Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Sandra Lara Castro
Exectdo	LUIZ CARLOS BURTI Advogado:  Roberto Carlos Keppler   Advogada:  Simone Zaize de Oliveira
ArremTerc	Carlos Roberto Vieira Davini Advogado:  Marcio de Almeida Coriere   Advogado:  Gilberto Domingos

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1125/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11201101720148260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Gilberto Domingos (OAB 149943/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
11/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11201101720148260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1125/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11201101720148260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Gilberto Domingos (OAB 149943/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
11/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11201101720148260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que em consulta ao E-Saj verifiquei que o agravo de instrumento não foi julgado em definitivo até a presente data.
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que em consulta ao E-Saj verifiquei que o agravo de instrumento não foi julgado em definitivo até a presente data.
10/09/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que em consulta ao E-Saj verifiquei que o agravo de instrumento não foi julgado em definitivo até a presente data.
13/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi dado provimento ao Agravo de Instrumento e que se encontra aguardando o trânsito em julgado, conforme consulta no síte do Tribunal de Justiça..
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: Fls. 1424/1425: Ciência da interposição de agravo de instrumento pelo arrematante, distribuído sob nº 2082724-90.2024.8.26.0000, contra a decisão de fls. 1417, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se julgamento do recurso. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Gilberto Domingos (OAB 149943/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
09/04/2024		Mantida a Decisão Anterior Fls. 1424/1425: Ciência da interposição de agravo de instrumento pelo arrematante, distribuído sob nº 2082724-90.2024.8.26.0000, contra a decisão de fls. 1417, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se julgamento do recurso.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Documento Juntado
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0235/2024 Teor do ato: *Intimo o Sr. Carlos Roberto a fornecer seus dados bancários (formulário MLE) para levantamento dos valores depositados, conforme r. Decisão retro. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Gilberto Domingos (OAB 149943/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Intimo o Sr. Carlos Roberto a fornecer seus dados bancários (formulário MLE) para levantamento dos valores depositados, conforme r. Decisão retro.
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Fls. 1391/1395: Trata-se de embargos de declaração apresentados por Carlos Roberto Vieira Davini, insurgindo-se com a decisão que indeferiu o pedido de parcelamento, pois o pedido se deu antes do início do segundo leilão. Os embargos não merecem guarida, nítido o caráter infringente do reclamo. Não verifico a ocorrência de vícios na decisão impugnada, qual seja, a de fls. 1372. Os motivos pelos quais não foi aceito o parcelamento se encontram na decisão impugnada. DESACOLHO os embargos de declaração. A fls. 1046 apresentou CARLOS ROBERTO nova petição, requerendo o pagamento numa única parcela. Este juízo já indeferiu a arrematação, assim, descabido o pleito formulado. Ressalte-se não terem as partes com o pedido concordado. Proceda-se o levantamento dos valores em favor do depositário CARLOS ROBERTO, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. Prazo de atendimento: 10 (dez) dias. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Gilberto Domingos (OAB 149943/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
01/03/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 1391/1395: Trata-se de embargos de declaração apresentados por Carlos Roberto Vieira Davini, insurgindo-se com a decisão que indeferiu o pedido de parcelamento, pois o pedido se deu antes do início do segundo leilão. Os embargos não merecem guarida, nítido o caráter infringente do reclamo. Não verifico a ocorrência de vícios na decisão impugnada, qual seja, a de fls. 1372. Os motivos pelos quais não foi aceito o parcelamento se encontram na decisão impugnada. DESACOLHO os embargos de declaração. A fls. 1046 apresentou CARLOS ROBERTO nova petição, requerendo o pagamento numa única parcela. Este juízo já indeferiu a arrematação, assim, descabido o pleito formulado. Ressalte-se não terem as partes com o pedido concordado. Proceda-se o levantamento dos valores em favor do depositário CARLOS ROBERTO, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. Prazo de atendimento: 10 (dez) dias.
04/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023		Conclusos para Decisão
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42254874-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 15:27
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42247379-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 19:15
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1013/2023 Teor do ato: Fls. 1406: Nos termos da regra prevista no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes quanto à proposta. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Gilberto Domingos (OAB 149943/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
12/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 1406: Nos termos da regra prevista no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes quanto à proposta. Prazo: 10 dias.
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41684742-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 15:38
20/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41342049-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/07/2023 18:11
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41339457-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 15:54
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0619/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1391/1395 : Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2 º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Fls. 1396/1398: petição do arrematante juntando comprovante de pagamento da parcela 04/30. Ciência. Intimem-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830S/P), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
27/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1391/1395 : Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2 º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Fls. 1396/1398: petição do arrematante juntando comprovante de pagamento da parcela 04/30. Ciência. Intimem-se.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41191413-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 18:56
20/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41190900-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/06/2023 18:20
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0550/2023 Teor do ato: 1- Fls. 1385: digam. 2- Fls. 1386/1387: ante o informado, tendo em vista que a publicação de fls. 1374 não constou o nome do r. patrono, devolvo o prazo para manifestação, ficando intimado da decisão de fls. 1372, a partir da publicação desta decisão no DJE. Por consequência, fica intimado do despacho de fls. 1378. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
08/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Fls. 1385: digam. 2- Fls. 1386/1387: ante o informado, tendo em vista que a publicação de fls. 1374 não constou o nome do r. patrono, devolvo o prazo para manifestação, ficando intimado da decisão de fls. 1372, a partir da publicação desta decisão no DJE. Por consequência, fica intimado do despacho de fls. 1378.
