Exeqte	Sociedade Beneficente São Camilo Advogada:  Roseli Leme Freitas
Exectdo	Hideu Yamaguchi Advogada:  Wania Regina Minamoto Sgai

Exeqte	Sociedade Beneficente São Camilo Advogada:  Roseli Leme Freitas
Exectdo	Hideu Yamaguchi Advogada:  Wania Regina Minamoto Sgai
Exectda	Ligia Cristina Yamaguchi Hamai Advogada:  Wania Regina Minamoto Sgai
Exectdo	Ligiane Yamaguchi Advogada:  Wania Regina Minamoto Sgai
Exectdo	Ana Paula Yamaguchi Advogada:  Wania Regina Minamoto Sgai

Data		Movimento
24/02/2025		Arquivado Definitivamente
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
24/02/2025		Arquivado Definitivamente
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1078/2024 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 19 (fls. 202/208) , disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4023 - Caderno de Editais - páginas 03/06 do dia 07 de agosto de 2024 Ou nº 20 a 23/2024 (233 a 247, fls. 267 a 275 e fls. 281/286), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4031 - Caderno de Editais - páginas 02/17 do dia 19 de agosto de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
03/12/2024		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 19 (fls. 202/208) , disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4023 - Caderno de Editais - páginas 03/06 do dia 07 de agosto de 2024 Ou nº 20 a 23/2024 (233 a 247, fls. 267 a 275 e fls. 281/286), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4031 - Caderno de Editais - páginas 02/17 do dia 19 de agosto de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
24/10/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 20/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
08/08/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 20/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
13/06/2023		Arquivado Definitivamente
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/06/2023		Trânsito em Julgado às partes Nova Certidão - Trânsito - 924
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, IV , do Novo Código de Processo Civil. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. As custas finais pelo encerramento da execução somente serão devidas se for instaurada a fase de execução, onde serão produzidos atos expropriatórios. Nesse sentido: A jurisprudência pacificou o entendimento de que, para imposição da multa prevista no art. 475-J, seria necessária a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento. Somente após o decurso desse prazo é que se iniciaria a execução propriamente dita, com atos de constrição aptos a satisfazer o crédito do exequente. Nesse caso, se houver pagamento voluntário, encerra-se o processo sem qualquer ato característico da fase executória, não cabendo, segundo este Tribunal, o pagamento de taxas. (26ª Câmara de Direito Privado, no Agravo de Instrumento nº 2141976-73.2014.8.26.0000, relator Desembargador Bonilha Filho, julgado em 8 de outubro de 2014). Assim, considerando a inexistência de bens em nome dos herdeiros e a renúncia do exequente em relação do crédito, entendo que não são devidas as custas de satisfação da execução nesta ação. R. P. I. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
17/05/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, IV , do Novo Código de Processo Civil. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. As custas finais pelo encerramento da execução somente serão devidas se for instaurada a fase de execução, onde serão produzidos atos expropriatórios. Nesse sentido: A jurisprudência pacificou o entendimento de que, para imposição da multa prevista no art. 475-J, seria necessária a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento. Somente após o decurso desse prazo é que se iniciaria a execução propriamente dita, com atos de constrição aptos a satisfazer o crédito do exequente. Nesse caso, se houver pagamento voluntário, encerra-se o processo sem qualquer ato característico da fase executória, não cabendo, segundo este Tribunal, o pagamento de taxas. (26ª Câmara de Direito Privado, no Agravo de Instrumento nº 2141976-73.2014.8.26.0000, relator Desembargador Bonilha Filho, julgado em 8 de outubro de 2014). Assim, considerando a inexistência de bens em nome dos herdeiros e a renúncia do exequente em relação do crédito, entendo que não são devidas as custas de satisfação da execução nesta ação. R. P. I.
17/05/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Pedido de Extinção - Renúncia ao Crédito (art. 924, IV, do CPC) Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40930333-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, IV, do CPC) Data: 17/05/2023 16:50
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0370/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 10 dias para que o exequente manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo de 10 dias para que o exequente manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40778141-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 16:03
22/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546610302TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Ana Paula Yamaguchi Diligência : 19/04/2023
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. Procedi com as anotações, no tocante à representação processual da parte. No mais, intime-se o exequente, a fim de que se manifeste sobre a petição e os documentos de fls. 1268/1278, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Procedi com as anotações, no tocante à representação processual da parte. No mais, intime-se o exequente, a fim de que se manifeste sobre a petição e os documentos de fls. 1268/1278, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.
17/04/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40696012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 14:34
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546610293TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Ligiane Yamaguchi Diligência : 05/04/2023
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546610276TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Ligia Cristina Yamaguchi Hamai Diligência : 05/04/2023
28/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
28/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
28/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0258/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do recolhimento das devidas custas, expeça-se carta de intimação aos herdeiros para o primeiro endereço declinado retro, sendo que caso infrutífera a diligência serão expedidas cartas sucessivamente nos endereços fornecidos, até que a diligência se complete de forma positiva. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
22/03/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Diante do recolhimento das devidas custas, expeça-se carta de intimação aos herdeiros para o primeiro endereço declinado retro, sendo que caso infrutífera a diligência serão expedidas cartas sucessivamente nos endereços fornecidos, até que a diligência se complete de forma positiva. Int.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40515083-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 14:21
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Vistos. Para expedição de carta ao endereço informado retro, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as devidas custas, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
10/03/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Para expedição de carta ao endereço informado retro, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as devidas custas, sob pena de arquivamento. Int.
10/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40428152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 16:51
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0205/2023 Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica juntada aos autos. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da mensagem eletrônica juntada aos autos.
08/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.
27/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40326939-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 16:02
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0146/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício à SEFAZ, a fim de que providencie o desbloqueio da quantia de R$ 0,04, determinada nestes autos. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão(programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar as informações completas atinentes ao presente ofício. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
16/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ofício à SEFAZ, a fim de que providencie o desbloqueio da quantia de R$ 0,04, determinada nestes autos. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão(programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar as informações completas atinentes ao presente ofício. Int.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40271123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 16:18
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0122/2023 Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica juntada aos autos. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da mensagem eletrônica juntada aos autos.
