Autora	Elza Calza Advogada:  Dulce Soares Pontes Lima
Reqdo	UNIMED RIO - COOP. DE TRABALHO Advogado:  Roberto Massad Zorub

Autora	Elza Calza Advogada:  Dulce Soares Pontes Lima
Reqdo	UNIMED RIO - COOP. DE TRABALHO Advogado:  Roberto Massad Zorub
Reqdo	Vision Med Assistência Médica Ltda Soc. Advogados:  Marcus Vinicius da Costa Fernandes   Advogado:  Thiago Bozoglian Correa   Advogado:  Júlio César Feltrim Câmara   LiqdRLeg:  Ana Claudia Mathias Naufel

Data		Movimento
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
20/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00106631420148260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
20/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00106631420148260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1631/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 606/611: Anotado. 2. Fls. 612/640 e 644: Aguarde-se o retorno dos autos do processo de conhecimento. Int. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
20/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1650/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00106631420148260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
20/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00106631420148260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1631/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 606/611: Anotado. 2. Fls. 612/640 e 644: Aguarde-se o retorno dos autos do processo de conhecimento. Int. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
18/06/2026		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 606/611: Anotado. 2. Fls. 612/640 e 644: Aguarde-se o retorno dos autos do processo de conhecimento. Int.
11/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1865/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1865/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 612/633: à manifestação da exequente. Int. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Thiago Bozoglian Correa (OAB 338780/SP)
28/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 612/633: à manifestação da exequente. Int.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41527265-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/07/2025 10:13
09/06/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41316896-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/06/2025 15:26
05/06/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/06/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0277/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
26/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em complemento à certidão supra, os autos principais permanecem em grau de recurso.
27/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
01/10/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0946/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 35/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
17/09/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 35/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que os autos principais permanecem em grau de recurso..
26/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem noticia de interposição de recurso. Nada Mais.
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos principais permanecem em grau de recurso.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que os autos principais permanecem em grau de recurso..
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos principais permanecem em grau de recurso.
12/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
07/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
07/09/2022		Ofício Juntado
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos principais permanecem em grau de recurso.
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Aguarde-se o retorno dos autos do processo de conhecimento. Int. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
23/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se o retorno dos autos do processo de conhecimento. Int.
23/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação de processos físicos
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0418/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação de processos físicos
12/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
11/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Expedição de documento Certidão de emissão de MLE
19/04/2022		Expedição de documento Certidão de emissão de MLE
19/04/2022		Expedição de documento Certidão de emissão de MLE
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 13/03 Vencimento: 20/04/2022
07/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
04/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dulce Soares Pontes Lima
22/02/2022		Autos no Prazo Prazo 13/03/22 Vencimento: 07/04/2022
26/11/2021		Serventuário DAT. 26/11
19/10/2021		Autos no Prazo prazo 29/11 Vencimento: 06/12/2021
08/10/2021		Autos no Prazo PRAZO 19/10 Vencimento: 29/11/2021
01/09/2021		Autos no Prazo PRAZO 08/10 Vencimento: 19/10/2021
25/08/2021		Autos no Prazo PRAZO 02/09 Vencimento: 08/10/2021
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2021		Expedição de documento DAT 28/06
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Ante a inconsistência apontada, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que o valor existente na conta judicial nº 4000122389498 (Agência nº 5905-6) referente ao Processo nº 0185237-21.2011.8.26.0100, seja colocado à disposição do Processo nº 0010663-14.2014.8.26.0100, mantendo-se os demais dados da conta. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujo integral cumprimento deverá ser informado pelo Banco do Brasil a este Juízo. Encaminhamento pela Serventia. Após resposta, cumpra o Cartório a determinação de fl. 451. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
23/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
16/06/2021		Decisão Vistos. Fls. Retro: Ante a inconsistência apontada, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que o valor existente na conta judicial nº 4000122389498 (Agência nº 5905-6) referente ao Processo nº 0185237-21.2011.8.26.0100, seja colocado à disposição do Processo nº 0010663-14.2014.8.26.0100, mantendo-se os demais dados da conta. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujo integral cumprimento deverá ser informado pelo Banco do Brasil a este Juízo. Encaminhamento pela Serventia. Após resposta, cumpra o Cartório a determinação de fl. 451. Intime-se.