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41055235-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 16:41
17/05/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40909673-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 19:20
13/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0448/2023 Teor do ato: Fls. 1381: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
11/05/2023		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 1381: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido.
11/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40874759-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/05/2023 18:07
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1375/1377: comprovante de pagamento da parcela 2/30 pelo arrematante. Reporto-me ao decidido a fls. 1372, deverá o arrematante juntar Formulário MLE devidamente preenchido para expedição do MLE referente aos valores depositados, em 05 dias. No mais, aguarde-se decurso do prazo para manifestação do exequente. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
28/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1375/1377: comprovante de pagamento da parcela 2/30 pelo arrematante. Reporto-me ao decidido a fls. 1372, deverá o arrematante juntar Formulário MLE devidamente preenchido para expedição do MLE referente aos valores depositados, em 05 dias. No mais, aguarde-se decurso do prazo para manifestação do exequente. Intime-se.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40723786-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 18:40
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: Designado leilão, houve oferta de proposta com parcelamento em 30 vezes. Primeiramente, não observada a regra do artigo 895, II, do Código de Processo Civil. Ademais, em razão do valor do bem, não há como ser aceita pelo Juízo a proposta. Desta forma, DETERMINO o levantamento dos valores depositados pelo arrematante. No mais, diga o exequente tanto quanto ao alegado a fls. 1333/1335 quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. À z. Serventia, para cumprimento. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Designado leilão, houve oferta de proposta com parcelamento em 30 vezes. Primeiramente, não observada a regra do artigo 895, II, do Código de Processo Civil. Ademais, em razão do valor do bem, não há como ser aceita pelo Juízo a proposta. Desta forma, DETERMINO o levantamento dos valores depositados pelo arrematante. No mais, diga o exequente tanto quanto ao alegado a fls. 1333/1335 quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. À z. Serventia, para cumprimento.
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40464450-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 18:11
15/03/2023		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40464251-1 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 15/03/2023 17:58
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40306915-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 21:37
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40195680-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 14:35
31/01/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40067751-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 10:47
04/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40003410-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2023 11:54
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1146/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1146/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1320/1332: petição do leiloeiro requerendo a juntada da matrícula do imóvel a ser leiloado, atualização do laudo pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o edital de primeira e segunda praça, com sugestão das seguintes datas. 1ª Praça: abertura 25/01/2023 às 14h00, fechamento 27/01/202 às 14h00. 2ª Praça : abertura 27/01/202 às 14h01, fechamento 17/02/2023 às 14h00. Ciência às partes. 2- Fls. 1333/1335: diga o exequente, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 1320/1332: petição do leiloeiro requerendo a juntada da matrícula do imóvel a ser leiloado, atualização do laudo pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o edital de primeira e segunda praça, com sugestão das seguintes datas. 1ª Praça: abertura 25/01/2023 às 14h00, fechamento 27/01/202 às 14h00. 2ª Praça : abertura 27/01/202 às 14h01, fechamento 17/02/2023 às 14h00. Ciência às partes. 2- Fls. 1333/1335: diga o exequente, em 05 dias. Intime-se.
14/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42215879-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 17:48
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42200405-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 15:03
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1102/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1315: nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, defiro o pedido e para novo leilão, nomeio Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP nº 958, pois já realizou a anterior tentativa. Intime-se para providências. À z. Serventia para cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
02/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1315: nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, defiro o pedido e para novo leilão, nomeio Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva, JUCESP nº 958, pois já realizou a anterior tentativa. Intime-se para providências. À z. Serventia para cumprimento. Intime-se.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42122186-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 11:11
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1063/2022 Teor do ato: Vistos. Em razão do certificado a fls. 1311, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
23/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão do certificado a fls. 1311, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exequente acerca do r. despacho de fls. 1291.
