Exeqte	Canvini Serviços Administrativos Ltda Advogado:  Clovisley Fermino Carvalho
Exectdo	ATLANTIDA VEICULOS LTDA
Interesda.	LOURDES ZAGONEL Advogada:  Jorge Aristides Argerich do Amaral
Credor	Banco do Brasil S/a Advogado:  SERVIO TULIO DE BARCELOS   Advogado:  Jose Arnaldo Janssen Nogueira
TerIntCer	Maria Fernanda Bernardinetti Advogada:  Maria Fernanda Bernardinetti

Exeqte	Canvini Serviços Administrativos Ltda Advogado:  Clovisley Fermino Carvalho
Exectdo	ATLANTIDA VEICULOS LTDA
Exectdo	EDVINO DOMINGOS ZAGONEL Advogada:  Jorge Aristides Argerich do Amaral   Advogado:  Fernando Antonio Zanella   Advogada:  Ana Lucia Fayet Zanella   Soc. Advogados:  Zanella Advogados Associados
Exectdo	NERI CARLOS DAL POZZO Advogada:  Jorge Aristides Argerich do Amaral
Interesda.	LOURDES ZAGONEL Advogada:  Jorge Aristides Argerich do Amaral
Credor	Banco do Brasil S/a Advogado:  SERVIO TULIO DE BARCELOS   Advogado:  Jose Arnaldo Janssen Nogueira
Interesda.	Milena Carolina de Amorim Advogado:  Julio Cesar de Souza Rodrigues
TerIntCer	Maria Fernanda Bernardinetti Advogada:  Maria Fernanda Bernardinetti

Data		Movimento
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1679/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1679/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1339/1342: A constrição sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 127.501 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS encontra-se devidamente formalizada nos autos (fls. 1346/1347 e 1374/1378). A diligência deprecada foi integralmente realizada pelo Oficial de Justiça, no juízo deprecado (fls. 1358 e 1389), que procedeu à vistoria direta do bem, descrevendo suas características fáticas, área, estado de conservação e benfeitorias, sem impugnação pelas partes. Por isso, fixo o valor de tal bem, naquele da avaliação, qual seja: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) (fls. 1392, 1397 e 1402). 1.1. Em decorrência lógica e nos termos do art. 879, II, e art. 881 do Código de Processo Civil, defere-se a alienação judicial eletrônica do imóvel matriculado sob o nº 127.501 perante o Registro de Imóveis de Tramandaí/RS. Nomeia-se para a condução do leilão a leiloeira pública oficial Renata Franklin Simões (JUCESP nº 1.040), cuja habilitação técnica e prévia atuação já restaram chanceladas no feito (fls. 1163 e 1340). O certame deverá observar a ampla publicidade e as balizas legais do art. 882 e seguintes do Código de Processo Civil, fixando-se a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportada pelo arrematante. Em primeira praça, o lance mínimo corresponderá ao valor integral da avaliação homologada; em não havendo arrematação, em segundo pregão não será admitido lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, em estrita observância à vedação de preço vil prevista no art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, admitindo-se propostas para aquisição parcelada na forma do art. 895 do mesmo diploma processual. 1.2. Intime-se a gestora nomeada 2. Cumpra-se fls. 1276, intimando-se a gestora para a realização de nova tentativa de alienação em leilão do imóvel objeto da Matrícula nº 10.587 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS (fls. 1276), avaliado às fls. 1050/1063 no montante de R$ 480.000,00 (fls. 1340). 3. No que tange ao imóvel objeto da Matrícula nº 10.588 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS, igualmente penhorado e avaliado em R$ 580.000,00 conforme laudo de fls. 1050/1063 (fls. 1340), observa-se que as hastas públicas anteriores restaram infrutíferas por ausência de licitantes (fls. 1340), razão pela qual defiro nova tentativa, nos mesmos termos daquela anterior. O certame seguirá as mesmas diretrizes: 1ª praça pelo valor de avaliação e 2ª praça com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado (art. 891, parágrafo único, do CPC), observando-se a possibilidade de pagamento parcelado nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil e comissão de 5% sobre a arrematação. 3.1. A condução ficará a cargo da mesma leiloeira pública nomeada, Renata Franklin Simões (JUCESP nº 1.040), a ser intimada para as providências necessárias. 4. Por fim, no tocante aos demais bens imóveis penhorados nos autos, registra-se que as cartas precatórias expedidas para a avaliação dos imóveis matriculados sob os nºs 4.220, 4.221 e 4.222 junto ao Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul/RS, bem como do imóvel de Matrícula nº 34.632 perante o Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS, ainda se encontram em trâmite perante os respectivos juízos deprecados (fls. 1340/1341). Dessa forma, revela-se imperioso aguardar a devolução das respectivas cartas precatórias devidamente cumpridas, momento em que serão apreciadas as avaliações correspondentes para fins de subsequente deliberação sobre a expropriação judicial. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS), Zanella Advogados Associados (OAB 000164/RS)
27/08/2026		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 1339/1342: A constrição sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 127.501 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS encontra-se devidamente formalizada nos autos (fls. 1346/1347 e 1374/1378). A diligência deprecada foi integralmente realizada pelo Oficial de Justiça, no juízo deprecado (fls. 1358 e 1389), que procedeu à vistoria direta do bem, descrevendo suas características fáticas, área, estado de conservação e benfeitorias, sem impugnação pelas partes. Por isso, fixo o valor de tal bem, naquele da avaliação, qual seja: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) (fls. 1392, 1397 e 1402). 1.1. Em decorrência lógica e nos termos do art. 879, II, e art. 881 do Código de Processo Civil, defere-se a alienação judicial eletrônica do imóvel matriculado sob o nº 127.501 perante o Registro de Imóveis de Tramandaí/RS. Nomeia-se para a condução do leilão a leiloeira pública oficial Renata Franklin Simões (JUCESP nº 1.040), cuja habilitação técnica e prévia atuação já restaram chanceladas no feito (fls. 1163 e 1340). O certame deverá observar a ampla publicidade e as balizas legais do art. 882 e seguintes do Código de Processo Civil, fixando-se a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportada pelo arrematante. Em primeira praça, o lance mínimo corresponderá ao valor integral da avaliação homologada; em não havendo arrematação, em segundo pregão não será admitido lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, em estrita observância à vedação de preço vil prevista no art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, admitindo-se propostas para aquisição parcelada na forma do art. 895 do mesmo diploma processual. 1.2. Intime-se a gestora nomeada 2. Cumpra-se fls. 1276, intimando-se a gestora para a realização de nova tentativa de alienação em leilão do imóvel objeto da Matrícula nº 10.587 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS (fls. 1276), avaliado às fls. 1050/1063 no montante de R$ 480.000,00 (fls. 1340). 3. No que tange ao imóvel objeto da Matrícula nº 10.588 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS, igualmente penhorado e avaliado em R$ 580.000,00 conforme laudo de fls. 1050/1063 (fls. 1340), observa-se que as hastas públicas anteriores restaram infrutíferas por ausência de licitantes (fls. 1340), razão pela qual defiro nova tentativa, nos mesmos termos daquela anterior. O certame seguirá as mesmas diretrizes: 1ª praça pelo valor de avaliação e 2ª praça com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado (art. 891, parágrafo único, do CPC), observando-se a possibilidade de pagamento parcelado nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil e comissão de 5% sobre a arrematação. 3.1. A condução ficará a cargo da mesma leiloeira pública nomeada, Renata Franklin Simões (JUCESP nº 1.040), a ser intimada para as providências necessárias. 4. Por fim, no tocante aos demais bens imóveis penhorados nos autos, registra-se que as cartas precatórias expedidas para a avaliação dos imóveis matriculados sob os nºs 4.220, 4.221 e 4.222 junto ao Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul/RS, bem como do imóvel de Matrícula nº 34.632 perante o Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS, ainda se encontram em trâmite perante os respectivos juízos deprecados (fls. 1340/1341). Dessa forma, revela-se imperioso aguardar a devolução das respectivas cartas precatórias devidamente cumpridas, momento em que serão apreciadas as avaliações correspondentes para fins de subsequente deliberação sobre a expropriação judicial. Int.
