Partes do processo
| Exeqte |
BDI NPL Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados
Soc. Advogados: Bruno Alexandre Gutierres |
| Exectdo |
Abdalla Jorge Gazal
Advogado: Willian Rafael Gimenez |
| Interesdo. |
Antônio Ulysse
Advogado: Pedro Alonso Molina Almeida Advogado: Alexandre Krisztan Junior |
| Perito | Rahif Jabbour Jebrine |
| TerIntInc |
VALDERENE MARIA DA SILVA GARCIA
Advogado: Eduardo Marcantonio Lizarelli |
| Advogado | Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1927/2026 Teor do ato: Fls.2333/2349: Ciência às partes. Nada Mais Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 10/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.2333/2349: Ciência às partes. Nada Mais |
| 05/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41017225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2026 12:32 |
| 17/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1927/2026 Teor do ato: Fls.2333/2349: Ciência às partes. Nada Mais Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 10/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.2333/2349: Ciência às partes. Nada Mais |
| 05/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.41017225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2026 12:32 |
| 17/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2026 Data da Publicação: 06/03/2026 |
| 04/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2026 Teor do ato: Vistos. Folha 2324: Intime-se o leiloeiro Mauro da Cruz, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 04/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folha 2324: Intime-se o leiloeiro Mauro da Cruz, conforme requerido. Intime-se. |
| 04/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40183342-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2026 11:12 |
| 04/02/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40139953-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 14:53 |
| 16/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2144/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 12/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2144/2025 Teor do ato: Vistos. Folha 2315: Expeça-se mandado de levantamento ao perito, conforme requerido. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 12/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folha 2315: Expeça-se mandado de levantamento ao perito, conforme requerido. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. |
| 11/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1908/2025 Data da Publicação: 14/11/2025 |
| 12/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1908/2025 Teor do ato: Vistos. Realizada avaliação judicial do imóvel objeto da matrícula nº 7.941 do CRI de Valinhos/SP, localizado na Fazenda Santana da Bela Vista, Veneza, Valinhos/SP, com área total de 5.429,84 m², o perito judicial Eng. Rahif Jebrine apurou o valor de R$ 3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais), na data-base de abril de 2025. A avaliação foi realizada com observância das normas técnicas pertinentes, considerando documentação, inspeção in loco e metodologia compatível com a ABNT-NBR 14.653. A avaliação pericial foi apresentada de forma completa, coerente e tecnicamente fundamentada. Ausentes impugnações específicas capazes de infirmar o laudo, impõe-se sua homologação, nos termos do art. 879, §2º, do CPC. A avaliação reflete critérios técnicos adequados e encontra-se suficientemente detalhada, permitindo sua utilização como base para o início da fase expropriatória. Considerando o prosseguimento do feito em direção à alienação judicial, e visando assegurar a adequada condução dos atos expropriatórios, nomeio como leiloeiro oficial o profissional cadastrado perante este Juízo, Mauro da Cruz (alienajud), que deverá apresentar plano de trabalho e condições para realização da praça e leilão eletrônico, nos termos dos arts. 880 e 881 do CPC. Intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. Autorizo desde logo que o leilão seja realizado preferencialmente de forma eletrônica, assegurada ampla publicidade, conforme regulamentação vigente do TJSP e Provimento CG nº 1625/2009. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 12/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Realizada avaliação judicial do imóvel objeto da matrícula nº 7.941 do CRI de Valinhos/SP, localizado na Fazenda Santana da Bela Vista, Veneza, Valinhos/SP, com área total de 5.429,84 m², o perito judicial Eng. Rahif Jebrine apurou o valor de R$ 3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais), na data-base de abril de 2025. A avaliação foi realizada com observância das normas técnicas pertinentes, considerando documentação, inspeção in loco e metodologia compatível com a ABNT-NBR 14.653. A avaliação pericial foi apresentada de forma completa, coerente e tecnicamente fundamentada. Ausentes impugnações específicas capazes de infirmar o laudo, impõe-se sua homologação, nos termos do art. 879, §2º, do CPC. A avaliação reflete critérios técnicos adequados e encontra-se suficientemente detalhada, permitindo sua utilização como base para o início da fase expropriatória. Considerando o prosseguimento do feito em direção à alienação judicial, e visando assegurar a adequada condução dos atos expropriatórios, nomeio como leiloeiro oficial o profissional cadastrado perante este Juízo, Mauro da Cruz (alienajud), que deverá apresentar plano de trabalho e condições para realização da praça e leilão eletrônico, nos termos dos arts. 880 e 881 do CPC. Intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. Autorizo desde logo que o leilão seja realizado preferencialmente de forma eletrônica, assegurada ampla publicidade, conforme regulamentação vigente do TJSP e Provimento CG nº 1625/2009. Int. |
| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42605190-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/11/2025 09:31 |
| 20/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 08/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 03/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/09/2025 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico |
| 10/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0780/2025 Data da Publicação: 11/07/2025 |
| 08/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 2278/2300: No prazo de quinze dias, manifestem-se as partes. Fls. 2301/2302: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao Sr. Perito, observando o formulário juntado de fl. 2302, dos valores depositados nos autos (R$ 12.250,00), com os devidos acréscimos legais. Fls. 2303/2305: Anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 523.586,58, atualizado até março/2025, em desfavor da Mógmo Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ nº 56.257.595/0001-10. Fazendo referência ao processo nº 0001163-10.2020.8.26.0650, comunique-se, por mensagem eletrônica, o Juízo da 1ª Vara do Foro e Comarca de Valinhos/SP, acerca da anotação. Int. Advogados(s): Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 08/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2278/2300: No prazo de quinze dias, manifestem-se as partes. Fls. 2301/2302: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao Sr. Perito, observando o formulário juntado de fl. 2302, dos valores depositados nos autos (R$ 12.250,00), com os devidos acréscimos legais. Fls. 2303/2305: Anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 523.586,58, atualizado até março/2025, em desfavor da Mógmo Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ nº 56.257.595/0001-10. Fazendo referência ao processo nº 0001163-10.2020.8.26.0650, comunique-se, por mensagem eletrônica, o Juízo da 1ª Vara do Foro e Comarca de Valinhos/SP, acerca da anotação. Int. |
| 08/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41493456-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 15:44 |
| 16/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41374016-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2025 10:22 |
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41373981-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/06/2025 10:19 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1083999-34.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Massa Falida do BANCO BVA S/A - - BDI NPL Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Mógmo Construtora e Incorporadora Ltda - - Antônio Roberto Montero - - Terezinha Ramos Montero - - Abdalla Jorge Gazal - - Paulo Roberto Montero - - Sílvia Helena Bueno Leme Montero - - Ana Maria Vicente Gazal - Prestes e Silveira Advogados Associados - - Antônio Ulysse - - Ricardo Félix Veloso - - José Bortoletto - - Idalina Bertti Bortolleto - - Ricardo Alves de Souza - - Iandovaldo Luiz de Jesus Santos - - Thiago da Silva Lima - - Paulo César Almeida Benetti e outros - Vistos. Folha 2275: Intime-se o perito para entrega do laudo em 10 dias. Intime-se. - ADV: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), LUIZA ÁVILA MICCOLI (OAB 412256/SP), LUIZA ÁVILA MICCOLI (OAB 412256/SP), ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR (OAB 271178/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR (OAB 271178/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR (OAB 271178/SP), ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR (OAB 271178/SP), ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR (OAB 271178/SP), RICARDO ANGELO DE SOUZA (OAB 262154/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA (OAB 351995/SP), PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA (OAB 351995/SP), PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA (OAB 351995/SP), PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA (OAB 351995/SP), PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA (OAB 351995/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP) |
| 06/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0470/2025 Teor do ato: Vistos. Folha 2275: Intime-se o perito para entrega do laudo em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 06/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folha 2275: Intime-se o perito para entrega do laudo em 10 dias. Intime-se. |
| 06/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/06/2025 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação |
| 03/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181 |
| 08/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 2270/2271: Ciência às partes da data da vistoria, que será no dia 23 de abril de 2025, a partir da 11:00 horas. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 07/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 2270/2271: Ciência às partes da data da vistoria, que será no dia 23 de abril de 2025, a partir da 11:00 horas. Intime-se. |
| 07/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40794685-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 07/04/2025 12:15 |
| 28/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173 |
| 27/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 2256/2264: Por ora, consoante decisão de fl. 2242, intime-se o perito-avaliador Rahif Jebrine, para que dê prosseguimento aos trabalhos. Int. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 26/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2256/2264: Por ora, consoante decisão de fl. 2242, intime-se o perito-avaliador Rahif Jebrine, para que dê prosseguimento aos trabalhos. Int. |
| 25/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 06/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40480057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 14:29 |
| 22/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151 |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 2250/2252: Diante da resposta do oficio, providencie o próprio interessado a expedição de certidão atualizada do imóvel da matrícula 7.941, recolhendo as custas respectivas. O registro de averbação de penhora e/ou certidão só está isento de emolumentos mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita. O terceiro interessado não é beneficiário da AJG, não fazendo jus à isenção do pagamento referente aos emolumentos cobrados pelo Oficial de Registro de Imóveis de Valinhos. Sendo assim, o pagamento deve ser efetuado pelo interessado. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 21/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 2250/2252: Diante da resposta do oficio, providencie o próprio interessado a expedição de certidão atualizada do imóvel da matrícula 7.941, recolhendo as custas respectivas. O registro de averbação de penhora e/ou certidão só está isento de emolumentos mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita. O terceiro interessado não é beneficiário da AJG, não fazendo jus à isenção do pagamento referente aos emolumentos cobrados pelo Oficial de Registro de Imóveis de Valinhos. Sendo assim, o pagamento deve ser efetuado pelo interessado. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. |