09/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0090/2023 Teor do ato: Vistos. O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Dessa arte, diante da notícia de morte do executado Hideu Yamaguchi, suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil. Nos termos do inciso I do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, intime-se o exequente para que promova a citação do espólio do réu, de quem for o seu sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses. Para tanto, providencie a parte exequente a juntada aos autos da certidão de óbito, bem como certidão de distribuição negativa de inventário, de modo a esclarecer se a substituição se dará pelo Espólio ou por eventuais herdeiros, a serem qualificados. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
31/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Dessa arte, diante da notícia de morte do executado Hideu Yamaguchi, suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil. Nos termos do inciso I do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, intime-se o exequente para que promova a citação do espólio do réu, de quem for o seu sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses. Para tanto, providencie a parte exequente a juntada aos autos da certidão de óbito, bem como certidão de distribuição negativa de inventário, de modo a esclarecer se a substituição se dará pelo Espólio ou por eventuais herdeiros, a serem qualificados. Int.
31/01/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40129742-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 13:17
28/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0072/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
26/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40096442-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 14:47
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0043/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo ofício à SEFAZ, determinando o bloqueio e o depósito em conta vinculada a estes autos de eventuais valores existentes em nome do executado, no valor atualizado de R$ 552.594,83. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão(programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar as informações completas atinentes ao presente ofício. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se novo ofício à SEFAZ, determinando o bloqueio e o depósito em conta vinculada a estes autos de eventuais valores existentes em nome do executado, no valor atualizado de R$ 552.594,83. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão(programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar as informações completas atinentes ao presente ofício. Int.
18/01/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40049081-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 15:30
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0010/2023 Teor do ato: Ciência da resposta de oficio juntada aos autos. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
10/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta de oficio juntada aos autos.
10/01/2023		Documento Juntado
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42116283-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 16:39
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0987/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício à SEFAZ, para que informe eventuais créditos de titularidade do Executado, até o limite do débito no valor atualizado de R$ 546.730,48 (quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão(programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar as informações completas atinentes ao presente ofício. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ofício à SEFAZ, para que informe eventuais créditos de titularidade do Executado, até o limite do débito no valor atualizado de R$ 546.730,48 (quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão(programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar as informações completas atinentes ao presente ofício. Int.
16/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42044767-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 17:19
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0951/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0951/2022 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Hideu Yamaguchi junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 544.172,87. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Demais pedidos serão apreciados oportunamente. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
03/11/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/11/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/11/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Hideu Yamaguchi junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 544.172,87. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Demais pedidos serão apreciados oportunamente. Int.
28/10/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41940192-1 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud Data: 28/10/2022 16:31
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0886/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
14/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/044239-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/10/2022 Local: Oficial de justiça - ROBERTO BEZERRA DE SOUZA
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0798/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a complementação da despesa de condução do oficial de justiça, cumpra-se a r. decisão de fl. 1.163, expedindo-se o mandado na forma lá determinada. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a complementação da despesa de condução do oficial de justiça, cumpra-se a r. decisão de fl. 1.163, expedindo-se o mandado na forma lá determinada. Int.
20/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41655290-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 18:13
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0765/2022 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) exequente para pagamento do complemento das Custas em aberto, no valor de R$ 191,82 - (3 atos necessários ao integral cumprimento da determinação de fl. 1163). Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
09/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) exequente para pagamento do complemento das Custas em aberto, no valor de R$ 191,82 - (3 atos necessários ao integral cumprimento da determinação de fl. 1163).
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0747/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e deposito em favor do credor, de tanto bens quanto forem necessários, para satisfazer a presente execução, devendo o Senhor Oficial de Justiça diligenciar no endereço indicado e realizar a penhora, avaliação, remoção e deposito dos bens penhorados em favor do credor, observando o valor de débito exequendo, que atualizado, resulta no importe de R$ 823.661,48, atualizado até agosto de 2022. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e deposito em favor do credor, de tanto bens quanto forem necessários, para satisfazer a presente execução, devendo o Senhor Oficial de Justiça diligenciar no endereço indicado e realizar a penhora, avaliação, remoção e deposito dos bens penhorados em favor do credor, observando o valor de débito exequendo, que atualizado, resulta no importe de R$ 823.661,48, atualizado até agosto de 2022. Int.
05/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41562913-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 17:39
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0722/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de mandado ao endereço informando em petição retro. Para tanto, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as devidas custas, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
29/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de mandado ao endereço informando em petição retro. Para tanto, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as devidas custas, sob pena de arquivamento. Int.
29/08/2022		Conclusos para Decisão
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0667/2022 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa INFOJUD ficando os dados sigilosos arquivados em pasta digital própria, disponível ao exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0667/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, no que tange à Hideu Yamaguchi. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens. Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar protegidas pelo sigilo bancário (arts. 5º e 6º da LC n. 105/2001) e passam à proteção do sigilo fiscal (art. 198, do CTN). Sendo assim, o fato é que a mesma informação pode ser protegida por um ou outro sigilo, conforme o órgão ou entidade que a manuseia. 2. Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 3. Não há no código de processo civil nenhuma previsão para que se crie "pasta própria" fora dos autos da execução fiscal para o arquivamento de documentos submetidos a sigilo. Antes, nos casos em que o interesse público justificar, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 155, I, do CPC. 4. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado. Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. 5. Recurso especial parcialmente provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008. (STJ, REsp 1349363/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, que ficará à disposição da parte exequente, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa INFOJUD ficando os dados sigilosos arquivados em pasta digital própria, disponível ao exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, no que tange à Hideu Yamaguchi. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens. Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar protegidas pelo sigilo bancário (arts. 5º e 6º da LC n. 105/2001) e passam à proteção do sigilo fiscal (art. 198, do CTN). Sendo assim, o fato é que a mesma informação pode ser protegida por um ou outro sigilo, conforme o órgão ou entidade que a manuseia. 2. Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 3. Não há no código de processo civil nenhuma previsão para que se crie "pasta própria" fora dos autos da execução fiscal para o arquivamento de documentos submetidos a sigilo. Antes, nos casos em que o interesse público justificar, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 155, I, do CPC. 4. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado. Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. 5. Recurso especial parcialmente provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008. (STJ, REsp 1349363/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, que ficará à disposição da parte exequente, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Int.