26/08/2026		Conclusos para Decisão
25/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41097016-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2026 21:01
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1679/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1679/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1339/1342: A constrição sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 127.501 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS encontra-se devidamente formalizada nos autos (fls. 1346/1347 e 1374/1378). A diligência deprecada foi integralmente realizada pelo Oficial de Justiça, no juízo deprecado (fls. 1358 e 1389), que procedeu à vistoria direta do bem, descrevendo suas características fáticas, área, estado de conservação e benfeitorias, sem impugnação pelas partes. Por isso, fixo o valor de tal bem, naquele da avaliação, qual seja: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) (fls. 1392, 1397 e 1402). 1.1. Em decorrência lógica e nos termos do art. 879, II, e art. 881 do Código de Processo Civil, defere-se a alienação judicial eletrônica do imóvel matriculado sob o nº 127.501 perante o Registro de Imóveis de Tramandaí/RS. Nomeia-se para a condução do leilão a leiloeira pública oficial Renata Franklin Simões (JUCESP nº 1.040), cuja habilitação técnica e prévia atuação já restaram chanceladas no feito (fls. 1163 e 1340). O certame deverá observar a ampla publicidade e as balizas legais do art. 882 e seguintes do Código de Processo Civil, fixando-se a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportada pelo arrematante. Em primeira praça, o lance mínimo corresponderá ao valor integral da avaliação homologada; em não havendo arrematação, em segundo pregão não será admitido lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, em estrita observância à vedação de preço vil prevista no art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, admitindo-se propostas para aquisição parcelada na forma do art. 895 do mesmo diploma processual. 1.2. Intime-se a gestora nomeada 2. Cumpra-se fls. 1276, intimando-se a gestora para a realização de nova tentativa de alienação em leilão do imóvel objeto da Matrícula nº 10.587 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS (fls. 1276), avaliado às fls. 1050/1063 no montante de R$ 480.000,00 (fls. 1340). 3. No que tange ao imóvel objeto da Matrícula nº 10.588 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS, igualmente penhorado e avaliado em R$ 580.000,00 conforme laudo de fls. 1050/1063 (fls. 1340), observa-se que as hastas públicas anteriores restaram infrutíferas por ausência de licitantes (fls. 1340), razão pela qual defiro nova tentativa, nos mesmos termos daquela anterior. O certame seguirá as mesmas diretrizes: 1ª praça pelo valor de avaliação e 2ª praça com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado (art. 891, parágrafo único, do CPC), observando-se a possibilidade de pagamento parcelado nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil e comissão de 5% sobre a arrematação. 3.1. A condução ficará a cargo da mesma leiloeira pública nomeada, Renata Franklin Simões (JUCESP nº 1.040), a ser intimada para as providências necessárias. 4. Por fim, no tocante aos demais bens imóveis penhorados nos autos, registra-se que as cartas precatórias expedidas para a avaliação dos imóveis matriculados sob os nºs 4.220, 4.221 e 4.222 junto ao Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul/RS, bem como do imóvel de Matrícula nº 34.632 perante o Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS, ainda se encontram em trâmite perante os respectivos juízos deprecados (fls. 1340/1341). Dessa forma, revela-se imperioso aguardar a devolução das respectivas cartas precatórias devidamente cumpridas, momento em que serão apreciadas as avaliações correspondentes para fins de subsequente deliberação sobre a expropriação judicial. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS), Zanella Advogados Associados (OAB 000164/RS)
27/08/2026		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 1339/1342: A constrição sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 127.501 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS encontra-se devidamente formalizada nos autos (fls. 1346/1347 e 1374/1378). A diligência deprecada foi integralmente realizada pelo Oficial de Justiça, no juízo deprecado (fls. 1358 e 1389), que procedeu à vistoria direta do bem, descrevendo suas características fáticas, área, estado de conservação e benfeitorias, sem impugnação pelas partes. Por isso, fixo o valor de tal bem, naquele da avaliação, qual seja: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) (fls. 1392, 1397 e 1402). 1.1. Em decorrência lógica e nos termos do art. 879, II, e art. 881 do Código de Processo Civil, defere-se a alienação judicial eletrônica do imóvel matriculado sob o nº 127.501 perante o Registro de Imóveis de Tramandaí/RS. Nomeia-se para a condução do leilão a leiloeira pública oficial Renata Franklin Simões (JUCESP nº 1.040), cuja habilitação técnica e prévia atuação já restaram chanceladas no feito (fls. 1163 e 1340). O certame deverá observar a ampla publicidade e as balizas legais do art. 882 e seguintes do Código de Processo Civil, fixando-se a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportada pelo arrematante. Em primeira praça, o lance mínimo corresponderá ao valor integral da avaliação homologada; em não havendo arrematação, em segundo pregão não será admitido lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, em estrita observância à vedação de preço vil prevista no art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, admitindo-se propostas para aquisição parcelada na forma do art. 895 do mesmo diploma processual. 1.2. Intime-se a gestora nomeada 2. Cumpra-se fls. 1276, intimando-se a gestora para a realização de nova tentativa de alienação em leilão do imóvel objeto da Matrícula nº 10.587 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS (fls. 1276), avaliado às fls. 1050/1063 no montante de R$ 480.000,00 (fls. 1340). 3. No que tange ao imóvel objeto da Matrícula nº 10.588 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS, igualmente penhorado e avaliado em R$ 580.000,00 conforme laudo de fls. 1050/1063 (fls. 1340), observa-se que as hastas públicas anteriores restaram infrutíferas por ausência de licitantes (fls. 1340), razão pela qual defiro nova tentativa, nos mesmos termos daquela anterior. O certame seguirá as mesmas diretrizes: 1ª praça pelo valor de avaliação e 2ª praça com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado (art. 891, parágrafo único, do CPC), observando-se a possibilidade de pagamento parcelado nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil e comissão de 5% sobre a arrematação. 3.1. A condução ficará a cargo da mesma leiloeira pública nomeada, Renata Franklin Simões (JUCESP nº 1.040), a ser intimada para as providências necessárias. 4. Por fim, no tocante aos demais bens imóveis penhorados nos autos, registra-se que as cartas precatórias expedidas para a avaliação dos imóveis matriculados sob os nºs 4.220, 4.221 e 4.222 junto ao Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul/RS, bem como do imóvel de Matrícula nº 34.632 perante o Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS, ainda se encontram em trâmite perante os respectivos juízos deprecados (fls. 1340/1341). Dessa forma, revela-se imperioso aguardar a devolução das respectivas cartas precatórias devidamente cumpridas, momento em que serão apreciadas as avaliações correspondentes para fins de subsequente deliberação sobre a expropriação judicial. Int.
26/08/2026		Conclusos para Decisão
25/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41097016-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2026 21:01
20/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 1333, expedi mandado de levantamento eletrônico (20260817152329049015) em favor do exequente no valor de R$1.798,74, mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 1285. Transferência Bancária conforme dados fornecidos no(s) formulário(s) às fls. 1302. Procuração com poderes para receber e dar quitação indicada às fls. 1134. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
17/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação nos termos da Decisão de fl. 1333.
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1408/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1408/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 1.328/1.332: Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte exequente, referente ao saldo disponível na conta judicial vinculada aos autos, conforme extrato bancário de folhas 1.285, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 1.302. 2. Após, nada vindo no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS), Zanella Advogados Associados (OAB 000164/RS)
14/07/2026		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 1.328/1.332: Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte exequente, referente ao saldo disponível na conta judicial vinculada aos autos, conforme extrato bancário de folhas 1.285, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 1.302. 2. Após, nada vindo no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/07/2026		Conclusos para Decisão
29/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40881641-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2026 11:24
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1273/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi NEGATIVO (SALDO ZERO) o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS), Zanella Advogados Associados (OAB 000164/RS)
24/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi NEGATIVO (SALDO ZERO) o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento.
24/06/2026		Documento Juntado
18/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0914/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1305/1309 - Para a realização das diligências, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculados pela UFESP), de acordo com a pesquisa e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS), Zanella Advogados Associados (OAB 000164/RS)
07/05/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1305/1309 - Para a realização das diligências, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculados pela UFESP), de acordo com a pesquisa e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Int.
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
07/05/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40639664-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2026 14:34
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0902/2026 Teor do ato: Fls. 1295/1300:Carta precatória está disponível para a impressão. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS), Zanella Advogados Associados (OAB 000164/RS)
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1295/1300:Carta precatória está disponível para a impressão.
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40637129-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2026 09:34
02/05/2026		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
02/05/2026		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
02/05/2026		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0858/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1290 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS), Zanella Advogados Associados (OAB 000164/RS)
29/04/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1290 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Int.
29/04/2026		Conclusos para Decisão
28/04/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40605612-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/04/2026 17:56
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0737/2026 Teor do ato: Em cumprimento à r. determinação de fl. 1276, foi juntado, em fl(s). 1285, extrato(s) da conta judicial vinculada aos autos. Ciência às partes. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), Fernando Antonio Zanella (OAB 18320/RS), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS)
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à r. determinação de fl. 1276, foi juntado, em fl(s). 1285, extrato(s) da conta judicial vinculada aos autos. Ciência às partes.
13/04/2026		Documento Juntado
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0631/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1280 - Sem prejuízo das demais determinações de fls. 1276, aguarde-se a regularização da representação da parte executada, por mais 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), Fernando Antonio Zanella (OAB 18320/RS), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS)
30/03/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1280 - Sem prejuízo das demais determinações de fls. 1276, aguarde-se a regularização da representação da parte executada, por mais 15 (quinze) dias. Int.
30/03/2026		Conclusos para Decisão
27/03/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40458847-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/03/2026 17:38
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0536/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1267/1268 - Providencie a parte executada a regularização da representação processual, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 1251 não faz referência aos presentes autos, bem como menciona parte totalmente estranha ao processo. Depreque-se avaliação dos imóveis, como requerido. Defiro nova tentativa de leilão do imóvel de matrícula 10.587, intimando-se o leiloeiro. Por fim, providencie a serventia a juntada do extrato da conta judicial vinculada aos presentes autos, dando-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), Fernando Antonio Zanella (OAB 18320/RS), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS)
18/03/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1267/1268 - Providencie a parte executada a regularização da representação processual, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 1251 não faz referência aos presentes autos, bem como menciona parte totalmente estranha ao processo. Depreque-se avaliação dos imóveis, como requerido. Defiro nova tentativa de leilão do imóvel de matrícula 10.587, intimando-se o leiloeiro. Por fim, providencie a serventia a juntada do extrato da conta judicial vinculada aos presentes autos, dando-se ciência às partes. Int.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
17/03/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40392158-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 17/03/2026 16:43
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0429/2026 Teor do ato: Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.") Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), Fernando Antonio Zanella (OAB 18320/RS), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS)
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.")