01/02/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gisele Valle Monteiro da Rocha
21/01/2021		Serventuário
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 336/340
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0596/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a guia à credora Elza Calza, conforme requerido em fls. 449/450. Oportunamente ao arquivo, em baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
09/11/2020		Decisão Vistos. Expeça-se a guia à credora Elza Calza, conforme requerido em fls. 449/450. Oportunamente ao arquivo, em baixa definitiva. Intime-se.
09/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/08/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gisele Valle Monteiro da Rocha
11/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19016374212
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 339/353
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0391/2019 Teor do ato: Ao(à) interessado(a): ciência do mandado de levantamento eletrônico devidamente assinado e encaminhado à instituição bancária para pagamento. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao(à) interessado(a): ciência do mandado de levantamento eletrônico devidamente assinado e encaminhado à instituição bancária para pagamento.
11/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/12/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: William Mikalauskas
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página:
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0353/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 426/428 e 429 e segs.: Diante da informação do exequente, e da concordância da executada Unimed Rio, e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos constantes nos autos em favor da parte credora (art. 905 do CPC). Formulários para o MLE a fls. 427/428. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe. P.R.I. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
04/11/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 426/428 e 429 e segs.: Diante da informação do exequente, e da concordância da executada Unimed Rio, e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos constantes nos autos em favor da parte credora (art. 905 do CPC). Formulários para o MLE a fls. 427/428. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe. P.R.I.
04/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/11/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: William Mikalauskas
31/10/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 31/OUTUBRO/209
31/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ19015528102
31/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19015231631
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página:
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página:
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 409/ 413: Defiro pedido de penhora on-line até o limite do débito indicado (R$ 20.817,03) em função do(s) seguinte(s) CPFs/CNPJs: 42.163.881/0001-01, conforme minuta que se segue. Se positivo, minute-se o pedido de transferência. Se, porventura, o bloqueio abranger valor ínfimo ou insignificante, providenciar-se-á desde logo o desbloqueio. O comprovante do bloqueio vale como termo de penhora, intimando-se a parte executada para início do prazo de impugnação pela mera publicação desta na Imprensa Oficial ou por mandado/carta/carta precatória, conforme esteja ou não representado por Dr. Advogado, providenciando a parte exequente o necessário. Se infrutífero, diga o exequente em termos de prosseguimento em 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
27/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 409/ 413: Defiro pedido de penhora on-line até o limite do débito indicado (R$ 20.817,03) em função do(s) seguinte(s) CPFs/CNPJs: 42.163.881/0001-01, conforme minuta que se segue. Se positivo, minute-se o pedido de transferência. Se, porventura, o bloqueio abranger valor ínfimo ou insignificante, providenciar-se-á desde logo o desbloqueio. O comprovante do bloqueio vale como termo de penhora, intimando-se a parte executada para início do prazo de impugnação pela mera publicação desta na Imprensa Oficial ou por mandado/carta/carta precatória, conforme esteja ou não representado por Dr. Advogado, providenciando a parte exequente o necessário. Se infrutífero, diga o exequente em termos de prosseguimento em 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
27/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s) em fls. retro.
27/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
19/09/2019		Documento Juntado
19/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/08/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
30/07/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 31/JULHO/2019
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19013590767
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página:
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0214/2019 Teor do ato: Vistos. Diante das manifestações da exequente e da coexecutada Vision Med (fls. 393/400 e 404 e segs.), e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC, apenas em relação à Vision Med Assistência Médica Ltda. Exclua-se do polo passivo. Prossiga-se o feito contra Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. Aguarde-se o depósito complementar. P.R.I. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
11/07/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante das manifestações da exequente e da coexecutada Vision Med (fls. 393/400 e 404 e segs.), e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC, apenas em relação à Vision Med Assistência Médica Ltda. Exclua-se do polo passivo. Prossiga-se o feito contra Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. Aguarde-se o depósito complementar. P.R.I.
11/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/06/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
24/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 24/JUNHO/2019
24/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19012989820
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página:
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 393 e segs.: Ao depósito complementar de Unimed Rio, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
31/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 393 e segs.: Ao depósito complementar de Unimed Rio, no prazo de quinze dias. Intime-se.
31/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/05/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
27/05/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 27/MAIO/2019
27/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19012440825
21/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Avenida São Luís, 192 conj 1501 fone: 99958-7167 Retirado todos os volumes 1°e 2° por Dulce Soares Pontes Lima oab: 113345 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dulce Soares Pontes Lima Vencimento: 21/05/2019
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página:
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Vistos. Esclareça a exequente o seu pedido de saldo remanescente, à vista dos cálculos do Contador de fls. 254/255, homologados a fls. 279, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
10/05/2019		Decisão Vistos. Esclareça a exequente o seu pedido de saldo remanescente, à vista dos cálculos do Contador de fls. 254/255, homologados a fls. 279, no prazo de cinco dias. Intime-se.