10/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41382245-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 15:21
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Para tanto, defiro o prazo de cinco dias, a fim de que o exequente recolha as devidas custas, sob pena de arquivamento. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens. Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar protegidas pelo sigilo bancário (arts. 5º e 6º da LC n. 105/2001) e passam à proteção do sigilo fiscal (art. 198, do CTN). Sendo assim, o fato é que a mesma informação pode ser protegida por um ou outro sigilo, conforme o órgão ou entidade que a manuseia. 2. Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 3. Não há no código de processo civil nenhuma previsão para que se crie "pasta própria" fora dos autos da execução fiscal para o arquivamento de documentos submetidos a sigilo. Antes, nos casos em que o interesse público justificar, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 155, I, do CPC. 4. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado. Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. 5. Recurso especial parcialmente provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008. (STJ, REsp 1349363/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Para tanto, defiro o prazo de cinco dias, a fim de que o exequente recolha as devidas custas, sob pena de arquivamento. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens. Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar protegidas pelo sigilo bancário (arts. 5º e 6º da LC n. 105/2001) e passam à proteção do sigilo fiscal (art. 198, do CTN). Sendo assim, o fato é que a mesma informação pode ser protegida por um ou outro sigilo, conforme o órgão ou entidade que a manuseia. 2. Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 3. Não há no código de processo civil nenhuma previsão para que se crie "pasta própria" fora dos autos da execução fiscal para o arquivamento de documentos submetidos a sigilo. Antes, nos casos em que o interesse público justificar, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 155, I, do CPC. 4. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado. Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. 5. Recurso especial parcialmente provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008. (STJ, REsp 1349363/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Int.
29/07/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41302982-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 16:24
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0598/2022 Teor do ato: Vistos. Por meio do sistema SERASAJUD, proceda-se a inclusão do nome do(s) executado(s) Hideu Yamaguchi junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 826.657,82. Após, considerando que nada mais foi requerido em termos de seguimento do feito, arquivem-se os autos até provocação útil. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0598/2022 Teor do ato: Fl. 1.132: Ciência da negativação realizada junto ao Serasa. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1.132: Ciência da negativação realizada junto ao Serasa.
19/07/2022		Ofício Juntado
19/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por meio do sistema SERASAJUD, proceda-se a inclusão do nome do(s) executado(s) Hideu Yamaguchi junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 826.657,82. Após, considerando que nada mais foi requerido em termos de seguimento do feito, arquivem-se os autos até provocação útil. Int.
19/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41223156-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 16:13
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0569/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisa Serasajud requerida retro. Para tanto, assino o prazo de 5 dias para que o exequente promova o recolhimento das devidas custas. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de pesquisa Serasajud requerida retro. Para tanto, assino o prazo de 5 dias para que o exequente promova o recolhimento das devidas custas. Int.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41177242-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 15:59
02/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa de bens, realizada via sistema RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Vistos. Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado Hideu Yamaguchi, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado da pesquisa de bens, realizada via sistema RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
30/06/2022		Documento Juntado
30/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado Hideu Yamaguchi, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.
30/06/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41098005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 15:01
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0500/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisa Renajud de bens, requerida em fl. 1099. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das devidas custas, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
23/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de pesquisa Renajud de bens, requerida em fl. 1099. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das devidas custas, no prazo de 5 dias. Int.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41051118-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 16:46
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação das partes sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, pelo prazo de trinta dias, conforme ato ordinatório retro, o que deverá ser certificado pela Serventia. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
10/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se manifestação das partes sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, pelo prazo de trinta dias, conforme ato ordinatório retro, o que deverá ser certificado pela Serventia. Int.
10/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
08/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 05 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/04/2022		Expedição de documento CLS. EM 07/04
21/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 12/04 Vencimento: 06/05/2022
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0177/2022 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Hideu Yamaguchi junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 830.503,11. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0177/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
14/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 14/03
14/03/2022		Ato ordinatório Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
10/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 10/03
09/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
07/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
03/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FSTA21000283379
02/12/2021		Autos no Prazo prazo 31/01 Vencimento: 03/02/2022
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0619/2021 Teor do ato: Fls.889: Ciência ao Autor(a) do mandado devolvido negativo. Na rua Visconde de Guaratiba, 353, não procedida a penhora, em virtude de segundo informações do porteiro, o requerido não mora mais no ref. Endereço, há aproximadamento 4 anos. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
26/11/2021		Remetido ao DJE
16/11/2021		Ato ordinatório Fls.889: Ciência ao Autor(a) do mandado devolvido negativo. Na rua Visconde de Guaratiba, 353, não procedida a penhora, em virtude de segundo informações do porteiro, o requerido não mora mais no ref. Endereço, há aproximadamento 4 anos.
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2021		Expedição de documento
11/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FBRE21000088692
08/07/2021		Autos no Prazo PRAZO 28/07 Vencimento: 20/08/2021
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página:
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Providencie a Exequente, em cinco dias, a memória de cálculo atualizada (com cópia), a fim de possibilitar a emissão do Mandado de Penhora e Avaliação. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
05/07/2021		Ato ordinatório Providencie a Exequente, em cinco dias, a memória de cálculo atualizada (com cópia), a fim de possibilitar a emissão do Mandado de Penhora e Avaliação.
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: ed. 3286 Página: 280/335
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0009/2021 Teor do ato: Vistos. Reitero a decisão de fl. 872. Providencie a serventia a expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens, nos moldes da decisão de fls. 867. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: ed. 3284 Página: 245/303
21/05/2021		Decisão Vistos. Reitero a decisão de fl. 872. Providencie a serventia a expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens, nos moldes da decisão de fls. 867. Int.
