manifestou-se o executado às folhas 407/408 e, novamente, o exequente às folhas 427/428. Novas manifestações às folhas 450/474, 477/478, 482/483 e 487/488. Folha 491: Conheço dos embargos declaratórios, por tempestivos, e acolho-os, para apreciar a questão acerca da compensação. Data máxima vênia, as partes tumultuaram o feito, pleiteando medidas que não satisfazem a obrigação e estendem ainda mais o trâmite processual. Não há que se falar em compensação da dívida, uma vez que a quantia de R$ 26.939,25 se encontra depositada nos autos de nº 0508347-59.2000.8.26.0100, conforme depósito de folha 458. Como compensar algo não pago pelo executado com valor penhorado nas contas daqui exequente? Ademais, não se confirma a alegação do executado acerca da data de início de correção monetária e juros de mora, pois o valor foi depositado tão somente em dezembro de 2019 e não em julho do mesmo ano (conforme tabela apresentada). Para rápida solução do litígio, uma vez que claramente existe valor em aberto, pairando dúvidas acerca do método da atualização, ocasião que será analisada em perícia às custas do executado, cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a fim de solicitar à Egrégia 19ª Vara Cível deste Foro Central a penhora no rosto dos autos de nº 0508347-59.2020.8.26.0100 da quantia de R$ 8.134,00 (oito mil e cento e trinta e quatro reais) pertencente ao Espólio de Ivana Maria Silverio, depositados na conta judicial nº 4900129630011. Caso positiva a penhora, solicita-se e transferência da quantia a uma conta judicial relativa a este feito. Encaminhamento pela z. Serventia, devendo instruir com cópia do depósito de folha 458 e certificar nos autos. Após a comprovação da transferência a estes autos, será realizada perícia contábil para verificação do valor em aberto, às custas do executado-impugnante, restando suspensa a penhora no imóvel, bem como avaliação, por se encontrar, a princípio, garantido o débito. Intime-se.
14/09/2020		Comprovante de Depósito Juntada
30/07/2020		Conclusos para Decisão
30/07/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41128584-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/07/2020 15:04
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 619/646
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0203/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 487/488: Diante da manifestação do exequente às folhas 482/483, por ora, aguarde-se o depósito das demais parcelas dos honorários do Sr. Perito. Int. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
22/07/2020		Decisão Vistos. Folhas 487/488: Diante da manifestação do exequente às folhas 482/483, por ora, aguarde-se o depósito das demais parcelas dos honorários do Sr. Perito. Int.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41005851-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 16:53
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 574/584
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 482/483: Manifeste-se o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à incerteza do crédito objeto da compensação alegada, bem como quanto à proposta realizada pelo requerente. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
07/07/2020		Decisão Vistos. Folhas 482/483: Manifeste-se o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à incerteza do crédito objeto da compensação alegada, bem como quanto à proposta realizada pelo requerente. Intime-se.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
27/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40897110-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 10:51
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 721/737
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição de folhas 450/453, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro o parcelamento em 3 (três) vezes dos honorários periciais, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 05 (cinco) dias, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
17/06/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição de folhas 450/453, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro o parcelamento em 3 (três) vezes dos honorários periciais, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 05 (cinco) dias, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40753045-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 15:50
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40730565-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 19:17
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 859/860
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0138/2020 Teor do ato: Fls.440/449: Digam as partes acerca da estimativa dos honorários periciais. Prazo 5 (cinco) dias. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.440/449: Digam as partes acerca da estimativa dos honorários periciais. Prazo 5 (cinco) dias.
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40654163-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 11:25
18/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40644159-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 18/05/2020 10:02
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 635/652
14/05/2020		Certidão de Cartório Expedida 33 TII - Certidão - Intimação Perito
14/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 285/287, 313, 323/332 e 434: Intime-se novamente o Perito para estimar seus honorários, uma vez que o anteriormente estimado data do ano passado, não tendo exequente insistido na avaliação, quando da ocasião. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/05/2020		Decisão Vistos. Folhas 285/287, 313, 323/332 e 434: Intime-se novamente o Perito para estimar seus honorários, uma vez que o anteriormente estimado data do ano passado, não tendo exequente insistido na avaliação, quando da ocasião. Intime-se.
