Exeqte	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LOUSÃ Advogado:  Alexandre Ferreira   Advogada:  Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi
Exectdo	24x7 CULTURAL LTDA EPP Advogado:  Percival Menon Maricato   Advogada:  Marilene Aparecida Bonaldi
Perito	Juliana Marques
TerIntCer	Monteiro Limpeza e Saneamento Ambiental Ltda
Gestor	Ten Leilão Advogado:  Steven Marklew Kerry

Exeqte	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LOUSÃ Advogado:  Alexandre Ferreira   Advogada:  Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi
Exectdo	24x7 CULTURAL LTDA EPP Advogado:  Percival Menon Maricato   Advogada:  Marilene Aparecida Bonaldi
Exectdo	FABIO LOPES BUENO NETTO Advogado:  Percival Menon Maricato   Advogada:  Marilene Aparecida Bonaldi
Perito	Juliana Marques
TerIntCer	Monteiro Limpeza e Saneamento Ambiental Ltda
TerIntCer	TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) Advogado:  Fabio Rivelli
Gestor	Ten Leilão Advogado:  Steven Marklew Kerry

Data		Movimento
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2203/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2203/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
31/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42499557-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 11:41
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2203/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2203/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
31/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42499557-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 11:41
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2120/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2120/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
23/10/2025		Documento Juntado
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3351/3364: ciência às partes do edital do leilão (do imóvel de matrícula n° 13.439 do CRI de Curitiba-PR), que fica homologado, não havendo impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3351/3364: ciência às partes do edital do leilão (do imóvel de matrícula n° 13.439 do CRI de Curitiba-PR), que fica homologado, não havendo impugnação. Intimem-se.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42361881-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/10/2025 13:46
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1901/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1901/2025 Teor do ato: Vistos, Homologada a avaliação do imóvel de matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba-PR (fls. 337/338), que apurou o valor de R$ 810.000,00 (atualizado até dezembro-2024), defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a empresa TEN LEILÃO (www.tenleilaocom.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Homologada a avaliação do imóvel de matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba-PR (fls. 337/338), que apurou o valor de R$ 810.000,00 (atualizado até dezembro-2024), defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a empresa TEN LEILÃO (www.tenleilaocom.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42300527-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 18:22
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1872/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3337/3338: Ciência às partes sobre a decisão homologatória do juízo deprecado. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3337/3338: Ciência às partes sobre a decisão homologatória do juízo deprecado. Intimem-se.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Ofício Juntado
18/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1693/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1693/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3329/3330: Ciente o juízo. Cumpra-se a z. Serventia o determinado em fls. 3293/3294. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
11/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3329/3330: Ciente o juízo. Cumpra-se a z. Serventia o determinado em fls. 3293/3294. Intimem-se.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42119729-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 11:58
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1666/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1666/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
09/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1627/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1627/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao certificado em fl. 3290. Em regra, o juízo competente para homologação da avaliação determinada por precatória é o juízo deprecado, nos termos do art. 845, §2º do Código de Processo Civil. "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Laudo pericial de avaliação de imóveis - Homologação pelo MM. Juízo deprecante - Impossibilidade - Competência para analisar vícios ou defeitos da avaliação que é exclusiva do MM. Juízo deprecado - Art. 914, §2º, CPC/15 c.c. Súmula 46 do E. STJ - Recurso provido, com determinação."(TJSP Agravo de Instrumento 2146383-49.2019.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 11/09/2019; Data de Registro: 12/09/2019) No mais, as cópias juntadas às fls. 2819/3278 não consta Decisão homologatória da avaliação. Assim, oficie-se ao juízo deprecado para que informe sobre a homologação da avaliação. Servirá a presente, por cópia assinada como ofício, a ser encaminhado pelo Cartório. A resposta deverá ser encaminhada via e-mail para o endereço upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes quanto ao certificado em fl. 3290. Em regra, o juízo competente para homologação da avaliação determinada por precatória é o juízo deprecado, nos termos do art. 845, §2º do Código de Processo Civil. "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Laudo pericial de avaliação de imóveis - Homologação pelo MM. Juízo deprecante - Impossibilidade - Competência para analisar vícios ou defeitos da avaliação que é exclusiva do MM. Juízo deprecado - Art. 914, §2º, CPC/15 c.c. Súmula 46 do E. STJ - Recurso provido, com determinação."(TJSP Agravo de Instrumento 2146383-49.2019.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 11/09/2019; Data de Registro: 12/09/2019) No mais, as cópias juntadas às fls. 2819/3278 não consta Decisão homologatória da avaliação. Assim, oficie-se ao juízo deprecado para que informe sobre a homologação da avaliação. Servirá a presente, por cópia assinada como ofício, a ser encaminhado pelo Cartório. A resposta deverá ser encaminhada via e-mail para o endereço upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0962/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3282/3283: Por ora, certifique a z. Serventia quanto a regularidade da juntada da carta precatória (fls. 2819/3278), visto que há páginas com conteúdo incompleto (ex.: fl. 3046) e páginas em branco (ex.: fls. 3040/3045). Se o caso, oficie-se ao juízo deprecado para que proceda o reenvio do conteúdo integral da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3282/3283: Por ora, certifique a z. Serventia quanto a regularidade da juntada da carta precatória (fls. 2819/3278), visto que há páginas com conteúdo incompleto (ex.: fl. 3046) e páginas em branco (ex.: fls. 3040/3045). Se o caso, oficie-se ao juízo deprecado para que proceda o reenvio do conteúdo integral da precatória. Intimem-se.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41672959-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/07/2025 12:08
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0769/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) da carta precatória(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) da carta precatória(s) juntado(s) aos autos.
03/07/2025		Carta Precatória Juntada
03/07/2025		Carta Precatória Juntada
03/07/2025		Carta Precatória Juntada
03/07/2025		Carta Precatória Juntada
03/07/2025		Carta Precatória Juntada
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1034156-03.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LOUSÃ - 24x7 CULTURAL LTDA EPP e outro - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro - Vistos. Fls. 2796/2797: Ciente o juízo. Aguarde-se por mais trinta dias a devolução da precatória. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP), MARILENE APARECIDA BONALDI (OAB 42862/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), PRISCILA FERNANDES RODRIGUES LONGOBARDI (OAB 245665/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2796/2797: Ciente o juízo. Aguarde-se por mais trinta dias a devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0494/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2796/2797: Ciente o juízo. Aguarde-se por mais trinta dias a devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2796/2797: Ciente o juízo. Aguarde-se por mais trinta dias a devolução da precatória. Intimem-se.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41221141-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2025 16:12
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0334/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2740/2741: Ciente o juízo. Aguarde-se por mais noventa dias a devolução da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
02/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2740/2741: Ciente o juízo. Aguarde-se por mais noventa dias a devolução da precatória. Intimem-se.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40749696-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 18:10
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0310/2025 Teor do ato: Junte a exequente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Junte a exequente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 10 dias.
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 2721: Ciente o juízo. Reporto-me ao determinado em fl. 2560. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2721: Ciente o juízo. Reporto-me ao determinado em fl. 2560. Intimem-se.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40208634-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 14:59
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 13/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2682: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2394753-02.2024.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
08/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2682: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2394753-02.2024.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
23/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42983028-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/12/2024 16:34
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1043/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2659/2678: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a decisão anterior, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a decisão como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
26/11/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 2659/2678: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a decisão anterior, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a decisão como lançada. Intimem-se.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42732703-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2024 17:50
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2568/2655: a questão da penhorabilidade do imóvel está superada, e, de todo modo, o executado sequer está nele residindo, apenas alega que pretende, o que não torna o bem impenhorável; por seu turno, o estado de saúde do executado não guarda relação com a penhorabilidade do imóvel, que, como dito, já foi reconhecida. Isso dito, indefiro a pretensão. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2568/2655: a questão da penhorabilidade do imóvel está superada, e, de todo modo, o executado sequer está nele residindo, apenas alega que pretende, o que não torna o bem impenhorável; por seu turno, o estado de saúde do executado não guarda relação com a penhorabilidade do imóvel, que, como dito, já foi reconhecida. Isso dito, indefiro a pretensão. Intimem-se.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42611185-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 17:23
26/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2563: Ciente o juízo. Reporto-me ao determinado em fl. 2560. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
26/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2563: Ciente o juízo. Reporto-me ao determinado em fl. 2560. Intimem-se.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42188767-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 11:46
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2555: aguarde-se a devolução da precatória por mais noventadias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2555: aguarde-se a devolução da precatória por mais noventadias. Intimem-se.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42085899-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 15:23
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0543/2024 Teor do ato: Vistos. Conclusão desnecessária, reporto-me à decisão a fls. 2513. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conclusão desnecessária, reporto-me à decisão a fls. 2513. Intimem-se.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0516/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2516: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2516: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41363140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 15:39
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0476/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2507/2512: cumpra-se o v. Acórdão, que determinou a avaliação do imóvel por perito. Para efetivação da ordem, esta decisão valerá como ofício ao Juízo da Vara das Precatórias Cíveis da Comarca de Curitiba PR, referente à deprecata nº 0011380-59.2024.8.16.0001, para determinar que a avaliação do imóvel de matrícula nº 13.439 do CRI de Curitiba PR deverá ser realizada por perícia, não mais por oficial de justiça. O encaminhamento do ofício caberá à exequente. Comprove o protocolo em dez dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
14/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2507/2512: cumpra-se o v. Acórdão, que determinou a avaliação do imóvel por perito. Para efetivação da ordem, esta decisão valerá como ofício ao Juízo da Vara das Precatórias Cíveis da Comarca de Curitiba PR, referente à deprecata nº 0011380-59.2024.8.16.0001, para determinar que a avaliação do imóvel de matrícula nº 13.439 do CRI de Curitiba PR deverá ser realizada por perícia, não mais por oficial de justiça. O encaminhamento do ofício caberá à exequente. Comprove o protocolo em dez dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41250347-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 14:07
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2501/2503: ciente o juízo, aguarde-se o deslinde do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
17/05/2024		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Fls. 2501/2503: ciente o juízo, aguarde-se o deslinde do recurso. Intimem-se.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41027532-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 11:46
16/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
06/05/2024		Ofício Juntado
06/05/2024		Ofício Juntado
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2274/2277: prossiga-se com a averbação da penhora (cf. fls. 2194). Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
30/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2274/2277: prossiga-se com a averbação da penhora (cf. fls. 2194). Intimem-se.
