Reqte	Wagner José de Souza Advogado:  Eduardo Sergio Labonia Filho   Advogado:  Paulo Roberto da Cruz Junior   Advogado:  Douglas Mattos Lombardi
Reqda	UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Reqte	Wagner José de Souza Advogado:  Eduardo Sergio Labonia Filho   Advogado:  Paulo Roberto da Cruz Junior   Advogado:  Douglas Mattos Lombardi
Reqda	UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Reqdo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. Advogado:  Ricardo Marfori Sampaio   Advogada:  Maria Victoria Santos Costa   Advogada:  Renata Sousa de Castro Vita

Data		Movimento
14/04/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/11/2017		Arquivado Provisoriamente
08/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 74/84
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos.Prejudicado pedido retro, diante da sentença prolatada e confirmada no v. acórdão, cessado o ofício jurisdicional.Nada mais sendo requerido, em 5 dias, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Eduardo Sergio Labonia Filho (OAB 355699/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Paulo Roberto da Cruz Junior (OAB 377449/SP), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP)
14/04/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/11/2017		Arquivado Provisoriamente
08/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 74/84
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos.Prejudicado pedido retro, diante da sentença prolatada e confirmada no v. acórdão, cessado o ofício jurisdicional.Nada mais sendo requerido, em 5 dias, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Eduardo Sergio Labonia Filho (OAB 355699/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Paulo Roberto da Cruz Junior (OAB 377449/SP), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP)
09/08/2017		Decisão Vistos.Prejudicado pedido retro, diante da sentença prolatada e confirmada no v. acórdão, cessado o ofício jurisdicional.Nada mais sendo requerido, em 5 dias, arquivem-se.Intime-se.
09/08/2017		Conclusos para Despacho
01/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40579781-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2017 17:02
09/09/2016		Arquivado Provisoriamente
09/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40534241-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2016 15:16
20/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40534221-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2016 15:15
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 120/127
11/03/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40207422-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/03/2016 11:59
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0096/2016 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 449/458: Nada a prover, uma vez que a prestação jurisdicional foi encerrada com a prolação da r. sentença de fls. 324/329, confirmada no v. aresto de fls. 438/445. Fls. 477/486: Considerando ser fato público e notório que a correquerida Unimed Paulistana sofre atualmente diversas intempéries financeiras, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nada mais sendo requerido, no prazo de 5 dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA)
10/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 449/458: Nada a prover, uma vez que a prestação jurisdicional foi encerrada com a prolação da r. sentença de fls. 324/329, confirmada no v. aresto de fls. 438/445. Fls. 477/486: Considerando ser fato público e notório que a correquerida Unimed Paulistana sofre atualmente diversas intempéries financeiras, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nada mais sendo requerido, no prazo de 5 dias, arquivem-se. Int.
10/03/2016		Conclusos para Despacho
10/03/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40059721-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2016 15:34
16/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41055150-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2015 09:22
30/11/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/10/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Douglas Mattos Lombardi. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: José Carlos Ferreira Alves
05/06/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40415201-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2015 19:21
16/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40507697-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2014 15:21
25/07/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40285148-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/06/2014 16:01
10/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40285148-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/06/2014 16:01
10/07/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40283021-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/06/2014 18:57
10/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40283021-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/06/2014 18:57
04/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 1652 Página: 144/151
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0182/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 333/338, bem como o que foi interposto pelo réu às fls. 340/346, no efeito devolutivo, referente ao dispositivo que confirmou os efeitos da tutela deferida por este Juízo. Dê-se vista aos apelados para contrarrazões, no prazo legal. Quanto ao pedido de expedição de guia, deverá o requerido devolver em cartório a guia retirada, com a devolução, expeça-se nova guia de levantamento conforme requerido e já determinado às fls. 283. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso interposto, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP)
15/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 333/338, bem como o que foi interposto pelo réu às fls. 340/346, no efeito devolutivo, referente ao dispositivo que confirmou os efeitos da tutela deferida por este Juízo. Dê-se vista aos apelados para contrarrazões, no prazo legal. Quanto ao pedido de expedição de guia, deverá o requerido devolver em cartório a guia retirada, com a devolução, expeça-se nova guia de levantamento conforme requerido e já determinado às fls. 283. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso interposto, com as nossas homenagens. Int.