05/05/2020		Conclusos para Decisão
05/05/2020		Conclusos para Despacho
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40564764-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 15:36
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 520/552
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Vistos. Folha 431: Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
27/03/2020		Decisão Vistos. Folha 431: Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Int.
27/03/2020		Conclusos para Despacho
27/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40333697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 15:13
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 773/794
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0080/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 427/428: Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo recolher as custas relativas aos meios constritivos que pretende se valer. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
03/03/2020		Decisão Vistos. Folhas 427/428: Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo recolher as custas relativas aos meios constritivos que pretende se valer. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
28/02/2020		Conclusos para Decisão
27/02/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40250219-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 09:56
18/02/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 659/679
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Fls.407/423: manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
07/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.407/423: manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias.
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40145345-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 15:37
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 868/892
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 868/892
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 868/892
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados a favor do exequente. Expeça-se guia de levantamento. Folhas 384/385: Ciente o executado sobre valor remanescente em aberto. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Fls.380/382: Esclareça o exequente se o depósito satisfaz plenamente a execução, a fim de possibilitar a extinção do processo nos moldes do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. O silêncio será interpretado como satisfação do seu crédito, ensejando a extinção da fase de cumprimento de sentença. (de acordo com NSCGJ Art. 196 item XXIII)_. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 374/375 e 378: Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Int.   Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
20/01/2020		Decisão Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados a favor do exequente. Expeça-se guia de levantamento. Folhas 384/385: Ciente o executado sobre valor remanescente em aberto. Intime-se.
17/01/2020		Conclusos para Decisão
17/01/2020		Conclusos para Despacho
16/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40033457-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2020 17:48
16/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.380/382: Esclareça o exequente se o depósito satisfaz plenamente a execução, a fim de possibilitar a extinção do processo nos moldes do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. O silêncio será interpretado como satisfação do seu crédito, ensejando a extinção da fase de cumprimento de sentença. (de acordo com NSCGJ Art. 196 item XXIII)_.
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40028377-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 16:39
07/01/2020		Decisão Vistos. Folhas 374/375 e 378: Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Int.
03/01/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41959873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 15:23
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41959157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 14:41
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 778/798
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0476/2019 Teor do ato: Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 222/223. 2) Intimada à folha 242, deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 28999 (folha 264), foi lavrado o termo de penhora à folha 273. Foram intimados os compromissários compradores às folhas 308/309. A decisão de folha 313 nomeou o Sr. Perito Juarez Pantaleão para avaliação do imóvel, tendo o mesmo estimado os seus honorários às folhas 323/332. Folha 370: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
09/12/2019		Decisão Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 222/223. 2) Intimada à folha 242, deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 28999 (folha 264), foi lavrado o termo de penhora à folha 273. Foram intimados os compromissários compradores às folhas 308/309. A decisão de folha 313 nomeou o Sr. Perito Juarez Pantaleão para avaliação do imóvel, tendo o mesmo estimado os seus honorários às folhas 323/332. Folha 370: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
09/12/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/12/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41903064-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 05/12/2019 09:52
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 665/673
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0369/2019 Teor do ato: Providencie o interessado a taxa necessária para desarquivamento dos autos: - Processo físico no Arquivo Geral do tribunal ou empresa terceirizada ou processo digital arquivado: 1,212 Ufesps = R$ 32,15. Valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 206-2. (Lei nº 16.897/2018 - https://www.al.sp.gov.br/repositório/legislação /lei/2018/lei-16897-28.12.2018.Html)(Provimento 2.516/2019 de 02/08/19). Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado a taxa necessária para desarquivamento dos autos: - Processo físico no Arquivo Geral do tribunal ou empresa terceirizada ou processo digital arquivado: 1,212 Ufesps = R$ 32,15. Valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 206-2. (Lei nº 16.897/2018 - https://www.al.sp.gov.br/repositório/legislação /lei/2018/lei-16897-28.12.2018.Html)(Provimento 2.516/2019 de 02/08/19).
