Exeqte	POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A Advogado:  João Carlos Ribeiro Areosa
Exectdo	HELP EXPRESS SERVIÇOS LTDA. CurEsp:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Perito	LUPÉRCIO RODRIGUES HARO JÚNIOR

Exeqte	POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A Advogado:  João Carlos Ribeiro Areosa
Exectdo	HELP EXPRESS SERVIÇOS LTDA. CurEsp:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Exectdo	DANIEL GOMES FERREIRA CurEsp:  Welesson Jose Reuters de Freitas   Advogado:  Paulo Henrique Guerra Gonçalves
Perito	LUPÉRCIO RODRIGUES HARO JÚNIOR

Data		Movimento
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0982/2026 Teor do ato: Vistos. I - P. 782-783: Aprovo a minuta do edital do leilão judicial eletrônico apresentada pelo leiloeiro público (p. 784-786), a quem incumbirá o cumprimento do disposto nos artigos 884 e 887, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se os executados e eventuais interessados, na forma do art. 889 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o leilão judicial. Providencie a Serventia o necessário. II - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - P. 782-783: Aprovo a minuta do edital do leilão judicial eletrônico apresentada pelo leiloeiro público (p. 784-786), a quem incumbirá o cumprimento do disposto nos artigos 884 e 887, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se os executados e eventuais interessados, na forma do art. 889 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o leilão judicial. Providencie a Serventia o necessário. II - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40624206-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 13:08
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0982/2026 Teor do ato: Vistos. I - P. 782-783: Aprovo a minuta do edital do leilão judicial eletrônico apresentada pelo leiloeiro público (p. 784-786), a quem incumbirá o cumprimento do disposto nos artigos 884 e 887, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se os executados e eventuais interessados, na forma do art. 889 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o leilão judicial. Providencie a Serventia o necessário. II - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - P. 782-783: Aprovo a minuta do edital do leilão judicial eletrônico apresentada pelo leiloeiro público (p. 784-786), a quem incumbirá o cumprimento do disposto nos artigos 884 e 887, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se os executados e eventuais interessados, na forma do art. 889 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o leilão judicial. Providencie a Serventia o necessário. II - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int.
06/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40624206-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 13:08
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40489144-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2026 16:35
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0558/2026 Teor do ato: Vistos. I - Homologo o valor de avaliação do véiculo (p. 757). II - Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização monetária dos bens avaliados pela Tabela Prática dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pagamento deverá ser realizado de uma única vez, em até 24 horas depois de declarado o licitante vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 - (www.d1lance.com.br - nevesamorim@d1lance.com), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão observará o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do TJSP. O edital conterá todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil, dele constando ainda o seguinte: (i) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam subrrogados no preço da arrematação; (iii) O interessado na aquisição do bem penhorado em prestações poderá apresentar: (1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor da avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital ocorrerá no site designado pelo TJSP pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Autoriza-se os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o acesso aos interessados, com designação de datas para as visitas. Os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, poderão obter material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, para que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem leiloado. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, incumbindo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Providencie o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa postal para intimação do credor hipotecário (se houver) acerca do leilão. Sem prejuízo, para garantir a higidez do negócio, autoriza-se o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente quando representado pela Defensoria, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. III - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
17/03/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. I - Homologo o valor de avaliação do véiculo (p. 757). II - Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização monetária dos bens avaliados pela Tabela Prática dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pagamento deverá ser realizado de uma única vez, em até 24 horas depois de declarado o licitante vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 - (www.d1lance.com.br - nevesamorim@d1lance.com), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão observará o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do TJSP. O edital conterá todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil, dele constando ainda o seguinte: (i) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam subrrogados no preço da arrematação; (iii) O interessado na aquisição do bem penhorado em prestações poderá apresentar: (1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor da avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital ocorrerá no site designado pelo TJSP pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Autoriza-se os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o acesso aos interessados, com designação de datas para as visitas. Os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, poderão obter material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, para que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem leiloado. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, incumbindo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Providencie o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa postal para intimação do credor hipotecário (se houver) acerca do leilão. Sem prejuízo, para garantir a higidez do negócio, autoriza-se o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente quando representado pela Defensoria, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. III - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int.
23/01/2026		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42593821-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 19:12
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1442/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1442/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
17/10/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42263506-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 15:51
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1203/2025 Teor do ato: Vistos. I - P. 749-750: Defere-se a penhora do veículo Fiat Uno Vivace 1.0, placa EVP1311 e Renavam 476292581, em nome de DANIEL GOMES FERREIRA, 497.322.348-49. Comprove a exequente o recolhimento das custas pertinentes para anotação no sistema Renajud, em 5 dias. Na hipótese de alteração dos dados do veículo, seja quanto à titularidade ou à inclusão de ônus (como alienação fiduciária, arrendamento mercantil, baixa administrativa, furto, roubo, entre outros), a anotação da penhora não deverá ser realizada. Nomeio o executado como depositário, dispensadas outras formalidades (CPC, art. 840, §2º). Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie a exequente o recolhimento da taxa postal. Deverá o exequente comprovar a cotação do bem, autorizada a utilização das tabelas de preço de mercado. Por fim, deverá o exequente manifestar-se sobre eventual interesse na adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
17/09/2025		Decisão Determinação Vistos. I - P. 749-750: Defere-se a penhora do veículo Fiat Uno Vivace 1.0, placa EVP1311 e Renavam 476292581, em nome de DANIEL GOMES FERREIRA, 497.322.348-49. Comprove a exequente o recolhimento das custas pertinentes para anotação no sistema Renajud, em 5 dias. Na hipótese de alteração dos dados do veículo, seja quanto à titularidade ou à inclusão de ônus (como alienação fiduciária, arrendamento mercantil, baixa administrativa, furto, roubo, entre outros), a anotação da penhora não deverá ser realizada. Nomeio o executado como depositário, dispensadas outras formalidades (CPC, art. 840, §2º). Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie a exequente o recolhimento da taxa postal. Deverá o exequente comprovar a cotação do bem, autorizada a utilização das tabelas de preço de mercado. Por fim, deverá o exequente manifestar-se sobre eventual interesse na adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40969892-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 18:44
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40780085-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/04/2025 10:58
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0270/2025 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a)/exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas inerentes às diligencias dos Oficiais de Justiça. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) autor(a)/exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas inerentes às diligencias dos Oficiais de Justiça.
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42824878-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 17:12
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0970/2024 Teor do ato: Ciência às Partes Interessadas do(s) Ofício(s) Recebido(s). Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às Partes Interessadas do(s) Ofício(s) Recebido(s).
25/11/2024		Ofício Juntado
25/11/2024		Ofício Juntado
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42342321-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 18:14
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vistos. Defere-se a expedição de ofício ao Detran-MS para que informe: a) se o veículo de placa EVP1311 e Renavam 476292581 ainda encontra-se apreendido; b) se positiva a resposta, o atual paradeiro/endereço do referido veículo; c) se o veículo já foi objeto de leilão ou alienação por terceiros. Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO a ser encaminhado ao(à) Detran-MS Incumbe ao interessado o encaminhamento, que deverá comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser enviadas ao e-mail upj41a45@tjsp.jus.br, com referência ao número deste processo. Com a vinda dos documentos, dê-se ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defere-se a expedição de ofício ao Detran-MS para que informe: a) se o veículo de placa EVP1311 e Renavam 476292581 ainda encontra-se apreendido; b) se positiva a resposta, o atual paradeiro/endereço do referido veículo; c) se o veículo já foi objeto de leilão ou alienação por terceiros. Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO a ser encaminhado ao(à) Detran-MS Incumbe ao interessado o encaminhamento, que deverá comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser enviadas ao e-mail upj41a45@tjsp.jus.br, com referência ao número deste processo. Com a vinda dos documentos, dê-se ciência às partes. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41452744-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 15:15
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: P. 708-726: Ciência às partes. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 708-726: Ciência às partes.
