Exeqte	BANCO SAFRA S/A Advogado:  João Loyo de Meira Lins
Exectdo	IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado:  Antonio Rodrigues Bandeira   Advogada:  Fernanda Dweri de Assis Bandeira
Interesda.	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Liliane de C. C. N. Gomm Santos
TerIntCer	Condomínio H & M Empresarial Ltda Advogado:  Ewerton Gabriel Protazio de Oliveira   Advogado:  Luiz Jefferson Silvestre C. Neto

Exeqte	BANCO SAFRA S/A Advogado:  João Loyo de Meira Lins
Exectdo	IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado:  Antonio Rodrigues Bandeira   Advogada:  Fernanda Dweri de Assis Bandeira
Exectda	IOLANDA LIRA DE ALMEIDA Advogado:  Gustavo Henrique Santos Ferreira
Exectda	LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDA Advogado:  Gustavo Henrique Santos Ferreira
Interesda.	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Liliane de C. C. N. Gomm Santos
Interesdo.	GUSTAVO LIRA DE ALMEIDA SILVA Advogado:  Samuel Freitas Cerqueira
Interesdo.	Grendene S/A Advogada:  Roberta Dresch   Advogado:  Felipe Auler Thomazi
Interesdo.	Fazenda Nacional
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogada:  Giza Helena Coelho   Advogado:  Jose Jackson Nunes Agostinho
TerIntCer	Condomínio H & M Empresarial Ltda Advogado:  Ewerton Gabriel Protazio de Oliveira   Advogado:  Luiz Jefferson Silvestre C. Neto

Data		Movimento
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42568882-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 06/11/2025 11:48
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42563885-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/11/2025 17:01
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1835/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1835/2025 Teor do ato: Ciência acerca da baixa de restrição veicular registrada via RENAJUD. Advogados(s): Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Gustavo Henrique Santos Ferreira (OAB 13188/AL), Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE), Luiz Jefferson Silvestre C. Neto (OAB 18526/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP)
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42568882-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 06/11/2025 11:48
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42563885-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/11/2025 17:01
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1835/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1835/2025 Teor do ato: Ciência acerca da baixa de restrição veicular registrada via RENAJUD. Advogados(s): Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Gustavo Henrique Santos Ferreira (OAB 13188/AL), Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE), Luiz Jefferson Silvestre C. Neto (OAB 18526/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP)
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da baixa de restrição veicular registrada via RENAJUD.
30/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1659/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1659/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 17/68/1867: manifeste-se a parte a exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, em observância ao disposto pelo art. 525, do CPC. Fls. 1864/1867: ante a arrematação do veículo Placa: OHD9512, Marca/Modelo: VW/25.90CTC 6X2, ano 2013/2013, Chassi: 9536T8278DR323607 nos autos do processo 0000110-98.2016.5.19.0061 da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, levantem-se todas as restrições lançadas pelo sistema RENAJUD. Intime-se. Advogados(s): Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Gustavo Henrique Santos Ferreira (OAB 13188/AL), Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE), Luiz Jefferson Silvestre C. Neto (OAB 18526/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 17/68/1867: manifeste-se a parte a exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, em observância ao disposto pelo art. 525, do CPC. Fls. 1864/1867: ante a arrematação do veículo Placa: OHD9512, Marca/Modelo: VW/25.90CTC 6X2, ano 2013/2013, Chassi: 9536T8278DR323607 nos autos do processo 0000110-98.2016.5.19.0061 da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, levantem-se todas as restrições lançadas pelo sistema RENAJUD. Intime-se.
09/10/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42255161-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 25/09/2025 17:33
16/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42162877-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2025 18:31
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1298/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1298/2025 Teor do ato: Vistos.+ Fls. 1695/1697: anote-se. Fls. 1698/1704 e documentos: nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE), Gustavo Henrique Santos Ferreira (OAB 13188/AL)
08/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos.+ Fls. 1695/1697: anote-se. Fls. 1698/1704 e documentos: nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42091124-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 23:06
05/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42091101-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/09/2025 22:53
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1270/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de leilão (fls. 1681/1689). Ficam cientes as partes da data das praças (1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 01/10/2025 às 14:00h e se encerrará em 06/10/2025 às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06/10/2025 às 14:01h e se encerrará em 29/10/2025 às 14:00h) Considerando a ausência de informações sobre débitos de IPTU, intime-se por carta, a Prefeitura do Município de Arapiraca/AL para informar a respeito (imóveis matrículas nº 43.286, 56.864, 32.510, 56.865, 56.863, 43.285 do 1º CRI de Arapiraca/AL). Caso não vindas respostas até 05 dias antes da 1ª praça, a leiloeira deverá informar nos autos. Sem prejuízo, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, DESDE QUE DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO/CARTA, A FIM DE PROMOVER O IMEDIATO CUMPRIMENTO Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital de leilão (fls. 1681/1689). Ficam cientes as partes da data das praças (1ª PRAÇA ocorrerá a partir de 01/10/2025 às 14:00h e se encerrará em 06/10/2025 às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06/10/2025 às 14:01h e se encerrará em 29/10/2025 às 14:00h) Considerando a ausência de informações sobre débitos de IPTU, intime-se por carta, a Prefeitura do Município de Arapiraca/AL para informar a respeito (imóveis matrículas nº 43.286, 56.864, 32.510, 56.865, 56.863, 43.285 do 1º CRI de Arapiraca/AL). Caso não vindas respostas até 05 dias antes da 1ª praça, a leiloeira deverá informar nos autos. Sem prejuízo, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, DESDE QUE DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO/CARTA, A FIM DE PROMOVER O IMEDIATO CUMPRIMENTO
03/09/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41949282-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2025 10:55
20/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41932260-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2025 17:31
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1022/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1667/1672: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE)
07/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1667/1672: manifeste-se o exequente. Intime-se.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41808540-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 15:11