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41508181-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 09:15
27/09/2019		Arquivado Provisoriamente
27/09/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 601/618
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: Vistos. 1) O último despacho completo se encontra à folha 355. 2) Folhas 357/360: Dado o lapso temporal entre a data da petição e a conclusão dos autos, defiro o prazo suplementar de 10 dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
10/09/2019		Decisão Vistos. 1) O último despacho completo se encontra à folha 355. 2) Folhas 357/360: Dado o lapso temporal entre a data da petição e a conclusão dos autos, defiro o prazo suplementar de 10 dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Int.
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41371471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 15:13
09/09/2019		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
05/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41328879-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 15:25
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 592/601
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 222/223. 2) Intimada à folha 242, deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 28999 (folha 264), foi lavrado o termo de penhora à folha 273. Foram intimados os compromissários compradores às folhas 308/309. A decisão de folha 313 nomeou o Sr. Perito Juarez Pantaleão para avaliação do imóvel, tendo o mesmo estimado os seus honorários às folhas 323/332. Folhas 353/354: Dado o lapso temporal entre a data da petição e a conclusão dos autos, defiro o prazo suplementar de 15 dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
06/08/2019		Decisão Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 222/223. 2) Intimada à folha 242, deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 28999 (folha 264), foi lavrado o termo de penhora à folha 273. Foram intimados os compromissários compradores às folhas 308/309. A decisão de folha 313 nomeou o Sr. Perito Juarez Pantaleão para avaliação do imóvel, tendo o mesmo estimado os seus honorários às folhas 323/332. Folhas 353/354: Dado o lapso temporal entre a data da petição e a conclusão dos autos, defiro o prazo suplementar de 15 dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
26/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41035072-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 14:36
16/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
16/07/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 628-640
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Vistos. Folha 81: Dado o lapso temporal entre a data da petição e a conclusão dos autos, defiro o prazo suplementar de 15 dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
12/06/2019		Decisão Vistos. Folha 81: Dado o lapso temporal entre a data da petição e a conclusão dos autos, defiro o prazo suplementar de 15 dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40788768-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 16:39
20/05/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40713954-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 20/05/2019 19:47
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 671-683
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Fls.318/320: manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.318/320: manifeste(m)-se o(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias.
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40684802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 16:27
15/05/2019		Certidão de Cartório Expedida 33 TII - Certidão - Intimação Perito
15/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 550/556
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 310/311: Nomeio para avaliação do imóvel penhorado registrado sob nº 28.999, 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, o Sr. Perito JUAREZ PANTALEÃO, que deverá ser intimado para estimativa de seus honorários.  Com a manifestação do Perito, ciência às partes e tornem conclusos para arbitramento da remuneração, cabendo à exequente o depósito. Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
09/05/2019		Decisão Vistos. Folhas 310/311: Nomeio para avaliação do imóvel penhorado registrado sob nº 28.999, 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, o Sr. Perito JUAREZ PANTALEÃO, que deverá ser intimado para estimativa de seus honorários.  Com a manifestação do Perito, ciência às partes e tornem conclusos para arbitramento da remuneração, cabendo à exequente o depósito. Intime-se.
09/05/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Conclusos para Despacho
09/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40582494-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 14:31
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40505234-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 17:23
21/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938563218TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Helio José Silverio Diligência : 19/03/2019
21/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938563235TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria da Silva Silverio Diligência : 19/03/2019
13/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41726588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 14:09
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 726/744
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0460/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
03/12/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR937942231TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria da Silva Silverio
03/12/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR937942228TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Helio José Silverio
26/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 477/578
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 222/223. 2) Intimada (folha 242), deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 28999 (folha 264), foi lavrado o termo de penhora às folhas 273. Folhas 289/290: Expeça-se carta de intimação aos compromissários comprovadores, conforme requerido. Int. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
03/09/2018		Decisão Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 222/223. 2) Intimada (folha 242), deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação. 3) Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 28999 (folha 264), foi lavrado o termo de penhora às folhas 273. Folhas 289/290: Expeça-se carta de intimação aos compromissários comprovadores, conforme requerido. Int.
30/08/2018		Conclusos para Despacho
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41093383-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 15:28
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página:
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0312/2018 Teor do ato: Ciência às partes da averbação da penhora do imóvel de matrícula 28999, conforme cópia da matrícula que segue. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
14/08/2018		Documento Juntado
14/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da averbação da penhora do imóvel de matrícula 28999, conforme cópia da matrícula que segue.