15/05/2014		Conclusos para Despacho
22/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40067257-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/02/2014 18:28
22/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40067257-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/02/2014 18:28
22/04/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40051899-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/02/2014 17:21
22/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40051899-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/02/2014 17:21
22/04/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40051870-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/02/2014 17:15
22/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40051870-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/02/2014 17:15
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 287/290
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 287/290
17/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0017/2014 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, para obrigar a ré a disponibilizar contrato de plano de saúde ao autor equivalente ao anterior, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, e improcedente o pedido de indenização. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono e com metade das custas e despesas processuais. P.R.I. Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP)
17/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0017/2014 Teor do ato: C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que os valores para fins de preparo, nos termos do Prov. 577/97 do CSM., são os seguintes: Valor Singelo: R$ 96,85 Valor Corrigido:R$ 96,85 (recolhimento na Guia GARE código 230-6). Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP)
16/01/2014		Ato ordinatório C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que os valores para fins de preparo, nos termos do Prov. 577/97 do CSM., são os seguintes: Valor Singelo: R$ 96,85 Valor Corrigido:R$ 96,85 (recolhimento na Guia GARE código 230-6).
16/01/2014		Sentença Registrada
16/01/2014		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada, para obrigar a ré a disponibilizar contrato de plano de saúde ao autor equivalente ao anterior, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência, e improcedente o pedido de indenização. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono e com metade das custas e despesas processuais. P.R.I.
23/10/2013		Conclusos para Sentença
21/10/2013		Conclusos para Despacho
21/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40156890-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/09/2013 15:26
21/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40152575-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/09/2013 19:08
21/10/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40152570-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2013 19:02
21/10/2013		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40152570-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2013 19:02
21/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40152570-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2013 19:02
06/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1493 Página: 123/129
05/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0336/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Primeiramente a ré deverá devolver em cartório a guia anteriormente expedida, a fim de que a serventia providencie o seu cancelamento; Após, expeça-se novo mandado de levantamento, nos termos do que foi requerido a fls. 280/282. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as, bem como digam, no mesmo prazo, se têm interesse na audiência do art. 331 do C.P.C. Int. Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP)
04/09/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Primeiramente a ré deverá devolver em cartório a guia anteriormente expedida, a fim de que a serventia providencie o seu cancelamento; Após, expeça-se novo mandado de levantamento, nos termos do que foi requerido a fls. 280/282. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as, bem como digam, no mesmo prazo, se têm interesse na audiência do art. 331 do C.P.C. Int.
03/09/2013		Conclusos para Despacho
26/08/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40117471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2013 15:01
26/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40117471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2013 15:01
26/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40108115-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2013 14:44
26/08/2013		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40095444-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2013 12:42
26/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40095444-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2013 12:42
26/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40094191-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/07/2013 12:52
26/08/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40091371-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2013 18:35
26/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40091371-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2013 18:35
26/08/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40088812-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/07/2013 11:15
26/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40088812-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/07/2013 11:15
16/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2013 Data da Disponibilização: 16/07/2013 Data da Publicação: 17/07/2013 Número do Diário: 1455 Página: 55/62
15/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0252/2013 Teor do ato: Vistos. Regularize a corré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. sua representação processual com a juntada de procuração no prazo de cinco de dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP)
12/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Regularize a corré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. sua representação processual com a juntada de procuração no prazo de cinco de dias, sob pena de extinção. Intime-se.
12/07/2013		Conclusos para Despacho
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1451 Página: 104/107
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0243/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre fls. 171/186 (contestação e documentos). Providencie a ré Unimed a retirada da guia de levantamento. Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP)
04/07/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre fls. 171/186 (contestação e documentos). Providencie a ré Unimed a retirada da guia de levantamento.
