Reqte	Luis Guilherme Souza da Silva Advogado:  Marcelo Rodrigues Barreto Junior
Reqdo	Lojas Besni Center Ltda Advogado:  Elio Antonio Colombo Junior

Data		Movimento
22/05/2018		Arquivado Definitivamente
22/05/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: Página:
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0077/2018 Teor do ato: Vistos.1. Os autos retornaram do Egrégio Tribunal.2. Cumpra-se o v. acórdão.3. Nada há a ser executado, pois o pedido foi julgado improcedente e a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade processual, não havendo notícia da reversão da sua fortuna.4. Dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.Int. Advogados(s): Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP)
22/05/2018		Arquivado Definitivamente
22/05/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: Página:
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0077/2018 Teor do ato: Vistos.1. Os autos retornaram do Egrégio Tribunal.2. Cumpra-se o v. acórdão.3. Nada há a ser executado, pois o pedido foi julgado improcedente e a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade processual, não havendo notícia da reversão da sua fortuna.4. Dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.Int. Advogados(s): Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP)
07/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Os autos retornaram do Egrégio Tribunal.2. Cumpra-se o v. acórdão.3. Nada há a ser executado, pois o pedido foi julgado improcedente e a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade processual, não havendo notícia da reversão da sua fortuna.4. Dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.Int.
06/03/2018		Conclusos para Despacho
28/02/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/02/2017		Documento Juntado
16/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/08/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40746622-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/08/2016 10:02
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: Página:
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0286/2016 Teor do ato: Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. Advogados(s): Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP)
27/07/2016		Ato ordinatório Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens.
20/07/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40656199-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/07/2016 18:10
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: Página:
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0249/2016 Teor do ato: Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do NCPC, razão pela qual condeno o autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado, contudo, a gratuidade concedida nos autos.P.R.I.C.. Advogados(s): Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP)
04/07/2016		Julgada improcedente a ação Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do NCPC, razão pela qual condeno o autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado, contudo, a gratuidade concedida nos autos.P.R.I.C..
01/04/2016		Conclusos para Sentença
16/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41057952-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2015 16:46
10/12/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/10/2015		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.15.40829946-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 06/10/2015 11:12
03/10/2015		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.15.40809048-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/09/2015 15:25
29/09/2015		AR Positivo Juntado
28/09/2015		Documento Juntado
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: Página:
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Providencie a autora a retirada em Cartório de 01 DVD contendo as imagens do acidente. Advogados(s): Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP)
23/09/2015		Certidão Juntada
23/09/2015		AR Positivo Juntado
23/09/2015		AR Positivo Juntado
23/09/2015		AR Negativo Juntado
23/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à r. Determinação de fls. 122, remeto uma cópia do DVD contendo imagens do acidente ocorrido com o autor ao Ministério Público de Incapazes
23/09/2015		Ato ordinatório Providencie a autora a retirada em Cartório de 01 DVD contendo as imagens do acidente.
23/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram entregues em Cartório, em 22/09/2015, três DVDs contendo a gravação da queda do autor
16/09/2015		Termo de Audiência Digitalizado
16/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40755108-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2015 11:28
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40702584-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2015 18:13
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40691688-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2015 18:16
27/08/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Testemunha
27/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Testemunha
27/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Testemunha
27/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Testemunha
27/08/2015		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 16/09/2015 Hora 14:30 Local: 12º andar - Sala 1223 (Juiz Auxiliar) Situacão: Realizada
25/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40675526-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 15:44
21/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: Página:
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0302/2015 Teor do ato: Vistos, 1) Processo em ordem. Não há nulidades a declarar nem irregularidades para sanar. 2) Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2015, às 14:30min. As partes deverão apresentar o rol das testemunhas no prazo de 05 dias, bem como proceder ao recolhimento das custas para intimação por carta, sob pena de preclusão. Se houver carta precatória a ser expedida, o prazo para cumprimento será de 30 dias, providenciando a parte interessada as quantias para as despesas necessárias, bem como o cumprimento, sob pena de se declarar encerrada a instrução. 3.) Defiro ainda, a juntada pela requerida das gravações. Intimem-se. Advogados(s): Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP)
20/08/2015		Decisão de Saneamento do Processo Vistos, 1) Processo em ordem. Não há nulidades a declarar nem irregularidades para sanar. 2) Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2015, às 14:30min. As partes deverão apresentar o rol das testemunhas no prazo de 05 dias, bem como proceder ao recolhimento das custas para intimação por carta, sob pena de preclusão. Se houver carta precatória a ser expedida, o prazo para cumprimento será de 30 dias, providenciando a parte interessada as quantias para as despesas necessárias, bem como o cumprimento, sob pena de se declarar encerrada a instrução. 3.) Defiro ainda, a juntada pela requerida das gravações. Intimem-se.
