Impugte	Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE Advogada:  Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa
Impugdo	Sulina Seguradora S.A. Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	V FACCIO ADMINISTRAÇÕES Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto

Data		Movimento
08/06/2018		Processo Digitalizado
14/06/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2849/2017
14/06/2017		Arquivado Definitivamente
14/06/2017		Arquivado Definitivamente
13/09/2016		Baixa Definitiva
08/06/2018		Processo Digitalizado
14/06/2017		Arquivado Definitivamente pacote 2849/2017
14/06/2017		Arquivado Definitivamente
14/06/2017		Arquivado Definitivamente
13/09/2016		Baixa Definitiva
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 895-907
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0142/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/56: já retificado à fl. 53.Arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
25/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
25/04/2016		Decisão Vistos. Fls. 55/56: já retificado à fl. 53.Arquivem-se os autos.Intimem-se.
11/03/2016		Petição e Documento(s) Juntado
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1.979 Página: 830/848
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0284/2015 Teor do ato: Vistos. Observo a ocorrência de erro material, na parte dispositiva da decisão lançada nesses autos constou: "Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida por DULCINEIA BARRETO DOS SANTOS em face da Massa Falida de Sulina Seguradora S.A., para ser incluído no quadro de credores, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil." Nesse sentido, retifico a parte dispositiva da decisão nestes termos: "Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida por Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE em face da Massa Falida de Sulina Seguradora S.A., para ser incluído no quadro de credores, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. " No mais, permanece a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
28/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2015
22/09/2015		Decisão Vistos. Observo a ocorrência de erro material, na parte dispositiva da decisão lançada nesses autos constou: "Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida por DULCINEIA BARRETO DOS SANTOS em face da Massa Falida de Sulina Seguradora S.A., para ser incluído no quadro de credores, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil." Nesse sentido, retifico a parte dispositiva da decisão nestes termos: "Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida por Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE em face da Massa Falida de Sulina Seguradora S.A., para ser incluído no quadro de credores, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. " No mais, permanece a decisão tal como lançada. Intime-se.
21/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
10/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 866-882
09/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0258/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, requerida por Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE em face da Massa Falida de Sulina Seguradora S.A., alegando ser credora da falida, no valor de R$ 41.411,30, oriundo da sentença transitada em julgado, proferida nos autos da Ação de Cobrança, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo/SP. Juntou documentos. A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, manifestou pela habilitação de crédito, nos valores de R$ 28.656,43, na categoria de crédito com privilegio geral e o valor de R$ 73,24, classificado como quirografário e o valor de R$ 2.865,64, na categoria de crédito subquirografário. (fls. 37/40) A requerente discordou do parecer apresentado. (fls. 44/45) O MP opinou de acordo com o parecer do Administrador Judicial. (fls. 47/49) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece acolhida em parte. Conforme consta nos autos, observa-se a existência de crédito líquido e certo, demonstrando que a habilitante é credora da massa falida. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra. Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida por DULCINEIA BARRETO DOS SANTOS em face da Massa Falida de Sulina Seguradora S.A., para ser incluído no quadro de credores, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
08/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2015
31/08/2015		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, autuada como impugnação de crédito, requerida por Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE em face da Massa Falida de Sulina Seguradora S.A., alegando ser credora da falida, no valor de R$ 41.411,30, oriundo da sentença transitada em julgado, proferida nos autos da Ação de Cobrança, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo/SP. Juntou documentos. A Administradora Judicial, com base no parecer contábil, manifestou pela habilitação de crédito, nos valores de R$ 28.656,43, na categoria de crédito com privilegio geral e o valor de R$ 73,24, classificado como quirografário e o valor de R$ 2.865,64, na categoria de crédito subquirografário. (fls. 37/40) A requerente discordou do parecer apresentado. (fls. 44/45) O MP opinou de acordo com o parecer do Administrador Judicial. (fls. 47/49) É o relatório. Fundamento e decido. A habilitação de crédito merece acolhida em parte. Conforme consta nos autos, observa-se a existência de crédito líquido e certo, demonstrando que a habilitante é credora da massa falida. Inicialmente cabe destacar que o crédito deve ser habilitado, no entanto, o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF. Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra. Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida por DULCINEIA BARRETO DOS SANTOS em face da Massa Falida de Sulina Seguradora S.A., para ser incluído no quadro de credores, pelos valores e classificação apurados no parecer contábil. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se os autos.
31/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/08/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Carnio Costa
17/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
27/01/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0022962-23.2014.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 704/718
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0319/2014 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP)
13/11/2014		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
13/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ14011488870
29/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto Vencimento: 25/08/2014
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: 1676 Página:
24/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Rita de Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB 219972/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
27/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
23/05/2014		Decisão Vistos. 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 3) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
22/05/2014		Conclusos para Despacho
08/05/2014		Processo Autuado
08/05/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100

Data	Tipo
29/08/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0022962-23.2014.8.26.0100	Impugnação de Crédito	27/01/2015	Conforme decisão proferida às fls. 17 do processo apenso.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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