Exeqte	Montserrat Valls Rafel Advogada:  Ana Paula Sandoval Santos   Advogado:  Sidnei Turczyn
Exectda	Marcia Basile Advogado:  Renato de Mattos Lourenço   Advogado:  José Ernesto de Mattos Lourenço

Data		Movimento
21/06/2022		Arquivado Provisoriamente
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2022		Arquivado Provisoriamente
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
15/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0279/2022 Teor do ato: "Vistos. Fls. 564: requer a executada o aditamento do mandado de cancelamento de penhora de fls. 562 para constar o cancelamento da hipoteca sob n. R-10 (fls. 565), e da penhora sob n. Av. 11, da matrícula n. 26.131 (fls. 565/566), do 2º CRI de São Paulo, e da hipoteca sob n. R-10, da matrícula n. 26.132, do 2º CRI de São Paulo (fls. 567). Indefiro, tendo em vista que as demais averbações não foram determinadas por este Juízo. Nada sendo efetivamente requerido em 05(cinco) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se." Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
14/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vistos. Fls. 564: requer a executada o aditamento do mandado de cancelamento de penhora de fls. 562 para constar o cancelamento da hipoteca sob n. R-10 (fls. 565), e da penhora sob n. Av. 11, da matrícula n. 26.131 (fls. 565/566), do 2º CRI de São Paulo, e da hipoteca sob n. R-10, da matrícula n. 26.132, do 2º CRI de São Paulo (fls. 567). Indefiro, tendo em vista que as demais averbações não foram determinadas por este Juízo. Nada sendo efetivamente requerido em 05(cinco) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se."
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Disponibilização: 07/03/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: Página:
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 564: requer a executada o aditamento do mandado de cancelamento de penhora de fls. 562 para constar o cancelamento da hipoteca sob n. R-10 (fls. 565), e da penhora sob n. Av. 11, da matrícula n. 26.131 (fls. 565/566), do 2º CRI de São Paulo, e da hipoteca sob n. R-10, da matrícula n. 26.132, do 2º CRI de São Paulo (fls. 567). Indefiro, tendo em vista que as demais averbações não foram determinadas por este Juízo. Nada sendo efetivamente requerido em 05(cinco) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
04/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 564: requer a executada o aditamento do mandado de cancelamento de penhora de fls. 562 para constar o cancelamento da hipoteca sob n. R-10 (fls. 565), e da penhora sob n. Av. 11, da matrícula n. 26.131 (fls. 565/566), do 2º CRI de São Paulo, e da hipoteca sob n. R-10, da matrícula n. 26.132, do 2º CRI de São Paulo (fls. 567). Indefiro, tendo em vista que as demais averbações não foram determinadas por este Juízo. Nada sendo efetivamente requerido em 05(cinco) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
04/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: ÀS PARTES: Ciência do Mandado de cancelamento expedido e juntado aos autos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40311536-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 16:24
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ÀS PARTES: Ciência do Mandado de cancelamento expedido e juntado aos autos.
24/02/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0422/2021 Teor do ato: Vistos. A decisão de fls. 555 não pertence a este feito, devendo ser desconsiderada. Fls. 537: manifesta a parte exequente concordância com o pedido de levantamento de penhora. Fls. 538/554: expeça-se mandado para cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel penhorado de fls. 217/220, cuja matrícula encontra-se juntada às fls. 539/547. Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
06/12/2021		Decisão Vistos. A decisão de fls. 555 não pertence a este feito, devendo ser desconsiderada. Fls. 537: manifesta a parte exequente concordância com o pedido de levantamento de penhora. Fls. 538/554: expeça-se mandado para cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel penhorado de fls. 217/220, cuja matrícula encontra-se juntada às fls. 539/547. Intimem-se.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41994327-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/12/2021 18:51
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0411/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/393: expeça-se carta precatória para intimação pessoal do cônjuge da executada acerca da penhora. Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
01/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 392/393: expeça-se carta precatória para intimação pessoal do cônjuge da executada acerca da penhora. Intimem-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41963450-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2021 15:14
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41940939-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2021 11:26
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0381/2021 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Requer a executada o levantamento da penhora ocorrida no imóvel objeto da matrícula n. 26.131, do 2º CRI de São Paulo. Manifeste-se a exequente acerca do pedido formulado, em 05(cinco) dias. No mesmo prazo, traga a executada aos autos matrícula atualizada do aludido imóvel. Após, tornem. Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
22/11/2021		Decisão Vistos. Autos desarquivados. Requer a executada o levantamento da penhora ocorrida no imóvel objeto da matrícula n. 26.131, do 2º CRI de São Paulo. Manifeste-se a exequente acerca do pedido formulado, em 05(cinco) dias. No mesmo prazo, traga a executada aos autos matrícula atualizada do aludido imóvel. Após, tornem. Intimem-se.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41897791-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 12:19
27/03/2020		Arquivado Provisoriamente
27/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: Página:
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 520: ciência às partes, em 05(cinco) dias. Após, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
24/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 520: ciência às partes, em 05(cinco) dias. Após, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/01/2020		Ofício Juntado
15/08/2019		Arquivado Provisoriamente
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: Página:
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 515: ante a manifestação do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
09/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 515: ante a manifestação do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: Página:
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40944105-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2019 11:07
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 466 e seguintes: Ciência às partes. Digam quanto ao prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
26/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 466 e seguintes: Ciência às partes. Digam quanto ao prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
26/06/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: Página:
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0115/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 459/460: ante os termos da manifestação da exequente, aguarde-se notícia de julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
08/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 459/460: ante os termos da manifestação da exequente, aguarde-se notícia de julgamento do recurso. Intime-se.