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40303454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 15:38
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Fls. 1260/1263 - Ciência e providências a cargo da parte interessada junto ao MM Juízo Deprecado. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), Fernando Antonio Zanella (OAB 18320/RS), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1260/1263 - Ciência e providências a cargo da parte interessada junto ao MM Juízo Deprecado.
16/06/2025		Ofício Juntado
16/06/2025		Ofício Juntado
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Fls. 1256 - Ciência às partes e demais interessados. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), Fernando Antonio Zanella (OAB 18320/RS), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP), Ana Lucia Fayet Zanella (OAB 26820/RS)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1256 - Ciência às partes e demais interessados.
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40875468-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/04/2025 13:50
21/02/2025		Ofício Juntado
21/02/2025		Carta Precatória Juntada
21/02/2025		Carta Precatória Juntada
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40076214-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/01/2025 16:42
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0883/2024 Teor do ato: Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.") Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Maria Fernanda Bernardinetti (OAB 258229/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.")
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42378534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 15:54
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0761/2024 Teor do ato: Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.") Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.")
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42035088-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 15:48
01/07/2024		Arquivado Provisoriamente
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1236 - Arquivem-se. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
27/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1236 - Arquivem-se. Int.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1229/1232 - Ciência às partes quanto ao leilão negativo. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
27/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1229/1232 - Ciência às partes quanto ao leilão negativo. Int.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41106620-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 15:45
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0293/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1197/1225 - Questões preclusas. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
22/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1197/1225 - Questões preclusas. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40808360-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 14:29
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: A 1ª Praça terá início em 23/04/2024 às 13h e término em 26/04/2024 às 13h. A 2ª Praça terá início em 26/04/2024 às 13:01 e término em 24/05/2024 às 13h. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A 1ª Praça terá início em 23/04/2024 às 13h e término em 26/04/2024 às 13h. A 2ª Praça terá início em 26/04/2024 às 13:01 e término em 24/05/2024 às 13h.
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0126/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1165/1190 - Aprovo o edital apresentado. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
04/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1165/1190 - Aprovo o edital apresentado. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Int.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40390476-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/03/2024 14:02
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1159/1161 - Acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Renata Franklin Simões, para, na qualidade de gestora, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência da leiloeira de que: A. Foi nomeada gestora e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ela compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão da gestora deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. D. Está incumbida de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônicos na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
26/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1159/1161 - Acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Renata Franklin Simões, para, na qualidade de gestora, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência da leiloeira de que: A. Foi nomeada gestora e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ela compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão da gestora deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. D. Está incumbida de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônicos na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40336228-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 10:00
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1148 - Por ora, providencie a parte exequente a indicação do respectivo leiloeiro. No mais, o pedido de devolução das cartas precatórias deverá ser feito junto ao MM Juízo deprecado. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
19/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1148 - Por ora, providencie a parte exequente a indicação do respectivo leiloeiro. No mais, o pedido de devolução das cartas precatórias deverá ser feito junto ao MM Juízo deprecado. Int.
19/02/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40274666-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/02/2024 13:45
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1038/2023 Teor do ato: Providencie o exequente o pagamento da taxa de desarquivamento. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o pagamento da taxa de desarquivamento.
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42375696-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 15:05
02/08/2023		Arquivado Provisoriamente
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico que nada mais foi requerido. Arquivo, fls. 1127
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1141/1142: Homologo o aditamento ao termo de cessão. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698MG/), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757MG/), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Clovisley Fermino Carvalho (OAB 450382/SP)
23/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1141/1142: Homologo o aditamento ao termo de cessão. Int.
23/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41210229-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2023 15:27
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico que retifiquei o polo.
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0430/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1133/1136: Ante o Instrumento Particular de Cessão de Crédito, corrija-se o polo ativo, inclusive patronos. Int. Advogados(s): Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Eduardo Araujo (OAB 391266/SP)
16/05/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1133/1136: Ante o Instrumento Particular de Cessão de Crédito, corrija-se o polo ativo, inclusive patronos. Int.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40896019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 17:25
04/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40827763-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/05/2023 17:40
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
16/02/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
11/02/2023		Conclusos para Despacho
11/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2023		Reativação de Processo Suspenso
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0991/2022 Teor do ato: Fls. 1117/1120: Ciência da carta precatória devolvida sem cumprimento por ausência do pagamento das custas. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
14/12/2022		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 1117/1120: Ciência da carta precatória devolvida sem cumprimento por ausência do pagamento das custas.
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0981/2022 Teor do ato: Fls. 1117/1120: Ciência da carta precatória devolvida sem cumprimento por ausência do pagamento das custas. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1117/1120: Ciência da carta precatória devolvida sem cumprimento por ausência do pagamento das custas.
12/12/2022		Documento Juntado
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42209356-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 11:06
21/11/2022		Arquivado Provisoriamente
21/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
19/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
19/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Fls. 1050/1063: Ciência da carta precatória devolvida. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1050/1063: Ciência da carta precatória devolvida.
16/05/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40680384-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 15:17
26/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0068/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1045: Aguarde-se cumprimento e devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
31/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 1045: Aguarde-se cumprimento e devolução da carta precatória. Int.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40109906-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 17:05
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 596
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0440/2021 Teor do ato: Ciência do ofício de fls. 1.042. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício de fls. 1.042.
11/11/2021		Ofício Juntado
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 603
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0430/2021 Teor do ato: Fls. 1034/1039: Ciência da carta precatória devolvida (negativa). Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1034/1039: Ciência da carta precatória devolvida (negativa).
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Documento Juntado
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 573
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1027/1031: Aguarde-se cumprimento e devolução das cartas precatórias. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
18/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 1027/1031: Aguarde-se cumprimento e devolução das cartas precatórias. Int.
18/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41355297-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 18/08/2021 12:24
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 487
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
07/08/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 497
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Resta à parte exequente providenciar a distribuição das precatórias disponibilizadas, comprovando nos autos, no prazo de dez dias. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Resta à parte exequente providenciar a distribuição das precatórias disponibilizadas, comprovando nos autos, no prazo de dez dias.
01/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
29/06/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
29/06/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
29/06/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
29/06/2021		Ofício Expedido Oficio - Transferência - Depósito Judicial
29/06/2021		Ofício Expedido Oficio - Transferência - Depósito Judicial
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41014775-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 15:53
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 417
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0230/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1003/1005: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Julio Cesar de Souza Rodrigues (OAB 217978/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
17/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 1003/1005: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 588
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 956/1000: Expeça-se carta precatória para avaliação e alienação dos imóveis penhorados, descritos às fls. 956. De resto, valores já transferidos às fls. 579/584 e executados intimados às fls. 578. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
12/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 956/1000: Expeça-se carta precatória para avaliação e alienação dos imóveis penhorados, descritos às fls. 956. De resto, valores já transferidos às fls. 579/584 e executados intimados às fls. 578. Int.
11/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40743810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 09:32
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 932
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 493
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 952: Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
12/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 952: Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
12/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40556385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 12:54
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0129/2021 Teor do ato: Resta à parte interessada providenciar a protocolização do mandado disponibilizado, junto ao cartório respectivo. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Resta à parte interessada providenciar a protocolização do mandado disponibilizado, junto ao cartório respectivo.
07/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 493
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 937/938: Primeiramente providencie matrícula atualizada dos imóveis indicados. Fls. 939/947: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
22/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 937/938: Primeiramente providencie matrícula atualizada dos imóveis indicados. Fls. 939/947: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Ofício Juntado
19/03/2021		Ofício Juntado
19/03/2021		Ofício Juntado
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40362109-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 15:19
02/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 561
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 926/933: Cumpra-se o v. Acórdão que determinou o levantamento da penhora havida sobre os imóveis de matrículas 5.084 e 16.779, do CRI de Esteio/RS. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
26/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 926/933: Cumpra-se o v. Acórdão que determinou o levantamento da penhora havida sobre os imóveis de matrículas 5.084 e 16.779, do CRI de Esteio/RS. Int.
26/02/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 490
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 920/923: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Anote-se a concessão do efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
26/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 920/923: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Anote-se a concessão do efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
26/08/2020		Conclusos para Despacho
26/08/2020		Ofício Juntado
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 745
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 829/917: Ciência às partes da manifestação do credor hipotecário. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
07/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 829/917: Ciência às partes da manifestação do credor hipotecário. Int.
07/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41184630-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 12:53
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 441
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 736/826: "Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão" (EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Assim, devido ao caráter infringente, porque inconformismo dirigido contra o resultado, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
28/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 736/826: "Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão" (EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Assim, devido ao caráter infringente, porque inconformismo dirigido contra o resultado, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Int.
28/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41087328-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/07/2020 13:40
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1051
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0209/2020 Teor do ato: Isto posto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pelos impugnantes. A execução prosseguirá normalmente. Fls. 729/731: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
15/07/2020		Decisão Isto posto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pelos impugnantes. A execução prosseguirá normalmente. Fls. 729/731: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Ofício Juntado
25/06/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40892568-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/06/2020 16:47
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 479
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0138/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/715: Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Manifeste-se a parte contrária/exequente em 15 dias. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
01/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 592/715: Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Manifeste-se a parte contrária/exequente em 15 dias. Int.