10/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
24/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 24/ABRIL/2019
24/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19011840460
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página:
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 379 - Manifeste-se a executada em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
03/04/2019		Decisão Vistos. Fls 379 - Manifeste-se a executada em 10 dias. Intime-se.
03/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
09/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 09/JANEIRO/2019
09/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19010026487
19/12/2018		Petição Juntada petição juntada N° do protocolo - 01665130-7
19/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18016651307
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página:
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página:
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0320/2018 Teor do ato: Ao(à) interessado(a): ciência do mandado de levantamento eletrônico devidamente assinado e encaminhado à instituição bancária para pagamento. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0320/2018 Teor do ato: À parte interessada: Retirar, em 05 dias, Mandado de Levantamento em Cartório, preferencialmente a partir das 11:00 horas. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
12/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao(à) interessado(a): ciência do mandado de levantamento eletrônico devidamente assinado e encaminhado à instituição bancária para pagamento.
12/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada: Retirar, em 05 dias, Mandado de Levantamento em Cartório, preferencialmente a partir das 11:00 horas.
28/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18016301164
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página:
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 547/552 - Manifeste-se a executada. Fls. 554 e segs - Defiro a caução apresentada pela exequente. Expeçam mandado de levantamento judicial dos valores como requerido. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
30/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 547/552 - Manifeste-se a executada. Fls. 554 e segs - Defiro a caução apresentada pela exequente. Expeçam mandado de levantamento judicial dos valores como requerido. Intime-se.
30/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/10/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
11/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18015357256
11/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 11/OUTUBRO/2018
19/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/09/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: Página:
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 339 e segs: Acolho as razões da exequente a fim de reconsiderar a decisão de fls. 334/5. Defiro-lhe o levantamento dos valores depositados em execução provisória, mediante caução idônea. Sem prejuízo da caução a ser providenciada pela autora, diligencie a Serventia ofício ao Banco do Brasil para saldo unificado das contas e depósitos. Apresente a exequente ainda, o demonstrativo atualizado do débito pendente, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
03/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 339 e segs: Acolho as razões da exequente a fim de reconsiderar a decisão de fls. 334/5. Defiro-lhe o levantamento dos valores depositados em execução provisória, mediante caução idônea. Sem prejuízo da caução a ser providenciada pela autora, diligencie a Serventia ofício ao Banco do Brasil para saldo unificado das contas e depósitos. Apresente a exequente ainda, o demonstrativo atualizado do débito pendente, em 10 dias. Intime-se.
03/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/08/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
16/08/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANINHO CARTÓRIO - 16/AGOSTO/2018
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página:
16/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18014396772
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: Trata-se de execução provisória em que não estão presentes os requisitos legais para o levantamento do dinheiro depositado. O pedido foi julgado improcedente em Primeiro Grau, decisão que foi revertida no Tribunal de Justiça. Há notícia de oposição de recurso aos Tribunais Superiores, que em sede de recurso repetitivo já admitiu a possibilidade do reajuste por alteração de faixa etária. Neste sentido é a orientação do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do recurso repetitivo 1.568.244-RJ: 1. A variação das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde em razão da idade do usuário deverá estar prevista no contrato, de forma clara, bem como todos os grupos etários e os percentuais de reajuste correspondentes, sob pena de não ser aplicada (arts. 15, caput , e 16, IV, da Lei nº9.656/1998). 2. A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária do beneficiário encontra fundamento no mutualismo (regime de repartição simples) e na solidariedade intergeracional, além de ser regra atuarial e asseguradora de riscos. 