Exeqte	Condomínio Edifício Souza Leão Advogada:  Aparecida Sidnea Pereira
Exectdo	JOSE JANUARIO DE MAGALHAES FILHO Advogada:  Sabrina Garcia Gamio   Invtante:  José Roberto de Barros Magalhães
Perito	Thiago Gonzaga Emygdio (Perito Judicial)
Gestor	Wanderley Samuel Pereira - Jucesp Nº 981
Interesdo.	Armando Jayro Carminati Advogado:  Marcus Vinicius Cobianchi Serra

Exeqte	Condomínio Edifício Souza Leão Advogada:  Aparecida Sidnea Pereira
Exectdo	JOSE JANUARIO DE MAGALHAES FILHO Advogada:  Sabrina Garcia Gamio   Invtante:  José Roberto de Barros Magalhães
Perito	Thiago Gonzaga Emygdio (Perito Judicial)
Perito	Mariângela Bellíssimo Uebara
Gestor	Wanderley Samuel Pereira - Jucesp Nº 981
Interesdo.	Armando Jayro Carminati Advogado:  Marcus Vinicius Cobianchi Serra

Data		Movimento
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40517155-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 12:31
08/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Decurso de Prazo 33 TII - Certidão - Decurso de Prazo
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0427/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1097 e segs.: Ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Marcus Vinicius Cobianchi Serra (OAB 260572/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40517155-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 12:31
08/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Decurso de Prazo 33 TII - Certidão - Decurso de Prazo
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0427/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1097 e segs.: Ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Marcus Vinicius Cobianchi Serra (OAB 260572/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1097 e segs.: Ciência ao exequente. Intime-se.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42731342-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 17:10
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2020/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2020/2025 Teor do ato: Fls. 1091/1093: Manifestem-se o executado e o terceiro interessado em 05 dias. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Marcus Vinicius Cobianchi Serra (OAB 260572/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
26/11/2025		Ato ordinatório Fls. 1091/1093: Manifestem-se o executado e o terceiro interessado em 05 dias.
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42249575-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 12:09
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1321/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Marcus Vinicius Cobianchi Serra (OAB 260572/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0631/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente de que o sistema ARISP foi acessado para solicitação da averbação da penhora deferida às fls. *, conforme demonstram as certidões acostadas às folhas retro (protocolo PH000574656). Para a finalização do referido pedido, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, conforme comunicado que será encaminhado pela ARISP. Ressalta-se que o boleto também poderá ser obtido diretamente no site https://penhoraonline.org.br/, na opção 'Emissão de boleto bancário. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Marcus Vinicius Cobianchi Serra (OAB 260572/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
26/06/2025		Ato ordinatório Ciência ao exequente de que o sistema ARISP foi acessado para solicitação da averbação da penhora deferida às fls. *, conforme demonstram as certidões acostadas às folhas retro (protocolo PH000574656). Para a finalização do referido pedido, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, conforme comunicado que será encaminhado pela ARISP. Ressalta-se que o boleto também poderá ser obtido diretamente no site https://penhoraonline.org.br/, na opção 'Emissão de boleto bancário.
26/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Certidão Juntada
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0564/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1074 e segs.: Providencie a Serventia a retificação, via ARISP, constando que a fração a ser penhorada do imóvel da matrícula nº 28.831 é de 100%. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Marcus Vinicius Cobianchi Serra (OAB 260572/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
17/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1074 e segs.: Providencie a Serventia a retificação, via ARISP, constando que a fração a ser penhorada do imóvel da matrícula nº 28.831 é de 100%. Intime-se.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41037518-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 15:22
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40844068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 08:40
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0274/2025 Teor do ato: Fls. 1062/1064: Regularize o terceiro interessado sua representação processual, juntando documento pessoal e procuração devidamente assinada. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Marcus Vinicius Cobianchi Serra (OAB 260572/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
28/03/2025		Ato ordinatório Fls. 1062/1064: Regularize o terceiro interessado sua representação processual, juntando documento pessoal e procuração devidamente assinada.
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Ao exequente: Para ciência, conferência e acompanhamento da protocolização de pedido de penhora, via sistema ARISP, deferida às fls. 1052/1054, conforme atestam certidões retro (protocolo(s) PH000556790), esclarecendo que não houve registro de penhora para o imóvel de matrícula 4830 (fls. 1045/1048), eis que este não consta como pertencente ao executado. Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, cabe ao exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. RESSALTA-SE que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário".Sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita, deve acompanhar o andamento do registro junto aos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ou ainda via site da ARISP (https://penhoraonline.org.br/). Formalizada a penhora, junte o exequente, cópia da certidão atualizada da matrícula do imóvel, comprovando a averbação. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40432058-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 21:01
24/02/2025		Ato ordinatório Ao exequente: Para ciência, conferência e acompanhamento da protocolização de pedido de penhora, via sistema ARISP, deferida às fls. 1052/1054, conforme atestam certidões retro (protocolo(s) PH000556790), esclarecendo que não houve registro de penhora para o imóvel de matrícula 4830 (fls. 1045/1048), eis que este não consta como pertencente ao executado. Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, cabe ao exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. RESSALTA-SE que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário".Sendo o exequente beneficiário da Justiça Gratuita, deve acompanhar o andamento do registro junto aos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ou ainda via site da ARISP (https://penhoraonline.org.br/). Formalizada a penhora, junte o exequente, cópia da certidão atualizada da matrícula do imóvel, comprovando a averbação.