07/07/2022		Documento Juntado
07/07/2022		Documento Juntado
07/07/2022		Documento Juntado
07/07/2022		Documento Juntado
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1284/1289: petição do Leiloeiro Oficial juntando "Auto de Leilão Negativo" em 1ª e 2ª praça. Sugere que seja agendado, NOVAS DATAS DE LEILÕES, 1ª Praça : Início no dia 24/08/2022, às 14:00 horas, Término no dia 26/08/2002, às 14:00 horas. 2ª Praça: Início no dia 26/08/2022, às 14:01 horas, Término no dia 16/09/2022, às 14:00 horas. Diga o exequente, requerendo o que de direito, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1284/1289: petição do Leiloeiro Oficial juntando "Auto de Leilão Negativo" em 1ª e 2ª praça. Sugere que seja agendado, NOVAS DATAS DE LEILÕES, 1ª Praça : Início no dia 24/08/2022, às 14:00 horas, Término no dia 26/08/2002, às 14:00 horas. 2ª Praça: Início no dia 26/08/2022, às 14:01 horas, Término no dia 16/09/2022, às 14:00 horas. Diga o exequente, requerendo o que de direito, em 05 dias. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41061882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 19:08
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0462/2022 Teor do ato: Fls. 1267/1280: informe o exequente o resultado dos leilões, requerendo o que de direito, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1267/1280: informe o exequente o resultado dos leilões, requerendo o que de direito, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40918040-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 20:20
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0314/2022 Teor do ato: Fls. 1263: informa o exequente que aguardará a realização do leilão de fls. 1253/1254 para se manifestar em termos de prosseguimento. Ciência às partes das datas designadas as fls. 1257/1259: 1ª PRAÇA - Início no dia 25/05/2022 às 14h00min e Término no dia 27/05/2022 às 14h00min. e 2ª PRAÇA- Inicio no dia 27/05/2022 às 14h01min e Término no dia 17/06/2022 às 14h00min. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
27/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1263: informa o exequente que aguardará a realização do leilão de fls. 1253/1254 para se manifestar em termos de prosseguimento. Ciência às partes das datas designadas as fls. 1257/1259: 1ª PRAÇA - Início no dia 25/05/2022 às 14h00min e Término no dia 27/05/2022 às 14h00min. e 2ª PRAÇA- Inicio no dia 27/05/2022 às 14h01min e Término no dia 17/06/2022 às 14h00min.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40632927-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 19:07
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1253 e seguintes: Petição do leiloeiro noticiando ter restado negativo o leilão. Diga o exequente quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
12/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1253 e seguintes: Petição do leiloeiro noticiando ter restado negativo o leilão. Diga o exequente quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40539969-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 11:24
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0214/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1236 e seguintes: ciência às partes das providências adotadas pelo Leiloeiro. No mais, aguarde-se notícia do resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
27/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1236 e seguintes: ciência às partes das providências adotadas pelo Leiloeiro. No mais, aguarde-se notícia do resultado do leilão. Intime-se.
25/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40443357-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 11:34
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0036/2022 Teor do ato: Fls. 1223/1226: ciência às partes do 1º leilão designado para o dia 09/03/2022 às 14:00h, e com término no dia 11/03/2022 às 14:00h, e 2º leilão com início no dia 11/03/2022 às 14:01h e com término no dia 31/03/2022 às 14:00h. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1223/1226: ciência às partes do 1º leilão designado para o dia 09/03/2022 às 14:00h, e com término no dia 11/03/2022 às 14:00h, e 2º leilão com início no dia 11/03/2022 às 14:01h e com término no dia 31/03/2022 às 14:00h.
18/01/2022		Documento Juntado
18/01/2022		Documento Juntado
18/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Vistos. Nomeio a empresa gestora GOLD LEILÕES, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
10/01/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a empresa gestora GOLD LEILÕES, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42068399-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 18:36
14/12/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: Página:
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0347/2021 Teor do ato: Vistos. Em razão do silêncio do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
25/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão do silêncio do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exequente acerca da devolução da carta precatória.
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: Página:
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0269/2021 Teor do ato: Fls. 1161/1205: ciência às partes da devolução da carta precatória. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1161/1205: ciência às partes da devolução da carta precatória.
30/08/2021		Documento Juntado
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41419410-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 14:38
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: Página:
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Digam as partes sobre o atual andamento da carta precatória, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre o atual andamento da carta precatória, no prazo de 10 dias.
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve devolução da carta precatória expedida. Certifico ainda que a carta precatória encontra-se em regular andamento no Foro de Campos do Jordão, conforme consulta ao sítio do Tribunal de Justiça.
30/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41932220-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 04/12/2020 18:11
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: Página:
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Carta precatória à disposição através do site www.tjsp.jus.br, devendo ser instruída com a(s) senha(s) e as peças necessárias, comprovando-se a distribuição no prazo de 15 dias. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
09/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória à disposição através do site www.tjsp.jus.br, devendo ser instruída com a(s) senha(s) e as peças necessárias, comprovando-se a distribuição no prazo de 15 dias.
06/11/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
28/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: Página:
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1100: Expeça-se carta precatória para nomeação de perito e avaliação do bem imóvel. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
22/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 1100: Expeça-se carta precatória para nomeação de perito e avaliação do bem imóvel. Intime-se.
19/10/2020		Conclusos para Decisão
09/10/2020		Conclusos para Despacho
09/10/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41585786-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 15:11
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: Página:
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0159/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 33,46 para o exercício de 2020), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 33,46 para o exercício de 2020), em 05(cinco) dias.