3. Os gastos de tratamento médico-hospitalar de pessoas idosas são geralmente mais altos do que os de pessoas mais jovens, isto é, o risco assistencial varia consideravelmente em função da idade. Com vistas a obter maior equilíbrio financeiro ao plano de saúde, foram estabelecidos preços fracionados em gruposetários a fim de que tanto os jovens quanto os de idade mais avançada paguem um valor compatível com os seus perfis de utilização dos serviços de atenção à saúde. 4. Para que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ordenamento jurídico pátrio acolheu o princípio da solidariedade intergeracional, a forçar que os de mais tenra idade suportassem parte dos custos gerados pelos mais velhos, originando, assim, subsídios cruzados (mecanismo do community rating modificado). 5. As mensalidades dos mais jovens, apesar de proporcionalmente mais caras, não podem ser majoradas demasiadamente, sob pena de o negócio perder a atratividade para eles, o que colocaria em colapso todo o sistema de saúde suplementar em virtude do fenômeno da seleção adversa (ou antisseleção). 6. A norma do art. 15, § 3º, da Lei nº 10.741/2003, que veda "a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade" , apenas inibe o reajuste que consubstanciar discriminação desproporcional ao idoso, ou seja, aquele sem pertinência alguma com o incremento do risco assistencial acobertado pelo contrato. 7. Para evitar abusividades (Súmula nº 469/STJ) nos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos de saúde, alguns parâmetros devem ser observados, tais como (i) a expressa previsão contratual; (ii) não serem aplicados índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o consumidor, em manifesto confronto com a equidade e as cláusulas gerais da boa-fé objetiva e da especial proteção ao idoso, dado que aumentos excessivamente elevados, sobretudo para esta última categoria, poderão, de forma discriminatória, impossibilitar a sua permanência no plano; e (iii) respeito às normas expedidas pelos órgãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e planos de saúde firmados antes da entrada em vigor da Lei nº 9.656/1998, deve-se seguir o que consta no contrato, respeitadas, quanto à abusividade dos percentuais de aumento, as normas da legislação consumerista e, quanto à validade formal da cláusula, as diretrizes da Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS. b) Em se tratando de contrato (novo) firmado ou adaptado entre 2/1/1999 e 31/12/2003, deverão ser cumpridas as regras constantes na Resolução CONSU nº 6/1998, a qual determina a observância de 7 (sete) faixas etárias e do limite de variação entre a primeira e a última (o reajuste dos maiores de 70 anos não poderá ser superior a 6 (seis) vezes o previsto para os usuários entre 0 e 17 anos), não podendo também a variação de valor na contraprestação atingir o usuário idoso vinculado ao plano ou seguro saúde há mais de 10 (dez) anos. c) Para os contratos (novos) firmados a partir de 1º/1/2004, incidem as regras da RN nº 63/2003 da ANS, que prescreve a observância (i) de 10 (dez) faixas etárias, a última aos 59 anos; (ii) do valor fixado para a última faixa etária não poder ser superior a 6 (seis) vezes o previsto para a primeira; e (iii) da variação acumulada entre a sétima e décima faixas não poder ser superior à variação cumulada entre a primeira e sétima faixas. 8. A abusividade dos aumentos das mensalidades de plano de saúde por inserção do usuário em nova faixa de risco, sobretudo de participantes idosos, deverá ser aferida em cada caso concreto. Tal reajuste será adequado e razoável sempre que o percentual de majoração for justificado atuarialmente, a permitir a continuidade contratual tanto de jovens quanto de idosos, bem como a sobrevivência do próprio fundo mútuo e da operadora, que visa comumente o lucro, o qual não pode ser predatório, haja vista a natureza da atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada regulamentada, complementar, no caso, ao Serviço Único de Saúde (SUS), de responsabilidade do Estado. 9. Se for reconhecida a abusividade do aumento praticado pela operadora de plano de saúde em virtude da alteração de faixa etária do usuário, para não haver desequilíbrio contratual, faz-se necessária, nos termos do art. 51, § 2º, do CDC, a apuração de percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade em virtude da inserção do consumidor na nova faixa de risco, o que deverá ser feito por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença. 10. TESE para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso. As decisões recorridas estão em desacordo com o entendimento da Corte Superior, razão pela qual o levantamento de qualquer valor mostra-se temerário. Aguarde-se o transito em julgado. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