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei a Vara de Precatórias Cíveis de Curitiba por e-mail.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: À(o) Juízo da Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Curitiba - PR Vistos. Fls. 2270/2272: esta decisão servirá como ofício ao Juízo da Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Curitiba - PR (processo nº 0011380-59.2024.8.16.0001), para informar que está suspensa a avaliação do imóvel de matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba-PR, por força do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2113097-07.2024.8.26.0000. Servirá a presente, por cópia assinada como ofício, a ser encaminhado pelo Cartório. A resposta deverá ser encaminhada via e-mail para o endereço upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40885653-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 17:28
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente À(o) Juízo da Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Curitiba - PR Vistos. Fls. 2270/2272: esta decisão servirá como ofício ao Juízo da Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Curitiba - PR (processo nº 0011380-59.2024.8.16.0001), para informar que está suspensa a avaliação do imóvel de matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba-PR, por força do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2113097-07.2024.8.26.0000. Servirá a presente, por cópia assinada como ofício, a ser encaminhado pelo Cartório. A resposta deverá ser encaminhada via e-mail para o endereço upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40868370-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 14:01
26/04/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Documento Juntado
26/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0305/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2250: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2113097-07.2024.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
24/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2250: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2113097-07.2024.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2235/2247: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, reporto-me ao despacho de fls. 2233. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40836759-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 17:30
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2235/2247: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, reporto-me ao despacho de fls. 2233. Intimem-se.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40824357-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 17:37
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. Para o prosseguimento da averbação da penhora do imóvel, conforme decisão de fls. 2194, traga a parte credora aos autos a planilha de débito atualizado, informando o patrono do credor o seu telefone de contato e e-mail para envio do boleto de pagamento pelo sistema ARISP. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para o prosseguimento da averbação da penhora do imóvel, conforme decisão de fls. 2194, traga a parte credora aos autos a planilha de débito atualizado, informando o patrono do credor o seu telefone de contato e e-mail para envio do boleto de pagamento pelo sistema ARISP. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40792761-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 09:48
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2218/2224: cumpra-se o v. Acórdão. Fica revogada, portanto, a penhora de milhas aéreas, que fora deferida a fls. 2008. Esta decisão valerá como ofício às companhias aéreas, caso seja necessário o registro de cancelamento da penhora. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2218/2224: cumpra-se o v. Acórdão. Fica revogada, portanto, a penhora de milhas aéreas, que fora deferida a fls. 2008. Esta decisão valerá como ofício às companhias aéreas, caso seja necessário o registro de cancelamento da penhora. Intimem-se.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40773591-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 15:24
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0274/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2208/2215: rejeito os embargos de declaração, porque não há vício a sanar. Não há necessidade de se aguardar a averbação da penhora para que seja realizada a avaliação, em prol da celeridade processual. Por sua vez, a avaliação por oficial de justiça está prevista em lei (CPC: art. 870, caput), e não há nenhum elemento nos autos que permita concluir, a priori, que a avaliação, no caso, exija perícia técnica. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
15/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 2208/2215: rejeito os embargos de declaração, porque não há vício a sanar. Não há necessidade de se aguardar a averbação da penhora para que seja realizada a avaliação, em prol da celeridade processual. Por sua vez, a avaliação por oficial de justiça está prevista em lei (CPC: art. 870, caput), e não há nenhum elemento nos autos que permita concluir, a priori, que a avaliação, no caso, exija perícia técnica. Intimem-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40748083-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2024 15:51
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0237/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2201/2203: nada a reconsiderar, o acórdão tem eficácia imediata, e não há efeito suspensivo em vigor. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2201/2203: nada a reconsiderar, o acórdão tem eficácia imediata, e não há efeito suspensivo em vigor. Intimem-se.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40665705-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 17:04
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0228/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2197: serve esta decisão para determinar a avaliação do imóvel de matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba-PR, matrícula a fls. 1504/1508, por oficial de justiça. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. COMPROVE A EXEQUENTE O ENCAMINHAMENTO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, IV, CPC). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
02/04/2024		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Fls. 2197: serve esta decisão para determinar a avaliação do imóvel de matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba-PR, matrícula a fls. 1504/1508, por oficial de justiça. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. COMPROVE A EXEQUENTE O ENCAMINHAMENTO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, IV, CPC). Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40636315-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 12:10
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0196/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2186/2192: cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se com a averbação da penhora do imóvel matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba PR, deferida a fls. 1519/1521, via ARISP. Sobre a avaliação, informe a parte exequente se pretende seja realizada por oficial de justiça ou perícia. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
22/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2186/2192: cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se com a averbação da penhora do imóvel matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba PR, deferida a fls. 1519/1521, via ARISP. Sobre a avaliação, informe a parte exequente se pretende seja realizada por oficial de justiça ou perícia. Intimem-se.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40562609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 11:14
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2177/2179: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância, que atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (2042587-66.2024.8.26.0000). Assim, fica suspensa a penhora deferida a fls. 2119/2220. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2177/2179: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância, que atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (2042587-66.2024.8.26.0000). Assim, fica suspensa a penhora deferida a fls. 2119/2220. Intimem-se.
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40499690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 10:05
13/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2129/2130: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2042587-66.2024.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2129/2130: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2042587-66.2024.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40328655-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 15:06
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40147359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 17:18
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40147297-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 17:15
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2113/2118: não obstante a manifestação da LATAM a fls. 2072, entendo ser viável a penhora dos pontos de milhas aéreas, que possuem natureza patrimonial e são passíveis de comercialização por empresas especializadas. Ademais, o caráter personalíssimo dos pontos, previsto em contrato, vale apenas entre os contratantes, não sendo oponível aos credores, no interesse de quem se processa a execução. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício para busca e penhora de programas de fidelidade - pontos/milhas que porventura existam em nome do devedor. Pleito recursal que merece acolhimento. Ação que se arrasta desde 23.02.2013. Execução que se realiza no interesse do credor, segundo preconiza o artigo 797 do Código de Processo Civil. Precedentes desta Eg. Corte. Pontos e milhas em programas de fidelidade que têm natureza patrimonial e são passíveis de conversão em pecúnia. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2301318-42.2022.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2023; Data de Registro: 16/11/2023) Execução de título extrajudicial. Requerimento de Penhora de pontos ou milhas em programas de fidelidade. Indeferimento. Reforma. Os pontos e milhas em programas de fidelidade têm natureza patrimonial e são passíveis de conversão em pecúnia, sendo, ao menos em tese, possível sua penhora como meio atípico de garantir e quitar dívidas. Eventual dificuldade para a alienação e conversão em valores não pode ser óbice à penhora, ficando a cargo da exequente viabilizar os meios para isso ocorra, mormente a indicação de quais seriam as entidades custodiantes de tais créditos. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207147-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Isso dito, determino a penhora da integralidade dos pontos titularizados pelo executado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00. Esta decisão servirá como ofício à LATAM para ciência e cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2113/2118: não obstante a manifestação da LATAM a fls. 2072, entendo ser viável a penhora dos pontos de milhas aéreas, que possuem natureza patrimonial e são passíveis de comercialização por empresas especializadas. Ademais, o caráter personalíssimo dos pontos, previsto em contrato, vale apenas entre os contratantes, não sendo oponível aos credores, no interesse de quem se processa a execução. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício para busca e penhora de programas de fidelidade - pontos/milhas que porventura existam em nome do devedor. Pleito recursal que merece acolhimento. Ação que se arrasta desde 23.02.2013. Execução que se realiza no interesse do credor, segundo preconiza o artigo 797 do Código de Processo Civil. Precedentes desta Eg. Corte. Pontos e milhas em programas de fidelidade que têm natureza patrimonial e são passíveis de conversão em pecúnia. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2301318-42.2022.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2023; Data de Registro: 16/11/2023) Execução de título extrajudicial. Requerimento de Penhora de pontos ou milhas em programas de fidelidade. Indeferimento. Reforma. Os pontos e milhas em programas de fidelidade têm natureza patrimonial e são passíveis de conversão em pecúnia, sendo, ao menos em tese, possível sua penhora como meio atípico de garantir e quitar dívidas. Eventual dificuldade para a alienação e conversão em valores não pode ser óbice à penhora, ficando a cargo da exequente viabilizar os meios para isso ocorra, mormente a indicação de quais seriam as entidades custodiantes de tais créditos. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207147-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Isso dito, determino a penhora da integralidade dos pontos titularizados pelo executado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00. Esta decisão servirá como ofício à LATAM para ciência e cumprimento. Intimem-se.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40020382-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 16:48
09/01/2024		Ofício Juntado
09/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 10/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
04/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
04/01/2024		Ofício Juntado
04/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/01/2024		Ofício Juntado
04/01/2024		Ofício Juntado
04/01/2024		Ofício Juntado
04/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
01/01/2024		Ofício Juntado
01/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/01/2024		Ofício Juntado
01/01/2024		Ofício Juntado
01/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/01/2024		Ofício Juntado
01/01/2024		Ofício Juntado
01/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1101/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2011/2012: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
12/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2011/2012: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42552947-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 15:55
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1061/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2003/2007: o ofício ao CAGED foi encaminhado (fls. 1998/1999), aguarde-se a resposta. Defiro a penhora de eventuais milhas aéreas titularizadas 24x7 Cultural Ltda EPP, CNPJ/MF n.° 04.788.065/0001-02 e Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00 em programas de fidelidade junto às companhias aéreas, instituições financeiras e administradoras de cartão, valendo esta decisão como ofício a essas instituições, a ser encaminhado pela exequente. A resposta ao juízo deve ser enviada para o e-mail indicado no cabeçalho desta decisão. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
30/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2003/2007: o ofício ao CAGED foi encaminhado (fls. 1998/1999), aguarde-se a resposta. Defiro a penhora de eventuais milhas aéreas titularizadas 24x7 Cultural Ltda EPP, CNPJ/MF n.° 04.788.065/0001-02 e Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00 em programas de fidelidade junto às companhias aéreas, instituições financeiras e administradoras de cartão, valendo esta decisão como ofício a essas instituições, a ser encaminhado pela exequente. A resposta ao juízo deve ser enviada para o e-mail indicado no cabeçalho desta decisão. Intimem-se.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42462754-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 17:02
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
16/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0870/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1984/1992: Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido. Fica autorizada a expedição antecipada e robotizada do MLE, desde que se preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
04/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1984/1992: Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido. Fica autorizada a expedição antecipada e robotizada do MLE, desde que se preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo. Intimem-se.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42037307-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 10:05
30/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1977/1980: esta decisão valerá como ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), para obter as informações sobre a existência de vínculos empregatícios em nome do Sr. Fábio Lopes Bueno Netto, CPF: 59.711.189-00. Servirá a presente, por cópia assinada como ofício, a ser encaminhado pelo Cartório. A resposta deverá ser encaminhada via e-mail para o endereço upj11a15cv@tjsp.jus.br. No mais, verifica-se que os depósitos realizados pelo Município de São Roque estão disponíveis, conforme consta no extrato juntado a fls. 1971/1973. Para fins de levantamento, providencie-se a juntada do formulário. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1977/1980: esta decisão valerá como ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), para obter as informações sobre a existência de vínculos empregatícios em nome do Sr. Fábio Lopes Bueno Netto, CPF: 59.711.189-00. Servirá a presente, por cópia assinada como ofício, a ser encaminhado pelo Cartório. A resposta deverá ser encaminhada via e-mail para o endereço upj11a15cv@tjsp.jus.br. No mais, verifica-se que os depósitos realizados pelo Município de São Roque estão disponíveis, conforme consta no extrato juntado a fls. 1971/1973. Para fins de levantamento, providencie-se a juntada do formulário. Intimem-se.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41997015-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 15:34
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0815/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente sobre o certificado em fls. 1970/1973. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte exequente sobre o certificado em fls. 1970/1973. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0654/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1960/1961: Ciente o juízo. Por ora, certifique-se a z. Serventia, junto ao portal de custas, eventuais depósitos e saldos vinculados ao processo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1960/1961: Ciente o juízo. Por ora, certifique-se a z. Serventia, junto ao portal de custas, eventuais depósitos e saldos vinculados ao processo. Intimem-se.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41496595-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 11:02
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1957: ciência às partes. No mais, reporto-me à decisão de fls. 1954. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1957: ciência às partes. No mais, reporto-me à decisão de fls. 1954. Intimem-se.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41473537-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 10:34
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0624/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Em reiteração a Decisão-Ofício datada em 26 de maio de 2023, a presente decisão valerá novamente como ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), com a finalidade de obter informações acerca de vínculos empregatícios em nome do SR. FÁBIO LOPES BUENO NETTO, CPF/MF n.º 359.711.189-00. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao arquivo 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
20/07/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Em reiteração a Decisão-Ofício datada em 26 de maio de 2023, a presente decisão valerá novamente como ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), com a finalidade de obter informações acerca de vínculos empregatícios em nome do SR. FÁBIO LOPES BUENO NETTO, CPF/MF n.º 359.711.189-00. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao arquivo 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41429039-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 11:51
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1947: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1947: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41078821-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 17:12
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1938/1943: 1) A presente decisão valerá como ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), com a finalidade de obter informações acerca de vínculos empregatícios em nome do SR. FÁBIO LOPES BUENO NETTO, CPF/MF n.º 359.711.189-00. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. No mais, indefiro os demais ofícios, considerando que, de acordo com o registro perante a Receita Federal a empresa indicada foi extinta (Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária). Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
26/05/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1938/1943: 1) A presente decisão valerá como ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), com a finalidade de obter informações acerca de vínculos empregatícios em nome do SR. FÁBIO LOPES BUENO NETTO, CPF/MF n.º 359.711.189-00. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. No mais, indefiro os demais ofícios, considerando que, de acordo com o registro perante a Receita Federal a empresa indicada foi extinta (Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária). Intimem-se.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40999405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 18:00
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Vistos. Mostra-se viável a utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Bellinetti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante a ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com outros bens e direitos constitucionais protegidos(Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça. O sigilo tem por objetivo proteger o cidadão de pesquisas especulativas ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial. As outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não possibilitaram a satisfação da execução. Merece aplicação o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, que assegura como garantia fundamental a preservação do direito de propriedade em sentido lato, nele compreendido o direito ao crédito. Não se olvida, também, que o art. 5°, da Lei de Introdução ao Código Civil, determina que o juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Nesse contexto, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal da parte executada 24x7 Cultural Ltda EPP, CNPJ/MF n.° 04.788.065/0001-02 e Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, especificamente para fins de pesquisa patrimonial pela ferramenta SNIPER. Com a resposta, juntada de forma sigilosa nos autos, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos.