01/06/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40719698-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 29/05/2020 17:20
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158666020TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : LOURDES ZAGONEL Diligência : 08/05/2020
11/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158666033TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Banco do Brasil S/a Diligência : 07/05/2020
27/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2020		Documento Juntado
11/03/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 661
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0053/2020 Teor do ato: Vistos. Itens 1 e 2 de fls. 519: Intime-se conforme requerido. Fls. 570/576: Tendo em vista os princípios constitucionais da efetividade, celeridade, eficiência e presteza no exercício da jurisdição (Arts. 5º, inciso LXXVIII, 37, caput, e art. 93, II, c, CF; art. 125, II, CPC), e obedecendo à ordem prevista no Código de Processo Civil (art. 655, I), determinei bloqueio, via sistema BACENJUD, que resultou parcialmente positivo, no valor de R$ 1.798,74, desde já penhorado, intimado o devedor na pessoa de seu procurador. Ante a ciência inequívoca, decorrido o prazo de impugnação, expeça-se guia de levantamento. Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de restrição de licenciamento, transferência e circulação em relação a eventuais veículos de titularidade do devedor. De resto, trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, esgotadas as diligências viáveis ao Juízo, cabendo ao credor esgotar os meios a seu fácil alcance (ARISP, JUCESP, Distribuidor, etc.), para o que concedo o dilatado prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
09/03/2020		Decisão Vistos. Itens 1 e 2 de fls. 519: Intime-se conforme requerido. Fls. 570/576: Tendo em vista os princípios constitucionais da efetividade, celeridade, eficiência e presteza no exercício da jurisdição (Arts. 5º, inciso LXXVIII, 37, caput, e art. 93, II, c, CF; art. 125, II, CPC), e obedecendo à ordem prevista no Código de Processo Civil (art. 655, I), determinei bloqueio, via sistema BACENJUD, que resultou parcialmente positivo, no valor de R$ 1.798,74, desde já penhorado, intimado o devedor na pessoa de seu procurador. Ante a ciência inequívoca, decorrido o prazo de impugnação, expeça-se guia de levantamento. Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de restrição de licenciamento, transferência e circulação em relação a eventuais veículos de titularidade do devedor. De resto, trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, esgotadas as diligências viáveis ao Juízo, cabendo ao credor esgotar os meios a seu fácil alcance (ARISP, JUCESP, Distribuidor, etc.), para o que concedo o dilatado prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
09/03/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Guia Juntada
20/02/2020		Guia Juntada
20/02/2020		Guia Juntada
20/02/2020		Guia Juntada
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40243732-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 14:22
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 833
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0028/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 518/567: Itens 1 e 2 de fls. 519: Após o recolhimento das custas pertinentes, intime-se conforme requerido. Item 3 de fls. 520: Eventual nova diligência do Juízo necessitará que o interessado cumpra o Provimento nº 2.516 do Conselho Superior da Magistratura, publicado em 02/08/2019. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
11/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 518/567: Itens 1 e 2 de fls. 519: Após o recolhimento das custas pertinentes, intime-se conforme requerido. Item 3 de fls. 520: Eventual nova diligência do Juízo necessitará que o interessado cumpra o Provimento nº 2.516 do Conselho Superior da Magistratura, publicado em 02/08/2019. Int.
10/02/2020		Conclusos para Despacho
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40163303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 15:01
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 521
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 513/515: Aguarde-se por 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
30/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 513/515: Aguarde-se por 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41670131-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 14:17
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 490
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 506/510: Ciência do v. Acórdão, que negou conhecimento ao agravo. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
30/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 506/510: Ciência do v. Acórdão, que negou conhecimento ao agravo. Int.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 487
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
13/09/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
12/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 496
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Observa-se que o saldo exequendo atinge a monta de R$ 4.216.394,73, atualizado até outubro de 2015. Fls. 434/441, 490/4 e 497/9: assiste razão ao credor embargante, pelo que acolho os embargos de declaração para dar cumprimento integral ao v. acórdão de fls. 444/451, que embora mencione o executado Edivino na condição de administrador da empresa Conexão, não faz qualquer ressalva quanto à fraude à execução, assim reconhecida em relação a todos os executados, pelo que todas as transferências devem ser anuladas. Ante o exposto, em cumprimento ao v. acórdão, declaro a fraude à execução na venda dos seguintes imóveis e reconheço a nulidade da respectiva venda, bem como determino a penhora, conforme pleiteado a fls. 444/451, a saber: Imóvel objeto da matrícula nº 4.220 - Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS e assim declaro nula a venda objeto do R 10/4.220. Imóvel objeto da matrícula nº 4.221 - Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS e assim declaro nula a venda objeto do R 10/4.221. Imóvel objeto da matrícula nº 4.222 - Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS e assim declaro nula a venda objeto do R 10/4.222. Imóvel objeto da matrícula nº 127.501 - Registro de imóveis da Comarca de Tramandaí/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-5/127.501 Imóvel objeto da matrícula nº 5.084 - Registro de Imóveis da Comarca de Esteio/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-5-5.084 Imóvel objeto da matrícula nº 16.779 - Registro de Imóveis da Comarca de Esteio/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-5-16.779 Imóvel objeto da matrícula nº 10.587- Registro de Imóveis da Gravataí/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-14/10.587 Imóvel objeto da matrícula nº 10.588- Registro de Imóveis da Gravataí/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-14/10.588 Imóvel objeto da matrícula nº 34.632 - Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-4/34.632 Assim, DETERMINO a penhora sobre os referidos imóveis, servindo a presente decisão como termo de implementação da constrição, independentemente de outras formalidades, conforme matrículas supra relacionadas dos Cartórios de Registro de Imóveis, ficando desde já intimados os executados devedores, ora nomeados depositários, na pessoa de seus procuradores constituídos, conforme art. 844 e 845, § 1º, providenciando-se a averbação à margem das matrículas; respeitada a eventual meação do cônjuge do produto da alienação, arts. 842 e 843. DETERMINO, pois, aos Oficiais dos Registros de Imóveis mencionados que procedam ao respectivo registro/averbação. Vale via da presente, assinada digitalmente em duas laudas, como ofício/mandado, cabendo ao patrono do credor diretamente imprimir e fazer cumprir, protocolando junto aos Cartórios de Imóveis, comprovando o cumprimento com matrícula atualizada no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
03/06/2019		Penhora Deferida Vistos. Observa-se que o saldo exequendo atinge a monta de R$ 4.216.394,73, atualizado até outubro de 2015. Fls. 434/441, 490/4 e 497/9: assiste razão ao credor embargante, pelo que acolho os embargos de declaração para dar cumprimento integral ao v. acórdão de fls. 444/451, que embora mencione o executado Edivino na condição de administrador da empresa Conexão, não faz qualquer ressalva quanto à fraude à execução, assim reconhecida em relação a todos os executados, pelo que todas as transferências devem ser anuladas. Ante o exposto, em cumprimento ao v. acórdão, declaro a fraude à execução na venda dos seguintes imóveis e reconheço a nulidade da respectiva venda, bem como determino a penhora, conforme pleiteado a fls. 444/451, a saber: Imóvel objeto da matrícula nº 4.220 - Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS e assim declaro nula a venda objeto do R 10/4.220. Imóvel objeto da matrícula nº 4.221 - Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS e assim declaro nula a venda objeto do R 10/4.221. Imóvel objeto da matrícula nº 4.222 - Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS e assim declaro nula a venda objeto do R 10/4.222. Imóvel objeto da matrícula nº 127.501 - Registro de imóveis da Comarca de Tramandaí/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-5/127.501 Imóvel objeto da matrícula nº 5.084 - Registro de Imóveis da Comarca de Esteio/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-5-5.084 Imóvel objeto da matrícula nº 16.779 - Registro de Imóveis da Comarca de Esteio/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-5-16.779 Imóvel objeto da matrícula nº 10.587- Registro de Imóveis da Gravataí/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-14/10.587 Imóvel objeto da matrícula nº 10.588- Registro de Imóveis da Gravataí/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-14/10.588 Imóvel objeto da matrícula nº 34.632 - Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS e assim declaro nula a venda objeto do R-4/34.632 Assim, DETERMINO a penhora sobre os referidos imóveis, servindo a presente decisão como termo de implementação da constrição, independentemente de outras formalidades, conforme matrículas supra relacionadas dos Cartórios de Registro de Imóveis, ficando desde já intimados os executados devedores, ora nomeados depositários, na pessoa de seus procuradores constituídos, conforme art. 844 e 845, § 1º, providenciando-se a averbação à margem das matrículas; respeitada a eventual meação do cônjuge do produto da alienação, arts. 842 e 843. DETERMINO, pois, aos Oficiais dos Registros de Imóveis mencionados que procedam ao respectivo registro/averbação. Vale via da presente, assinada digitalmente em duas laudas, como ofício/mandado, cabendo ao patrono do credor diretamente imprimir e fazer cumprir, protocolando junto aos Cartórios de Imóveis, comprovando o cumprimento com matrícula atualizada no prazo de 30 dias. Intime-se.
27/05/2019		Conclusos para Decisão
02/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40610981-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 18:11
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 876
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 490/494: Ante o caráter infringente dos embargos de declaração, intime-se a parte contrária, para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 dias, nos termos do Artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
23/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 490/494: Ante o caráter infringente dos embargos de declaração, intime-se a parte contrária, para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 dias, nos termos do Artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Int.
23/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40451497-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/04/2019 13:02
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 716
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 444/487: Eventual nova diligência do Juízo necessitará que o interessado cumpra os provimentos 1.826/2010 e 1.864/2011, e o Comunicado nº 170/2011 (DJE de 26/04/2011) do Conselho Superior da Magistratura. De resto, reitero fls. 442. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
22/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 444/487: Eventual nova diligência do Juízo necessitará que o interessado cumpra os provimentos 1.826/2010 e 1.864/2011, e o Comunicado nº 170/2011 (DJE de 26/04/2011) do Conselho Superior da Magistratura. De resto, reitero fls. 442. Int.