03/08/2018		Decisão Trata-se de execução provisória em que não estão presentes os requisitos legais para o levantamento do dinheiro depositado. O pedido foi julgado improcedente em Primeiro Grau, decisão que foi revertida no Tribunal de Justiça. Há notícia de oposição de recurso aos Tribunais Superiores, que em sede de recurso repetitivo já admitiu a possibilidade do reajuste por alteração de faixa etária. Neste sentido é a orientação do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do recurso repetitivo 1.568.244-RJ: 1. A variação das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde em razão da idade do usuário deverá estar prevista no contrato, de forma clara, bem como todos os grupos etários e os percentuais de reajuste correspondentes, sob pena de não ser aplicada (arts. 15, caput , e 16, IV, da Lei nº9.656/1998). 2. A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária do beneficiário encontra fundamento no mutualismo (regime de repartição simples) e na solidariedade intergeracional, além de ser regra atuarial e asseguradora de riscos. 3. Os gastos de tratamento médico-hospitalar de pessoas idosas são geralmente mais altos do que os de pessoas mais jovens, isto é, o risco assistencial varia consideravelmente em função da idade. Com vistas a obter maior equilíbrio financeiro ao plano de saúde, foram estabelecidos preços fracionados em gruposetários a fim de que tanto os jovens quanto os de idade mais avançada paguem um valor compatível com os seus perfis de utilização dos serviços de atenção à saúde. 4. Para que as contraprestações financeiras dos idosos não ficassem extremamente dispendiosas, o ordenamento jurídico pátrio acolheu o princípio da solidariedade intergeracional, a forçar que os de mais tenra idade suportassem parte dos custos gerados pelos mais velhos, originando, assim, subsídios cruzados (mecanismo do community rating modificado). 5. As mensalidades dos mais jovens, apesar de proporcionalmente mais caras, não podem ser majoradas demasiadamente, sob pena de o negócio perder a atratividade para eles, o que colocaria em colapso todo o sistema de saúde suplementar em virtude do fenômeno da seleção adversa (ou antisseleção). 6. A norma do art. 15, § 3º, da Lei nº 10.741/2003, que veda "a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade" , apenas inibe o reajuste que consubstanciar discriminação desproporcional ao idoso, ou seja, aquele sem pertinência alguma com o incremento do risco assistencial acobertado pelo contrato. 7. Para evitar abusividades (Súmula nº 469/STJ) nos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos de saúde, alguns parâmetros devem ser observados, tais como (i) a expressa previsão contratual; (ii) não serem aplicados índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o consumidor, em manifesto confronto com a equidade e as cláusulas gerais da boa-fé objetiva e da especial proteção ao idoso, dado que aumentos excessivamente elevados, sobretudo para esta última categoria, poderão, de forma discriminatória, impossibilitar a sua permanência no plano; e (iii) respeito às normas expedidas pelos órgãos governamentais: a) No tocante aos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e planos de saúde firmados antes da entrada em vigor da Lei nº 9.656/1998, deve-se seguir o que consta no contrato, respeitadas, quanto à abusividade dos percentuais de aumento, as normas da legislação consumerista e, quanto à validade formal da cláusula, as diretrizes da Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS. b) Em se tratando de contrato (novo) firmado ou adaptado entre 2/1/1999 e 31/12/2003, deverão ser cumpridas as regras constantes na Resolução CONSU nº 6/1998, a qual determina a observância de 7 (sete) faixas etárias e do limite de variação entre a primeira e a última (o reajuste dos maiores de 70 anos não poderá ser superior a 6 (seis) vezes o previsto para os usuários entre 0 e 17 anos), não podendo também a variação de valor na contraprestação atingir o usuário idoso vinculado ao plano ou seguro saúde há mais de 10 (dez) anos. c) Para os contratos (novos) firmados a partir de 1º/1/2004, incidem as regras da RN nº 63/2003 da ANS, que prescreve a observância (i) de 10 (dez) faixas etárias, a última aos 59 anos; (ii) do valor fixado para a última faixa etária não poder ser superior a 6 (seis) vezes o previsto para a primeira; e (iii) da variação acumulada entre a sétima e décima faixas não poder ser superior à variação cumulada entre a primeira e sétima faixas. 8. A abusividade dos aumentos das mensalidades de plano de saúde por inserção do usuário em nova faixa de risco, sobretudo de participantes idosos, deverá ser aferida em cada caso concreto. Tal reajuste será adequado e razoável sempre que o percentual de majoração for justificado atuarialmente, a permitir a continuidade contratual tanto de jovens quanto de idosos, bem como a sobrevivência do próprio fundo mútuo e da operadora, que visa comumente o lucro, o qual não pode ser predatório, haja vista a natureza da atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada regulamentada, complementar, no caso, ao Serviço Único de Saúde (SUS), de responsabilidade do Estado. 9. Se for reconhecida a abusividade do aumento praticado pela operadora de plano de saúde em virtude da alteração de faixa etária do usuário, para não haver desequilíbrio contratual, faz-se necessária, nos termos do art. 51, § 2º, do CDC, a apuração de percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade em virtude da inserção do consumidor na nova faixa de risco, o que deverá ser feito por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença. 10. TESE para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso. As decisões recorridas estão em desacordo com o entendimento da Corte Superior, razão pela qual o levantamento de qualquer valor mostra-se temerário. Aguarde-se o transito em julgado.