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41179460-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 17:33
08/10/2019		Arquivado Provisoriamente
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: Página:
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 711/728: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por LUIZ CARLOS BURTI. Aduz, em síntese, que não é possível o prosseguimento da execução em face dos devedores solidários em razão do deferimento da recuperação judicial de pessoa jurídica. Requer o acolhimento da medida e a decorrente suspensão do feito. A despeito dos esforços argumentativos da parte autora, o pedido de suspensão do feito foi apreciado às fls. 695/696, decisão em face da qual houve a oposição de embargos de declaração, bem como a interposição de agravo de instrumento. Inviável, portanto, a utilização da presente via processual para a rediscussão da matéria. Saliente-se que a oposição de incidentes infundados e procrastinatórios pode ensejar a condenação por ligitância de má-fé. Ante o exposto, REJEITO a presente exceção. Intime-se a parte exequente, a fim de que se manifeste, em termos de prosseguimento. Prazo: 5 dias úteis. Intime-se o exequente, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
29/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 711/728: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por LUIZ CARLOS BURTI. Aduz, em síntese, que não é possível o prosseguimento da execução em face dos devedores solidários em razão do deferimento da recuperação judicial de pessoa jurídica. Requer o acolhimento da medida e a decorrente suspensão do feito. A despeito dos esforços argumentativos da parte autora, o pedido de suspensão do feito foi apreciado às fls. 695/696, decisão em face da qual houve a oposição de embargos de declaração, bem como a interposição de agravo de instrumento. Inviável, portanto, a utilização da presente via processual para a rediscussão da matéria. Saliente-se que a oposição de incidentes infundados e procrastinatórios pode ensejar a condenação por ligitância de má-fé. Ante o exposto, REJEITO a presente exceção. Intime-se a parte exequente, a fim de que se manifeste, em termos de prosseguimento. Prazo: 5 dias úteis. Intime-se o exequente, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
29/08/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41263305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 20:34
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: Página:
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 711/728: Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade oposta pela parte executada. Prazo: 15 dias úteis. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
26/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 711/728: Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade oposta pela parte executada. Prazo: 15 dias úteis. Int.
26/07/2019		Conclusos para Decisão
18/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41046336-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 17:01
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: Página:
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1047/1083: ciência da interposição de agravo de instrumento pelo(a)(s) executado, distribuído sob n. 2136200-19.2019.8.26.0100, contra a decisão de fls. 695/696, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em 10(dez) dias, informe(m) o(a)(s) agravante(s) o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Após, tornem, inclusive para apreciação de fls. 711/1046. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
26/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1047/1083: ciência da interposição de agravo de instrumento pelo(a)(s) executado, distribuído sob n. 2136200-19.2019.8.26.0100, contra a decisão de fls. 695/696, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em 10(dez) dias, informe(m) o(a)(s) agravante(s) o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Após, tornem, inclusive para apreciação de fls. 711/1046. Intime-se.
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40915777-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/06/2019 10:23
14/06/2019		Conclusos para Despacho
13/06/2019		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40864538-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/06/2019 14:31
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: Página:
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 698/704: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 695/696, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece do vício apontado. O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
23/05/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 698/704: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 695/696, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida não padece do vício apontado. O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado. Verifica-se que no recurso em análise pretende-se rediscutir o mérito da decisão proferida, discussão que não é comportada por esta estreita via recursal. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, a fim de manter a decisão embargada, em seu inteiro teor. Int.
22/05/2019		Conclusos para Decisão
15/05/2019		Conclusos para Despacho
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40674183-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 14:09
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: Página:
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 698/704. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
03/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 698/704.
30/04/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40597732-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/04/2019 13:07
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: Página:
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 609/631, 646/654 e 691/694: Trata-se de impugnação à penhora oposta por LUIZ CARLOS BURTI, em execução movida em face de si por BANCO BRADESCO/SA. Insurge-se contra a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 13.029, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. Teceu considerações acerca da necessidade de suspensão do feito, ante o deferimento da recuperação judicial da executada, bem como sobre a extensão de seus efeitos aos coobrigados. Argumentou que há diversas constrições efetuadas sobre o bem. Requereu o acolhimento da impugnação, com o levantamento da penhora deferida. Sobreveio petição da parte executada, pleiteando a suspensão do feito (fls. 646/654). Houve manifestação da parte exequente (fls. 691/694). A despeito dos esforços argumentativos da parte executada, o deferimento de recuperação judicial não implica a suspensão da ação em face de eventuais avalistas ou coobrigados, uma vez que a obrigação assumida possui caráter autônomo em relação ao crédito devido pela pessoa jurídica. Ressalte-se que a devedora principal não foi incluída no polo passivo da demanda, fato que afasta o pleito de suspensão formulado. Nesta esteira, não se vislumbra qualquer vício na constrição do patrimônio do executado. Sem prejuízo, a existência de constrições anteriores deve ser resolvida por meio de concurso de credores, mas não possui o condão de afastar a penhora determinada neste processo. Ante o exposto, REJEITO a impugnação oposta, bem como o pedido de suspensão formulado pela requerente. Intime-se o exequente, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
12/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 609/631, 646/654 e 691/694: Trata-se de impugnação à penhora oposta por LUIZ CARLOS BURTI, em execução movida em face de si por BANCO BRADESCO/SA. Insurge-se contra a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 13.029, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. Teceu considerações acerca da necessidade de suspensão do feito, ante o deferimento da recuperação judicial da executada, bem como sobre a extensão de seus efeitos aos coobrigados. Argumentou que há diversas constrições efetuadas sobre o bem. Requereu o acolhimento da impugnação, com o levantamento da penhora deferida. Sobreveio petição da parte executada, pleiteando a suspensão do feito (fls. 646/654). Houve manifestação da parte exequente (fls. 691/694). A despeito dos esforços argumentativos da parte executada, o deferimento de recuperação judicial não implica a suspensão da ação em face de eventuais avalistas ou coobrigados, uma vez que a obrigação assumida possui caráter autônomo em relação ao crédito devido pela pessoa jurídica. Ressalte-se que a devedora principal não foi incluída no polo passivo da demanda, fato que afasta o pleito de suspensão formulado. Nesta esteira, não se vislumbra qualquer vício na constrição do patrimônio do executado. Sem prejuízo, a existência de constrições anteriores deve ser resolvida por meio de concurso de credores, mas não possui o condão de afastar a penhora determinada neste processo. Ante o exposto, REJEITO a impugnação oposta, bem como o pedido de suspensão formulado pela requerente. Intime-se o exequente, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
12/04/2019		Conclusos para Decisão
03/04/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40446497-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 16:55
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40361326-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 15:44
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: Página:
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0079/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 609 e seguintes: manifeste-se o exequente, ora impugnado, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
07/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 609 e seguintes: manifeste-se o exequente, ora impugnado, no prazo legal. Intime-se.