24/02/2025		Certidão Juntada
24/02/2025		Certidão Juntada
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 55.233 (fls. 1040/1044), 4830 (fls. 1045/1048) e 2999 (fls. 1049/1051), todas do 4º RISP, em nome do executado JOSE JANUARIO DE MAGALHAES FILHO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Providencie a Serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. 3. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das respectivas custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 4. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5. Formalizada a penhora, junte o exequente, cópia da certidão atualizada da matrícula do imóvel, comprovando a averbação. 6. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 7. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s) ,coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar os endereços e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 8. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 9. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 10. Para obter o boleto para pagamento o advogado deverá acompanhar diretamente no site penhoraonline.org.br, com número do protocolo constante na certidão que cientificou o executado do cumprimento do cadastro do pedido de penhora via ARISP, informando ao juízo eventual nota devolutiva. 11. Após, para avaliação do bem, deverá o exequente comprovar a averbação da penhora, juntando aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
15/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 55.233 (fls. 1040/1044), 4830 (fls. 1045/1048) e 2999 (fls. 1049/1051), todas do 4º RISP, em nome do executado JOSE JANUARIO DE MAGALHAES FILHO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Providencie a Serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. 3. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das respectivas custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 4. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5. Formalizada a penhora, junte o exequente, cópia da certidão atualizada da matrícula do imóvel, comprovando a averbação. 6. Após, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 7. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s) ,coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar os endereços e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 8. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 9. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 10. Para obter o boleto para pagamento o advogado deverá acompanhar diretamente no site penhoraonline.org.br, com número do protocolo constante na certidão que cientificou o executado do cumprimento do cadastro do pedido de penhora via ARISP, informando ao juízo eventual nota devolutiva. 11. Após, para avaliação do bem, deverá o exequente comprovar a averbação da penhora, juntando aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0947/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 983/984: Para análise do pedido, junte as certidões de registro de imóvel atualizadas. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
25/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 983/984: Para análise do pedido, junte as certidões de registro de imóvel atualizadas. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0809/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício ao 4º RISP, para retificação da penhora, nos termos da certidão de fls. 362/364. Serve a presente decisão, acompanhada da certidão de fls. 362/364, de ofício, a ser encaminhado pelo exequente. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail upj31a35cv@tjsp.Jus.Br. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ofício ao 4º RISP, para retificação da penhora, nos termos da certidão de fls. 362/364. Serve a presente decisão, acompanhada da certidão de fls. 362/364, de ofício, a ser encaminhado pelo exequente. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail upj31a35cv@tjsp.Jus.Br. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA682895772TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : José Roberto de Barros Magalhães
14/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0346/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 963/964: Com razão o exequente, motivo pelo qual torno sem efeito a decisão de fls. 960 e determino a intimação do executado, por carta, para regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias. Expeça-se carta. No mais, aguarde-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento, em 30 dias, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
04/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA661666363TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condomínio Edifício Souza Leão Diligência : 30/04/2024
03/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 963/964: Com razão o exequente, motivo pelo qual torno sem efeito a decisão de fls. 960 e determino a intimação do executado, por carta, para regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias. Expeça-se carta. No mais, aguarde-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento, em 30 dias, conforme requerido. Intime-se.
24/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/04/2024		Conclusos para Despacho
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40690158-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 18:23
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0248/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 939/940: Intime-se a parte autora, por carta, para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, em 15 dias. CARTA VINCULADA À DECISÃO. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
04/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 939/940: Intime-se a parte autora, por carta, para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, em 15 dias. CARTA VINCULADA À DECISÃO. Intime-se.
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40645628-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 23:39
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40435070-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 23:11
26/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40328796-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 15:14
18/01/2024		Edital de Intimação Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU JOSE JANUARIO DE MAGALHAES FILHO, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais movida por Condomínio Edifício Souza Leão em face de JOSE JANUARIO DE MAGALHAES FILHO, PROCESSO Nº 1089435-08.2013.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 35ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão os bens abaixo descritos, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: 1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 05/03/2024, às 10:30hs, e termina em 08/03/2024, às 10:30hs e 2º Leilão começa em 08/03/2024, às 10hs31min, e termina em 28/03/2024, às 10:30hs. 2. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada pela Tabela Prática do TJ/SP (2º leilão). O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 3. BENS (termo de constrição fls. 277/278) LOTE 1- Conjunto nº 6-C, localizado no 6º andar ou 7º pavimento do Edifício Souza Leão, situado à Rua Santo Amaro, nº 71 (entrada principal), no 17º Subdistrito Bela Vista, com a área privativa de 44,05m², área essa acrescida de mais 11,19m², nas partes de uso comum do edifício, perfazendo o total de 55,24m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal equivalente a 1,109% no terreno todo e nas coisas em comum do condomínio. Matrícula nº 28.831 do 4º CRI/SP. Contribuinte nº 005.017.0630-5. OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 618/689), referido imóvel é composto por: 01 escritório, copa, banheiro. Sem vaga de garagem. Ônus: Consta na Av.02 da citada matrícula, Penhora exequenda. AVALIAÇÃO - R$ 246.000,00 (nov/2020), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. Débito condominial do conjunto 6-C: R$ 111.343,60 (02/2022) LOTE 2- Conjunto próprio para escritório nº 19-B, no 20º pavimento ou 19º andar do Edifício Souza Leão, sito na Rua Santo Amaro, nºs 71 e 79, no 17º Subdistrito Bela Vista, com a área privativa de 87,70m², área essa acrescida de mais 22,31m², nas partes de uso comum do edifício, perfazendo assim o total de 110,01m², correspondendo a essa unidade autônoma uma parte ideal equivalente a 2,208% no terreno todo e nas coisas comuns do condomínio. Matrícula nº 55.235 do 4º CRI/SP. Contribuinte nº 005.017.0673-9. OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 618/689), referido imóvel é composto por: 04 escritórios, copa, 02 banheiros. Sem vaga de garagem. Ônus: Consta na Av.06 da citada matrícula, Penhora exequenda. AVALIAÇÃO - R$ 383.000,00 (nov/2020), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. Débito condominial do conjunto 19-B: R$ 250.200,99 (02/2022). Sendo nomeado depositário dos referido imóveis o Espólio de José Januário de Magalhaes Filho, representado pelo inventariante José Roberto de Barros Magalhaes, CPF 048.404.908- 99. OBS.: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 618/689), o Edifício Souza Leão é composto por 01 bloco, pavimentos: térreo + 19 pavimentos, escritórios: 04 unidades por andar, 02 elevadores e garagem no subsolo. 5. OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Paulo/SP (15/01/2024) sobre os referidos imóveis Constam Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA, conforme segue: Lote 1 Contribuinte 005.017.0630-5: IPTU 2023, no valor de R$ 1.197,80 e DÍVIDA ATIVA, no valor total de R$ 6.299,59. Lote 2 Contribuinte 005.017.0673-9: IPTU, no valor de R$ 2.230,40 e DÍVIDA ATIVA, no valor total de R$ 34.128,89, cujos valores deverão ser atualizados até a data do leilão. 6. DÉBITO EXEQUENDO E CONDOMINIAL - R$ 551.346,55 (fev/2022), que será atualizado até a data do leilão. 7. PAGAMENTO O preço dos bens arrematados deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., no prazo de até 24 horas da realização do leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC). Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado e vinculado ao número da carta precatória. 8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981: Banco Itaú S/A, agência nº 9639, C/C nº 02473-7, (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32). 9. CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, por qualquer razão que seja, especialmente em razão de acordo entre as partes ou o pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro e a comissão no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor pago, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. 10. REMIÇÃO (Artigo 826 do CPC/2015): a comissão devida ao leiloeiro equivalente 3% sobre o valor pago, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (REsp 185656-DF, 3ª. T,Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 11. ACORDO. (Artigo 826 do CPC/2015), por analogia em caso de acordo, o pagador deverá arcar também com o pagamento em favor leiloeiro do equivalente 3% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 12. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, caput, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 13. PENALIDADES - (Art. 897 do CPC/2015) Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ficando o arrematante sujeito a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do leiloeiro, que poderá cobrá-la nos próprios autos ou em processo distinto, além da imposição de multa nos termos do § 4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. 14. INTIMAÇÃO - Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, o(a)(s) executados, respectivo(s) eventual(ais)cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) ocupante(s) do imóvel não identificados. 15. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, tel: 11-2853-0636 e e-mail: contato@wspleiloes.com.br. Para participar acesse www.wspleiloes.com.br. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme condições de pagamento acima indicadas. Remição da execução: O(a)(s) executado(a)(s) pode(m), antes de alienados os bens, pagar(em)o remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art.826doCPC). No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (art.902doCPC). Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de janeiro de 2024.
18/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1) Ciência às partes das datas designadas para leilão (1ª praça em 05/03/2024 às 10:30; 2ª praça em 08/03/2024 às 10:31), conforme fls. 917/921. 2) À Serventia: Para conferência e publicação do edital.
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40052656-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 21:43
15/01/2024		Documento Juntado
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1075/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia a decisão de fls. 907. Intimem-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a Serventia a decisão de fls. 907. Intimem-se.
13/11/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
13/11/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0805/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de nova hasta pública, pelo mesmo gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica nomeado às fls 850/852 e nos mesmos termos daquela decisão. Intime-se o gestor. Intime-se. Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP), Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de nova hasta pública, pelo mesmo gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica nomeado às fls 850/852 e nos mesmos termos daquela decisão. Intime-se o gestor. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41748427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 21:24
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0692/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 901: Defiro o prazo suplementar de 30 dias para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o processo, sem necessidade de nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 901: Defiro o prazo suplementar de 30 dias para que o exequente se manifeste em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o processo, sem necessidade de nova conclusão. Intime-se.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41472214-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 00:43
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 895: Defiro o prazo de 30 dias para que o exequente se manifeste, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o processo, sem necessidade de nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
19/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 895: Defiro o prazo de 30 dias para que o exequente se manifeste, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o processo, sem necessidade de nova conclusão. Intime-se.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41163897-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 15:51
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0503/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
06/06/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em 05 dias.
03/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41070101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2023 19:42
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40844357-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 12:39
19/04/2023		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1) Ciência às partes das datas designadas para leilão (1ª praça em 09/05/2023 às 11:30; 2ª praça em 12/05/2023 às 11:31), conforme fls. 857/861. 2) À Serventia: Para conferência e publicação do edital.
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40625236-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 13:32
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0229/2023 Teor do ato: Vistos. Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob o n° 981, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica referente aos imóveis penhorados às fls. 277/278, cuja avaliação foi homologada às folhas 745. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
16/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob o n° 981, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica referente aos imóveis penhorados às fls. 277/278, cuja avaliação foi homologada às folhas 745. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se.
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40276829-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 10:29
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40276759-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 10:25
07/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso partes
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0009/2023 Teor do ato: Fls. 840/841: Ciência às partes para que se manifestem em 05 dias. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
10/01/2023		Ato ordinatório Fls. 840/841: Ciência às partes para que se manifestem em 05 dias.
22/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42298803-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2022 09:49
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 28/10/22, às 15h00 e se encerrará no dia 31/10/22 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 31/10/22, às 15h01 e se encerrará no dia 21/11/22, às 15h00. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Da Praça A 1ª Praça terá início no dia 28/10/22, às 15h00 e se encerrará no dia 31/10/22 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 31/10/22, às 15h01 e se encerrará no dia 21/11/22, às 15h00.
01/08/2022		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: Vistos. Verifique, a serventia, a minuta do edital. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
31/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique, a serventia, a minuta do edital. Intime-se.