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do recolhimento da despesa de condução do oficial de justiça, cumpra-se a decisão de fls. 867 e expeça-se o mandado de penhora e avaliação de bens, nos moldes lá determinados. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
05/03/2021		Petição Juntada
04/03/2021		Decisão Vistos. Diante do recolhimento da despesa de condução do oficial de justiça, cumpra-se a decisão de fls. 867 e expeça-se o mandado de penhora e avaliação de bens, nos moldes lá determinados. Int.
17/02/2021		Petição Juntada
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 327 e ss.
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 865/866: Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida, no importe atualizado até dezembro/2020 de R$ 723.677,23. Para tal, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias à realização da diligência pretendida. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório até ulterior provocação. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
27/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 865/866: Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida, no importe atualizado até dezembro/2020 de R$ 723.677,23. Para tal, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias à realização da diligência pretendida. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório até ulterior provocação. Int.
20/01/2021		Conclusos para Decisão em 27.01.2021
15/01/2021		Petição Juntada
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: ED. 3186 Página: 310/336
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 858, por parte do exequente. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
10/12/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 858, por parte do exequente. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/12/2020		Conclusos para Despacho cls 09/12
03/12/2020		Petição Juntada
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: ed. 3178 Página: 263/340
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa INFOJUD ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria no cartório, disponível ao exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
20/11/2020		Ato ordinatório Ciência do resultado da pesquisa INFOJUD ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria no cartório, disponível ao exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: ed. 3167 Página: 257/319
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Vistos. Em face do recolhimento das custas necessárias, faça-se pesquisa de bens na forma deferida a fl. 849. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
11/11/2020		Decisão Vistos. Em face do recolhimento das custas necessárias, faça-se pesquisa de bens na forma deferida a fl. 849. Int.
10/11/2020		Conclusos para Decisão em 11.11
25/09/2020		Petição Juntada
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 314/399
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em conta o lapso temporal decorrido desde a ultima pesquisa junto à Receita Federal, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, do(s) executado(s), devendo o exequente providenciar o prévio recolhimento das custas necessárias. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie o cartório o arquivamento em pasta própria pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, independente da lavratura de certidão, deverá o cartório promover a respectiva destruição. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ficando vedada a extração de cópias e/ou a reprodução do teor por qualquer modalidade. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas necessárias, arquivem-se os autos até provocação útil, ficando a execução suspensa nos termos do artigo 921, III do CPC. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
10/09/2020		Decisão Vistos. Tendo em conta o lapso temporal decorrido desde a ultima pesquisa junto à Receita Federal, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, do(s) executado(s), devendo o exequente providenciar o prévio recolhimento das custas necessárias. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie o cartório o arquivamento em pasta própria pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, independente da lavratura de certidão, deverá o cartório promover a respectiva destruição. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ficando vedada a extração de cópias e/ou a reprodução do teor por qualquer modalidade. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas necessárias, arquivem-se os autos até provocação útil, ficando a execução suspensa nos termos do artigo 921, III do CPC. Int.
08/09/2020		Conclusos para Decisão em 09.09
01/09/2020		Petição Juntada
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 273/317
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Vistos. Até o momento, decorrido largo período, nenhuma resposta positiva veio aos autos, o que faz crer que a diligência junto à SUSEP resultou negativa. Fixo o prazo suplementar de cinco dias para manifestação do exequente de modo a promover os atos necessários à localização de bens aptos à satisfação da execução. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, arquivem-se os autos até provocação útil. Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado . Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie eventuais pedidos formulados, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (R$ 33,46). Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
19/08/2020		Decisão Vistos. Até o momento, decorrido largo período, nenhuma resposta positiva veio aos autos, o que faz crer que a diligência junto à SUSEP resultou negativa. Fixo o prazo suplementar de cinco dias para manifestação do exequente de modo a promover os atos necessários à localização de bens aptos à satisfação da execução. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, arquivem-se os autos até provocação útil. Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado . Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie eventuais pedidos formulados, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (R$ 33,46). Int.
18/08/2020		Conclusos para Decisão em 19.08
18/08/2020		Desentranhamento de Petição ou Documento Desentranhado do processo 0846475-51.1995.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigações
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 277/286
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos. Da decisão-ofício de busca de créditos constou que "(...) fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa". Aguarde-se, pois, por quinze dias eventual resposta ou manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
06/03/2020		Decisão Vistos. Da decisão-ofício de busca de créditos constou que "(...) fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa". Aguarde-se, pois, por quinze dias eventual resposta ou manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int.
05/03/2020		Conclusos para Decisão em 06/03
04/03/2020		Petição Juntada ag.análise
04/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ20010859275
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: ed. 2991 Página: 327/367
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. 833 não comprova a protocolização do ofício, assim, fixo o prazo suplementar de cinco dias para tal. No silêncio, certifique-se a inércia e arquivem-se os autos. Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado . Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie eventuais pedidos formulados, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (R$ 33,46). Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
17/02/2020		Decisão Vistos. A petição de fls. 833 não comprova a protocolização do ofício, assim, fixo o prazo suplementar de cinco dias para tal. No silêncio, certifique-se a inércia e arquivem-se os autos. Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado . Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie eventuais pedidos formulados, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (R$ 33,46). Int.