08/04/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: Página:
28/03/2019		Conclusos para Despacho
28/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40416766-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2019 11:23
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente se os valores depositados satisfazem a obrigação. Advirto que o silêncio será interpretado como anuência e a execução será extinta nos termos do art. 924, II, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
21/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente se os valores depositados satisfazem a obrigação. Advirto que o silêncio será interpretado como anuência e a execução será extinta nos termos do art. 924, II, do CPC. Intime-se.
21/03/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: Página:
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: Página:
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao exequente da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
30/01/2019		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao exequente da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos.
23/01/2019		Expedição de documento Certidão - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41729381-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 16:41
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0426/2018 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao autora da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
17/12/2018		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao autora da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos.
13/12/2018		Expedição de documento Certidão - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
13/12/2018		Documento Juntado
12/12/2018		Documento Juntado
12/12/2018		Documento Juntado
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41665831-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 10:11
09/11/2018		Expedição de documento Certidão - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41507001-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 10:52
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41370491-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2018 11:19
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41344013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 17:53
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: Página:
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41184638-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 09:49
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0304/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o parcelamento do débito, nos termos da petição de fls. 415/416 e concordância do exequente às fls. 421. Deverão as demais parcelas serem efetuadas no mesmo dia dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Fixo multa de 10% sobre o valor remanescente do débito em caso de inadimplência no pagamento de uma parcela. Expeça-se guia de levantamento dos valores depositados em favor da exequente. À medida que os depósitos forem feitos, fica, desde logo, deferido o seu levantamento. Após o depósito da última parcela, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
03/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Defiro o parcelamento do débito, nos termos da petição de fls. 415/416 e concordância do exequente às fls. 421. Deverão as demais parcelas serem efetuadas no mesmo dia dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Fixo multa de 10% sobre o valor remanescente do débito em caso de inadimplência no pagamento de uma parcela. Expeça-se guia de levantamento dos valores depositados em favor da exequente. À medida que os depósitos forem feitos, fica, desde logo, deferido o seu levantamento. Após o depósito da última parcela, tornem conclusos. Intime-se.
03/09/2018		Conclusos para Despacho
13/08/2018		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41045653-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/08/2018 15:55
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: Página:
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0272/2018 Teor do ato: FLS. 415/417: ciência do depósito. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
08/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS. 415/417: ciência do depósito.
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41012592-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 11:30
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: Página:
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Vistos. Fixa a executada Márcia Basile intimada ao pagamento do importe de R$ 32.934,62, em 15 dias, sob pena de multa e honorários relativos à fase de execução. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
12/07/2018		Decisão Vistos. Fixa a executada Márcia Basile intimada ao pagamento do importe de R$ 32.934,62, em 15 dias, sob pena de multa e honorários relativos à fase de execução. Intime-se.
12/07/2018		Conclusos para Decisão
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40769858-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2018 09:32
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: Página:
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0530/2016 Teor do ato: Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, devendo o exequente informar nos autos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
12/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, devendo o exequente informar nos autos.
09/12/2016		Conclusos para Despacho
23/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41144175-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2016 12:47
11/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: Página:
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0467/2016 Teor do ato: O mandado de averbação encontra-se disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
27/10/2016		Ato ordinatório O mandado de averbação encontra-se disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça.
24/10/2016		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
24/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41025148-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2016 17:31
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: Página:
23/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40906247-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2016 17:05
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0416/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 345/356: Anote-se a interposição de agravo de instrumento referente à decisão de fls. 342/343, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Ante a matéria discutida, prossiga-se.Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
20/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 345/356: Anote-se a interposição de agravo de instrumento referente à decisão de fls. 342/343, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Ante a matéria discutida, prossiga-se.Intime-se.