31/07/2022		Conclusos para Decisão
30/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41298100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 09:53
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0494/2022 Teor do ato: Vistos. Notícia de falecimento do réu, substituído pelo inventariante, fls. 74 Validada a citação de fls. 196, através da decisão de fls. 277/278 Penhora de imóvei, fls. 277/8 Sisbajud negativa, fls. 319/20 Manifestação do Inventariante, fls. 325 Agravo do requerido, com efeito suspensivo, fls. 366 e 384 (improvido) Novo agravo do requerido, com efeito suspensivo fls. 404 e 423 (improvido) Imóvel penhorado, fls. 441/3 Nomeado perito THIAGO EMIGYDIO, fls 602 avaliação do imóvel Homologado valor dos imóveis: R$246.000,00 e R$383.000,00 Deferido leilão, fls. 748/9 Leilões negativos, fls. 810 Exequente indica novo leiloeiro, fls. 820 Intime a nova leiloeira indicada pelo exequente: MARIANGELA BELISSIMO UEBARA, empresa DESTAK LEILÕES, desde que em conformidade com o cadastro do TJSP, a prosseguir com o leilão dos imóveis, promovendo o necessário para a realização. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
01/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Notícia de falecimento do réu, substituído pelo inventariante, fls. 74 Validada a citação de fls. 196, através da decisão de fls. 277/278 Penhora de imóvei, fls. 277/8 Sisbajud negativa, fls. 319/20 Manifestação do Inventariante, fls. 325 Agravo do requerido, com efeito suspensivo, fls. 366 e 384 (improvido) Novo agravo do requerido, com efeito suspensivo fls. 404 e 423 (improvido) Imóvel penhorado, fls. 441/3 Nomeado perito THIAGO EMIGYDIO, fls 602 avaliação do imóvel Homologado valor dos imóveis: R$246.000,00 e R$383.000,00 Deferido leilão, fls. 748/9 Leilões negativos, fls. 810 Exequente indica novo leiloeiro, fls. 820 Intime a nova leiloeira indicada pelo exequente: MARIANGELA BELISSIMO UEBARA, empresa DESTAK LEILÕES, desde que em conformidade com o cadastro do TJSP, a prosseguir com o leilão dos imóveis, promovendo o necessário para a realização. Intime-se.
30/06/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41084060-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 23:17
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em 05 dias. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
25/05/2022		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente em 05 dias.
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40847496-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 17:23
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0235/2022 Teor do ato: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 26/04/2022, às 13:30hs, e termina em 29/04/2022, às 13:30hs e 2º Leilão começa em 29/04/2022, às 13hs 31 min, e termina em 19/05/2022, às 13:30 hs. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 26/04/2022, às 13:30hs, e termina em 29/04/2022, às 13:30hs e 2º Leilão começa em 29/04/2022, às 13hs 31 min, e termina em 19/05/2022, às 13:30 hs.
11/04/2022		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40313508-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 18:04
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 778/779; Providencie a Serventia a correção do edital, itens 3 e 6, conforme decisão de fls. 277/278 e planilha de débitos atualizada retro. Intimem-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
22/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 778/779; Providencie a Serventia a correção do edital, itens 3 e 6, conforme decisão de fls. 277/278 e planilha de débitos atualizada retro. Intimem-se.
21/02/2022		Conclusos para Decisão
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40250281-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 13:58
05/02/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0075/2022 Teor do ato: Ciência às partes do edital de fls. 759-759 e das datas designadas para leilão: "(...) 1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 08/03/2022, às 13:00hs, e termina em 11/03/2022, às 13:00hs e 2º Leilão começa em 11/03/2022, às 13hs 01 min, e termina em 31/03/2022, às 13:00 hs." Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do edital de fls. 759-759 e das datas designadas para leilão: "(...) 1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 08/03/2022, às 13:00hs, e termina em 11/03/2022, às 13:00hs e 2º Leilão começa em 11/03/2022, às 13hs 01 min, e termina em 31/03/2022, às 13:00 hs."
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: Vistos. A empresa indicada pelo autor possui pendências no TJSP, por isso não foi nomeada. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
01/02/2022		Decisão Vistos. A empresa indicada pelo autor possui pendências no TJSP, por isso não foi nomeada. Intime-se.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1) Ciência às partes das datas designadas para leilão (1ª praça em 08/03/2022 às 13;00h), conforme fls. 756/759. 2) Para expedição de edital.
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40098827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 16:26
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40096465-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 13:31
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor PUBLICUM, devidamente cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo o imóvel penhorado ser oferecido pelo site designado, com descrição detalhada e ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo o bem ser vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10, o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 3% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado à nova praça, às custas do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC) e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro a adoção das seguintes medidas, comprovando-as nos autos: 1-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; 2-) intimar, via postal, coproprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Intime-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2021. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
06/12/2021		Decisão Vistos. Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor PUBLICUM, devidamente cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo o imóvel penhorado ser oferecido pelo site designado, com descrição detalhada e ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 7º), devendo o bem ser vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10, o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 3% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o se crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado à nova praça, às custas do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC) e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro a adoção das seguintes medidas, comprovando-as nos autos: 1-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o imóvel e dívidas condominiais, especificando-as em edital; 2-) intimar, via postal, coproprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. Intime-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2021. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
09/11/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41712833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 11:14
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 659-664
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Homologo o laudo pericial e a avaliação dos imóveis: unidade 6C R$ 246.000,00; unidade 19B R$ 383.000,00, ambos para novembro de 2020. 2.A responsabilidade pelo reparo das infiltrações, se o caso, deve ser conduzida em ação própria, e não na presente demanda, razão pela qual foi homologada a avaliação, que atestou e apurou a atual condição do imóvel. 3.A execução desenvolve-se no interesse do credor, que já se manifestou que não tem interesse na adjudicação de nenhum dos imóveis, de modo que essa forma de satisfação do débito não pode ser imposta pelo Juízo. 4.Expeça-se guia de levantamento em favor do perito (fls. 740). 5.Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se. São Paulo, 20 de setembro de 2021. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
21/09/2021		Decisão Vistos. 1.Homologo o laudo pericial e a avaliação dos imóveis: unidade 6C R$ 246.000,00; unidade 19B R$ 383.000,00, ambos para novembro de 2020. 2.A responsabilidade pelo reparo das infiltrações, se o caso, deve ser conduzida em ação própria, e não na presente demanda, razão pela qual foi homologada a avaliação, que atestou e apurou a atual condição do imóvel. 3.A execução desenvolve-se no interesse do credor, que já se manifestou que não tem interesse na adjudicação de nenhum dos imóveis, de modo que essa forma de satisfação do débito não pode ser imposta pelo Juízo. 4.Expeça-se guia de levantamento em favor do perito (fls. 740). 5.Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se. São Paulo, 20 de setembro de 2021. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41513094-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 12:20
08/09/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41385419-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 17:13
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41317363-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 19:27
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 637/645
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do perito de fls. 729/731. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação do perito de fls. 729/731.