24/06/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes. Nada Mais. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes. Nada Mais.
02/02/2024		Documento Juntado
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento de RECURSO
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0903/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos, mormente ante o indeferimento da antecipação da tutela recursal pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
09/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos, mormente ante o indeferimento da antecipação da tutela recursal pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
08/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42194477-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/12/2022 21:19
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: Fls. 634-635: certifico e dou fé que cumpri a ordem de desbloqueio. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: Desarquivamento Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 634-635: certifico e dou fé que cumpri a ordem de desbloqueio.
11/11/2022		Reativação de Processo Suspenso
11/11/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura Desarquivamento
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: Vistos. I. Evidenciado pelo extrato de fls. 622-623 que a constrição recaiu sobre os proventos de aposentadoria do executado, desbloqueie-se com urgência. II. Quanto ao pedido de penhora de percentual dos proventos de aposentadoria do executado, em que pese o esforço argumentativo do patrono do exequente e do entendimento exarado por parte da jurisprudência pátria, entendo que o pleito não comporta deferimento. Isto, pois o Código de Processo Civil, em seu art. 833, inciso IV, é claro ao indicar que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por libparte eralidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o". Veja-se que a legislação processual civil somente faz a ressalva, em relação à impenhorabilidade das verbas salariais, das hipóteses do §2º do art. 833, in verbis: "O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (...)". O caso dos autos não encontra subsunção às exceções previstas na legislação, já que não se trata de cobrança de verbas alimentares, tampouco o vencimento do executado excede cinquenta salários mínimos, eis que este valor excede o teto do funcionalismo, não sendo cabível, de tal forma, a utilização de interpretação extensiva em prejuízo da parte executada. Em sentido próximo, confira-se os seguintes julgados: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTRIÇÃO SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO IMPOSSIBILIDADE IMPENHORABILIDADE CONFERIDA POR NORMA DE ORDEM PÚBLICA MATÉRIA PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO DECISÃO MANTIDA. - Recurso desprovido. (TJ-SP Agravo de Instrumento n. 2082998-69.2015.8.26.0000 - Relator(a): Edgard Rosa - Comarca: São Paulo - Orgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 11/06/2015) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FIADORA - CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA DEVEDORA DEFERIMENTO INADMISSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 649, IV, DO CPC. "Há incontestável óbice legal à penhora que recaia sobre salário, ainda que parcialmente." RECURSO PROVIDO. (TJ-SP Agravo de Instrumento n. 2005046-14.2015.8.26.0000 - Relator(a): Francisco Thomaz - Comarca: São José dos Campos - Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 05/08/2015) De tal forma, ante o expresso impedimento da legislação processual, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual do vencimento do executado. Requeira-se o quê de direito, no prazo de 15(quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Evidenciado pelo extrato de fls. 622-623 que a constrição recaiu sobre os proventos de aposentadoria do executado, desbloqueie-se com urgência. II. Quanto ao pedido de penhora de percentual dos proventos de aposentadoria do executado, em que pese o esforço argumentativo do patrono do exequente e do entendimento exarado por parte da jurisprudência pátria, entendo que o pleito não comporta deferimento. Isto, pois o Código de Processo Civil, em seu art. 833, inciso IV, é claro ao indicar que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por libparte eralidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o". Veja-se que a legislação processual civil somente faz a ressalva, em relação à impenhorabilidade das verbas salariais, das hipóteses do §2º do art. 833, in verbis: "O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (...)". O caso dos autos não encontra subsunção às exceções previstas na legislação, já que não se trata de cobrança de verbas alimentares, tampouco o vencimento do executado excede cinquenta salários mínimos, eis que este valor excede o teto do funcionalismo, não sendo cabível, de tal forma, a utilização de interpretação extensiva em prejuízo da parte executada. Em sentido próximo, confira-se os seguintes julgados: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTRIÇÃO SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO IMPOSSIBILIDADE IMPENHORABILIDADE CONFERIDA POR NORMA DE ORDEM PÚBLICA MATÉRIA PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO DECISÃO MANTIDA. - Recurso desprovido. (TJ-SP Agravo de Instrumento n. 2082998-69.2015.8.26.0000 - Relator(a): Edgard Rosa - Comarca: São Paulo - Orgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 11/06/2015) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FIADORA - CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA DEVEDORA DEFERIMENTO INADMISSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 649, IV, DO CPC. "Há incontestável óbice legal à penhora que recaia sobre salário, ainda que parcialmente." RECURSO PROVIDO. (TJ-SP Agravo de Instrumento n. 2005046-14.2015.8.26.0000 - Relator(a): Francisco Thomaz - Comarca: São José dos Campos - Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 05/08/2015) De tal forma, ante o expresso impedimento da legislação processual, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual do vencimento do executado. Requeira-se o quê de direito, no prazo de 15(quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41970280-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2022 15:54
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0762/2022 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente no prazo de 05 dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o exequente no prazo de 05 dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41869527-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/10/2022 15:53
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0697/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 605-607: para apreciação do requerimento de desbloqueio das quantias constritas, apresente o executado, no prazo de 05 dias, extratos da(s) conta(s) na(s) qual(is) foi realizado o bloqueio, concernente aos três meses imediatamente anteriores a estes. Decorrido o prazo ora assinalado, intime-se a exequente, com urgência, para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Paulo Henrique Guerra Gonçalves (OAB 244000/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 605-607: para apreciação do requerimento de desbloqueio das quantias constritas, apresente o executado, no prazo de 05 dias, extratos da(s) conta(s) na(s) qual(is) foi realizado o bloqueio, concernente aos três meses imediatamente anteriores a estes. Decorrido o prazo ora assinalado, intime-se a exequente, com urgência, para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41723936-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 15:50
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41663509-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 20/09/2022 16:22
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0654/2022 Teor do ato: (X) Vista às partes da decisão que deferiu o pedido de penhora on line.(X) Vista às partes do resultado do bloqueio realizado perante o sistema SISBAJUD. Fls.601, Print: HELP EXPRESS SERVIÇOS com o seguinte teor: "Existe pelo menos 01 Réu/Executado que não possui Instituição Financeira associada: HELPEXPRESS SERVIÇOS LTDA." Ciência às partes. Nada Mais Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (X) Vista às partes da decisão que deferiu o pedido de penhora on line.(X) Vista às partes do resultado do bloqueio realizado perante o sistema SISBAJUD. Fls.601, Print: HELP EXPRESS SERVIÇOS com o seguinte teor: "Existe pelo menos 01 Réu/Executado que não possui Instituição Financeira associada: HELPEXPRESS SERVIÇOS LTDA." Ciência às partes. Nada Mais
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41395811-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 20:41
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41264695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 17:47