14/02/2020		Conclusos para Decisão em 17.02
13/02/2020		Petição Juntada ag.análise
13/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ20010550250
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 57/70
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora do plano de previdência privada em nome da parte executada do valor que sobeje a importância de quarenta salários mínimos, nos termos da Lei. Nesse sentido, a 2ª seção do STJ definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. De acordo com a decisão, a garantia não se restringe às cadernetas de poupança, vale para qualquer tipo de aplicação financeira - RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.060 - PR (2011/0002112-6). Ainda, a Quarta Turma do STJ entendeu que é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda."(REsp 1.340.120/SP, Quarta Turma, Relator Ministro Luís Felipe Salomão,julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014) O(s) executado(s) é (são) o(s) seguinte(s): HIDEU YAMAGUCHI, CPF 048.210.768-53 Caso existentes créditos superiores ao patamar acima descrito com relação ao(s) executado(s), deverão as instituições oficiadas transferir a importância para conta à disposição do Juízo. Aplica-se analogicamente ao caso o seguinte precedente: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PENHORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA POSSIBILIDADE VALORES QUE ADQUIREM A NATUREZA DE INVESTIMENTO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA PELO DECURSO DO TEMPO DECISÃO REFORMADA Os valores constantes de fundo de previdência privada complementar, pelo decurso do tempo, adquirem a característica de investimento ou aplicação financeira, o que os torna penhoráveis AGRAVO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 0109196-51.2013.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Andrade Neto, DJ 23 de outubro de 2013) Vale a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte exequente, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias. Oriento as instituições diligenciadas que em caso de inexistência de relação com o(a) executado(s), fica dispensado o encaminhamento de quaisquer respostas . Ainda na busca de imposição de celeridade à marcha processual, economia e supressão de atos, na eventualidade de ser apresentada eventual resposta negativa, a juntada de tal documento fica dispensada. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
10/01/2020		Decisão Vistos. Defiro o pedido de penhora do plano de previdência privada em nome da parte executada do valor que sobeje a importância de quarenta salários mínimos, nos termos da Lei. Nesse sentido, a 2ª seção do STJ definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. De acordo com a decisão, a garantia não se restringe às cadernetas de poupança, vale para qualquer tipo de aplicação financeira - RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.060 - PR (2011/0002112-6). Ainda, a Quarta Turma do STJ entendeu que é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda."(REsp 1.340.120/SP, Quarta Turma, Relator Ministro Luís Felipe Salomão,julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014) O(s) executado(s) é (são) o(s) seguinte(s): HIDEU YAMAGUCHI, CPF 048.210.768-53 Caso existentes créditos superiores ao patamar acima descrito com relação ao(s) executado(s), deverão as instituições oficiadas transferir a importância para conta à disposição do Juízo. Aplica-se analogicamente ao caso o seguinte precedente: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PENHORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA POSSIBILIDADE VALORES QUE ADQUIREM A NATUREZA DE INVESTIMENTO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA PELO DECURSO DO TEMPO DECISÃO REFORMADA Os valores constantes de fundo de previdência privada complementar, pelo decurso do tempo, adquirem a característica de investimento ou aplicação financeira, o que os torna penhoráveis AGRAVO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 0109196-51.2013.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Andrade Neto, DJ 23 de outubro de 2013) Vale a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte exequente, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias. Oriento as instituições diligenciadas que em caso de inexistência de relação com o(a) executado(s), fica dispensado o encaminhamento de quaisquer respostas . Ainda na busca de imposição de celeridade à marcha processual, economia e supressão de atos, na eventualidade de ser apresentada eventual resposta negativa, a juntada de tal documento fica dispensada. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação útil. Int.
09/01/2020		Conclusos para Decisão em 10/01
18/12/2019		Petição Juntada ag.análise
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19016359580
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 398/456
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 820: Reporto-me à decisão de fl. 816, no tocante à falta de demonstração de indícios, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Fl. 820: Reporto-me à decisão de fl. 816, no tocante à falta de demonstração de indícios, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int.
02/12/2019		Conclusos para Decisão em 03/12
28/11/2019		Petição Juntada ag.análise
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 320/394
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0100/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 815: Indefiro nova pesquisa RenaJud, eis que a última pesquisa restou negativa, e não há indícios de que a situação financeira do devedor tenha sofrido alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, sendo certo que a medida não atenderia os princípios de utilidade, economia e menor onerosidade do processo de execução. É ônus do credor demonstrar ao menos indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de nova pesquisa (Bacen-jud ou Infojud) ou diligência, principalmente para não "transferir para o judiciário ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (STJ - REsp 1.137.041- AC, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 28.6.2010) Nesse mesmo sentido há já posicionamento também das Segunda e Terceira Turmas do Superior Tribunal de Justiça (respectivamente REsp 1.145.112-AC, Rel. Min. Castro Meira e REsp 1.284.587- SP, Rel. Min. Massami Uyeda). Extrai-se do voto do Exmo. Ministro Massami Uyeda: "Registra-se que tal exigência não viola princípio de que a execução prossegue no interesse do credor, nos termos do que dispõe o artigo 612 do Código de Processo Civil. Na verdade, uma vez deferido o pedido de penhora 'on line' e caso tal diligência não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Assim, de um lado protege-se o direito do credor, já reconhecido judicialmente e, de outro lado, preserva-se o aparato judicial." Aguarde-se por cinco dias manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
24/10/2019		Decisão Vistos. Fl. 815: Indefiro nova pesquisa RenaJud, eis que a última pesquisa restou negativa, e não há indícios de que a situação financeira do devedor tenha sofrido alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, sendo certo que a medida não atenderia os princípios de utilidade, economia e menor onerosidade do processo de execução. É ônus do credor demonstrar ao menos indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de nova pesquisa (Bacen-jud ou Infojud) ou diligência, principalmente para não "transferir para o judiciário ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (STJ - REsp 1.137.041- AC, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 28.6.2010) Nesse mesmo sentido há já posicionamento também das Segunda e Terceira Turmas do Superior Tribunal de Justiça (respectivamente REsp 1.145.112-AC, Rel. Min. Castro Meira e REsp 1.284.587- SP, Rel. Min. Massami Uyeda). Extrai-se do voto do Exmo. Ministro Massami Uyeda: "Registra-se que tal exigência não viola princípio de que a execução prossegue no interesse do credor, nos termos do que dispõe o artigo 612 do Código de Processo Civil. Na verdade, uma vez deferido o pedido de penhora 'on line' e caso tal diligência não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Assim, de um lado protege-se o direito do credor, já reconhecido judicialmente e, de outro lado, preserva-se o aparato judicial." Aguarde-se por cinco dias manifestação da parte em termos de seguimento. No silêncio, arquivem-se até provocação útil. Int.