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0798/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1661/1662: Defiro a realização de leilão eletrônico dos imóveis matriculados sob o n° 43.286, 56.864, 32.510, 56.865, 43.285 e 56.863. Intime-se a primeira leiloeira indicada pelo exequente, que providenciará o edital de acordo com o padrão institucional aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça (modelo 502480), em consonância com os requisitos legais e regulamentares dos arts. 250 a 280 das Normas de Serviço, na redação dada pelo Prov. CG 17/2016, observados, no mais, os seguintes parâmetros: A) No primeiro leilão, não será aceito lance abaixo do valor de avaliação; B) No segundo leilão, não será aceito lance inferior a 60% do valor da avaliação; C) Serão aceitos lances superiores ao lance corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor equivalente a 5% do lance corrente. Providencie o exequente a comunicação ao leiloeiro do teor desta decisão, a fim de que ele tome as providências necessárias à realização do ato. Defiro a expedição de carta precatória à comarca de ARAPIRACA/AL, para avaliação do imóvel penhorado, de matricula 33.052, localizado na rua Odilon Auto, 69, São Luiz, Arapiraca/AL. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1661/1662: Defiro a realização de leilão eletrônico dos imóveis matriculados sob o n° 43.286, 56.864, 32.510, 56.865, 43.285 e 56.863. Intime-se a primeira leiloeira indicada pelo exequente, que providenciará o edital de acordo com o padrão institucional aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça (modelo 502480), em consonância com os requisitos legais e regulamentares dos arts. 250 a 280 das Normas de Serviço, na redação dada pelo Prov. CG 17/2016, observados, no mais, os seguintes parâmetros: A) No primeiro leilão, não será aceito lance abaixo do valor de avaliação; B) No segundo leilão, não será aceito lance inferior a 60% do valor da avaliação; C) Serão aceitos lances superiores ao lance corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor equivalente a 5% do lance corrente. Providencie o exequente a comunicação ao leiloeiro do teor desta decisão, a fim de que ele tome as providências necessárias à realização do ato. Defiro a expedição de carta precatória à comarca de ARAPIRACA/AL, para avaliação do imóvel penhorado, de matricula 33.052, localizado na rua Odilon Auto, 69, São Luiz, Arapiraca/AL. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41544808-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 15:20
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0512/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1594/1609: pede a executada IOLANDA LIRA DE ALMEIDA SILVA seja levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel de matricula 33.052, localizado na rua Odilon Auto, 69, São Luiz, Arapiraca/AL, porque é o único da familia, servindo de residência a eles, portanto impenhorável. Com manifestação do exequente (fls. 1652/1657). A certidão de inexistência de outros imóveis, juntada a fls. 1605 se limitou ao Município de Arapiraca, sendo insuficiente para a finalidade requerida. E o único documento para comprovação de residência juntado é a conta de consumo de água, a fls. 1608, também insuficiente, pois isoladamente, não faz prova de residência no local. A sua citação, em 13/10/2014 ocorreu em endereço diverso (fls. 222/223). E a intimação da penhora, também ocorreu em outro endereço (fls. 1116). Assim, não satisfeitos os requisitos comprobatórios, indefiro o pedido e mantenho a penhora. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE)
11/06/2025		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Vistos. Fls. 1594/1609: pede a executada IOLANDA LIRA DE ALMEIDA SILVA seja levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel de matricula 33.052, localizado na rua Odilon Auto, 69, São Luiz, Arapiraca/AL, porque é o único da familia, servindo de residência a eles, portanto impenhorável. Com manifestação do exequente (fls. 1652/1657). A certidão de inexistência de outros imóveis, juntada a fls. 1605 se limitou ao Município de Arapiraca, sendo insuficiente para a finalidade requerida. E o único documento para comprovação de residência juntado é a conta de consumo de água, a fls. 1608, também insuficiente, pois isoladamente, não faz prova de residência no local. A sua citação, em 13/10/2014 ocorreu em endereço diverso (fls. 222/223). E a intimação da penhora, também ocorreu em outro endereço (fls. 1116). Assim, não satisfeitos os requisitos comprobatórios, indefiro o pedido e mantenho a penhora. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41189402-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 17:56
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página:
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1630/1632: conforme decisão de fls. 1619/1621, os executados foram intimados e não se opuseram à avaliação. HOMOLOGO, pois, as avaliações dos imóveis penhorados. Manifeste-se o exequente sobre a alegaçao de impenhorabilidade em relação ao imóvel objeto da matrícula 33.052, apresentada por IOLANDA a fls. 1594/1609. Após, cls. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Jose Jackson Nunes Agostinho (OAB 8253/CE)
13/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1630/1632: conforme decisão de fls. 1619/1621, os executados foram intimados e não se opuseram à avaliação. HOMOLOGO, pois, as avaliações dos imóveis penhorados. Manifeste-se o exequente sobre a alegaçao de impenhorabilidade em relação ao imóvel objeto da matrícula 33.052, apresentada por IOLANDA a fls. 1594/1609. Após, cls. Intime-se.
06/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41022865-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2025 12:58
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40881387-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 18:07
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1626: defiro o pedido de dilação do prazo, por cinco dias, Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
03/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl. 1626: defiro o pedido de dilação do prazo, por cinco dias,
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40760689-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2025 16:35
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Vistos. Os executados IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e LÚCIA MARIA LIRA DE ALMEIDA ingressaram nos autos em 28/04/2015 (fls. 183/206) e não efetuaram pagamento nem ofereceram embargos (fls. 468/469). IOLANDA LIRA DE ALMEIDA ingressou nos autos com a juntada da carta precatória de fls. 1410/1609. Fls. 213, III, foi deferida a penhora sobre os imóveis indicados pelo exequente, lavrando-se o termo em 26/11/2015 (fls. 489/490), sendo eles: 1) IMÓVEL: Consistente de um lote n° 7 da quadra L da Fazenda Pernambucana, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: 10,00 metros de frente para a rua Projetada atual Rua Odilon Auto, do lado direito mede 30,00 metros com os lotes 04, 05 e 06, fundos mede 10,00 metros com o lote 22. Matrícula n° 33.052, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 2) IMÓVEL: Consistente do lote n° 15 da quadra Z, do loteamento São Luiz, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: frente: 10,00 metros, com a Rua Alfa Albuquerque; fundos: 10,00 metros, com o lote n° 17; lado direito: 30,00 metros, com o lote n° 16; lado esquerdo: 30,00 metros, com o lote n° 14, com uma área total de 300,00m2. Matrícula n° 56.864, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 3) IMÓVEL: Consistente de um lote n° 19 da quadra Z do Loteamento São Luiz, nesta cidade, com seus limites e confrontações: frente: 10,00 metros, nos fundos mede 10,00 metros e de frente aos fundos de ambos os lados 30,00 metros, confrontando-se do lado direito com o lote n° 20, lado esquerdo com o lote n° 18, e nos fundos com o lote n° 08. Matrícula n° 43.285, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 4) IMÓVEL: Consistente de um terreno localizado à Rua Estudante josé de Oliveira Leite, bairro São Luiz, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: frente: mede 10,00 metros, limitando-se com a Rua Estudante José de Oliveira Leite; fundos: mede 10,00 metros, limitando-se com Fulado de tal; lado direito: mede 30,00 metros, limitando-se com Lúcia Maria Lira de Almeida; lado esquerdo: mede 30,00 metros, limitando-se com Lúcia Maria Lira de Almeida. Com uma área total de 300,00m2. Matrícula n° 32.510, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 5) IMÓVEL: Consistente de um lote n° 18 da quadra Z do loteamento São Luiz, nesta cidade, com seus limites e confrontações: frente mede 10,00 metros, nos fundos mede 10,00 metros e de frente aos fundos de ambos os lados mede 30,00 metros, confrontando-se do lado dereito com o lote n° 19, lado esquerdo com o lote n° 17, e nos fundos com o lote n° 9. Matrícula n° 43.286, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 6) IMÓVEL: Consistente do lote n° 16 da quadra Z, do loteamento São Luiz, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: frente mede 10,00 metros, com a rua Afra Albuquerque; fundos mede 10,00 metros com o lote n° 17; lado direito mede 30,00 metros, com a rua Estudante José de Oliveira Leite; lado esquerdo 30,00 metros com o lote n° 15, com uma área total de 300,00m2. Matrícula n° 56.865, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 7) IMÓVEL: Consistente do lote n° 14 da quadra Z, do loteamento São Luiz, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: frente 10,00 metros, com a rua Afra Albuquerque; fundos 10,00 metros, com o lote n° 17, lado direito 30,00 metros com o lote n° 15; lado esquerdo 30,00 metros com o lote n° 13, com uma área total de 300,00m2. Matrícula n° 56.863, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL, Deprecada a avaliação dos imóveis fls. 1156, vieram elas a fls. 1343/1388 e 1593. IOLANDA, intimada no Juízo deprecado, alegou impenhorabilidade em relação ao imóvel obeto da matrícula 33.052, por constituir bem de familia (fls. 1594/1609). Intimada acerca da avaliação deste último imóvel, via DJE (fls. 1617), não se manifestou (fls. 1618). Sobre a primeira avaliação deprecada, foram os executados intimados pelo DJE e também não se manifestaram (fls. 1392+1394). Neste contexto, considerando o Principio da Cooperação e visando o andamento célere do processo rumo à expropriação, determino ao exequente que informe nos autos, detalhadamente, sobre cada imóvel penhorado: o proprietário, os credores fiduciários, terceiros coproprietários e a intimação de cada um deles, bem como as respectivas avaliações. Sem prejuízo, se manifeste sobre a petição de impenhorabilidade de IOLANDA. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