| 21/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 12/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40299309-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 16:15 |
| 09/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1030/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103 |
| 29/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1030/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por 15 dias, o retorno do ofício. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 28/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se, por 15 dias, o retorno do ofício. Intime-se. |
| 28/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42573908-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 18:07 |
| 12/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0886/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071 |
| 11/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0886/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 2231/2232: Retire-se a tarja de intervenção do Ministério Público de Falências no feito, providenciando-se, por conseguinte, a exclusão da "Massa Falida do Banco BVA S/A", consoante decisão de fl. 2225. No prazo de quinze dias, consoante decisão de fl. 2165, deverão os terceiros interessados: Iandovaldo Luiz de Jesus Santos, Ricardo Alves de Souza e Thiago da Silva Lima, Antônio Ulysse e Ricardo Felix Veloso todos credores trabalhistas da executada MÓGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, providenciarem o encaminhamento da decisão-ofício de fl. 2165, sendo que, uma vez respondido, deverão os referidos credores apresentarem os documentos relevantes à execução, para que o perito judicial avaliador dê prosseguimento aos trabalhos. Int. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 10/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2231/2232: Retire-se a tarja de intervenção do Ministério Público de Falências no feito, providenciando-se, por conseguinte, a exclusão da "Massa Falida do Banco BVA S/A", consoante decisão de fl. 2225. No prazo de quinze dias, consoante decisão de fl. 2165, deverão os terceiros interessados: Iandovaldo Luiz de Jesus Santos, Ricardo Alves de Souza e Thiago da Silva Lima, Antônio Ulysse e Ricardo Felix Veloso todos credores trabalhistas da executada MÓGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, providenciarem o encaminhamento da decisão-ofício de fl. 2165, sendo que, uma vez respondido, deverão os referidos credores apresentarem os documentos relevantes à execução, para que o perito judicial avaliador dê prosseguimento aos trabalhos. Int. |
| 04/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 04/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho os autos ao setor de cumprimento para encaminhamento do Ofício ao setor correto, observando-se a devolução de fls. 2235/2236. |
| 04/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 20/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 20/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/07/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41670027-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/07/2024 11:07 |
| 26/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0615/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015 |
| 25/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0609/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014 |
| 25/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0615/2024 Teor do ato: Vistos. 1) O 'Cadastro de Partes e Representantes' destes autos merece retificações. A última manifestação da exequente original, 'Massa Falida do Banco BVA S.A.', ocorreu às pp. 427/8. Subsequentemente (pp. 432/743) houve a cessão de crédito para 'Novaportfólio Participações S.A.'. Às pp. 968/1050 foi noticiada nova cessão de crédito, desta feita para 'BDI NPL Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados'. Portanto, em vista das cessões ocorridas deve ser retirada a exequente original e mantida apenas a atual cessionária. 2) Comprovem os credores o cumprimento à determinação proferida à p. 2165. 3) Abra-se vista ao Ministério Público de Falências. 4) Após, providencie-se a exclusão da "Massa Falida do Banco BVA S.A.". Int. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 24/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) O 'Cadastro de Partes e Representantes' destes autos merece retificações. A última manifestação da exequente original, 'Massa Falida do Banco BVA S.A.', ocorreu às pp. 427/8. Subsequentemente (pp. 432/743) houve a cessão de crédito para 'Novaportfólio Participações S.A.'. Às pp. 968/1050 foi noticiada nova cessão de crédito, desta feita para 'BDI NPL Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados'. Portanto, em vista das cessões ocorridas deve ser retirada a exequente original e mantida apenas a atual cessionária. 2) Comprovem os credores o cumprimento à determinação proferida à p. 2165. 3) Abra-se vista ao Ministério Público de Falências. 4) Após, providencie-se a exclusão da "Massa Falida do Banco BVA S.A.". Int. |
| 24/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0609/2024 Teor do ato: Vistos. Pág. 2195/2222: Anotem-se as PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS, requerida nos autos dos processos a seguir indicados: nº processo Juízo 0012361-34.2015.5.15.0114 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0011930-78.2017.5.15.0130 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0011302-95.2020.5.15.0094 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0010179-75.2015.5.15.0114 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0011800-67.2015.5.15.0095 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0012148-08.2017.5.15.0001 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0010928-81.2017.5.15.0095 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução I de Campinas 0011879-64.2017.5.15.0131 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0010466-27.2017.5.15.0095 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0010032-65.2022.5.15.0094 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 7ª Vara do Trabalho de Campinas Providencie a z. Serventia a colocação da respectiva tarja indicativa. Providencie, outrossim, o cadastro dos exequentes das ações mencionadas como terceiros interessados (credores). Comunique-se aos Juízos solicitantes que os pedidos foram anotados. CÓPIA DIGITALIZADA da PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, DEVENDO SER ENCAMINHA PELA SERVENTIA POR MENSAGEM-ELETRÔNICA. Int. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 23/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Pág. 2195/2222: Anotem-se as PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS, requerida nos autos dos processos a seguir indicados: nº processo Juízo 0012361-34.2015.5.15.0114 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0011930-78.2017.5.15.0130 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0011302-95.2020.5.15.0094 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0010179-75.2015.5.15.0114 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0011800-67.2015.5.15.0095 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0012148-08.2017.5.15.0001 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0010928-81.2017.5.15.0095 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução I de Campinas 0011879-64.2017.5.15.0131 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0010466-27.2017.5.15.0095 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Assessoria de Execução II de Campinas 0010032-65.2022.5.15.0094 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 7ª Vara do Trabalho de Campinas Providencie a z. Serventia a colocação da respectiva tarja indicativa. Providencie, outrossim, o cadastro dos exequentes das ações mencionadas como terceiros interessados (credores). Comunique-se aos Juízos solicitantes que os pedidos foram anotados. CÓPIA DIGITALIZADA da PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, DEVENDO SER ENCAMINHA PELA SERVENTIA POR MENSAGEM-ELETRÔNICA. Int. |
| 23/07/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 04/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 21/06/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 21/06/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 21/06/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 21/06/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 21/06/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 18/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986 |
| 12/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2024 Teor do ato: Fls. 2186/2191: Ciência dos ofícios recebidos. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 11/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 2186/2191: Ciência dos ofícios recebidos. |
| 11/06/2024 |
Ofício Juntado
|
| 11/06/2024 |
Ofício Juntado
|
| 05/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0438/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980 |
| 04/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 2172/2182: Ciência às partes da manifestação do leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 03/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 2172/2182: Ciência às partes da manifestação do leiloeiro. Intime-se. |
| 02/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41055160-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 15:00 |
| 17/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963 |
| 08/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0342/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 2161/2164: Determino ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos-SP, com endereço na Rua Francisco Glicério, 161 - Vila Embaré - Valinhos/SP - CEP: 13271-200, que apresente a matrícula n.º 7.941 - ficha 1 - completa, bem como especifique pormenorizadamente o endereço do respectivo imóvel, de propriedade do CNPJ n.º 56.257.595/0001-10, devendo as informações e entrega de documentos serem prestadas diretamente aos interessados-apresentantes desta, no prazo de dez dias, a contar da apresentação desta decisão. Oportunamente, na posse das informações e documentos requeridos, deverão os terceiros e credores comuns da executada MÓGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, apresentarem os documentos relevantes à execução, para que o Sr. Perito avaliador dê prosseguimento aos seus trabalhos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como instrumento apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser instruído com peças processuais pertinentes e encaminhado pelo(s) interessado(s), comprovando o protocolo ou envio em dez dias. Intime-se. Ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos-SP Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 07/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2161/2164: Determino ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos-SP, com endereço na Rua Francisco Glicério, 161 - Vila Embaré - Valinhos/SP - CEP: 13271-200, que apresente a matrícula n.º 7.941 - ficha 1 - completa, bem como especifique pormenorizadamente o endereço do respectivo imóvel, de propriedade do CNPJ n.º 56.257.595/0001-10, devendo as informações e entrega de documentos serem prestadas diretamente aos interessados-apresentantes desta, no prazo de dez dias, a contar da apresentação desta decisão. Oportunamente, na posse das informações e documentos requeridos, deverão os terceiros e credores comuns da executada MÓGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, apresentarem os documentos relevantes à execução, para que o Sr. Perito avaliador dê prosseguimento aos seus trabalhos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como instrumento apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser instruído com peças processuais pertinentes e encaminhado pelo(s) interessado(s), comprovando o protocolo ou envio em dez dias. Intime-se. Ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos-SP |
| 24/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40746911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 14:52 |
| 02/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 |
| 29/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0208/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste- se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos ficarão em cartório pelo prazo de 01 ano. Ausentes quaisquer requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 29/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste- se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos ficarão em cartório pelo prazo de 01 ano. Ausentes quaisquer requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se. |