03/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/06/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
26/06/2018		Conclusos para Despacho conclusos 28/06/18
15/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 15/JUNHO/2018
15/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18013148699
12/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV. São Luis - n° 192 - Conj. 1.051 Republica - Telefone 999587167 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dulce Soares Pontes Lima
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página:
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos.1 - em cinco dias, apresente a parte credora memória atualizada do crédito, descontados os valores depositados, sob pena ser entendido que a dívida foi quitada.O cálculo deverá considerar a data do depósito, com desconto do valor pago. Novos encargos incidem apenas sobre eventual diferença. Não haverá dilação de prazo. 2 - No caso de haver diferença entre o saldo credor e devedor, na mesma manifestação, deverá a parte credora indicar bem específico para penhora, com menção do local em que se encontra. Adverte-se que não serão deferidas diligências cujo resultado anterior tenha sido infrutífero, ressalvada demonstração documental de alteração da condição econômica do devedor.Caso haja requerimento para pesquisas pelo Juízo ou indicação de bem específico para penhora, observado o parágrafo anterior, a manifestação deverá estar acompanhada do comprovante de pagamento das respectivas custas, sem prejuízo do atendimento do item "2". Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo.Int. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
29/05/2018		Decisão Vistos.1 - em cinco dias, apresente a parte credora memória atualizada do crédito, descontados os valores depositados, sob pena ser entendido que a dívida foi quitada.O cálculo deverá considerar a data do depósito, com desconto do valor pago. Novos encargos incidem apenas sobre eventual diferença. Não haverá dilação de prazo. 2 - No caso de haver diferença entre o saldo credor e devedor, na mesma manifestação, deverá a parte credora indicar bem específico para penhora, com menção do local em que se encontra. Adverte-se que não serão deferidas diligências cujo resultado anterior tenha sido infrutífero, ressalvada demonstração documental de alteração da condição econômica do devedor.Caso haja requerimento para pesquisas pelo Juízo ou indicação de bem específico para penhora, observado o parágrafo anterior, a manifestação deverá estar acompanhada do comprovante de pagamento das respectivas custas, sem prejuízo do atendimento do item "2". Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo.Int.
29/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/05/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
28/02/2018		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO CARTÓRIO - 28/FEVEREIRO/2018
28/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FSCS18000046018
16/02/2018		Autos no Prazo 03/abril/2018
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18010552779
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17018616372
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ17017958330
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página:
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Torno sem efeito a sentença prolatada. Manifestem-se as executadas. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
09/02/2018		Decisão Vistos.Torno sem efeito a sentença prolatada. Manifestem-se as executadas. Intime-se.
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página:
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0442/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 287 e segs.: Diante dos depósitos efetuados, e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora autora (art. 905 do CPC), dos depósitos de fls. 108 e 289, ficando quitada a dívida (art. 906 do CPC).Considerando que houve depósitos do valor remanescente pelas duas rés, restitua-se metade para cada uma das rés Unimed Rio e Vision Med, do valor depositado a fls. 297, observados os acréscimos proporcionais; à vista da solidariedade.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP)
07/12/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Fls. 287 e segs.: Diante dos depósitos efetuados, e o mais que dos autos consta, EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora autora (art. 905 do CPC), dos depósitos de fls. 108 e 289, ficando quitada a dívida (art. 906 do CPC).Considerando que houve depósitos do valor remanescente pelas duas rés, restitua-se metade para cada uma das rés Unimed Rio e Vision Med, do valor depositado a fls. 297, observados os acréscimos proporcionais; à vista da solidariedade.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.
06/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/12/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
30/11/2017		Serventuário RECEBIDOS OS AUTOS DO GABINETE DO JUIZ CORREGEDOR DA VARA
28/11/2017		Serventuário Correição
27/11/2017		Remetidos os Autos à Minuta ESCANO MINUTA (27/ NOVEMBRO/2017)
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ17017900398
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página:
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0422/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 280/verso: Recebo a petição de fls. 282/283. Em que pese a juntada tardia da petição, verifico que a decisão de fls. 279 não prejudicou seu pleito, à vista da sua concordância com os cálculos do contador.Atente a autora ao correto endereçamento das petições para que equívocos desta natureza não mais ocorram.No mais, por ora, aguarde-se o pagamento espontâneo pelas executadas, já intimadas.Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Marcus Vinicius da Costa Fernandes (OAB 126274/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
16/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 280/verso: Recebo a petição de fls. 282/283. Em que pese a juntada tardia da petição, verifico que a decisão de fls. 279 não prejudicou seu pleito, à vista da sua concordância com os cálculos do contador.Atente a autora ao correto endereçamento das petições para que equívocos desta natureza não mais ocorram.No mais, por ora, aguarde-se o pagamento espontâneo pelas executadas, já intimadas.Intime-se.
