Exeqte	COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Advogado:  Andre Pissolito Campos   Advogado:  Jose Maria da Costa   Advogado:  Alexandre de Andrade Cristovão
Exectdo	VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - ME Advogado:  Claudio Jose de Alencar   Advogado:  Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro
Interesdo.	BRIC Planejamento Financeiro e Treinamento Ltda
TerIntCer	Ricardo de Paula Lemos Advogado:  Leonardo Soares Martins

Exeqte	COMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Advogado:  Andre Pissolito Campos   Advogado:  Jose Maria da Costa   Advogado:  Alexandre de Andrade Cristovão
Exectdo	VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - ME Advogado:  Claudio Jose de Alencar   Advogado:  Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro
Exectdo	DANIEL PEIXOTO CARNEIRO Advogado:  WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR   Advogado:  Rodrigo Brasileiro Lemos
Exectdo	ADRIANO MOURA DIAS Advogado:  WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR   Advogado:  Rodrigo Brasileiro Lemos
Exectda	ALINE WESTIN GARCIA Advogado:  WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR   Advogado:  Rodrigo Brasileiro Lemos
Interesdo.	BRIC Planejamento Financeiro e Treinamento Ltda
Interesdo.	Vega Sicilia Empreendimentos e Participações Ltda
Interesdo.	Pare Aqui Participações e Administração de Ltda
Interesdo.	Ana Laura Westin Garcia
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Piero Hervatin da Silva   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
TerIntCer	Ricardo de Paula Lemos Advogado:  Leonardo Soares Martins
TerIntCer	Alife Henrique de Carvalho - Paulinho Loko
Interesdo.	Alexandre Garcia
TerIntCer	Elvis Andrade Sousa Advogado:  Olavo Hostalácio Tomé Mourão

Data		Movimento
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2369/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2369/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2369/2025 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB 124232/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2369/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB 124232/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2369/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2369/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2369/2025 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB 124232/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2369/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB 124232/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
03/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42725197-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 10:02
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2289/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2289/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente do despacho e ofício recebidos do juízo deprecado, fls. 3949/3954. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB 124232/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do despacho e ofício recebidos do juízo deprecado, fls. 3949/3954.
25/11/2025		Ofício Juntado
25/11/2025		Ofício Juntado
25/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2270/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2270/2025 Teor do ato: Vistos. Atenda a serventia o pedido de fl. 3938, item II. Fl. 3909: aguarde-se por mais 30 dias resposta do ofício referido. Expeça-se ofício como requerido a fl. 3913, via serventia. Fls. 3922/3926: ao exequente. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). I. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB 124232/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
24/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda a serventia o pedido de fl. 3938, item II. Fl. 3909: aguarde-se por mais 30 dias resposta do ofício referido. Expeça-se ofício como requerido a fl. 3913, via serventia. Fls. 3922/3926: ao exequente. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). I.
24/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2252/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
20/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70113591-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/11/2025 00:12
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2252/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB 124232/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP.
19/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42647319-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 14:57
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2223/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2223/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB 124232/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42623559-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 09:19
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1988/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1988/2025 Teor do ato: Ciência sobre a resposta ao oficio. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB 124232/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
27/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a resposta ao oficio.
23/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Ofício Juntado
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1923/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1923/2025 Teor do ato: Vistos. Atenda a serventia o pedido de fl. 3886, II e expeça-se ofício à DPF como ali postulado. I. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Olavo Hostalácio Tomé Mourão (OAB 124232/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda a serventia o pedido de fl. 3886, II e expeça-se ofício à DPF como ali postulado. I.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70101944-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2025 00:52
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1870/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1870/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
15/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42396290-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 14/10/2025 14:37
08/10/2025		Ofício Juntado
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1739/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1734/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Ato ordinatório Ciência ao(s) interessado(s) sobre pesquisa(s) de endereços juntada(s) às fls. Retro. Infojud e Renajud (fls. 3844), Siel (fls. 3845), Serasajud (fls. 3858), Infoseg (fls. 3864/3866) e SERPJUD (fls. 3867/3868) que substituiu as pesquisas Arisp e SREI. Deixo de efetuar as pesquisas Censec, CRCJUD pois não são destinadas à pesquisa de endereços. Deixo também de efetuar a pesquisa Sniper pois esta autoriza apenas pesquisa de partes que compõem o polo passivo da execução. Nada Mais.
03/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Ofício Juntado
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos.
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42313193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 06:30
02/10/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42302815-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 09:18
01/10/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/10/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/10/2025		Ofício Juntado
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1674/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1674/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3831/3832. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, ARISP, INFOSEG, SREI, CRCJUD, SNIPER, SERASAJUD e CENSEC. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3831/3832. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, ARISP, INFOSEG, SREI, CRCJUD, SNIPER, SERASAJUD e CENSEC. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
26/09/2025		Ofício Juntado
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42259240-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/09/2025 10:55
25/09/2025		Ofício Juntado
25/09/2025		Ofício Juntado
25/09/2025		Ofício Juntado
25/09/2025		Ofício Juntado
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Ofício Juntado
23/09/2025		Ofício Juntado
23/09/2025		Ofício Juntado
23/09/2025		Ofício Juntado
23/09/2025		Ofício Juntado
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1546/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1546/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos valores creditados às empresas executadas, VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - ME, CNPJ 10.201.482/0001-00, DANIEL PEIXOTO CARNEIRO, CPF 007.616.554-09, ADRIANO MOURA DIAS, CPF 893.400.276-04 e ALINE WESTIN GARCIA, CPF 972.871.056-91 decorrentes de transações realizadas, até o limite do valor ora executado. Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá de ofício a ser encaminhado às fintechs indicadas a fls. 317, a fim de que procedam à retenção dos recebíveis até o limite do valor executado e posterior transferência à conta judicial vinculada a este processo. Instruindo este ofício, que deverá ser impresso diretamente no portal do Tribunal de Justiça, seguirá a memória atualizada do débito. Comprove o protocolo, em dez dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
16/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora dos valores creditados às empresas executadas, VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - ME, CNPJ 10.201.482/0001-00, DANIEL PEIXOTO CARNEIRO, CPF 007.616.554-09, ADRIANO MOURA DIAS, CPF 893.400.276-04 e ALINE WESTIN GARCIA, CPF 972.871.056-91 decorrentes de transações realizadas, até o limite do valor ora executado. Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá de ofício a ser encaminhado às fintechs indicadas a fls. 317, a fim de que procedam à retenção dos recebíveis até o limite do valor executado e posterior transferência à conta judicial vinculada a este processo. Instruindo este ofício, que deverá ser impresso diretamente no portal do Tribunal de Justiça, seguirá a memória atualizada do débito. Comprove o protocolo, em dez dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42162777-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/09/2025 18:25
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1521/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
14/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1521/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro a citação editalícia, não esgotados os meios alternativos necessários de localização da menor previstos no art. 256, parágrafo terceiro do CPC. I. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
12/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro a citação editalícia, não esgotados os meios alternativos necessários de localização da menor previstos no art. 256, parágrafo terceiro do CPC. I.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70086575-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 11:47
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1451/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1451/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP.
05/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1432/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42078888-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 19:48
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1432/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência dos documentos de fls. 3555/3572 e cumpra-se o despacho de fl. 3534 I. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência dos documentos de fls. 3555/3572 e cumpra-se o despacho de fl. 3534 I.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42056839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 08:58
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1370/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
29/08/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42027956-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/08/2025 18:32
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1370/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP.
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida 9 - cert decurso prazo
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42004782-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 17:41
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA786810130TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alife Henrique de Carvalho - Paulinho Loko Diligência : 31/07/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1325/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o executado a tradução dos documentos de fls. 3493/3509 na forma do art. 192, parágrafo único do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de fl. 3492. Intime-se o executado Daniel para que preste as informações de fls. 3517/3518, b e c em 10 dias, sob as penas do art. 774, IV do CPC. I. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o executado a tradução dos documentos de fls. 3493/3509 na forma do art. 192, parágrafo único do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de fl. 3492. Intime-se o executado Daniel para que preste as informações de fls. 3517/3518, b e c em 10 dias, sob as penas do art. 774, IV do CPC. I.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41915802-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 15:00
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1195/2025 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 3480/3509). I. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
08/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 3480/3509). I.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41828986-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 11:09
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 3308/3315), dando-se ciência da documentação de fl. 3316/3475. I. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
06/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 3308/3315), dando-se ciência da documentação de fl. 3316/3475. I.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Carta Precatória Juntada
06/08/2025		Ofício Juntado
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41814715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 21:38
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1067/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente".
29/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
16/07/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41632811-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/07/2025 09:33
15/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/057397-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2025 Local: Oficial de justiça - Rosilaine Cristine Pereira Machado
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0873/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado.
11/07/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para expedição de MANDADO(S).
10/07/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41579627-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 10/07/2025 09:31
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0849/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente".
08/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0831/2025 Teor do ato: Ao exequente, recolha as custas postais para intimação do executado Daniel, conforme peticionado a fl 3263 e deferido no despacho de fl 3274. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, recolha as custas postais para intimação do executado Daniel, conforme peticionado a fl 3263 e deferido no despacho de fl 3274.
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0813/2025 Teor do ato: Vistos. Apenas para que não se comprometa a validade do processo, acolho o parecer de fls. 3272/3273 e determino renovação da intimação pessoal da menor Ana Laura acerca da tese de fraude à execução, via deprecata, para manifestação em 5 dias. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apenas para que não se comprometa a validade do processo, acolho o parecer de fls. 3272/3273 e determino renovação da intimação pessoal da menor Ana Laura acerca da tese de fraude à execução, via deprecata, para manifestação em 5 dias.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70057870-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/07/2025 20:56
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0710/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP (fl. 3264). Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP (fl. 3264).
25/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41444415-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 16:47
23/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/050103-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2025 Local: Oficial de justiça - Moacir Roberto Da Paixao
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0658/2025 Teor do ato: Ciência sobre a resposta ao oficio. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a resposta ao oficio.
17/06/2025		Ofício Juntado
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0609/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o arrendatário identificado a fl. 3243 como ali requerido e tornem os autos ao MP (fls. 3244/3245). I. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
13/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o arrendatário identificado a fl. 3243 como ali requerido e tornem os autos ao MP (fls. 3244/3245). I.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Ao exequente, recolha as custas postais para intimação do arrendatário, conforme determinado no despacho de fl 3186. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. Atenda o exequente a cota de fl. 3216 em 10 dias. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. Ao MP (fl. 3196). Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG)
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda o exequente a cota de fl. 3216 em 10 dias. I.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70040329-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2025 23:33
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP (fl. 3196).
22/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, recolha as custas postais para intimação do arrendatário, conforme determinado no despacho de fl 3186.
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0419/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício e intime-se o arrendatário, por carta, como requerido a fl. 3175. Defiro a expedição de ofício para bloqueio de transferência dos animais de fls. 3173/3174 dos executados DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (CPF 00761655409), VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP (CNPJ 10201482000100), ALINE WESTIN GARCIA (CPF 97287105691) e ADRIANO MOURA DIAS (CPF 89340027604) a ser encaminhado para a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se ofício e intime-se o arrendatário, por carta, como requerido a fl. 3175. Defiro a expedição de ofício para bloqueio de transferência dos animais de fls. 3173/3174 dos executados DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (CPF 00761655409), VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP (CNPJ 10201482000100), ALINE WESTIN GARCIA (CPF 97287105691) e ADRIANO MOURA DIAS (CPF 89340027604) a ser encaminhado para a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41030491-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 06/05/2025 20:06
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Ciência às partes do Ofício e Carta Precatória juntados às fls. 2871/2872 e 2873/3167 do presente feito. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
16/04/2025		Ato ordinatório Ciência às partes do Ofício e Carta Precatória juntados às fls. 2871/2872 e 2873/3167 do presente feito.
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Carta Precatória Juntada
24/03/2025		Ofício Juntado
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
21/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado. Advogados(s): Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado.
12/03/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
25/02/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA740955186TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alife Henrique de Carvalho - Paulinho Loko
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0170/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie-se o cadastramento do interessado referido a fl. 2847, ii. Cobre-se o retorno da intimação postal de fl. 2833. Depreque-se o praceamento dos imóveis referidos a fl. 2847, iv. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG), Claudio Jose de Alencar (OAB 92798/MG), Marcus Vinícius Magalhães Cecílio Ribeiro (OAB 208455/MG)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se o cadastramento do interessado referido a fl. 2847, ii. Cobre-se o retorno da intimação postal de fl. 2833. Depreque-se o praceamento dos imóveis referidos a fl. 2847, iv. I.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40383402-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:40
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40322477-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/02/2025 11:46
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
07/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40017753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 17:48
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1180/2024 Teor do ato: Vistos. Reexpeça-se o AR de fl. 2822. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1180/2024 Teor do ato: Ao exequente, recolhas as custas para intimação do arrendatário. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reexpeça-se o AR de fl. 2822. I.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, recolhas as custas para intimação do arrendatário.