18/05/2023		Decisão Determinação Vistos. Mostra-se viável a utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Bellinetti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante a ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com outros bens e direitos constitucionais protegidos(Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça. O sigilo tem por objetivo proteger o cidadão de pesquisas especulativas ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial. As outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não possibilitaram a satisfação da execução. Merece aplicação o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, que assegura como garantia fundamental a preservação do direito de propriedade em sentido lato, nele compreendido o direito ao crédito. Não se olvida, também, que o art. 5°, da Lei de Introdução ao Código Civil, determina que o juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Nesse contexto, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal da parte executada 24x7 Cultural Ltda EPP, CNPJ/MF n.° 04.788.065/0001-02 e Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, especificamente para fins de pesquisa patrimonial pela ferramenta SNIPER. Com a resposta, juntada de forma sigilosa nos autos, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40886369-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 18:51
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1914/1917: para realização da pesquisa Sniper, providencie a parte exequente o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1914/1917: para realização da pesquisa Sniper, providencie a parte exequente o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40805384-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 18:33
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
18/04/2023		Ofício Juntado
18/04/2023		Ofício Juntado
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0288/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1898: aguarde-se por mais quinze dias demais respostas ao ofício. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1898: aguarde-se por mais quinze dias demais respostas ao ofício. Intimem-se.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40623398-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 11:20
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1893: Ciente o juízo. Fl. 1894: Ciência às partes sobre a resposta ao ofício. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
29/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1893: Ciente o juízo. Fl. 1894: Ciência às partes sobre a resposta ao ofício. Intimem-se.
28/03/2023		Ofício Juntado
28/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40552046-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 18:22
25/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1884/1889: suspenda-se, por ora, o registro da penhora determinado no item 1 da decisão a fls. 1840, a fim de que se aguarde a análise, pelo juízo ad quem, do pedido de efeito suspensivo formulado. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1884/1889: suspenda-se, por ora, o registro da penhora determinado no item 1 da decisão a fls. 1840, a fim de que se aguarde a análise, pelo juízo ad quem, do pedido de efeito suspensivo formulado. Intimem-se.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40515312-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 14:34
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0230/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
21/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0223/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1834/1836: não havendo efeito suspensivo, prossiga-se com a ordem de registro da penhora deferida a fls. 1519/1521 via ARISP, e-mails para envio dos boletos a fls. 1523/1524. 2. Fls. 1839: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 1834/1836: não havendo efeito suspensivo, prossiga-se com a ordem de registro da penhora deferida a fls. 1519/1521 via ARISP, e-mails para envio dos boletos a fls. 1523/1524. 2. Fls. 1839: ciência às partes. Intimem-se.
17/03/2023		Ofício Juntado
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0219/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1751/1833: anote-se a interposição do agravo de instrumento (nº 2055615-38.2023.8.26.0000), mantida a decisão por seus próprios fundamentos. No prazo de 10 (dez) dias, informe o agravante sobre os efeitos atribuídos ao recurso. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
16/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1751/1833: anote-se a interposição do agravo de instrumento (nº 2055615-38.2023.8.26.0000), mantida a decisão por seus próprios fundamentos. No prazo de 10 (dez) dias, informe o agravante sobre os efeitos atribuídos ao recurso. Intimem-se.
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40471549-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 15:29
16/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40461962-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 16:09
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40461730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 15:57
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0200/2023 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
10/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0190/2023 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
08/03/2023		Ofício Juntado
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1725/1726: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
06/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1725/1726: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
06/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40372039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 16:15
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1704/1720: em cumprimento ao v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2124382-02.2021.8.26.0000, esta decisão valerá como ofício à: (i) HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS ALBERT SABIN; (ii) UPA ENGENHEIRO JULIO MARCUCCI; (iii) POSTO DE SAÚDE DE MAILASQUI SÃO ROQUE; (iv) HOSPITAL SÃO FRANCISCO SÃO FRANCISCO LTDA.; (v) CENTRO DE DIAGNÓSTICO BEM ESTAR LTDA, nome fantasia BEM ESTAR CLÍNICA; (vi) HBS ALUMNI ANGELS OF BRAZIL, a fim de que informem se o executado FABIO LOPES BUENO NETTO, CPF nº 359.711.189-00 possui vínculo de emprego ou é prestador de serviços com a empresa, os valores recebidos, a qualquer título, efetuando a penhora de 10% (dez por cento) dos valores, mediante depósito em conta judicial vinculada a este feito. O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
15/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1704/1720: em cumprimento ao v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2124382-02.2021.8.26.0000, esta decisão valerá como ofício à: (i) HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS ALBERT SABIN; (ii) UPA ENGENHEIRO JULIO MARCUCCI; (iii) POSTO DE SAÚDE DE MAILASQUI SÃO ROQUE; (iv) HOSPITAL SÃO FRANCISCO SÃO FRANCISCO LTDA.; (v) CENTRO DE DIAGNÓSTICO BEM ESTAR LTDA, nome fantasia BEM ESTAR CLÍNICA; (vi) HBS ALUMNI ANGELS OF BRAZIL, a fim de que informem se o executado FABIO LOPES BUENO NETTO, CPF nº 359.711.189-00 possui vínculo de emprego ou é prestador de serviços com a empresa, os valores recebidos, a qualquer título, efetuando a penhora de 10% (dez por cento) dos valores, mediante depósito em conta judicial vinculada a este feito. O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40249957-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 17:05
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1689/1699: ciente o juízo. Cuida-se de impugnação à penhora do imóvel de matrícula nº 13.439 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba PR, em nome do executado, sob o argumento de se tratar de bem de família (fls. 1538/1544). Alega o impugnante que o imóvel é objeto de locação, e que o aluguel percebido é imprescindível à sua subsistência, na medida em que seria utilizado para custear parte do aluguel da residência em que habita, pelo que incidiria, na hipótese, a Súmula nº 486 do C. STJ. Manifestou-se em contraditório a exequente (fls. 1610/1619), alegando, em suma, que não se caracteriza a hipótese de bem de família, no caso. Sobreveio nova juntada de documentos pelo executado e manifestação da exequente. Decido. Incontroverso, no caso, que o imóvel penhorado é objeto de locação a terceiro, e que o executado atualmente reside em imóvel locado, o que, ademais, ficou demonstrado nos autos (fls. 1545/1572). Não obstante, entendo que não ficou demonstrado que o valor recebido pela locação do imóvel penhorado seja revertido e necessário ao custeio da locação do imóvel em que reside o executado, de modo que, a meu ver, não se aplica à hipótese a Súmula nº 486 do C. STJ: É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. Ao contrário, não há nos autos elementos que permitam aferir a dinâmica financeira do executado, tais como extratos bancários, o que eventualmente poderia indicar a suposta reversão do aluguel recebido para o custeio da sua residência. Tampouco há provas sobre a saúde financeira do executado, a demonstrar que a perda dessa fonte de renda poderia colocar em risco sua subsistência e sua moradia. Com efeito, o executado não se desincumbiu do ônus de provar a aventada condição de dificuldade financeira, que o levaria a precisar da ajuda de parentes para sobreviver. Ademais, nota-se que o contrato de locação do imóvel penhorado data de 14.12.2020 (fls. 1545/1555), e as ordens de bloqueio on-line de valores realizadas nestes autos, inclusive com reiteração automática, resultaram em constrições de valores reduzidos (fls. 1089, 1164/1165 e 1130), não sendo possível sequer afirmar que o beneficiário do aluguel do imóvel penhorado é de fato o executado, certo que no recibo de quitação não consta o destino dos valores (fls. 1556). Assim, não sendo possível caracterizar o imóvel penhorado como bem de família, não se adequando o caso à hipótese da Súmula nº 486 do C. STJ, REJEITO a impugnação à penhora apresentada. No sentido: Execução por título executivo extrajudicial. Alegação de impenhorabilidade dos valores recebidos a título de aluguel de seu único imóvel, por se tratar de bem de família. Executada que reside em outro imóvel. Não demonstrada a imprescindibilidade do aluguel para a subsistência da devedora. Constrição mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2143078-52.2022.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2022; Data de Registro: 28/07/2022). VOTO Nº 35123 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. Bem imóvel pertencente ao Executado. Bem de família. Executado que reside em outro endereço. Ausência de prova de que o imóvel é utilizado para a residência da entidade familiar ou de utilização da renda para locação do imóvel onde residem. Art. 1º da Lei n° 8.009/1990. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2248956-97.2021.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2022; Data de Registro: 18/05/2022). Antes da análise do pedido de avaliação do bem, aguarde-se o decurso do prazo recursal desta decisão. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1689/1699: ciente o juízo. Cuida-se de impugnação à penhora do imóvel de matrícula nº 13.439 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba PR, em nome do executado, sob o argumento de se tratar de bem de família (fls. 1538/1544). Alega o impugnante que o imóvel é objeto de locação, e que o aluguel percebido é imprescindível à sua subsistência, na medida em que seria utilizado para custear parte do aluguel da residência em que habita, pelo que incidiria, na hipótese, a Súmula nº 486 do C. STJ. Manifestou-se em contraditório a exequente (fls. 1610/1619), alegando, em suma, que não se caracteriza a hipótese de bem de família, no caso. Sobreveio nova juntada de documentos pelo executado e manifestação da exequente. Decido. Incontroverso, no caso, que o imóvel penhorado é objeto de locação a terceiro, e que o executado atualmente reside em imóvel locado, o que, ademais, ficou demonstrado nos autos (fls. 1545/1572). Não obstante, entendo que não ficou demonstrado que o valor recebido pela locação do imóvel penhorado seja revertido e necessário ao custeio da locação do imóvel em que reside o executado, de modo que, a meu ver, não se aplica à hipótese a Súmula nº 486 do C. STJ: É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. Ao contrário, não há nos autos elementos que permitam aferir a dinâmica financeira do executado, tais como extratos bancários, o que eventualmente poderia indicar a suposta reversão do aluguel recebido para o custeio da sua residência. Tampouco há provas sobre a saúde financeira do executado, a demonstrar que a perda dessa fonte de renda poderia colocar em risco sua subsistência e sua moradia. Com efeito, o executado não se desincumbiu do ônus de provar a aventada condição de dificuldade financeira, que o levaria a precisar da ajuda de parentes para sobreviver. Ademais, nota-se que o contrato de locação do imóvel penhorado data de 14.12.2020 (fls. 1545/1555), e as ordens de bloqueio on-line de valores realizadas nestes autos, inclusive com reiteração automática, resultaram em constrições de valores reduzidos (fls. 1089, 1164/1165 e 1130), não sendo possível sequer afirmar que o beneficiário do aluguel do imóvel penhorado é de fato o executado, certo que no recibo de quitação não consta o destino dos valores (fls. 1556). Assim, não sendo possível caracterizar o imóvel penhorado como bem de família, não se adequando o caso à hipótese da Súmula nº 486 do C. STJ, REJEITO a impugnação à penhora apresentada. No sentido: Execução por título executivo extrajudicial. Alegação de impenhorabilidade dos valores recebidos a título de aluguel de seu único imóvel, por se tratar de bem de família. Executada que reside em outro imóvel. Não demonstrada a imprescindibilidade do aluguel para a subsistência da devedora. Constrição mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2143078-52.2022.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2022; Data de Registro: 28/07/2022). VOTO Nº 35123 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. Bem imóvel pertencente ao Executado. Bem de família. Executado que reside em outro endereço. Ausência de prova de que o imóvel é utilizado para a residência da entidade familiar ou de utilização da renda para locação do imóvel onde residem. Art. 1º da Lei n° 8.009/1990. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2248956-97.2021.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2022; Data de Registro: 18/05/2022). Antes da análise do pedido de avaliação do bem, aguarde-se o decurso do prazo recursal desta decisão. Intimem-se.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42055910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 16:42
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1639/1685: ciência à parte contrária dos documentos juntados. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1639/1685: ciência à parte contrária dos documentos juntados. Intimem-se.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA478783893TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : FABIO LOPES BUENO NETTO Diligência : 08/11/2022
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42030524-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 15:18
11/11/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA478783876TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : 24x7 CULTURAL LTDA EPP
03/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0819/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1610/1632: ciência à parte contrária dos documentos juntados. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1610/1632: ciência à parte contrária dos documentos juntados. Intimem-se.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41683996-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/09/2022 16:42
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0680/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1604/1606: ciente o Juízo. Aguarde-se manifestação do E. TJSP. No mais, reporto-me ao despacho retro. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
16/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1604/1606: ciente o Juízo. Aguarde-se manifestação do E. TJSP. No mais, reporto-me ao despacho retro. Intimem-se.