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0464/2022 Teor do ato: Vistos. I. Fls. 578: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Registro, por oportuno, que em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo verifiquei que em 14.06.2022 foi negado provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº. 2093610-22.2022.8.26.0000. II. Defiro a penhora online em face dos executados DANIEL GOMES FERREIRA, CPF 497.322.348-49, e HELP EXPRESS SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.302.206/0001-76, com fundamento no artigo 835, inciso I e § 1º, e 835, ambos do NCPC, até o valor de R$947.624,42 (fls. 573), ficando diferido o exame de eventual impenhorabilidade, artigo 833, NCPC, se o caso, para a ocasião oportuna. Providencie-se o necessário, adotadas as cautelas de estilo. Conforme informações do sistema, somente as instituições financeiras que possuírem depósitos ou aplicações financeiras enviarão resposta a este juízo. Se o resultado da pesquisa for positivo, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste juízo, e, em se tratando de valor ínfimo bloqueado, fica desde já autorizado o seu desbloqueio. Fica igualmente autorizada o desbloqueio de eventual excedente bloqueado. Caso sobrevenha informação sobre bloqueio, intime-se a parte executada acerca da constrição, para ciência e, conforme o caso, para interpor impugnação à penhora, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Após, igualmente dê-se vista dos autos ao exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. III. Para a inclusão devedores em cadastros de inadimplentes da Serasa, na forma do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, o que se dá pelo sistema SERASAJUD, deverá a parte exequente recolher mais duas despesas de pesquisa, no valor de R$16,00 cada. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Fls. 578: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Registro, por oportuno, que em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo verifiquei que em 14.06.2022 foi negado provimento ao recurso de Agravo de Instrumento nº. 2093610-22.2022.8.26.0000. II. Defiro a penhora online em face dos executados DANIEL GOMES FERREIRA, CPF 497.322.348-49, e HELP EXPRESS SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.302.206/0001-76, com fundamento no artigo 835, inciso I e § 1º, e 835, ambos do NCPC, até o valor de R$947.624,42 (fls. 573), ficando diferido o exame de eventual impenhorabilidade, artigo 833, NCPC, se o caso, para a ocasião oportuna. Providencie-se o necessário, adotadas as cautelas de estilo. Conforme informações do sistema, somente as instituições financeiras que possuírem depósitos ou aplicações financeiras enviarão resposta a este juízo. Se o resultado da pesquisa for positivo, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste juízo, e, em se tratando de valor ínfimo bloqueado, fica desde já autorizado o seu desbloqueio. Fica igualmente autorizada o desbloqueio de eventual excedente bloqueado. Caso sobrevenha informação sobre bloqueio, intime-se a parte executada acerca da constrição, para ciência e, conforme o caso, para interpor impugnação à penhora, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Após, igualmente dê-se vista dos autos ao exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. III. Para a inclusão devedores em cadastros de inadimplentes da Serasa, na forma do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, o que se dá pelo sistema SERASAJUD, deverá a parte exequente recolher mais duas despesas de pesquisa, no valor de R$16,00 cada. Intime-se.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40703251-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/05/2022 17:50
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40602834-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 18:03
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0204/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 565/567: Recolha a parte autora/exequente as despesas processuais devidas para a prática do ato (R$ 16,00 por CPF/CNPJ pesquisado, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1), apresente planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios) e, se o caso, indique o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s) indicado(s). Prazo: 15 dias úteis. Indefiro desde já o pedido de bloqueio de todas as movimentações das contas bancárias, eis que a mencionada medida, a despeito de não ter relação com o adimplemento do débito da presente demanda, coloca em risco a continuidade da atividade empresarial desenvolvida pela requerida. Sem prejuízo, caso entenda pertinente, a parte autora pode diligenciar diretamente junto aos órgãos de proteção ao crédito, a fim de providenciar a inclusão do nome da requerida. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
06/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 565/567: Recolha a parte autora/exequente as despesas processuais devidas para a prática do ato (R$ 16,00 por CPF/CNPJ pesquisado, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1), apresente planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios) e, se o caso, indique o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s) indicado(s). Prazo: 15 dias úteis. Indefiro desde já o pedido de bloqueio de todas as movimentações das contas bancárias, eis que a mencionada medida, a despeito de não ter relação com o adimplemento do débito da presente demanda, coloca em risco a continuidade da atividade empresarial desenvolvida pela requerida. Sem prejuízo, caso entenda pertinente, a parte autora pode diligenciar diretamente junto aos órgãos de proteção ao crédito, a fim de providenciar a inclusão do nome da requerida. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
05/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40527944-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 19:53
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0161/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.559/561: ciência às partes. Fl. 535: anotado o nome do patrono para recebimento de futuras publicações. Ante o recolhimento das custas processuais (fls.556/558), desarquivem-se os autos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Fls.559/561: ciência às partes. Fl. 535: anotado o nome do patrono para recebimento de futuras publicações. Ante o recolhimento das custas processuais (fls.556/558), desarquivem-se os autos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
22/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40311937-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/03/2022 16:43
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 824/844
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 528/531: prematuro o pedido, pois insuficiente o recolhimento para 2021. Por primeiro, nos termos do comunicado nº 211/2019 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE de 12.02.2019, p. 03, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 206-2), diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários São Paulo), a diferença das despesas necessárias à concretização do seu interesse. É dizer: R$ 35,26 para processos físicos que estejam no Arquivo Geral/empresa terceirizada ou para digitais; ou R$ 19,23 para físicos que se encontrem nas Unidades Judiciais. Permaneçam os autos no arquivo até adequado e suficiente recolhimento. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Verifico que a inicial veio acompanhada de documentos ilegíveis (fls. 15/17). Assim, emende a autora a exordial, em dez dias, para regularizar a sua digitalização. 2- Após, tornem para as deliberações cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
13/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 528/531: prematuro o pedido, pois insuficiente o recolhimento para 2021. Por primeiro, nos termos do comunicado nº 211/2019 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE de 12.02.2019, p. 03, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 206-2), diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários São Paulo), a diferença das despesas necessárias à concretização do seu interesse. É dizer: R$ 35,26 para processos físicos que estejam no Arquivo Geral/empresa terceirizada ou para digitais; ou R$ 19,23 para físicos que se encontrem nas Unidades Judiciais. Permaneçam os autos no arquivo até adequado e suficiente recolhimento. Int.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40765126-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 13/05/2021 13:50
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1289/1315
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1289/1315
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 483/484: prematuro o pedido, pois o feito está arquivado. Por primeiro, nos termos do comunicado nº 211/2019 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE de 12.02.2019, p. 03, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 206-2), diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários São Paulo), as despesas necessárias à concretização do seu interesse. É dizer: R$ 32,15 para processos físicos que estejam no Arquivo Geral/empresa terceirizada ou para digitais; ou R$ 17,53 para físicos que se encontrem nas Unidades Judiciais. Permaneçam os autos no arquivo até adequado e suficiente recolhimento. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marianne Cunha Araujo (OAB 98300/MG)
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Recolha o exequente as diligências de oficial de justiça (duas diligências por executado). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marianne Cunha Araujo (OAB 98300/MG)
28/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 483/484: prematuro o pedido, pois o feito está arquivado. Por primeiro, nos termos do comunicado nº 211/2019 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE de 12.02.2019, p. 03, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 206-2), diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários São Paulo), as despesas necessárias à concretização do seu interesse. É dizer: R$ 32,15 para processos físicos que estejam no Arquivo Geral/empresa terceirizada ou para digitais; ou R$ 17,53 para físicos que se encontrem nas Unidades Judiciais. Permaneçam os autos no arquivo até adequado e suficiente recolhimento. Int.
28/12/2020		Conclusos para Despacho
28/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42023014-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2020 17:13
22/01/2019		Arquivado Provisoriamente
22/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 820/830
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 820/830
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: Ciência às partes acerca da restrição via RENAJUD de fls. 477. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 58: tendo em vista que o endereço fornecido para citação, intimação e penhora de eventuais bens dos executados pertence à Comarca de São Bernardo do Campo/SP, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 59. Expeça-se carta precatória, devendo a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar sua distribuição. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
23/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da restrição via RENAJUD de fls. 477.