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1154/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1154/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o arrendatário de fl. 2804 para que nos termos da decisão de fl. 2289, proceda o depósito da quantia paga em juízo e apresente contrato de arrendamento,em 15 dias. Transfiram-se os valores de fls. 2613 para posterior levantamento. Cobre-se o retorno da intimação de fl. 2652. As avaliações de fls. 2502/2508 e 2526/2533 ficam aqui homologadas, eis que ostentam fé pública e porque o executado não produziu prova apta a desconstituir a conclusão técnica apresentada por oficial de justiça que inspecionou o bem, não se podendo afirmar que não condiz com o efetivo estado de conservação. A questão da intimação de usufrutuário deverá se dar oportunamente, por ocasião do leilão. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a carta expedida às fls. 2652 consta como destruído conforme pesquisa de fls. 2816, motivo pelo qual encaminho os autos para expedição de nova carta de intimação. Nada Mais.
09/12/2024		Documento Juntado
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o arrendatário de fl. 2804 para que nos termos da decisão de fl. 2289, proceda o depósito da quantia paga em juízo e apresente contrato de arrendamento,em 15 dias. Transfiram-se os valores de fls. 2613 para posterior levantamento. Cobre-se o retorno da intimação de fl. 2652. As avaliações de fls. 2502/2508 e 2526/2533 ficam aqui homologadas, eis que ostentam fé pública e porque o executado não produziu prova apta a desconstituir a conclusão técnica apresentada por oficial de justiça que inspecionou o bem, não se podendo afirmar que não condiz com o efetivo estado de conservação. A questão da intimação de usufrutuário deverá se dar oportunamente, por ocasião do leilão. I.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42842129-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 09:17
04/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2024		AR Negativo Juntado
28/11/2024		Documento Juntado
28/11/2024		Ofício Juntado
28/11/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA723880960TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Ricardo de Paula Lemos
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1109/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1109/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente se persiste o interesse nos valores bloqueados conforme certidão de fl. 2613, em cinco dias, sob pena de liberação. Int. Advogados(s): Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente se persiste o interesse nos valores bloqueados conforme certidão de fl. 2613, em cinco dias, sob pena de liberação. Int.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados da juntada aos autos da Carta Precatória retro, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a exclusão da interveniente de fls. 2694/2696, eis que não vinculada ao feito. I. Advogados(s): Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se a exclusão da interveniente de fls. 2694/2696, eis que não vinculada ao feito. I.
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados da juntada aos autos da Carta Precatória retro, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias.
26/11/2024		Carta Precatória Juntada
26/11/2024		Ofício Juntado
25/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42716253-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 15:57
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1044/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
08/11/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I.
07/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42588863-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 21:03
06/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42488837-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 19:50
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0986/2024 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC.
24/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42465622-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/10/2024 09:26
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0964/2024 Teor do ato: Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos.
18/10/2024		Ofício Juntado
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0953/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício à FESP para inscrição em divida ativa da multa de fl. 2657, em face da certidão de fl. 2660. As dificuldades e restrições de direitos referidas a fls. 2637/2638 não estão evidenciadas nos autos e nem se presumem ocorrer, para o fim de justificar o levantamento da medida executiva atípica referida, levando-se em conta o decidido a fls. 1843/1853, que não pode ser modificado pelo juízo de piso de modo oblíquo. Inexistente, assim, fato novo comprovado apto a viabilizar a pretensão, fica ela indeferida (fl. 2640). Aguarde-se o decurso de prazo de fl. 2655. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se ofício à FESP para inscrição em divida ativa da multa de fl. 2657, em face da certidão de fl. 2660. As dificuldades e restrições de direitos referidas a fls. 2637/2638 não estão evidenciadas nos autos e nem se presumem ocorrer, para o fim de justificar o levantamento da medida executiva atípica referida, levando-se em conta o decidido a fls. 1843/1853, que não pode ser modificado pelo juízo de piso de modo oblíquo. Inexistente, assim, fato novo comprovado apto a viabilizar a pretensão, fica ela indeferida (fl. 2640). Aguarde-se o decurso de prazo de fl. 2655. I.
16/10/2024		Expedição de documento 9 - CERTIDÃO GENÉRICA
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0948/2024 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fl. 2654). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42382880-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 19:12
15/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fl. 2654). I.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42364052-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 15:22
11/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado sobre a avaliação de fl. 2644. Intime-se o arrendatário como requerido a fl. 2643. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o executado sobre a avaliação de fl. 2644. Intime-se o arrendatário como requerido a fl. 2643. I.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
04/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42276511-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/10/2024 09:21
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0906/2024 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 2635/2640). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
03/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 2635/2640). I.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42264175-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 17:51
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Vistos. Ao executado (fls. 2626/2631). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
25/09/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Ao executado (fls. 2626/2631). I.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42185372-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 22:07
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0858/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a consulta retro, informando se insiste nos bloqueios referidos. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a consulta retro, informando se insiste nos bloqueios referidos. Int.
20/09/2024		AR Negativo Juntado
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida 9 - CONSULTA AOS JUÍZES
18/09/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA715691071TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alife Henrique de Carvalho - Paulinho Loko
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 2600/2608). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
12/09/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 2600/2608). I.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42055061-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 09:21
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os executados como requerido a fls. 2320/2321. Fls. 2222/2228: indefiro, em face da discordância do exequente (fls. 2243/2251). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os executados como requerido a fls. 2320/2321. Fls. 2222/2228: indefiro, em face da discordância do exequente (fls. 2243/2251). I.
03/09/2024		Carta Precatória Juntada
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/09/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41975221-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/09/2024 18:46
02/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41874883-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/08/2024 09:54
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0744/2024 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 2309). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
21/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 2309). I.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41856657-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/08/2024 16:52
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0720/2024 Teor do ato: Ao exequente, recolha as custas para intimação do arrendatário, sobre a penhora do arrendamento do imóvel dos executados. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, recolha as custas para intimação do arrendatário, sobre a penhora do arrendamento do imóvel dos executados.
15/08/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0697/2024 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
08/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se os executados para que prestem as informações de fls. 2287, a, em 10 dias, sob as penas do art. 774, V do CPC. Lavre-se termo de penhora do crédito atinente ao arrendamento de fl. 2287, b e intime-se o arrendatário como ali requerido (fl. 2287, item c). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se os executados para que prestem as informações de fls. 2287, a, em 10 dias, sob as penas do art. 774, V do CPC. Lavre-se termo de penhora do crédito atinente ao arrendamento de fl. 2287, b e intime-se o arrendatário como ali requerido (fl. 2287, item c). I.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41731287-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2024 22:02
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41731229-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 21:45
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2239: aguarde-se pelo prazo de 15 dias. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
25/07/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 2239: aguarde-se pelo prazo de 15 dias. I.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41606573-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 21:19
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0592/2024 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 2222/2228). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
11/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 2222/2228). I.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41476539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 15:38
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0563/2024 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
02/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
02/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. Cobrança de multas e encargos incidentes sobre o veículo penhorado envolve matéria quie ultrapassa esta execução e deve ser dirimida em ação própria. Intime-se o adquirente do veículo referido a fl. 2189 para que proceda a entrega do bem, em cinco dias, sob pena de remoção compulsória (art. 139, IV do CPC). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
02/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cobrança de multas e encargos incidentes sobre o veículo penhorado envolve matéria quie ultrapassa esta execução e deve ser dirimida em ação própria. Intime-se o adquirente do veículo referido a fl. 2189 para que proceda a entrega do bem, em cinco dias, sob pena de remoção compulsória (art. 139, IV do CPC). I.
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41421658-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 10:16
01/07/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41406136-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/06/2024 21:49
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0510/2024 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 2179/2180). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
18/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 2179/2180). I.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41296726-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 10:10
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41291825-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 17:23
06/05/2024		AR Negativo Juntado
06/05/2024		AR Negativo Juntado
03/05/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA656437748TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alexandra Garcia
03/05/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA656437694TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ana Laura Westin Garcia
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2162: indefiro, ausente previsão legal que admita o parcelamento referido. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2162: indefiro, ausente previsão legal que admita o parcelamento referido. I.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40877064-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 09:22
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40734754-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 14:24
05/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2116/2121: as razões de descumprimento de entrega do veículo não foram aceitas pelo juízo, conforme decisão de fl. 1978, cabendo ao interessado promover os atos necessários para seu cumprimento, inclusive reavendo do executado o automóvel cedido indevidamente, o que não se fez presente, tendo ocorrido apenas silêncio da parte interessada , o que justificou, assim, a imposição da multa aqui atacada (fls. 2061), não havendo que se falar em surpresa quanto ao decidido. Admito, outrossim, em face do milionário valor atribuído a causa, que se faz desproporcional a multa originalmente imposta, que pode ser reduzida conforme regra do art. 537, parágrafo primeiro, I do CPC, aqui aplicado por analogia, o que faço para fixar a multa no importe de R$ 100.000,00, a ser paga em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2116/2121: as razões de descumprimento de entrega do veículo não foram aceitas pelo juízo, conforme decisão de fl. 1978, cabendo ao interessado promover os atos necessários para seu cumprimento, inclusive reavendo do executado o automóvel cedido indevidamente, o que não se fez presente, tendo ocorrido apenas silêncio da parte interessada , o que justificou, assim, a imposição da multa aqui atacada (fls. 2061), não havendo que se falar em surpresa quanto ao decidido. Admito, outrossim, em face do milionário valor atribuído a causa, que se faz desproporcional a multa originalmente imposta, que pode ser reduzida conforme regra do art. 537, parágrafo primeiro, I do CPC, aqui aplicado por analogia, o que faço para fixar a multa no importe de R$ 100.000,00, a ser paga em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Dê-se ciência ao MP. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados da juntada aos autos da Carta Precatória retro, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados da juntada aos autos da Carta Precatória retro, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias.
21/03/2024		Carta Precatória Juntada
21/03/2024		Ofício Juntado
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
21/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2116/2121: ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2116/2121: ao exequente. Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40491029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 14:19
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2108/2110: À serventia para expedição de carta aos compradores indicados (Ana Laura Pereira Westin Garcia e Alexandre Garcia) para intimação acerca do pedido de declaração de ineficácia da venda dos imóveis indicados a fls. 610/620, em fraude a execução. No mais, defiro o pedido de levantamento do segredo de justiça, devendo a serventia observar o Provimento CG 13/2023 a fim de decretar o sigilo das peças atinentes às informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
11/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2108/2110: À serventia para expedição de carta aos compradores indicados (Ana Laura Pereira Westin Garcia e Alexandre Garcia) para intimação acerca do pedido de declaração de ineficácia da venda dos imóveis indicados a fls. 610/620, em fraude a execução. No mais, defiro o pedido de levantamento do segredo de justiça, devendo a serventia observar o Provimento CG 13/2023 a fim de decretar o sigilo das peças atinentes às informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa. Int.
10/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40410052-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/03/2024 20:36
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
27/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
27/02/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 2087. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 2087. I.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40326694-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2024 12:59
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) sobre pesquisa(s) de endereços juntada(s) às fls. Retro. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/02/2024		Ato ordinatório Ciência ao(s) interessado(s) sobre pesquisa(s) de endereços juntada(s) às fls. Retro. Nada Mais.
23/02/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/02/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2065/2066: indefiro, em face da manifestação de fl. 2079 e porque caracterizada resistência ao cumprimento da decisão de fl. 1978, não cumprida no prazo determinado. Prematuro, no mais, qualquer decreto de fraude à execução enquanto não ultimada por completo a intimação de fls. 1000, em face da regra do art. 792, parágrafo quarto do CPC. Por ora, proceda-se pesquisa de endereços requerida a fl. 2080 via INFOJUD, com ciência ao MP. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
21/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2065/2066: indefiro, em face da manifestação de fl. 2079 e porque caracterizada resistência ao cumprimento da decisão de fl. 1978, não cumprida no prazo determinado. Prematuro, no mais, qualquer decreto de fraude à execução enquanto não ultimada por completo a intimação de fls. 1000, em face da regra do art. 792, parágrafo quarto do CPC. Por ora, proceda-se pesquisa de endereços requerida a fl. 2080 via INFOJUD, com ciência ao MP. I.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40299065-3 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 20/02/2024 20:59
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2064: defiro. Anote-se. Ao exequente (fls. 2065). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado.