16/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41635254-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 18:17
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0669/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
14/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0661/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1538/1572: manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1538/1572: manifeste-se a parte exequente. Intimem-se.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41591110-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 09/09/2022 14:49
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 1534: defiro o prazo suplementar de 10 dias requerido. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1534: defiro o prazo suplementar de 10 dias requerido. Intimem-se.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41490515-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 15:26
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1523/1529: 1 - Ante os e-mails informados, providencie a Serventia a averbação da penhora do imóvel descrito na matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba PR, conforme determinado na decisão de fls. 1519/1521. 2 Nos termos da decisão do C. STJ de fls. 1525/1529, foi dado provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a fim de que realize novo julgamento exclusivamente da matéria ali reconhecida. Assim, cabe ao E. Tribunal o novo julgamento do agravo de instrumento considerando a jurisprudência da corte do STJ sobre a possibilidade de relativização da impenhorabilidade do salário, vencimento, subsídio ou provento. Com isso, aguarde-se novo acordão no recurso interposto quanto a essa questão. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1523/1529: 1 - Ante os e-mails informados, providencie a Serventia a averbação da penhora do imóvel descrito na matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba PR, conforme determinado na decisão de fls. 1519/1521. 2 Nos termos da decisão do C. STJ de fls. 1525/1529, foi dado provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a fim de que realize novo julgamento exclusivamente da matéria ali reconhecida. Assim, cabe ao E. Tribunal o novo julgamento do agravo de instrumento considerando a jurisprudência da corte do STJ sobre a possibilidade de relativização da impenhorabilidade do salário, vencimento, subsídio ou provento. Com isso, aguarde-se novo acordão no recurso interposto quanto a essa questão. Intimem-se.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41419715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 15:11
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0577/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1500/1518: 1 Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba PR (fls. 1504/1508), que se encontra em nome do executado Fabio Lopes Bueno Netto. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2 Manifeste-se o executado sobre a alegação de litigância de má-fé, no prazo de 05 dias. 3 Apresente a exequente cópia do mencionado acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, vez que não foi juntado com a petição como informado. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
15/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1500/1518: 1 Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 13.439 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba PR (fls. 1504/1508), que se encontra em nome do executado Fabio Lopes Bueno Netto. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2 Manifeste-se o executado sobre a alegação de litigância de má-fé, no prazo de 05 dias. 3 Apresente a exequente cópia do mencionado acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, vez que não foi juntado com a petição como informado. Intimem-se.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41402455-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2022 17:13
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0515/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1485/1486: concedo o prazo suplementar de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
21/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1485/1486: concedo o prazo suplementar de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
20/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41219235-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 12:31
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
01/07/2022		Ofício Juntado
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0435/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao(s) interessados para ficarem cientes de que o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE/Alvará, expedido nos autos, foi assinado pelo magistrado. Nada Mais Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(s) interessados para ficarem cientes de que o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE/Alvará, expedido nos autos, foi assinado pelo magistrado. Nada Mais
24/06/2022		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Conferência de MLE
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao determinado em fl. 1459. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me ao determinado em fl. 1459. Intimem-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41024168-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2022 18:42
09/06/2022		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
28/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
26/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
26/05/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40855614-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2022 16:02
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1451/1452: Defiro a expedição de ofício ao Sistema do Colégio Notarial do Brasil - CENSEC, vez que a obtenção da informação pretendida não pode ser obtida diretamente pela parte (TJSP; Agravo de Instrumento 2043826-47.2020.8.26.0000; Relator (a): Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/01/2021; Data de Registro: 14/01/2021). A presente decisão valerá como ofício ao CENSEC e às instituições financeiras para que este Juízo seja informado sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas em nome de Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
19/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1451/1452: Defiro a expedição de ofício ao Sistema do Colégio Notarial do Brasil - CENSEC, vez que a obtenção da informação pretendida não pode ser obtida diretamente pela parte (TJSP; Agravo de Instrumento 2043826-47.2020.8.26.0000; Relator (a): Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/01/2021; Data de Registro: 14/01/2021). A presente decisão valerá como ofício ao CENSEC e às instituições financeiras para que este Juízo seja informado sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas em nome de Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40805252-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 14:06
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0284/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1414/1447: nada a reconsiderar. O v. Acórdão promulgado tem eficácia imediata, de modo o valor deve ser levantado, e as demais questões foram apreciadas fundamentadamente a fls. 1405/1406, cabendo à exequente manejar o recurso adequado, se assim entender. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1414/1447: nada a reconsiderar. O v. Acórdão promulgado tem eficácia imediata, de modo o valor deve ser levantado, e as demais questões foram apreciadas fundamentadamente a fls. 1405/1406, cabendo à exequente manejar o recurso adequado, se assim entender. Intimem-se.
09/05/2022		Conclusos para Decisão
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40725872-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2022 11:56
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1409/1410: Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 1273. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
04/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1409/1410: Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 1273. Intimem-se.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40691049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 16:05
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0250/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1375/1404: 1 Indefiro o pedido de suspensão do levantamento pelo executado do valor considerado impenhorável, vez que não houve esse impedimento na decisão que julgou o agravo de instrumento interposto e o recurso especial, em regra, não possui efeito suspensivo. Ainda, mais gravosa é a medida de manter bloqueados valores impenhoráveis em desfavor do executado. 2 Ademais, indefiro, por ora, a requisição de extratos das contas bancárias do executado. A quebra do sigilo bancário é medida excepcional, sendo autorizada quando houver fundada suspeita de prática de ilícito pelo demandado, especialmente nas hipóteses previstas no §4° do artigo 1° da Lei Complementar n° 105/2001. Nesse sentido: Execução por título extrajudicial Pretendida pelo banco agravante a pesquisa de movimentação bancária por meio de extratos de contas de titularidade dos agravados, via Bacenjud, desde junho de 2013, quando teve início a execução Descabimento Ausência de bens passíveis de penhora que não autoriza a quebra do sigilo bancário dos agravados Quebra do sigilo bancário que constitui medida excepcional, a qual só deve ser adotada nos casos de fundada suspeita acerca da prática de ilícito pela parte, em especial aos ilícitos elencados nos incisos do § 4º do art. 1º da LC 105/2001 Precedentes do TJSP - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2152593-19.2019.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2019; Data de Registro: 30/07/2019) Contudo, no presente caso, os fatos de não terem sido bloqueados bens penhoráveis e do executado receber um salário de considerável amonta não são indícios por si sós suficientes a caracterizar a suspeita de ato ilícito. Diante disso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
27/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1375/1404: 1 Indefiro o pedido de suspensão do levantamento pelo executado do valor considerado impenhorável, vez que não houve esse impedimento na decisão que julgou o agravo de instrumento interposto e o recurso especial, em regra, não possui efeito suspensivo. Ainda, mais gravosa é a medida de manter bloqueados valores impenhoráveis em desfavor do executado. 2 Ademais, indefiro, por ora, a requisição de extratos das contas bancárias do executado. A quebra do sigilo bancário é medida excepcional, sendo autorizada quando houver fundada suspeita de prática de ilícito pelo demandado, especialmente nas hipóteses previstas no §4° do artigo 1° da Lei Complementar n° 105/2001. Nesse sentido: Execução por título extrajudicial Pretendida pelo banco agravante a pesquisa de movimentação bancária por meio de extratos de contas de titularidade dos agravados, via Bacenjud, desde junho de 2013, quando teve início a execução Descabimento Ausência de bens passíveis de penhora que não autoriza a quebra do sigilo bancário dos agravados Quebra do sigilo bancário que constitui medida excepcional, a qual só deve ser adotada nos casos de fundada suspeita acerca da prática de ilícito pela parte, em especial aos ilícitos elencados nos incisos do § 4º do art. 1º da LC 105/2001 Precedentes do TJSP - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2152593-19.2019.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2019; Data de Registro: 30/07/2019) Contudo, no presente caso, os fatos de não terem sido bloqueados bens penhoráveis e do executado receber um salário de considerável amonta não são indícios por si sós suficientes a caracterizar a suspeita de ato ilícito. Diante disso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
27/04/2022		Conclusos para Decisão
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40654779-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2022 16:55
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0228/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1365/1371: cumpra-se o v. Acórdão, ficando obstada a penhora sobre o salário, salvo eventual provimento do recurso especial interposto. Assim, diga a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
18/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1365/1371: cumpra-se o v. Acórdão, ficando obstada a penhora sobre o salário, salvo eventual provimento do recurso especial interposto. Assim, diga a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40600934-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2022 15:45
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Vistos. Informem as partes quanto ao julgamento do recurso no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
29/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informem as partes quanto ao julgamento do recurso no prazo de 10 dias. Intimem-se.
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
10/01/2022		Ofício Juntado
10/01/2022		Ofício Juntado
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1350/1352: ciente o juízo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o deslinde do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
01/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1350/1352: ciente o juízo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o deslinde do recurso. Intimem-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41961995-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 13:20
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0226/2021 Teor do ato: Vistos. Informem as partes quanto ao julgamento do recurso no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informem as partes quanto ao julgamento do recurso no prazo de 10 dias. Intimem-se.
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 166/193
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1338/1339: a Superior Instância determinou que se sustasse "qualquer levantamento de valores até o julgamento do presente agravo" g.N. (fls. 1332). Assim, para que não se alegue descumprimento da ordem, indefiro o pedido. Aguarde-se julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
13/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1338/1339: a Superior Instância determinou que se sustasse "qualquer levantamento de valores até o julgamento do presente agravo" g.N. (fls. 1332). Assim, para que não se alegue descumprimento da ordem, indefiro o pedido. Aguarde-se julgamento. Intimem-se.
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 204/226
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 169/203
13/09/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41497175-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 16:39
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1331/1332: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância, ficando suspensa a execução em relação ao executado FÁBI LOPES BUENO. Aguarde-se julgamento do recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
09/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1331/1332: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância, ficando suspensa a execução em relação ao executado FÁBI LOPES BUENO. Aguarde-se julgamento do recurso interposto. Intimem-se.
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil e diante da recente implementação da funcionalidade "Repetição programada da ordem" no sistema Sisbajud, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros com reiteração automática até o limite de trinta dias, prazo este que o processo ficará suspenso para conclusão dos resultados. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, até o limite do débito exequendo (fls. 1256/1257 - R$ 1.475.479,30). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 514,30, que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 175/203
08/09/2021		Conclusos para Decisão
08/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 514,30, que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intimem-se.