21/03/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/03/2019		Conclusos para Despacho
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40370085-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 16:17
17/07/2018		Arquivado Provisoriamente
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 511
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos. 434/441: questão preclusa, nada a reconsiderar, mantida e reiterada a decisão de fls. 243/5, mantida pelo v. acórdão de fls. 303/7 - no agravo 2093541-97.2016.8.26.0000, ao contrário do maliciosamente alegado. Fica advertida a credora que sua conduta, ao tentar induzir o juízo em erro e afrontar tema precluso, poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, com as sanções cabíveis. Trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, certo que tudo indica que a credora nunca irá receber seu crédito, por impossibilidade material, mormente diante das óbvias preferências fiscais e trabalhistas, como é notório. Decreto, pois, a suspensão da execução, conforme art. 921, III, do Código de Processo Civil, diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, donde a presunção de insolvência patrimonial.  Arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
11/07/2018		Decisão Determinação Vistos. 434/441: questão preclusa, nada a reconsiderar, mantida e reiterada a decisão de fls. 243/5, mantida pelo v. acórdão de fls. 303/7 - no agravo 2093541-97.2016.8.26.0000, ao contrário do maliciosamente alegado. Fica advertida a credora que sua conduta, ao tentar induzir o juízo em erro e afrontar tema precluso, poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, com as sanções cabíveis. Trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, certo que tudo indica que a credora nunca irá receber seu crédito, por impossibilidade material, mormente diante das óbvias preferências fiscais e trabalhistas, como é notório. Decreto, pois, a suspensão da execução, conforme art. 921, III, do Código de Processo Civil, diante do esgotamento das providências objetivando a localização de bens passíveis de penhora, donde a presunção de insolvência patrimonial.  Arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de nova conclusão. Intime-se.
10/07/2018		Conclusos para Despacho
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40863013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 09:26
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 523
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0084/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. acórdão de fls. 428/31, desprovido o recurso.Cumpra a serventia fls. 403.Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
03/04/2018		Decisão Determinação Vistos.Cumpra-se o v. acórdão de fls. 428/31, desprovido o recurso.Cumpra a serventia fls. 403.Intime-se.
03/04/2018		Conclusos para Despacho
02/04/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 395
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0292/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 415/425: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
09/10/2017		Decisão Determinação Vistos.Fls. 415/425: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Int.
06/10/2017		Conclusos para Despacho
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41166311-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/10/2017 15:41
26/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 483
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) que o(s) mandado(s) de levantamento de n(s)º 5401/2017 encontra-se disponível para retirada. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
19/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) que o(s) mandado(s) de levantamento de n(s)º 5401/2017 encontra-se disponível para retirada.
19/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 528
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: 405/8: "Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão" (EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016).Assim, devido ao caráter infringente, porque inconformismo dirigido contra o resultado, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, posto que já indeferida a desconsideração da personalidade jurídica (fls. 244/5), nada restando a reapreciar ou reconsiderar, ficando pois mantida a decisão de fls. 403. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
11/09/2017		Decisão Determinação 405/8: "Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão" (EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016).Assim, devido ao caráter infringente, porque inconformismo dirigido contra o resultado, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, posto que já indeferida a desconsideração da personalidade jurídica (fls. 244/5), nada restando a reapreciar ou reconsiderar, ficando pois mantida a decisão de fls. 403.
25/08/2017		Conclusos para Despacho
25/08/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40974475-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/08/2017 14:59
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413 Página: 413
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Vistos.350/6: Cumpra-se o v. acórdão, provido em parte o agravo que, no entanto, não determinou a desconsideração da personalidade jurídica, indeferida em primeiro grau, restando assim preclusa a questão, já decidida a fls. 244/5.398/402: Querendo, venha pedido certo, discriminado e determinado - traga o credor relação ordenada, completa e discriminada, com respectivas matrículas e cartórios, apontando o ato inquinado de vicioso, o proprietário que figura como tal, com respectivo CPF/CNPJ bem como o respectivo registro e/ou averbação que pretenda seja declarado nulo e ineficaz, com as respetivas certidões de matrícula imobiliária devidamente atualizadas.Reconsidero e torno sem efeito a decisão de fls. 283, desnecessário curador especial para o executado NÉRI, cujta citação pessoal já foi realizada por carta precatória.Faculto ao próprio credor lançar restrição de crédito junto ao SCPC/SERASA.Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento total em favor da credora VKN.Tudo no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
15/08/2017		Decisão Determinação Vistos.350/6: Cumpra-se o v. acórdão, provido em parte o agravo que, no entanto, não determinou a desconsideração da personalidade jurídica, indeferida em primeiro grau, restando assim preclusa a questão, já decidida a fls. 244/5.398/402: Querendo, venha pedido certo, discriminado e determinado - traga o credor relação ordenada, completa e discriminada, com respectivas matrículas e cartórios, apontando o ato inquinado de vicioso, o proprietário que figura como tal, com respectivo CPF/CNPJ bem como o respectivo registro e/ou averbação que pretenda seja declarado nulo e ineficaz, com as respetivas certidões de matrícula imobiliária devidamente atualizadas.Reconsidero e torno sem efeito a decisão de fls. 283, desnecessário curador especial para o executado NÉRI, cujta citação pessoal já foi realizada por carta precatória.Faculto ao próprio credor lançar restrição de crédito junto ao SCPC/SERASA.Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento total em favor da credora VKN.Tudo no prazo de 30 dias.Intime-se.
08/08/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2017		Conclusos para Despacho
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40870521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 16:59
01/08/2017		Documento Juntado
27/07/2017		Documento Juntado
17/07/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/05/2017		Arquivado Provisoriamente
15/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 464
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Vistos.314/346: ante a inércia do credor, comprovado que se trata de imóvel residencial, bem de família, impenhorável, defiro o pedido dos devedores e cancelo a penhora sobre os imóveis da Av. Ruben Berta, 1630, Sapucaia do Sul-RS, matrículas 6.561 e 6.562 do Registro de Imóveis daquela cidade.Aguarde-se 30 dias.Na inércia, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
09/03/2017		Decisão Determinação Vistos.314/346: ante a inércia do credor, comprovado que se trata de imóvel residencial, bem de família, impenhorável, defiro o pedido dos devedores e cancelo a penhora sobre os imóveis da Av. Ruben Berta, 1630, Sapucaia do Sul-RS, matrículas 6.561 e 6.562 do Registro de Imóveis daquela cidade.Aguarde-se 30 dias.Na inércia, arquivem-se.Intime-se.
07/03/2017		Conclusos para Despacho
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 282
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0316/2016 Teor do ato: VistosFls. 314/344: Manifeste-se a parte contrária, sobre novos documentos, conforme art. 437, §1º do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS)
15/12/2016		Decisão Determinação VistosFls. 314/344: Manifeste-se a parte contrária, sobre novos documentos, conforme art. 437, §1º do Código de Processo Civil.Int.
14/12/2016		Conclusos para Despacho
09/12/2016		Conclusos para Decisão
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41200720-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2016 11:35
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 504
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0309/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 310/311: Aguarde-se.Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
05/12/2016		Decisão Determinação Vistos.Fls. 310/311: Aguarde-se.Intime-se.
05/12/2016		Conclusos para Despacho
05/12/2016		Conclusos para Decisão
05/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41189631-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:11
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 423
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 303/307: Negado provimento ao agravo, reitero fls. 301.Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
01/12/2016		Decisão Determinação Vistos.Fls. 303/307: Negado provimento ao agravo, reitero fls. 301.Intime-se.
30/11/2016		Conclusos para Despacho
30/11/2016		Conclusos para Decisão
30/11/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2214 Página: 692
03/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0246/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 298/300: Ausente apresentação de defesa, aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória.Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
30/09/2016		Decisão Determinação Vistos.Fls. 298/300: Ausente apresentação de defesa, aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória.Intime-se.
30/09/2016		Conclusos para Despacho
08/09/2016		Conclusos para Decisão
06/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40846372-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2016 12:38
17/08/2016		Conclusos para Decisão
04/08/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
29/07/2016		Conclusos para Decisão
29/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40692083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2016 13:25
14/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 363
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0159/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 291: Providências a cargo do exequente perante o juízo deprecado.Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
12/07/2016		Decisão Determinação Vistos.Fls. 291: Providências a cargo do exequente perante o juízo deprecado.Intime-se.
12/07/2016		Conclusos para Despacho
12/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
11/07/2016		Conclusos para Decisão
11/07/2016		Ofício Juntado
11/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 576
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0155/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 285/288: Aguarde-se a devolução da carta precatória, com juntada nos autos, para início da contagem do prazo de defesa.Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
07/07/2016		Decisão Determinação Vistos.Fls. 285/288: Aguarde-se a devolução da carta precatória, com juntada nos autos, para início da contagem do prazo de defesa.Intime-se.
07/07/2016		Conclusos para Despacho
06/07/2016		Conclusos para Decisão
06/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40601658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2016 17:42
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 481
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à Defensoria Pública.Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
16/06/2016		Decisão Determinação Vistos.Oficie-se à Defensoria Pública.Intime-se.