08/02/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Busca e Apreensão e Citação - Alienação Fiduciária - Dívida que Provocou a Mora - Cível
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2064: defiro. Anote-se. Ao exequente (fls. 2065). I.
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao e-mail sobre o agravo 2163762-61.2023.8.26.0000 juntado aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao e-mail sobre o agravo 2163762-61.2023.8.26.0000 juntado aos autos.
08/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) PRECATÓRIA(S).
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40201014-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 11:34
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40154394-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 13:47
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2007: indefiro, na forma do art. 805, parágrafo único do CPC, não apresentando o executado meio alternativo menos gravoso para o prosseguimento e satisfação da execução. À luz da certidão de fl. 1978 e do que consta de fls. 2026/2033, defiro o pedido de busca e apreensão do veículo penhorado, na forma do art. 139, IV do CPC. Depreque-se a medida como postulado a fl.2033. Imponho ao adquirente multa de 10% do valor da causa, na forma do art. 77, IV e seu parágrafo segundo, ambos do CPC, e assim defiro o pedido em parte o pedido de fls. 1928/1931. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
31/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2007: indefiro, na forma do art. 805, parágrafo único do CPC, não apresentando o executado meio alternativo menos gravoso para o prosseguimento e satisfação da execução. À luz da certidão de fl. 1978 e do que consta de fls. 2026/2033, defiro o pedido de busca e apreensão do veículo penhorado, na forma do art. 139, IV do CPC. Depreque-se a medida como postulado a fl.2033. Imponho ao adquirente multa de 10% do valor da causa, na forma do art. 77, IV e seu parágrafo segundo, ambos do CPC, e assim defiro o pedido em parte o pedido de fls. 1928/1931. I.
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40128325-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 30/01/2024 11:25
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40089697-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 21:43
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 15/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: CartaPrecatória emitida e à disposição da Autora para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimada, ainda, de que deverá comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificada de que a peça acima referida deverá ser instruída com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CartaPrecatória emitida e à disposição da Autora para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimada, ainda, de que deverá comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificada de que a peça acima referida deverá ser instruída com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado.
10/01/2024		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1981/1983: a deprecata expedida inlcui a avaliação do imóvel referido a fl. 1981, sendo que a matéria deve ser dirimida junto ao juízo deprecado. Nada a prover. Expeça-se , entretanto, aditamento à deprecata para retificação de que o executado é titular de apenas 41,66% dos imóveis como indicado a fl. 2013. No mais, aguarde-se o decurso de prazo do despacho de fl. 2009. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1981/1983: a deprecata expedida inlcui a avaliação do imóvel referido a fl. 1981, sendo que a matéria deve ser dirimida junto ao juízo deprecado. Nada a prover. Expeça-se , entretanto, aditamento à deprecata para retificação de que o executado é titular de apenas 41,66% dos imóveis como indicado a fl. 2013. No mais, aguarde-se o decurso de prazo do despacho de fl. 2009. I.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42592016-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 18:16
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1108/2023 Teor do ato: Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
11/12/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1079/2023 Teor do ato: Vistos. Nada a reconsiderar, eis que a intervenção de terceiros em matéria de fraude à execução se limita à providência do art. 792, parágrafo quarto do CPC. Fls. 1981/1983: ao exequente. Certifique a serventia o decurso de prazo para a adquirente referida a fl. 1994 responder a deprecata. Certifique a serventia o decurso de prazo para cumprimento do despacho de fl. 1978. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada a reconsiderar, eis que a intervenção de terceiros em matéria de fraude à execução se limita à providência do art. 792, parágrafo quarto do CPC. Fls. 1981/1983: ao exequente. Certifique a serventia o decurso de prazo para a adquirente referida a fl. 1994 responder a deprecata. Certifique a serventia o decurso de prazo para cumprimento do despacho de fl. 1978. I.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42478155-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 30/11/2023 21:29
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1023/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1988: indefiro, eis que não há previsão legal para a pretendida pesquisa em desfavor de terceiros que não fazem parte da execução. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1988: indefiro, eis que não há previsão legal para a pretendida pesquisa em desfavor de terceiros que não fazem parte da execução. I.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42356600-0 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 14/11/2023 19:22
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42346434-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 08:43
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0997/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória como requerido às fl. 1974. No mais, indefiro o pedido de fl. 1916/1917 eis que, conforme mencionado a fl. 1929, está o interessado na posse do bem (fls. 1150/1151), não se justificando a resistência. Destarte, deverá devolver o bem em cinco dias, sob pena de busca e apreensão. Afasto, por ora, a sanção do art. 77 do CPC, ausente, ainda, prova firme de dolo processual. Fls. 1872/1874: defiro, via INFOJUD e expeça-se ofício à Polícia Federal para que seja confirmada a saída da Executada, ALINE WESTIN GARCIA, CPF 972.871.056-91 deste país como requerido a fl. 1974. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
08/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta precatória como requerido às fl. 1974. No mais, indefiro o pedido de fl. 1916/1917 eis que, conforme mencionado a fl. 1929, está o interessado na posse do bem (fls. 1150/1151), não se justificando a resistência. Destarte, deverá devolver o bem em cinco dias, sob pena de busca e apreensão. Afasto, por ora, a sanção do art. 77 do CPC, ausente, ainda, prova firme de dolo processual. Fls. 1872/1874: defiro, via INFOJUD e expeça-se ofício à Polícia Federal para que seja confirmada a saída da Executada, ALINE WESTIN GARCIA, CPF 972.871.056-91 deste país como requerido a fl. 1974. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42268897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 17:27
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da carta precatória. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da devolução da carta precatória.
20/10/2023		Carta Precatória Juntada
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42124450-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 11:23
26/09/2023		Ofício Juntado
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0852/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados (art.437, §1º, CPC). Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados (art.437, §1º, CPC). Após, tornem conclusos. Int.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41953762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 20:11
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Carta(s) Precatória(s) emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado.
12/09/2023		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
12/09/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0809/2023 Teor do ato: Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
12/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41836083-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 12:00
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41775955-2 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 30/08/2023 11:37
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0765/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1888/1889: Rejeito os embargos de declaração opostos, ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. Cumpra-se o acórdão de fls. 1843/1853. Expeça-se ofício ao Detran, Banco Central e à Polícia Federal para efetivação das constrições ali determinadas - suspensão da CNH e dos passaportes dos executados, bem como para restringir o acesso desses à utilização de cartões de crédito. Diante do falecimento da usufrutuária Maria Amélia Uchoa Peixoto, expeça-se também ofício determinando o cancelamento do usufruto averbado na R.21 da matrícula 3765 e R. 14 da matrícula 10.368, ambas registradas no 2º CRI de Recife/PE. Serve cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br)), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Por fim, autorizo o cadastro do terceiro interessado - Ricardo de Paula Lemos, efetivado nesta oportunidade, intimando-o para ciência da decisão de fls. 1872/1874, como requerido a fl. 1904. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1888/1889: Rejeito os embargos de declaração opostos, ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. Cumpra-se o acórdão de fls. 1843/1853. Expeça-se ofício ao Detran, Banco Central e à Polícia Federal para efetivação das constrições ali determinadas - suspensão da CNH e dos passaportes dos executados, bem como para restringir o acesso desses à utilização de cartões de crédito. Diante do falecimento da usufrutuária Maria Amélia Uchoa Peixoto, expeça-se também ofício determinando o cancelamento do usufruto averbado na R.21 da matrícula 3765 e R. 14 da matrícula 10.368, ambas registradas no 2º CRI de Recife/PE. Serve cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br)), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Por fim, autorizo o cadastro do terceiro interessado - Ricardo de Paula Lemos, efetivado nesta oportunidade, intimando-o para ciência da decisão de fls. 1872/1874, como requerido a fl. 1904. Int.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41520787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 13:06
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0653/2023 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263S/P), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
25/07/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Ofício Juntado
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC.
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41465806-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 15:16
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Vistos. Adite-se deprecata referida a fl. 1878, em face do falecimento da usufrutuária (fl. 1879). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
20/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Adite-se deprecata referida a fl. 1878, em face do falecimento da usufrutuária (fl. 1879). I.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41427876-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 10:38
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Vistos. À luz do decidido pelo E. STF na ADIN 5941, defiro o bloqueio de passaporte e CNH dos executados: DANIEL PEIXOTO CARNEIRO, CPF nº 007.616.554-09, ADRIANO MOURA DIAS, CPF nº 893.400.276-04 e ALINE WESTIN GARCIA, expedindo-se ofício ao DETRAN e Delegacia da Polícia Federal para providências. Indefiro bloqueio de cartões de crédito, sem prova de uso abusivo em prejuízo ao exequente. Defiro o bloqueio de circulação do veículo referido a fl. 1862, via RENAJUD, intimando-se os executados e terceiro adquirente para entrega do bem, em face do decidido a fls. 1864/1871. Defiro pesquisa de endereços de fl. 1859, via INFOJUD. Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONRPesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SielPesquisa de endereço 1 UFESP InfosegPesquisa inteligente 1 UFESP CensecConsulta CEP 1 UFESPs CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJudConsulta 1 UFESP ScpcJudEncaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP SniperConsulta 1 UFESP PARA 2023, O VALOR DA UFESP É DE R$ 34,26. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
13/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À luz do decidido pelo E. STF na ADIN 5941, defiro o bloqueio de passaporte e CNH dos executados: DANIEL PEIXOTO CARNEIRO, CPF nº 007.616.554-09, ADRIANO MOURA DIAS, CPF nº 893.400.276-04 e ALINE WESTIN GARCIA, expedindo-se ofício ao DETRAN e Delegacia da Polícia Federal para providências. Indefiro bloqueio de cartões de crédito, sem prova de uso abusivo em prejuízo ao exequente. Defiro o bloqueio de circulação do veículo referido a fl. 1862, via RENAJUD, intimando-se os executados e terceiro adquirente para entrega do bem, em face do decidido a fls. 1864/1871. Defiro pesquisa de endereços de fl. 1859, via INFOJUD. Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONRPesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SielPesquisa de endereço 1 UFESP InfosegPesquisa inteligente 1 UFESP CensecConsulta CEP 1 UFESPs CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJudConsulta 1 UFESP ScpcJudEncaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP SniperConsulta 1 UFESP PARA 2023, O VALOR DA UFESP É DE R$ 34,26. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41352247-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/07/2023 16:41
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0562/2023 Teor do ato: Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONRPesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SielPesquisa de endereço 1 UFESP InfosegPesquisa inteligente 1 UFESP CensecConsulta CEP 1 UFESPs CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJudConsulta 1 UFESP ScpcJudEncaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP SniperConsulta 1 UFESP PARA 2023, O VALOR DA UFESP É DE R$ 34,26. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: SisbajudOrdem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONRPesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SielPesquisa de endereço 1 UFESP InfosegPesquisa inteligente 1 UFESP CensecConsulta CEP 1 UFESPs CRCJudPesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJudConsulta 1 UFESP ScpcJudEncaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP SniperConsulta 1 UFESP PARA 2023, O VALOR DA UFESP É DE R$ 34,26. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado.
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41248140-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 27/06/2023 17:43
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0536/2023 Teor do ato: Vistos. Depreque-se a penhora dos bens referidos a fl. 1671. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
21/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Depreque-se a penhora dos bens referidos a fl. 1671. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação
25/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0252/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro, não tendo a medida utilidade alguma na satisfação do débito e não estando prevista no art. 139, parágrafo 4° do CPC. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
24/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro, não tendo a medida utilidade alguma na satisfação do débito e não estando prevista no art. 139, parágrafo 4° do CPC. Int.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40521605-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 22/03/2023 22:59
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 1641, haja vista que a ordem de arrombamento deverá ser autorizada pelo juízo deprecado. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 1641, haja vista que a ordem de arrombamento deverá ser autorizada pelo juízo deprecado. Int.
20/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0793/2022 Teor do ato: Vistos. À parte ré (fls. 1646). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À parte ré (fls. 1646). I.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41715822-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2022 17:39
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Vistos, Ao MP. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Ao MP.
27/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41706209-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/09/2022 18:20
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da carta precatória. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
22/09/2022		Ofício Juntado
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da devolução da carta precatória.