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/09/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil e diante da recente implementação da funcionalidade "Repetição programada da ordem" no sistema Sisbajud, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros com reiteração automática até o limite de trinta dias, prazo este que o processo ficará suspenso para conclusão dos resultados. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, até o limite do débito exequendo (fls. 1256/1257 - R$ 1.475.479,30). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1301/1302: cumpra a serventia o despacho de fls. 1298. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
03/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1301/1302: cumpra a serventia o despacho de fls. 1298. Intimem-se.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41457633-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 16:20
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 145/166
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1266/1270 e 1271/1297: não há que se falar em descumprimento do julgado, vez que não foi obstada a realização da penhora via SISBAJUD, bem como o prosseguimento da execução. O valor bloqueado, fls. 1164, não é irrisório. Assim, plenamente cabível o seu levantamento em favor do exequente. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 1222 e 1273. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
09/08/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1266/1270 e 1271/1297: não há que se falar em descumprimento do julgado, vez que não foi obstada a realização da penhora via SISBAJUD, bem como o prosseguimento da execução. O valor bloqueado, fls. 1164, não é irrisório. Assim, plenamente cabível o seu levantamento em favor do exequente. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 1222 e 1273. Intimem-se.
09/08/2021		Conclusos para Decisão
06/08/2021		Conclusos para Decisão
06/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41284687-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/08/2021 11:30
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41284471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 11:06
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41237261-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 17:10
27/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41211816-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 17:48
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 222/243
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Vistos. Para viabilizar o bloqueio on line, contribuindo para celeridade processual, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor em quem requer a pesquisa; CPF ou CNPJ do devedor em quem requer a pesquisa; Valor atualizado da dívida. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
16/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para viabilizar o bloqueio on line, contribuindo para celeridade processual, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor em quem requer a pesquisa; CPF ou CNPJ do devedor em quem requer a pesquisa; Valor atualizado da dívida. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 210/255
13/07/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41125912-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2021 18:03
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
08/07/2021		Ofício Juntado
08/07/2021		Ofício Juntado
08/07/2021		Ofício Juntado
08/07/2021		Ofício Juntado
08/07/2021		Ofício Juntado
08/07/2021		Ofício Juntado
08/07/2021		Ofício Juntado
08/07/2021		Ofício Juntado
08/07/2021		Ofício Juntado
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 187/222
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1210/1213: ciente o juízo. Aguarde-se a resposta por 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
12/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1210/1213: ciente o juízo. Aguarde-se a resposta por 30 (trinta) dias. Intimem-se.
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 175/196
11/06/2021		Conclusos para Decisão
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40933772-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 13:03
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
09/06/2021		Ofício Juntado
09/06/2021		Ofício Juntado
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 198/242
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 176/198
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se o agravo de instrumento interposto, comunicado às fls. 166/191. Em cumprimento à decisão do Juízo ad quem de fls. 1190/1191, que concedeu efeito ativo ao agravo de instrumento, fica desconstituída a penhora até o julgamento do mérito desse recurso. Para tanto, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Alumínio SP, Rede Mário Gatti (Hospital Municipal Mário Gatti), Prefeitura Municipal de Campinas SP e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra - SP comunicando a suspensão da anterior determinação deste Juízo no presente processo de penhora de 30% dos rendimentos pagos ao executado Fabio Lopes Bueno Netto (CPF/MF n.º 359.711.189-00), devendo ser liberados os valores eventualmente bloqueados em razão dessa determinação. A presente decisão valerá como ofício às prefeituras e hospital indicados. O encaminhamento do ofício caberá ao executado Fabio, que deverá comprovar o protocolo em cinco dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
07/06/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Anote-se o agravo de instrumento interposto, comunicado às fls. 166/191. Em cumprimento à decisão do Juízo ad quem de fls. 1190/1191, que concedeu efeito ativo ao agravo de instrumento, fica desconstituída a penhora até o julgamento do mérito desse recurso. Para tanto, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Alumínio SP, Rede Mário Gatti (Hospital Municipal Mário Gatti), Prefeitura Municipal de Campinas SP e Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra - SP comunicando a suspensão da anterior determinação deste Juízo no presente processo de penhora de 30% dos rendimentos pagos ao executado Fabio Lopes Bueno Netto (CPF/MF n.º 359.711.189-00), devendo ser liberados os valores eventualmente bloqueados em razão dessa determinação. A presente decisão valerá como ofício às prefeituras e hospital indicados. O encaminhamento do ofício caberá ao executado Fabio, que deverá comprovar o protocolo em cinco dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro nova tentativa de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do coexecutado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, devendo constar no referido sistema o bloqueio de conta salário, até o limite do débito exequendo (fls. 1073 R$ 1.312.706,61). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 299,08, que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No mais, manifeste-se a parte exequente sobre as respostas ao ofício juntadas em fls. 1148/1158. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
07/06/2021		Conclusos para Decisão
03/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40899450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2021 18:38
03/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40897869-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2021 12:19
02/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 299,08, que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No mais, manifeste-se a parte exequente sobre as respostas ao ofício juntadas em fls. 1148/1158. Intimem-se.
02/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/06/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Defiro nova tentativa de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do coexecutado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, devendo constar no referido sistema o bloqueio de conta salário, até o limite do débito exequendo (fls. 1073 R$ 1.312.706,61). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.
31/05/2021		Ofício Juntado
31/05/2021		Ofício Juntado
31/05/2021		Ofício Juntado
26/05/2021		Ofício Juntado
26/05/2021		Ofício Juntado
26/05/2021		Ofício Juntado
26/05/2021		Ofício Juntado
26/05/2021		Ofício Juntado
26/05/2021		Ofício Juntado
26/05/2021		Ofício Juntado
20/05/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40805029-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2021 17:23
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 165/185
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1126 aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
13/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1126 aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
13/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40757829-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2021 15:57
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 657/687
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1093/1102: 1. A presente decisão valerá como ofício à: (i) Prefeitura Municipal de Alumínio SP, para que informe sobre a remuneração do executado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, quanto ao início dos pagamentos, o valor e a conta em que a remuneração é creditada. Determino também a penhora de 30% dos rendimentos pagos ao executado, que deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito. (ii) Rede Mário Gatti (Hospital Municipal Mário Gatti) e Prefeitura Municipal de Campinas SP, para que informe sobre a remuneração do executado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, quanto ao início dos pagamentos, o valor e a conta em que a remuneração é creditada. Determino também a penhora de 30% dos rendimentos pagos ao executado, que deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito. (iii) Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra (SP), para que informe sobre a remuneração do executado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, quanto ao início dos pagamentos, o valor e a conta em que a remuneração é creditada. Determino também a penhora de 30% dos rendimentos pagos ao executado, que deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito. (iv) Ministério da Saúde, para que este juízo seja informado em quais Municípios o executado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00 se listou pela plataforma eletrônica http://maismedicos.saude.gov.br. O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. 2. Em relação ao bloqueio via Sisbajud, providencie o credor o recolhimento das custas referentes. 3. No mais, indefiro o pedido formulado no item (vi), porque não há indícios de sonegação fiscal nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
05/05/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 1093/1102: 1. A presente decisão valerá como ofício à: (i) Prefeitura Municipal de Alumínio SP, para que informe sobre a remuneração do executado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, quanto ao início dos pagamentos, o valor e a conta em que a remuneração é creditada. Determino também a penhora de 30% dos rendimentos pagos ao executado, que deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito. (ii) Rede Mário Gatti (Hospital Municipal Mário Gatti) e Prefeitura Municipal de Campinas SP, para que informe sobre a remuneração do executado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, quanto ao início dos pagamentos, o valor e a conta em que a remuneração é creditada. Determino também a penhora de 30% dos rendimentos pagos ao executado, que deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito. (iii) Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra (SP), para que informe sobre a remuneração do executado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, quanto ao início dos pagamentos, o valor e a conta em que a remuneração é creditada. Determino também a penhora de 30% dos rendimentos pagos ao executado, que deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito. (iv) Ministério da Saúde, para que este juízo seja informado em quais Municípios o executado Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00 se listou pela plataforma eletrônica http://maismedicos.saude.gov.br. O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. 2. Em relação ao bloqueio via Sisbajud, providencie o credor o recolhimento das custas referentes. 3. No mais, indefiro o pedido formulado no item (vi), porque não há indícios de sonegação fiscal nos autos. Intimem-se.
05/05/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 308/329
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 162,93, que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 170/191
23/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 162,93, que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intimem-se.
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) 24x7 Cultural Ltda EPP, CNPJ/MF n.° 04.788.065/0001-02, e Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, até o limite do débito exequendo (fls. 1073 R$ 1.312.706,61). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
23/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/04/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) 24x7 Cultural Ltda EPP, CNPJ/MF n.° 04.788.065/0001-02, e Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.º 359.711.189-00, até o limite do débito exequendo (fls. 1073 R$ 1.312.706,61). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 157/195
16/04/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40589598-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 18:01
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 1071/1072: concedo o prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
14/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1071/1072: concedo o prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
14/04/2021		Conclusos para Decisão
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40570768-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2021 17:38
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 198/223
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado pelo Oficial de Justiça, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
26/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado pelo Oficial de Justiça, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. Intimem-se.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/035839-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2020 Local: Oficial de justiça - Celeste de Lourdes Sousa de Almeida
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 201/224
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0276/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado, conforme determinado às fls. 1055/1056. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
30/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado, conforme determinado às fls. 1055/1056. Intimem-se.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40907763-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 11:38
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 178/206
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0272/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.048/1.054: O art. 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, defiro a expedição de mandado de constatação à sede da empresa executada, de modo a confirmar se permanece em atividade. Ainda, informe o exequente, no prazo de 10 dias, se tem maiores informações sobre o funcionamento da empresa, podendo também postular pesquisa de bens desta, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo e movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
24/06/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1.048/1.054: O art. 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, defiro a expedição de mandado de constatação à sede da empresa executada, de modo a confirmar se permanece em atividade. Ainda, informe o exequente, no prazo de 10 dias, se tem maiores informações sobre o funcionamento da empresa, podendo também postular pesquisa de bens desta, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo e movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Intimem-se.
24/06/2020		Conclusos para Decisão
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40872955-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 15:49
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 190/194
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 1044: concedo o prazo suplementar de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
28/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1044: concedo o prazo suplementar de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40690058-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 14:42
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 136/143
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0204/2020 Teor do ato: Vistos. Dada a inércia, aguarde-se por provocação útil no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
14/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dada a inércia, aguarde-se por provocação útil no arquivo. Intimem-se.
11/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação.
11/05/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 204/232
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1035/1036: concedo o prazo suplementar de dez dias. Após, tonem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
02/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1035/1036: concedo o prazo suplementar de dez dias. Após, tonem conclusos. Intimem-se.
02/03/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40282355-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2020 18:30
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 196/226
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0020/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1031: intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, para que indique, em quinze dias, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, parágrafo único). Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
30/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 1031: intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, para que indique, em quinze dias, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, parágrafo único). Após, tornem conclusos. Intimem-se.
30/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40093328-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 18:02
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 302/323
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 262/278
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
10/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
10/01/2020		Ofício Juntado
08/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
08/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
07/01/2020		Ofício Juntado
07/01/2020		Ofício Juntado
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 167/191
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: 1) Ciência do resultado da pesquisa de renda e bens pelo sistema Infojud, bem como, da inclusão dos nomes dos devedores no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud. 2) Efetuada pesquisa on-line através do sistema BACENJUD, esta foi infrutífera, como demonstra comprovante retro. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência do resultado da pesquisa de renda e bens pelo sistema Infojud, bem como, da inclusão dos nomes dos devedores no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud. 2) Efetuada pesquisa on-line através do sistema BACENJUD, esta foi infrutífera, como demonstra comprovante retro.