16/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/11/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página:
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0402/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 259/273: Procedam a substituição da ré Golden Cross por Vision Med Assistência Médica Ltda.Fls. 278: Certificado o silêncio da autora, homologo os cálculos do Contador de fls. 254/255.Proceda a parte executada o depósito do valor remanescente apontado, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias.Com o depósito, tornem conclusos para extinção do feito.Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB 126274/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP)
26/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 259/273: Procedam a substituição da ré Golden Cross por Vision Med Assistência Médica Ltda.Fls. 278: Certificado o silêncio da autora, homologo os cálculos do Contador de fls. 254/255.Proceda a parte executada o depósito do valor remanescente apontado, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias.Com o depósito, tornem conclusos para extinção do feito.Intime-se.
26/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/10/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
18/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2017		Serventuário ESCANO MINUTA - 03/OUTUBRO/2017
03/10/2017		Serventuário
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Fls. 254/255: Ciência dos cálculos do Contador. Manifestem-se as partes no prazo de dez dias. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB 126274/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP)
12/09/2017		Ato ordinatório Fls. 254/255: Ciência dos cálculos do Contador. Manifestem-se as partes no prazo de dez dias.
12/09/2017		Recebidos os Autos da Contadoria 1 ao 2 volumes
11/09/2017		Remetidos os autos da Contadoria 1 ao 2 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/04/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página:
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro a suspensão do feito, conforme requerido pela Unimed Rio, à vista de se tratar de matéria diversa do Recurso Especial Repetitivo em referência.No mais, tornem os autos ao Contador para conferência, em razão das críticas aduzidas pela Golden Cross a fls. 220/231.Após, dê-se ciências às partes.Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB 126274/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
06/04/2017		Decisão Vistos.Indefiro a suspensão do feito, conforme requerido pela Unimed Rio, à vista de se tratar de matéria diversa do Recurso Especial Repetitivo em referência.No mais, tornem os autos ao Contador para conferência, em razão das críticas aduzidas pela Golden Cross a fls. 220/231.Após, dê-se ciências às partes.Intime-se.
24/03/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (24/MARÇO/2017)
30/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 2 VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dulce Soares Pontes Lima
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 444 a 447
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0501/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 237 e segs - Aos esclarecimentos da exequente, em 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB 126274/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP)
24/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 237 e segs - Aos esclarecimentos da exequente, em 15 dias.Intime-se.
24/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
03/11/2016		Conclusos para Decisão 04 DE NOVEMBRODE 2016 - 2º VOL
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 732 a 738
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 186 e segs.Int. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB 126274/SP), Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP)
26/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 186 e segs.Int.
26/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/08/2016		Conclusos para Despacho 23/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
23/08/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
23/08/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/08/2016		Conclusos para Despacho 23/8
23/05/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
11/05/2016		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
28/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/04/2016		Conclusos para Despacho 25/04 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2015		Serventuário Dat Carta Precatória Dezembro
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página: 339 a 344
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0454/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/171: aprecio o pedido para as anotações de praxe junto ao sistema informatizado e autuação. No mais, sem prejuízo, adite-se a precatória de fls. 164/165, para integral cumprimento, fazendo-se nela constar a gratuidade atribuída à parte exequente. A seguir,com celeridade, cumpra-se a Serventia decisão de fls. 161 parte final. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração do débito exequendo, tendo em vista a impugnação de fls. 111/117 e manifestações seguintes. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB 126274/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP)
04/12/2015		Serventuário Remetidos para a Imprensa
04/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 169/171: aprecio o pedido para as anotações de praxe junto ao sistema informatizado e autuação. No mais, sem prejuízo, adite-se a precatória de fls. 164/165, para integral cumprimento, fazendo-se nela constar a gratuidade atribuída à parte exequente. A seguir,com celeridade, cumpra-se a Serventia decisão de fls. 161 parte final. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração do débito exequendo, tendo em vista a impugnação de fls. 111/117 e manifestações seguintes. Intime-se.