23/10/2019		Conclusos para Decisão em 24/10
21/10/2019		Petição Juntada ag.análise
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19015345542
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 748/787
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 748/787
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) HIDEU YAMAGUCHI, CPF 048.210.768-53 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 658.963,83. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
04/10/2019		Ato ordinatório Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
04/10/2019		Decisão Vistos. Autos desarquivados. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) HIDEU YAMAGUCHI, CPF 048.210.768-53 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 658.963,83. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Int.
30/09/2019		Conclusos para Decisão em 01/10
24/09/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura desarquivado ag. análise
26/02/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/02/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2018		Decisão Defiro a(s) pesquisa(s) conforme requerido.
09/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/01/2018		Ato ordinatório Certidão objeto disponível pelo site.
09/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
08/01/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura dat certidão
22/11/2017		Arquivado Provisoriamente de
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 303/348
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0107/2017 Teor do ato: Providencie a retirada da certidão solicitada, já disponibilizada no site do TJ, bem como o seu devido encaminhamento.Os autos serão devolvidos ao arquivo. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
23/10/2017		Ato ordinatório Providencie a retirada da certidão solicitada, já disponibilizada no site do TJ, bem como o seu devido encaminhamento.Os autos serão devolvidos ao arquivo.
20/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 345/382
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão de protesto e, após, arquivem-se os autos, com a observação de que somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
05/10/2017		Decisão Vistos. Expeça-se certidão de protesto e, após, arquivem-se os autos, com a observação de que somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int.
04/10/2017		Conclusos para Decisão em 05/10
04/10/2017		Reativação de Processo Suspenso
02/10/2017		Petição Juntada ag.análise
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 295/332
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Vistos. Os sistemas disponíveis ao Juízo já foram utilizados e não houve a localização de bens passíveis de constrição aptos a suportar a presente execução, consoante respostas acostadas aos autos. Vejo ainda que não há qualquer indício de que a situação financeira do devedor tenha sofrido alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.Não há portanto, suporte fático ou jurídico a amparar a pretendida manutenção dos autos em cartório, sendo certo que a medida não atenderia os princípios de utilidade, economia e menor onerosidade do processo de execução.É ônus do credor demonstrar ao menos indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de nova pesquisa (Bacen-jud ou Infojud) ou diligência, principalmente para não "transferir para o judiciário ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (STJ - REsp 1.137.041- AC, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 28.6.2010)Nesse mesmo sentido há já posicionamento também das Segunda e Terceira Turmas do Superior Tribunal de Justiça (respectivamente REsp 1.145.112-AC, Rel. Min. Castro Meira e REsp 1.284.587- SP, Rel. Min. Massami Uyeda). Extrai-se do voto do Exmo. Ministro Massami Uyeda:"Registra-se que tal exigência não viola princípio de que a execução prossegue no interesse do credor, nos termos do que dispõe o artigo 612 do Código de Processo Civil. Na verdade, uma vez deferido o pedido de penhora 'on line' e caso tal diligência não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Assim, de um lado protege-se o direito do credor, já reconhecido judicialmente e, de outro lado, preserva-se o aparato judicial."Destarte, diante do quadro que se apresenta, a execução ficará suspensa com supedâneo no artigo 921, III do CPC. Arquivem-se os autos. Observo, por fim, que os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
22/08/2017		Decisão Vistos. Os sistemas disponíveis ao Juízo já foram utilizados e não houve a localização de bens passíveis de constrição aptos a suportar a presente execução, consoante respostas acostadas aos autos. Vejo ainda que não há qualquer indício de que a situação financeira do devedor tenha sofrido alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.Não há portanto, suporte fático ou jurídico a amparar a pretendida manutenção dos autos em cartório, sendo certo que a medida não atenderia os princípios de utilidade, economia e menor onerosidade do processo de execução.É ônus do credor demonstrar ao menos indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de nova pesquisa (Bacen-jud ou Infojud) ou diligência, principalmente para não "transferir para o judiciário ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (STJ - REsp 1.137.041- AC, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 28.6.2010)Nesse mesmo sentido há já posicionamento também das Segunda e Terceira Turmas do Superior Tribunal de Justiça (respectivamente REsp 1.145.112-AC, Rel. Min. Castro Meira e REsp 1.284.587- SP, Rel. Min. Massami Uyeda). Extrai-se do voto do Exmo. Ministro Massami Uyeda:"Registra-se que tal exigência não viola princípio de que a execução prossegue no interesse do credor, nos termos do que dispõe o artigo 612 do Código de Processo Civil. Na verdade, uma vez deferido o pedido de penhora 'on line' e caso tal diligência não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Assim, de um lado protege-se o direito do credor, já reconhecido judicialmente e, de outro lado, preserva-se o aparato judicial."Destarte, diante do quadro que se apresenta, a execução ficará suspensa com supedâneo no artigo 921, III do CPC. Arquivem-se os autos. Observo, por fim, que os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int.
21/08/2017		Conclusos para Decisão em 22/08
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 110/152
09/06/2017		Arquivado Provisoriamente
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Vistos. Considerando que nada mais foi requerido em termos de seguimento do feito, arquivem-se os autos, com a observação de que somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP)
06/06/2017		Decisão Vistos. Considerando que nada mais foi requerido em termos de seguimento do feito, arquivem-se os autos, com a observação de que somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Nesse sentido, observo desde já que pedido genérico de desarquivamento não será admitido. Anoto que a consulta ou retirada de cópias poderá ser requisitada diretamente junto ao setor de arquivo localizado na Av. dos Sorocabanos, nº 680, sem a interferência do Juízo, fazendo a parte interessada referência ao nº do pacote em que se encontra acondicionado o processo, informação que consta em sistema, na consulta processual do site do Tribunal de Justiça.Int.