07/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Os executados IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e LÚCIA MARIA LIRA DE ALMEIDA ingressaram nos autos em 28/04/2015 (fls. 183/206) e não efetuaram pagamento nem ofereceram embargos (fls. 468/469). IOLANDA LIRA DE ALMEIDA ingressou nos autos com a juntada da carta precatória de fls. 1410/1609. Fls. 213, III, foi deferida a penhora sobre os imóveis indicados pelo exequente, lavrando-se o termo em 26/11/2015 (fls. 489/490), sendo eles: 1) IMÓVEL: Consistente de um lote n° 7 da quadra L da Fazenda Pernambucana, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: 10,00 metros de frente para a rua Projetada atual Rua Odilon Auto, do lado direito mede 30,00 metros com os lotes 04, 05 e 06, fundos mede 10,00 metros com o lote 22. Matrícula n° 33.052, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 2) IMÓVEL: Consistente do lote n° 15 da quadra Z, do loteamento São Luiz, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: frente: 10,00 metros, com a Rua Alfa Albuquerque; fundos: 10,00 metros, com o lote n° 17; lado direito: 30,00 metros, com o lote n° 16; lado esquerdo: 30,00 metros, com o lote n° 14, com uma área total de 300,00m2. Matrícula n° 56.864, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 3) IMÓVEL: Consistente de um lote n° 19 da quadra Z do Loteamento São Luiz, nesta cidade, com seus limites e confrontações: frente: 10,00 metros, nos fundos mede 10,00 metros e de frente aos fundos de ambos os lados 30,00 metros, confrontando-se do lado direito com o lote n° 20, lado esquerdo com o lote n° 18, e nos fundos com o lote n° 08. Matrícula n° 43.285, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 4) IMÓVEL: Consistente de um terreno localizado à Rua Estudante josé de Oliveira Leite, bairro São Luiz, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: frente: mede 10,00 metros, limitando-se com a Rua Estudante José de Oliveira Leite; fundos: mede 10,00 metros, limitando-se com Fulado de tal; lado direito: mede 30,00 metros, limitando-se com Lúcia Maria Lira de Almeida; lado esquerdo: mede 30,00 metros, limitando-se com Lúcia Maria Lira de Almeida. Com uma área total de 300,00m2. Matrícula n° 32.510, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 5) IMÓVEL: Consistente de um lote n° 18 da quadra Z do loteamento São Luiz, nesta cidade, com seus limites e confrontações: frente mede 10,00 metros, nos fundos mede 10,00 metros e de frente aos fundos de ambos os lados mede 30,00 metros, confrontando-se do lado dereito com o lote n° 19, lado esquerdo com o lote n° 17, e nos fundos com o lote n° 9. Matrícula n° 43.286, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 6) IMÓVEL: Consistente do lote n° 16 da quadra Z, do loteamento São Luiz, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: frente mede 10,00 metros, com a rua Afra Albuquerque; fundos mede 10,00 metros com o lote n° 17; lado direito mede 30,00 metros, com a rua Estudante José de Oliveira Leite; lado esquerdo 30,00 metros com o lote n° 15, com uma área total de 300,00m2. Matrícula n° 56.865, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL; 7) IMÓVEL: Consistente do lote n° 14 da quadra Z, do loteamento São Luiz, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: frente 10,00 metros, com a rua Afra Albuquerque; fundos 10,00 metros, com o lote n° 17, lado direito 30,00 metros com o lote n° 15; lado esquerdo 30,00 metros com o lote n° 13, com uma área total de 300,00m2. Matrícula n° 56.863, do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL, Deprecada a avaliação dos imóveis fls. 1156, vieram elas a fls. 1343/1388 e 1593. IOLANDA, intimada no Juízo deprecado, alegou impenhorabilidade em relação ao imóvel obeto da matrícula 33.052, por constituir bem de familia (fls. 1594/1609). Intimada acerca da avaliação deste último imóvel, via DJE (fls. 1617), não se manifestou (fls. 1618). Sobre a primeira avaliação deprecada, foram os executados intimados pelo DJE e também não se manifestaram (fls. 1392+1394). Neste contexto, considerando o Principio da Cooperação e visando o andamento célere do processo rumo à expropriação, determino ao exequente que informe nos autos, detalhadamente, sobre cada imóvel penhorado: o proprietário, os credores fiduciários, terceiros coproprietários e a intimação de cada um deles, bem como as respectivas avaliações. Sem prejuízo, se manifeste sobre a petição de impenhorabilidade de IOLANDA.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1613/1614: Intime-se a proprietária do imóvel descrito na matrícula nº 33.052 do CRI de Arapiraca/AL, por intermédio de seu patrono, a manifestar nos termos requeridos no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem-me conclusos para prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
15/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1613/1614: Intime-se a proprietária do imóvel descrito na matrícula nº 33.052 do CRI de Arapiraca/AL, por intermédio de seu patrono, a manifestar nos termos requeridos no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem-me conclusos para prosseguimento. Intime-se.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42985646-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 26/12/2024 14:38
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1083/2024 Teor do ato: Fls.: 1410/1609. Ciência às partes acerca da devolução da carta precatória. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.: 1410/1609. Ciência às partes acerca da devolução da carta precatória.
16/12/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0946/2024 Teor do ato: Vistos.+ Fls. 1402/1406: aguarde-se por noventa dias o cumprimento da carta precatória de fls. 1397/1398. Não devolvida nesse prazo, informe a parte exequente, independente de intimação, sobre o seu andamento. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
05/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos.+ Fls. 1402/1406: aguarde-se por noventa dias o cumprimento da carta precatória de fls. 1397/1398. Não devolvida nesse prazo, informe a parte exequente, independente de intimação, sobre o seu andamento.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42555602-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 04/11/2024 11:55
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0908/2024 Teor do ato: Fls. 1397/1398:carta precatória disponível para impressão. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1397/1398:carta precatória disponível para impressão.
18/10/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42257538-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 12:46
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1389/1391: 1 - Prematura a homologação das avaliações, eis que, nos autos da carta precatória, a parte executada não foi intimada da avaliação dos bens (fls. 1338). Assim, a fim de se evitar nulidades, intime-se a executada, por intermédio de seu advogado, a manifestar-se no prazo de 15 dias. 2 - Expeça-se carta precatória nos termos requeridos, devendo o exequente comprovar a distribuição no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1389/1391: 1 - Prematura a homologação das avaliações, eis que, nos autos da carta precatória, a parte executada não foi intimada da avaliação dos bens (fls. 1338). Assim, a fim de se evitar nulidades, intime-se a executada, por intermédio de seu advogado, a manifestar-se no prazo de 15 dias. 2 - Expeça-se carta precatória nos termos requeridos, devendo o exequente comprovar a distribuição no prazo de 15 dias. Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41903076-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 12:30
19/08/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1171: aguarde-se, nos termos da decisão de fl. 1165. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
03/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl. 1171: aguarde-se, nos termos da decisão de fl. 1165. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41419623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 20:24
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0499/2024 Teor do ato: Fls. 1159/1160: Advogado(s) da parte interessada, a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1159/1160: Advogado(s) da parte interessada, a carta precatória expedida está disponível para a impressão.