| 28/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801 |
| 15/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 2138/2139, fls. 2138/2139: Determino à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Valinhos/SP que informe os dados do cadastro municipal(número de IPTU) do imóvel penhorado de matrícula nº: 7.941, registrado junto CRI de Valinhos/SP, bem como providencie o envio de demais documentos pertinentes, para a localização física do bem, a fim de que seja avaliado e expropriado neste Juízo Cível. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela z.Serventia, com as homenagens deste Juízo. As respostas aos ofícios deverão vir dentro dos 15 (quinze) dias, por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. À Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Valinhos/SP E-mail: juridico@valinhos.sp.gov.br Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 15/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 240/2144: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito trabalhista de R$ 154.846,32, atualizado até 30/04/2019, em desfavor da MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ora executada. Comunique-se ao Juízo da 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP, fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0011176-55.2014.5.15.0094, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Ao Juízo da 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP E-mail: saj.7vt.campinas@trt15.jus.br Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Ricardo Angelo de Souza (OAB 262154/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 14/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 2138/2139, fls. 2138/2139: Determino à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Valinhos/SP que informe os dados do cadastro municipal(número de IPTU) do imóvel penhorado de matrícula nº: 7.941, registrado junto CRI de Valinhos/SP, bem como providencie o envio de demais documentos pertinentes, para a localização física do bem, a fim de que seja avaliado e expropriado neste Juízo Cível. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela z.Serventia, com as homenagens deste Juízo. As respostas aos ofícios deverão vir dentro dos 15 (quinze) dias, por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. À Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Valinhos/SP E-mail: juridico@valinhos.sp.gov.br |
| 14/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 240/2144: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito trabalhista de R$ 154.846,32, atualizado até 30/04/2019, em desfavor da MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ora executada. Comunique-se ao Juízo da 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP, fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0011176-55.2014.5.15.0094, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Ao Juízo da 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP E-mail: saj.7vt.campinas@trt15.jus.br |
| 14/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 10/08/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41616417-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/08/2023 15:13 |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41358892-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 11:33 |
| 06/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772 |
| 05/07/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 05/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0567/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 2130/2132: Providencie o exequente o quanto solicitado pelo perito em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 04/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 2130/2132: Providencie o exequente o quanto solicitado pelo perito em 10 dias. Intime-se. |
| 04/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41287114-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/07/2023 09:59 |
| 13/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 18/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0211/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700 |
| 17/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 16/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. Intime-se. |
| 16/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40341743-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 18:31 |
| 28/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40316964-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2023 20:51 |
| 04/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0085/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672 |
| 03/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste- se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos ficarão em cartório pelo prazo de 01 ano. Ausentes quaisquer requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 02/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste- se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos ficarão em cartório pelo prazo de 01 ano. Ausentes quaisquer requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se. |
| 06/12/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 23/11/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 26/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 13/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41827640-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2022 16:11 |
| 24/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0791/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598 |
| 23/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0791/2022 Teor do ato: Vistos. Folha 2013: A considerar o trabalho a ser realizado e sua complexidade, arbitro os honorários em R$ 12.250,00. Em dez dias, deverão a(s) parte(s) a quem foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 22/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folha 2013: A considerar o trabalho a ser realizado e sua complexidade, arbitro os honorários em R$ 12.250,00. Em dez dias, deverão a(s) parte(s) a quem foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se. |
| 22/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/08/2022 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação |
| 26/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565 |
| 08/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0649/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para fim de determinar a retificação do polo ativo, passando a constar Banco BTG Pactual S.A. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 05/08/2022 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para fim de determinar a retificação do polo ativo, passando a constar Banco BTG Pactual S.A. Intime-se. |
| 20/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/07/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.22.41226676-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/07/2022 18:52 |
| 13/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0561/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546 |
| 12/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0561/2022 Teor do ato: No prazo de 05 dias (art 465, § 3º, CPC), manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial. Nos 05 dias seguintes, e havendo concordância com a proposta de honorários, a parte a quem compete o adiantamento dos honorários deverá fazer o respectivo depósito. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 11/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
No prazo de 05 dias (art 465, § 3º, CPC), manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial. Nos 05 dias seguintes, e havendo concordância com a proposta de honorários, a parte a quem compete o adiantamento dos honorários deverá fazer o respectivo depósito. Intime-se. |
| 06/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/05/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1063062-56.2021.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação |
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40747041-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 10/05/2022 14:47 |
| 09/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 09/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/04/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 20/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40626338-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2022 11:27 |
| 18/04/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
FLS. 1955/1957: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.959,17, ATUALIZADO ATÉ 18/03/2022 SOLICITADA PELA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS. |
| 12/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/04/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40565820-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/04/2022 14:57 |
| 08/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40526762-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2022 18:00 |
| 01/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479 |
| 31/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0221/2022 Teor do ato: Vistos. Folhas 810/1817: Anote-se penhora no rosto dos autos. Folhas 1695/1809: Manifeste-se a parte contrária. Após, tornem conclusos na fila de decisão interlocutória. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 30/03/2022 |
Decisão
Vistos. Folhas 810/1817: Anote-se penhora no rosto dos autos. Folhas 1695/1809: Manifeste-se a parte contrária. Após, tornem conclusos na fila de decisão interlocutória. Intime-se. |
| 30/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2022 |
Mandado Juntado
|
| 23/03/2022 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40449306-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/03/2022 18:40 |
| 08/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461 |
| 07/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2022 Teor do ato: Vistos, fls. 1323/1662 e 1665/1691: manifeste-se o exequente em 10 dias. fls. 1663/1664: sem prejuízo do prazo acima, Intime-se o perito já nomeado a fls. 1320 para proposta de honorários. Int. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 04/03/2022 |
Decisão
Vistos, fls. 1323/1662 e 1665/1691: manifeste-se o exequente em 10 dias. fls. 1663/1664: sem prejuízo do prazo acima, Intime-se o perito já nomeado a fls. 1320 para proposta de honorários. Int. |
| 25/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40287917-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2022 12:28 |
| 15/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40173811-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2022 15:53 |
| 04/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40141460-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2022 12:13 |
| 01/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438 |
| 31/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1288/1302: Considerando que o art. 835, inciso XII, do NCPC/2015 autoriza a penhora de direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária em garantia, para evitar-se tornar inócua a disposição do artigo mencionado, determino a alienação judicial do próprio imóvel, uma vez que o contrato referido possuir o intuito personae, não podendo, assim, ser transferidos os direitos a ele relativos, ressalvada a aquiescência da credora fiduciária, sendo certo que a parte executada/devedora fiduciante possui direitos contratuais sobre o bem, e que tais direitos têm valor patrimonial capaz de assegurar o pagamento total ou parcial da dívida posta nesta execução. No prazo de dez dias, deverá, pois, a exequente providenciar o recolhimento das custas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, bem como qualificar pormenorizadamente a credora fiduciária do imóvel penhorado de matrícula nº: 7.941, registrado junto CRI de Valinhos/SP, para que seja intimada a habilitar-se nos autos, no prazo de dez dias, procedendo a anotação, nos respectivos instrumentos de contrato, acerca da penhora sob os direitos da devedora-fiduciante/ora executada Mogmo Construtora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº: 56.257.595/0001-10, que sejam relacionados ao imóvel constrito mencionado, devendo a credora fiduciária, inclusive, prestar informações acerca do status do contrato, ou seja, a quantidade de parcelas pagas e a vencer, eventual existência da execução do contrato, bem como créditos ainda em aberto, ou seja, ainda faltantes a receber da devedora fiduciante, que deverão ser satisfeitos sob o produto da alienação judicial do imóvel, sendo estes quitados antes do pagamento ao exequente e outros credores, nos termos do art. 958 e art. 961, ambos do Código Civil/2002. Por fim, tem-se por desnecessária a expedição de carta precatória, para proceder-se a alienação judicial do imóvel penhorado, junto ao juízo deprecado, onde se localiza o imóvel, haja vista que o leilão eletrônico já confere publicidade eficaz ao ato, atingindo inúmeros usuários da rede mundial da internet, com condições mais favoráveis ao devedor, a ser realizado neste juízo. Para a avaliação do bem nomeio o engenheiro Rahif Jebrine. Intime-se para proposta de honorários. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP) |