16/12/2019		Documento Juntado
16/12/2019		Documento Juntado
16/12/2019		Documento Juntado
16/12/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/12/2019		Documento Juntado
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 151/214
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 913: ciente o juízo. No mais, conforme determinado às fls. 892/893, proceda o Gabinete com as pesquisas Bacenjud, Infojud e Serasajud. Taxa às fls. 897/898 e 916/917. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 167/221
11/12/2019		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Fl. 913: ciente o juízo. No mais, conforme determinado às fls. 892/893, proceda o Gabinete com as pesquisas Bacenjud, Infojud e Serasajud. Taxa às fls. 897/898 e 916/917. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. Intimem-se.
11/12/2019		Relatório Juntado
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno dos ofícios, por 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
11/12/2019		Conclusos para Decisão
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41936355-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 17:34
10/12/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o retorno dos ofícios, por 15 dias. Intime-se.
05/12/2019		Ofício Juntado
05/12/2019		Conclusos para Decisão
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 277/305
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41901162-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 18:34
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o pretendente, em cinco dias, o complemento dos custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No mais, comprove o encaminhamento da Decisão - Ofício de fls. 892/893. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
03/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o pretendente, em cinco dias, o complemento dos custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No mais, comprove o encaminhamento da Decisão - Ofício de fls. 892/893. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41873708-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 17:45
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 174/199
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 891: Indefiro a penhora dos créditos advindos das operadoras de cartões de créditos Visa, Mastercard, Elo e American Express, por falta de amparo legal. No entanto, fica determinado a penhora de créditos às administradoras de cartão de crédito Cielo, Redecard, Ourocard e Getnet que depositem em conta vinculada a eventuais créditos vencidos e vincendos de titularidade de Fábio Lopes Bueno Netto, até o limite de R$ 1.084.318,87, e 24x7 Cultura Ltda EPP, CNPJ/MF nº 04.788.065/0001-02 referente até setembro/2019. Quanto ao pedido de ofício ao DETRAN, bem como ofício à Polícia Federal, indefiro, pois não há prova de que a apreensão da CNH dos executados se faz útil para a satisfação do crédito da exequente, e afronta a liberdade de locomoção, privando-lhes, de conduzir um filho à escola ou a um hospital, dentre inúmeras e inesgotáveis hipóteses que conferem a dignidade à pessoa humana. Todavia, desde já, DEFIRO: 1) A inscrição dos executados, junto ao SERASA, nos moldes do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil; 2) Nova tentativa de bloqueio "on line" de ativos financeiros, existentes em nome dos executados, até o limite do débito exequendo; 3) Ofício ao INSS para que informe ao Juízo, se Fábio Lopes Bueno Netto, RG 7.625.054, CPF 359.711.189-00, encontra-se trabalhando com vínculo empregatício ou recebendo algum benefício previdenciário; 4) Pesquisa de bens, através do Sistema Infojud, dos últimos três anos em relação aos executados. Em assim sendo, recolha a parte exequente, no prazo de 10 dias, as custas correspondentes às pesquisas ora deferidas. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão, que servirá como ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. No silêncio, aguarde-se provocação no Arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
18/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 891: Indefiro a penhora dos créditos advindos das operadoras de cartões de créditos Visa, Mastercard, Elo e American Express, por falta de amparo legal. No entanto, fica determinado a penhora de créditos às administradoras de cartão de crédito Cielo, Redecard, Ourocard e Getnet que depositem em conta vinculada a eventuais créditos vencidos e vincendos de titularidade de Fábio Lopes Bueno Netto, até o limite de R$ 1.084.318,87, e 24x7 Cultura Ltda EPP, CNPJ/MF nº 04.788.065/0001-02 referente até setembro/2019. Quanto ao pedido de ofício ao DETRAN, bem como ofício à Polícia Federal, indefiro, pois não há prova de que a apreensão da CNH dos executados se faz útil para a satisfação do crédito da exequente, e afronta a liberdade de locomoção, privando-lhes, de conduzir um filho à escola ou a um hospital, dentre inúmeras e inesgotáveis hipóteses que conferem a dignidade à pessoa humana. Todavia, desde já, DEFIRO: 1) A inscrição dos executados, junto ao SERASA, nos moldes do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil; 2) Nova tentativa de bloqueio "on line" de ativos financeiros, existentes em nome dos executados, até o limite do débito exequendo; 3) Ofício ao INSS para que informe ao Juízo, se Fábio Lopes Bueno Netto, RG 7.625.054, CPF 359.711.189-00, encontra-se trabalhando com vínculo empregatício ou recebendo algum benefício previdenciário; 4) Pesquisa de bens, através do Sistema Infojud, dos últimos três anos em relação aos executados. Em assim sendo, recolha a parte exequente, no prazo de 10 dias, as custas correspondentes às pesquisas ora deferidas. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão, que servirá como ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. No silêncio, aguarde-se provocação no Arquivo. Intimem-se.
12/11/2019		Conclusos para Decisão
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41768355-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 11:15
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 213/260
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de ofícios à BM&FBOVESPA, nos termos do Comunicado CG nº 148/2019 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o qual, por sua vez, reproduz o Ofício Circular nº 063/GLF/2018, encaminhado pelo Excelentíssimo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luciano Frota. Com efeito, o aludido ofício informa em seu 'item 1' que: "Desde 31.05.18 foi implantada a integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema BACENJUD 2.0. Com isso, é possível enviar, por meio do sistema, ordens de bloqueio e transferência de ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs etc) renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA etc) e cotas de fundos de investimento. Assim, para garantir a efetividade dessas ordens judiciais, de acordo com o art. 854 do Código de Processo Civil, o bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos unicamente através do sistema BacenJud, dispensando-se o envio de ofício em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, Bovespa, BM&F, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA. O envio de ofícios de papel e o inadequado direcionamento são inócuos, visto que causam atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para o aumento da taxa de congestionamento de processos. Ressalto que o tratamento eletrônico do envio de ordens judiciais pelo sistema possibilita a visualização das respostas na tela e oferece recursos úteis para a tomada de decisão pela autoridade judiciária, com maior celeridade e efetividade, razão pela qual impõe-se a eliminação da via física em prol da utilização eletrônica para a determinação de bloqueios." (g.n.) Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
05/11/2019		Decisão Vistos. Indefiro a expedição de ofícios à BM&FBOVESPA, nos termos do Comunicado CG nº 148/2019 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o qual, por sua vez, reproduz o Ofício Circular nº 063/GLF/2018, encaminhado pelo Excelentíssimo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luciano Frota. Com efeito, o aludido ofício informa em seu 'item 1' que: "Desde 31.05.18 foi implantada a integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema BACENJUD 2.0. Com isso, é possível enviar, por meio do sistema, ordens de bloqueio e transferência de ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs etc) renda variável (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA etc) e cotas de fundos de investimento. Assim, para garantir a efetividade dessas ordens judiciais, de acordo com o art. 854 do Código de Processo Civil, o bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos unicamente através do sistema BacenJud, dispensando-se o envio de ofício em papel, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BM&FBOVESPA, CBLC, Bovespa, BM&F, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA. O envio de ofícios de papel e o inadequado direcionamento são inócuos, visto que causam atraso no cumprimento da ordem, desperdício de recursos e demasiado esforço de todos os envolvidos, além de contribuírem para o aumento da taxa de congestionamento de processos. Ressalto que o tratamento eletrônico do envio de ordens judiciais pelo sistema possibilita a visualização das respostas na tela e oferece recursos úteis para a tomada de decisão pela autoridade judiciária, com maior celeridade e efetividade, razão pela qual impõe-se a eliminação da via física em prol da utilização eletrônica para a determinação de bloqueios." (g.n.) Intime-se.
01/11/2019		Conclusos para Decisão
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41709887-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 11:52
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 150/171
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 150/171
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas de veículos pelo sistema Renajud. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa e o bloqueio para transferência de eventuais veículos localizados em nome dos devedores, 24x7 Cultural Ltda EPP, CNPJ/MF n.° 04.788.065/0001-02 e Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.° 359.711.189-00, pelo sistema Renajud. Taxa às fls. 866 e 871/872. Com a ciência, manifeste-se o credor em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
24/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas de veículos pelo sistema Renajud.
24/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Decisão Determinação Vistos. Defiro a pesquisa e o bloqueio para transferência de eventuais veículos localizados em nome dos devedores, 24x7 Cultural Ltda EPP, CNPJ/MF n.° 04.788.065/0001-02 e Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.° 359.711.189-00, pelo sistema Renajud. Taxa às fls. 866 e 871/872. Com a ciência, manifeste-se o credor em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
23/10/2019		Conclusos para Decisão
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41645118-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 15:37
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 269/295
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o pretendente, em cinco dias, o complemento dos custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
17/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o pretendente, em cinco dias, o complemento dos custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
16/10/2019		Conclusos para Decisão
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41603367-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 18:33
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 146/185
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0198/2019 Teor do ato: Efetuada pesquisa on-line através do sistema BACENJUD, esta foi infrutífera, como demonstra comprovante retro. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
07/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetuada pesquisa on-line através do sistema BACENJUD, esta foi infrutífera, como demonstra comprovante retro.
07/10/2019		Bacen Jud Negativo Juntado
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 186/213
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, dos valores das contas correntes e aplicações financeiras em nome dos devedores, 24x7 Cultural Ltda EPP, CNPJ/MF n.° 04.788.065/0001-02 e Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.° 359.711.189-00, até o limite do débito exequendo (fl. 843 - R$ 1.084.318,87), com taxa às fls. 852/853. Com a ciência, manifeste-se o credor em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
02/10/2019		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via Bacenjud, dos valores das contas correntes e aplicações financeiras em nome dos devedores, 24x7 Cultural Ltda EPP, CNPJ/MF n.° 04.788.065/0001-02 e Fabio Lopes Bueno Netto, CPF/MF n.° 359.711.189-00, até o limite do débito exequendo (fl. 843 - R$ 1.084.318,87), com taxa às fls. 852/853. Com a ciência, manifeste-se o credor em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
02/10/2019		Relatório Juntado
30/09/2019		Conclusos para Decisão
27/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41492641-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 13:02
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 168/202
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0186/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 846/847: O cálculo encontra-se homologado às fls. 839, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
18/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 846/847: O cálculo encontra-se homologado às fls. 839, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
11/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41386377-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 10:12
01/08/2019		Documento Juntado
01/08/2019		Documento Juntado
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41132330-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 17:59
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 169/193
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 838: Diante da ausência de recolhimento dos honorários periciais pela parte executada e nos termos das decisões de fls. 813/814 e 835, reputo preclusa a produção da prova pericial contábil e homologo os novos cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 688/805 com exclusão das despesas extraordinárias. Providencie a parte exequente a juntada de demonstrativo consolidado e atualizado do débito exequendo, em 10 (dez) dias. Outrossim, ante a inércia da devedora acerca do ausência de manifestação da terceira intimada à fl. 832, também reputo preclusão a questão atinente ao termo final da incidência dos alugueis e débitos condominiais, ficando acolhido o parâmetro apontado pela parte exequente (março/2018). Ciência à perita nomeada à fl. 814. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
24/07/2019		Decisão Determinação Vistos. Certidão de fl. 838: Diante da ausência de recolhimento dos honorários periciais pela parte executada e nos termos das decisões de fls. 813/814 e 835, reputo preclusa a produção da prova pericial contábil e homologo os novos cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 688/805 com exclusão das despesas extraordinárias. Providencie a parte exequente a juntada de demonstrativo consolidado e atualizado do débito exequendo, em 10 (dez) dias. Outrossim, ante a inércia da devedora acerca do ausência de manifestação da terceira intimada à fl. 832, também reputo preclusão a questão atinente ao termo final da incidência dos alugueis e débitos condominiais, ficando acolhido o parâmetro apontado pela parte exequente (março/2018). Ciência à perita nomeada à fl. 814. Intimem-se.