20/09/2016		Conclusos para Decisão
19/09/2016		Conclusos para Decisão
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: Página:
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0398/2016 Teor do ato: Para fins de expedição de mandado de cancelamento de rigistro apresente a certidão de registro do imóvel matriculado sob n 36.969. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
08/09/2016		Ato ordinatório Para fins de expedição de mandado de cancelamento de rigistro apresente a certidão de registro do imóvel matriculado sob n 36.969.
08/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40826419-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 31/08/2016 18:24
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: Página:
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0339/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de cumprimento de título executivo judicial, em que a executada foi condenada, solidariamente com demais réus, ao pagamento de danos materiais correspondentes à "soma de todos os aluguéis por ela quitados em razão do contrato de fls. 35/39 até o retorno da autora ao apartamento, limitado o prazo até o trânsito em julgado desta decisão", além de danos morais equivalentes a 150 salários mínimos, no valor vigente na data do ajuizamento da ação. O valor da locação foi fixado em R$400,00 (fls. 21). Pela sucumbência, em embargos de declaração, foram fixados honorários advocatícios de "12% sobre o valor da condenação das indenizações somado ao valor dos dois contratos anulados" (fls. 154).Iniciada a execução de sentença, MÁRCIA BASILE ofertou impugnação ao cumprimento de título judicial,a qual foi julgada parcialmente procedente, para reconhecer o excesso de execução e fixar como devido, em dezembro de 2013, R$117.638,57, mais as custas pela satisfação do débito devidas ao Estado (1% = R$1.763,57).Interposto agravo de instrumento pelo exequente (fls. 171/178), o qual se encontra pendente de julgamento.Fls. 250/301: Juntada de documentos pela exequente e pedido de intimação da executada para pagamento do valor de R$26.035,03 a título de danos materiais.Fls. 304/318: Manifestação da executada pela desacolhida do pedido.Fls. 320/337: Manifestação do exequente.É o relatório.Não merece acolhimento o pedido formulado pela exequente. A matéria discutida encontra-se preclusa. Quando oferecida impugnação pela executada, foi dada oportunidade à exequente para oferecer resposta e juntar documentos. Para fins de expedição das guias de levantamento como requerido às fls. 251/252, recolha as custas relativas à satisfação do débito.Expeça-se ofício como requerido às fls. 340/341.No mais, aguarde-se solução do agravo de instrumento.Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
04/08/2016		Decisão Vistos.Trata-se de cumprimento de título executivo judicial, em que a executada foi condenada, solidariamente com demais réus, ao pagamento de danos materiais correspondentes à "soma de todos os aluguéis por ela quitados em razão do contrato de fls. 35/39 até o retorno da autora ao apartamento, limitado o prazo até o trânsito em julgado desta decisão", além de danos morais equivalentes a 150 salários mínimos, no valor vigente na data do ajuizamento da ação. O valor da locação foi fixado em R$400,00 (fls. 21). Pela sucumbência, em embargos de declaração, foram fixados honorários advocatícios de "12% sobre o valor da condenação das indenizações somado ao valor dos dois contratos anulados" (fls. 154).Iniciada a execução de sentença, MÁRCIA BASILE ofertou impugnação ao cumprimento de título judicial,a qual foi julgada parcialmente procedente, para reconhecer o excesso de execução e fixar como devido, em dezembro de 2013, R$117.638,57, mais as custas pela satisfação do débito devidas ao Estado (1% = R$1.763,57).Interposto agravo de instrumento pelo exequente (fls. 171/178), o qual se encontra pendente de julgamento.Fls. 250/301: Juntada de documentos pela exequente e pedido de intimação da executada para pagamento do valor de R$26.035,03 a título de danos materiais.Fls. 304/318: Manifestação da executada pela desacolhida do pedido.Fls. 320/337: Manifestação do exequente.É o relatório.Não merece acolhimento o pedido formulado pela exequente. A matéria discutida encontra-se preclusa. Quando oferecida impugnação pela executada, foi dada oportunidade à exequente para oferecer resposta e juntar documentos. Para fins de expedição das guias de levantamento como requerido às fls. 251/252, recolha as custas relativas à satisfação do débito.Expeça-se ofício como requerido às fls. 340/341.No mais, aguarde-se solução do agravo de instrumento.Int.
28/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40684226-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2016 18:27
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: Página:
02/06/2016		Conclusos para Decisão
25/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40445289-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2016 11:53
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0216/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 304 e seguintes: Manifeste-se o exequente.Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
23/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 304 e seguintes: Manifeste-se o exequente.Int.
13/04/2016		Conclusos para Decisão
04/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40280996-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2016 16:56
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: Página:
15/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0108/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/301 - Diga a executada. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
14/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 250/301 - Diga a executada. Int.