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41192691-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/07/2021 15:06
16/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 640-650
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 718/721, tornem os autos ao perito para novos esclarecimentos. Considerando que dois foram os imóveis avaliados e a decisão de fls. 602 não indicou que a fixação dos honorários era definitiva, majoro a remuneração do perito para R$ 3.500,00, devendo o exequente providenciar o depósito da importância de R$ 1.000,00. Intime-se. São Paulo, 20 de maio de 2021. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
20/05/2021		Decisão Vistos. Diante da manifestação de fls. 718/721, tornem os autos ao perito para novos esclarecimentos. Considerando que dois foram os imóveis avaliados e a decisão de fls. 602 não indicou que a fixação dos honorários era definitiva, majoro a remuneração do perito para R$ 3.500,00, devendo o exequente providenciar o depósito da importância de R$ 1.000,00. Intime-se. São Paulo, 20 de maio de 2021. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
19/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40767386-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 16:25
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40642211-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 09:33
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 599/616
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do perito de fls. 713/715. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação do perito de fls. 713/715.
10/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40552908-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2021 11:21
07/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 825/834
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 695/704 e 705/707. Int. São Paulo, 02 de março de 2021. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
02/03/2021		Decisão Vistos. Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 695/704 e 705/707. Int. São Paulo, 02 de março de 2021.
01/03/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
25/01/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40064780-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/01/2021 15:12
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40047208-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 17:16
08/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 08/01/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 3192 Página: 319/348
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0001/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento de metade da quantia depositada a título de honorários em favor do perito THIAGO. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2020. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
17/12/2020		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de levantamento de metade da quantia depositada a título de honorários em favor do perito THIAGO. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2020.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41952162-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/12/2020 11:36
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41952155-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/12/2020 11:36
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 635/645
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0349/2020 Teor do ato: Ciência às partes do agendamento da perícia em 05/11/2020, conforme fls. 615. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
04/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do agendamento da perícia em 05/11/2020, conforme fls. 615.
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41684568-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/10/2020 15:01
09/10/2020		Decurso de Prazo 35 TII - Intimação perito
09/10/2020		Documento Juntado
09/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41573790-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 07/10/2020 10:08
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41571213-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2020 18:09
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 492/502
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0300/2020 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, mais adequado para o andamento da demanda a nomeação de perito para avaliação do imóvel. Para tal fim nomeio, que demanda conhecimento especializado, nomeio o perito Thiago Emygdio (emygdio@gmail.com), cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, a serem depositados pelo exequente no prazo de 10 dias. Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Intime-se. São Paulo, 21 de setembro de 2020. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
22/09/2020		Decisão Vistos. Melhor analisando os autos, mais adequado para o andamento da demanda a nomeação de perito para avaliação do imóvel. Para tal fim nomeio, que demanda conhecimento especializado, nomeio o perito Thiago Emygdio (emygdio@gmail.com), cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, a serem depositados pelo exequente no prazo de 10 dias. Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Intime-se. São Paulo, 21 de setembro de 2020. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41468502-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 13:07
18/09/2020		Conclusos para Decisão
16/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 720/731
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Ciência ao credor da manifestação do executado. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
31/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor da manifestação do executado.
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41084711-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 00:03
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40969011-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 16:47
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 913/924
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias.
01/07/2020		Documento Juntado
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 590/604
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0172/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão às fls. 277/278. Int Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
10/06/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão às fls. 277/278. Int
10/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40750593-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 12:27
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 760/771
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: Vistos. Concedido o efeito suspensivo pelo E.TJSP, aguarde-se a solução do recurso. Intime-se. São Paulo, 30 de abril de 2020. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
30/04/2020		Decisão Vistos. Concedido o efeito suspensivo pelo E.TJSP, aguarde-se a solução do recurso. Intime-se. São Paulo, 30 de abril de 2020. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
30/04/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40539821-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 15:52
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3007 Página: 403/412
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o Agravante, em 10 dias, se o recurso foi recebido no efeito suspensivo. Int. São Paulo, 16 de março de 2020. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
16/03/2020		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o Agravante, em 10 dias, se o recurso foi recebido no efeito suspensivo. Int. São Paulo, 16 de março de 2020.
13/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40297357-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/03/2020 14:10
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 642/663
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Vistos. 1.Cumpra-se o v. Acórdão. 2.Fls. 390/394: A questão da suposta nulidade de citação já foi resolvida pelo E. TJSP, descabendo sua reanálise. 3.O executado afirma que o aditamento promovido nesta ação teria promovido litispendência em relação a duas demandas. No tocante à de nº 1121281-09.2014, que tramitou perante a 21ª VCível da Capital, segundo afirmação do próprio executado, o exequente pediu sua desistência. Nesse caso, inexistindo duas ações simultâneas com tripla identidade, não há que se falar em litispendência. Pertinente ao processo 1089443-82.2013, o executado sustenta que há litispendência em relação à dívida do conjunto 6C no período compreendido entre 01.02.2012 e 01.10.2013. Contudo, atendendo ao requerimento formulado pelo exequente às fls. 105 desse processo, que tramita perante a 1ª VCível da Capital, foi proferida sentença homologatória de desistência (fl. 106). Desta forma, afasta-se a alegação de nulidade causada por litispendência. 4.Quanto à prescrição, filio-me ao entendimento do STJ no REsp 1139030 no sentido de que o prazo de prescrição para a cobrança de despesas condominiais é de cinco anos. Nesse contexto, a emenda à inicial foi requerida em 20.01.2017 (fls. 125/129), de modo que o efeito de retroação da prescrição operado pela citação deve ser fixado nessa data. Assim, estariam prescritas as cotas condominiais vencidas anteriormente a 21.01.2012. Contudo, nenhuma das verbas objeto da emenda ostenta data anterior à indicada. Desta forma, afasto a tese da prescrição. 5.Requeira o credor o que de direito em cinco dias. Intime-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2020. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