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 914/927
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0290/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 469: recolhidas as custas, defiro. Proceda-se via RENAJUD à inclusão da restrição judicial de circulação dos veículos indicados às fls. 469. Após, decorridas 48 horas do protocolo, verifique-se a resposta e dê-se vista à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
29/08/2018		Protocolo Juntado
29/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 469: recolhidas as custas, defiro. Proceda-se via RENAJUD à inclusão da restrição judicial de circulação dos veículos indicados às fls. 469. Após, decorridas 48 horas do protocolo, verifique-se a resposta e dê-se vista à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
20/08/2018		Conclusos para Decisão
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41086374-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 16:38
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 904/914
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0235/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 469: prematuro o pedido. Por primeiro, nos termos do comunicado nº 2.195/2014 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 08.08.2014, p. 01, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 434-1), sob a rubrica "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD", as despesas necessárias à concretização do seu interesse. É dizer: R$ 15,00 para cada ato solicitado. Aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Pagas, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
23/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 469: prematuro o pedido. Por primeiro, nos termos do comunicado nº 2.195/2014 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 08.08.2014, p. 01, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 434-1), sob a rubrica "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD", as despesas necessárias à concretização do seu interesse. É dizer: R$ 15,00 para cada ato solicitado. Aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Pagas, tornem conclusos. Int.
23/07/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40934019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 15:48
10/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 772/785
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0214/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 466: por primeiro, recolha a credora as despesas processuais relativas às diligências do oficial de justiça e/ou ao RENAJUD, bem como informe os endereços em que estas devem ser cumpridas. Prazo para ambas as providências: 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Pagas, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
04/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 466: por primeiro, recolha a credora as despesas processuais relativas às diligências do oficial de justiça e/ou ao RENAJUD, bem como informe os endereços em que estas devem ser cumpridas. Prazo para ambas as providências: 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Pagas, tornem conclusos. Int.
04/07/2018		Conclusos para Despacho
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40842250-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 10:33
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 757/768
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 757/768
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 452/455: uma vez estabilizada a lide (fls. 444/445), defiro. Proceda-se à penhora on line até o limite indicado (R$ 227.858,19 fls. 428) em nome de Daniel Gomes Ferreira (CPF nº 497.322.348-49). Se positivo o bloqueio, dou-o por constrito. Intime-se o devedor na pessoa do seu curador especial, inclusive - no prazo de 05 dias - quanto à hipótese prevista no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil (impenhorabilidade e/ou excesso). Se nada for requerido em 30 dias, em benefício da credora e de imediato, levante-se o produto obtido. De outra banda, em nome do garantidor, providencie-se pesquisa de bens via RENAJUD. Após, decorridas 48 horas do protocolo, verifique-se a resposta e dê-se vista à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar num trintídio. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Ciência das pesquisas on line realizadas (fls. 458/462). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
29/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas on line realizadas (fls. 458/462).
29/06/2018		Protocolo Juntado
29/06/2018		Protocolo Juntado
29/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2018		Conclusos para Decisão
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40767385-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2018 16:59
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 894/906
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 894/906
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 448: prematuro o pedido.Por primeiro, nos termos do comunicado nº 2.195/2014 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 08.08.2014, p. 01, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 434-1), sob a rubrica "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD", as despesas necessárias à concretização do seu interesse.É dizer: R$ 15,00 para cada ato solicitado.Aguarde-se provocação por 30 dias.No silêncio, arquivem-se. Pagas, tornem conclusos, inclusive com a planilha atualizada do débito.Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/079235-6 dirigi-me ao endereço na Avenida dos Bandeirantes 2845, onde deixei de citar Help Express Serviços e Daniel Gomes Ferreira, em virtude de não encontra-los, sendo informado no local, onde funciona a empresa Green Vision, pela funcionária Elaine, que os requeridos são desconhecidos no local. Diante do que, devolvo o mandado no aguardo de novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 28 de agosto de 2013. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 448: prematuro o pedido.Por primeiro, nos termos do comunicado nº 2.195/2014 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 08.08.2014, p. 01, recolha o interessado, em guia própria (FEDTJ código 434-1), sob a rubrica "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD", as despesas necessárias à concretização do seu interesse.É dizer: R$ 15,00 para cada ato solicitado.Aguarde-se provocação por 30 dias.No silêncio, arquivem-se. Pagas, tornem conclusos, inclusive com a planilha atualizada do débito.Int.
21/05/2018		Conclusos para Despacho
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40622366-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 17:12
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 704/728
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 444/445: aguarde-se provocação da credora por 30 dias.No silêncio, arquivem-se.Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
28/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 444/445: aguarde-se provocação da credora por 30 dias.No silêncio, arquivem-se.Int.
27/04/2018		Conclusos para Despacho
14/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40367482-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 15:14
24/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 968/984
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0060/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 441: anote-se.Aguarde-se por 30 dias tanto a habilitação específica do curador especial, a ser anotada tão-logo ocorra, quanto útil provocação do polo credor.Na inércia, arquivem-se.Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
04/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 441: anote-se.Aguarde-se por 30 dias tanto a habilitação específica do curador especial, a ser anotada tão-logo ocorra, quanto útil provocação do polo credor.Na inércia, arquivem-se.Int.
01/03/2018		Conclusos para Despacho
01/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40212316-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2018 13:48
10/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41385327-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 15:00
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 706/722
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 706/722
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a citação por edital (fls. 428), à míngua de resposta (fls. 432), proceda a Defensoria Pública à indicação de curador especial aos réus HELP EXPRESS SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 00.302.206/0001-76) e DANIEL GOMES FERREIRA (CPF nº 497.322.348-49) enquanto não for constituído advogado (CPC, art. 72, II).Serve o decisum como ofício, a ser encaminhado pela serventia.Anote-se que a resposta deve ser remetida de modo direto a este juízo - via peticionamento eletrônico, exclusivamente em formato PDF digital - pelos órgãos de representação judicial ou pelo e-mail institucional da unidade receptora (upj41a45@tjsp.jus.br), inserindo o número do respectivo processo no campo assunto, nos termos do Prov.-CG nº 35/2016, publicado no DJE de 21.06.2016.Com o nome e se necessário, intime-se o patrono para intervenção nos autos.Int. Advogados(s): Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP)
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento pertinente à publicação do edital, no valor de R$ 236,85 que corresponde a R$ 0,15 (quinze centavos) por caractere (1579), incluídos os espaços em branco. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9. Advogados(s): Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP)
24/11/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista a citação por edital (fls. 428), à míngua de resposta (fls. 432), proceda a Defensoria Pública à indicação de curador especial aos réus HELP EXPRESS SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 00.302.206/0001-76) e DANIEL GOMES FERREIRA (CPF nº 497.322.348-49) enquanto não for constituído advogado (CPC, art. 72, II).Serve o decisum como ofício, a ser encaminhado pela serventia.Anote-se que a resposta deve ser remetida de modo direto a este juízo - via peticionamento eletrônico, exclusivamente em formato PDF digital - pelos órgãos de representação judicial ou pelo e-mail institucional da unidade receptora (upj41a45@tjsp.jus.br), inserindo o número do respectivo processo no campo assunto, nos termos do Prov.-CG nº 35/2016, publicado no DJE de 21.06.2016.Com o nome e se necessário, intime-se o patrono para intervenção nos autos.Int.
24/11/2017		Conclusos para Despacho
24/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41103030-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 09:14
21/09/2017		Documento Juntado
19/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor o recolhimento pertinente à publicação do edital, no valor de R$ 236,85 que corresponde a R$ 0,15 (quinze centavos) por caractere (1579), incluídos os espaços em branco. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9.