15/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2016		Conclusos para Despacho
14/06/2016		Conclusos para Decisão
14/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40511896-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2016 11:19
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 583
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0106/2016 Teor do ato: Vistos.273/6: Defiro, expedindo o cartório a certidão, cabendo ao patrono imprimir e fazer cumprir.Intime-se. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
20/05/2016		Decisão Determinação Vistos.273/6: Defiro, expedindo o cartório a certidão, cabendo ao patrono imprimir e fazer cumprir.Intime-se.
19/05/2016		Conclusos para Despacho
19/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40430822-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2016 14:33
17/05/2016		Conclusos para Decisão
17/05/2016		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 317
12/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico que afixei o edital nesta data.
12/05/2016		Documento Juntado
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0097/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 254/268: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
11/05/2016		Decisão Determinação Vistos.Fls. 254/268: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução do recurso e anexando cópia do acórdão proferido, comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou não, da regra do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Int.
10/05/2016		Conclusos para Despacho
10/05/2016		Conclusos para Decisão
10/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40395851-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 10/05/2016 11:29
19/04/2016		Conclusos para Decisão
19/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40333378-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2016 14:59
14/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 505
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0072/2016 Teor do ato: Vistos.230/242: A súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte conteúdo:"O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente".Sobre o tema, há também recurso repetitivo:"PROCESSO CIVIL. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. FRAUDE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA N. 375/STJ. CITAÇÃO VÁLIDA. NECESSIDADE. CIÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE LEVAR O ALIENANTE À INSOLVÊNCIA. PROVA. ÔNUS DO CREDOR. REGISTRO DA PENHORA. ART. 659, § 4º, DO CPC. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. ART. 615-A, § 3º, DO CPC. 1. Para fins do art. 543-c do CPC, firma-se a seguinte orientação: 1.1. É indispensável citação válida para configuração da fraude de execução, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 615-A do CPC. 1.2. O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 1.3. A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova. 1.4. Inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência, sob pena de tornar-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. 1.5. Conforme previsto no § 3º do art. 615-A do CPC, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após a averbação referida no dispositivo. 2. Para a solução do caso concreto: 2.1. Aplicação da tese firmada. 2.2. Recurso especial provido para se anular o acórdão recorrido e a sentença e, consequentemente, determinar o prosseguimento do processo para a realização da instrução processual na forma requerida pelos recorrentes". (REsp 956943 / PR RECURSO ESPECIAL 2007/0124251-8 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Relator(a) p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) Órgão Julgador CE - CORTE ESPECIAL Data do Julgamento 20/08/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 01/12/2014). Portanto, equivocada a pretensão de reconhecimento de fraude à execução, na medida em que dormientibus non succurrit jus (o Direito não socorre aos que dormem), certo que quando do negócio não havia sequer a citação de todos os executados e tampouco averbação da execução, não se cogitando de má-fé de terceiros, certo que o credor não se valeu da certidão premonitória do art. 828 do novo CPC (que é facilmente solicitada e obtida diretamente em cartório, mediante o recolhimento de taxa respectiva).Por outro lado, quanto à aventada desconsideração, prevê o art. 50 do Código Civil: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica".Ocorre que não basta que haja suspeita de desvio de função, para que se aplique o grave princípio. Conforme advertiu professor Lamartine Corrêa de Oliveira, "não podem ser entendidos como verdadeiros casos de desconsideração todos aqueles casos de mera imputação de ato: é necessário fazer com que a imputação se faça com predomínio da realidade sobre a aparência" (A Dupla Crise da Pessoa Jurídica, Saraiva, 1979, p.p. 610 e 613).A causa da desconsideração da personalidade jurídica não é, apenas, o desvio dos fins estabelecidos no contrato social ou nos atos constitutivos. O abuso pode também consistir na confusão entre o patrimônio social e o dos sócios ou administradores, ainda que mantida a mesma atividade prevista, estatutária ou contratualmente.A "disregard doctrine" pressupõe sempre a utilização fraudulenta da pessoa jurídica pelos seus controladores ou administradores.Para configurá-la, exige-se dolo ou culpa grave, não bastando o infortúnio na administração.No entanto, no caso dos autos, não se vê comprovada praticado de atos ilícitos, ou abusivos, que concorram para fraudar a lei ou o abuso de direito ou ainda para lesar terceiros; nem tampouco que tenha algum sócio se beneficiado ilicitamente, não comprovado que praticado atos com excesso de mandato ou infração à lei, contrato social ou estatutos. A respeito:"Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido" (Enunciado 7; Jornada de Direito Civil STJ - Brasília, setembro de 2002).Assim, ausente abuso ou fraude, mas sim mera insolvência, indefiro igualmente o pedido de desconsideração.Quanto a levantamento, aguarde-se o prazo de defesa, inclusive eventual nomeação de curador especial. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
12/04/2016		Decisão Determinação Vistos.230/242: A súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte conteúdo:"O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente".Sobre o tema, há também recurso repetitivo:"PROCESSO CIVIL. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. FRAUDE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA N. 375/STJ. CITAÇÃO VÁLIDA. NECESSIDADE. CIÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE LEVAR O ALIENANTE À INSOLVÊNCIA. PROVA. ÔNUS DO CREDOR. REGISTRO DA PENHORA. ART. 659, § 4º, DO CPC. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. ART. 615-A, § 3º, DO CPC. 1. Para fins do art. 543-c do CPC, firma-se a seguinte orientação: 1.1. É indispensável citação válida para configuração da fraude de execução, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 615-A do CPC. 1.2. O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 1.3. A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova. 1.4. Inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência, sob pena de tornar-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. 1.5. Conforme previsto no § 3º do art. 615-A do CPC, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após a averbação referida no dispositivo. 2. Para a solução do caso concreto: 2.1. Aplicação da tese firmada. 2.2. Recurso especial provido para se anular o acórdão recorrido e a sentença e, consequentemente, determinar o prosseguimento do processo para a realização da instrução processual na forma requerida pelos recorrentes". (REsp 956943 / PR RECURSO ESPECIAL 2007/0124251-8 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Relator(a) p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) Órgão Julgador CE - CORTE ESPECIAL Data do Julgamento 20/08/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 01/12/2014). Portanto, equivocada a pretensão de reconhecimento de fraude à execução, na medida em que dormientibus non succurrit jus (o Direito não socorre aos que dormem), certo que quando do negócio não havia sequer a citação de todos os executados e tampouco averbação da execução, não se cogitando de má-fé de terceiros, certo que o credor não se valeu da certidão premonitória do art. 828 do novo CPC (que é facilmente solicitada e obtida diretamente em cartório, mediante o recolhimento de taxa respectiva).Por outro lado, quanto à aventada desconsideração, prevê o art. 50 do Código Civil: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica".Ocorre que não basta que haja suspeita de desvio de função, para que se aplique o grave princípio. Conforme advertiu professor Lamartine Corrêa de Oliveira, "não podem ser entendidos como verdadeiros casos de desconsideração todos aqueles casos de mera imputação de ato: é necessário fazer com que a imputação se faça com predomínio da realidade sobre a aparência" (A Dupla Crise da Pessoa Jurídica, Saraiva, 1979, p.p. 610 e 613).A causa da desconsideração da personalidade jurídica não é, apenas, o desvio dos fins estabelecidos no contrato social ou nos atos constitutivos. O abuso pode também consistir na confusão entre o patrimônio social e o dos sócios ou administradores, ainda que mantida a mesma atividade prevista, estatutária ou contratualmente.A "disregard doctrine" pressupõe sempre a utilização fraudulenta da pessoa jurídica pelos seus controladores ou administradores.Para configurá-la, exige-se dolo ou culpa grave, não bastando o infortúnio na administração.No entanto, no caso dos autos, não se vê comprovada praticado de atos ilícitos, ou abusivos, que concorram para fraudar a lei ou o abuso de direito ou ainda para lesar terceiros; nem tampouco que tenha algum sócio se beneficiado ilicitamente, não comprovado que praticado atos com excesso de mandato ou infração à lei, contrato social ou estatutos. A respeito:"Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido" (Enunciado 7; Jornada de Direito Civil STJ - Brasília, setembro de 2002).Assim, ausente abuso ou fraude, mas sim mera insolvência, indefiro igualmente o pedido de desconsideração.Quanto a levantamento, aguarde-se o prazo de defesa, inclusive eventual nomeação de curador especial.
12/04/2016		Conclusos para Despacho
12/04/2016		Conclusos para Decisão
12/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40308978-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2016 15:03
31/03/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
21/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2016		Conclusos para Decisão
01/03/2016		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40166693-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 01/03/2016 10:37
01/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40166629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2016 10:22
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 437
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0013/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 209: Defiro a citação por edital, providenciando o interessado a sua confecção e publicação, nomeando curador especial Dr. Bruno Ângelo Vasconcelos e Souza (OAB/SP 138.626), antecipando o credor R$ 200,00, visando economia e racionalidade; na inércia, oportunamente, oficie-se à Defensoria. A minuta do edital deverá ser enviada para o e-mail do cartório (upj26a30cv@tjsp.jus.br), em formato word. Renajud: Providência já tomada, reitero fls. 65/67. Infojud: Ciência da resposta enviada pelo Ministério da Fazenda, eletronicamente, quanto à declaração do imposto de renda requisitada, arquivada em pasta própria, no cartório, em obediência ao sigilo fiscal, pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
28/01/2016		Decisão Vistos. Fls. 209: Defiro a citação por edital, providenciando o interessado a sua confecção e publicação, nomeando curador especial Dr. Bruno Ângelo Vasconcelos e Souza (OAB/SP 138.626), antecipando o credor R$ 200,00, visando economia e racionalidade; na inércia, oportunamente, oficie-se à Defensoria. A minuta do edital deverá ser enviada para o e-mail do cartório (upj26a30cv@tjsp.jus.br), em formato word. Renajud: Providência já tomada, reitero fls. 65/67. Infojud: Ciência da resposta enviada pelo Ministério da Fazenda, eletronicamente, quanto à declaração do imposto de renda requisitada, arquivada em pasta própria, no cartório, em obediência ao sigilo fiscal, pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização. Int.