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 522
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: 1) Providencie a parte exequente, se o caso, as custas para intimação dos executados da penhora realizada, bem como as custas e qualificação completa para intimação completa de intimação de credores, cônjuges e demais interessados; 2) Ciência às partes do Termo(s) de Penhora/Arresto e Depósito expedido(s): " Em São Paulo, aos 26 de julho de 2018, no Cartório da 33ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns) MATRICULADO NO 13º CRI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL MATRÍCULA 28999: "Unidade Autônoma  Apartamento 93, localizado no 9º ou 10º pavimento do Edifício Potestate, a Rua Bela Cintra, nº 339, esquina da Rua Costa, em São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira César), com área útil de 79,700 m², área comum de 14,5050 m², encerrando a área total construída de 94,2050 m²", do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Espólio de Ivana Maria Silverio por meio de seu inventariante EDELSON DE AZEVEDO VIEIRA, CPF nº 043.038.928-07, RG nº 12.674.019-7. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado." Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 526
02/08/2018		Ato ordinatório 1) Providencie a parte exequente, se o caso, as custas para intimação dos executados da penhora realizada, bem como as custas e qualificação completa para intimação completa de intimação de credores, cônjuges e demais interessados; 2) Ciência às partes do Termo(s) de Penhora/Arresto e Depósito expedido(s): " Em São Paulo, aos 26 de julho de 2018, no Cartório da 33ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns) MATRICULADO NO 13º CRI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP: IMÓVEL MATRÍCULA 28999: "Unidade Autônoma  Apartamento 93, localizado no 9º ou 10º pavimento do Edifício Potestate, a Rua Bela Cintra, nº 339, esquina da Rua Costa, em São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira César), com área útil de 79,700 m², área comum de 14,5050 m², encerrando a área total construída de 94,2050 m²", do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Espólio de Ivana Maria Silverio por meio de seu inventariante EDELSON DE AZEVEDO VIEIRA, CPF nº 043.038.928-07, RG nº 12.674.019-7. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado."
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0290/2018 Teor do ato: "Efetuada a SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA do imóvel descrito às fls. 273, conforme r. determinação de fls. 264. Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP." Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/08/2018		Documento Juntado
01/08/2018		Documento Juntado
01/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Efetuada a SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA do imóvel descrito às fls. 273, conforme r. determinação de fls. 264. Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP."
31/07/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: Página:
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 222/223.2) Intimada (folha 242), deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil.Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação.3) Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 28999, nomeada a executada como depositária do bem e regularizada a respectiva intimação (folha 264), lavre-se o termo de penhora, em conformidade com o artigo 831 e 836, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Após, já tendo sido informado pelo i.Patrono do exequente o número de telefone e e-mail para contato (folha 245), registre-se a penhora perante o sistema online ARISP, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros.Intime-se. Advogados(s): Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/05/2018		Decisão Vistos. 1) O julgado exequendo está às folhas 222/223.2) Intimada (folha 242), deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil.Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação.3) Deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 28999, nomeada a executada como depositária do bem e regularizada a respectiva intimação (folha 264), lavre-se o termo de penhora, em conformidade com o artigo 831 e 836, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.Após, já tendo sido informado pelo i.Patrono do exequente o número de telefone e e-mail para contato (folha 245), registre-se a penhora perante o sistema online ARISP, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros.Intime-se.