07/03/2016		Conclusos para Decisão
22/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40136961-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2016 14:29
17/02/2016		Comprovante de Depósito Juntada
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: Página:
05/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0059/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 244/246: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias, para fins de extinção nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que a inércia será acolhida como anuência e o processo será extinto. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
04/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244/246: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias, para fins de extinção nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que a inércia será acolhida como anuência e o processo será extinto. Int.
04/02/2016		Conclusos para Despacho
11/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41082719-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2015 17:42
17/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41070468-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2015 11:00
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: Página:
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: Página:
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0493/2015 Teor do ato: Para fins de intimação da penhora das condominas indicadas às fls. 201, complemente as custas para intimação que trata-se de R$15,00 por carta. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0493/2015 Teor do ato: Para fins de intimação da penhora das condôminas indicadas às fls. 201, complemente as custas de intimação tendo em vista que são R$15,00 por carta. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
10/12/2015		Ato ordinatório Para fins de intimação da penhora das condominas indicadas às fls. 201, complemente as custas para intimação que trata-se de R$15,00 por carta.
10/12/2015		Ato ordinatório Para fins de intimação da penhora das condôminas indicadas às fls. 201, complemente as custas de intimação tendo em vista que são R$15,00 por carta.
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: Página:
09/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41037617-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2015 15:20
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: Página:
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: Página:
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: Página:
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: Página:
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0484/2015 Teor do ato: Ciência do boleto da Arisp, no valor de R$ 115,63, vencimento 23/12/2015. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
01/12/2015		Ato ordinatório Ciência do boleto da Arisp, no valor de R$ 115,63, vencimento 23/12/2015.
01/12/2015		Documento Juntado
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0481/2015 Teor do ato: Ao exequente: recolher as custas para intimações. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0481/2015 Teor do ato: Fls. 214: ciência do Termo de Penhora. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
30/11/2015		Ato ordinatório Ao exequente: recolher as custas para intimações.
30/11/2015		Documento Juntado
30/11/2015		Documento Juntado
30/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2015		Ato ordinatório Fls. 214: ciência do Termo de Penhora.
27/11/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: Página:
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0419/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/201: DEFIRO a penhora da parte ideal do imóvel (1/3), objeto da matrícula nº 26.131 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, pertencente à executada Márcia Basile. Cônjuge da executada, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. LAVRE-SE termo de penhora da parte ideal do imóvel, permanecendo o executado como depositário do bem, independente de outra formalidade. Intime-se a executada da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE através de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se a exequente, se for o caso, a indicar endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge da executada / do credor hipotecário / do coproprietário do imóvel, observando-se fls. 201. AVERBE-SE a penhora, através do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009 e 30/2011, imprima-se o respectivo o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, "A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas" Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
16/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 200/201: DEFIRO a penhora da parte ideal do imóvel (1/3), objeto da matrícula nº 26.131 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, pertencente à executada Márcia Basile. Cônjuge da executada, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. LAVRE-SE termo de penhora da parte ideal do imóvel, permanecendo o executado como depositário do bem, independente de outra formalidade. Intime-se a executada da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE através de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se a exequente, se for o caso, a indicar endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge da executada / do credor hipotecário / do coproprietário do imóvel, observando-se fls. 201. AVERBE-SE a penhora, através do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009 e 30/2011, imprima-se o respectivo o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, "A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas" Int.
16/10/2015		Conclusos para Despacho
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: Página:
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0376/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
18/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/09/2015		Conclusos para Despacho
16/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2015		Comprovante de Depósito Juntada
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: Página:
05/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0297/2015 Teor do ato: 1. Publique-se a decisão de bloqueio. 2. CONVERTO em PENHORA o bloqueio de R$117,11,conforme protocolo nº 20150002374028, efetivado na presente data. Intime-se a executada da penhora e do prazo pra oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. Se o executado não estiver representado por advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento das despesas devidas e indicar endereço de intimação. Havendo advogado constituído pelo executado, intime-se-o pelo DJE. 3. Para regularização, na presente data PROCEDI À TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para o Banco do Brasil S.A. Aguarde-se confirmação do depósito judicial pelo Banco do Brasil S.A., por 5 (cinco) dias. Se não houver remessa da confirmação, cobre-se por ofício ao Banco do Brasil S.A., com cópia da ordem de transferência. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: Página:
04/08/2015		Decisão 1. Publique-se a decisão de bloqueio. 2. CONVERTO em PENHORA o bloqueio de R$117,11,conforme protocolo nº 20150002374028, efetivado na presente data. Intime-se a executada da penhora e do prazo pra oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. Se o executado não estiver representado por advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento das despesas devidas e indicar endereço de intimação. Havendo advogado constituído pelo executado, intime-se-o pelo DJE. 3. Para regularização, na presente data PROCEDI À TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para o Banco do Brasil S.A. Aguarde-se confirmação do depósito judicial pelo Banco do Brasil S.A., por 5 (cinco) dias. Se não houver remessa da confirmação, cobre-se por ofício ao Banco do Brasil S.A., com cópia da ordem de transferência. Intime-se.