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0484/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1161/1164: aguarde-se por noventa dias o cumprimento da carta precatória de fls. 1159/1160. Não devolvida nesse prazo, informe a parte exequente, independente de intimação, sobre o seu andamento. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
14/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1161/1164: aguarde-se por noventa dias o cumprimento da carta precatória de fls. 1159/1160. Não devolvida nesse prazo, informe a parte exequente, independente de intimação, sobre o seu andamento. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41271679-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/06/2024 10:56
27/05/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0151/2024 Teor do ato: Vistos. Válida a intimação de fls. 1125, pois realizada no endereço em que ocorreu a citação da coexecutada (fls. 227), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. No mais, depreque-se a avaliação dos imóveis penhorados às fls. 1092/1093. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
05/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Válida a intimação de fls. 1125, pois realizada no endereço em que ocorreu a citação da coexecutada (fls. 227), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. No mais, depreque-se a avaliação dos imóveis penhorados às fls. 1092/1093. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40110487-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 15:16
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1145/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos (fls. 1150). Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121/RS), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos (fls. 1150).
14/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA630615171TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDA
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41445513-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 17:03
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1131: indique a parte exequente o meio e se o caso recolha as custas pertinentes para intimação. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121R/S)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1131: indique a parte exequente o meio e se o caso recolha as custas pertinentes para intimação. Int.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41399536-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 18:04
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: Fls. 1125: Ciência do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Roberta Dresch (OAB 415410/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Felipe Auler Thomazi (OAB 102121R/S), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1125: Ciência do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos.
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41208732-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2023 14:08
17/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA546800045TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDA
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41028661-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 13:57
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40990862-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 08:44
24/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546800054TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : IOLANDA LIRA DE ALMEIDA Diligência : 16/05/2023
24/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546800037TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Grendene S/A Diligência : 19/05/2023
08/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546800010TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 28/04/2023
27/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546800023TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fazenda Nacional Diligência : 25/04/2023
18/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/04/2023		Reativação de Processo Suspenso
18/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40615345-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 15:17
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 12/01/2023 Número do Diário: 3655 Página: 1423
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 43.286, 56.864, 32.510, 33.052, 56.865, 56.863 e 43.285, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL (fls. 1005/1089), em nome dos executados. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. A penhora incidirá de forma integral sobre o imóvel, por se tratar de bem indivisível, recaindo a cota parte do coproprietário sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
19/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 43.286, 56.864, 32.510, 33.052, 56.865, 56.863 e 43.285, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL (fls. 1005/1089), em nome dos executados. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. A penhora incidirá de forma integral sobre o imóvel, por se tratar de bem indivisível, recaindo a cota parte do coproprietário sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42041158-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 14:41
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0882/2022 Teor do ato: Vistos. Para deliberação quanto à penhora do imóvel, traga o exequente certidão de matrícula atualizada, planilha de cálculo de seu crédito, e-mail para recebimento das custas da averbação via ARISP e telefone para contato, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para deliberação quanto à penhora do imóvel, traga o exequente certidão de matrícula atualizada, planilha de cálculo de seu crédito, e-mail para recebimento das custas da averbação via ARISP e telefone para contato, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
18/10/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41265316-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 18:24
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0578/2022 Teor do ato: Ciência quanto à liberação dos veículos, via Renajud, em conformidade com as r. Decisões de fls. 919 e 926. Advogados(s): Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL)
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto à liberação dos veículos, via Renajud, em conformidade com as r. Decisões de fls. 919 e 926.
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Vistos. Em complemento à r. Decisão retro, liberem-se os veículos indicados às fls. 922/923, via Renajud. Intime-se. Advogados(s): Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
15/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Em complemento à r. Decisão retro, liberem-se os veículos indicados às fls. 922/923, via Renajud. Intime-se.
13/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41172437-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/07/2022 10:58
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Ante a manifestação do exequente, proceda-se à liberação da restrição veicular, inserida via Renajud ao automóvel de placa OHH-2046. Oficie-se ao MM. Juízo da 12ª Vara Federal de Alagoas em resposta. Cumpra-se com presteza. 2- Defiro a penhora no rosto dos autos de execução fiscal nº 0800492-06.2018.4.05.8001, em tramitação perante à E. 12ª Vara Federal de Alagoas, de eventuais créditos pertencentes à executada IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 08.091.499/0001-00, até o limite de R$1.182.602,27. Servirá a presente por ofício a ser distribuída diretamente pela parte interessada, comprovando-se nos autos em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
07/07/2022		Decisão Determinação Vistos. 1- Ante a manifestação do exequente, proceda-se à liberação da restrição veicular, inserida via Renajud ao automóvel de placa OHH-2046. Oficie-se ao MM. Juízo da 12ª Vara Federal de Alagoas em resposta. Cumpra-se com presteza. 2- Defiro a penhora no rosto dos autos de execução fiscal nº 0800492-06.2018.4.05.8001, em tramitação perante à E. 12ª Vara Federal de Alagoas, de eventuais créditos pertencentes à executada IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 08.091.499/0001-00, até o limite de R$1.182.602,27. Servirá a presente por ofício a ser distribuída diretamente pela parte interessada, comprovando-se nos autos em 10 dias. Intime-se.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41050706-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 16:23
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: Ciência quanto ao levantamento da restrição veicular, via Renajud. Advogados(s): Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao levantamento da restrição veicular, via Renajud.
14/06/2022		Documento Juntado
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Com a manifestação do exequente (fls. 873), providencie-se o levantamento da restrição inserida no veículo Volkswagen 25.390 CTC 6x2, placa OHD-9632, via Renajud. Expeça-se o respectivo ofício em resposta (fls. 833/834). 2- Fls. 838: anote-se. 3- Fls. 874/897: manifeste-se o exequente, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
11/06/2022		Decisão Determinação Vistos. 1- Com a manifestação do exequente (fls. 873), providencie-se o levantamento da restrição inserida no veículo Volkswagen 25.390 CTC 6x2, placa OHD-9632, via Renajud. Expeça-se o respectivo ofício em resposta (fls. 833/834). 2- Fls. 838: anote-se. 3- Fls. 874/897: manifeste-se o exequente, em 05 dias. Intime-se.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Ofício Juntado
08/06/2022		Ofício Juntado
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40919577-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 10:13
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40913828-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 15:24
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Fls. 828/831 e 833/834: Fls. 828/831: ciência ofício TRT 19ª Região. Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 828/831 e 833/834: Fls. 828/831: ciência ofício TRT 19ª Região. Manifeste-se o exequente.
25/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Ofício Juntado
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0343/2022 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao ofício de fls. 816/823. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao ofício de fls. 816/823.
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Ofício Juntado
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Fls. 807/13: Ciência do ofício. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL)
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 807/13: Ciência do ofício.
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2022		Ofício Juntado
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40616245-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 10:50
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0179/2022 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO DE FLS. 770 - Teor do ato: "Fls. 762/769: manifestem-se as partes." Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
21/03/2022		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICAÇÃO DE FLS. 770 - Teor do ato: "Fls. 762/769: manifestem-se as partes."