24/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40965835-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 11:11
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 802/817
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0286/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 419: tendo em vista a frustração da diligência (fls. 416) e o excessivo prolongamento desta demanda, defiro.Expeça-se edital com prazo de 20 dias.Apresente o interessado a minuta em arquivo digital num trintídio, se o caso já com o depósito das despesas necessárias ao ato.Pagas, disponibilize-se o documento no DJE, afixando-o em local próprio.Sem prejuízo e dentro de 05 dias, comprove-se sua publicação por duas vezes em jornais locais de ampla circulação, observando o disposto no art. 257, par. ún., do Código de processo Civil.Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
11/08/2017		Decisão Determinação Vistos.Fls. 419: tendo em vista a frustração da diligência (fls. 416) e o excessivo prolongamento desta demanda, defiro.Expeça-se edital com prazo de 20 dias.Apresente o interessado a minuta em arquivo digital num trintídio, se o caso já com o depósito das despesas necessárias ao ato.Pagas, disponibilize-se o documento no DJE, afixando-o em local próprio.Sem prejuízo e dentro de 05 dias, comprove-se sua publicação por duas vezes em jornais locais de ampla circulação, observando o disposto no art. 257, par. ún., do Código de processo Civil.Int.
10/08/2017		Conclusos para Despacho
08/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2017 Data da Disponibilização: 08/08/2017 Data da Publicação: 09/08/2017 Número do Diário: 2405 Página: 691/703
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0277/2017 Teor do ato: Ciência do retorno da Carta Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40879374-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 10:44
04/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno da Carta Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento.
04/08/2017		Carta Precatória Juntada
04/08/2017		Carta Precatória Juntada
04/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2386 Página: 861/877
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0239/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 346/349: aguarde-se o retorno da precatória por 60 dias.Após, se o caso (via e-mail institucional e/ou telefone), cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio.Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
08/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 346/349: aguarde-se o retorno da precatória por 60 dias.Após, se o caso (via e-mail institucional e/ou telefone), cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio.Int.
07/07/2017		Conclusos para Despacho
06/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2017		Documento Juntado
06/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em atendimento a r.Decisão de fls. 344, que compulsando os autos verifiquei que a r.Decisão/carta precatória datada de 16.11.2015 foi distribuída: a) em 07.01.2016 à 2ª Vara da Comarca de Parintins/AM - Cível, registrada sob nº 0000040-50.2016 (fls. 250), sendo determinado o cumprimento por r.Decisão datada de 13.12.2016, conforme pesquisa efetivada nesta data; b) em 31.05.2016 à Vara de Registros Públicos e Precatórias da Comarca da Capital-Manaus/Amazonas - Fórum Ministro Henoch Reis, registrada sob nº 0617481-77.2016 (fls. 327), a qual foi redistribuída, em atendimento a determinação datada de 23.11.2016, em 31.01.2017 à Central de Mandados; e, posteriormente, à 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital em 14.06.2017, em atendimento a determinação datada de 23.05.2017, conforme pesquisa efetivada nesta data.Certifico ainda, que o ofício expedido e assinado em 06.04.2017 não foi encaminhado via e-mail institucional, tendo em vista a não localização do endereço eletrônico da Vara Cível de Parintins, a qual a carta precatória foi distribuída (fls. 250). Consigno que diversas tentativas de contato telefônico foram efetivadas, sem atendimento. Assim em 26.05.2017, considerando o lapso temporal decorrido, desde a expedição do ofício, este foi encaminhado via correio.Certifico mais, em atendimento ao item "c" que o ofício foi enviado, equivocadamente ao IPESP, tendo em vista erro na escolha do AR/CE expedido pela serventia, conforme cópia que segue. Consigno, outrossim, que para fiel cumprimento da r.Determinação efetivei diligências, nos dias 04 e 05/07, (pesquisas e ligações telefônicas), logrando êxito no atendimento nesta data, sendo atendida pelo funcionário André - lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Parintins, o qual me informou o endereço eletrônico daquela Vara, como sendo segundavarapin@hotmail.com, declarando que referido endereço não se encontra disponível no site do TJ/AM.Certifico finalmente, que nesta data a funcionária responsável pelo ato, devidamente orientada, encaminhou o ofício expedido às fls. 331 ao endereço eletrônico obtido, conforme cópias que seguem.
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 784/795
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Vistos.Proceda a Sra. Coordenadora Geral ao acertamento destes autos:a) a decisão de fls. 335 determinou a reiteração do ofício de fls. 331 por e-mail institucional, o que não foi feito (fls. 338);b) a medida deve ser cumprida, de imediato e mediante expressa orientação da escrevente responsável, com prévio contato com o Juízo deprecado (v.g., por telefone) para o pleno esclarecimento dos endereços eletrônicos e físicos daquele órgão e da problemática aqui instalada; c) certificando, ainda, como o ofício de fls. 341/342 foi parar na SPPREV/IPESP (fls. 340 e 343).Ultimadas todas as medidas, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
04/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Proceda a Sra. Coordenadora Geral ao acertamento destes autos:a) a decisão de fls. 335 determinou a reiteração do ofício de fls. 331 por e-mail institucional, o que não foi feito (fls. 338);b) a medida deve ser cumprida, de imediato e mediante expressa orientação da escrevente responsável, com prévio contato com o Juízo deprecado (v.g., por telefone) para o pleno esclarecimento dos endereços eletrônicos e físicos daquele órgão e da problemática aqui instalada; c) certificando, ainda, como o ofício de fls. 341/342 foi parar na SPPREV/IPESP (fls. 340 e 343).Ultimadas todas as medidas, tornem conclusos.Int.
04/07/2017		Protocolo Juntado
04/07/2017		Ofício Juntado
04/07/2017		Conclusos para Despacho
30/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 890/901
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0066/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão de fls. 334, reitere-se o ofício expedido e encaminhe-se via e-mail institucional.Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
03/03/2017		Decisão Vistos.Ante a certidão de fls. 334, reitere-se o ofício expedido e encaminhe-se via e-mail institucional.Int.
03/03/2017		Conclusos para Despacho
03/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2016		Protocolo Juntado
18/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
21/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40901124-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2016 17:56
13/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 763/778
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0166/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 317: aguarde-se o retorno da precatória por 60 dias.Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio.Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2131 Página: 603/618
07/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 317: aguarde-se o retorno da precatória por 60 dias.Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio.Int.
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0163/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 311/312: como uma das cartas precatórias sequer foi distribuída, aguarde-se provocação por 30 dias.No silêncio, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito em 05 dias, pena de extinção.Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
07/06/2016		Conclusos para Despacho
06/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40481295-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2016 11:00
05/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 311/312: como uma das cartas precatórias sequer foi distribuída, aguarde-se provocação por 30 dias.No silêncio, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito em 05 dias, pena de extinção.Int.
03/06/2016		Conclusos para Despacho
03/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40469353-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2016 15:11
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 848/869
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0147/2016 Teor do ato: Providencie o autor notícia quanto ao atual estágio da Carta Precatória anteriormente distribuída à comarca de Parintins/ AM e Manaus/AM, tendo em vista seu caráter itinerante. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
19/05/2016		Ato ordinatório Providencie o autor notícia quanto ao atual estágio da Carta Precatória anteriormente distribuída à comarca de Parintins/ AM e Manaus/AM, tendo em vista seu caráter itinerante.
18/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 796/816
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0015/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 249/250: aguarde-se o retorno da precatória por 60 dias. Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
25/01/2016		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40045125-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 25/01/2016 10:38
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2042 Página: 811/831
21/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 249/250: aguarde-se o retorno da precatória por 60 dias. Após, se o caso, cobre-se a devolução devidamente cumprida ou informações sobre o seu atual estágio. Int.
21/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0010/2016 Teor do ato: Vistos. O documento de fls. 245/246 não ostenta chancela ou qualquer outro sinal apto a comprovar a distribuição da deprecata. Comprove a credora, efetivamente, a distribuição da deprecata, informando o estágio em que se encontra. Prazo: 02 dias. No silêncio, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
20/01/2016		Conclusos para Despacho
19/01/2016		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40029191-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 19/01/2016 15:53
15/01/2016		Proferido Despacho Vistos. O documento de fls. 245/246 não ostenta chancela ou qualquer outro sinal apto a comprovar a distribuição da deprecata. Comprove a credora, efetivamente, a distribuição da deprecata, informando o estágio em que se encontra. Prazo: 02 dias. No silêncio, por carta, intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. Int.