03/08/2015		Documento Juntado
31/07/2015		Conclusos para Decisão
31/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0291/2015 Teor do ato: O art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou depositado em instituição financeira. Ademais, cabe ao credor indicar o objeto da penhora (art. 475, §3º do CPC), podendo o magistrado determinar a indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio eletrônico. Assim, DEFIRO o BLOQUEIO CAUTELAR de ativos financeiros da executada, por meio do sistema BACEN-JUD, que ora providencio, para futuro arresto ou penhora. Decorrido o prazo de 2 dias, junte-se extrato e venham conclusos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
30/07/2015		Decisão O art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou depositado em instituição financeira. Ademais, cabe ao credor indicar o objeto da penhora (art. 475, §3º do CPC), podendo o magistrado determinar a indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio eletrônico. Assim, DEFIRO o BLOQUEIO CAUTELAR de ativos financeiros da executada, por meio do sistema BACEN-JUD, que ora providencio, para futuro arresto ou penhora. Decorrido o prazo de 2 dias, junte-se extrato e venham conclusos.
29/07/2015		Conclusos para Decisão
22/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: Página:
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0096/2015 Teor do ato: Trata-se de cumprimento provisório de sentença, pois há notícia de Recurso Especial interposto nos autos principais, sem notícia do trânsito em julgado. Assim, ante a possibilidade de reversão do julgado, INDEFIRO o pedido de levantamento. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão de fls. 166/167. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
16/03/2015		Decisão Trata-se de cumprimento provisório de sentença, pois há notícia de Recurso Especial interposto nos autos principais, sem notícia do trânsito em julgado. Assim, ante a possibilidade de reversão do julgado, INDEFIRO o pedido de levantamento. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão de fls. 166/167. Intime-se.
13/03/2015		Conclusos para Decisão
06/02/2015		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40075883-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 05/02/2015 18:40
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: Página:
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0026/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.171/178: anote-se a interposição de agravo contra decisão de fls.166/168, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de efeito suspensivo, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
26/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.171/178: anote-se a interposição de agravo contra decisão de fls.166/168, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de efeito suspensivo, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Int.
26/01/2015		Conclusos para Despacho
11/12/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WJMJ.14.40752535-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 08/12/2014 17:20
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: Página:
21/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0691/2014 Teor do ato: MÁRCIA BASILE impugnou o cumprimento provisório de título judicial (processo principal nº ), que lhe move MONTSERRAT VALLS RAFEL, alegando, em síntese, que não houve trânsito em julgado. Se mantida a anulação das transmissões de propriedade descritas na petição inicial da ação, a consequência é o retorno do bem imóvel ao patrimônio de Angela Valls Tomas, sem qualquer benefício em favor da exequente. Além do título ser inexigível, há excesso de execução. Não há prova de pagamento de aluguéis pela impugnada. Não é possível execução somente contra a impugnada. O valor das escrituras não pode integrar a base de cálculo dos honorários advocatícios. Excluindo-se os valores indevidos, o débito seria de R$318.509,96 e, considerando 1/3 recebido do coexecutado Sandro Luiz Gagliardi, restaria o débito de R$216.339,96. A exequente, como herdeira, é devedora solidária da parte devida pela coexecutada Angela Valls Tomas. O terço devido pela impugnante não poderia superar a R$106.169,98 e, se considerada a impossibilidade de cobrança dos aluguéis, o débito passível de execução seria de R$51.385,03. (fls. 126 e seg.). Intimada, a credora se manifestou a fls. 138/140, sustentando que a indenização relativa a aluguéis é matéria já discutida na fase de conhecimento. Desnecessária a juntada de comprovantes de pagamento de todos aluguéis. Há solidariedade entre os devedores. A exequente é herdeira e não devedora do espólio, ao contrário da executada que recebe aluguel de bem que pertence ao espólio. Os honorários foram cobrados nos termos do título executivo. É o relatório. Fundamento e decido. A existência de recurso especial não impede a execução provisória, pois não tem efeito suspensivo. Somente não é possível o levantamento dos valores depositados ou a extinção da execução. Trata-se de cumprimento provisório de título executivo judicial, em que a executada foi condenada, solidariamente com demais réus, ao pagamento de danos materiais correspondentes à "soma de todos os aluguéis por ela quitados em razão do contrato de fls. 35/39 até o retorno da autora ao apartamento, limitado o prazo até o trânsito em julgado desta decisão", além de danos morais equivalentes a 150 salários mínimos, no valor vigente na data do ajuizamento da ação. O valor da locação foi fixado em R$400,00 (fls. 21). Pela sucumbência, em embargos de declaração, foram fixados honorários advocatícios de "12% sobre o valor da condenação das indenizações somado ao valor dos dois contratos anulados" (fls. 154). Em consequência, correta a inclusão do valor