| 29/01/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 1288/1302: Considerando que o art. 835, inciso XII, do NCPC/2015 autoriza a penhora de direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária em garantia, para evitar-se tornar inócua a disposição do artigo mencionado, determino a alienação judicial do próprio imóvel, uma vez que o contrato referido possuir o intuito personae, não podendo, assim, ser transferidos os direitos a ele relativos, ressalvada a aquiescência da credora fiduciária, sendo certo que a parte executada/devedora fiduciante possui direitos contratuais sobre o bem, e que tais direitos têm valor patrimonial capaz de assegurar o pagamento total ou parcial da dívida posta nesta execução. No prazo de dez dias, deverá, pois, a exequente providenciar o recolhimento das custas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, bem como qualificar pormenorizadamente a credora fiduciária do imóvel penhorado de matrícula nº: 7.941, registrado junto CRI de Valinhos/SP, para que seja intimada a habilitar-se nos autos, no prazo de dez dias, procedendo a anotação, nos respectivos instrumentos de contrato, acerca da penhora sob os direitos da devedora-fiduciante/ora executada Mogmo Construtora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº: 56.257.595/0001-10, que sejam relacionados ao imóvel constrito mencionado, devendo a credora fiduciária, inclusive, prestar informações acerca do status do contrato, ou seja, a quantidade de parcelas pagas e a vencer, eventual existência da execução do contrato, bem como créditos ainda em aberto, ou seja, ainda faltantes a receber da devedora fiduciante, que deverão ser satisfeitos sob o produto da alienação judicial do imóvel, sendo estes quitados antes do pagamento ao exequente e outros credores, nos termos do art. 958 e art. 961, ambos do Código Civil/2002. Por fim, tem-se por desnecessária a expedição de carta precatória, para proceder-se a alienação judicial do imóvel penhorado, junto ao juízo deprecado, onde se localiza o imóvel, haja vista que o leilão eletrônico já confere publicidade eficaz ao ato, atingindo inúmeros usuários da rede mundial da internet, com condições mais favoráveis ao devedor, a ser realizado neste juízo. Para a avaliação do bem nomeio o engenheiro Rahif Jebrine. Intime-se para proposta de honorários. Intime-se. |
| 26/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0047/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434 |
| 21/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1307/1309: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito de R$ 643.500,11, atualizado até 20/09/2021, em desfavor dos executados. Comunique-se, pois, ao juízo da 10ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.10vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0011953-95.2015.5.15.0129, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 21/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1303/1306: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito de R$ 172.954,49, em desfavor dos executados. Comunique-se, pois, ao juízo da 2ª Vara do Foro de Valinhos/SP, fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0002696-04.2020.8.26.0650, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 21/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1282/1287: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito de R$ 9.074,69, atualizado até 22/10/2021, em desfavor dos executados. Comunique-se, pois, ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.1vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0012389-50.2015.5.15.0001, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 20/01/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 1307/1309: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito de R$ 643.500,11, atualizado até 20/09/2021, em desfavor dos executados. Comunique-se, pois, ao juízo da 10ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.10vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0011953-95.2015.5.15.0129, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. |
| 20/01/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 1303/1306: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito de R$ 172.954,49, em desfavor dos executados. Comunique-se, pois, ao juízo da 2ª Vara do Foro de Valinhos/SP, fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0002696-04.2020.8.26.0650, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. |
| 20/01/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 1282/1287: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito de R$ 9.074,69, atualizado até 22/10/2021, em desfavor dos executados. Comunique-se, pois, ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.1vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0012389-50.2015.5.15.0001, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. |
| 20/01/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 14/01/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 01/01/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 14/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42055252-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2021 14:32 |
| 03/12/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 03/12/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 03/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0382/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412 |
| 02/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0382/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 1273/1275: Ciência ao exequente. Folhas 1276/1277: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 01/12/2021 |
Decisão
Vistos. Folhas 1273/1275: Ciência ao exequente. Folhas 1276/1277: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventuais atos que venha a requerer, no prazo de 15 dias. Intime-se. |
| 01/12/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 25/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41757061-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2021 16:56 |
| 04/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 30/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41620119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 14:43 |
| 30/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 604-632 |
| 29/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 1269/1270: Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra, sem a manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 28/09/2021 |
Decisão
Vistos. Folhas 1269/1270: Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra, sem a manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 27/09/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 24/09/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 24/09/2021 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41588161-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/09/2021 18:40 |
| 09/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0256/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 655-662 |
| 08/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1253/1265: Cumpra-se V. Acórdão, devendo a execução ter seu regular processamento. Fls. 1251/1252: Ante a juntada da matrícula atualizada do imóvel sob nº: 111.896, registrado junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, constante de fls. 1242/1248, mostra-se inquestionável a situação jurídica da propriedade ligada ao bem, tanto em relação àqueles que foram os antigos proprietários, comoquem é o seu atual, provando-se, assim, o direito de propriedade atual do(s) executado(s), sendo, por consequência lógica, que a efetivação da penhora não recaiu sobre direitos de terceiros. A escritura pública de compra e venda definitiva de fls. 1238/1241, que foi efetivamente registrada sob R.06/111.896, 03 de janeiro de 2.012, prova a escorreito procedimento da definitiva transferência de propriedade para o novo dono, qual seja a executada Mogmo Construtora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº: 56.257.595/0001-10. No prazo de dez dias, deverá o exequente esclarecer os imóveis que ainda subsistem a ordem de penhora, por ter interesse o credor em expropriá-los judicialmente, bem como indicar pormenorizadamente os co-proprietários dos imóveis (cônjuges, credor hipotecário e demais pessoas previstas nos incisos do art. 799, NCPC/2015), providenciando, inclusive, o recolhimento das custas postais de intimação. Tratando-se de comarca abrangida pelo sistema de penhora on-line da Arisp, providencie o exequente as seguintes informações: - nome do advogado e número deinscrição na OAB; - endereço de correio-eletrônico e número de telefone do advogado, para recebimento do boleto; - valor atualizado do débito, no mesmo prazo. Após, tornem conclusos para registro da penhora junto ao sistema Arisp, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 03/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1253/1265: Cumpra-se V. Acórdão, devendo a execução ter seu regular processamento. Fls. 1251/1252: Ante a juntada da matrícula atualizada do imóvel sob nº: 111.896, registrado junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, constante de fls. 1242/1248, mostra-se inquestionável a situação jurídica da propriedade ligada ao bem, tanto em relação àqueles que foram os antigos proprietários, comoquem é o seu atual, provando-se, assim, o direito de propriedade atual do(s) executado(s), sendo, por consequência lógica, que a efetivação da penhora não recaiu sobre direitos de terceiros. A escritura pública de compra e venda definitiva de fls. 1238/1241, que foi efetivamente registrada sob R.06/111.896, 03 de janeiro de 2.012, prova a escorreito procedimento da definitiva transferência de propriedade para o novo dono, qual seja a executada Mogmo Construtora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº: 56.257.595/0001-10. No prazo de dez dias, deverá o exequente esclarecer os imóveis que ainda subsistem a ordem de penhora, por ter interesse o credor em expropriá-los judicialmente, bem como indicar pormenorizadamente os co-proprietários dos imóveis (cônjuges, credor hipotecário e demais pessoas previstas nos incisos do art. 799, NCPC/2015), providenciando, inclusive, o recolhimento das custas postais de intimação. Tratando-se de comarca abrangida pelo sistema de penhora on-line da Arisp, providencie o exequente as seguintes informações: - nome do advogado e número deinscrição na OAB; - endereço de correio-eletrônico e número de telefone do advogado, para recebimento do boleto; - valor atualizado do débito, no mesmo prazo. Após, tornem conclusos para registro da penhora junto ao sistema Arisp, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Intime-se. |
| 26/08/2021 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 20/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 13/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 08/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41114360-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2021 18:17 |
| 23/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 537/557 |
| 22/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 1237/1248: Manifeste-se o exequente em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 22/06/2021 |
Decisão
Vistos. Folhas 1237/1248: Manifeste-se o exequente em 10 dias. Intime-se. |
| 21/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 30/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 27/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40847373-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 14:54 |
| 10/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 600-624 |