06/02/2020		Decisão Vistos. 1.Cumpra-se o v. Acórdão. 2.Fls. 390/394: A questão da suposta nulidade de citação já foi resolvida pelo E. TJSP, descabendo sua reanálise. 3.O executado afirma que o aditamento promovido nesta ação teria promovido litispendência em relação a duas demandas. No tocante à de nº 1121281-09.2014, que tramitou perante a 21ª VCível da Capital, segundo afirmação do próprio executado, o exequente pediu sua desistência. Nesse caso, inexistindo duas ações simultâneas com tripla identidade, não há que se falar em litispendência. Pertinente ao processo 1089443-82.2013, o executado sustenta que há litispendência em relação à dívida do conjunto 6C no período compreendido entre 01.02.2012 e 01.10.2013. Contudo, atendendo ao requerimento formulado pelo exequente às fls. 105 desse processo, que tramita perante a 1ª VCível da Capital, foi proferida sentença homologatória de desistência (fl. 106). Desta forma, afasta-se a alegação de nulidade causada por litispendência. 4.Quanto à prescrição, filio-me ao entendimento do STJ no REsp 1139030 no sentido de que o prazo de prescrição para a cobrança de despesas condominiais é de cinco anos. Nesse contexto, a emenda à inicial foi requerida em 20.01.2017 (fls. 125/129), de modo que o efeito de retroação da prescrição operado pela citação deve ser fixado nessa data. Assim, estariam prescritas as cotas condominiais vencidas anteriormente a 21.01.2012. Contudo, nenhuma das verbas objeto da emenda ostenta data anterior à indicada. Desta forma, afasto a tese da prescrição. 5.Requeira o credor o que de direito em cinco dias. Intime-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2020. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40053289-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 19:35
14/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2019		Conclusos para Decisão
13/12/2019		Conclusos para Despacho
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41886070-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 10:55
02/12/2019		Documento Juntado
02/12/2019		Ofício Juntado
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 700/714
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0394/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 378: Recebido o agravo com efeito suspensivo, aguarde-se notícia de julgamento. Int. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
15/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 378: Recebido o agravo com efeito suspensivo, aguarde-se notícia de julgamento. Int.
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 749/762
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 648/657
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 648/657
14/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 366: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2019. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
11/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 366: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2019.
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: *Recolha o interessado as custas postais para intimação (valor unitário atualizado da carta registrada unipaginada com AR digital: R$ 23,55 - em vigor desde 05 de agosto de 2019, conforme provimento CSM n° 2.516/2019). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
11/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41579084-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/10/2019 11:24
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias.
10/10/2019		Documento Juntado
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Recolha o interessado as custas postais para intimação (valor unitário atualizado da carta registrada unipaginada com AR digital: R$ 23,55 - em vigor desde 05 de agosto de 2019, conforme provimento CSM n° 2.516/2019). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1.
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 632/651
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0375/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia a decisão de fls. 277/278. Intime-se. São Paulo, 02 de outubro de 2019. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
02/10/2019		Decisão Vistos. Cumpra a Serventia a decisão de fls. 277/278. Intime-se. São Paulo, 02 de outubro de 2019. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 588/604
01/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0369/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/341 - Manifeste-se a autora sobre interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
27/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 340/341 - Manifeste-se a autora sobre interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.
27/09/2019		Conclusos para Decisão
27/09/2019		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41492050-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 27/09/2019 12:02
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 676/690
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. O decurso do prazo para embargos à execução não implica o desentranhamento da petição de fls. 296/306, que com eles não se confunde e comporta conhecimento na parte em que veicula matéria não exclusiva dos embargos à execução.  Mantenho a decisão de fls. 277/278, contra a qual não se tem notícia de interposição de recurso, devendo a serventia efetivar a penhora dos imóveis nela deferida.  A fim de aferir potencial utilidade da audiência de conciliação requerida pelo devedor, apresente este, em 05 dias, proposta escrita nos autos.   Intime-se. São Paulo, 19 de setembro de 2019. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
19/09/2019		Decisão Vistos. O decurso do prazo para embargos à execução não implica o desentranhamento da petição de fls. 296/306, que com eles não se confunde e comporta conhecimento na parte em que veicula matéria não exclusiva dos embargos à execução.  Mantenho a decisão de fls. 277/278, contra a qual não se tem notícia de interposição de recurso, devendo a serventia efetivar a penhora dos imóveis nela deferida.  A fim de aferir potencial utilidade da audiência de conciliação requerida pelo devedor, apresente este, em 05 dias, proposta escrita nos autos.   Intime-se. São Paulo, 19 de setembro de 2019.
21/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41065596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2019 23:28
07/05/2019		Conclusos para Decisão
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40547708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 09:27
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 486
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0121/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 296/306: Manifeste-se o exequente. Sem prejuízo, diga o exequente se tem interesse na designação de audiência de conciliação, conforme requerido pelo executado às fls. 326/327. Int. São Paulo, 03 de abril de 2019. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
03/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 296/306: Manifeste-se o exequente. Sem prejuízo, diga o exequente se tem interesse na designação de audiência de conciliação, conforme requerido pelo executado às fls. 326/327. Int. São Paulo, 03 de abril de 2019. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
30/01/2019		Conclusos para Decisão
17/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40032200-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2019 12:17
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41481685-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 19:15
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 496
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 496
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41446068-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 15:10
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0478/2018 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0478/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que as penhoras via ARISP deferidas às fls. 277/278 ainda aguardam cumprimento, defiro prévia tentativa de penhora on-line, conforme requerido às fls. 280/281, de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o limite do débito exequendo atualizado de R$ 279.633,85. Dê-se ciência do resultado do bloqueio ao exequente. Se positivo o bloqueio, intime-se o executado, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observando-se que, caso não esteja representado nos autos por advogado, deverá ser intimado pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do executado, efetue-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo, à disposição deste Juízo (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, cumpra-se a decisão de fls. 277/278. Int. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Sabrina Garcia Gamio (OAB 262160/SP), Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 15 dias.