22/09/2022		Carta Precatória Juntada
22/09/2022		Ofício Juntado
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0751/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 1492: indefiro, eis que não é possível, agora, se especular sobre o resultado de pesquisas que sequer se iniciaram, não havendo firme comprovação de endereço no estrangeiro do menor referido, reportando-me ao parecer de fl. 1498, que adoto por razões de decidir. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
16/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1492: indefiro, eis que não é possível, agora, se especular sobre o resultado de pesquisas que sequer se iniciaram, não havendo firme comprovação de endereço no estrangeiro do menor referido, reportando-me ao parecer de fl. 1498, que adoto por razões de decidir. I.
16/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41636219-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2022 20:18
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0741/2022 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao MP.
14/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Certidão de Cartório Expedida 9 - cert decurso prazo
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41607940-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 09:33
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1478/1480: indefiro a intimação editalícia, requerida, eis que em desconformidade com o art. 256, parágrafo terceiro do CPC, não intentadas as medidas ali previstas previamente para busca dos referidos compradores dos imóveis indicados. Fl. 1480: comprove o executado, em cinco dias, o depósito das chaves do imóvel referido, sob pena de defeirmento do pedido de arrombamento (item iii). I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
26/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1478/1480: indefiro a intimação editalícia, requerida, eis que em desconformidade com o art. 256, parágrafo terceiro do CPC, não intentadas as medidas ali previstas previamente para busca dos referidos compradores dos imóveis indicados. Fl. 1480: comprove o executado, em cinco dias, o depósito das chaves do imóvel referido, sob pena de defeirmento do pedido de arrombamento (item iii). I.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41489176-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2022 13:55
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0670/2022 Teor do ato: Vistos. Constato que há interesse de menor envolvido na discussão sobre eventual fraude à execução suscitada a fls. 1478 (fls. 610/620), donde encaminho os autos ao MP para ciência. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Constato que há interesse de menor envolvido na discussão sobre eventual fraude à execução suscitada a fls. 1478 (fls. 610/620), donde encaminho os autos ao MP para ciência. I.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41452724-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/08/2022 18:04
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados da juntada aos autos da Carta Precatória retro, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados da juntada aos autos da Carta Precatória retro, manifestando-se em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias.
10/08/2022		Carta Precatória Juntada
10/08/2022		Ofício Juntado
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0632/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 1422/1423. No mais, reporto-me ao decidido a fl. 1417. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
09/08/2022		Ofício Juntado
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 1422/1423. No mais, reporto-me ao decidido a fl. 1417. I.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41366281-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 20:15
08/08/2022		Ofício Juntado
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0598/2022 Teor do ato: Vistos. Atenda o executado a determinação do juízo deprecado em cinco dias, sob pena de se autorizar arrombamento (fls. 1395/1396). Sem prejuízo, expeça-se ofício como requerido a fl. 1409, à empresa Grupo Recovery, localizada na Avenida Paulista, 1294 18º Andar, Jd. Paulistano, São Paulo Capital CEP 01310-100, a fim de que transfira aos presentes autos os créditos existentes em nome da empresa Vante Provedor de Internet Ltda, CNPJ, 10.201.482/0001-00, sobretudo em relação ao contrato 11173.0000.12000041472. Ou, não sendo possível, que a empresa preste informações em juízo a respeito do destino de tal contrato. Serve cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br)), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda o executado a determinação do juízo deprecado em cinco dias, sob pena de se autorizar arrombamento (fls. 1395/1396). Sem prejuízo, expeça-se ofício como requerido a fl. 1409, à empresa Grupo Recovery, localizada na Avenida Paulista, 1294 18º Andar, Jd. Paulistano, São Paulo Capital CEP 01310-100, a fim de que transfira aos presentes autos os créditos existentes em nome da empresa Vante Provedor de Internet Ltda, CNPJ, 10.201.482/0001-00, sobretudo em relação ao contrato 11173.0000.12000041472. Ou, não sendo possível, que a empresa preste informações em juízo a respeito do destino de tal contrato. Serve cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br)), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41227787-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/07/2022 20:51
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0543/2022 Teor do ato: Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos.
12/07/2022		Ofício Juntado
12/07/2022		Ofício Juntado
08/07/2022		Ofício Juntado
08/07/2022		Ofício Juntado
08/07/2022		Ofício Juntado
29/06/2022		Ofício Juntado
25/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0482/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício como requerido a fl. 1384 à Caixa Consórcio S.A. Administradora de Consórcio para que transfira para conta judicial vinculada a este processo a quantia referente ao consórcio ali mencionado - nº 385445, identificado como a cota nº 101-01, pertencente ao grupo nº 5058, da titularidade de VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, empresa inscrita sob o CNPJ nº 10.201.482/0001-00 valor da referida cota - R$452,36. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se ofício como requerido a fl. 1384 à Caixa Consórcio S.A. Administradora de Consórcio para que transfira para conta judicial vinculada a este processo a quantia referente ao consórcio ali mencionado - nº 385445, identificado como a cota nº 101-01, pertencente ao grupo nº 5058, da titularidade de VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, empresa inscrita sob o CNPJ nº 10.201.482/0001-00 valor da referida cota - R$452,36. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Ofício Juntado
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40996441-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 18:34
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
03/06/2022		Ofício Juntado
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos.
03/06/2022		Ofício Juntado
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0407/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Banco Sicoob Agrocredi para transferência do valor de R$ 263,51 referente à cotas capitais pertencente à empresa Vante Provedor de Internet Ltda para conta judicial vinculada a este Juízo, como requerido a fl. 1375 e aguarde-se por mais 30 dias a resposta dos ofícios pendentes. Por fim, nada a reconsiderar (fls. 1352/1354). Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Banco Sicoob Agrocredi para transferência do valor de R$ 263,51 referente à cotas capitais pertencente à empresa Vante Provedor de Internet Ltda para conta judicial vinculada a este Juízo, como requerido a fl. 1375 e aguarde-se por mais 30 dias a resposta dos ofícios pendentes. Por fim, nada a reconsiderar (fls. 1352/1354). Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40839829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 22:05
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0366/2022 Teor do ato: Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos.
19/05/2022		Ofício Juntado
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40810671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 21:42
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40803643-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 11:36
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
16/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int.
15/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40772561-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 13/05/2022 09:19
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0340/2022 Teor do ato: Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos.
12/05/2022		Ofício Juntado
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40752591-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 22:01
10/05/2022		Ofício Juntado
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0331/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do(s) ofício(s) juntado(s) retro. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do(s) ofício(s) juntado(s) retro. Nada Mais.
10/05/2022		Ofício Juntado
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0250/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro as pesquisas requeridas via sistemas Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras); CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional); COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) porquanto destinados à apuração e prevenção de crimes, não à localização de bens penhoráveis ou à apuração de fraude contra credores. Defiro a expedição dos seguintes ofícios: (i) ao Banco Central do Brasil, a fim de que, através de seu Sistema Regristato, apure e bloqueie valores que os executados possuem a receber em: (a) em saldo de conta corrente encerrada; (b) parcelas de empréstimos e tarifas cobradas indevidamente; (c) recursos não procurados após encerramento de consórcios e grupos econômicos; (d) cotas de capital social a serem devolvidas por cooperativas de crédito (ii) à empresa Guide Investimentos, CNPJ 65.913.436/0001-17, localizada na Rua Iguatemi, 151 - 27º Andar - CEP 01451-011 - Itaim Bibi, São Paulo / SP - 3003-5015, para que bloqueie e informe nos autos todas as aplicações existentes em nome de Daniel Peixoto Carneiro, CPF/MF n. 007.616.554-09. (iii) à Anatel, localizada no Edifício do Banco Central do Brasil - Av. Álvares Cabral, 1605 - 5º andar - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30170-008, e para (b) o CREA-MG, localizado na Av. Álvares Cabral, 1600 - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30170-917, para que informem nos autos se existem torres autoportantes em nome dos Executados, e, caso positivo, quais são os usuários instalados nestas torres. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp9cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
13/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro as pesquisas requeridas via sistemas Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras); CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional); COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) porquanto destinados à apuração e prevenção de crimes, não à localização de bens penhoráveis ou à apuração de fraude contra credores. Defiro a expedição dos seguintes ofícios: (i) ao Banco Central do Brasil, a fim de que, através de seu Sistema Regristato, apure e bloqueie valores que os executados possuem a receber em: (a) em saldo de conta corrente encerrada; (b) parcelas de empréstimos e tarifas cobradas indevidamente; (c) recursos não procurados após encerramento de consórcios e grupos econômicos; (d) cotas de capital social a serem devolvidas por cooperativas de crédito (ii) à empresa Guide Investimentos, CNPJ 65.913.436/0001-17, localizada na Rua Iguatemi, 151 - 27º Andar - CEP 01451-011 - Itaim Bibi, São Paulo / SP - 3003-5015, para que bloqueie e informe nos autos todas as aplicações existentes em nome de Daniel Peixoto Carneiro, CPF/MF n. 007.616.554-09. (iii) à Anatel, localizada no Edifício do Banco Central do Brasil - Av. Álvares Cabral, 1605 - 5º andar - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30170-008, e para (b) o CREA-MG, localizado na Av. Álvares Cabral, 1600 - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30170-917, para que informem nos autos se existem torres autoportantes em nome dos Executados, e, caso positivo, quais são os usuários instalados nestas torres. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp9cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que a carta precatória de fls. 1194/1195 já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 DIAS. Ciência às partes das respostas dos ofícios juntados aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da carta precatória. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que a carta precatória de fls. 1194/1195 já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 DIAS. Ciência às partes das respostas dos ofícios juntados aos autos.
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da devolução da carta precatória.
25/03/2022		Documento Juntado
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2022		Documento Juntado
24/03/2022		Ofício Juntado
16/03/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
15/03/2022		Ofício Juntado
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal gerar ato comum citação carta precatória - com ato - não publicável
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0152/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada da expedição de ofício. Providenciar sua impressão pelo portal e-SAJ e comprovar seu protocolo em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40315562-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 23:11
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da expedição de ofício. Providenciar sua impressão pelo portal e-SAJ e comprovar seu protocolo em 05 (cinco) dias.
01/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/02/2022		Conclusos para Decisão
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: À parte autora para recolher, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo, ou arquivamento do feito, se o caso. Informe o exequente o CEP e o bairro da rua Coronel Francisco Vieira, 146, Machado-MG, uma vez que o endereço não consta no site dos correios. Nada mais. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
17/02/2022		Ato ordinatório À parte autora para recolher, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo, ou arquivamento do feito, se o caso. Informe o exequente o CEP e o bairro da rua Coronel Francisco Vieira, 146, Machado-MG, uma vez que o endereço não consta no site dos correios. Nada mais.
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0077/2022 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação
19/11/2021		Ofício Juntado
19/11/2021		Ofício Juntado
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1106969-81.2021.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 143/162
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0614/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1150/1151: indefiro, versando o pedido sobre matéria própria de embargos de terceiro, não havendo qualquer evidência de que tal via se encontra inviabilizada como forma de analisar a postulação do interessado. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
29/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 1150/1151: indefiro, versando o pedido sobre matéria própria de embargos de terceiro, não havendo qualquer evidência de que tal via se encontra inviabilizada como forma de analisar a postulação do interessado. Int.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41547237-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 11:23
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 116/134
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0580/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de apreensão e remoção do veículo indicado a fl. 1139 e ofícios referidos a fls. 1140, para a corretora GUIDE e ANATEL. No mais, depreque-se a intimação dos adquirentes referidos a fls. 1139 para que se manifestem em 15 dias sobre a tese de fraude à execução. Os demais pedidos ficam por ora indeferidos, sem urgência concreta que justifique as demais medidas pretendidas, e serão apreciados com a vinda da resposta dos interessados acima indicados. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
15/09/2021		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de apreensão e remoção do veículo indicado a fl. 1139 e ofícios referidos a fls. 1140, para a corretora GUIDE e ANATEL. No mais, depreque-se a intimação dos adquirentes referidos a fls. 1139 para que se manifestem em 15 dias sobre a tese de fraude à execução. Os demais pedidos ficam por ora indeferidos, sem urgência concreta que justifique as demais medidas pretendidas, e serão apreciados com a vinda da resposta dos interessados acima indicados. Int.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
14/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 115/136
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41480689-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2021 18:45
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0561/2021 Teor do ato: Vistos. Há pedido deduzido em desfavor de menor a fls. 1139, donde abro vistas ao MP para manifestação sobre o interesse eventual de intervenção. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
08/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Há pedido deduzido em desfavor de menor a fls. 1139, donde abro vistas ao MP para manifestação sobre o interesse eventual de intervenção.