04/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
26/11/2015		Conclusos para Decisão e/27 de novembro de 2015
15/05/2015		Autos no Prazo pz 08/09/15
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página:
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0166/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): AO EXEQUENTE: em dez (10) dias providenciar e comprovar encaminhamento da precatória endereçada ao E. Juízo da Comarca do Rio de Janeiro/RJ (disponível para consulta e imprtesão em https://esaj. tjsp. jus. br Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB 126274/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP)
13/05/2015		Serventuário IMPRENSA - RELAÇÃO 166/2015
13/05/2015		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): AO EXEQUENTE: em dez (10) dias providenciar e comprovar encaminhamento da precatória endereçada ao E. Juízo da Comarca do Rio de Janeiro/RJ (disponível para consulta e imprtesão em https://esaj. tjsp. jus. br
11/05/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
11/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/05/2015		Conclusos para Despacho cls.04/05/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
30/04/2015		Serventuário
30/04/2015		Serventuário Mesa Diretora
12/02/2015		Serventuário dat/mandado-12/02/15
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 297
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0040/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/160: Ante a natureza da demanda, e o fato de que a corré Golden Cross permanece ativa mesmo após a incorporação de parte de sua carteira de segurados pela Unimed-Rio, tendo inclusive impugnado o presente cumprimento de sentença, mantenho ambas no polo passivo. Diante disso, intime-se a Unimed-Rio, por mandado, a cumprir o v. Acórdão de fls. 10/18, notadamente no que se refere à obrigação de cessar a cobrança indevida dos valores equivalentes ao reajuste por mudança de fixa etária (60 anos), no percentual de 30,54%, além de efetuar a devolução dos valores já cobrados a esse título, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por nova cobrança em desacordo. Sem prejuízo, após a expedição do mandado, remetam-se os autos à Contadoria paras apuração do débito exequendo, tendo em vista a impugnação de fls. 111/117 e manifestações seguintes. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB 126274/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP)
06/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
06/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 144/160: Ante a natureza da demanda, e o fato de que a corré Golden Cross permanece ativa mesmo após a incorporação de parte de sua carteira de segurados pela Unimed-Rio, tendo inclusive impugnado o presente cumprimento de sentença, mantenho ambas no polo passivo. Diante disso, intime-se a Unimed-Rio, por mandado, a cumprir o v. Acórdão de fls. 10/18, notadamente no que se refere à obrigação de cessar a cobrança indevida dos valores equivalentes ao reajuste por mudança de fixa etária (60 anos), no percentual de 30,54%, além de efetuar a devolução dos valores já cobrados a esse título, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por nova cobrança em desacordo. Sem prejuízo, após a expedição do mandado, remetam-se os autos à Contadoria paras apuração do débito exequendo, tendo em vista a impugnação de fls. 111/117 e manifestações seguintes. Intime-se.
06/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/02/2015		Conclusos para Despacho Cls.05/02/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Flavia Poyares Miranda
05/02/2015		Conclusos para Despacho 05/02
20/01/2015		Autos no Prazo pz 06/02/15
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 320/323
08/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0002/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 118: Certifiquem sobre o prazo. Fls. 120 e segs.: Anotem OAB. Diga o exeqüente, em 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB 126274/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP)
02/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT CERTIDÃO 02/07
01/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 118: Certifiquem sobre o prazo. Fls. 120 e segs.: Anotem OAB. Diga o exeqüente, em 20 dias. Intime-se.
27/06/2014		Conclusos para Despacho Conclusão 30/06
23/06/2014		Serventuário juntada
10/06/2014		Autos no Prazo 8/7/2014
10/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: Página:
09/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 209/2014
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0209/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 125 e segs.: À réplica da executada / impugnante. Int. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP)
06/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 125 e segs.: À réplica da executada / impugnante. Int.
03/06/2014		Conclusos para Despacho
02/06/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
23/05/2014		Autos no Prazo 30/05/2014
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: Página:
07/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0165/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor (depósito do valor devido). Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP)
07/05/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor (depósito do valor devido).
30/04/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
21/03/2014		Autos no Prazo 24/04/2014
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: Página:
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) executado(a), pela Imprensa Oficial, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Dulce Soares Pontes Lima (OAB 113345/SP), Maria Adelaide de Campos França (OAB 69742/SP)
19/03/2014		Serventuário Imprensa / Relação 106/2014
19/03/2014		Decisão Vistos. Intime-se o(a) executado(a), pela Imprensa Oficial, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil. Int.
17/03/2014		Conclusos para Despacho
17/03/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0185237-21.2011.8.26.0100

Data	Tipo
23/11/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
14/12/2018	Petições Diversas
08/01/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
14/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
09/06/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
03/07/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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