14/01/2016		Conclusos para Despacho
12/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2015		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.41035390-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 04/12/2015 09:08
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 652/664
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0373/2015 Teor do ato: Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito das Varas de Armando Mendes  Manaus/AM e de Parintins/AM. CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 227.858,19, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável  cumpra-se , digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Prova da distribuição em 30 dias contados da retirada do expediente. PROCURADOR(ES): Dr(a). Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e Bruno Forli Freiria Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
17/11/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito das Varas de Armando Mendes  Manaus/AM e de Parintins/AM. CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 227.858,19, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável  cumpra-se , digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Prova da distribuição em 30 dias contados da retirada do expediente. PROCURADOR(ES): Dr(a). Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e Bruno Forli Freiria Intime-se.
16/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2015		Conclusos para Despacho
13/11/2015		Conclusos para Sentença
12/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40957843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2015 17:54
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 716/726
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0355/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/233: indefiro. Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema que reclama demonstração segura dos seus pressupostos autorizantes: fraude, abuso, etc. Neste caso, não existe tal prova; aliás, ante a notícia de substituição dos sócios da empresa (fls. 236), providencie a autora a citação da ré na pessoa de seus novos representantes legais. Aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, por carta (via SEED), intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
04/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 232/233: indefiro. Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema que reclama demonstração segura dos seus pressupostos autorizantes: fraude, abuso, etc. Neste caso, não existe tal prova; aliás, ante a notícia de substituição dos sócios da empresa (fls. 236), providencie a autora a citação da ré na pessoa de seus novos representantes legais. Aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, por carta (via SEED), intime-se pessoalmente o polo ativo para dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. Int.
29/10/2015		Conclusos para Despacho
28/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40906330-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2015 16:13
21/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 694/704
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0324/2015 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) acerca da(s) Certidão(ões) Negativa(s) do Oficial de Justiça às fls. 229. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
19/10/2015		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) acerca da(s) Certidão(ões) Negativa(s) do Oficial de Justiça às fls. 229.
19/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/09/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2015/089922-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2015 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
29/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 743/753
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0234/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 222/224: Expeça-se mandado de citação, como requerido, para cumprimento no endereço indicado. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
14/08/2015		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Fls. 222/224: Expeça-se mandado de citação, como requerido, para cumprimento no endereço indicado. Intime-se.
14/08/2015		Conclusos para Despacho
07/08/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40619665-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 07/08/2015 15:54
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 802/822
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0206/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/218:? Reporto-me À decisão de fls. 214. Concedo à exequente o prazo de 10 dias para que promova a citação das executadas. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
23/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 216/218:? Reporto-me À decisão de fls. 214. Concedo à exequente o prazo de 10 dias para que promova a citação das executadas. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
22/07/2015		Conclusos para Despacho
22/07/2015		Comprovante de Depósito Juntada
17/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40549638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2015 15:46
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 603/607
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0187/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 213: O valor foi bloqueado a título de arresto. Conforme determina o artigo 654, do CPC, compete ao credor requerer a citação do devedor para intimá-lo do arresto. Providencie o exequente o necessário no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
07/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 213: O valor foi bloqueado a título de arresto. Conforme determina o artigo 654, do CPC, compete ao credor requerer a citação do devedor para intimá-lo do arresto. Providencie o exequente o necessário no prazo de 05 dias. Intime-se.
07/07/2015		Conclusos para Despacho
02/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40502426-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2015 15:11
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 896/906
01/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0179/2015 Teor do ato: Nota do Cartório: Ciência da resposta parcial do Bacenjud. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
30/06/2015		Ato ordinatório Nota do Cartório: Ciência da resposta parcial do Bacenjud.
30/06/2015		Protocolo Juntado
02/06/2015		Conclusos para Decisão
01/06/2015		Conclusos para Despacho
27/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40389011-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2015 11:47
30/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 671/684
29/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Vistos. Venha para os autos memória do débito atualizada e as custas pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
27/04/2015		Decisão Vistos. Venha para os autos memória do débito atualizada e as custas pertinentes. Intime-se.
24/04/2015		Conclusos para Despacho
07/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40243330-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2015 18:07
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 917/934
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0079/2015 Teor do ato: Vistos. No entender deste juízo, não sendo localizados os devedores, não cabe a citação por edital, como requerido pelo exequente, e sim o arresto de bens do devedor, podendo se utilizar de todos os meios legais para a obtenção de bens, como ofícios e bloqueios. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial Citação por edital Indeferimento Inconformismo Observação da tramitação prevista nos artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil A não localização do devedor permite o arresto de seus bens para garantir a execução Somente após a intimação do devedor do arresto de bens efetuado, é que se permite a citação por edital, convolando o arresto em penhora - Recurso não provido, com observação. AG..Nº: 2080643-23.2014.8.26.0000, J. 06/08/2014, Relator: Heraldo de Oliveira Silva Assim, indefiro o pedido de citação por edital, neste momento processual. Requeira a exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, arquivem-se Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
25/03/2015		Decisão Vistos. No entender deste juízo, não sendo localizados os devedores, não cabe a citação por edital, como requerido pelo exequente, e sim o arresto de bens do devedor, podendo se utilizar de todos os meios legais para a obtenção de bens, como ofícios e bloqueios. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial Citação por edital Indeferimento Inconformismo Observação da tramitação prevista nos artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil A não localização do devedor permite o arresto de seus bens para garantir a execução Somente após a intimação do devedor do arresto de bens efetuado, é que se permite a citação por edital, convolando o arresto em penhora - Recurso não provido, com observação. AG..Nº: 2080643-23.2014.8.26.0000, J. 06/08/2014, Relator: Heraldo de Oliveira Silva Assim, indefiro o pedido de citação por edital, neste momento processual. Requeira a exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, arquivem-se Intime-se.
24/03/2015		Conclusos para Despacho
14/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40175070-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2015 18:02
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1836 Página: 751/663
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0049/2015 Teor do ato: Manifeste-se sobre a devolução da crta precatória sem cumprimento Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
26/02/2015		Ato ordinatório Manifeste-se sobre a devolução da crta precatória sem cumprimento
26/02/2015		Documento Juntado
21/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40099861-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2015 18:36
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 1818 Página: 73/721
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0019/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: O comprovante de inscrição e de situação cadastral não se confunde com a ficha cadastral, pois são documentos diversos. O último relata o arquivamento de todos os atos da empresa, alteração de sede, capital social, razão social e quadro societário, inclusive de endereço e endereço de seus sócios. Assim, concedo ao exequente o prazo de 05 dias para que apresente a ficha cadastral da executada a ser obtido junto ao site: https://www.jucesponline.sp.gov.br/Pesquisa.aspx?IDProduto=2. No mais, cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 160. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
29/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 163/164: O comprovante de inscrição e de situação cadastral não se confunde com a ficha cadastral, pois são documentos diversos. O último relata o arquivamento de todos os atos da empresa, alteração de sede, capital social, razão social e quadro societário, inclusive de endereço e endereço de seus sócios. Assim, concedo ao exequente o prazo de 05 dias para que apresente a ficha cadastral da executada a ser obtido junto ao site: https://www.jucesponline.sp.gov.br/Pesquisa.aspx?IDProduto=2. No mais, cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 160. Intime-se.