08/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41442575-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 31/08/2021 19:24
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 132/150
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0523/2021 Teor do ato: Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
24/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41330669-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2021 15:13
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 130/150
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a penhora do veículo referido a fl. 1015 via RENAJUD, expeça-se ofício à Corretora GUIDE como requerido a fl. 1016 e providencie-se nova tentativa de bloqueio de ativos da executada Vante, via BACENJUD, como requerido a fl. 1016. Os demais pedidos serão apreciados após manifestação do MP, eis que há interesse de menor a ser observado (fl. 105). Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD extrato retro. Ao MP. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
10/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Dê-se ciência do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD extrato retro. Ao MP. Int.
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Ofício Juntado
10/08/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/08/2021		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Vistos. Providencie-se a penhora do veículo referido a fl. 1015 via RENAJUD, expeça-se ofício à Corretora GUIDE como requerido a fl. 1016 e providencie-se nova tentativa de bloqueio de ativos da executada Vante, via BACENJUD, como requerido a fl. 1016. Os demais pedidos serão apreciados após manifestação do MP, eis que há interesse de menor a ser observado (fl. 105). Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Int.
16/07/2021		Conclusos para Decisão
15/07/2021		Carta Precatória Juntada
15/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Conclusos para Decisão
14/04/2021		Carta Precatória Juntada
14/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 132/151
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0140/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
06/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40519337-9 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 05/04/2021 21:19
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 167/185
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 167/185
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 158/181
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro a penhora de ativos financeiros, determinando nesta data, o bloqueio de valores via SISBAJUD pelo último valor indicado na execução, conforme extrato que segue. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro juntado, mantendo-se bloqueado o montante encontrado, sem transferência para a conta judicial. Intime(m)-se o(s) executado(s), como previsto no art. 854, §2º, do CPC, da constrição efetivada e para os fins do art. 854, §3º, CPC, cuidando a parte credora de recolher as custas de intimação caso a parte devedora não possua advogado (art. 854, §2º, do CPC). Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
26/03/2021		Decisão Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro juntado, mantendo-se bloqueado o montante encontrado, sem transferência para a conta judicial. Intime(m)-se o(s) executado(s), como previsto no art. 854, §2º, do CPC, da constrição efetivada e para os fins do art. 854, §3º, CPC, cuidando a parte credora de recolher as custas de intimação caso a parte devedora não possua advogado (art. 854, §2º, do CPC). Int.
26/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que a carta precatória já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 DIAS. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que a carta precatória já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 DIAS.
24/03/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
24/03/2021		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
23/03/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Considerando-se a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro a penhora de ativos financeiros, determinando nesta data, o bloqueio de valores via SISBAJUD pelo último valor indicado na execução, conforme extrato que segue. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva.
17/03/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 151/184
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da juntada aos autos do resultado da medida empreendida junto ao SISBAJUD (infrutífera), para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos aguardarão em arquivo. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da juntada aos autos do resultado da medida empreendida junto ao SISBAJUD (infrutífera), para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos aguardarão em arquivo.
09/02/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/02/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0689/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 146/160
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 797/836
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0689/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie-se penhora on line de bens da empresa DPC Negócios Eireli, via RENAJUD e SISBAJUD, eis que não há, no caso, inovação quanto ao direcionamento desta execução. Dê-se ciência do resultado negativo da pesquisa RENAJUD extrato retro e aguarde-se resposta da pesquisa via SISBAJUD de protocolo efetivado nesta data. Desentranhe-se a deprecata referida a fl. 938 para cumprimento como requerido. Expeça-se deprecata à comarca de Recife para preoceder a avaliação e pracemanto dos imóveis indicados a fls. 938/939. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
09/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Providencie-se penhora on line de bens da empresa DPC Negócios Eireli, via RENAJUD e SISBAJUD, eis que não há, no caso, inovação quanto ao direcionamento desta execução. Dê-se ciência do resultado negativo da pesquisa RENAJUD extrato retro e aguarde-se resposta da pesquisa via SISBAJUD de protocolo efetivado nesta data. Desentranhe-se a deprecata referida a fl. 938 para cumprimento como requerido. Expeça-se deprecata à comarca de Recife para preoceder a avaliação e pracemanto dos imóveis indicados a fls. 938/939. Int.
09/12/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Ofício Juntado
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0683/2020 Teor do ato: Vistos. Nada requerido em cinco dias, arquive-se sem baixa. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
04/12/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41929154-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 04/12/2020 14:44
03/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Nada requerido em cinco dias, arquive-se sem baixa. Int.
03/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 165/192
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0650/2020 Teor do ato: Vistos. À parte exequente para que se manifeste, em cinco dias, sobre a manifestação retro. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
18/11/2020		Proferido Despacho Vistos. À parte exequente para que se manifeste, em cinco dias, sobre a manifestação retro. Int.
18/11/2020		Conclusos para Despacho
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41796135-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 13:34
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 140/154
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0604/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado referido a fl. 912 para que preste as informações requeridas em 15 dias, sob pena de incidência do art. 774, V do CPC. Indefiro os demais pedidos, para constrição de bens relativos a interessados que não são parte executada, envolvendo a postulação matéria própria de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, e que deve se processa rem incidente próprio. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
26/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o executado referido a fl. 912 para que preste as informações requeridas em 15 dias, sob pena de incidência do art. 774, V do CPC. Indefiro os demais pedidos, para constrição de bens relativos a interessados que não são parte executada, envolvendo a postulação matéria própria de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, e que deve se processa rem incidente próprio. I.
23/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 409/429
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0560/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada da assinatura do MLE pelo Juiz, devendo acompanhar a transferência na conta indicada no formulário MLE, diligenciando apenas, e se o caso, junto ao Banco do Brasil - Agência Clóvis Bevilacqua (Fórum João Mendes). Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
05/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da assinatura do MLE pelo Juiz, devendo acompanhar a transferência na conta indicada no formulário MLE, diligenciando apenas, e se o caso, junto ao Banco do Brasil - Agência Clóvis Bevilacqua (Fórum João Mendes).
28/09/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão MLE
25/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 109/141
25/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41503416-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 25/09/2020 12:12
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0536/2020 Teor do ato: Retificar o patrono do exequente o formulário MLE juntado as fls. 712-715, haja vista que o valor total disponível é de R$ 380.686,16 e o valor do formulário juntado perfaz R$ 380.703,82. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
23/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retificar o patrono do exequente o formulário MLE juntado as fls. 712-715, haja vista que o valor total disponível é de R$ 380.686,16 e o valor do formulário juntado perfaz R$ 380.703,82.
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 142/166
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0520/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 890: Defiro o levantamento da quantia depositada em prol da exequente mediante transferência eletrônica nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
15/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 890: Defiro o levantamento da quantia depositada em prol da exequente mediante transferência eletrônica nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Int.
15/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41429821-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 15/09/2020 07:36
13/09/2020		Documento Juntado
13/09/2020		Documento Juntado
13/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 145/164
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o mandado/carta de intimação devolvido negativo sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o mandado/carta de intimação devolvido negativo sob pena de arquivamento dos autos.
09/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 147/158
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0473/2020 Teor do ato: Vista às partes, para manifestar(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
24/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes, para manifestar(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos.
21/08/2020		Ofício Juntado
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 156/180
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que a carta precatória já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 DIAS. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
14/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que a carta precatória já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 DIAS.
14/08/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 356/379
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0433/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada da expedição de ofício. Providenciar sua impressão pelo portal e-SAJ e comprovar seu protocolo em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da expedição de ofício. Providenciar sua impressão pelo portal e-SAJ e comprovar seu protocolo em 05 (cinco) dias.
08/08/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/07/2020		Carta Precatória Juntada
30/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 146/213
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Vistos. Respondo positivamente à consulta de fl. 847, expedindo-se ofício como indicado à Guide Corretora, para resposta em 15 dias. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
09/07/2020		Decisão Vistos. Respondo positivamente à consulta de fl. 847, expedindo-se ofício como indicado à Guide Corretora, para resposta em 15 dias. I.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Documento Juntado
07/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/06/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/06/2020		Documento Juntado
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 157/188
22/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/030376-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/09/2020 Local: Oficial de justiça - Alfredo Vasquez Lopes
22/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/030377-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Santos de Souza Filho
22/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/030382-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/09/2020 Local: Oficial de justiça - Alfredo Vasquez Lopes
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 154/266
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0301/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 817/819: defiro a inclusão como terceiro interessado para acesso pelo sistema, como requerido. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
21/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 817/819: defiro a inclusão como terceiro interessado para acesso pelo sistema, como requerido. Int.
19/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40824828-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 16:32
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 716 e intimem-se as empresas referidas a fl. 771 como já requerido. Por fim depreque-se a intimação dos adquirentes dos imóveis objeto do pedido de fls. 610/620 para manifestação sobre a tese de fraude à execução (fls. 772). Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
15/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 716 e intimem-se as empresas referidas a fl. 771 como já requerido. Por fim depreque-se a intimação dos adquirentes dos imóveis objeto do pedido de fls. 610/620 para manifestação sobre a tese de fraude à execução (fls. 772). Int.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40810098-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 10:45
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 175/352
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 175/352
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 175/352
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Documento Juntado
19/05/2020		Ofício Juntado
19/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0219/2020 Teor do ato: 1.Ciência da expedição de ofício. Providenciara impressão do oficio pelo portal e-SAJ e comprovar seu protocolo em 05 (cinco) dias. 2. CIÊNCIA DOS TERMOS DE PENHORA: Em São Paulo, aos 11 de março de 2020, no Cartório da 9ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA das cotas sociais pertencentes a DANIEL PEIXOTO CARNEIRO, Brasileiro, Casado, Advogado, RG 5256591, CPF 007.616.554-09, nas empresas abaixo relacionadas: 1) BRIC PLANEJAMENTO FINANCEIRO E TREINAMENTO LTDA., CNPJ nº 08.660.690/0001-17, com participação societária no valor de R$ 500.000,00. 2) VEGA SICÍLIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 21.196.244/0001-61, com participação societária no valor de R$ 5.000,00. 3) PARE AQUI PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE LTDA, CNPJ 21.682.212/0001-76, com participação societária no valor de R$ 2.400,00. Em São Paulo, aos 12 de março de 2020, no Cartório da 9ª Vara Cível, do Foro Central Cível, emcumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) imóveis: A) imóvel objeto da matrícula nº 10.368, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE, assim descrito: "Apartamento nº 902, tipo A, do Edifício Kimolos, situado à Rua João Ramos, nº 285, bairro e freguesia das Graças, nesta cidade", com confrontações e medidas melhor descritas às fls. 554/561 dos autos; B) parte ideal de 50% imóvel objeto da matrícula nº 3.765, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE , assim descrito: "Prédio nº 102 da Rua Alfredo Medeiros, antigo prolongamento da Rua da Hora, bairro do Espinheiro, freguesia das Graças, nesta cidade", com confrontações e medidas melhor descritas às fls. 562/573 dos autos; C) penhora dos direitos do Executado DANIEL PEIXOTO CARNEIRO sobre o imóvel de matrícula 71.533 do Cartório de Registro de Imóveis de Passos/MG, assim descrito: um terreno correspondente aos lotes nº três e quatro (03 e 04) da quadra A, sito na Rua Egito, no Loteamento Novo Mundo IV, nesta cidade, com dimensões e confrontações melhor descritas ás fls. 579/583. Todos, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO, CPF nº 007.616.554-09, RG nº 5256591. D) penhora do exercício de 25% do usufruto adquirido pelos corréus ADRIANO MOURA DIAS e ALINE WESTIN GARCIA do imóvel objeto da matrícula 81.643 do Cartório de Registro de Imóveis de Passos/MG assim descrito: uma propriedade rural, localizada no município de São João Batista do Gloria, MG, Comarca de Passos, MG, denominada FAZENDA CÓRREGO DO RETIRO, com dimensões e confrontações melhor descritas às fls. 574/578 dos autos, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). ADRIANO MOURA DIAS, RG 6622458, CPF 893.400.276-04. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações Inerentes. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1.Ciência da expedição de ofício. Providenciara impressão do oficio pelo portal e-SAJ e comprovar seu protocolo em 05 (cinco) dias. 2. CIÊNCIA DOS TERMOS DE PENHORA: Em São Paulo, aos 11 de março de 2020, no Cartório da 9ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA das cotas sociais pertencentes a DANIEL PEIXOTO CARNEIRO, Brasileiro, Casado, Advogado, RG 5256591, CPF 007.616.554-09, nas empresas abaixo relacionadas: 1) BRIC PLANEJAMENTO FINANCEIRO E TREINAMENTO LTDA., CNPJ nº 08.660.690/0001-17, com participação societária no valor de R$ 500.000,00. 2) VEGA SICÍLIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 21.196.244/0001-61, com participação societária no valor de R$ 5.000,00. 3) PARE AQUI PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE LTDA, CNPJ 21.682.212/0001-76, com participação societária no valor de R$ 2.400,00. Em São Paulo, aos 12 de março de 2020, no Cartório da 9ª Vara Cível, do Foro Central Cível, emcumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) imóveis: A) imóvel objeto da matrícula nº 10.368, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE, assim descrito: "Apartamento nº 902, tipo A, do Edifício Kimolos, situado à Rua João Ramos, nº 285, bairro e freguesia das Graças, nesta cidade", com confrontações e medidas melhor descritas às fls. 554/561 dos autos; B) parte ideal de 50% imóvel objeto da matrícula nº 3.765, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE , assim descrito: "Prédio nº 102 da Rua Alfredo Medeiros, antigo prolongamento da Rua da Hora, bairro do Espinheiro, freguesia das Graças, nesta cidade", com confrontações e medidas melhor descritas às fls. 562/573 dos autos; C) penhora dos direitos do Executado DANIEL PEIXOTO CARNEIRO sobre o imóvel de matrícula 71.533 do Cartório de Registro de Imóveis de Passos/MG, assim descrito: um terreno correspondente aos lotes nº três e quatro (03 e 04) da quadra A, sito na Rua Egito, no Loteamento Novo Mundo IV, nesta cidade, com dimensões e confrontações melhor descritas ás fls. 579/583. Todos, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO, CPF nº 007.616.554-09, RG nº 5256591. D) penhora do exercício de 25% do usufruto adquirido pelos corréus ADRIANO MOURA DIAS e ALINE WESTIN GARCIA do imóvel objeto da matrícula 81.643 do Cartório de Registro de Imóveis de Passos/MG assim descrito: uma propriedade rural, localizada no município de São João Batista do Gloria, MG, Comarca de Passos, MG, denominada FAZENDA CÓRREGO DO RETIRO, com dimensões e confrontações melhor descritas às fls. 574/578 dos autos, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). ADRIANO MOURA DIAS, RG 6622458, CPF 893.400.276-04. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações Inerentes.