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40257700-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 09:52
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 773/779: ciência. Trata-se de reiteração de ofício de fls. 762/769. Fls. 780/797: manifestem-se as partes quanto ao pedido de levantamento de restrição renajud. Certifique a Serventia o quanto ao decurso de prazo para manifestação das partes (fls. 770). Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
03/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 773/779: ciência. Trata-se de reiteração de ofício de fls. 762/769. Fls. 780/797: manifestem-se as partes quanto ao pedido de levantamento de restrição renajud. Certifique a Serventia o quanto ao decurso de prazo para manifestação das partes (fls. 770). Intime-se.
03/02/2022		Ofício Juntado
03/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Ofício Juntado
15/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0022/2022 Teor do ato: Fls. 762/769: manifestem-se as partes. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 762/769: manifestem-se as partes.
13/01/2022		Ofício Juntado
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 757: as custas mencionadas deixaram de acompanhar a petição. Assim, providencie o exequente. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
23/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 757: as custas mencionadas deixaram de acompanhar a petição. Assim, providencie o exequente. Intime-se.
22/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42065744-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 15:51
16/06/2021		Arquivado Provisoriamente
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2021		Reativação do Processo
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 593
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0282/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se o desarquivamento do feito. Para a realização das pesquisas requeridas, recolha as custas do Provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI 306/2013, bem como traga planilha atualizada de seu crédito, em 15 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
23/04/2021		Decisão Vistos. Anote-se o desarquivamento do feito. Para a realização das pesquisas requeridas, recolha as custas do Provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI 306/2013, bem como traga planilha atualizada de seu crédito, em 15 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40619246-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 18:58
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 528
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0234/2021 Teor do ato: Autos arquivados. Comprove o recolhimento da taxa de desarquivamento (1,212 UFESP), sob pena de desconsideração do pedido - Lei 16.897, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: X - a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)... Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos arquivados. Comprove o recolhimento da taxa de desarquivamento (1,212 UFESP), sob pena de desconsideração do pedido - Lei 16.897, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: X - a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)... Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40524407-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 15:22
31/03/2020		Arquivado Provisoriamente
31/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 625
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 740/742: À z. Serventia para que preste as informações solicitadas. 2- Após, certifique-se o decurso do prazo da decisão de fls. 738 e remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
22/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/02/2020		Decisão Vistos. 1- Fls. 740/742: À z. Serventia para que preste as informações solicitadas. 2- Após, certifique-se o decurso do prazo da decisão de fls. 738 e remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se.
21/02/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		Ofício Juntado
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 772
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
13/01/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
13/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação em prosseguimento
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 580
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0351/2019 Teor do ato: Ciência do ofício comprovando a retirada da restrição dos veículos, via Renajud. Manifeste-se em prosseguimento. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício comprovando a retirada da restrição dos veículos, via Renajud. Manifeste-se em prosseguimento.
21/11/2019		Ofício Juntado
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 885
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a liberação de veículos, via Renajud. Executado: Imperial Distirbuidora de Bebidas Ltda Veículos M. Benz / Atron 1319, ano 2012, de placas OHH 4836 e OHI 2316. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
13/11/2019		Decisão Vistos. Defiro a liberação de veículos, via Renajud. Executado: Imperial Distirbuidora de Bebidas Ltda Veículos M. Benz / Atron 1319, ano 2012, de placas OHH 4836 e OHI 2316. Int.
11/11/2019		Conclusos para Decisão
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41760776-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 13:01
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 546
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 546
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0327/2019 Teor do ato: Fls. 718/725: Manifeste-se a exequente sobre o pedido de levantamento das restrições. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0327/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 717: defiro o prazo requerido. Transcorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
30/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 718/725: Manifeste-se a exequente sobre o pedido de levantamento das restrições.
30/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 717: defiro o prazo requerido. Transcorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se. Intime-se.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Ofício Juntado
24/10/2019		Ofício Juntado
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41597242-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2019 11:46
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 559
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Ciência às partes da certidão retro. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão retro.
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41318312-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 12:47
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 540
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas do resultado da pesquisa de fls. 709/710. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
19/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas do resultado da pesquisa de fls. 709/710.
19/08/2019		Documento Juntado
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 517
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a petição de fls. 702, proceda-se, via Renajud, ao cancelamento da restrição do veículo I/Fiat 500 Cult, placas OHI5101. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 691/692. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 522
01/08/2019		Decisão Vistos. Ante a petição de fls. 702, proceda-se, via Renajud, ao cancelamento da restrição do veículo I/Fiat 500 Cult, placas OHI5101. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 691/692. Int.
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Nos termos da certidão supra, providencie o exequente, o integral cumprimento da decisão de fls. 691/692. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da certidão supra, providencie o exequente, o integral cumprimento da decisão de fls. 691/692.
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41125552-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 07:30
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41032731-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 11:14
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 501
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0182/2019 Teor do ato: Vistos. À Z. Serventia para que cumpra a decisão de fls. 691. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a petião de fls. 693/694. O subscritor de fls. 694 deverá recolher a contribuição previdenciária pela juntada da procuração, sob pena de expedição de ofício à OAB. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Liliane de C. C. N. Gomm Santos (OAB 18256/PR), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
03/07/2019		Decisão Vistos. À Z. Serventia para que cumpra a decisão de fls. 691. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a petião de fls. 693/694. O subscritor de fls. 694 deverá recolher a contribuição previdenciária pela juntada da procuração, sob pena de expedição de ofício à OAB. Intime-se.
03/07/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 902
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40731679-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2019 20:24
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0133/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs do 43.285, 43.286, 33.052, 32.510, 56.863, 56.864 e 56.865, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Arapicaraca - Alagoas (fls. 637/684). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. A penhora incidirá de forma integral sobre o imóvel, por se tratar de bem indivisível, recaindo a cota parte do coproprietário sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
21/05/2019		Decisão Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs do 43.285, 43.286, 33.052, 32.510, 56.863, 56.864 e 56.865, todos do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Arapicaraca - Alagoas (fls. 637/684). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. A penhora incidirá de forma integral sobre o imóvel, por se tratar de bem indivisível, recaindo a cota parte do coproprietário sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
21/05/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40567376-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2019 14:54
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40567351-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2019 14:50
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40468031-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2019 13:31
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 539
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Para deliberação quanto à penhora dos imóveis, traga o exequente certidão de matrícula atualizada, planilha de cálculo de seu crédito, e-mail para recebimento das custas da averbação via ARISP e telefone para contato, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
08/03/2019		Decisão Vistos. Para deliberação quanto à penhora dos imóveis, traga o exequente certidão de matrícula atualizada, planilha de cálculo de seu crédito, e-mail para recebimento das custas da averbação via ARISP e telefone para contato, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
06/03/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40131243-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 11:09
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 628
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 624, expedi o mandado de levantamento judicial de nº 19/2019 em favor do EXEQUENTE no valor de R$ 2.393,33.Certifico mais e finalmente, que o referido MLJ encontra-se disponível para retirada. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
21/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 624, expedi o mandado de levantamento judicial de nº 19/2019 em favor do EXEQUENTE no valor de R$ 2.393,33.Certifico mais e finalmente, que o referido MLJ encontra-se disponível para retirada.