dos contratos na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos. Por outro lado, conforme constou no dispositivo e na fundamentação da sentença, em especial a fls. 18, os réus devem indenizar os aluguéis "pagos" ou "quitados", de forma que é evidente que a exequente deve comprovar documentalmente o pagamento dos aluguéis, sob pena de não poderem ser cobrados na fase de execução. Nos presentes autos, não houve comprovação de pagamento de aluguéis, o que impede a execução contra a impugnante de tal verba. No que se refere à solidariedade, o exequente tem a opção de escolher contra qual devedor deve cobrar a dívida. Após o pagamento, executada poderá, em ação própria, cobrar do espólio a parte que entender devida. Nos presentes autos, não há que se falar em compensação, pois a herdeira não se confunde com o espólio devedor. Em consequência, considerando o cálculo apresentado a fls. 83 e que não houve comprovação de pagamento de aluguéis, o valor total devido, em dezembro de 2013, era R$120.029,03 de danos morais; 12% de honorários advocatícios sobre a soma da indenização por dano moral (R$120.029,03) ao valor atualizado dos contratos (R$175.152,76 + R$148.787,51, fls. 83), o que equivale a R$53.276,72; além de custas processuais de R$3.152,11, resultando em débito de R$176.457,86. Considerando que o corréu Sandro quitou o correspondente a 1/3 da dívida, resta os 2/3 equivalentes à parte que a impugnada é solidariamente responsável, ou seja, R$117.638,57, mais as custas pela satisfação do débito (1% = R$1.763,57). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, para reconhecer o excesso de execução e fixar como devido, em dezembro de 2013, R$117.638,57, mais as custas pela satisfação do débito devidas ao Estado (1% = R$1.763,57). Diga a autora sobre o prosseguimento, apresentando cálculo atualizado, nos termos da decisão supra, com compensação dos valores penhorados, depositados nos autos (fls. 123 e 133/136). ANOTE-SE no sistema o nome do advogado subscritor da impugnação (fls. 126/131). ANOTE-SE no SAJ que há dois exequentes (MONTESERRAT VALLS RAFEL e SIDNEI TURCZYN ADVOGADOS ASSOCIADOS). Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
20/11/2014		Decisão MÁRCIA BASILE impugnou o cumprimento provisório de título judicial (processo principal nº ), que lhe move MONTSERRAT VALLS RAFEL, alegando, em síntese, que não houve trânsito em julgado. Se mantida a anulação das transmissões de propriedade descritas na petição inicial da ação, a consequência é o retorno do bem imóvel ao patrimônio de Angela Valls Tomas, sem qualquer benefício em favor da exequente. Além do título ser inexigível, há excesso de execução. Não há prova de pagamento de aluguéis pela impugnada. Não é possível execução somente contra a impugnada. O valor das escrituras não pode integrar a base de cálculo dos honorários advocatícios. Excluindo-se os valores indevidos, o débito seria de R$318.509,96 e, considerando 1/3 recebido do coexecutado Sandro Luiz Gagliardi, restaria o débito de R$216.339,96. A exequente, como herdeira, é devedora solidária da parte devida pela coexecutada Angela Valls Tomas. O terço devido pela impugnante não poderia superar a R$106.169,98 e, se considerada a impossibilidade de cobrança dos aluguéis, o débito passível de execução seria de R$51.385,03. (fls. 126 e seg.). Intimada, a credora se manifestou a fls. 138/140, sustentando que a indenização relativa a aluguéis é matéria já discutida na fase de conhecimento. Desnecessária a juntada de comprovantes de pagamento de todos aluguéis. Há solidariedade entre os devedores. A exequente é herdeira e não devedora do espólio, ao contrário da executada que recebe aluguel de bem que pertence ao espólio. Os honorários foram cobrados nos termos do título executivo. É o relatório. Fundamento e decido. A existência de recurso especial não impede a execução provisória, pois não tem efeito suspensivo. Somente não é possível o levantamento dos valores depositados ou a extinção da execução. Trata-se de cumprimento provisório de título executivo judicial, em que a executada foi condenada, solidariamente com demais réus, ao pagamento de danos materiais correspondentes à "soma de todos os aluguéis por ela quitados em razão do contrato de fls. 35/39 até o retorno da autora ao apartamento, limitado o prazo até o trânsito em julgado desta decisão", além de danos morais equivalentes a 150 salários mínimos, no valor vigente na data do ajuizamento da ação. O valor da locação foi fixado em R$400,00 (fls. 21). Pela sucumbência, em embargos de declaração, foram fixados honorários advocatícios de "12% sobre o valor da condenação das indenizações somado ao valor dos dois contratos anulados" (fls. 154). Em consequência, correta a inclusão do valor dos contratos na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos. Por outro lado, conforme constou no dispositivo e na fundamentação da sentença, em especial a fls. 18, os réus devem indenizar os aluguéis "pagos" ou "quitados", de forma que é evidente que a exequente deve comprovar documentalmente o pagamento dos aluguéis, sob pena de não poderem ser cobrados na fase de execução. Nos presentes autos, não houve comprovação de pagamento de aluguéis, o que impede a execução contra a impugnante de tal verba. No que se refere à solidariedade, o exequente tem a opção de escolher contra qual devedor deve cobrar a dívida. Após o pagamento, executada poderá, em ação própria, cobrar do espólio a parte que entender devida. Nos presentes autos, não há que se falar em compensação, pois a herdeira não se confunde com o espólio devedor. Em consequência, considerando o cálculo apresentado a fls. 83 e que não houve comprovação de pagamento de aluguéis, o valor total devido, em dezembro de 2013, era R$120.029,03 de danos morais; 12% de honorários advocatícios sobre a soma da indenização por dano moral (R$120.029,03) ao valor atualizado dos contratos (R$175.152,76 + R$148.787,51, fls. 83), o que equivale a R$53.276,72; além de custas processuais de R$3.152,11, resultando em débito de R$176.457,86. Considerando que o corréu Sandro quitou o correspondente a 1/3 da dívida, resta os 2/3 equivalentes à parte que a impugnada é solidariamente responsável, ou seja, R$117.638,57, mais as custas pela satisfação do débito (1% = R$1.763,57). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, para reconhecer o excesso de execução e fixar como devido, em dezembro de 2013, R$117.638,57, mais as custas pela satisfação do débito devidas ao Estado (1% = R$1.763,57). Diga a autora sobre o prosseguimento, apresentando cálculo atualizado, nos termos da decisão supra, com compensação dos valores penhorados, depositados nos autos (fls. 123 e 133/136). ANOTE-SE no sistema o nome do advogado subscritor da impugnação (fls. 126/131). ANOTE-SE no SAJ que há dois exequentes (MONTESERRAT VALLS RAFEL e SIDNEI TURCZYN ADVOGADOS ASSOCIADOS). Intime-se.
22/08/2014		Conclusos para Decisão
22/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: Página:
18/08/2014		Conclusos para Decisão
18/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0508/2014 Teor do ato: Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Preliminarmente, informe a serventia se houve devolução dos autos principais. Após, conclusos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
15/08/2014		Decisão Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Preliminarmente, informe a serventia se houve devolução dos autos principais. Após, conclusos.
12/05/2014		Conclusos para Decisão
25/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40204804-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2014 09:07
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: Página:
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0239/2014 Teor do ato: Diga a executada. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
14/04/2014		Decisão Diga a executada. Intime-se.
11/04/2014		Conclusos para Decisão
07/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40165841-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/04/2014 14:53
07/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40165841-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/04/2014 14:53
03/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: Página:
02/04/2014		Comprovante de Depósito Juntada
02/04/2014		Comprovante de Depósito Juntada
02/04/2014		Comprovante de Depósito Juntada
02/04/2014		Comprovante de Depósito Juntada
01/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0211/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.126/131: manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
31/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.126/131: manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada. Int.
31/03/2014		Conclusos para Despacho
21/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40133048-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 20/03/2014 16:58
19/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: Página:
19/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: Página:
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0166/2014 Teor do ato: 1. Publique-se a decisão de bloqueio. 2. CONVERTO em PENHORA o bloqueio de R$14.997,68, conforme protocolo nº 20140000625756, efetivado na presente data. Intime-se o(s) executado(s) da penhora e do prazo pra oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. Se o executado não estiver representado por advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento das despesas devidas e indicar endereço de intimação. Havendo advogado constituído pelo executado, intime-se-o pelo DJE. 3. Para regularização, na presente data PROCEDI À TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para o Banco do Brasil S.A. Aguarde-se confirmação do depósito judicial pelo Banco do Brasil S.A., por 5 (cinco) dias. Se não houver remessa da confirmação, cobre-se por ofício ao Banco do Brasil S.A., com cópia da ordem de transferência. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
14/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0166/2014 Teor do ato: O art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou depositado em instituição financeira. Ademais, cabe ao credor indicar o objeto da penhora (art. 475, §3º do CPC), podendo o magistrado determinar a indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio eletrônico. Assim, DEFIRO o BLOQUEIO CAUTELAR de ativos financeiros do(s) executado(s), por meio do sistema BACEN-JUD, que ora providencio, para futuro arresto ou penhora. Decorrido o prazo de 2 dias, junte-se extrato e venham conclusos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
13/03/2014		Decisão 1. Publique-se a decisão de bloqueio. 2. CONVERTO em PENHORA o bloqueio de R$14.997,68, conforme protocolo nº 20140000625756, efetivado na presente data. Intime-se o(s) executado(s) da penhora e do prazo pra oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. Se o executado não estiver representado por advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, cabendo ao exequente providenciar o recolhimento das despesas devidas e indicar endereço de intimação. Havendo advogado constituído pelo executado, intime-se-o pelo DJE. 3. Para regularização, na presente data PROCEDI À TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para o Banco do Brasil S.A. Aguarde-se confirmação do depósito judicial pelo Banco do Brasil S.A., por 5 (cinco) dias. Se não houver remessa da confirmação, cobre-se por ofício ao Banco do Brasil S.A., com cópia da ordem de transferência. Intime-se.