02/07/2015		Conclusos para Decisão
30/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40224482-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2015 13:58
30/03/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/03/2015		Conclusos para Despacho
09/03/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40159155-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/03/2015 10:01
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: Página:
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0068/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/80: Em razão do ocorrido, defiro o prazo para apresentação de réplica e/ou especificação de provas, em 10 dias. Em caso de juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Após ou no silêncio, abra-se vista ao MP. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP)
26/02/2015		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 78/80: Em razão do ocorrido, defiro o prazo para apresentação de réplica e/ou especificação de provas, em 10 dias. Em caso de juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Após ou no silêncio, abra-se vista ao MP. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
17/12/2014		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CADASTRO DE ADVOGADOS
15/12/2014		Conclusos para Despacho
15/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40728775-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2014 14:06
24/10/2014		Decurso de Prazo Certidão - Decurso
10/10/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40549262-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/09/2014 13:41
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: Página:
18/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0319/2014 Teor do ato: VISTOS. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Genilson Gomes Guimarães (OAB 325395/SP)
17/09/2014		Proferido Despacho VISTOS. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
16/09/2014		Conclusos para Decisão
16/09/2014		Decurso de Prazo Certidão - Decurso
03/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: Página:
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0171/2014 Teor do ato: Ciência ao autor da contestação apresentada. À réplica no prazo legal. Advogados(s): Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Genilson Gomes Guimarães (OAB 325395/SP)
30/05/2014		Ato ordinatório Ciência ao autor da contestação apresentada. À réplica no prazo legal.
20/03/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40123446-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2014 13:55
20/03/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40123446-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2014 13:55
20/03/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40123446-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2014 13:55
20/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40123446-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2014 13:55
02/03/2014		AR Positivo Juntado Em 02 de março de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR185655477TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1071258-93.2013.8.26.0100-001, emitido para Lojas Besni Center Ltda. Usuário:
18/02/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
07/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: Página:
04/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0346/2013 Teor do ato: Nos termos do louvável (embora apócrifo) parecer ministerial de fls.28, indefiro o pedido de antecipação de tutela, e também em função do risco de irreversibilidade da medida, puramente indenizatória. Cite(m)-se via postal para resposta em quinze dias, com a advertência do art. 285 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Genilson Gomes Guimarães (OAB 325395/SP)
03/10/2013		Decisão Nos termos do louvável (embora apócrifo) parecer ministerial de fls.28, indefiro o pedido de antecipação de tutela, e também em função do risco de irreversibilidade da medida, puramente indenizatória. Cite(m)-se via postal para resposta em quinze dias, com a advertência do art. 285 do Código de Processo Civil.
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: Página:
01/10/2013		Conclusos para Decisão
01/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público - Vista
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0340/2013 Teor do ato: Determino a exclusão dos réus pessoas naturais do polo passivo, por ilegitimidade passiva (CPC 267, VI), porque a desconsideração da personalidade jurídica é questão a ser decidida em sede de cumprimento de sentença, caso procedente o pedido e presentes os requisitos para tanto. Até lá, deve ser observada a separação patrimonial e a distinção entre as pessoas da sociedade e seus sócios, inclusive em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa, que seria gravemente afetado caso demandas concernentes a atos e fatos sociais pudessem, desde logo, ser direcionadas contra os sócios. Anote-se e comunique-se. Defiro a gratuidade processual ao(à) autor(a). Anote-se. Ao Ministério Público. Advogados(s): Genilson Gomes Guimarães (OAB 325395/SP)
30/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2013		Sentença Registrada
30/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2013		Decisão Determino a exclusão dos réus pessoas naturais do polo passivo, por ilegitimidade passiva (CPC 267, VI), porque a desconsideração da personalidade jurídica é questão a ser decidida em sede de cumprimento de sentença, caso procedente o pedido e presentes os requisitos para tanto. Até lá, deve ser observada a separação patrimonial e a distinção entre as pessoas da sociedade e seus sócios, inclusive em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa, que seria gravemente afetado caso demandas concernentes a atos e fatos sociais pudessem, desde logo, ser direcionadas contra os sócios. Anote-se e comunique-se. Defiro a gratuidade processual ao(à) autor(a). Anote-se. Ao Ministério Público.
24/09/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/03/2014	Contestação
23/09/2014	Indicação de Provas
28/11/2014	Petições Diversas
09/03/2015	Manifestação Sobre a Contestação
30/03/2015	Manifestação do MP
24/08/2015	Petições Diversas
27/08/2015	Petição Intermediária
31/08/2015	Manifestação do MP
16/09/2015	Petição Intermediária
30/09/2015	Alegações Finais
06/10/2015	Alegações Finais
10/12/2015	Manifestação do MP
20/07/2016	Razões de Apelação
12/08/2016	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/09/2015	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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