09/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40011059-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 16:56
07/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 07/01/2019 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2722 Página: 284
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Expeça-se mandado de levantamento em prol do exequente, conforme requerido. 2- Indefiro a expedição de ofícios. Este Juízo não é órgão de investigação. Ademais, as providências com real possibilidade de sucesso são aquelas empreendidas pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, inclusive a respeito de aplicações financeiras, investimentos e previdência privada. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
18/12/2018		Decisão Determinação Vistos. 1- Expeça-se mandado de levantamento em prol do exequente, conforme requerido. 2- Indefiro a expedição de ofícios. Este Juízo não é órgão de investigação. Ademais, as providências com real possibilidade de sucesso são aquelas empreendidas pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, inclusive a respeito de aplicações financeiras, investimentos e previdência privada. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
17/12/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41248244-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 12:20
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 466
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0278/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
13/09/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41216741-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 10:25
12/09/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 543
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Fls. 615: Certidão expedida e à disposição da parte interessada. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
05/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 615: Certidão expedida e à disposição da parte interessada.
26/06/2018		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
04/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 680
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 611: expeça-se como requerido.Intimem-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
20/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 611: expeça-se como requerido.Intimem-se.
19/04/2018		Conclusos para Despacho
14/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40391301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 15:25
02/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 446
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 446
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Comprovada a arrematação do veículo as fls. 595 e 602, defiro a liberação do gravame, via Renajud. Veículo Palio Atractiv 1.0, branco, ano 2012, placas NMI 8393.Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 566, expedi o mandado de levantamento judicial de nº 32/2018 em favor do exequente no valor de R$ 2.393,33(520).Certifico mais e finalmente, que o referido MLJ encontra-se disponível para retirada. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
08/03/2018		Ofício Juntado
08/03/2018		Decisão Vistos.Comprovada a arrematação do veículo as fls. 595 e 602, defiro a liberação do gravame, via Renajud. Veículo Palio Atractiv 1.0, branco, ano 2012, placas NMI 8393.Int.
31/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40073287-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2018 10:48
29/01/2018		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40061069-5 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 29/01/2018 13:41
22/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 566, expedi o mandado de levantamento judicial de nº 32/2018 em favor do exequente no valor de R$ 2.393,33(520).Certifico mais e finalmente, que o referido MLJ encontra-se disponível para retirada.
18/01/2018		Conclusos para Despacho
18/01/2018		Ofício Juntado
18/01/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 786
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Não constam nos autos os ofícios mencionados no e-mail e o termo de parcelamento da arrematação está incompleto, assim, indefiro, por ora, a liberação do veículo.Cumpra-se a decisão de fls. 566.Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
14/12/2017		Decisão Vistos.Não constam nos autos os ofícios mencionados no e-mail e o termo de parcelamento da arrematação está incompleto, assim, indefiro, por ora, a liberação do veículo.Cumpra-se a decisão de fls. 566.Intime-se.
13/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2017		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Documento Juntado
07/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 582
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.1- Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 520 em prol do exequente, no expediente normal.2- Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 05 dias.No silêncio, ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
17/11/2017		Decisão Determinação Vistos.1- Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 520 em prol do exequente, no expediente normal.2- Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 05 dias.No silêncio, ao arquivo.Intime-se.
17/11/2017		Conclusos para Despacho
11/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41038382-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2017 13:00
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 495
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
21/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias em termos de prosseguimento do feito.
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 604
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0228/2017 Teor do ato: Republicação - Vistos. Defiro o levantamento das restrições realizadas no veículo I/MMC Pajero Hpe 3.2 D, ano 2012/2013, de placa OHD-3207, Renavam nº 487.049.152, via Renajud. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
18/07/2017		Remetido ao DJE para Republicação Republicação - Vistos. Defiro o levantamento das restrições realizadas no veículo I/MMC Pajero Hpe 3.2 D, ano 2012/2013, de placa OHD-3207, Renavam nº 487.049.152, via Renajud. Int.
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 529
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0221/2017 Teor do ato: UPJ2 - RENAJUD - ORDEM Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
11/07/2017		Ofício Juntado
11/07/2017		Decisão UPJ2 - RENAJUD - ORDEM
07/06/2017		Conclusos para Decisão
06/06/2017		Conclusos para Despacho
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40588589-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2017 10:36
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360 Página: 457
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360 Página: 457
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0167/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica da remoção da restrição, via RENAJUD, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0167/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o levantamento das restrições realizadas no veículo M. Benz/Atego 2426, ano 2012/2012, de placa OHJ-8309, Renavam nº 507.824.369, via Renajud.Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
31/05/2017		Decisão Vistos.Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica da remoção da restrição, via RENAJUD, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int.
31/05/2017		Documento Juntado
31/05/2017		Decisão Vistos.Defiro o levantamento das restrições realizadas no veículo M. Benz/Atego 2426, ano 2012/2012, de placa OHJ-8309, Renavam nº 507.824.369, via Renajud.Int.
24/04/2017		Guia Juntada
28/03/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40237544-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 16:21
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 469
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Para solicitar a baixa da restrição do veículo via Renajud, o exequente deverá recolher as custas do provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI 306/2013, no prazo de 15 dias.No mesmo prazo, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista decisão de fls. 522. No silêncio, ao arquivo.Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
08/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Para solicitar a baixa da restrição do veículo via Renajud, o exequente deverá recolher as custas do provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI 306/2013, no prazo de 15 dias.No mesmo prazo, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista decisão de fls. 522. No silêncio, ao arquivo.Int.
07/03/2017		Conclusos para Despacho
20/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40156998-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 14:51
20/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 328
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 328
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0371/2016 Teor do ato: Vistos.Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 2.393,33.Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação.Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0371/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Responda, a Serventia, ao ofício de fls. 514/517, endereçado ao Escrivão Judicial da UPJ - 26ª a 30ª Varas Cíveis.2 - Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud. No valor abaixo está incluído o valor principal e 10% para eventual atualização do débito em face do tempo decorrido entre a memória e o efetivo bloqueio. Valor: R$514.683,29.Executado: Imperial Distribuidora de Bebidas Ltda. - CNPJ: 08.091.499/0001-00.Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
14/12/2016		Decisão Vistos.Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 2.393,33.Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação.Int.
14/12/2016		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/12/2016		Protocolo Juntado
14/12/2016		Decisão Vistos.1 - Responda, a Serventia, ao ofício de fls. 514/517, endereçado ao Escrivão Judicial da UPJ - 26ª a 30ª Varas Cíveis.2 - Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud. No valor abaixo está incluído o valor principal e 10% para eventual atualização do débito em face do tempo decorrido entre a memória e o efetivo bloqueio. Valor: R$514.683,29.Executado: Imperial Distribuidora de Bebidas Ltda. - CNPJ: 08.091.499/0001-00.Int.
26/10/2016		Conclusos para Decisão
14/10/2016		Conclusos para Despacho
14/10/2016		Ofício Juntado
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 699
29/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40934438-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2016 15:48
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0281/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
27/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Int.
23/09/2016		Conclusos para Despacho
05/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 560/578
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 560/578
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 560/578
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica da restrição, via RENAJUD, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a pesquisa de veículos, via Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados.Executado: Imperial Distribuidora de Bebidas Ltda.CNPJ: 08.091.499/0001-00.Executado: Iolanda Lira de AlmeidaCPF: 648.405.904-78.Executado: Lúcia Maria Lira de AlmeidaCPF: 255.381.874-20.Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: UPJ2 - INFOJUD - ORDEM Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
21/07/2016		Decisão Vistos.Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica da restrição, via RENAJUD, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int.