16/05/2018		Conclusos para Despacho
07/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40541794-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2018 13:54
01/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40215664-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 17:40
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40182118-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 14:30
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: Página:
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 222/223.2) Intimada (folha 242), deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil.Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação.3) Folhas 245/263: Penhore-se o imóvel, lavrando-se o termo, em conformidade com o artigo 831 e 836, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Nomeio a executada como depositária do bem penhorado. A executada resta intimada da penhora, através desta publicação, na pessoa do seu advogado, conforme disposto no artigo 841 parágrafo 1ª do Código de Processo Civil.Regularizada a intimação, providencie o exequente número de telefone e e-mail para contato, para fins de registro da penhora perante o sistema online ARISP, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros.Int. Advogados(s): Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
15/02/2018		Decisão Vistos.1) O julgado exequendo está às folhas 222/223.2) Intimada (folha 242), deixou a executada de efetuar o pagamento do débito, ensejando a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil.Decorreu "in albis", também, o prazo para impugnação.3) Folhas 245/263: Penhore-se o imóvel, lavrando-se o termo, em conformidade com o artigo 831 e 836, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Nomeio a executada como depositária do bem penhorado. A executada resta intimada da penhora, através desta publicação, na pessoa do seu advogado, conforme disposto no artigo 841 parágrafo 1ª do Código de Processo Civil.Regularizada a intimação, providencie o exequente número de telefone e e-mail para contato, para fins de registro da penhora perante o sistema online ARISP, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros.Int.
15/02/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Conclusos para Decisão
09/02/2018		Conclusos para Despacho
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: Página:
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0483/2017 Teor do ato: Vistos.O julgado exequendo está às folhas 222/223.Fica a devedora intimada, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor devido, conforme demonstrativo de folhas 228/241 (R$ 98.528,88), sob pena de multa  de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de fixação de honorários advocatícios em favor do i. patrono do exequente também no importe de 10% (dez por cento) no valor do débito, nos termos do artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Resta ciente, ainda, de que o prazo para impugnação, de 15 (quinze) dias, se iniciará automaticamente no dia seguinte ao do vencimento do previsto para o pagamento.Int. Advogados(s): Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
11/12/2017		Decisão Vistos.O julgado exequendo está às folhas 222/223.Fica a devedora intimada, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor devido, conforme demonstrativo de folhas 228/241 (R$ 98.528,88), sob pena de multa  de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de fixação de honorários advocatícios em favor do i. patrono do exequente também no importe de 10% (dez por cento) no valor do débito, nos termos do artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Resta ciente, ainda, de que o prazo para impugnação, de 15 (quinze) dias, se iniciará automaticamente no dia seguinte ao do vencimento do previsto para o pagamento.Int.
11/12/2017		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41394473-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 18:07
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: Página:
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos,CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POTESTATE promoveu perante este Juízo a presente ação de cobrança de condomínio em face do ESPÓLIO DE IVANA MARIA SILVÉRIO, a alegar ser o requerido proprietário dos apartamentos de números 93 e 94 do condomínio-autor, situado na Rua Bela Cintra, número 339, Cerqueira César, nesta Capital. Ocorre, contudo, que o requerido deixou de efetuar o pagamento das cotas condominiais vencidas desde 03.07.2012, donde pretende vê-lo compelido à respectiva quitação, bem com das parcelas que vencerem no curso do feito e restarem inadimplidas. Com a inicial vieram os documentos de folhas 03/60.Informou o autor o falecimento da requerida, restando alterado o polo passivo para constar o seu Espólio (folhas 74/87).Citado (folhas 141/144), o requerido apresentou contestação a aduzir terem sido quitadas as cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2016. Pretende quitar as cotas em atraso, necessitando para tanto de autorização do Juízo em que tramita o inventário. Pugnou, pois, pela suspensão da tramitação do feito (folhas 145/146). Trouxe aos autos os documentos de folhas 147/175.O réu anexou novos documentos às folhas 177/216.A réplica está às folhas 220/221.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.A hipótese é de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não se justificando a suspensão do curso do feito diante da oposição manifestada pelo autor.Os documentos de folhas 08/15 comprovam ser o requerido titular de direitos sobre as unidades condominiais descritas na inicial, ou seja, responsável pelo pagamento das cotas condominiais.O inadimplemento, do mesmo modo, restou incontroverso, apurando-se em fase de cumprimento de sentença, com exatidão, as parcelas vencidas no curso do feito que restaram inadimplidas.Ante o exposto, julgo procedente a presente ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POTESTATE em face do ESPÓLIO DE IVANA MARIA SILVÉRIO, e em consequência condeno o requerido ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde julho de 2012, incluindo-se as vencidas e não pagas desde o ajuizamento da ação até a data da extinção da fase de cumprimento de sentença, relativas às unidades 93 e 94 do condomínio autor. Referidas cotas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices constantes da Tabela de Atualização do Tribunal de Justiça deste Estado e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde cada vencimento, incidindo sobre o total final a multa prevista na convenção condominial. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro no valor equivalente a 10% (dez por cento) do total da condenação.P.R.I. Advogados(s): Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