05/06/2017		Conclusos para Decisão em 06/06
30/05/2017		Petição Juntada ag.análise
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 291/320
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que eventual fraude à execução pode ser apurada diretamente pela parte por meio de pesquisas próprias, sendo custoso e desnecessário ao judiciário, já sobrecarregado, extensas pesquisas.Lembre-se: "é obrigação da parte, ao propor ação, saber, previamente, o endereço e a qualificação dos requeridos, bem como, em execução, se os mesmos têm algum bem. Se não têm, ou não sabe o exeqüente da existência de algum, corre o risco de estar propondo ação sem finalidade" (TJSP, AP. 306.825-São Paulo). O ensinamento acima aplica-se por analogia ao presente ao caso. Veja-se ainda que o artigo 828 do Código de Processo Civil possibilita ao exequente, quando distribuída a execução, obter uma certidão comprobatória de seu ajuizamento, com a identificação das partes e o valor da causa, para fins de averbação junto aos registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade. Tal medida protetiva ao credor, colocada a sua disposição pela legislação processual civil, não foi utilizada pela exequente. Assim, verifica-se que o exequente não tomou todas as providências prévias, que tinha a seu alcance, para resguardar o seu crédito perante o devedor, restringindo-se somente agora, ao pleito das informações constantes da declaração de renda da executada, para pesquisar sobre a existência de bens passíveis de constrição do período informado.Portanto, não há justo motivo para o pleito formulado pela exequente. Fixo prazo suplementar de cinco dias para que o exequente providencie o necessário ao seguimento do feito, comprovando nos autos as pertinentes buscas de bens.No silêncio, formulado pedido de sobrestamento do feito ou havendo manifestação sem comprovação de pesquisas que dêem o devido andamento ao feito, arquivem-se os autos, com a observação de que os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
18/04/2017		Decisão Vistos.Observo que eventual fraude à execução pode ser apurada diretamente pela parte por meio de pesquisas próprias, sendo custoso e desnecessário ao judiciário, já sobrecarregado, extensas pesquisas.Lembre-se: "é obrigação da parte, ao propor ação, saber, previamente, o endereço e a qualificação dos requeridos, bem como, em execução, se os mesmos têm algum bem. Se não têm, ou não sabe o exeqüente da existência de algum, corre o risco de estar propondo ação sem finalidade" (TJSP, AP. 306.825-São Paulo). O ensinamento acima aplica-se por analogia ao presente ao caso. Veja-se ainda que o artigo 828 do Código de Processo Civil possibilita ao exequente, quando distribuída a execução, obter uma certidão comprobatória de seu ajuizamento, com a identificação das partes e o valor da causa, para fins de averbação junto aos registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade. Tal medida protetiva ao credor, colocada a sua disposição pela legislação processual civil, não foi utilizada pela exequente. Assim, verifica-se que o exequente não tomou todas as providências prévias, que tinha a seu alcance, para resguardar o seu crédito perante o devedor, restringindo-se somente agora, ao pleito das informações constantes da declaração de renda da executada, para pesquisar sobre a existência de bens passíveis de constrição do período informado.Portanto, não há justo motivo para o pleito formulado pela exequente. Fixo prazo suplementar de cinco dias para que o exequente providencie o necessário ao seguimento do feito, comprovando nos autos as pertinentes buscas de bens.No silêncio, formulado pedido de sobrestamento do feito ou havendo manifestação sem comprovação de pesquisas que dêem o devido andamento ao feito, arquivem-se os autos, com a observação de que os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int.
17/04/2017		Conclusos para Decisão em 18/04
04/04/2017		Petição Juntada ag.análise
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: edição2274 Página: 455/484
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0013/2017 Teor do ato: Vistos. A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça.Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletrônico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens.No silêncio, arquivem-se os autos, com a observação de que somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
19/01/2017		Decisão Vistos. A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça.Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletrônico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens.No silêncio, arquivem-se os autos, com a observação de que somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int.
18/01/2017		Conclusos para Decisão em 19/01
16/01/2017		Petição Juntada pet junta (ag analise)
19/12/2016		Serventuário
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: Página:
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0341/2016 Teor do ato: Ciência do mandado devolvido negativo. Não foi localizado o nº 1782, numeração irregular e no nº 1784 funciona a farmacia BiFarma. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
30/11/2016		Ato ordinatório Ciência do mandado devolvido negativo. Não foi localizado o nº 1782, numeração irregular e no nº 1784 funciona a farmacia BiFarma.
23/11/2016		Autos no Prazo
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: Página:
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: Página:
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0329/2016 Teor do ato: Providencie a Dra. Juliana Bettoni M. do Nascimento, a retirada da guia de levantamento. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0329/2016 Teor do ato: Ante o recolhimento das custas fls. 725, defiro a pesquisa de endereços através dos sistemas BACENJUD/INFOJUD.Intime. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
18/11/2016		Ato ordinatório Providencie a Dra. Juliana Bettoni M. do Nascimento, a retirada da guia de levantamento.
17/11/2016		Mandado de Levantamento Expedido
17/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2016		Serventuário
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: Página:
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0309/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 744/745: Defiro a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da exequente no valor de 12.035,86 (fls. 702).Sem prejuízo aguarde-se a devolução da deprecata Intime-se. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
04/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 744/745: Defiro a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da exequente no valor de 12.035,86 (fls. 702).Sem prejuízo aguarde-se a devolução da deprecata Intime-se.
03/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: Página:
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0243/2016 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, expeça-se carta precatória para a Comarca de Parapuã no endereço declinado às fls. 736 para penhora e avaliação de bens na residência do executado de tantos bens bastarem para satisfazer a presente execução até o limite de R$ 367.752,30. Intime-se. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Lazara Metilde Trevizol Graf (OAB 36652/SP), Sergio Luiz Graf (OAB 46060/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
20/09/2016		Decisão Vistos.Primeiramente, expeça-se carta precatória para a Comarca de Parapuã no endereço declinado às fls. 736 para penhora e avaliação de bens na residência do executado de tantos bens bastarem para satisfazer a presente execução até o limite de R$ 367.752,30. Intime-se.