25/10/2018		Documento Juntado
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41440406-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 17:20
19/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41417047-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 20:13
15/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 891
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0458/2018 Teor do ato: Vistos, Melhor analisando os autos, verifico que o mandado de citação, embora contenha erro material na sua expedição, foi corretamente recebido por José Roberto de Barros Magalhães em nome do espólio de José Januário de Magalhães Filho (fl. 197), razão pela qual revogo a decisão de fls. 198 e dou o executado por citado. Ante o decurso do prazo para a apresentação de embargos à execução, defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 28.831 e 55.235, ambos, do 4 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 271/276), em nome de José Januário de Magalhães Filho. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime-se o executado pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Tendo em vista que o R.01 da matrícula 28.831 informa que o executado era casado sob o regime de comunhão de bens com Cláudia Maria de Carvalho Barros Magalhães, providencie-se a intimação pessoal do cônjuge, intimando-se, ainda, eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
09/10/2018		Penhora Deferida Vistos, Melhor analisando os autos, verifico que o mandado de citação, embora contenha erro material na sua expedição, foi corretamente recebido por José Roberto de Barros Magalhães em nome do espólio de José Januário de Magalhães Filho (fl. 197), razão pela qual revogo a decisão de fls. 198 e dou o executado por citado. Ante o decurso do prazo para a apresentação de embargos à execução, defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 28.831 e 55.235, ambos, do 4 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 271/276), em nome de José Januário de Magalhães Filho. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime-se o executado pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Tendo em vista que o R.01 da matrícula 28.831 informa que o executado era casado sob o regime de comunhão de bens com Cláudia Maria de Carvalho Barros Magalhães, providencie-se a intimação pessoal do cônjuge, intimando-se, ainda, eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
09/10/2018		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41337461-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 19:16
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40836495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 14:21
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 506
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: Vistos. Indefiro a citação por edital, porque não esgotadas as tentativas de localização do executado. Intime-se. São Paulo, 20 de junho de 2018. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
20/06/2018		Decisão Vistos. Indefiro a citação por edital, porque não esgotadas as tentativas de localização do executado. Intime-se. São Paulo, 20 de junho de 2018. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
20/06/2018		Conclusos para Decisão
18/06/2018		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40756671-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 18/06/2018 13:52
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: Página:
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 210/211: Indefiro, tendo em vista que consta da certidão de fls. 208 que o representante do espólio não mais reside no referido endereço, observando ao patrono do exequente que a apreciação de pedidos desta natureza compete ao juiz corregedor da Central de Mandados. 2) Fls. 214: Cumpra a Serventia a determinação constante do item 2 de fls. 77, retificando o polo passivo. 3) Informe o autor o novo endereço para citação do espólio. Int. São Paulo, 12 de junho de 2018. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
12/06/2018		Decisão Vistos. 1) Fls. 210/211: Indefiro, tendo em vista que consta da certidão de fls. 208 que o representante do espólio não mais reside no referido endereço, observando ao patrono do exequente que a apreciação de pedidos desta natureza compete ao juiz corregedor da Central de Mandados. 2) Fls. 214: Cumpra a Serventia a determinação constante do item 2 de fls. 77, retificando o polo passivo. 3) Informe o autor o novo endereço para citação do espólio. Int. São Paulo, 12 de junho de 2018. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
12/06/2018		Conclusos para Decisão
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 581
14/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40578301-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 13:15
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
08/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40551841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 17:00
08/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
08/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40455027-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 08:02
26/03/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/022054-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
23/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40262923-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 10:45
09/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: Ed. 2491 Página: 306 - 312
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0696/2017 Teor do ato: Vistos. Na verdade, a citação feita na pessoa de José Roberto de Barros Magalhães é equivocada, porque esta pessoa apenas representa o espólio de José Januário de Magalhães Filho.Sendo assim, e diante do que já foi exposto às fls. 77, retifique-se o mandado e expeça-se novo, desta em face de Espólio de José Januário de Magalhães Filho, representado por José Roberto de Barros Magalhães.Tendo em vista que o erro foi na execução do mandado, o ato deverá ser cumprido em diligência do juízo.Intime-se.São Paulo, 14 de dezembro de 2017.Gustavo Henrique Bretas MarzagãoJuiz de Direito Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
15/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41461217-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 23:38
14/12/2017		Decisão Vistos. Na verdade, a citação feita na pessoa de José Roberto de Barros Magalhães é equivocada, porque esta pessoa apenas representa o espólio de José Januário de Magalhães Filho.Sendo assim, e diante do que já foi exposto às fls. 77, retifique-se o mandado e expeça-se novo, desta em face de Espólio de José Januário de Magalhães Filho, representado por José Roberto de Barros Magalhães.Tendo em vista que o erro foi na execução do mandado, o ato deverá ser cumprido em diligência do juízo.Intime-se.São Paulo, 14 de dezembro de 2017.Gustavo Henrique Bretas MarzagãoJuiz de Direito
14/12/2017		Conclusos para Decisão
14/11/2017		Mandado Juntado
14/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41270434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 23:53
02/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/075079-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2017 Local: Cartório da 35ª Vara Cível
13/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2017		Mudança de Classe Processual
10/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40361449-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 14:52
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40336321-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 14:46
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: Ed. 2317 Página: 694 - 714
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0107/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas MarzagãoVistos.Recebo a emenda à inicial de fls. 125/129. Providencie a serventia as anotações necessárias, retificando a autuação para constar tratar-se de execução de título extrajudicial. Nos termos do artigo 829 do CPC, desde que recolhidas as respectivas custas, cite-se para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.Fixo honorários advocatícios em 10% (art. 827), observando que, em caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Int.São Paulo, 16 de março de 2017.Gustavo Henrique Bretas MarzagãoJuiz de Direito Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
27/03/2017		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas MarzagãoVistos.Recebo a emenda à inicial de fls. 125/129. Providencie a serventia as anotações necessárias, retificando a autuação para constar tratar-se de execução de título extrajudicial. Nos termos do artigo 829 do CPC, desde que recolhidas as respectivas custas, cite-se para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.Fixo honorários advocatícios em 10% (art. 827), observando que, em caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Int.São Paulo, 16 de março de 2017.Gustavo Henrique Bretas MarzagãoJuiz de Direito
27/03/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Processo Desarquivado Sem Reabertura
13/03/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40102653-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 22:58
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: Ed. 2278 Página: 1012 - 103
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0023/2017 Teor do ato: *Manifeste-se o Autor, em 05 dias, sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
20/01/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40033550-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/01/2017 15:33
19/01/2017		Ato ordinatório *Manifeste-se o Autor, em 05 dias, sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça.