15/05/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que a carta precatória já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 DIAS. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 737: cadastre-se como terceiro interessado para acesso aos autos. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
14/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que a carta precatória já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). COMPROVAR O PROTOCOLO EM 5 DIAS.
14/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 737: cadastre-se como terceiro interessado para acesso aos autos. Int.
14/05/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
14/05/2020		Conclusos para Despacho
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40617803-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 10:56
28/04/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/04/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/03/2020		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Acidentes do Trabalho
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 170/198
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0081/2020 Teor do ato: Retificar o patrono da parte autora, no prazo de 5 dias, o formulário MLE de fls. 715 pois o escritório de advogados ali indicado não patrocina, nestes autos, os interesses do autor, nem o número da OAB ali indicado é válido, devendo, inclusive, preencher todos os campos necessários para expedição do MLE. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
12/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Retificar o patrono da parte autora, no prazo de 5 dias, o formulário MLE de fls. 715 pois o escritório de advogados ali indicado não patrocina, nestes autos, os interesses do autor, nem o número da OAB ali indicado é válido, devendo, inclusive, preencher todos os campos necessários para expedição do MLE.
11/03/2020		Ofício Juntado
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 347/357
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, CPC. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, CPC.
03/02/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40128832-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/02/2020 17:44
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 267/305
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0010/2020 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao já decidido a fl. 653, não estando presentes os requisitos da Sumula 375 do STJ para a decretação da fraude indicada. Expeça-se MLE como requerido. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
21/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Reporto-me ao já decidido a fl. 653, não estando presentes os requisitos da Sumula 375 do STJ para a decretação da fraude indicada. Expeça-se MLE como requerido. Int.
17/01/2020		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41963061-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/12/2019 18:45
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 159/185
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Juntar o patrono da parte interessada o formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no site do Tribunal, no link despesas processuais- orientações gerais- formulário MLE. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Juntar o patrono da parte interessada o formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no site do Tribunal, no link despesas processuais- orientações gerais- formulário MLE.
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 197/223
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Ciência à parte autora que a carta precatória já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11). Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
26/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora que a carta precatória já se encontra disponível nos autos para distribuição por peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de Justiça Gratuita, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (DJE 2415/2017, p. 11).
19/09/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Ampliação da Penhora e Avaliação - Cível-Juizado
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 137/164
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0297/2019 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, CPC. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, CPC.
09/09/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/08/2019		Arquivado Provisoriamente
09/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41191651-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/08/2019 17:44
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 130/144
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 688: defiro, tratando-se de quantia incontroversa, e observando-se o decidido a fl. 683. Cumpra-se a decisão de fl. 655 e expeça-se MLE em favor do exequente. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), Alexandre de Andrade Cristovão (OAB 306689/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
06/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 688: defiro, tratando-se de quantia incontroversa, e observando-se o decidido a fl. 683. Cumpra-se a decisão de fl. 655 e expeça-se MLE em favor do exequente. I.
06/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41159919-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 06/08/2019 08:59
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 141/160
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos. Proceda-se o desbloqueio da quantia indicada a fls. 676/677, tratando-se de honorários advocatícios, protegidos pela regra do art. 833, IV do CPC, acolhendo a impugnação à penhora, e rechaçando a tese de intempestividade (fl. 682). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
30/07/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/07/2019		Decisão Vistos. Proceda-se o desbloqueio da quantia indicada a fls. 676/677, tratando-se de honorários advocatícios, protegidos pela regra do art. 833, IV do CPC, acolhendo a impugnação à penhora, e rechaçando a tese de intempestividade (fl. 682). Intime-se.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida cert decurso prazo
27/06/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40937004-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 27/06/2019 13:42
17/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40879701-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 13:17
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 140/170
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 664/665: Para cumprimento da decisão de fl. 653, defiro a expedição de novo ofício ao Cartório de registro de Imóveis de Campo Belo-MG (Registro de Imóveis Maia Rios), para que anote na Matrícula 32.536 a existência da presente ação. Deverá ser observado que se trata de pedido de fraude à execução, sendo o atual propriettário do bem DONIZETE GONÇALVES DA SILVA casado com LUZIA ÁZARA OLIVEIRA DA SILVA. Oficie-se também o Cartório de Registro de Imóveis de Machado-MG a fim de responder as exigências formuladas com indicação de que se trata de pedido de fraude à execução, motivo pelo qual o bem é de titularidade de terceiro, conforme constam das matrículas acostadas. Assim, deverá constar a anotação da existência desta execução à margem das matrículas referidas: 1)- Casa residencial, com área construída de 261,00 m², situada á Rua Cel. Francisco Vieira, nº 435, nesta cidade e seu respectivo terreno com área de 262,51 m², constante da matrícula nº 19.324, Registrado atualmente em nome da COOPERATIVA AGRÁRIA DE MACHADO LTDA. 2)- Casa residencial, com área construída de 332,00 m², situada à Rua Cel. Francisco Vieira, nº 146, nesta cidade e seu respectivo terreno com área de 413,40 m², constante da matrícula nº 21, registrado atualmente em nome de ANA PAULA WESTIN GARCIA e ALEXANDRE GARCIA e sua esposa CRISTIANE APARECIDA SILVA GARCIA. 3)- Casa residencial, com área construída de 64,00 m², situada na Praça Antônio Cândido Teixeira, nº 31, nesta cidade e seu respectivo terreno com área de 143,00 m², constante da matrícula nº 9.194 registrado atualmente em nome de ANA LAURA PEREIRA WESTIN GARCIA. 4)- Prédio p/armazém, com área construída de 147,00 m², situada á Avenida Artur Bernardes, nº 450, nesta cidade e seu respectivo terreno, identificado como lote B com área de 319,00 m², constante da matrícula nº 16.448 , registrado atualmente em nome de ALEXANDRE GARCIA. 5)- Um galpão, com área construída de 155,00 m², situado na Praça Antônio Cândido, nº 33, nesta cidade e seu respectivo terreno com área de 346,17 m², constante da matrícula nº 19.323, registrado atualmente em nome de ANA PAULA WESTIN GARCIA. A presente decisão por mim assinada digitalmente valerá como ofício a ser encaminhado pelo interessado. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp9cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, dê-se ciência do bloqueio parcial efetivado no valor de R$ 2.832,17, R$ 25,86 e R$ 16,83 de titularidade de PEIXOTO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - fls. 660/662. Intime-se ainda, pela imprensa, o coexecutado DANIEL PEIXOTO CARNEIRO da constrição que recaiu sobre valores de sua titularidade, conforme fls. 660/661. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
06/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 664/665: Para cumprimento da decisão de fl. 653, defiro a expedição de novo ofício ao Cartório de registro de Imóveis de Campo Belo-MG (Registro de Imóveis Maia Rios), para que anote na Matrícula 32.536 a existência da presente ação. Deverá ser observado que se trata de pedido de fraude à execução, sendo o atual propriettário do bem DONIZETE GONÇALVES DA SILVA casado com LUZIA ÁZARA OLIVEIRA DA SILVA. Oficie-se também o Cartório de Registro de Imóveis de Machado-MG a fim de responder as exigências formuladas com indicação de que se trata de pedido de fraude à execução, motivo pelo qual o bem é de titularidade de terceiro, conforme constam das matrículas acostadas. Assim, deverá constar a anotação da existência desta execução à margem das matrículas referidas: 1)- Casa residencial, com área construída de 261,00 m², situada á Rua Cel. Francisco Vieira, nº 435, nesta cidade e seu respectivo terreno com área de 262,51 m², constante da matrícula nº 19.324, Registrado atualmente em nome da COOPERATIVA AGRÁRIA DE MACHADO LTDA. 2)- Casa residencial, com área construída de 332,00 m², situada à Rua Cel. Francisco Vieira, nº 146, nesta cidade e seu respectivo terreno com área de 413,40 m², constante da matrícula nº 21, registrado atualmente em nome de ANA PAULA WESTIN GARCIA e ALEXANDRE GARCIA e sua esposa CRISTIANE APARECIDA SILVA GARCIA. 3)- Casa residencial, com área construída de 64,00 m², situada na Praça Antônio Cândido Teixeira, nº 31, nesta cidade e seu respectivo terreno com área de 143,00 m², constante da matrícula nº 9.194 registrado atualmente em nome de ANA LAURA PEREIRA WESTIN GARCIA. 4)- Prédio p/armazém, com área construída de 147,00 m², situada á Avenida Artur Bernardes, nº 450, nesta cidade e seu respectivo terreno, identificado como lote B com área de 319,00 m², constante da matrícula nº 16.448 , registrado atualmente em nome de ALEXANDRE GARCIA. 5)- Um galpão, com área construída de 155,00 m², situado na Praça Antônio Cândido, nº 33, nesta cidade e seu respectivo terreno com área de 346,17 m², constante da matrícula nº 19.323, registrado atualmente em nome de ANA PAULA WESTIN GARCIA. A presente decisão por mim assinada digitalmente valerá como ofício a ser encaminhado pelo interessado. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp9cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, dê-se ciência do bloqueio parcial efetivado no valor de R$ 2.832,17, R$ 25,86 e R$ 16,83 de titularidade de PEIXOTO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - fls. 660/662. Intime-se ainda, pela imprensa, o coexecutado DANIEL PEIXOTO CARNEIRO da constrição que recaiu sobre valores de sua titularidade, conforme fls. 660/661. Intime-se.