| 07/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1068/1076, fls. 1220/1222: O título executivo apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade. Oprocessodeexecução, como medida satisfativa, não admite a dilação probatória, motivo pelo qual deixo de acolher as alegações porsimples petiçãonosautos. As matérias alegadas são de natureza controversa e deve ser deduzida através do meio próprio, qual seja, ação autônoma. Sem prejuízo, deverão os terceiros ao processo, quais sejam, José Bortoletto e Bertti Bortoletto apresentarem a documentação completa da escritura pública do imóvel de matrícula nº: 111.896, do 3º CRI de Campinas/SP, no prazo de 15 dias, como requerido pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 07/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1223/1225: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito de R$ 35.957,95, atualizado até 01/04/2018, em desfavor dos executados. Comunique-se, pois, ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.3vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0010018-50.2016.5.15.0043, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 07/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1223/1225: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito de R$ 32.596,07, atualizado até 28/02/2021, em desfavor dos executados. Comunique-se, pois, ao juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.5vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0012737-18.2017.5.15.0092, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 06/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1068/1076, fls. 1220/1222: O título executivo apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade. Oprocessodeexecução, como medida satisfativa, não admite a dilação probatória, motivo pelo qual deixo de acolher as alegações porsimples petiçãonosautos. As matérias alegadas são de natureza controversa e deve ser deduzida através do meio próprio, qual seja, ação autônoma. Sem prejuízo, deverão os terceiros ao processo, quais sejam, José Bortoletto e Bertti Bortoletto apresentarem a documentação completa da escritura pública do imóvel de matrícula nº: 111.896, do 3º CRI de Campinas/SP, no prazo de 15 dias, como requerido pelo exequente. Intime-se. |
| 06/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1223/1225: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito de R$ 35.957,95, atualizado até 01/04/2018, em desfavor dos executados. Comunique-se, pois, ao juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.3vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0010018-50.2016.5.15.0043, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. |
| 06/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1223/1225: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito de R$ 32.596,07, atualizado até 28/02/2021, em desfavor dos executados. Comunique-se, pois, ao juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.5vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0012737-18.2017.5.15.0092, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. |
| 26/03/2021 |
Ofício Juntado
Há ofício de reserva de valores, a fls. 1229/1230, no valor de R$ 35.957,95, atualizado até 01/04/2018, da 3ª V. Trab. de Campinas. |
| 16/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 18/02/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40211884-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2021 17:59 |
| 06/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1247/1276 |
| 29/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1247/1276 |
| 29/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1247/1276 |
| 29/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1247/1276 |
| 26/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1068/1082, fls. 1086/1093, fl. 1106: Ao impugnado, no prazo de 15 dias. Fls. 1115/1175, fls. 1176/1188: Por ora, ante a alegação de pertencer a terceiros o imóvel penhorado nos autos, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. Adianto, porém, que havendo resistência, deverão os terceiros ao processo utilizar-se do procedimento especial que visa à liberação de bens de terceiro, estranho ao processo, que tenha sido apreendido por uma ordem judicial, nos termos do art. 674, do NCPC/2015. Intime-se. Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 26/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1189/1196: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao peticionário. Anote-se. Anote-se, igualmente, a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 46.293,38), atualizado até 01/03/2018, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.9vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0010567-41.2016.5.15.0114, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cadastre-se o exequente da ação trabalhista supra referida, Ricardo Alves de Souza, como terceiro interessado, bem como, seu patrono. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.9vt.campinas@trt15.jus.br) Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 26/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1204/1211: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao peticionário. Anote-se. Anote-se, igualmente, a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 7.512,76), atualizado até 12/08/2020, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.11vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0012400-80.2015.5.15.0130, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cadastre-se o exequente da ação trabalhista supra referida, Thiago da Silva Lima, como terceiro interessado, bem como, seu patrono. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Ao juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.11vt.campinas@trt15.jus.br) Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 26/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1197/1203: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao peticionário. Anote-se. Anote-se, igualmente, a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 37.802,20), atualizado até 04/03/2020, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.9vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0012396-91.2015.5.15.0114, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cadastre-se o exequente da ação trabalhista supra referida, Iandovaldo Luiz de Jesus Santos, como terceiro interessado, bem como, seu patrono. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.9vt.campinas@trt15.jus.br) Advogados(s): Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP) |
| 11/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1068/1082, fls. 1086/1093, fl. 1106: Ao impugnado, no prazo de 15 dias. Fls. 1115/1175, fls. 1176/1188: Por ora, ante a alegação de pertencer a terceiros o imóvel penhorado nos autos, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. Adianto, porém, que havendo resistência, deverão os terceiros ao processo utilizar-se do procedimento especial que visa à liberação de bens de terceiro, estranho ao processo, que tenha sido apreendido por uma ordem judicial, nos termos do art. 674, do NCPC/2015. Intime-se. |
| 11/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1189/1196: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao peticionário. Anote-se. Anote-se, igualmente, a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 46.293,38), atualizado até 01/03/2018, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.9vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0010567-41.2016.5.15.0114, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cadastre-se o exequente da ação trabalhista supra referida, Ricardo Alves de Souza, como terceiro interessado, bem como, seu patrono. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.9vt.campinas@trt15.jus.br) |
| 11/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1204/1211: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao peticionário. Anote-se. Anote-se, igualmente, a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 7.512,76), atualizado até 12/08/2020, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.11vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0012400-80.2015.5.15.0130, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cadastre-se o exequente da ação trabalhista supra referida, Thiago da Silva Lima, como terceiro interessado, bem como, seu patrono. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Ao juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.11vt.campinas@trt15.jus.br) |
| 11/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 1197/1203: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao peticionário. Anote-se. Anote-se, igualmente, a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 37.802,20), atualizado até 04/03/2020, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.9vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0012396-91.2015.5.15.0114, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cadastre-se o exequente da ação trabalhista supra referida, Iandovaldo Luiz de Jesus Santos, como terceiro interessado, bem como, seu patrono. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. Cumpra-se. Ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.9vt.campinas@trt15.jus.br) |
| 11/01/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41821072-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2020 11:21 |
| 18/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41820643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 10:44 |
| 18/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41820371-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2020 10:18 |
| 07/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41577955-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 16:06 |
| 07/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41577669-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 15:51 |
| 04/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR214130765TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Leonice Trombeta Ramos |
| 03/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR214130774TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Isael Ramos |
| 03/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR214130730TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Nadir Matiazzo Ramos |
| 03/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR214130709TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Elisabete Tordin Ramos |
| 03/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR214130672TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Luiz Ramos |
| 03/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR214130686TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Marcelo Ramos |
| 02/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR214130743TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : José Ramos Filho |
| 02/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR214130669TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Valdomiro Ramos |
| 07/09/2020 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41381948-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/09/2020 14:34 |
| 03/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 03/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 03/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 03/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 03/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 03/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 03/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 03/09/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 03/09/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41275033-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2020 17:41 |
| 18/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41245362-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 16:54 |
| 15/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41238423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2020 16:31 |
| 12/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 582/592 |
| 11/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0228/2020 Teor do ato: Vistos. Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, no prazo de 10 (dez dias), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, de 18/07/2019: "Artigo 9º - O valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e Comgásjud é fixado em R$ 16,00". Obs.: 1) O valor supra mencionado refere-se a um único CPF/CNPJ, por sistema utilizado (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud ou Comgásjud); 2) Para pesquisas de Declarações de Imposto de Renda (Sistema Infojud), o valor supra refere-se aos cinco últimos exercícios para pessoa física (CPF) ou ao último exercício para pessoa jurídica (CNPJ); 3) Para pesquisa de veículos (Sistema Renajud), o valor supra inclui o ato sequencial de registro de restrição de transferência, licenciamento ou circulação, devendo o exequente indicar qual destas modalidades pretende; 4) Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud ". Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do C.P.C. Int. Advogados(s): Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 10/08/2020 |
Decisão