07/03/2019		Conclusos para Despacho
22/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40226559-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 10:57
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: Página:
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: Página:
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Fls. 605: ciência do boleto da Arisp com vencimento em 22/02/2019, no valor de R$ 1.410,73. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
11/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 605: ciência do boleto da Arisp com vencimento em 22/02/2019, no valor de R$ 1.410,73.
11/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 491/603: Ciência às partes. Fl. 485: A petição juntada é estranha ao presente feito. Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca dos documentos de fls. 486/488, bem como para que recolha as custas referentes às intimações mencionadas pela decisão de fls. 483/484. Prazo: 15 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
05/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 491/603: Ciência às partes. Fl. 485: A petição juntada é estranha ao presente feito. Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca dos documentos de fls. 486/488, bem como para que recolha as custas referentes às intimações mencionadas pela decisão de fls. 483/484. Prazo: 15 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
31/01/2019		Conclusos para Decisão
30/01/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: Página:
29/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2019		Documento Juntado
23/01/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40048119-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 10:38
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 13.029 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP (fls. 481/482), em nome de LUIZ CARLOS BURTI. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
14/01/2019		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 13.029 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP (fls. 481/482), em nome de LUIZ CARLOS BURTI. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
14/01/2019		Conclusos para Decisão
28/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41740883-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2018 16:07
07/12/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: Página:
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0368/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 450/473: ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
26/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 450/473: ciência ao exequente. Intime-se.
25/10/2018		Conclusos para Despacho
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41361730-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 09:46
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41358665-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 16:48
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: Página:
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, a fim de que traga aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel inscrito sob o nº 13029, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão, eis que consta a inscrição "para simples consulta - não vale como certidão" no documento de fls. 446/447. Prazo: 15 dias úteis. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
20/09/2018		Decisão Vistos. Intime-se a parte autora, a fim de que traga aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel inscrito sob o nº 13029, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão, eis que consta a inscrição "para simples consulta - não vale como certidão" no documento de fls. 446/447. Prazo: 15 dias úteis. Int.
19/09/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: Página:
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 439/440: a) indefiro a penhora dos créditos provenientes do programa "Nota Fiscal Paulista", por entender que este é meio ineficaz para conseguir a constrição de altos valores como os desta demanda; b) indefiro a expedição de ofícios, eis que a indicação de bens penhoráveis compete à parte, que poderá peticionar junto aos r. órgãos/empresas, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo, mencionando o número de processo e nome das partes. Somente em casos de comprovada recusa cabe ao Judiciário intervir; c) indefiro o pedido de bloqueio de passaporte, tendo em vista tratar-se de medida extrema, que não guarda qualquer relação com a satisfação da obrigação. Nada sendo efetivamente requerido em 05(cinco) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
15/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 439/440: a) indefiro a penhora dos créditos provenientes do programa "Nota Fiscal Paulista", por entender que este é meio ineficaz para conseguir a constrição de altos valores como os desta demanda; b) indefiro a expedição de ofícios, eis que a indicação de bens penhoráveis compete à parte, que poderá peticionar junto aos r. órgãos/empresas, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo, mencionando o número de processo e nome das partes. Somente em casos de comprovada recusa cabe ao Judiciário intervir; c) indefiro o pedido de bloqueio de passaporte, tendo em vista tratar-se de medida extrema, que não guarda qualquer relação com a satisfação da obrigação. Nada sendo efetivamente requerido em 05(cinco) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
15/08/2018		Conclusos para Despacho
26/07/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40954119-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/07/2018 12:13
26/07/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40942587-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 24/07/2018 16:46
13/07/2018		Arquivado Provisoriamente
13/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: Página:
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0176/2018 Teor do ato: Vistos.Indefiro o pedido de expedição de ofício à Credit Brasil, uma vez que incumbe à parte diligenciar junto à instituição financeira, a fim de verificar a viabilidade de eventual constrição patrimonial.Defiro o prazo de 5 dias úteis, a fim de que a parte exequente se manifeste acerca das informações obtidas via Infojud.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
16/05/2018		Decisão Vistos.Indefiro o pedido de expedição de ofício à Credit Brasil, uma vez que incumbe à parte diligenciar junto à instituição financeira, a fim de verificar a viabilidade de eventual constrição patrimonial.Defiro o prazo de 5 dias úteis, a fim de que a parte exequente se manifeste acerca das informações obtidas via Infojud.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se.