04/07/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40072205-7 Tipo da Petição: Custas de Mandato Data: 24/06/2013 18:18
04/07/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40072205-7 Tipo da Petição: Custas de Mandato Data: 24/06/2013 18:18
04/07/2013		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40070361-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2013 15:41
04/07/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40070361-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2013 15:41
04/07/2013		Guia Juntada
27/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2013 Data da Disponibilização: 27/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1444 Página: 84/88
26/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0230/2013 Teor do ato: De acordo com o provimento 120/2012, resolução 551/2011, artigo 7º, o bastante procurador deverá retirar em Cartório a petição aqui protocolada, para ser digitalizada e encaminhada eletronicamente. Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP)
25/06/2013		Ato ordinatório De acordo com o provimento 120/2012, resolução 551/2011, artigo 7º, o bastante procurador deverá retirar em Cartório a petição aqui protocolada, para ser digitalizada e encaminhada eletronicamente.
25/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1442 Página: 305/312
24/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0225/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 145/159: Ciente da interposição do agravo de instrumento em face da decisão de fls. 45/46, que mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe a parte agravante se foi concedido efeito suspensivo ao respectivo recurso. No mais, manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada a fls. 95/105. Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerida, conforme determinado a fls.46. Int. Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP)
21/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 145/159: Ciente da interposição do agravo de instrumento em face da decisão de fls. 45/46, que mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe a parte agravante se foi concedido efeito suspensivo ao respectivo recurso. No mais, manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada a fls. 95/105. Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerida, conforme determinado a fls.46. Int.
21/06/2013		Conclusos para Despacho
11/06/2013		Comprovante de Depósito Juntada
11/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2013 Data da Disponibilização: 11/06/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: 1432 Página: 113/119
11/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2013 Data da Disponibilização: 11/06/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: 1432 Página: 113/119
10/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0206/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/043858-7 dirigi-me ao endereço: aos 04/06, à Al. Santos 415, e aí sendo INTIMEI e CITEI a Qualicorp Adm. De Benefícios SA, na pessoa de Adriana de Oliveira Souza, a qual alegou ter poderes para receber a intimação/citação, ouviu a leitura do mandado, exarou seu ciente e aceitou a contrafé oferecida O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 06 de junho de 2013. Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP)
10/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0206/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/043857-9 diligenciei à Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 792, 9º andar, Bela Vista, (Edifício Monte Branco) no dia 17.05.13 às 11h32m, e aí sendo, CITEI e INTIMEI DA TUTELA ANTECIPADA a Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, na pessoa que declarou ser seu representante, Eliezer Rogério Souza, o qual depois que ciente ficou do inteiro teor do mandado, assinou o seu visto no anverso da ordem e aceitou a contrafé oferecida. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP), Lilian Chiara Serdoz (OAB 254779/SP)
07/06/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40056721-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 04/06/2013 17:39
07/06/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40056721-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 04/06/2013 17:39
07/06/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40056583-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2013 16:53
07/06/2013		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40056583-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2013 16:53
07/06/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40056583-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2013 16:53
07/06/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40052476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2013 11:11
07/06/2013		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40052476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2013 11:11
07/06/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40052476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2013 11:11
07/06/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/043858-7 dirigi-me ao endereço: aos 04/06, à Al. Santos 415, e aí sendo INTIMEI e CITEI a Qualicorp Adm. De Benefícios SA, na pessoa de Adriana de Oliveira Souza, a qual alegou ter poderes para receber a intimação/citação, ouviu a leitura do mandado, exarou seu ciente e aceitou a contrafé oferecida O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 06 de junho de 2013.
07/06/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/043857-9 diligenciei à Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 792, 9º andar, Bela Vista, (Edifício Monte Branco) no dia 17.05.13 às 11h32m, e aí sendo, CITEI e INTIMEI DA TUTELA ANTECIPADA a Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, na pessoa que declarou ser seu representante, Eliezer Rogério Souza, o qual depois que ciente ficou do inteiro teor do mandado, assinou o seu visto no anverso da ordem e aceitou a contrafé oferecida. O referido é verdade e dou fé.