Vistos. Para a efetivação da medida pleiteada, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, no prazo de 10 (dez dias), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, de 18/07/2019: "Artigo 9º - O valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e Comgásjud é fixado em R$ 16,00". Obs.: 1) O valor supra mencionado refere-se a um único CPF/CNPJ, por sistema utilizado (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud ou Comgásjud); 2) Para pesquisas de Declarações de Imposto de Renda (Sistema Infojud), o valor supra refere-se aos cinco últimos exercícios para pessoa física (CPF) ou ao último exercício para pessoa jurídica (CNPJ); 3) Para pesquisa de veículos (Sistema Renajud), o valor supra inclui o ato sequencial de registro de restrição de transferência, licenciamento ou circulação, devendo o exequente indicar qual destas modalidades pretende; 4) Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud ". Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do C.P.C. Int. |
| 27/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41091621-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2020 18:56 |
| 09/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 574/584 |
| 09/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 574/584 |
| 09/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 574/584 |
| 09/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 574/584 |
| 08/07/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 08/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 08/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1051/1054: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 236.987,29), atualizado até 04/05/2020, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.6vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0010180-26.2015.5.15.0093, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. As respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 08/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 964/965: Expeçam-se cartas de intimação aos co-proprietários do imóvel de matrícula nº: 65.193, registrado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de CampinasSP, acerca da penhora recaída sobre o mesmo, como requerido em fls. 934/937. Fls. 966/967: Anote-se. Fls. 968/1050: Ante a cessão do crédito sub judice, retifique-se o polo ativo da demanda, para que conste a cessionário do crédito BDI NPL Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não- Padronizados - FIDC, em vez de NovaPortofólio Participações S/A. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 08/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 947/963: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 6.091,49), atualizado até 13/04/2020, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.4vt.campinas@trt15.jus.Br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0012334-40.2015.5.15.0053, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cadastre-se o exequente da ação nº 0012334-40.2015.5.15.0053, Ricardo Félix Veloso, como terceiro interessado, bem como, seu patrono, devendo oportunamente, na existência de crédito, se manifestarem. As respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 08/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 940/941: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 1.684,11), atualizado até 18/03/2019, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas - TRT da 15ª Região (saj.6vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0010737-76.2016.5.15.0093, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cadastre-se o exequente da ação nº 0010737-76.2016.5.15.0093, Antônio Ulysse Haitiano, como terceiro interessado, bem como, seu patrono, devendo oportunamente, na existência de crédito, se manifestarem. As respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexandre Krisztan Junior (OAB 271178/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Pedro Alonso Molina Almeida (OAB 351995/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 07/07/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 1051/1054: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 236.987,29), atualizado até 04/05/2020, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.6vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0010180-26.2015.5.15.0093, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. As respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Intime-se. Cumpra-se. |
| 07/07/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 964/965: Expeçam-se cartas de intimação aos co-proprietários do imóvel de matrícula nº: 65.193, registrado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de CampinasSP, acerca da penhora recaída sobre o mesmo, como requerido em fls. 934/937. Fls. 966/967: Anote-se. Fls. 968/1050: Ante a cessão do crédito sub judice, retifique-se o polo ativo da demanda, para que conste a cessionário do crédito BDI NPL Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não- Padronizados - FIDC, em vez de NovaPortofólio Participações S/A. Intime-se. |
| 07/07/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 947/963: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 6.091,49), atualizado até 13/04/2020, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campinas TRT da 15ª Região (saj.4vt.campinas@trt15.jus.Br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0012334-40.2015.5.15.0053, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cadastre-se o exequente da ação nº 0012334-40.2015.5.15.0053, Ricardo Félix Veloso, como terceiro interessado, bem como, seu patrono, devendo oportunamente, na existência de crédito, se manifestarem. As respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Intime-se. Cumpra-se. |
| 07/07/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 940/941: Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do valor do débito (R$ 1.684,11), atualizado até 18/03/2019, em desfavor de Mogmo Construtora e Incorporadora LTda. Comunique-se ao juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas - TRT da 15ª Região (saj.6vt.campinas@trt15.jus.br), fazendo referência ao processo de onde se originou a ordem de penhora no rosto destes autos, qual seja, nº 0010737-76.2016.5.15.0093, dando-lhe ciência da anotação, esclarecendo, porém, a impossibilidade de transferência de valores neste momento processual, ante a inexistência de créditos. Cadastre-se o exequente da ação nº 0010737-76.2016.5.15.0093, Antônio Ulysse Haitiano, como terceiro interessado, bem como, seu patrono, devendo oportunamente, na existência de crédito, se manifestarem. As respostas aos ofícios deverão vir por meio de correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pela Z. Serventia por e-mail institucional. Intime-se. Cumpra-se. |
| 16/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/06/2020 |
Ofício Juntado
FLS. 1051/1054: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no valor de R$ 236.987,29, atualizado até 04/05/2020, para pagamento do crédito trabalhista de natureza alimentar, solicitada pela 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010180-26.2015.5.15.0093 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário. |
| 15/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40641324-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2020 19:26 |
| 13/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40618065-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 11:17 |
| 27/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 27/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40525504-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2020 12:55 |
| 24/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40520234-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 15:28 |
| 20/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 16/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40492099-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 16:26 |
| 15/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3025 Página: 709/724 |
| 14/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2020 Teor do ato: Recebo os Embargos de Declaração das parte(s), porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O fato da(s) parte(s) não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 14/04/2020 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Recebo os Embargos de Declaração das parte(s), porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O fato da(s) parte(s) não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Intime-se. |
| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40363833-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2020 18:29 |
| 09/03/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 06/03/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.20.40327416-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/03/2020 18:42 |
| 27/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 703/730 |
| 26/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 920/925: Assiste razão à embargante. Como cediço, a denominada exceção de pré-executividade se destina a apontar objeções processuais, que podem ser conhecidas de ofício, dispensando-se maior análise probatória, de modo a ser resolvida de plano e, em regra, no próprio processo de execução, por envolverem matéria de ordem pública. Os argumentos sustentados pela parte executada em sua defesa demandam evidente necessidade de dilação probatória, devendo a executada manejar o instrumento judicial adequado em busca do seu direito. Sendo assim, reconsidero a decisão que determinou a realização de prova pericial no bojo destes autos, devendo a execução ter seu regular andamento, restando a exequente intimada a cumprir o determinado em fls. 917/918, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 21/02/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 920/925: Assiste razão à embargante. Como cediço, a denominada exceção de pré-executividade se destina a apontar objeções processuais, que podem ser conhecidas de ofício, dispensando-se maior análise probatória, de modo a ser resolvida de plano e, em regra, no próprio processo de execução, por envolverem matéria de ordem pública. Os argumentos sustentados pela parte executada em sua defesa demandam evidente necessidade de dilação probatória, devendo a executada manejar o instrumento judicial adequado em busca do seu direito. Sendo assim, reconsidero a decisão que determinou a realização de prova pericial no bojo destes autos, devendo a execução ter seu regular andamento, restando a exequente intimada a cumprir o determinado em fls. 917/918, no prazo de dez dias. Intime-se. |
| 13/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/02/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 03/02/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.20.40127721-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/02/2020 16:49 |
| 24/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 966/993 |
| 23/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 795/801, fl. 901, fls. 902/916: A fim de se proferir um julgamento seguro acerca das questões dirimidas nos autos, torna-se imprescindível a realização de perícia técnica sobre as efetivas transações bancárias contestadas. Para isto, nomeio o contador José Vanderlei Masson dos Santos. Faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após, intime-se para estimativa de seus honorários, que serão rateadas pelas partes, nos termos do art. 95, caput, do NCPC/2015. Fls. 802/805: Nos termos do Artigo 831 do Código de Processo Civil, DEFIRO AS PENHORAS dos seguintes imóveis: Objeto da matrícula nº 65.193, registrado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, recaindo sob a sexta parte(um sexto) de propriedade dos executados Antônio Roberto Montero, CPF/MF sob nº: 134.049.208-30 e Terezinha Ramos Montero, CPF/MF sob nº: 249.302.898-82. Objeto da matrícula nº 54.734, registrada junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, de propriedade dos executados Antônio Roberto Montero, CPF/MF sob nº: 134.049.208-30 e Terezinha Ramos Montero, CPF/MF sob nº: 249.302.898-82. Objeto da matrícula nº 73.668, registrada junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, recaindo sob 50% de propriedade da executada Mogno Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ/MF sob nº: 56.257.595/0001-10. Objeto da matrícula nº 224, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos/SP, recaindo sob 50% de propriedade da executada Mogno Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ/MF sob nº: 56.257.595/0001-10. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Nomeio o(s) executado(s) como depositário(s) do bem(ns) penhorado(s). O executado(s) resta intimado da penhora, através desta publicação, na pessoa de seu advogado. Intimem-se, outrossim, os co-proprietários dos imóveis (cônjuges, credor hipotecário etc), devendo o exequente indicá-los pormenorizando, providenciando o recolhimento das custas postais de intimação, no prazo de 05 dias. Tratando-se de comarca abrangida pelo sistema de penhora on-line da Arisp, providencie o exequente as seguintes informações: - nome do advogado e número de inscrição na OAB; - endereço de correio-eletrônico e número de telefone do advogado, para recebimento do boleto; - valor atualizado do débito. Após, tornem conclusos para registro da penhora junto ao sistema Arisp, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 13/01/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 795/801, fl. 901, fls. 902/916: A fim de se proferir um julgamento seguro acerca das questões dirimidas nos autos, torna-se imprescindível a realização de perícia técnica sobre as efetivas transações bancárias contestadas. Para isto, nomeio o contador José Vanderlei Masson dos Santos. Faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após, intime-se para estimativa de seus honorários, que serão rateadas pelas partes, nos termos do art. 95, caput, do NCPC/2015. Fls. 802/805: Nos termos do Artigo 831 do Código de Processo Civil, DEFIRO AS PENHORAS dos seguintes imóveis: Objeto da matrícula nº 65.193, registrado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, recaindo sob a sexta parte(um sexto) de propriedade dos executados Antônio Roberto Montero, CPF/MF sob nº: 134.049.208-30 e Terezinha Ramos Montero, CPF/MF sob nº: 249.302.898-82. Objeto da matrícula nº 54.734, registrada junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, de propriedade dos executados Antônio Roberto Montero, CPF/MF sob nº: 134.049.208-30 e Terezinha Ramos Montero, CPF/MF sob nº: 249.302.898-82. Objeto da matrícula nº 73.668, registrada junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, recaindo sob 50% de propriedade da executada Mogno Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ/MF sob nº: 56.257.595/0001-10. Objeto da matrícula nº 224, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos/SP, recaindo sob 50% de propriedade da executada Mogno Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ/MF sob nº: 56.257.595/0001-10. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Nomeio o(s) executado(s) como depositário(s) do bem(ns) penhorado(s). O executado(s) resta intimado da penhora, através desta publicação, na pessoa de seu advogado. Intimem-se, outrossim, os co-proprietários dos imóveis (cônjuges, credor hipotecário etc), devendo o exequente indicá-los pormenorizando, providenciando o recolhimento das custas postais de intimação, no prazo de 05 dias. Tratando-se de comarca abrangida pelo sistema de penhora on-line da Arisp, providencie o exequente as seguintes informações: - nome do advogado e número de inscrição na OAB; - endereço de correio-eletrônico e número de telefone do advogado, para recebimento do boleto; - valor atualizado do débito. Após, tornem conclusos para registro da penhora junto ao sistema Arisp, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros. Intime-se. |
| 10/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41575065-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 17:02 |
| 01/10/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 24/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41464766-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 09:11 |
| 14/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41216958-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2019 16:24 |
| 30/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 23/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41075948-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 11:04 |
| 22/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41072449-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2019 17:32 |
| 12/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 670/682 |
| 11/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 756/770, Fls. 774/792: A Cédula de Crédito Bancário constitui título hábil a aparelhar processo de execução, preenchendo os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. Sendo assim, determino a parte exequente que providencie a juntada de claro documento/demonstrativo da liberação/recebimento do crédito contratado em favor da parte embargante e de sua efetiva utilização, fornecendo, inclusive, os extratos relativos à movimentação bancária do cliente, no prazo de 05 dias, restando a parte executada intimada a manifestar-se no prazo sucessivo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Willian Rafael Gimenez (OAB 356592/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 10/07/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 756/770, Fls. 774/792: A Cédula de Crédito Bancário constitui título hábil a aparelhar processo de execução, preenchendo os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. Sendo assim, determino a parte exequente que providencie a juntada de claro documento/demonstrativo da liberação/recebimento do crédito contratado em favor da parte embargante e de sua efetiva utilização, fornecendo, inclusive, os extratos relativos à movimentação bancária do cliente, no prazo de 05 dias, restando a parte executada intimada a manifestar-se no prazo sucessivo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 10/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2019 |
Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40960104-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 01/07/2019 20:36 |
| 26/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40929155-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 14:55 |
| 10/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40659615-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2019 17:11 |
| 17/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1063-1088 |
| 16/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 346/385, Fls. 389/422: Os executados trazem questões que não são apreciáveis de ofício, o que afasta o cabimento da exceção. Ainda se constata que os argumentos dos executados demandam dilação probatória, o que constitui óbice à exceção de pré-executividade. Posto isso, INDEFIRO a exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação. Fls. 749/751, Fls. 752/753: Em se tratando de verba honorária, o artigo 24 da Lei n. 8.906/94, Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, faculta ao advogado a sua execução em autos próprios ou nos próprios autos em que tenha autuado, de modo que não há necessidade de se promover novo processo mediante a propositura de ação de execução. Anote-se a reserva de honorários. Cadastre-se os ex-patronos como terceiros interessados. Sem prejuízo, diante da ausência de fatos que suspendam esta execução, providencie a exequente juntada da matrícula dos imóveis com a respectiva averbação da penhora, , no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 15/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 346/385, Fls. 389/422: Os executados trazem questões que não são apreciáveis de ofício, o que afasta o cabimento da exceção. Ainda se constata que os argumentos dos executados demandam dilação probatória, o que constitui óbice à exceção de pré-executividade. Posto isso, INDEFIRO a exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação. Fls. 749/751, Fls. 752/753: Em se tratando de verba honorária, o artigo 24 da Lei n. 8.906/94, Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, faculta ao advogado a sua execução em autos próprios ou nos próprios autos em que tenha autuado, de modo que não há necessidade de se promover novo processo mediante a propositura de ação de execução. Anote-se a reserva de honorários. Cadastre-se os ex-patronos como terceiros interessados. Sem prejuízo, diante da ausência de fatos que suspendam esta execução, providencie a exequente juntada da matrícula dos imóveis com a respectiva averbação da penhora, , no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. |
| 12/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 03/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 14/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40184117-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 11:39 |
| 24/11/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 25/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40951128-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2018 17:58 |
| 17/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 512 |
| 16/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0268/2018 Teor do ato: Certifico que não houve a publicação da r. decisão de fls. 744, motivo pelo qual faço a remessa de seu teor ao DJE, nesta data, para regularização: "Vistos.Ante a cessão do crédito havida, retifique-se o polo ativo para constar "NovaPortfólio Participações S.A.Manifeste-se a exequente quanto à petição de fls. 429/431.No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se." Advogados(s): Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP) |
| 13/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico que não houve a publicação da r. decisão de fls. 744, motivo pelo qual faço a remessa de seu teor ao DJE, nesta data, para regularização: "Vistos.Ante a cessão do crédito havida, retifique-se o polo ativo para constar "NovaPortfólio Participações S.A.Manifeste-se a exequente quanto à petição de fls. 429/431.No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se." |
| 13/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 584 |
| 15/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a cessão do crédito havida, retifique-se o polo ativo para constar "NovaPortfólio Participações S.A.Manifeste-se a exequente quanto à petição de fls. 429/431.No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 14/05/2018 |
Decisão
Vistos.Ante a cessão do crédito havida, retifique-se o polo ativo para constar "NovaPortfólio Participações S.A.Manifeste-se a exequente quanto à petição de fls. 429/431.No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 13/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41318010-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 17:27 |
| 31/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41268263-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 16:50 |
| 30/08/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 07/08/2017 |
Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40880982-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 07/08/2017 14:04 |
| 07/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: Página: |
| 03/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0290/2017 Teor do ato: Ciência às partes do e-mail encaminhado pela ARISP, com cópia da matrícula averbada. Advogados(s): Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP) |
| 03/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2017 |
Ato ordinatório
Ciência às partes do e-mail encaminhado pela ARISP, com cópia da matrícula averbada. |
| 03/08/2017 |
Documento Juntado
|
| 31/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40848923-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 14:46 |
| 27/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: Página: |
| 25/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2017 Teor do ato: Fls. 346/385: ao excepto, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP) |
| 25/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 346/385: ao excepto, no prazo legal. |
| 18/07/2017 |
Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40793260-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 18/07/2017 17:58 |
| 12/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: Página: |
| 10/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2017 Teor do ato: "Efetuada a SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA do imóvel descrito às fls.336 , conforme r. determinação de fls.331/332 .Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP." Advogados(s): Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 10/07/2017 |
Documento Juntado
|
| 10/07/2017 |
Ato ordinatório
"Efetuada a SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA do imóvel descrito às fls.336 , conforme r. determinação de fls.331/332 .Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP." |
| 05/05/2017 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 10/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: Página: |
| 10/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40359696-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 11:26 |