03/05/2018		Conclusos para Decisão
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40453162-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 17:27
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40452538-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 16:46
02/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40366195-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 14:06
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: Página:
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0054/2018 Teor do ato: Vistos. Solicitei informações, via INFOJUD, da Secretaria da Receita Federal acerca do endereço em nome do requerido, conforme extrato que segue. Manifeste-se o exequente sobre a informação obtida e o prosseguimento, requerendo o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
19/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2018		Decisão Vistos. Solicitei informações, via INFOJUD, da Secretaria da Receita Federal acerca do endereço em nome do requerido, conforme extrato que segue. Manifeste-se o exequente sobre a informação obtida e o prosseguimento, requerendo o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Intime-se.
23/01/2018		Conclusos para Decisão
21/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41485771-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2017 16:38
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: Página:
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 412/413: a) para utilização do sistema Infojud, deverá o exequente, em 05(cinco) dias, informar CPF do executado e recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 12,20 por CPF/CNPJ e por serviço), em 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento; b) este Juízo não está cadastrado no sistema Renajud, podendo a parte requisitar informações diretamente no r. órgão, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo, mencionando número do processo e nomes das partes ou, ainda, proceder a averbação, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil; c) indefiro a expedição de ofício, eis que a providência cabe à parte, que poderá peticionar junto ao r. órgão requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo, mencionando o número de processo e nome das partes. Somente em casos de comprovada recusa cabe ao Judiciário intervir.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
01/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 412/413: a) para utilização do sistema Infojud, deverá o exequente, em 05(cinco) dias, informar CPF do executado e recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 12,20 por CPF/CNPJ e por serviço), em 05(cinco)dias, sob pena de arquivamento; b) este Juízo não está cadastrado no sistema Renajud, podendo a parte requisitar informações diretamente no r. órgão, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo, mencionando número do processo e nomes das partes ou, ainda, proceder a averbação, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil; c) indefiro a expedição de ofício, eis que a providência cabe à parte, que poderá peticionar junto ao r. órgão requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo, mencionando o número de processo e nome das partes. Somente em casos de comprovada recusa cabe ao Judiciário intervir.Intime-se.
30/11/2017		Conclusos para Despacho
23/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41361226-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/11/2017 18:45
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: Página:
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0428/2017 Teor do ato: Ciência do ofício recebido. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
09/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício recebido.
09/11/2017		Ofício Juntado
08/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41299424-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2017 18:19
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: Página:
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0411/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 401: fica o executado intimado a indicar bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 774 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
25/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 401: fica o executado intimado a indicar bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 774 do CPC.Intime-se.
25/10/2017		Conclusos para Despacho
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: Página:
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41188562-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2017 17:48
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: Página:
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0390/2017 Teor do ato: Ciência do ofício de fls. 398. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
09/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício de fls. 398.
09/10/2017		Ofício Juntado
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 395: Observo que o ofício foi encaminhado à Susep há quatro meses (fl. 360) e até a presente data não houve resposta.Diga o exequente em prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
04/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 395: Observo que o ofício foi encaminhado à Susep há quatro meses (fl. 360) e até a presente data não houve resposta.Diga o exequente em prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
04/10/2017		Conclusos para Despacho
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: Página:
21/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41094921-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 17:36
21/09/2017		Ofício Juntado
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0351/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 389: Ciência.Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
18/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 389: Ciência.Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.Int.
18/09/2017		Conclusos para Despacho
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: Página:
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Ciência às partes do ofício de fls. 390. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do ofício de fls. 390.
04/09/2017		Ofício Juntado
01/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41007842-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2017 12:22
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: Página:
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0295/2017 Teor do ato: Vistos.Verifico que foi averbada indisponibilidade de bens e direitos de Luiz Carlos Buriti nas matriculas nº. 4.002 e nº. 1.657, por ordem da Justiça do Trabalho. Assim, indefiro o pedido de penhora de direitos do executado em relação a mencionados bens.Nada sendo efetivamente requerido, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
08/08/2017		Decisão Vistos.Verifico que foi averbada indisponibilidade de bens e direitos de Luiz Carlos Buriti nas matriculas nº. 4.002 e nº. 1.657, por ordem da Justiça do Trabalho. Assim, indefiro o pedido de penhora de direitos do executado em relação a mencionados bens.Nada sendo efetivamente requerido, arquivem-se os autos.Intime-se.
04/08/2017		Conclusos para Decisão
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: Página:
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0233/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 358/360: aguarde-se resposta por 30(trinta) dias.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
27/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 358/360: aguarde-se resposta por 30(trinta) dias.Intime-se.