21/07/2016		Ofício Juntado
21/07/2016		Ofício Juntado
21/07/2016		Decisão Vistos.Defiro a pesquisa de veículos, via Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados.Executado: Imperial Distribuidora de Bebidas Ltda.CNPJ: 08.091.499/0001-00.Executado: Iolanda Lira de AlmeidaCPF: 648.405.904-78.Executado: Lúcia Maria Lira de AlmeidaCPF: 255.381.874-20.Int.
13/07/2016		Conclusos para Decisão
12/07/2016		Conclusos para Despacho
01/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40580629-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 09:41
27/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: 2103 Página: 443
26/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0099/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência da resposta da pesquisa realizada, via Infojud. O resultado ficará armazenado em pasta própria, em obediência ao sigilo fiscal, em Cartório, pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização.Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
25/04/2016		Decisão Vistos.Ciência da resposta da pesquisa realizada, via Infojud. O resultado ficará armazenado em pasta própria, em obediência ao sigilo fiscal, em Cartório, pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização.Int.
25/04/2016		Decisão UPJ2 - INFOJUD - ORDEM
13/04/2016		Conclusos para Decisão
13/04/2016		Conclusos para Decisão
12/04/2016		Conclusos para Despacho
05/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40284216-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2016 13:16
15/12/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40923316-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2015 09:14
21/09/2015		Alvará Juntado
16/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 430/436
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0452/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de impugnação à penhora havida às fls.213, expeçam-se guias de levantamento em favor do exequente. Sem prejuízo, cumpra a serventia o item III, da decisão de fls.213. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
18/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2015		Decisão Vistos. Ante a ausência de impugnação à penhora havida às fls.213, expeçam-se guias de levantamento em favor do exequente. Sem prejuízo, cumpra a serventia o item III, da decisão de fls.213. Intime-se.
18/08/2015		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40655438-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/08/2015 14:32
12/08/2015		Conclusos para Despacho
12/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2015		Conclusos para Despacho
07/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 432/437
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 432/437
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 432/437
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0376/2015 Teor do ato: Pag.469: Regularize a coexecutada, Iolanda Lira de Almeida, sua representação nos autos. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0376/2015 Teor do ato: Republicação - I - Fls. 183/184: indefiro. Os documentos de fls. 189/194 não são hábeis para comprovação do alegado. Quanto à possibilidade de conciliação deverá a executada entrar em contato com o representante legal da parte contrária. II - Antes de deferir o levantamento de valores, certifique-se a serventia o decurso do prazo para eventual impugnação por parte do executado. III - Lavrem-se os termos de penhora dos imóveis, sobre as partes dos executados nomeando-os como depositários. Expeça-se o necessário para intimação por via postal de eventuais condôminos, cônjuges e demais credores indicados nas matrículas e, oportunamente, certidões para o registro das constrições. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0376/2015 Teor do ato: Republicação - Ciência do bloqueio e determinação de transferência dos valores de R$378448,42 e R$751,33. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Fernanda Dweri de Assis Bandeira (OAB 10069/AL)
20/07/2015		Ato ordinatório Pag.469: Regularize a coexecutada, Iolanda Lira de Almeida, sua representação nos autos.
20/07/2015		Proferido Despacho Republicação - I - Fls. 183/184: indefiro. Os documentos de fls. 189/194 não são hábeis para comprovação do alegado. Quanto à possibilidade de conciliação deverá a executada entrar em contato com o representante legal da parte contrária. II - Antes de deferir o levantamento de valores, certifique-se a serventia o decurso do prazo para eventual impugnação por parte do executado. III - Lavrem-se os termos de penhora dos imóveis, sobre as partes dos executados nomeando-os como depositários. Expeça-se o necessário para intimação por via postal de eventuais condôminos, cônjuges e demais credores indicados nas matrículas e, oportunamente, certidões para o registro das constrições. Int.
20/07/2015		Ato ordinatório Republicação - Ciência do bloqueio e determinação de transferência dos valores de R$378448,42 e R$751,33.
20/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2015		Documento Juntado
16/07/2015		Documento Juntado
16/07/2015		Documento Juntado
16/07/2015		Documento Juntado
16/07/2015		Carta Precatória Juntada
24/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 1911 Página: 461/473
23/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0311/2015 Teor do ato: I - Fls. 183/184: indefiro. Os documentos de fls. 189/194 não são hábeis para comprovação do alegado. Quanto à possibilidade de conciliação deverá a executada entrar em contato com o representante legal da parte contrária. II - Antes de deferir o levantamento de valores, certifique-se a serventia o decurso do prazo para eventual impugnação por parte do executado. III - Lavrem-se os termos de penhora dos imóveis, sobre as partes dos executados nomeando-os como depositários. Expeça-se o necessário para intimação por via postal de eventuais condôminos, cônjuges e demais credores indicados nas matrículas e, oportunamente, certidões para o registro das constrições. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
12/06/2015		Proferido Despacho I - Fls. 183/184: indefiro. Os documentos de fls. 189/194 não são hábeis para comprovação do alegado. Quanto à possibilidade de conciliação deverá a executada entrar em contato com o representante legal da parte contrária. II - Antes de deferir o levantamento de valores, certifique-se a serventia o decurso do prazo para eventual impugnação por parte do executado. III - Lavrem-se os termos de penhora dos imóveis, sobre as partes dos executados nomeando-os como depositários. Expeça-se o necessário para intimação por via postal de eventuais condôminos, cônjuges e demais credores indicados nas matrículas e, oportunamente, certidões para o registro das constrições. Int.
29/05/2015		Conclusos para Despacho
28/05/2015		Conclusos para Decisão
27/05/2015		Conclusos para Decisão
19/05/2015		Conclusos para Despacho
15/05/2015		Comprovante de Depósito Juntada
15/05/2015		Comprovante de Depósito Juntada
13/05/2015		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40341779-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/05/2015 16:08
05/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 384/389
04/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0223/2015 Teor do ato: Ciência do bloqueio e determinação de transferência dos valores de R$378448,42 e R$751,33. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
30/04/2015		Ato ordinatório Ciência do bloqueio e determinação de transferência dos valores de R$378448,42 e R$751,33.
30/04/2015		Bacen Jud Positivo Juntado
28/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40299095-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2015 09:58
27/04/2015		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/04/2015		Conclusos para Decisão
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 1858 Página: 569/576
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0166/2015 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, determino o bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACENJUD (art. 653 do Código de Processo Civil) no valor de R$721.024,01. Caso negativo, os demais pedidos de fls. 158/161 serão examinados desde que venham a ser recolhidas as custas correspondentes. Se o bloqueio for positivo, proceda-se como a seguir: A caso o bloqueio seja inferior ao crédito, transfira-se o montante integral para conta judicial a disposição deste Juízo; B se o valor for superior ao crédito (bloqueio em várias contas) transfira-se o valor do débito mais 10% (eventual correção dos valores em face do tempo decorrido entre a memória de cálculo, o bloqueio e a efetiva transferência), liberando-se o excedente. Em seguida, intime-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
30/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Por primeiro, determino o bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACENJUD (art. 653 do Código de Processo Civil) no valor de R$721.024,01. Caso negativo, os demais pedidos de fls. 158/161 serão examinados desde que venham a ser recolhidas as custas correspondentes. Se o bloqueio for positivo, proceda-se como a seguir: A caso o bloqueio seja inferior ao crédito, transfira-se o montante integral para conta judicial a disposição deste Juízo; B se o valor for superior ao crédito (bloqueio em várias contas) transfira-se o valor do débito mais 10% (eventual correção dos valores em face do tempo decorrido entre a memória de cálculo, o bloqueio e a efetiva transferência), liberando-se o excedente. Em seguida, intime-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
30/03/2015		Conclusos para Despacho
30/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40213474-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2015 17:15
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1847 Página: 569/580
16/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0130/2015 Teor do ato: Vistos. Antes de deferir as medidas requeridas às fls. 158/161, é prudente se aguardar decurso de prazo para embargos. Assim, certifique-se se ocorreu o decurso de prazo. Caso tenha ocorrido, apresente, o exequente, memória atualizada de seu crédito, bem como recolha as custas do Provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI nº 306/2013, em 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
09/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Antes de deferir as medidas requeridas às fls. 158/161, é prudente se aguardar decurso de prazo para embargos. Assim, certifique-se se ocorreu o decurso de prazo. Caso tenha ocorrido, apresente, o exequente, memória atualizada de seu crédito, bem como recolha as custas do Provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI nº 306/2013, em 05 dias. Após, tornem conclusos. Int.