28/01/2016		Conclusos para Despacho
28/01/2016		Conclusos para Decisão
28/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40057741-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2016 10:27
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 459
22/01/2016		Bacen Jud Positivo Juntado
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0008/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/9: Ciência da transferência dos valores bloqueados. De resto, aguarde-se a busca de bens. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
21/01/2016		Decisão Vistos. Fls. 198/9: Ciência da transferência dos valores bloqueados. De resto, aguarde-se a busca de bens. Na inércia, arquivem-se. Int.
21/01/2016		Conclusos para Despacho
19/01/2016		Conclusos para Decisão
19/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40029012-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2016 15:33
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 510
18/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0003/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/5: Providência já tomada, conforme fls. 65. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
18/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 194/5: Providência já tomada, conforme fls. 65. Na inércia, arquivem-se. Int.
16/12/2015		Conclusos para Despacho
16/12/2015		Conclusos para Decisão
16/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41077548-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2015 16:52
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 436
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0411/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 179/181: Tendo em vista os princípios constitucionais da efetividade, celeridade, eficiência e presteza no exercício da jurisdição (Arts. 5º, inciso LXXVIII, 37, caput, e art. 93, II, c, CF; art. 125, II, CPC), e obedecendo à ordem prevista no Código de Processo Civil (art. 655, I), determinei bloqueio, via sistema BACENJUD, que resultou negativo, desbloqueados valores irrisórios, dado o custo operacional do sistema. De resto, trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, esgotadas as diligências viáveis ao Juízo, cabendo ao credor esgotar os meios a seu fácil alcance (ARISP, JUCESP, Distribuidor, etc.), para o que concedo o dilatado prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
10/12/2015		Bacen Jud Positivo Juntado
10/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 179/181: Tendo em vista os princípios constitucionais da efetividade, celeridade, eficiência e presteza no exercício da jurisdição (Arts. 5º, inciso LXXVIII, 37, caput, e art. 93, II, c, CF; art. 125, II, CPC), e obedecendo à ordem prevista no Código de Processo Civil (art. 655, I), determinei bloqueio, via sistema BACENJUD, que resultou negativo, desbloqueados valores irrisórios, dado o custo operacional do sistema. De resto, trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, esgotadas as diligências viáveis ao Juízo, cabendo ao credor esgotar os meios a seu fácil alcance (ARISP, JUCESP, Distribuidor, etc.), para o que concedo o dilatado prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
02/12/2015		Conclusos para Despacho
02/12/2015		Conclusos para Sentença
30/11/2015		Conclusos para Despacho
30/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41017281-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2015 15:25
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 405
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0398/2015 Teor do ato: Eventual nova diligência do Juízo necessitará que o credor cumpra os provimentos 1.826/2010 e 1.864/2011, e o Comunicado nº 170/2011 (DJE de 26/04/2011) do Conselho Superior da Magistratura. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
09/11/2015		Decisão Eventual nova diligência do Juízo necessitará que o credor cumpra os provimentos 1.826/2010 e 1.864/2011, e o Comunicado nº 170/2011 (DJE de 26/04/2011) do Conselho Superior da Magistratura. Int.
09/11/2015		Conclusos para Despacho
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: Página:
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0380/2015 Teor do ato: Fls. 170/6: Ciência da precatória devolvida. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
15/10/2015		Ato ordinatório Fls. 170/6: Ciência da precatória devolvida.
17/09/2015		Carta Precatória Juntada
31/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: Página:
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0200/2015 Teor do ato: Ciência da distribuição da carta precatória - fl. 167. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
08/06/2015		Ato ordinatório Ciência da distribuição da carta precatória - fl. 167.
08/06/2015		Carta Precatória Digitalizada
01/06/2015		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40405593-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 01/06/2015 17:53
28/05/2015		Ofício Juntado
22/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: Página:
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0182/2015 Teor do ato: Providencie o interessado a impressão da carta precatória, ficando responsável pela devida instrução, distribuição e recolhimento, na respectiva comarca, das custas judiciais, comprovando o protocolo. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
20/05/2015		Ato ordinatório Providencie o interessado a impressão da carta precatória, ficando responsável pela devida instrução, distribuição e recolhimento, na respectiva comarca, das custas judiciais, comprovando o protocolo.
30/04/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
24/04/2015		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40291504-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 24/04/2015 14:54
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: Página:
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0143/2015 Teor do ato: Fls 156 - Tratando-se de execução de título extrajudicial, inviável citação via postal. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
22/04/2015		Ato ordinatório Fls 156 - Tratando-se de execução de título extrajudicial, inviável citação via postal.
19/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40194575-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2015 14:18
18/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: Página:
17/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0097/2015 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 138, manifeste o exequente em termos de prosseguimentos. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
16/03/2015		Ato ordinatório Diante da certidão de fls. 138, manifeste o exequente em termos de prosseguimentos.
04/03/2015		Documento Juntado
25/02/2015		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40130072-7 Tipo da Petição: Guia de Postagem Data: 25/02/2015 17:44
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: Página:
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0064/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 142/3: Ciência da resposta enviada pela Delegacia da Receita Federal, diante da requisição eletrônica, para localização do endereço necessário para a citação, providenciando o interessado o recolhimento da taxa de postagem para expedição de carta. Se infrutífera a providência implementada, defiro a citação por edital, providenciando o interessado a sua confecção e publicação, nomeando curador especial Dr. Bruno Ângelo Vasconcelos e Souza (OAB/SP 138.626), antecipando o credor R$ 200,00, visando economia e racionalidade; na inércia, oportunamente, oficie-se à Defensoria. Na inércia, intime-se a dar andamento em 48h, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
20/02/2015		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 142/3: Ciência da resposta enviada pela Delegacia da Receita Federal, diante da requisição eletrônica, para localização do endereço necessário para a citação, providenciando o interessado o recolhimento da taxa de postagem para expedição de carta. Se infrutífera a providência implementada, defiro a citação por edital, providenciando o interessado a sua confecção e publicação, nomeando curador especial Dr. Bruno Ângelo Vasconcelos e Souza (OAB/SP 138.626), antecipando o credor R$ 200,00, visando economia e racionalidade; na inércia, oportunamente, oficie-se à Defensoria. Na inércia, intime-se a dar andamento em 48h, sob pena de extinção. Int.
20/02/2015		Conclusos para Despacho
19/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40108602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2015 17:14
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: Página:
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: Página:
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0047/2015 Teor do ato: Ciência ao interessado da precatória devolvida. Diante da certidão de fls. 138, necessário se faz que o interessado esclareça o endereço para expedição de nova precatória. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0047/2015 Teor do ato: Ciência da precatória devolvida Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
06/02/2015		Ato ordinatório Ciência ao interessado da precatória devolvida. Diante da certidão de fls. 138, necessário se faz que o interessado esclareça o endereço para expedição de nova precatória.
04/02/2015		Ato ordinatório Ciência da precatória devolvida
03/02/2015		Documento Juntado
30/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: Página:
29/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Ciência ao interessado do ofício da Comarca de Porto Alegre juntado aos autos. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: Página:
28/01/2015		Ato ordinatório Ciência ao interessado do ofício da Comarca de Porto Alegre juntado aos autos.
28/01/2015		Ofício Juntado
28/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0031/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 130: Defiro, expeça-se precatória conforme requerido. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
27/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 130: Defiro, expeça-se precatória conforme requerido. Int.
27/01/2015		Conclusos para Despacho
27/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40043098-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2015 15:10
27/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: Página:
26/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0027/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 125: Carta precatória já expedida às fls. 71, devendo a credora imprimir, instruir e fazer cumprir. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
23/01/2015		Ofício Juntado
22/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 125: Carta precatória já expedida às fls. 71, devendo a credora imprimir, instruir e fazer cumprir. Int.
21/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40023611-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2015 14:27
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: Página:
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0017/2015 Teor do ato: Providencie o interessado a impressão da carta precatória, ficando responsável pela devida instrução, distribuição e recolhimento, na respectiva comarca, das custas judiciais, comprovando o protocolo. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
16/01/2015		Ato ordinatório Providencie o interessado a impressão da carta precatória, ficando responsável pela devida instrução, distribuição e recolhimento, na respectiva comarca, das custas judiciais, comprovando o protocolo.
14/01/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
12/01/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/01/2015		Intimação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40005084-0 Tipo da Petição: Intimação Data: 08/01/2015 15:55
08/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2014 Data da Disponibilização: 08/01/2015 Data da Publicação: 09/01/2015 Número do Diário: Página:
19/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0473/2014 Teor do ato: Providencie o interessado a impressão da carta precatória, ficando responsável pela devida instrução, distribuição e recolhimento, na respectiva comarca, das custas judiciais, comprovando o protocolo. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
18/12/2014		Ato ordinatório Providencie o interessado a impressão da carta precatória, ficando responsável pela devida instrução, distribuição e recolhimento, na respectiva comarca, das custas judiciais, comprovando o protocolo.