27/06/2017		Conclusos para Despacho
16/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40644845-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2017 17:49
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: Página:
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: Página:
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Página:
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão de bloqueio.A solicitação de bloqueio "on line" (protocolo nº 20170002499258) via sistema BacenJud, restou infrutífera.Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.1)Fls. 299/333: Equivocada a comunicação da interposição do agravo de instrumento neste feito, o que deve ser feito nos autos dos embargos à execução.2)Cumpra a serventia fl. 297.3)Defiro o bloqueio de ativos financeiros do executado Luiz Carlos Burti - CPF 250.483.418-72.Tornem os autos em três dias para aferição da medida.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
02/06/2017		Documento Juntado
02/06/2017		Decisão Vistos.Publique-se a decisão de bloqueio.A solicitação de bloqueio "on line" (protocolo nº 20170002499258) via sistema BacenJud, restou infrutífera.Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
02/06/2017		Documento Juntado
02/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1)Fls. 299/333: Equivocada a comunicação da interposição do agravo de instrumento neste feito, o que deve ser feito nos autos dos embargos à execução.2)Cumpra a serventia fl. 297.3)Defiro o bloqueio de ativos financeiros do executado Luiz Carlos Burti - CPF 250.483.418-72.Tornem os autos em três dias para aferição da medida.Intime-se.
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0197/2017 Teor do ato: O oficio da SUSEP se encontra disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), devendo o interessado instrui-lo com as peças necessárias e comprovar seu protocolo . Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
01/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O oficio da SUSEP se encontra disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), devendo o interessado instrui-lo com as peças necessárias e comprovar seu protocolo .
26/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40523452-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2017 11:10
25/04/2017		Conclusos para Decisão
25/04/2017		Conclusos para Despacho
19/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40399280-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2017 16:34
13/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40356679-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/04/2017 17:34
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: Página:
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos.Para utilização do sistema Bacenjud, deverá o exequente indicar o nome e o CPF do executado bem como recolher a taxa respectiva (R$12,20).Indefiro a quebra de sigilo fiscal pleiteada. Trata-se de medida excepcional e, não consta dos autos que o credor tenha diligenciado na localização de bens móveis e imóveis do executado.Este juízo não dispõe do sistema RenaJud, podendo a própria parte requisitar informações diretamente no DETRAN e requerer que a resposta seja encaminhada a este juízo, mencionando-se o número do processo e o nome das partes. Expeça-se ofício à Susep (Superintendência de Seguros Privados) solicitando informações sobre a existência de investimentos e previdência privada em nome do executado, cabendo ao exequente o devido encaminhamento. Indefiro a expedição dos demais ofícios, pois cabe à parte diligenciar para ver satisfeito o seu crédito.Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
28/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para utilização do sistema Bacenjud, deverá o exequente indicar o nome e o CPF do executado bem como recolher a taxa respectiva (R$12,20).Indefiro a quebra de sigilo fiscal pleiteada. Trata-se de medida excepcional e, não consta dos autos que o credor tenha diligenciado na localização de bens móveis e imóveis do executado.Este juízo não dispõe do sistema RenaJud, podendo a própria parte requisitar informações diretamente no DETRAN e requerer que a resposta seja encaminhada a este juízo, mencionando-se o número do processo e o nome das partes. Expeça-se ofício à Susep (Superintendência de Seguros Privados) solicitando informações sobre a existência de investimentos e previdência privada em nome do executado, cabendo ao exequente o devido encaminhamento. Indefiro a expedição dos demais ofícios, pois cabe à parte diligenciar para ver satisfeito o seu crédito.Int.
28/03/2017		Conclusos para Despacho
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: Página:
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 284: Com razão o exequente, pois o pedido de recuperação judicial não abrange o réu.Assim, prossiga-se o feito.Manifeste-se o exequente, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
10/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 284: Com razão o exequente, pois o pedido de recuperação judicial não abrange o réu.Assim, prossiga-se o feito.Manifeste-se o exequente, sob pena de arquivamento. Intime-se.
10/03/2017		Conclusos para Decisão
01/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40189790-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2017 16:28
25/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40182056-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2017 13:29
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: Página:
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 128/133: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias.Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)
15/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 128/133: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias.Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
14/02/2017		Conclusos para Despacho
03/02/2017		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40084640-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/02/2017 12:09
11/11/2016		Edital Juntado
07/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
02/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41070991-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2016 17:06
01/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41059535-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 17:52
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: Página:
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0450/2016 Teor do ato: Vistos.DEFIRO, por ora, a citação por edital.Providencie o exequente a respectiva minuta.Encaminhar edital para o email sp19cv@tjsp.jus.br, bem como comprovar o recolhimento das custas para publicação, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
18/10/2016		Decisão Vistos.DEFIRO, por ora, a citação por edital.Providencie o exequente a respectiva minuta.Encaminhar edital para o email sp19cv@tjsp.jus.br, bem como comprovar o recolhimento das custas para publicação, sob pena de arquivamento. Intime-se.