26/02/2015		Conclusos para Decisão
19/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40723566-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2014 18:05
06/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1769 Página: 456/463
04/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0691/2014 Teor do ato: Certidão à fl. 155 - ciência ao exequente. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
29/10/2014		Ato ordinatório Certidão à fl. 155 - ciência ao exequente.
29/10/2014		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 615-A do CPC - Execução de Título Extrajudicial
21/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40451762-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2014 13:23
13/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1710 Página: 399/419
12/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0465/2014 Teor do ato: Comprove, o exequente, o recolhimento das custas necessárias à expedição da certidão premonitória. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
09/08/2014		Ato ordinatório Comprove, o exequente, o recolhimento das custas necessárias à expedição da certidão premonitória.
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página: 485/504
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0432/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 119: conforme já deliberado na decisão colegiada de fls. 109/116, aguarde-se a devolução da precatória e consecução das diligências citatórias. Ante o recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão premonitória, com fulcro no artigo 615-A, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
28/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 119: conforme já deliberado na decisão colegiada de fls. 109/116, aguarde-se a devolução da precatória e consecução das diligências citatórias. Ante o recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão premonitória, com fulcro no artigo 615-A, do Código de Processo Civil. Intime-se.
28/07/2014		Conclusos para Despacho
28/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40363489-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2014 18:13
28/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40363489-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2014 18:13
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1648 Página: 504/523
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: Vistos. Ante a decisão do recurso de agravo - fls. 109/116 - aguarde-se a resposta à carta precatória distribuída. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
08/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Ante a decisão do recurso de agravo - fls. 109/116 - aguarde-se a resposta à carta precatória distribuída. Intime-se.
07/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2014		Conclusos para Despacho
12/04/2014		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40173924-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2014 19:04
12/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40173924-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2014 19:04
12/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40164359-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2014 19:22
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 345/347
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0075/2014 Teor do ato: Carta precatória expedida às fls. 101/102 - ciência ao autor, que deverá distribuí-la e trazer aos autos o comprovante de distribuição. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
06/02/2014		Ato ordinatório Carta precatória expedida às fls. 101/102 - ciência ao autor, que deverá distribuí-la e trazer aos autos o comprovante de distribuição. Prazo: 10 dias.
06/02/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
31/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 347/356
30/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: Fls. 91/92 com documentos: mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. Citem-se. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
28/01/2014		Decisão Fls. 91/92 com documentos: mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. Citem-se. Intime-se.
27/01/2014		Conclusos para Decisão
27/01/2014		Conclusos para Despacho
27/01/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40030666-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2014 18:47
27/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40030666-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2014 18:47
17/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 17/01/2014 Data da Publicação: 20/01/2014 Número do Diário: 1573 Página: 328/338
16/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0020/2014 Teor do ato: Fls. 82/84: prestei as informações nesta data, conforme cópia que segue em 02 laudas. Ao E. TJSP, com urgência, por meio eletrônico. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 80, parte final. Int. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
15/01/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/01/2014		Proferido Despacho Fls. 82/84: prestei as informações nesta data, conforme cópia que segue em 02 laudas. Ao E. TJSP, com urgência, por meio eletrônico. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 80, parte final. Int.
15/01/2014		Conclusos para Despacho
15/01/2014		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: 1571 Página: 435/ 440
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0012/2014 Teor do ato: Fls. 46/47: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Observo que não houve concessão de efeito suspensivo pelo E. TJSP, conforme consulta on line ao andamento do recurso. Citem-se por carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
10/01/2014		Decisão Fls. 46/47: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Observo que não houve concessão de efeito suspensivo pelo E. TJSP, conforme consulta on line ao andamento do recurso. Citem-se por carta precatória. Intime-se.
09/01/2014		Conclusos para Decisão
07/01/2014		Conclusos para Despacho
17/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40285744-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2013 18:27
17/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.13.40285739-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2013 18:25
17/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40285739-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2013 18:25
17/12/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40282882-0 Tipo da Petição: Petição do MP/Defensoria Data: 13/12/2013 17:58
17/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40282882-0 Tipo da Petição: Petição do MP/Defensoria Data: 13/12/2013 17:58
04/12/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40257594-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2013 19:02
04/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.13.40257594-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2013 19:02
02/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2013 Data da Disponibilização: 02/12/2013 Data da Publicação: 03/12/2013 Número do Diário: 1551 Página: 454/456
29/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0655/2013 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de liminar de arresto, posto que não demonstrado de forma cabal o requisito de periculum in mora que justifique a supressão do contraditório. No prazo de 10 (dez) dias deverá o Autor recolher as custas de citação, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
27/11/2013		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de liminar de arresto, posto que não demonstrado de forma cabal o requisito de periculum in mora que justifique a supressão do contraditório. No prazo de 10 (dez) dias deverá o Autor recolher as custas de citação, sob pena de extinção. Intime-se.
27/11/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/11/2013	Petição Intermediária
13/12/2013	Parecer do MP/Defensoria
16/12/2013	Petição Intermediária
16/12/2013	Petição Intermediária
23/01/2014	Petição Intermediária
03/04/2014	Petição Intermediária
08/04/2014	Petição Intermediária
11/07/2014	Petição Intermediária
18/08/2014	Petição Intermediária
26/11/2014	Petição Intermediária
25/03/2015	Petição Intermediária
28/04/2015	Petições Diversas
12/05/2015	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/08/2015	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/11/2015	Petição Intermediária
05/04/2016	Petições Diversas
01/07/2016	Petições Diversas
28/09/2016	Petição Intermediária
20/02/2017	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petição Intermediária
11/09/2017	Petição Intermediária
29/01/2018	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
31/01/2018	Petição Intermediária
05/04/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
09/01/2019	Petições Diversas
06/02/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petição Intermediária
24/04/2019	Petição Intermediária
24/04/2019	Petição Intermediária
22/05/2019	Petição Intermediária
16/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Petição Intermediária
11/11/2019	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petição Intermediária - Digitalização
25/07/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
16/11/2022	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petição Intermediária
30/05/2023	Petição Intermediária
22/06/2023	Petição Intermediária
14/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
01/07/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petição Intermediária
04/11/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
26/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
02/04/2025	Petição Intermediária
15/04/2025	Petição Intermediária
06/05/2025	Pedido de Habilitação
23/05/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Petição Intermediária
05/08/2025	Petição Intermediária
19/08/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/09/2025	Pedido de Habilitação
05/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petição Intermediária
25/09/2025	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
05/11/2025	Manifestação do Perito
06/11/2025	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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