01/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/043858-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2013 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
15/05/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/043857-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2013 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
15/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2013 Data da Disponibilização: 15/05/2013 Data da Publicação: 16/05/2013 Número do Diário: 1415 Página: 181/187
15/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2013 Data da Disponibilização: 15/05/2013 Data da Publicação: 16/05/2013 Número do Diário: 1415 Página: 181/187
14/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0172/2013 Teor do ato: Vistos. De acordo com o disposto no art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/98, "os produtos de que trata o caput, contratados individualmente, terão vigência mínima de um ano, sendo vedadas: a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência" Por outro lado, no caso de rescisão de plano coletivo, deveria ser disponibilizado plano individual ou familiar para os beneficiários, sem novos prazos de carência, conforme art. 1o e 2o da Resolução n.o. 19 do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU. No caso, juntados os comprovantes de pagamento e na ausência de notícia de notificação prévia ou maiores detalhes sobre a rescisão, neste primeiro momento, abusiva a conduta da requerida. Por outro lado, evidente o perigo de dano consistente na ausência de cobertura ao beneficiário do plano e seus dependentes. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para que as requeridas reativem o plano de saúde contratado, nas mesmas condições então em vigor, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Autorizo o depósito em juízo da mensalidade de maio de 2013, com posterior expedição de mandado de levantamento em favor da operadora do plano, que deverá emitir os boletos para o pagamento dos meses subsequentes até ulterior decisão. Sem prejuízo, cite-se para contestação no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO e mandado de citação. Advogados(s): Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP)
14/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0172/2013 Teor do ato: Vistos. Recolham-se as custas iniciais e despesas para citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Douglas Mattos Lombardi (OAB 228013/SP)
13/05/2013		Decisão Vistos. De acordo com o disposto no art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/98, "os produtos de que trata o caput, contratados individualmente, terão vigência mínima de um ano, sendo vedadas: a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência" Por outro lado, no caso de rescisão de plano coletivo, deveria ser disponibilizado plano individual ou familiar para os beneficiários, sem novos prazos de carência, conforme art. 1o e 2o da Resolução n.o. 19 do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU. No caso, juntados os comprovantes de pagamento e na ausência de notícia de notificação prévia ou maiores detalhes sobre a rescisão, neste primeiro momento, abusiva a conduta da requerida. Por outro lado, evidente o perigo de dano consistente na ausência de cobertura ao beneficiário do plano e seus dependentes. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para que as requeridas reativem o plano de saúde contratado, nas mesmas condições então em vigor, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Autorizo o depósito em juízo da mensalidade de maio de 2013, com posterior expedição de mandado de levantamento em favor da operadora do plano, que deverá emitir os boletos para o pagamento dos meses subsequentes até ulterior decisão. Sem prejuízo, cite-se para contestação no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO e mandado de citação.
13/05/2013		Conclusos para Decisão
13/05/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40041752-1 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 13/05/2013 15:31
13/05/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40041752-1 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 13/05/2013 15:31
13/05/2013		Decisão Vistos. Recolham-se as custas iniciais e despesas para citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
13/05/2013		Conclusos para Decisão
10/05/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/05/2013	Guia de Recolhimento
28/05/2013	Petições Diversas
04/06/2013	Contestação
04/06/2013	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
21/06/2013	Contestação
24/06/2013	Custas de Mandato
15/07/2013	Manifestação Sobre a Contestação
16/07/2013	Petições Diversas
19/07/2013	Manifestação Sobre a Contestação
22/07/2013	Petição Intermediária
02/08/2013	Petições Diversas
13/08/2013	Petições Diversas
13/09/2013	Petições Diversas
13/09/2013	Indicação de Provas
18/09/2013	Indicação de Provas
05/02/2014	Razões de Apelação
05/02/2014	Razões de Apelação
13/02/2014	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/06/2014	Contrarrazões de Apelação
03/06/2014	Contrarrazões de Apelação
08/09/2014	Petições Diversas
03/06/2015	Pedido de Habilitação
10/12/2015	Petições Diversas
28/01/2016	Petições Diversas
11/03/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
20/06/2016	Petições Diversas
20/06/2016	Petições Diversas
31/05/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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