28/01/2015		Conclusos para Despacho
27/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40025008-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2015 17:52
27/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 769/795
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 769/795
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0429/2014 Teor do ato: Vistos. Expeça-se alvará para busca de endereços em nome dos executados, incumbindo à parte seu protocolo nos órgãos e entidades públicas e provadas que entender necessárias. Sem prejuízo do exposto, deverá a exequente apresentar a ficha cadastral da empresa executada. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0429/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/078710-0 dirigi-me ao endereço: da Rua Vicente Antonio de Oliveira 1050 e ali sendo, onde se situa a empresa "Azevedo Travassos Engenharia" fui atendido pelo Sr.José Inaldo dos Santos, o qual após consulta ao RH da empresa informou que os executados Help Express Serviços Ltda e Daniel Gomes Ferreira, são desconhecidos no local. Ante o exposto, devolvo o presente em cartório para os fins de Direito. Nada mais.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de outubro de 2014. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
05/12/2014		Decisão Vistos. Expeça-se alvará para busca de endereços em nome dos executados, incumbindo à parte seu protocolo nos órgãos e entidades públicas e provadas que entender necessárias. Sem prejuízo do exposto, deverá a exequente apresentar a ficha cadastral da empresa executada. Intime-se.
05/12/2014		Conclusos para Despacho
04/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40704104-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2014 18:22
04/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 1789 Página: 557/570
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0418/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 155: indefiro, por ora, a citação editalícia dos executados, tratando-se de modalidade excepcional, uma vez que não esgotados todos os meios disponíveis para localização do seu paradeiro. Observo nos autos que não foi realizada pesquisa de endereço via sistema Renajud, além de pesquisas junto aos cadastros das empresas de telefonia fixa e móvel. Nesse sentido, requeira o exequente o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
07/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 155: indefiro, por ora, a citação editalícia dos executados, tratando-se de modalidade excepcional, uma vez que não esgotados todos os meios disponíveis para localização do seu paradeiro. Observo nos autos que não foi realizada pesquisa de endereço via sistema Renajud, além de pesquisas junto aos cadastros das empresas de telefonia fixa e móvel. Nesse sentido, requeira o exequente o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
07/11/2014		Conclusos para Despacho
13/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/078710-0 dirigi-me ao endereço: da Rua Vicente Antonio de Oliveira 1050 e ali sendo, onde se situa a empresa "Azevedo Travassos Engenharia" fui atendido pelo Sr.José Inaldo dos Santos, o qual após consulta ao RH da empresa informou que os executados Help Express Serviços Ltda e Daniel Gomes Ferreira, são desconhecidos no local. Ante o exposto, devolvo o presente em cartório para os fins de Direito. Nada mais.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de outubro de 2014.
06/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40578641-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2014 12:22
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 763
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 763
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 763
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0355/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação ( 100.2014/078710-0 ), devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0355/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/078710-0 dirigi-me à rua Lourenço Marques, 294, no dia 15 de agosto de 2014, e aí sendo DEIXEI DE CITAR a executada Help Express Serviços Ltda, pois a mesma é desconhecida no local, segundo informações do sr Carlos Eustáquio, mecânico da oficina instalada no local, denominada "Auto Mecânica Mil". Desta forma, devolvo o presente mandado, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de agosto de 2014. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0355/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/078710-0 ,Na achiles Curtolo 560,não citei o réu porque fui informada, no local pelo atual ocupante que a firma mudou-se Falei com Anderson, o qual informou. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de agosto de 2014. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
30/09/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação ( 100.2014/078710-0 ), devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça.
30/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/078710-0 dirigi-me à rua Lourenço Marques, 294, no dia 15 de agosto de 2014, e aí sendo DEIXEI DE CITAR a executada Help Express Serviços Ltda, pois a mesma é desconhecida no local, segundo informações do sr Carlos Eustáquio, mecânico da oficina instalada no local, denominada "Auto Mecânica Mil". Desta forma, devolvo o presente mandado, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de agosto de 2014.
30/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/078710-0 ,Na achiles Curtolo 560,não citei o réu porque fui informada, no local pelo atual ocupante que a firma mudou-se Falei com Anderson, o qual informou. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de agosto de 2014.
05/08/2014		Carta Precatória Digitalizada Nº Protocolo: WJMJ.14.40420807-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 05/08/2014 14:50
05/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40420807-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 05/08/2014 14:50
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 663
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0253/2014 Teor do ato: Carta precatória à disposição do exequente, nos autos Digitais, ficando a cargo do exequente a impressão e distribuição, que deverá ser instruída com inteiro teor da petição inicial, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado, conforme art. 202, II, CPC, dado o prazo de 10 dias para comprovação da distribuição. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
18/07/2014		Ato ordinatório Carta precatória à disposição do exequente, nos autos Digitais, ficando a cargo do exequente a impressão e distribuição, que deverá ser instruída com inteiro teor da petição inicial, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado, conforme art. 202, II, CPC, dado o prazo de 10 dias para comprovação da distribuição.
17/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2014/078710-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2014 Local: Cartório da 45ª Vara Cível
17/07/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
08/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 1685 Página: 459
07/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 126/127 e 128/138: expeça-se mandado de citação para os endereços localizados nesta capital. No que concerne ao pedido de citação na comarca de Luiziana-SP, expeça-se carta precatória, cabendo à exequente comprovar sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua liberação nos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
04/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 126/127 e 128/138: expeça-se mandado de citação para os endereços localizados nesta capital. No que concerne ao pedido de citação na comarca de Luiziana-SP, expeça-se carta precatória, cabendo à exequente comprovar sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua liberação nos autos digitais. Intime-se.
04/07/2014		Conclusos para Despacho
22/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40258348-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/05/2014 11:50
22/05/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40258348-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/05/2014 11:50
22/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40258348-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/05/2014 11:50
21/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40254007-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 20/05/2014 16:23
21/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40254007-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 20/05/2014 16:23
16/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 16/05/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 1651 Página: 694
15/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro (fl. 123) manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado. Decorrido o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
14/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão retro (fl. 123) manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado. Decorrido o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). Intime-se.
14/05/2014		Conclusos para Despacho
13/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 666
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 666
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0119/2014 Teor do ato: Ciência das informações do BacenJud e InfoJud. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0119/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 105: por ora, defiro a pesquisa de endereço dos executados, bem como de bens, pela via on line. Nesta data, solicitei as informações junto ao(s) sistema(s) BacenJud, conforme comprovante(s) que se segue(m). Requisite-se, outrossim, as informações junto ao sistema InfoJud, quanto à última declaração de bens dos executados. Aguarde-se a vinda da resposta, e dê-se vista ao exequente, por trinta dias. No silêncio, intime-se, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III, e parágrafo único do CPC. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
02/04/2014		Ato ordinatório Ciência das informações do BacenJud e InfoJud.
02/04/2014		Protocolo Juntado
02/04/2014		Protocolo Juntado
02/04/2014		Protocolo Juntado
02/04/2014		Protocolo Juntado
02/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 105: por ora, defiro a pesquisa de endereço dos executados, bem como de bens, pela via on line. Nesta data, solicitei as informações junto ao(s) sistema(s) BacenJud, conforme comprovante(s) que se segue(m). Requisite-se, outrossim, as informações junto ao sistema InfoJud, quanto à última declaração de bens dos executados. Aguarde-se a vinda da resposta, e dê-se vista ao exequente, por trinta dias. No silêncio, intime-se, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III, e parágrafo único do CPC. Intime-se.