13/03/2014		Documento Juntado
13/03/2014		Decisão O art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou depositado em instituição financeira. Ademais, cabe ao credor indicar o objeto da penhora (art. 475, §3º do CPC), podendo o magistrado determinar a indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio eletrônico. Assim, DEFIRO o BLOQUEIO CAUTELAR de ativos financeiros do(s) executado(s), por meio do sistema BACEN-JUD, que ora providencio, para futuro arresto ou penhora. Decorrido o prazo de 2 dias, junte-se extrato e venham conclusos.
28/02/2014		Conclusos para Decisão
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: Página:
21/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1100397-90.2013.8.26.0100/80000 - Classe: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
21/02/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40080833-5 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 20/02/2014 17:17
21/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40080833-5 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 20/02/2014 17:17
21/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40080833-5 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 20/02/2014 17:17
20/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0115/2014 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls. retro, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
19/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado às fls. retro, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.
19/02/2014		Conclusos para Despacho
19/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: Página:
19/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0656/2013 Teor do ato: Vistos. ANOTE-SE no sistema dos autos principais a existência do presente cumprimento provisório de sentença, exclusivamente contra a executada MÁRCIA BASILE. Cadastre-se no sistema o nome do advogado da executada, cadastrado nos autos principais e indicado a fls. 3. Intime-se a executada, pelo DJE, a pagar o débito de R$240.356,60, em 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Renato de Mattos Lourenço (OAB 195115/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
18/12/2013		Ato ordinatório Vistos. ANOTE-SE no sistema dos autos principais a existência do presente cumprimento provisório de sentença, exclusivamente contra a executada MÁRCIA BASILE. Cadastre-se no sistema o nome do advogado da executada, cadastrado nos autos principais e indicado a fls. 3. Intime-se a executada, pelo DJE, a pagar o débito de R$240.356,60, em 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se.
18/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2013 Data da Disponibilização: 18/12/2013 Data da Publicação: 19/12/2013 Número do Diário: 1563 Página:
16/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0647/2013 Teor do ato: ANOTE-SE no sistema dos autos principais a existência do presente cumprimento provisório de sentença, exclusivamente contra a executada MÁRCIA BASILE. Cadastre-se no sistema o nome do advogado da executada, cadastrado nos autos principais e indicado a fls. 3. Intime-se a executada, pelo DJE, a pagar o débito de R$240.356,60, em 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Sidnei Turczyn (OAB 51631/SP)
15/12/2013		Decisão ANOTE-SE no sistema dos autos principais a existência do presente cumprimento provisório de sentença, exclusivamente contra a executada MÁRCIA BASILE. Cadastre-se no sistema o nome do advogado da executada, cadastrado nos autos principais e indicado a fls. 3. Intime-se a executada, pelo DJE, a pagar o débito de R$240.356,60, em 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se.
12/12/2013		Conclusos para Decisão
11/12/2013		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/02/2014	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/03/2014	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
04/04/2014	Manifestação sobre a Impugnação
25/04/2014	Petições Diversas
08/12/2014	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
05/02/2015	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/07/2015	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
01/10/2015	Pedido de Penhora de Imóvel
04/12/2015	Petição Intermediária
15/12/2015	Petição Intermediária
17/12/2015	Petições Diversas
22/02/2016	Petição Intermediária
04/04/2016	Petições Diversas
24/05/2016	Petição Intermediária
27/07/2016	Petição Intermediária
31/08/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
21/09/2016	Petição Intermediária
20/10/2016	Petições Diversas
23/11/2016	Petição Intermediária
20/06/2018	Petição Intermediária
07/08/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/09/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Petição Intermediária
07/11/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
28/03/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Petição Intermediária
19/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petição Intermediária
30/11/2021	Petição Intermediária
03/12/2021	Petição Intermediária - Digitalização
03/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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