17/10/2016		Conclusos para Decisão
06/10/2016		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40965232-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 05/10/2016 17:25
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: Página:
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0418/2016 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
22/09/2016		Ato ordinatório Ciência da certidão negativa do oficial de justiça.
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: Página:
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0386/2016 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 102. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
31/08/2016		Ato ordinatório Ciência da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 102.
26/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/005054-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2016 Local: Cartório da 19ª Vara Cível
22/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41003297-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2015 17:00
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: Página:
21/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0423/2015 Teor do ato: Para fins de expedição de mandado recolha as diligencias do oficial de justiça. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
21/10/2015		Ato ordinatório Para fins de expedição de mandado recolha as diligencias do oficial de justiça.
02/10/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40810064-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 30/09/2015 17:08
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: Página:
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0335/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 71: trata-se de execução de título extrajudicial em que sequer houve citação do executado, nem foram procedidas diligências para localização de endereço para fins de citação, sendo prematuras as providências requeridas. INDEFIRO, portanto, o pedido. Solicitei informações, via INFOJUD, da Secretaria da Receita Federal , e por meio do sistema BACEN-JUD, acerca do endereço constante em eventuais contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) requerido(a)(s), conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exequente sobre a informação obtida e o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
25/08/2015		Documento Juntado
25/08/2015		Documento Juntado
25/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 71: trata-se de execução de título extrajudicial em que sequer houve citação do executado, nem foram procedidas diligências para localização de endereço para fins de citação, sendo prematuras as providências requeridas. INDEFIRO, portanto, o pedido. Solicitei informações, via INFOJUD, da Secretaria da Receita Federal , e por meio do sistema BACEN-JUD, acerca do endereço constante em eventuais contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) requerido(a)(s), conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exequente sobre a informação obtida e o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.
05/08/2015		Conclusos para Decisão
14/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40533005-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2015 18:03
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: Página:
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0245/2015 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
25/06/2015		Ato ordinatório Ciência da certidão negativa do oficial de justiça.
25/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/044658-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2015 Local: Cartório da 19ª Vara Cível
21/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40235590-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 01/04/2015 17:42
20/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: Página:
20/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: Página:
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0098/2015 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0098/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/004141-0 dirigi-me ao endereço: Jorge Coelho, nº 110 - Jardim Paulistano (CEP 01451-020) - São Paulo/SP, onde fui informado pelo sr. Jair que o requerido é dono do apto. 1404 mas não mora no local. Assim, deixo de proceder a citação de Luiz Carlos Burti e devolvo o mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 01 de março de 2015. Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
17/03/2015		Ato ordinatório Ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.
17/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/004141-0 dirigi-me ao endereço: Jorge Coelho, nº 110 - Jardim Paulistano (CEP 01451-020) - São Paulo/SP, onde fui informado pelo sr. Jair que o requerido é dono do apto. 1404 mas não mora no local. Assim, deixo de proceder a citação de Luiz Carlos Burti e devolvo o mandado para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 01 de março de 2015.
21/01/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2015/004141-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2015 Local: Cartório da 19ª Vara Cível
19/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: Página:
01/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0704/2014 Teor do ato: Vistos. 1). Cite para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 652 e seguintes do CPC. 2). Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios R$ 15.000,00, com fulcro no art. 652-A c.c. o art. 20, parágrafo 4º, ambos do CPC. Fica o executado ciente de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado, nestes autos, por depósito judicial, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 3. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o executado poderá: a) reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º do art. 745-A do CPC). b) oferecer embargos à execução (art. 738 do CPC). Advogados(s): Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP)
28/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1). Cite para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 652 e seguintes do CPC. 2). Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios R$ 15.000,00, com fulcro no art. 652-A c.c. o art. 20, parágrafo 4º, ambos do CPC. Fica o executado ciente de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado, nestes autos, por depósito judicial, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 3. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o executado poderá: a) reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º do art. 745-A do CPC). b) oferecer embargos à execução (art. 738 do CPC).
28/11/2014		Conclusos para Despacho
28/11/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/04/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
13/07/2015	Petições Diversas
30/09/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/11/2015	Petições Diversas
05/10/2016	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
28/10/2016	Petições Diversas
01/11/2016	Petições Diversas
03/02/2017	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
24/02/2017	Manifestação do MP
01/03/2017	Petições Diversas
17/03/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
07/04/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/04/2017	Petições Diversas
19/05/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
13/07/2017	Pedido de Penhora
01/09/2017	Petições Diversas
21/09/2017	Petições Diversas
11/10/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Nomeação de Bens à Penhora
23/11/2017	Pedido de Expedição de Ofício
21/12/2017	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
24/07/2018	Pedido de Expedição de Ofício
26/07/2018	Pedido de Prazo
23/08/2018	Pedido de Penhora
09/10/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petições Diversas
28/12/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
02/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Embargos de Declaração
14/05/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Exceção de Pré-Executividade
25/06/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/07/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
27/08/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
04/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
15/03/2023	SAP - Ofício - Consultas Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Pedido de Prazo
15/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Embargos de Declaração
20/06/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Embargos de Declaração
18/08/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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