10/03/2014		Conclusos para Decisão
24/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1052481-60.2013.8.26.0100/80005 - Classe: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Nota Promissória
24/02/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40079301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2014 11:22
24/02/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40079301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2014 11:22
24/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40079301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2014 11:22
06/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1587 Página: 730
05/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0041/2014 Teor do ato: O autor deverá recolher, em 05 dias, a taxa referente à pesquisa Infojud, no valor de R$ 11,00, para cada CPF conforme comunicado SPI nº 306/2013. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
05/02/2014		Ato ordinatório O autor deverá recolher, em 05 dias, a taxa referente à pesquisa Infojud, no valor de R$ 11,00, para cada CPF conforme comunicado SPI nº 306/2013.
05/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1052481-60.2013.8.26.0100/80004 - Classe: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Nota Promissória
05/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40043996-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2014 16:23
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1577 Página: 551/560
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0021/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 100 da carta precatória de fls. 65/66 em relação aos requeridos, requerendo o quê de direito. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
21/01/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 100 da carta precatória de fls. 65/66 em relação aos requeridos, requerendo o quê de direito.
21/01/2014		Carta Precatória Juntada
13/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40280372-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2013 17:12
13/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40280372-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2013 17:12
13/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40280372-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2013 17:12
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: 1559 Página: 757
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0453/2013 Teor do ato: Regularize a parte autora a petição de fls. 74/80, pois não foi comprovada adequadamente a distribuição da carta precatória (falta cópia da carta precatória com a chancela / protocolo). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
10/12/2013		Ato ordinatório Regularize a parte autora a petição de fls. 74/80, pois não foi comprovada adequadamente a distribuição da carta precatória (falta cópia da carta precatória com a chancela / protocolo).
10/12/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40268308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2013 17:16
10/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40268308-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2013 17:16
04/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2013 Data da Disponibilização: 04/12/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1553 Página: 503
03/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0441/2013 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado. Decorrido o prazo, será a exequente intimada, por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
02/12/2013		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado. Decorrido o prazo, será a exequente intimada, por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC).
02/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1526 Página: 709
21/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0385/2013 Teor do ato: Carta precatória à disposição do autor, nos autos digitais, ficando a cargo do autor a impressão e distribuição, que deverá ser instruída com inteiro teor da petição inicial, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado, conforme art. 202, II, CPC, dado o prazo de 30 dias para comprovação da distribuição. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
18/10/2013		Ato ordinatório Carta precatória à disposição do autor, nos autos digitais, ficando a cargo do autor a impressão e distribuição, que deverá ser instruída com inteiro teor da petição inicial, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado, conforme art. 202, II, CPC, dado o prazo de 30 dias para comprovação da distribuição.
18/10/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 1521 Página: 573
15/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0377/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 58: tendo em vista que o endereço fornecido para citação, intimação e penhora de eventuais bens dos executados pertence à Comarca de São Bernardo do Campo/SP, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 59. Expeça-se carta precatória, devendo a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar sua distribuição. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
14/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 58: tendo em vista que o endereço fornecido para citação, intimação e penhora de eventuais bens dos executados pertence à Comarca de São Bernardo do Campo/SP, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 59. Expeça-se carta precatória, devendo a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar sua distribuição. Intime-se.
10/10/2013		Conclusos para Despacho
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 623
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0353/2013 Teor do ato: Recolha o exequente as diligências de oficial de justiça (duas diligências por executado). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
26/09/2013		Ato ordinatório Recolha o exequente as diligências de oficial de justiça (duas diligências por executado).
12/09/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40149369-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 11/09/2013 18:24
04/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2013 Data da Disponibilização: 04/09/2013 Data da Publicação: 05/09/2013 Número do Diário: 1491 Página: 704
03/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0317/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação (079235-6), devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
02/09/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação (079235-6), devendo ser recolhida, se o caso, novas custas postais ou de Oficial de Justiça.
02/09/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/079235-6 dirigi-me ao endereço na Avenida dos Bandeirantes 2845, onde deixei de citar Help Express Serviços e Daniel Gomes Ferreira, em virtude de não encontra-los, sendo informado no local, onde funciona a empresa Green Vision, pela funcionária Elaine, que os requeridos são desconhecidos no local. Diante do que, devolvo o mandado no aguardo de novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 28 de agosto de 2013.
15/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1477 Página: 722
15/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 15/08/2013 Data da Publicação: 16/08/2013 Número do Diário: 1477 Página: 722
14/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/079235-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2013 Local: Cartório da 45ª Vara Cível
14/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 43/46: Recebo como emenda à inicial. CITE-SE o pólo executado para, em 03 dias, pagar a dívida. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma dos arts. 653 e 654 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos pela metade na hipótese de pronta quitação. Defiro, se o caso, os benefícios do art. 172 do CPC, servindo a cópia do presente despacho, acompanhada de uma via da petição inicial, como mandado de citação, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de intimação. À míngua de pagamento, de imediato, procederá o oficial de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando na oportunidade o devedor. Essa intimação deverá esclarecer que em 15 dias, contados da juntada do mandado, é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (inclusive custas e verba honorária), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. A opção "b" veda a oposição de embargos e sujeita o devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (CPC, art. 745-A). Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
14/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Verifico que a inicial veio acompanhada de documentos ilegíveis (fls. 15/17). Assim, emende a autora a exordial, em dez dias, para regularizar a sua digitalização. 2- Após, tornem para as deliberações cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Bruno Forli Freiria (OAB 297086/SP)
13/08/2013		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 43/46: Recebo como emenda à inicial. CITE-SE o pólo executado para, em 03 dias, pagar a dívida. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma dos arts. 653 e 654 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos pela metade na hipótese de pronta quitação. Defiro, se o caso, os benefícios do art. 172 do CPC, servindo a cópia do presente despacho, acompanhada de uma via da petição inicial, como mandado de citação, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de intimação. À míngua de pagamento, de imediato, procederá o oficial de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando na oportunidade o devedor. Essa intimação deverá esclarecer que em 15 dias, contados da juntada do mandado, é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (inclusive custas e verba honorária), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. A opção "b" veda a oposição de embargos e sujeita o devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (CPC, art. 745-A). Intime-se.
08/08/2013		Conclusos para Despacho
08/08/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40106261-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2013 09:01
08/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40106261-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2013 09:01
30/07/2013		Proferido Despacho Vistos. 1- Verifico que a inicial veio acompanhada de documentos ilegíveis (fls. 15/17). Assim, emende a autora a exordial, em dez dias, para regularizar a sua digitalização. 2- Após, tornem para as deliberações cabíveis. Intime-se.
30/07/2013		Conclusos para Decisão
30/07/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/08/2013	Petições Diversas
11/09/2013	Petição de Diligência em Novo Endereço
05/12/2013	Petições Diversas
12/12/2013	Petições Diversas
31/01/2014	Petições Diversas
20/02/2014	Petições Diversas
20/05/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
22/05/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
05/08/2014	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
03/10/2014	Petições Diversas
18/11/2014	Petições Diversas
20/01/2015	Petições Diversas
12/02/2015	Petições Diversas
12/03/2015	Petições Diversas
06/04/2015	Petições Diversas
27/05/2015	Petições Diversas
02/07/2015	Petições Diversas
17/07/2015	Petições Diversas
07/08/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
27/10/2015	Petições Diversas
11/11/2015	Petições Diversas
04/12/2015	Pedido para Expedição de Carta Precatória
19/01/2016	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
25/01/2016	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
01/06/2016	Petições Diversas
06/06/2016	Petições Diversas
20/09/2016	Petições Diversas
07/08/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petições Diversas
04/07/2018	Petições Diversas
23/07/2018	Petições Diversas
20/08/2018	Petições Diversas
28/12/2020	Petições Diversas
13/05/2021	Pedido de Desarquivamento
03/03/2022	Pedido de Desarquivamento
04/04/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/07/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/09/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
03/11/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/07/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
04/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/04/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petição Intermediária
02/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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