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: Página:
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0187/2016 Teor do ato: Providencie a Dra. Wania Regina Minamoto Sgai, a retirada da guia de levantamento. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Lazara Metilde Trevizol Graf (OAB 36652/SP), Sergio Luiz Graf (OAB 46060/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: Página:
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: Página:
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0168/2016 Teor do ato: Ante o recolhimento das custas fls. 725, defiro a pesquisa de endereços através dos sistemas BACENJUD/INFOJUD. Intime. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Lazara Metilde Trevizol Graf (OAB 36652/SP), Sergio Luiz Graf (OAB 46060/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0168/2016 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício expedido ao RENAJUD.Diante da notícia da não localização de veículos, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do processo, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Lazara Metilde Trevizol Graf (OAB 36652/SP), Sergio Luiz Graf (OAB 46060/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
25/07/2016		Ato ordinatório Ante o recolhimento das custas fls. 725, defiro a pesquisa de endereços através dos sistemas BACENJUD/INFOJUD. Intime.
25/07/2016		Decisão Ciência da resposta do ofício expedido ao RENAJUD.Diante da notícia da não localização de veículos, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do processo, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime.
22/07/2016		Remetido ao DJE DECISÃO Processo Físico nº: 0038524-09.2013.8.26.0100 Classe - Assunto Cumprimento de Sentença - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >> Exeqüente: Sociedade Beneficente São Camilo Executado: Hideu Yamaguchi Juiz(a) de Direito: Dr(a). Felipe Poyares Miranda Vistos. Em complemento à decisão retro, defiro a pesquisa de bens pelo sistema renajud. Cumpra. Intime-se. São Paulo, 11 de julho de 2016. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/07/2016		Decisão Providencie a Dra. Wania Regina Minamoto Sgai, a retirada da guia de levantamento.
20/06/2016		Decisão Ante o recolhimento das custas fls. 725, defiro a pesquisa de endereços através dos sistemas BACENJUD/INFOJUD.Intime.
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: Página:
01/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0009/2016 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício expedido à Receita Federal, ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria. Por conseguinte, a parte requerente deve manifestar-se, em vinte dias. No silêncio, ao arquivo. Intime. Advogados(s): Wania Regina Minamoto Sgai (OAB 100155/SP), Lazara Metilde Trevizol Graf (OAB 36652/SP), Sergio Luiz Graf (OAB 46060/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
27/01/2016		Decisão Ciência da resposta do ofício expedido à Receita Federal, ficando os dados sigilosos arquivados em pasta própria. Por conseguinte, a parte requerente deve manifestar-se, em vinte dias. No silêncio, ao arquivo. Intime.
18/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FNSO15000051702
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: Página:
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0092/2015 Teor do ato: Uma vez parcialmente frutífero o bloqueio on line, tendo sido o montante de R$ 15.309,44 transferido para conta judicial vinculada ao processo, com liberação do eventual valor excedente, dou por penhorada a quantia. Fica a parte executada intimada, pela imprensa oficial, da constrição realizada. Intime. Advogados(s): Lazara Metilde Trevizol Graf (OAB 36652/SP), Sergio Luiz Graf (OAB 46060/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
10/06/2015		Decisão Uma vez parcialmente frutífero o bloqueio on line, tendo sido o montante de R$ 15.309,44 transferido para conta judicial vinculada ao processo, com liberação do eventual valor excedente, dou por penhorada a quantia. Fica a parte executada intimada, pela imprensa oficial, da constrição realizada. Intime.
26/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: Página:
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0185/2014 Teor do ato: DECISÃO Processo Físico nº:0038524-09.2013.8.26.0100 Classe - AssuntoCumprimento de Sentença - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >> Exeqüente:Sociedade Beneficente São Camilo Executado:Hideu Yamaguchi Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Fls. 680: O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença na qual a intimação do executado se faz na pessoa do advogado por expressa previsão legal. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 20 dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Intime-se. São Paulo, 03 de novembro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Lazara Metilde Trevizol Graf (OAB 36652/SP), Sergio Luiz Graf (OAB 46060/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
07/11/2014		Decisão DECISÃO Processo Físico nº:0038524-09.2013.8.26.0100 Classe - AssuntoCumprimento de Sentença - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >> Exeqüente:Sociedade Beneficente São Camilo Executado:Hideu Yamaguchi Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Fls. 680: O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença na qual a intimação do executado se faz na pessoa do advogado por expressa previsão legal. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 20 dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Intime-se. São Paulo, 03 de novembro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
08/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: Página:
05/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0122/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 658/ss.: Trata-se de impugnação a título judicial desacompanhada de deposito ou memória específica. Impugna os juros. Recebida a fls. 665, manifestou-se o exequente. Cálculos do contador (fls. 672). Confirmo a memória de débito do exequente que com ela concordou (fls. 675) e não se manifestou o executado (fls. 676). Procedem, pois os cálculos do exequente. Rejeito a impugnação. Deposite o executado em 15 dias R$ 289.481,71 (fls. 672). Intime-se. Advogados(s): Lazara Metilde Trevizol Graf (OAB 36652/SP), Sergio Luiz Graf (OAB 46060/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP)
15/08/2014		Decisão Vistos. Fls. 658/ss.: Trata-se de impugnação a título judicial desacompanhada de deposito ou memória específica. Impugna os juros. Recebida a fls. 665, manifestou-se o exequente. Cálculos do contador (fls. 672). Confirmo a memória de débito do exequente que com ela concordou (fls. 675) e não se manifestou o executado (fls. 676). Procedem, pois os cálculos do exequente. Rejeito a impugnação. Deposite o executado em 15 dias R$ 289.481,71 (fls. 672). Intime-se.
02/07/2013		Processo Entranhado Entranhado ao processo 0846475-51.1995.8.26.0100 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
06/06/2013		Início da Execução Juntado Processo principal: 0846475-51.1995.8.26.0100

Data	Tipo
06/11/2014	Petição Intermediária
02/12/2014	Petição Intermediária
23/06/2015	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Pedido de Nova Penhora
05/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
16/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Pedido de Extinção (art. 924, IV, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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