10/10/2017		Julgada Procedente a Ação Vistos,CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POTESTATE promoveu perante este Juízo a presente ação de cobrança de condomínio em face do ESPÓLIO DE IVANA MARIA SILVÉRIO, a alegar ser o requerido proprietário dos apartamentos de números 93 e 94 do condomínio-autor, situado na Rua Bela Cintra, número 339, Cerqueira César, nesta Capital. Ocorre, contudo, que o requerido deixou de efetuar o pagamento das cotas condominiais vencidas desde 03.07.2012, donde pretende vê-lo compelido à respectiva quitação, bem com das parcelas que vencerem no curso do feito e restarem inadimplidas. Com a inicial vieram os documentos de folhas 03/60.Informou o autor o falecimento da requerida, restando alterado o polo passivo para constar o seu Espólio (folhas 74/87).Citado (folhas 141/144), o requerido apresentou contestação a aduzir terem sido quitadas as cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2016. Pretende quitar as cotas em atraso, necessitando para tanto de autorização do Juízo em que tramita o inventário. Pugnou, pois, pela suspensão da tramitação do feito (folhas 145/146). Trouxe aos autos os documentos de folhas 147/175.O réu anexou novos documentos às folhas 177/216.A réplica está às folhas 220/221.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.A hipótese é de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não se justificando a suspensão do curso do feito diante da oposição manifestada pelo autor.Os documentos de folhas 08/15 comprovam ser o requerido titular de direitos sobre as unidades condominiais descritas na inicial, ou seja, responsável pelo pagamento das cotas condominiais.O inadimplemento, do mesmo modo, restou incontroverso, apurando-se em fase de cumprimento de sentença, com exatidão, as parcelas vencidas no curso do feito que restaram inadimplidas.Ante o exposto, julgo procedente a presente ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POTESTATE em face do ESPÓLIO DE IVANA MARIA SILVÉRIO, e em consequência condeno o requerido ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde julho de 2012, incluindo-se as vencidas e não pagas desde o ajuizamento da ação até a data da extinção da fase de cumprimento de sentença, relativas às unidades 93 e 94 do condomínio autor. Referidas cotas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices constantes da Tabela de Atualização do Tribunal de Justiça deste Estado e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde cada vencimento, incidindo sobre o total final a multa prevista na convenção condominial. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro no valor equivalente a 10% (dez por cento) do total da condenação.P.R.I.
12/09/2017		Conclusos para Sentença
04/09/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41015338-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/09/2017 13:49
31/08/2017		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41002439-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 31/08/2017 14:46
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: Página:
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0319/2017 Teor do ato: "Manifestem-se as partes em réplica, no prazo legal. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência, dentro do prazo legal, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC." Advogados(s): Adriana Preti Nascimento (OAB 166155/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
24/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40967826-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 14:59
24/08/2017		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação "Manifestem-se as partes em réplica, no prazo legal. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência, dentro do prazo legal, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC."
23/08/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40958438-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2017 23:59
01/08/2017		Mandado Juntado
01/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2017/038655-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2017 Local: Cartório da 33ª Vara Cível
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40417313-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 15:26
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: Página:
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0121/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 129/130: Expeça-se mandado de citação ao Sr. Edelson de Azevedo Vieira, na qualidade de inventariante do Espólio de Ivana Maria Silvério, Rua Bela Cintra, 339, apto 93/94, Consolação, CEP 01415-001, São Paulo/SP, com as cautelas de estilo e advertências legais.Para isto, recolha a parte autora as custas de diligência do oficial de justiça, qual seja, R$ 75,21(setenta e cinco reais e vinte e um centavos).Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
06/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 129/130: Expeça-se mandado de citação ao Sr. Edelson de Azevedo Vieira, na qualidade de inventariante do Espólio de Ivana Maria Silvério, Rua Bela Cintra, 339, apto 93/94, Consolação, CEP 01415-001, São Paulo/SP, com as cautelas de estilo e advertências legais.Para isto, recolha a parte autora as custas de diligência do oficial de justiça, qual seja, R$ 75,21(setenta e cinco reais e vinte e um centavos).Int.