24/06/2019		Conclusos para Decisão
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 155/184
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 828 e certidões de fls. 833 e 834: Ante a concordância da credora e a ausência de manifestação da devedora, homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Providencie a parte executada o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e homologação do demonstrativo de cálculo de fls. 599/651 (R$ 891.743,88). No mais, manifeste-se a parte executada sobre o silêncio da terceira MONTEIRO LIMPEZA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da questão referente ao termo final da incidência dos alugueis e débitos condominiais. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
27/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 828 e certidões de fls. 833 e 834: Ante a concordância da credora e a ausência de manifestação da devedora, homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Providencie a parte executada o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e homologação do demonstrativo de cálculo de fls. 599/651 (R$ 891.743,88). No mais, manifeste-se a parte executada sobre o silêncio da terceira MONTEIRO LIMPEZA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da questão referente ao termo final da incidência dos alugueis e débitos condominiais. Intimem-se.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
23/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
10/05/2019		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
05/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/04/2019		Mandado Juntado
06/03/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/013551-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2019 Local: Oficial de justiça - Gregorio Fernandes Assis Silva
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40041350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 11:39
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 295/570
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado conforme determinado às fls. 813/814. Digam as partes sobre os honorários (fls. 819/820). Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
14/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado conforme determinado às fls. 813/814. Digam as partes sobre os honorários (fls. 819/820). Intimem-se.
17/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2018		Conclusos para Despacho
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41583274-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 17:46
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41475701-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/10/2018 11:22
22/10/2018		Documento Juntado
22/10/2018		Documento Juntado
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 362/388
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0193/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Verifica-se que até a presente data não houve resposta ao ofício expedido nos autos do incidente de cumprimento provisório nº 0011642-05.2016.8.26.0100 destinado à empresa MONTEIRO LIMPEZA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, no qual foram requisitadas informações acerca do endereço do zelador Cláudio Rizzi, bem como esclarecimentos no tocante à alegação de entrega de chaves do imóvel objeto da demanda pela executada, que supostamente teria ocorrido em setembro de 2016. Assim, deverá a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as diligências de oficial de justiça para a expedição de mandado de intimação da referida empresa, sob pena de preclusão da questão atinente ao termo final da incidência dos alugueis e débitos condominiais. 2) Sem prejuízo, diante das alegações das partes, da documentação acostada aos autos às fls. 688/805 e nos termos da decisão de fls. 684/685, verifica-se necessária a nomeação de perito contábil para apurar a correção dos cálculos apresentados às fls. 599/651 (CPC, art. 510), tendo em vista a controvérsia acerca do alegado excesso de execução decorrente da suposta inclusão de despesas extraordinárias decotadas pela sentença de fls. 523/528 e pelo v. Acórdão de fls. 587/592, circunstância negada pela parte exequente. Assim, para a liquidação do julgado, nomeio a perita contadora Dra. Juliana Marques, a ser intimada pelo Cartório a estimar seus honorários após a formulação dos quesitos pelas partes (quesitos e indicações de assistentes técnicos em até quinze dias). Laudo em 30 trinta dias, com pagamento dos honorários periciais por parte da executada, visto que sucumbente na fase de conhecimento. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
24/09/2018		Decisão Determinação Vistos. 1) Verifica-se que até a presente data não houve resposta ao ofício expedido nos autos do incidente de cumprimento provisório nº 0011642-05.2016.8.26.0100 destinado à empresa MONTEIRO LIMPEZA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, no qual foram requisitadas informações acerca do endereço do zelador Cláudio Rizzi, bem como esclarecimentos no tocante à alegação de entrega de chaves do imóvel objeto da demanda pela executada, que supostamente teria ocorrido em setembro de 2016. Assim, deverá a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as diligências de oficial de justiça para a expedição de mandado de intimação da referida empresa, sob pena de preclusão da questão atinente ao termo final da incidência dos alugueis e débitos condominiais. 2) Sem prejuízo, diante das alegações das partes, da documentação acostada aos autos às fls. 688/805 e nos termos da decisão de fls. 684/685, verifica-se necessária a nomeação de perito contábil para apurar a correção dos cálculos apresentados às fls. 599/651 (CPC, art. 510), tendo em vista a controvérsia acerca do alegado excesso de execução decorrente da suposta inclusão de despesas extraordinárias decotadas pela sentença de fls. 523/528 e pelo v. Acórdão de fls. 587/592, circunstância negada pela parte exequente. Assim, para a liquidação do julgado, nomeio a perita contadora Dra. Juliana Marques, a ser intimada pelo Cartório a estimar seus honorários após a formulação dos quesitos pelas partes (quesitos e indicações de assistentes técnicos em até quinze dias). Laudo em 30 trinta dias, com pagamento dos honorários periciais por parte da executada, visto que sucumbente na fase de conhecimento. Intimem-se.
10/08/2018		Conclusos para Decisão
06/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41008886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 17:01
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 186/217
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. *: Ciência à parte ré sobre a documentação juntada às fls. 688/808, nos termos do art. 437, §1º do CPC. Após, tornem os autos conclusos nos termos da parte final da decisão de fls. 684/685. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
27/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. *: Ciência à parte ré sobre a documentação juntada às fls. 688/808, nos termos do art. 437, §1º do CPC. Após, tornem os autos conclusos nos termos da parte final da decisão de fls. 684/685. Intimem-se.
26/07/2018		Conclusos para Decisão
26/07/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40931024-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 11:09
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 180/198
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 655/661 e 680/683: Assiste parcial razão à parte executada. Com efeito, o v. Acórdão de fls. 587/592 afirmou ser "impositiva, no contexto, a apuração do "quantum debeatur" em fase de liquidação, cabendo esclarecimentos a respeito das verbas estruturantes dos encargos condominiais, com a subtração das estranhas à locação em debate" (grifos nossos). Assim, verifica-se caracterizada na espécie a hipótese de liquidação de sentença pelo rito art. 510 do Código de Processo Civil, restando sem efeito a decisão de fl. 652/653, que intimara os devedores para cumprimento voluntário do julgado em 15 (quinze) dias. Com efeito, não é possível aferir, do exame preliminar dos cálculos apresentados às fls. 599/651, o efetivo cumprimento dos comandos exarados na sentença de fls. 523/528 e no v. Acórdão já referido. Anote-se ainda que tal controvérsia inclusive já foi objeto de deliberação preambular às fls. 49 e 54 do incidente de cumprimento provisório de sentença 0011642-05.2016.8.26.0100, no qual fora determinada à parte credora a juntada de "documentos que comprovem que os valores referentes a despesas extraordinárias foram excluídos do débito apontado". Assim, para exame definitivo da questão, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres ou documentos elucidativos, tornando conclusos, após a ciência à parte executada por igual prazo, para deliberação sobre a pertinência da nomeação de perito judicial, nos termos do art. 510 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
03/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 655/661 e 680/683: Assiste parcial razão à parte executada. Com efeito, o v. Acórdão de fls. 587/592 afirmou ser "impositiva, no contexto, a apuração do "quantum debeatur" em fase de liquidação, cabendo esclarecimentos a respeito das verbas estruturantes dos encargos condominiais, com a subtração das estranhas à locação em debate" (grifos nossos). Assim, verifica-se caracterizada na espécie a hipótese de liquidação de sentença pelo rito art. 510 do Código de Processo Civil, restando sem efeito a decisão de fl. 652/653, que intimara os devedores para cumprimento voluntário do julgado em 15 (quinze) dias. Com efeito, não é possível aferir, do exame preliminar dos cálculos apresentados às fls. 599/651, o efetivo cumprimento dos comandos exarados na sentença de fls. 523/528 e no v. Acórdão já referido. Anote-se ainda que tal controvérsia inclusive já foi objeto de deliberação preambular às fls. 49 e 54 do incidente de cumprimento provisório de sentença 0011642-05.2016.8.26.0100, no qual fora determinada à parte credora a juntada de "documentos que comprovem que os valores referentes a despesas extraordinárias foram excluídos do débito apontado". Assim, para exame definitivo da questão, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres ou documentos elucidativos, tornando conclusos, após a ciência à parte executada por igual prazo, para deliberação sobre a pertinência da nomeação de perito judicial, nos termos do art. 510 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
26/06/2018		Conclusos para Decisão
22/06/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40787972-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/06/2018 16:48
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 143/172
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 655/661: manifeste-se a exequente, em quinze dias, sobre a impugnação apresentada. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
28/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 655/661: manifeste-se a exequente, em quinze dias, sobre a impugnação apresentada. Intimem-se.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
22/05/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40628564-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 22/05/2018 15:28
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 233/260
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 599/651), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
03/04/2018		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 599/651), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intimem-se.
22/03/2018		Conclusos para Decisão
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40317711-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 10:51
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 351/375
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0054/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 587/592), sendo alterada em parte a sentença de procedência. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento em 10 (dez) dias. No silêncio, anote-se a extinção, arquivando-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
14/03/2018		Decisão Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 587/592), sendo alterada em parte a sentença de procedência. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento em 10 (dez) dias. No silêncio, anote-se a extinção, arquivando-se. Intimem-se.
14/03/2018		Mudança de Classe Processual
14/03/2018		Conclusos para Decisão
13/03/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/01/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Tercio Pires
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 244/266
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 578/579: A pretensão retro deverá ser deduzida nos autos do cumprimento de sentença apenso, tendo em vista que o processo já se encontra em trâmite perante a 2ª instância.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 296/318
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0154/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 578/579: A pretensão retro deverá ser deduzida nos autos do cumprimento de sentença apenso, tendo em vista que o processo já se encontra em trâmite perante a 2ª instância.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
27/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 578/579: A pretensão retro deverá ser deduzida nos autos do cumprimento de sentença apenso, tendo em vista que o processo já se encontra em trâmite perante a 2ª instância.Intime-se.
27/07/2017		Conclusos para Decisão
26/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40830932-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2017 16:28
21/09/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 261/280
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0122/2016 Teor do ato: Vistos. Em 05 (cinco) dias, os réus deverão juntar a petição de fls. 573/574 aos autos do cumprimento provisório de sentença.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
08/06/2016		Decisão Vistos. Em 05 (cinco) dias, os réus deverão juntar a petição de fls. 573/574 aos autos do cumprimento provisório de sentença.Intimem-se.
24/05/2016		Conclusos para Decisão
19/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40425888-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2016 14:02
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 222/250
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0085/2016 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
20/04/2016		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se.
13/04/2016		Conclusos para Decisão
13/04/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2016		Conclusos para Despacho
04/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40278789-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2016 12:43
04/04/2016		Início da Execução Juntado 0011642-05.2016.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
31/03/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40266634-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/03/2016 16:50
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 178/196
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação de fls. 539/550, no efeito somente devolutivo, conforme artigo 58, V, do CPC. As contrarrazões deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
10/03/2016		Decisão Vistos. Recebo a apelação de fls. 539/550, no efeito somente devolutivo, conforme artigo 58, V, do CPC. As contrarrazões deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se.
10/03/2016		Conclusos para Decisão
09/03/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40198821-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/03/2016 16:24
22/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2060 Página: 214/237
19/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0035/2016 Teor do ato: Diante do exposto, rejeito os embargos opostos por 24X7 CULTURAL LTDA. e FÁBIO LOPES BUENO NETTO e acolho os embargos opostos por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LOUSÃ, para fixar os honorários advocatícios em 10% do valor devido. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
19/02/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Diante do exposto, rejeito os embargos opostos por 24X7 CULTURAL LTDA. e FÁBIO LOPES BUENO NETTO e acolho os embargos opostos por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LOUSÃ, para fixar os honorários advocatícios em 10% do valor devido. Intime-se.