06/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
05/06/2019		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40810714-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 05/06/2019 10:34
17/05/2019		Conclusos para Decisão
16/05/2019		Ofício Juntado
16/05/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/05/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 215/244
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 215/244
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 515/524: defiro, por ora, a penhora eletrônica de ativo financeiros do executado Daniel , aí incluída a sua firma individual de advocacia. Defiro também a penhora das suas cotas sociais indicadas a fl. 521. Lavre-se termo e expeça-se mandado de averbação junto à JUCESP. Defiro a penhora dos imóveis indicados a fl. 522/523, via ARISP em face do referido executado. Expeçam-se ofícios como requerido a fl. 521 e proceda-se a penhora no rosto dos autos dos processos ali referidos Defiro a penhora dos créditos que a executada Comba possui com os Municípios indicados a fls. 523. Expeça-se deprecata e registre-se o nome dos executadas no SERASAJUD. Oportunamente, intimem-se as empresas listadas a fls. 522 como requerido. Depreque-se a penhora do exercício de usufruto indicado a fl. 523, item j. Expeça-se ofício à CEF para penhora de direitos creditícios sobre o imóvel indicado a fl. 523, item k. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Vistos. Sem a prova de má-fé do terceiro adquirente, prematuro reconhecer-se a fraude alegada, à luz da regra da Súmula 375 do STJ. Por ora, expeça-se ofício aos cartórios indicados a fls. 619 (e copiados abaixo) para anotação da existência desta execução à margem das matrículas referidas: (i) Matrícula 32.536, do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Claro-MG; (ii) Matrículas 19.324, 21, 9.194, 16.448 e 19.323, do Cartório de Registro de Imóveis de Machado-MG. A presente decisão por mim assinada digitalmente valerá como ofício a ser encaminhado pelo interessado. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp9cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Manifeste-se o executado sobre as alegações de fls. 610/620. I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
02/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 515/524: defiro, por ora, a penhora eletrônica de ativo financeiros do executado Daniel , aí incluída a sua firma individual de advocacia. Defiro também a penhora das suas cotas sociais indicadas a fl. 521. Lavre-se termo e expeça-se mandado de averbação junto à JUCESP. Defiro a penhora dos imóveis indicados a fl. 522/523, via ARISP em face do referido executado. Expeçam-se ofícios como requerido a fl. 521 e proceda-se a penhora no rosto dos autos dos processos ali referidos Defiro a penhora dos créditos que a executada Comba possui com os Municípios indicados a fls. 523. Expeça-se deprecata e registre-se o nome dos executadas no SERASAJUD. Oportunamente, intimem-se as empresas listadas a fls. 522 como requerido. Depreque-se a penhora do exercício de usufruto indicado a fl. 523, item j. Expeça-se ofício à CEF para penhora de direitos creditícios sobre o imóvel indicado a fl. 523, item k. I.
02/05/2019		Conclusos para Decisão
02/05/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40607306-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/05/2019 14:27
30/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Sem a prova de má-fé do terceiro adquirente, prematuro reconhecer-se a fraude alegada, à luz da regra da Súmula 375 do STJ. Por ora, expeça-se ofício aos cartórios indicados a fls. 619 (e copiados abaixo) para anotação da existência desta execução à margem das matrículas referidas: (i) Matrícula 32.536, do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Claro-MG; (ii) Matrículas 19.324, 21, 9.194, 16.448 e 19.323, do Cartório de Registro de Imóveis de Machado-MG. A presente decisão por mim assinada digitalmente valerá como ofício a ser encaminhado pelo interessado. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp9cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Manifeste-se o executado sobre as alegações de fls. 610/620. I.
29/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Conclusos para Decisão
20/03/2019		Ofício Juntado
13/03/2019		Ofício Juntado
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40231516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 17:51
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 196/218
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0035/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa INFOJUD referente os últimos três exercícios, conforme seguem. Cumpre anotar que a DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Portanto, determino à Receita Federal do Brasil que encaminhe a este Juízo cópia das três últimas ECF da parte executada VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - ME (CNPJ nº10.201.482/0001-00), bem como eventual DOI - Declaração de Operações Imobiliárias em nome dos executados - VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - ME - CNPJ nº10.201.482/0001-00, Daniel Peixoto Carneiro 007.616.554-09, Adriano Moura Dias 893.400.276-04 e Aline Westin Garcia 972.871.056-91, servindo o presente despacho como ofício a ser diligenciado pela parte credora dentro de cinco dias, sob pena de preclusão da diligência e remessa dos autos ao arquivo. Com a resposta dê-se ciência à parte litigante interessada, vindo-me, em seguida, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
11/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro a pesquisa INFOJUD referente os últimos três exercícios, conforme seguem. Cumpre anotar que a DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Portanto, determino à Receita Federal do Brasil que encaminhe a este Juízo cópia das três últimas ECF da parte executada VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - ME (CNPJ nº10.201.482/0001-00), bem como eventual DOI - Declaração de Operações Imobiliárias em nome dos executados - VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - ME - CNPJ nº10.201.482/0001-00, Daniel Peixoto Carneiro 007.616.554-09, Adriano Moura Dias 893.400.276-04 e Aline Westin Garcia 972.871.056-91, servindo o presente despacho como ofício a ser diligenciado pela parte credora dentro de cinco dias, sob pena de preclusão da diligência e remessa dos autos ao arquivo. Com a resposta dê-se ciência à parte litigante interessada, vindo-me, em seguida, conclusos. Int.
11/02/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41513899-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/11/2018 08:00
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41508950-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 14:20
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 206/224
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Ciência dos ofícios de folha 424/425 e 426/427. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
21/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos ofícios de folha 424/425 e 426/427.
21/05/2018		Ofício Juntado
21/05/2018		Ofício Juntado
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 251
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0169/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 374/375: indefiro, em face da natureza especulativa da alegação de que a decisão dos embargos poderá ser modificada, o que só se dará com a proclamação do resultado, até porque qualquer um dos julgadores pode modificar seu voto até então.I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
17/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 374/375: indefiro, em face da natureza especulativa da alegação de que a decisão dos embargos poderá ser modificada, o que só se dará com a proclamação do resultado, até porque qualquer um dos julgadores pode modificar seu voto até então.I.
16/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40519835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 14:23
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 188/203
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o pedido de fls. 374/375.I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
18/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o pedido de fls. 374/375.I.
18/04/2018		Conclusos para Decisão
18/04/2018		Ofício Juntado
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40366857-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 14:43
28/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2018		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
09/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2018		Ofício Juntado
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 122/135
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0437/2017 Teor do ato: Ciência à exequente da resposta ao ofício expedido (fl. 366). Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
05/12/2017		Ato ordinatório Ciência à exequente da resposta ao ofício expedido (fl. 366).
05/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41376450-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 11:14
23/10/2017		Ofício Juntado
18/10/2017		Ofício Juntado
18/10/2017		Ofício Juntado
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 202/211
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0371/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de folha 359. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
11/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de folha 359.
11/10/2017		Ofício Juntado
11/10/2017		Protocolo Juntado
12/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41049536-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2017 18:43
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 183/191
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0311/2017 Teor do ato: Vistos. Autorizo a pesquisa junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de que seja informado diretamente a este MM. Juízo a eventual existência de Planos de Previdência Privada registrados em nome dos executados (pessoas físicas) indicados acima.Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá como alvará a ser impresso diretamente no portal do Tribunal de Justiça.Comprove o protocolo, em dez dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
28/08/2017		Proferido Despacho Vistos. Autorizo a pesquisa junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de que seja informado diretamente a este MM. Juízo a eventual existência de Planos de Previdência Privada registrados em nome dos executados (pessoas físicas) indicados acima.Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá como alvará a ser impresso diretamente no portal do Tribunal de Justiça.Comprove o protocolo, em dez dias. Int.
28/08/2017		Conclusos para Despacho
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 179/190
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0271/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
31/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
29/07/2017		Conclusos para Despacho
29/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2017		Ofício Juntado
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 338
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0135/2017 Teor do ato: Fls. 337/338: Ciência ao exequente. O resultado da pesquisa INFOJUD encontra-se arquivado em pasta própria, sob nº 73/17 onde permanecerá por 30 dias, e após será inutilizado. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
18/04/2017		Ato ordinatório Fls. 337/338: Ciência ao exequente. O resultado da pesquisa INFOJUD encontra-se arquivado em pasta própria, sob nº 73/17 onde permanecerá por 30 dias, e após será inutilizado.
18/04/2017		Documento Juntado
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 105
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0117/2017 Teor do ato: Vistos.Ciente do Agravo de Instrumento (fls. 328/333) interposto pelo coexecutado Daniel Peixoto Carneiro. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.À Serventia para realização da pesquisa INFOJUD deferida a fl. 313.Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
03/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Ciente do Agravo de Instrumento (fls. 328/333) interposto pelo coexecutado Daniel Peixoto Carneiro. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.À Serventia para realização da pesquisa INFOJUD deferida a fl. 313.Int.
01/04/2017		Conclusos para Despacho
06/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40091255-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 06/02/2017 13:48
17/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 18/01/2017 Número do Diário: 2269 Página: 338
16/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: Vistos.A execução de título extrajudicial não perde seu caráter definitivo porque há embargos à execução opostos ainda não definitivamente julgados, uma vez que nada na legislação processual assim qualifica a execução em face da propositura daquela ação de impugnação.Assim, nada há a ser modificado na decisão recorrida, que fica mantida. Rejeito os embargos de fls. 316/317.I. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
13/01/2017		Proferido Despacho Vistos.A execução de título extrajudicial não perde seu caráter definitivo porque há embargos à execução opostos ainda não definitivamente julgados, uma vez que nada na legislação processual assim qualifica a execução em face da propositura daquela ação de impugnação.Assim, nada há a ser modificado na decisão recorrida, que fica mantida. Rejeito os embargos de fls. 316/317.I.
13/01/2017		Conclusos para Decisão
24/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41034166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2016 14:13
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 217 a 229
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0375/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação em cinco dias, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC.Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
11/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação em cinco dias, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC.Int.
10/10/2016		Conclusos para Despacho
06/10/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40964413-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/10/2016 16:17
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 147
30/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0359/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 308/310: com fulcro no art 782, §3º, do CPC, defiro ofício ao SERASA.Fl. 311: defiro pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção da declarações de imposto de renda apresentadas nos três últimos exercícios financeiros. Proceda a Serventia com o necessário, intimando-se por ato ordinatório quando da obtenção do resultado.Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
29/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 308/310: com fulcro no art 782, §3º, do CPC, defiro ofício ao SERASA.Fl. 311: defiro pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção da declarações de imposto de renda apresentadas nos três últimos exercícios financeiros. Proceda a Serventia com o necessário, intimando-se por ato ordinatório quando da obtenção do resultado.Int.
27/09/2016		Conclusos para Despacho
25/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40672020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 16:54
17/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40411673-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2016 16:07
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 175/185
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0087/2016 Teor do ato: Vistos. Conforme extrato juntado a fls. 300/304, a tentativa de bloqueio on line restou parcialmente frutífera (R$ 1.018,82) e nesta data, sem outras formalidades, declaro-a penhorada. Intime-se a parte executada para eventual impugnação à penhora, no prazo legal. Decorrido tal prazo, manifeste a parte exequente o que entender de direito para prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
09/03/2016		Decisão Vistos. Conforme extrato juntado a fls. 300/304, a tentativa de bloqueio on line restou parcialmente frutífera (R$ 1.018,82) e nesta data, sem outras formalidades, declaro-a penhorada. Intime-se a parte executada para eventual impugnação à penhora, no prazo legal. Decorrido tal prazo, manifeste a parte exequente o que entender de direito para prosseguimento da execução. Int.
09/03/2016		Conclusos para Despacho
09/03/2016		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 229 a 254
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0073/2016 Teor do ato: Vistos. Ante a improcedência dos embargos à execução, defiro PENHORA via BACENJUD. Providencie a Serventia o necessário, aguardando-se por alguns dias o resultado da medida. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
29/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Ante a improcedência dos embargos à execução, defiro PENHORA via BACENJUD. Providencie a Serventia o necessário, aguardando-se por alguns dias o resultado da medida. Int.
29/02/2016		Conclusos para Despacho
26/02/2016		Conclusos para Decisão
09/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/06/2015		Arquivado Provisoriamente
03/06/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 1036830-17.2015.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
19/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40328793-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2015 09:06
08/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2015 Data da Disponibilização: 08/05/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: 1880 Página: 154 a 158
07/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0159/2015 Teor do ato: Vistos. À luz da informação da serventia a fl. 275, considero que os executados estão representados também nesta execução pelo mesmo advogado que opôs os embargos, malgrado a falta de apresentação nestes autos do instrumento de mandato. Façam-se as devidas anotações. Int. Advogados(s): Rodrigo Brasileiro Lemos (OAB 169526/SP), Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP), WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR (OAB 92015/MG)
06/05/2015		Proferido Despacho Vistos. À luz da informação da serventia a fl. 275, considero que os executados estão representados também nesta execução pelo mesmo advogado que opôs os embargos, malgrado a falta de apresentação nestes autos do instrumento de mandato. Façam-se as devidas anotações. Int.