06/04/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40131872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 14:50
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página:
18/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0009/2017 Teor do ato: IMP.09/2017: Ciência aos interessados da Carta Digital com retorno de Aviso de Recebimento assinado por terceira pessoa. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
18/01/2017		Ato ordinatório IMP.09/2017: Ciência aos interessados da Carta Digital com retorno de Aviso de Recebimento assinado por terceira pessoa.
03/12/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR572228428TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : EDELSON DE AZEVEDO VIEIRA Diligência : 30/11/2016
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: Página:
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0364/2016 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de citação, no endereço indicado à fl. 119. Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
22/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/10/2016		Decisão Vistos. Expeça-se carta de citação, no endereço indicado à fl. 119. Int.
26/10/2016		Conclusos para Despacho
08/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40852077-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2016 11:48
17/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40525269-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2016 18:00
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: Página:
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: Página:
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0170/2016 Teor do ato: *Rel.170: Ciência da certidão do oficial de justiça, local indicado vago e fechado Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
31/05/2016		Ato ordinatório *Rel.170: Ciência da certidão do oficial de justiça, local indicado vago e fechado
31/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/05/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/036817-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2016 Local: Cartório da 33ª Vara Cível
23/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40143946-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2016 16:08
12/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40633058-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2015 09:35
04/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: Página:
03/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0194/2015 Teor do ato: Vistos. 1)Solicitadas informações cadastrais online, pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD (documentos anexos), foram localizados os seguintes endereços, ainda não diligenciados, da requerida: a) Comarca de São Paulo: Rua Emas, 339 e Rua Emas, 155 Vila Santa Clara. 2) Providencie o condomínio autor as custas pertinentes ao Sr. Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de citação. Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
29/07/2015		Decisão Vistos. 1)Solicitadas informações cadastrais online, pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD (documentos anexos), foram localizados os seguintes endereços, ainda não diligenciados, da requerida: a) Comarca de São Paulo: Rua Emas, 339 e Rua Emas, 155 Vila Santa Clara. 2) Providencie o condomínio autor as custas pertinentes ao Sr. Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de citação. Int.
29/07/2015		Conclusos para Decisão
29/07/2015		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/07/2015		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/07/2015		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/07/2015		Conclusos para Decisão
15/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40539108-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2015 10:27
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: Página:
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0171/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência ao requerente da certidão negativa de oficial de justiça (página 94). Tendo em vista que a tentativa de citação restou infrutífera, faz-se necessária a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, e RENAJUD para a pesquisa de endereços em nome do representante do requerido. Para tanto, providencie o requerente, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa para a obtenção de informações cadastrais, no valor total de R$ 36,60, em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FED-TJ -código 434-1 - Impressão de Informações), nos termos do Provimento CSM 1.864/2011 e do Provimento CSM 2.195/2014. Com o recolhimento, tornem conclusos para pesquisa de endereços, pelos sistemas supra e também junto ao Tribunal Regional Eleitoral. No silêncio, o que deverá ser certificado, expeça-se carta, intimando o requerente para que dê andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao requerente da certidão negativa de oficial de justiça (página 94). Tendo em vista que a tentativa de citação restou infrutífera, faz-se necessária a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, e RENAJUD para a pesquisa de endereços em nome do representante do requerido. Para tanto, providencie o requerente, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa para a obtenção de informações cadastrais, no valor total de R$ 36,60, em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FED-TJ -código 434-1 - Impressão de Informações), nos termos do Provimento CSM 1.864/2011 e do Provimento CSM 2.195/2014. Com o recolhimento, tornem conclusos para pesquisa de endereços, pelos sistemas supra e também junto ao Tribunal Regional Eleitoral. No silêncio, o que deverá ser certificado, expeça-se carta, intimando o requerente para que dê andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int.