15/02/2016		Conclusos para Decisão
15/02/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40109902-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/02/2016 09:26
12/02/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40106649-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/02/2016 15:08
05/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 222/245
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0025/2016 Teor do ato: Diante do exposto, julgo o pedido procedente, para: a) determinar a extinção do processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil; b) determinar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, em relação ao imóvel localizado na Rua Barão de Itapetininga, nº 163, conjuntos 204 a 206, São Paulo/SP, e o consequente despejo por falta de pagamento; c) condenar o réu ao pagamento dos alugueis, multa e encargos vencidos a partir de novembro de 2011, com exceção das despesas extraordinárias inseridas nas parcelas de condomínio vencidas, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada pagamento, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (28 de agosto de 2014 - fls. 53); d) condenar a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, observada a regra do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
04/02/2016		Sentença Registrada
04/02/2016		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, julgo o pedido procedente, para: a) determinar a extinção do processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil; b) determinar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, em relação ao imóvel localizado na Rua Barão de Itapetininga, nº 163, conjuntos 204 a 206, São Paulo/SP, e o consequente despejo por falta de pagamento; c) condenar o réu ao pagamento dos alugueis, multa e encargos vencidos a partir de novembro de 2011, com exceção das despesas extraordinárias inseridas nas parcelas de condomínio vencidas, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada pagamento, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (28 de agosto de 2014 - fls. 53); d) condenar a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, observada a regra do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se.
23/09/2015		Conclusos para Sentença
22/09/2015		Conclusos para Decisão
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40770985-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 13:50
17/09/2015		Conclusos para Decisão
17/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 211/220
16/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0251/2015 Teor do ato: Vistas ao autor para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
16/09/2015		Ato ordinatório Vistas ao autor para que se manifeste em 05 (cinco) dias.
15/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40747418-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2015 16:40
08/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1962 Página: 213/223
04/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0244/2015 Teor do ato: Vistos. Determino que o réu, em 05 (cinco) dias, especifique o valor que entende ser devido, bem como discrimine as verbas que afirma serem indevidas. Após, vistas ao autor para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
03/09/2015		Decisão Vistos. Determino que o réu, em 05 (cinco) dias, especifique o valor que entende ser devido, bem como discrimine as verbas que afirma serem indevidas. Após, vistas ao autor para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Intimem-se.
02/09/2015		Conclusos para Decisão
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40704675-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2015 11:51
31/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página: 223/235
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0234/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de 20 (dias) para apresentação de proposta de acordo por parte do réu, conforme Termo de Audiência de fls. 170. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
20/08/2015		Decisão Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de 20 (dias) para apresentação de proposta de acordo por parte do réu, conforme Termo de Audiência de fls. 170. Intimem-se.
20/08/2015		Conclusos para Decisão
20/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1943 Página: 218/228
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0225/2015 Teor do ato: Conforme determinação de fls. 170: Manifeste-se o réu apresentando por escrito proposta de acordo. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
07/08/2015		Ato ordinatório Conforme determinação de fls. 170: Manifeste-se o réu apresentando por escrito proposta de acordo.
06/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40613566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 13:16
21/07/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
21/07/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 21/07/2015 Hora 15:00 Local: 13º andar - Sala 1322 (Juiz Titular) Situacão: Realizada
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 418/438
01/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação (fls. 120 - dia 21 de julho de 2015, às 15 horas). Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
30/06/2015		Decisão Aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação (fls. 120 - dia 21 de julho de 2015, às 15 horas). Intimem-se.
12/06/2015		Conclusos para Decisão
02/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40408287-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2015 14:09
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 238/251
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0175/2015 Teor do ato: 1) Vistas dos autos ao réu para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398, do CPC). 2) Aguarde-se audiência designada. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
25/05/2015		Ato ordinatório 1) Vistas dos autos ao réu para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398, do CPC). 2) Aguarde-se audiência designada.
20/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40366187-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2015 11:04
08/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2015 Data da Disponibilização: 08/05/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: 1880 Página: 183/197
07/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0152/2015 Teor do ato: Regularizada a representação processual (fls. 86/99), não há que se falar em extinção do processo. Outrossim, nada importa a divergência de data de reconhecimento de firma, que não é requisito da procuração. No mais, a inicial preenche o art. 282, do CPC, e as demais questões referem-se ao mérito, sendo que com ele serão analisadas. Nos termos do art. 130, do CPC, determina-se, para instrução do feito, a juntada dos boletos de condomínio do período de mora, para verificação de eventuais despesas extraordinárias, não cabentes ao locatário, a influenciar no montante na hipótese de condenação. Sem prejuízo, designa-se audiência para tentativa de conciliação nesta Vara, sala 1322, 13º andar, para o dia 21 de julho de 2015, às 15:00 horas. Intimem-se através dos advogados para comparecimento. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
06/05/2015		Decisão Regularizada a representação processual (fls. 86/99), não há que se falar em extinção do processo. Outrossim, nada importa a divergência de data de reconhecimento de firma, que não é requisito da procuração. No mais, a inicial preenche o art. 282, do CPC, e as demais questões referem-se ao mérito, sendo que com ele serão analisadas. Nos termos do art. 130, do CPC, determina-se, para instrução do feito, a juntada dos boletos de condomínio do período de mora, para verificação de eventuais despesas extraordinárias, não cabentes ao locatário, a influenciar no montante na hipótese de condenação. Sem prejuízo, designa-se audiência para tentativa de conciliação nesta Vara, sala 1322, 13º andar, para o dia 21 de julho de 2015, às 15:00 horas. Intimem-se através dos advogados para comparecimento.
09/02/2015		Conclusos para Decisão
02/02/2015		Conclusos para Despacho
21/01/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40023699-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/01/2015 14:41
13/01/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40007923-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/01/2015 11:16
09/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2015 Data da Disponibilização: 09/01/2015 Data da Publicação: 12/01/2015 Número do Diário: 1802 Página: 110/118
08/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0003/2015 Teor do ato: Vistos. Em 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
08/01/2015		Decisão Vistos. Em 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
16/12/2014		Conclusos para Despacho
16/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40772093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2014 16:49
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1790 Página: 279/299
05/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40747388-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2014 11:34
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0457/2014 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
03/12/2014		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se.
14/11/2014		Conclusos para Sentença
27/10/2014		Conclusos para Despacho
27/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40636400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2014 13:32
16/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1756 Página: 117/127
15/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0396/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao réu para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398, do CPC). Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
14/10/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao réu para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398, do CPC).
14/10/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40601677-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/10/2014 10:46
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página: 236/260
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página: 236/260
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0379/2014 Teor do ato: Vista ao autor para apresentar réplica em dez dias. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0379/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/086004-4, que não encontrando o requerido na Alameda Lorena, 706 - Apto 91 - Jardins, dirigi-me na rua Barão de Itapetininga, 163 - conjuntos 204 a 206 - República, onde citei 24X7 CULTURAL LTDA EPP na pessoa de FÁBIO LOPES BUENO NETTO, que também fora citado como pessoa física, que após ficar ciente do inteiro teor do mandado, recebeu a contrafé, bem como a senha para acessar os autos e exarou com sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP)
29/09/2014		Ato ordinatório Vista ao autor para apresentar réplica em dez dias.
29/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40561559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2014 17:15
11/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/086004-4, que não encontrando o requerido na Alameda Lorena, 706 - Apto 91 - Jardins, dirigi-me na rua Barão de Itapetininga, 163 - conjuntos 204 a 206 - República, onde citei 24X7 CULTURAL LTDA EPP na pessoa de FÁBIO LOPES BUENO NETTO, que também fora citado como pessoa física, que após ficar ciente do inteiro teor do mandado, recebeu a contrafé, bem como a senha para acessar os autos e exarou com sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
11/09/2014		Mandado Juntado
31/07/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2014/086004-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2014
22/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2014 Data da Disponibilização: 22/05/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: 1655 Página: 202/217
21/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0199/2014 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP)
20/05/2014		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
16/05/2014		Conclusos para Despacho
16/05/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40189040-0 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 15/04/2014 17:15
16/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.14.40189040-0 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 15/04/2014 17:15
16/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 1634 Página: 209/214
15/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0139/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: recolher a taxa para reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, art. 2, parágrafo único V) para impressão de contrafé, consoante valor estipulado para cópia reprográfica (Comunicado CG n. 165/2014, disponibilizado no DJE Eletrônico de 13.02.2014, pag. 06 e Comunicado SPI 306/2013), sob pena de extinção do feito no art. 267, IV do CPC. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP)
14/04/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: recolher a taxa para reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, art. 2, parágrafo único V) para impressão de contrafé, consoante valor estipulado para cópia reprográfica (Comunicado CG n. 165/2014, disponibilizado no DJE Eletrônico de 13.02.2014, pag. 06 e Comunicado SPI 306/2013), sob pena de extinção do feito no art. 267, IV do CPC.
14/04/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, nos termos do Comunicado 543/95 do E.Tribunal de Justiça que: ( ) Não consta procuração ( ) Não consta cópia dos atos constitutivos (contrato ou estatuto social) ( ) Falta (m) cópia (s) da inicial para acompanhar a citação. ( ) Falta (m) assinatura (s) do (s) patrono (s) do(s) autor (es) ( ) Há interesse de relativa ou absolutamente incapaz, pessoa portadora de deficiência, pessoa com dificuldade de locomoção pólo ativo ( ) pólo passivo ( ) ( ) Intervenção do Ministério Público (art 82 do CPC), vista obrigatória ( ) Há pedido de Prioridade Idoso (x ) Custas recolhidas regularmente ( ) Custas não recolhidas ( ) ( ) Não foi atribuído valor à causa art 258 do CPC. ( ) Não foi recolhida diligência (s) do oficial de justiça ou custas para expedição de carta (x ) Não foi recolhida a taxa para reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, art. 2, parágrafo único V) para impressão de contrafé, consoante valor estipulado para cópia reprográfica (Comunicado CG n. 165/2014, disponibilizado no DJE Eletrônico de 13.02.2014, pag. 06 e Comunicado SPI 306/2013), já que o comprovante de fls. 42 não está autenticado pelo banco, nem tampouco a autora apresentou o respectivo comprovante de seu pagamento. ( ) Há pedido de justiça gratuita ( ) Há pedido de diferimento de custas Nada Mais. São Paulo, 14 de abril de 2014. Eu, ___, Silvia Soares Hungria Prado Uelze, Chefe de Seção Judiciário.
11/04/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/04/2014	Guia de Recolhimento
26/09/2014	Petições Diversas
13/10/2014	Manifestação Sobre a Contestação
24/10/2014	Petições Diversas
05/12/2014	Petições Diversas
15/12/2014	Petições Diversas
12/01/2015	Indicação de Provas
20/01/2015	Indicação de Provas
20/05/2015	Petições Diversas
02/06/2015	Petição Intermediária
06/08/2015	Petições Diversas
01/09/2015	Petição Intermediária
14/09/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
12/02/2016	Embargos de Declaração
15/02/2016	Embargos de Declaração
09/03/2016	Razões de Apelação
30/03/2016	Contrarrazões de Apelação
04/04/2016	Petição Intermediária
18/05/2016	Petições Diversas
26/07/2017	Petições Diversas
21/03/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
22/06/2018	Manifestação sobre a Impugnação
23/07/2018	Petições Diversas
06/08/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/11/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petição Intermediária
26/05/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Petições Diversas
13/04/2021	Petição Intermediária
15/04/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Pedido de Penhora
12/05/2021	Petição Intermediária
19/05/2021	Petição Intermediária
03/06/2021	Petições Diversas
03/06/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Pedido de Penhora
12/07/2021	Petição Intermediária
26/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
14/04/2022	Petição Intermediária
26/04/2022	Petição Intermediária
02/05/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petição Intermediária
18/05/2022	Petição Intermediária
25/05/2022	Petição Intermediária
20/06/2022	Petição Intermediária
19/07/2022	Petição Intermediária
12/08/2022	Petição Intermediária
16/08/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
15/09/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Manifestação sobre a Impugnação
11/11/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
10/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Embargos de Declaração
16/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
22/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Embargos de Declaração
23/12/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/02/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petição Intermediária
28/05/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/09/2025	Petição Intermediária
01/10/2025	Petição Intermediária
09/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/10/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
31/03/2016	Cumprimento Provisório de Sentença  (0011642-05.2016.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/07/2015	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/03/2018	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
12/04/2014	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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