18/12/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
24/11/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40714020-8 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 24/11/2014 13:39
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: Página:
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0427/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 110: Primeiramente, providencie a credora o recolhimento das despesas para a intimação. Providenciado, fica desde já deferido o pedido, sem a necessidade de abertura de outra conclusão. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
13/11/2014		Decisão Vistos. Fls. 110: Primeiramente, providencie a credora o recolhimento das despesas para a intimação. Providenciado, fica desde já deferido o pedido, sem a necessidade de abertura de outra conclusão. Int.
13/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40689829-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2014 12:37
20/10/2014		Documento Juntado
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: Página:
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0337/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 102: Providencie o credor a busca pelos meios a seu fácil alcance (ARISP, JUCESP, Distribuidor, etc.), para o que concedo o dilatado prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
10/09/2014		Decisão Vistos. Fls. 102: Providencie o credor a busca pelos meios a seu fácil alcance (ARISP, JUCESP, Distribuidor, etc.), para o que concedo o dilatado prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
10/09/2014		Conclusos para Despacho
10/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de embargos pela coexecutada Atlandia Veiculos Ltda.. Nada Mais.
08/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40503192-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2014 14:21
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: Página:
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0322/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
01/09/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int.
01/09/2014		Conclusos para Despacho
01/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação de fls. 98. Nada Mais.
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: Página:
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0273/2014 Teor do ato: Fls 96 - Aguarde-se 30 dias Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
29/07/2014		Ato ordinatório Fls 96 - Aguarde-se 30 dias
29/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40402334-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2014 10:41
25/07/2014		Documento Juntado
10/06/2014		Ofício Juntado
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: Página:
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: Página:
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0194/2014 Teor do ato: Ciência às partes do oficio de fl. 81 (distribuição de carta precatória). Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
29/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40274166-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 29/05/2014 11:51
29/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40274166-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 29/05/2014 11:51
29/05/2014		Ato ordinatório Ciência às partes do oficio de fl. 81 (distribuição de carta precatória).
29/05/2014		Ofício Juntado
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: Ciência às partes do ofício de fl. 79 (distribuição de carta precatória). Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
28/05/2014		Ato ordinatório Ciência às partes do ofício de fl. 79 (distribuição de carta precatória).
28/05/2014		Ofício Juntado
23/05/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/05/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40252617-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2014 11:16
20/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40252617-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2014 11:16
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: Página:
09/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0163/2014 Teor do ato: Cartas Precatórias à disposição, ficando o interessado responsável pela devida impressão, instrução (com as peças necessárias para as finalidades expedidas), bem como a regular distribuição e recolhimento, nas respectivas comarcas, das custas judiciais. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
08/05/2014		Ato ordinatório Cartas Precatórias à disposição, ficando o interessado responsável pela devida impressão, instrução (com as peças necessárias para as finalidades expedidas), bem como a regular distribuição e recolhimento, nas respectivas comarcas, das custas judiciais.
08/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
08/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
22/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.14.40193494-6 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 17/04/2014 13:59
22/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40193494-6 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 17/04/2014 13:59
16/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: Página:
15/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0137/2014 Teor do ato: Para expedição do(s) mandado(s), providencie o autor o recolhimento das custas para impressão das cópias necessárias à instrução do(s) mesmo(s), observada a taxa de R$ 0,50 por folha, conforme Comunicado CG165/2012 e Comunicado SPI 306/2013. Tendo em vista os princípios constitucionais da efetividade, celeridade, eficiência e presteza no exercício da jurisdição (Arts. 5º, inciso LXXVIII, 37, caput, e art. 93, II, c, CF; art. 125, II, CPC), e obedecendo à ordem prevista no Código de Processo Civil (art. 655, I), tendo em vista o poder geral de cautela, determinei bloqueio, via sistema BACENJUD, que resultou parcialmente positivo, no valor de R$ 149.383,08, (desbloqueados valores irrisórios, dado o custo operacional do sistema), desde já arrestado, intimando-se o devedor. Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de restrição de licenciamento, transferência e circulação em relação a eventuais veículos de titularidade do devedor, aguardando-se notícias de eventual apreensão pelas autoridades de trânsito. Cumpra o credor os provimentos 1.826/2010 e 1.864/2011, e o Comunicado nº 170/2011 (DJE de 26/04/2011) do Conselho Superior da Magistratura, com recolhimento de R$ 11,00 (por pessoa e ato recolhimento de R$ 40,00 2 pessoas e 2 atos), pela guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1 "impressão de informações do sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD"; se não comprovado o pagamento, em 10 dias, voltem para extinção por desinteresse presumido. Depreque-se citação do(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, art. 652 do Código de Processo Civil, e intime-o(s) do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, art. 738 do CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 745-A do mesmo diploma legal. No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar o(s) executado(s) para que, em 05 dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inc. IV do CPC). Decorridos os 03 dias, sem o pagamento da importância reclamada, penhore(m)-se o(s) bem(ns) indicado(s), ou, na falta, tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e proceda-se à sua avaliação, intimando-se de tudo o(s) executado(s) e sua esposa em se tratando de imóvel. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento no prazo de 03 dias, contados da citação. Autorizo os benefícios do artigo 172, § 2º do C.P.C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. Advogados(s): Fabio de Paula Zacarias (OAB 170253/SP)
14/04/2014		Bacen Jud Positivo Juntado
14/04/2014		Proferido Despacho Para expedição do(s) mandado(s), providencie o autor o recolhimento das custas para impressão das cópias necessárias à instrução do(s) mesmo(s), observada a taxa de R$ 0,50 por folha, conforme Comunicado CG165/2012 e Comunicado SPI 306/2013. Tendo em vista os princípios constitucionais da efetividade, celeridade, eficiência e presteza no exercício da jurisdição (Arts. 5º, inciso LXXVIII, 37, caput, e art. 93, II, c, CF; art. 125, II, CPC), e obedecendo à ordem prevista no Código de Processo Civil (art. 655, I), tendo em vista o poder geral de cautela, determinei bloqueio, via sistema BACENJUD, que resultou parcialmente positivo, no valor de R$ 149.383,08, (desbloqueados valores irrisórios, dado o custo operacional do sistema), desde já arrestado, intimando-se o devedor. Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD) de restrição de licenciamento, transferência e circulação em relação a eventuais veículos de titularidade do devedor, aguardando-se notícias de eventual apreensão pelas autoridades de trânsito. Cumpra o credor os provimentos 1.826/2010 e 1.864/2011, e o Comunicado nº 170/2011 (DJE de 26/04/2011) do Conselho Superior da Magistratura, com recolhimento de R$ 11,00 (por pessoa e ato recolhimento de R$ 40,00 2 pessoas e 2 atos), pela guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1 "impressão de informações do sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD"; se não comprovado o pagamento, em 10 dias, voltem para extinção por desinteresse presumido. Depreque-se citação do(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, art. 652 do Código de Processo Civil, e intime-o(s) do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, art. 738 do CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 745-A do mesmo diploma legal. No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar o(s) executado(s) para que, em 05 dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, inc. IV do CPC). Decorridos os 03 dias, sem o pagamento da importância reclamada, penhore(m)-se o(s) bem(ns) indicado(s), ou, na falta, tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e proceda-se à sua avaliação, intimando-se de tudo o(s) executado(s) e sua esposa em se tratando de imóvel. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento no prazo de 03 dias, contados da citação. Autorizo os benefícios do artigo 172, § 2º do C.P.C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int.
09/04/2014		Conclusos para Decisão
09/04/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/04/2014	Guia de Diligência
20/05/2014	Petições Diversas
29/05/2014	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
29/07/2014	Petições Diversas
05/09/2014	Petições Diversas
13/11/2014	Petições Diversas
24/11/2014	Guia de Diligência
08/01/2015	Intimação
20/01/2015	Petições Diversas
27/01/2015	Petições Diversas
18/02/2015	Petições Diversas
25/02/2015	Guia de Postagem
19/03/2015	Petições Diversas
24/04/2015	Pedido para Expedição de Carta Precatória
01/06/2015	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
23/10/2015	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
30/11/2015	Petições Diversas
16/12/2015	Petições Diversas
19/01/2016	Petições Diversas
28/01/2016	Petições Diversas
01/03/2016	Petições Diversas
01/03/2016	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
12/04/2016	Petições Diversas
19/04/2016	Petições Diversas
10/05/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
19/05/2016	Petições Diversas
14/06/2016	Petições Diversas
06/07/2016	Petições Diversas
29/07/2016	Petições Diversas
06/09/2016	Contestação
05/12/2016	Petições Diversas
07/12/2016	Petições Diversas
03/08/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Embargos de Declaração
06/10/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/07/2018	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Embargos de Declaração
02/05/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
20/02/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
25/06/2020	Manifestação sobre a Impugnação
24/07/2020	Embargos de Declaração
07/08/2020	Petições Diversas
10/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Pedido de Penhora
23/06/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
31/01/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
04/05/2023	Pedido de Habilitação
12/05/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petição Intermediária
17/11/2023	Petições Diversas
18/02/2024	Pedido de Desarquivamento
26/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
19/04/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/03/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Pedido de Desarquivamento
27/03/2026	Pedido de Prazo
28/04/2026	Pedido de Prazo
06/05/2026	Petição Intermediária
06/05/2026	Petição Intermediária
15/05/2026	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
29/06/2026	Petições Diversas
25/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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