| 06/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0119/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 111/127 e 253/269: os embargos à execução, nos termos do § 1º do art. 914 deverão ser distribuídos por dependência, autuados em apenso e instruídos com cópias das peças principais dos autos da execução.Assinalo o prazo de 15 dias para distribuição, contando-se o prazo do protocolo das petições nestes autos. Sem prejuízo, procedam-se às pesquisas pleiteadas (fls. 105/106 e 189/190).Penhore-se o imóvel descrito nos documentos de fls. 243/248 e 249/252 , lavrando-se o termo, em conformidade com a redação dos artigos 831 e 838 do Código de Processo Civil.Nomeio a executada Mogmo Construtora e Incorporadora Ltda como depositária.Providencie o exequente o número de telefone e o e-mail para contato, para fins de registro da penhora perante o sistema on line ARISP, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros.Intime-se. Advogados(s): Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 05/04/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 111/127 e 253/269: os embargos à execução, nos termos do § 1º do art. 914 deverão ser distribuídos por dependência, autuados em apenso e instruídos com cópias das peças principais dos autos da execução.Assinalo o prazo de 15 dias para distribuição, contando-se o prazo do protocolo das petições nestes autos. Sem prejuízo, procedam-se às pesquisas pleiteadas (fls. 105/106 e 189/190).Penhore-se o imóvel descrito nos documentos de fls. 243/248 e 249/252 , lavrando-se o termo, em conformidade com a redação dos artigos 831 e 838 do Código de Processo Civil.Nomeio a executada Mogmo Construtora e Incorporadora Ltda como depositária.Providencie o exequente o número de telefone e o e-mail para contato, para fins de registro da penhora perante o sistema on line ARISP, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros.Intime-se. |
| 21/02/2017 |
Conclusos para Sentença
|
| 23/08/2016 |
Embargos à Execução Juntados (JEC)
Nº Protocolo: WJMJ.16.40790123-5 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 23/08/2016 14:57 |
| 19/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40774724-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2016 17:01 |
| 05/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: Página: |
| 02/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2016 Teor do ato: "Relação 241: Ciência da Carta Precatória devolvida, fls. 194/221." Advogados(s): Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 01/08/2016 |
Ato ordinatório
"Relação 241: Ciência da Carta Precatória devolvida, fls. 194/221." |
| 01/08/2016 |
Carta Precatória Juntada
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| 24/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40550473-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2016 16:46 |
| 20/06/2016 |
Embargos à Execução Juntados (JEC)
Nº Protocolo: WJMJ.16.40535562-4 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 20/06/2016 17:13 |
| 10/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: Página: |
| 10/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: Página: |
| 06/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40478489-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2016 16:32 |
| 02/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: Página: |
| 01/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2016 Teor do ato: "Relação 170: Ciência da Carta Precatória devolvida, da Comarca de Valinhos." Advogados(s): Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 31/05/2016 |
Ato ordinatório
"Relação 170: Ciência da Carta Precatória devolvida, da Comarca de Valinhos." |
| 31/05/2016 |
Carta Precatória Juntada
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| 23/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 74/78: Anote-se.Fls. 79/84: Defiro a pesquisa de endereços em nome dos executados ANA MARIA VICENTE GAZAL e ABDALLA JORGE GAZAL, pelo sistema BACENJUD e INFOJUD, atentando-se a z. Serventia para as custas já recolhidas em fls 83/84. No mais, aguarde-se, por 60 (sessenta) dias o retorno da carta precatória de fls. 70/71.Int. Advogados(s): Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 16/05/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 74/78: Anote-se.Fls. 79/84: Defiro a pesquisa de endereços em nome dos executados ANA MARIA VICENTE GAZAL e ABDALLA JORGE GAZAL, pelo sistema BACENJUD e INFOJUD, atentando-se a z. Serventia para as custas já recolhidas em fls 83/84. No mais, aguarde-se, por 60 (sessenta) dias o retorno da carta precatória de fls. 70/71.Int. |
| 16/05/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 01/02/2016 |
Carta Precatória Juntada
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| 27/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40051423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2016 18:11 |
| 16/01/2016 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.41045945-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 18:36 |
| 30/11/2015 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível |
| 30/11/2015 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível |
| 03/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40813497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2015 15:02 |
| 17/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: Página: |
| 06/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar, no prazo de 3 (três) dias, o débito exequendo, ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada do mandado de citação, que deverá ser devolvido pelo oficial de justiça imediatamente após a realização do ato. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 20% (vinte por cento) do débito exequendo. No caso de pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida à metade. Deverá(ão) ficar ciente(s) o(a)(s) executado(a)(s) que, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogados, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A, do CPC). Sem pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, procederá, de imediato, à penhora dos bens e sua avaliação, lavrando-se o auto respectivo, com intimação da(s) parte(s) executada(s). Não localizada(o)(s) para intimação da penhora, o oficial certificará detalhadamente acerca das diligências realizadas. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça a utilização das prerrogativas do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 02/07/2015 |
Decisão
Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar, no prazo de 3 (três) dias, o débito exequendo, ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada do mandado de citação, que deverá ser devolvido pelo oficial de justiça imediatamente após a realização do ato. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 20% (vinte por cento) do débito exequendo. No caso de pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida à metade. Deverá(ão) ficar ciente(s) o(a)(s) executado(a)(s) que, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogados, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A, do CPC). Sem pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, procederá, de imediato, à penhora dos bens e sua avaliação, lavrando-se o auto respectivo, com intimação da(s) parte(s) executada(s). Não localizada(o)(s) para intimação da penhora, o oficial certificará detalhadamente acerca das diligências realizadas. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça a utilização das prerrogativas do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Intime-se. |
| 02/07/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 02/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0162/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: Página: |
| 24/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o patrono do autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das considerações exaradas pelo membro do parquet (pág. 58). Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP) |
| 18/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40456234-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2015 16:44 |
| 17/06/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se o patrono do autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das considerações exaradas pelo membro do parquet (pág. 58). Intime-se. |
| 17/06/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 16/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40444764-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2015 19:00 |
| 12/06/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/06/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/05/2015 |
Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.15.40399799-7 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 29/05/2015 17:18 |
| 13/03/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.15.40161208-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2015 15:17 |
| 19/12/2014 |
Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.14.40681404-3 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 10/11/2014 19:56 |
| 10/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0212/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: Página: |
| 03/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0212/2014 Teor do ato: Vista ao Ministério Público de Falências. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB 282785/SP) |
| 01/09/2014 |
Proferido Despacho
Vista ao Ministério Público de Falências. Int. |
| 01/09/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 01/09/2014 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/11/2014 |
Pedido para Expedição de Carta Precatória |
| 09/03/2015 |
Petições Diversas |
| 29/05/2015 |
Pedido para Expedição de Carta Precatória |
| 15/06/2015 |
Manifestação do MP |
| 18/06/2015 |
Petições Diversas |
| 01/10/2015 |
Petições Diversas |
| 07/12/2015 |
Petições Diversas |
| 26/01/2016 |
Petições Diversas |
| 03/06/2016 |
Petições Diversas |
| 20/06/2016 |
Embargos à Execução (JEC e JECrim) |
| 23/06/2016 |
Petições Diversas |
| 18/08/2016 |
Petições Diversas |
| 23/08/2016 |
Embargos à Execução (JEC e JECrim) |
| 10/04/2017 |
Petições Diversas |
| 18/07/2017 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 31/07/2017 |
Petições Diversas |
| 07/08/2017 |
Pedido para Expedição de Carta Precatória |
| 31/10/2017 |
Petições Diversas |
| 13/11/2017 |
Petições Diversas |
| 25/07/2018 |
Petição Intermediária |
| 14/02/2019 |
Petições Diversas |
| 10/05/2019 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2019 |
Petições Diversas |
| 01/07/2019 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 22/07/2019 |
Petição Intermediária |
| 23/07/2019 |
Petições Diversas |
| 14/08/2019 |
Petição Intermediária |
| 24/09/2019 |
Petições Diversas |
| 10/10/2019 |
Petições Diversas |
| 03/02/2020 |
Embargos de Declaração |
| 06/03/2020 |
Embargos de Declaração |
| 12/03/2020 |
Petição Intermediária |
| 16/04/2020 |
Petições Diversas |
| 24/04/2020 |
Petições Diversas |
| 27/04/2020 |
Petição Intermediária |
| 13/05/2020 |
Petições Diversas |
| 15/05/2020 |
Petição Intermediária |
| 24/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 15/08/2020 |
Petições Diversas |
| 17/08/2020 |
Petições Diversas |
| 20/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 07/09/2020 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 07/10/2020 |
Petições Diversas |
| 07/10/2020 |
Petições Diversas |
| 18/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 18/11/2020 |
Petições Diversas |
| 18/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 26/05/2021 |
Petições Diversas |
| 08/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/09/2021 |
Pedido de Prazo |
| 30/09/2021 |
Petições Diversas |
| 25/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 14/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 04/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 25/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/03/2022 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 04/04/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/04/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 20/04/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/05/2022 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 19/07/2022 |
Embargos de Declaração |
| 13/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 24/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/02/2023 |
Petições Diversas |
| 03/07/2023 |
Manifestação do Perito |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 10/08/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 12/04/2024 |
Petições Diversas |
| 20/05/2024 |
Petições Diversas |
| 31/07/2024 |
Parecer do MP |
| 05/11/2024 |
Petições Diversas |
| 11/02/2025 |
Petições Diversas |
| 28/02/2025 |
Petições Diversas |
| 07/04/2025 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 16/06/2025 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 16/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/06/2025 |
Petições Diversas |
| 12/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/02/2026 |
Petições Diversas |
| 10/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| 04/08/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1063062-56.2021.8.26.0100 | Procedimento Comum Cível | 12/05/2022 | Conforme decisão de fls. 251 |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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