06/05/2015		Conclusos para Despacho
06/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40305619-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 29/04/2015 16:44
08/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1861 Página: 126 a 143
07/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0121/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 263/265: indefiro, não havendo erro algum a ser sanado. Os honorários sucumbenciais, na execução, são fixados pelo juiz, e se o patrono do autor também pretende receber os honorários contratuais, deverá executá-los em ação própria, porque não se confunde com o credor ora exeqüente. I. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
06/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl. 263/265: indefiro, não havendo erro algum a ser sanado. Os honorários sucumbenciais, na execução, são fixados pelo juiz, e se o patrono do autor também pretende receber os honorários contratuais, deverá executá-los em ação própria, porque não se confunde com o credor ora exeqüente. I.
06/04/2015		Conclusos para Despacho
06/04/2015		Edital Juntado
06/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40225775-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2015 16:12
18/03/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40192174-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 18/03/2015 17:17
17/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 17/03/2015 Data da Publicação: 18/03/2015 Número do Diário: 1847 Página: 224/235
16/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0093/2015 Teor do ato: Edital disponível para impressão através do Portal do Tribunal de Justiça para publicação em jornal de grande circulação local, devendo ser comprovada nos autos a referida publicação no prazo de CINCO dias. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
16/03/2015		Ato ordinatório Edital disponível para impressão através do Portal do Tribunal de Justiça para publicação em jornal de grande circulação local, devendo ser comprovada nos autos a referida publicação no prazo de CINCO dias.
09/01/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
08/01/2015		Conclusos para Despacho
08/01/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2015		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40768046-6 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 12/12/2014 17:59
02/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 179 a 191
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0298/2014 Teor do ato: que resta ao autor recolher a taxa no importe de R$253,35 relativa à disponibilização no DJE (caracteres) - guia fundo de despesas do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
10/12/2014		Ato ordinatório que resta ao autor recolher a taxa no importe de R$253,35 relativa à disponibilização no DJE (caracteres) - guia fundo de despesas do Tribunal de Justiça.
10/12/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40581142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2014 19:49
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 217 a 227
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0198/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 235: defiro. Cite-se por edital. I. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
25/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 235: defiro. Cite-se por edital. I.
25/09/2014		Conclusos para Despacho
25/09/2014		Reativação de Processo Suspenso
25/09/2014		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40528136-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 15/09/2014 18:26
10/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1730 Página: 206 a 215
09/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do resultado da medida empreendida no sistema BACENJUD (bloqueio de R$ 416,47), para manifestação em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se independentemente de nova intimação, sem prejuízo de posterior desarquivamento pagas as custas. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
08/09/2014		Ato ordinatório Ciência ao exequente acerca do resultado da medida empreendida no sistema BACENJUD (bloqueio de R$ 416,47), para manifestação em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se independentemente de nova intimação, sem prejuízo de posterior desarquivamento pagas as custas.
08/09/2014		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
08/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: 1728 Página: 117 a 122
05/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0168/2014 Teor do ato: Vistos. Assiste razão ao exequente em sua petição de fls. 220/223: o pedido de bloqueio on line foi protocolizado após o pedido de suspensão do feito, embora estejam com a ordem de juntada aos autos invertida. Assim, revejo a decisão de fl. 218 para determinar o normal prosseguimento do feito, passando a apreciar o pedido de fls. 211/215. Defiro arresto on line de ativos financeiros em nome dos executados, até o limite indicado a fl. 214 (R$ 52.054.772,74). Caso a medida resulte positiva, deverá o exequente providenciar a citação editalícia dos executados nos termos do art. 654 do CPC. Int. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
04/09/2014		Conclusos para Decisão
04/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Assiste razão ao exequente em sua petição de fls. 220/223: o pedido de bloqueio on line foi protocolizado após o pedido de suspensão do feito, embora estejam com a ordem de juntada aos autos invertida. Assim, revejo a decisão de fl. 218 para determinar o normal prosseguimento do feito, passando a apreciar o pedido de fls. 211/215. Defiro arresto on line de ativos financeiros em nome dos executados, até o limite indicado a fl. 214 (R$ 52.054.772,74). Caso a medida resulte positiva, deverá o exequente providenciar a citação editalícia dos executados nos termos do art. 654 do CPC. Int.
04/09/2014		Conclusos para Despacho
03/09/2014		Conclusos para Decisão
03/09/2014		Conclusos para Decisão
03/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40494137-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2014 17:01
02/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 02/09/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1724 Página: 267 a 281
01/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0158/2014 Teor do ato: Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 211/216 ante o pedido de suspensão formulado pela exequente. Suspendo a Execução nos termos do artigo 792 do CPC, pelo prazo de 30 dias Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
27/08/2014		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 211/216 ante o pedido de suspensão formulado pela exequente. Suspendo a Execução nos termos do artigo 792 do CPC, pelo prazo de 30 dias Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
27/08/2014		Conclusos para Despacho
21/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40428557-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 07/08/2014 17:51
21/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40460818-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 20/08/2014 17:37
21/08/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40460818-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 20/08/2014 17:37
21/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40460818-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 20/08/2014 17:37
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página: 210 a 220
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0135/2014 Teor do ato: Ciência ao autor da devolução da Carta Precatória negativa. Diga em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção dos autos por desistência tácita, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
25/07/2014		Ato ordinatório Ciência ao autor da devolução da Carta Precatória negativa. Diga em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção dos autos por desistência tácita, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.
25/07/2014		Carta Precatória Juntada
11/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2014 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40329730-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 26/06/2014 12:38
03/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40282079-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 02/06/2014 16:50
03/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40282079-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 02/06/2014 16:50
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 181 a 194
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 181 a 194
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/041826-0 dirigi-me ao endereço: Rua Bela Cintra, n.º 2302, apto. 111, e aí sendo Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: Ciência ao autor da devolução do mandado e da certidão negativa do oficial de justiça. Diga em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção dos autos por desistência tácita, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
26/06/2014		Ato ordinatório Ciência ao autor da devolução do mandado e da certidão negativa do oficial de justiça. Diga em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção dos autos por desistência tácita, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.
26/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/041826-0 dirigi-me ao endereço: Rua Bela Cintra, n.º 2302, apto. 111, e aí sendo
13/06/2014		Ofício Juntado
20/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2014 Data da Disponibilização: 20/05/2014 Data da Publicação: 21/05/2014 Número do Diário: 1653 Página: 189 A 213
19/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0087/2014 Teor do ato: A Carta Precatória para Comarca de Passos/MG fls. 142/143 com assinatura da escrivã e do juiz, reunindo todos os réus na mesma, encontra-se disponível para impressão no Portal do Tribunal de Justiça comprovando sua distribuição no prazo de 10 dias. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
15/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2014		Ato ordinatório A Carta Precatória para Comarca de Passos/MG fls. 142/143 com assinatura da escrivã e do juiz, reunindo todos os réus na mesma, encontra-se disponível para impressão no Portal do Tribunal de Justiça comprovando sua distribuição no prazo de 10 dias.
08/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 198 A 210
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0072/2014 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento a fls. 118 e seguintes. Mantenho como lançada a decisão agravada. I. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
23/04/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
23/04/2014		Conclusos para Despacho
23/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/041826-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2014 Local: Cartório da 9ª Vara Cível
16/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento a fls. 118 e seguintes. Mantenho como lançada a decisão agravada. I.
16/04/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
16/04/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
16/04/2014		Conclusos para Despacho para assinar mandado e precatóris
14/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40182203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2014 17:26
14/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40182203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2014 17:26
07/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40159690-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 02/04/2014 12:37
07/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40159690-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 02/04/2014 12:37
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 160 a 174
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0061/2014 Teor do ato: Providencie o patrono do exequente a diligência do oficial de justiça para expedição de mandados, pois se trata de Processo de Execução de Título Extrajudicial. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
01/04/2014		Ato ordinatório Providencie o patrono do exequente a diligência do oficial de justiça para expedição de mandados, pois se trata de Processo de Execução de Título Extrajudicial.
01/04/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40151757-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2014 18:37
01/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40151757-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2014 18:37
01/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40151736-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2014 18:32
01/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40151736-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2014 18:32
31/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 141 a 165
31/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1622 Página: 141 a 165
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: O autor deve recolher a taxa para impressão da contrafé, para instruir o mandado, nos termos do Comunicado CG nº 165/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0 (mesmo valor estipulado para a cópia reprográfica - Comunicado SPI 306/2013). No valor de R$ 0,50 por folha. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
28/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: Vistos. O documento de fl. 93 não prova a venda ali declarada porque se trata de mera declaração de fato, sem origem comprovada nos autos. Nada a reconsiderar. I. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
25/03/2014		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor O autor deve recolher a taxa para impressão da contrafé, para instruir o mandado, nos termos do Comunicado CG nº 165/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0 (mesmo valor estipulado para a cópia reprográfica - Comunicado SPI 306/2013). No valor de R$ 0,50 por folha.
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 136 a 138
24/03/2014		Proferido Despacho Vistos. O documento de fl. 93 não prova a venda ali declarada porque se trata de mera declaração de fato, sem origem comprovada nos autos. Nada a reconsiderar. I.
24/03/2014		Conclusos para Despacho
24/03/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40138681-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 24/03/2014 15:23
24/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40138681-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 24/03/2014 15:23
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0052/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro a liminar, ausente prova de que a venda indicada a fl. 8 compromete a satisfação da execução, estando a ré em vias de se ver insolvente ou que haja fraude em andamento. Cite-se. I. Advogados(s): Andre Pissolito Campos (OAB 261263/SP)
18/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Indefiro a liminar, ausente prova de que a venda indicada a fl. 8 compromete a satisfação da execução, estando a ré em vias de se ver insolvente ou que haja fraude em andamento. Cite-se. I.
17/03/2014		Conclusos para Decisão
14/03/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/03/2014	Pedido de Penhora On-Line
28/03/2014	Petições Diversas
28/03/2014	Petições Diversas
02/04/2014	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
11/04/2014	Petições Diversas
02/06/2014	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
26/06/2014	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
07/08/2014	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
20/08/2014	Pedido de Penhora On-Line
02/09/2014	Petições Diversas
15/09/2014	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
03/10/2014	Petições Diversas
12/12/2014	Documentos Diversos
18/03/2015	Documentos Diversos
30/03/2015	Petições Diversas
29/04/2015	Documentos Diversos
08/05/2015	Petições Diversas
11/12/2015	Pedido de Penhora On-Line
13/05/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
05/10/2016	Embargos de Declaração
24/10/2016	Petições Diversas
06/02/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
15/08/2017	Pedido de Nova Penhora
12/09/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
08/11/2018	Pedido de Expedição de Ofício
21/02/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Pedido de Penhora
29/04/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
02/05/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/06/2019	Pedido de Penhora
17/06/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/08/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/08/2019	Embargos de Declaração
13/12/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/02/2020	Embargos de Declaração
13/05/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/10/2020	Pedido de Penhora
13/11/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
12/03/2021	Pedido de Penhora
05/04/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
22/06/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
13/08/2021	Manifestação do MP
31/08/2021	Pedido de Penhora de Veículo
08/09/2021	Manifestação do MP
20/09/2021	Petições Diversas
17/02/2022	Pedido de Penhora On-Line
03/03/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
18/05/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Pedido de Expedição de Ofício
08/08/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Pedido de Expedição de Ofício
25/08/2022	Manifestação do MP
13/09/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Manifestação do MP
26/09/2022	Pedido de Expedição de Ofício
27/09/2022	Manifestação do MP
22/03/2023	Pedido de Expedição de Ofício
20/06/2023	Pedido de Penhora On-Line
27/06/2023	Pedido de Expedição de Ofício
10/07/2023	Pedido de Expedição de Ofício
19/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Pedido para Expedição de Carta Precatória
06/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
30/11/2023	Pedido de Expedição de Ofício
07/12/2023	Pedido de Nova Penhora
14/12/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
30/01/2024	Pedido de Penhora de Veículo
01/02/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
23/02/2024	Manifestação do MP
04/03/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Pedido de Penhora
11/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Pedido de Expedição de Ofício
02/07/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
20/08/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
02/09/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
14/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Embargos de Declaração
25/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
08/01/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/02/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
21/05/2025	Pedido de Penhora
22/05/2025	Manifestação do MP
11/06/2025	Pedido de Penhora
24/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Parecer do MP
10/07/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/07/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/08/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Manifestação sobre a Impugnação
03/09/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Manifestação do MP
15/09/2025	Pedido de Expedição de Ofício
26/09/2025	Pedido de Expedição de Ofício
02/10/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Pedido de Expedição de Ofício
21/10/2025	Manifestação do MP
14/11/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
20/11/2025	Manifestação do MP
02/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1106969-81.2021.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	04/10/2021
1036830-17.2015.8.26.0100	Embargos à Execução	03/06/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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