01/07/2015		Conclusos para Despacho
01/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2015/040767-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2015 Local: Cartório da 33ª Vara Cível
17/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40714439-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2014 14:44
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: Página:
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0073/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/75: providencie a Serventia a regularização do polo passivo, substituindo a atual ré por ESPÓLIO DE IVANA MARIA SILVÉRIO. Após, cite-se o espólio, na pessoa de seu inventariante, Edelson de Azevedo Viera, domiciliado na Rua Licio de Miranda, nº 10, Ipiranga - CEP 04225-030, São Paulo/SP. Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
27/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 74/75: providencie a Serventia a regularização do polo passivo, substituindo a atual ré por ESPÓLIO DE IVANA MARIA SILVÉRIO. Após, cite-se o espólio, na pessoa de seu inventariante, Edelson de Azevedo Viera, domiciliado na Rua Licio de Miranda, nº 10, Ipiranga - CEP 04225-030, São Paulo/SP. Int.
27/03/2014		Conclusos para Despacho
26/03/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40123975-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2014 15:26
26/03/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40123975-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2014 15:26
26/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40123975-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2014 15:26
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: Página:
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0043/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 71: defiro o prazo de 30 (trinta) para juntada da documentação necessária para regularização do polo passivo. Decorrido tal prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que dê efetivo andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, §1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
20/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 71: defiro o prazo de 30 (trinta) para juntada da documentação necessária para regularização do polo passivo. Decorrido tal prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que dê efetivo andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, §1º, do Código de Processo Civil. Int.
20/02/2014		Conclusos para Despacho
20/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1022741-57.2013.8.26.0100/80000 - Classe: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Procedimento Sumário - Assunto principal: Despesas Condominiais
20/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40045076-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/02/2014 08:56
28/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: Página:
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0015/2014 Teor do ato: "Ciência ao autor do retorno do mandado de citação, que resultou negativo em razão de a executada já ser falecida há aproximadamente 3 (três) anos, de acordo com o porteiro Sérgio Góes" Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
23/01/2014		Ato ordinatório "Ciência ao autor do retorno do mandado de citação, que resultou negativo em razão de a executada já ser falecida há aproximadamente 3 (três) anos, de acordo com o porteiro Sérgio Góes"
23/01/2014		Mandado Juntado
19/12/2013		Remetidos os Autos para a Central de Mandados remetido para central de mandados em 17/12/2013
17/12/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/132524-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2014 Local: Cartório da 33ª Vara Cível
16/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: Página:
29/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em conta que, quando frustrada a tentativa de conciliação, a audiência do artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, prejudica sobremaneira a celeridade do feito, converto o procedimento o procedimento de sumário para ordinário. Oportunamente, será analisada a conveniência da audiência conciliatória, à luz do caso concreto e do disposto no parágrafo terceiro do artigo 331, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cite-se, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
24/04/2013		Decisão Vistos. Tendo em conta que, quando frustrada a tentativa de conciliação, a audiência do artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, prejudica sobremaneira a celeridade do feito, converto o procedimento o procedimento de sumário para ordinário. Oportunamente, será analisada a conveniência da audiência conciliatória, à luz do caso concreto e do disposto no parágrafo terceiro do artigo 331, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cite-se, observadas as formalidades legais. Int.
24/04/2013		Conclusos para Despacho
24/04/2013		Petição Inicial Digitalizada
24/04/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/02/2014	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
17/03/2014	Petição Intermediária
24/11/2014	Petições Diversas
15/07/2015	Petições Diversas
12/08/2015	Petições Diversas
23/02/2016	Petições Diversas
16/06/2016	Petições Diversas
08/09/2016	Petições Diversas
14/02/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Contestação
24/08/2017	Petições Diversas
31/08/2017	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
04/09/2017	Manifestação Sobre a Contestação
30/11/2017	Petições Diversas
09/02/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
23/02/2018	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
07/05/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
11/04/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
31/05/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Pedido de Desarquivamento
13/12/2019	Petições Diversas
13/12/2019	Petições Diversas
15/01/2020	Petições Diversas
16/01/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
21/02/2020	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
05/05/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
19/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
30/07/2020	Embargos de Declaração
22/09/2020	Embargos de Declaração
14/06/2021	Pedido de Prazo
10/09/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Pedido de Homologação de Acordo
11/05/2022	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
17/05/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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