19/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41178943-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2016 15:59
08/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/094664-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2016 Local: Cartório da 35ª Vara Cível
08/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: Ed. 2153 Página: 438 - 444
07/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0164/2016 Teor do ato: Vistos.1) Indefiro o pedido de prioridade na tramitação, porque prevista, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, apenas para os processos em que figurem como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave.2) Ante a informação do falecimento do requerido e a existência de inventário, defiro a substituição do polo passivo da ação pelo espólio de JOSE JANUÁRIO DE MAGALHÃES FILHO, representado pelo inventariante JOSE ROBERTO DE BARROS MAGALHÃES.3) Cite-se o requerido, nos termos do art. 335, III, do CPC, no endereço de fls. 62.Int.São Paulo, 04 de julho de 2016.Gustavo Henrique Bretas MarzagãoJuiz de Direito Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
06/07/2016		Decisão Vistos.1) Indefiro o pedido de prioridade na tramitação, porque prevista, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, apenas para os processos em que figurem como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave.2) Ante a informação do falecimento do requerido e a existência de inventário, defiro a substituição do polo passivo da ação pelo espólio de JOSE JANUÁRIO DE MAGALHÃES FILHO, representado pelo inventariante JOSE ROBERTO DE BARROS MAGALHÃES.3) Cite-se o requerido, nos termos do art. 335, III, do CPC, no endereço de fls. 62.Int.São Paulo, 04 de julho de 2016.Gustavo Henrique Bretas MarzagãoJuiz de Direito
30/06/2016		Conclusos para Decisão
27/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40346687-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2016 21:02
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: Ed. 2102 Página: 663 - 674
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0081/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 62/66: Antes de apreciar o pedido, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o incidente instaurado junto ao MM. Juízo da, Família e Sucessões, no que diz respeito à remoção de inventariante.Após, cls.Int. Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
19/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 62/66: Antes de apreciar o pedido, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o incidente instaurado junto ao MM. Juízo da, Família e Sucessões, no que diz respeito à remoção de inventariante.Após, cls.Int.
18/04/2016		Conclusos para Despacho
07/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40518150-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2015 15:20
29/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40516964-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2014 20:50
29/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40488116-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2014 12:10
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1698 Página: 483-494
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0095/2014 Teor do ato: Fls. 54/55: defiro o prazo requerido (60 dias), nos termos de fls. 51. Int.. Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
23/07/2014		Proferido Despacho Fls. 54/55: defiro o prazo requerido (60 dias), nos termos de fls. 51. Int..
23/07/2014		Conclusos para Despacho
23/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40284419-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2014 13:57
23/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40284419-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2014 13:57
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página: 696-713
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página: 696-713
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0055/2014 Teor do ato: Diante do teor de fls. 34/49, concedo o prazo de 30 dias, conforme requerido. Aguarde-se. Findo o prazo, deverá a parte autora manifestar-se, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0055/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/127992-0 dirigi-me ao endereço: Rua Santo Amaro, 71, Conjunto 19-B, Bela Vista, CEP 01315-902, São Paulo-SP e aí sendo DEIXEI de CITAR Jose Januario de Magalhães Filho tendo em vista que o porteiro, que se identificou como Josivan, informou que Jose Januario de Magalhães Filho é falecido há mais de três anos. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de janeiro de 2014. Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
16/04/2014		Proferido Despacho Diante do teor de fls. 34/49, concedo o prazo de 30 dias, conforme requerido. Aguarde-se. Findo o prazo, deverá a parte autora manifestar-se, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int.
16/04/2014		Conclusos para Despacho
16/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/127992-0 dirigi-me ao endereço: Rua Santo Amaro, 71, Conjunto 19-B, Bela Vista, CEP 01315-902, São Paulo-SP e aí sendo DEIXEI de CITAR Jose Januario de Magalhães Filho tendo em vista que o porteiro, que se identificou como Josivan, informou que Jose Januario de Magalhães Filho é falecido há mais de três anos. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de janeiro de 2014.
16/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40153192-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2014 12:36
16/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40153192-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2014 12:36
16/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40124160-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2014 15:53
16/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40124160-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2014 15:53
22/03/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1558 Página: 586-603
10/12/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2013/127992-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2014 Local: Cartório da 35ª Vara Cível
10/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Aparecida Sidnea Pereira (OAB 85266/SP)
05/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2013		Decisão Cite-se. Intime-se.
05/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40243228-5 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 19/11/2013 22:45
05/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40243228-5 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 19/11/2013 22:45
11/11/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/11/2013	Guia de Diligência
17/03/2014	Petições Diversas
31/03/2014	Petições Diversas
03/06/2014	Petições Diversas
01/09/2014	Petições Diversas
10/09/2014	Petições Diversas
07/07/2015	Petições Diversas
25/04/2016	Petições Diversas
01/12/2016	Petições Diversas
20/01/2017	Emenda à Inicial
07/02/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Petições Diversas
10/04/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
12/03/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
08/05/2018	Petições Diversas
14/05/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
03/07/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Pedido de Penhora On-Line
19/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
17/01/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
21/07/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
30/09/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
11/10/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/12/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
10/02/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
03/03/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/04/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
24/07/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Pedido de Penhora
21/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petição Intermediária
07/10/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
26/10/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
10/12/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/12/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
20/01/2021	Petições Diversas
25/01/2021	Petição Intermediária - Digitalização
10/04/2021	Manifestação do Perito
26/04/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Manifestação do Perito
11/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
22/12/2022	Petições Diversas
17/02/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
03/06/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Pedido de Penhora
22/10/2024	Pedido de Nova Penhora
31/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
18/12/2024	Pedido de Nova Penhora
24/02/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
09/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/06/2017	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	det jud
12/11/2013	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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