Reqte	Danilo Gamba Advogado:  Marcelo Cury Atherino
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reqte	Danilo Gamba Advogado:  Marcelo Cury Atherino
Reqte	Rosana Guitti Gamba Advogado:  Marcelo Cury Atherino
Reqte	MATHEUS GUITTI GAMBA Advogado:  Marcelo Cury Atherino
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
14/03/2022		Arquivado Definitivamente
14/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: Vistos. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 435620/SP)
02/02/2022		Decisão Vistos. Arquive-se. Intime-se.
14/03/2022		Arquivado Definitivamente
14/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: Vistos. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 435620/SP)
02/02/2022		Decisão Vistos. Arquive-se. Intime-se.
01/02/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40034851-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/01/2022 19:23
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42005700-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 00:44
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2021 Data da Disponibilização: 30/11/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409 Página: 990-995
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1567/2021 Teor do ato: Fls. 308/310: Manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 435620/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 308/310: Manifeste-se a Administradora Judicial.
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41748979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 13:43
18/10/2021		Despacho Digitalizado
18/10/2021		Despacho Digitalizado
18/10/2021		Despacho Digitalizado
18/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1365/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 903-909
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1365/2021 Teor do ato: Fls. 284/285: ciência ao requerente. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 435620/SP)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 284/285: ciência ao requerente.
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41433737-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 20:42
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1114/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 1076-1081
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1114/2021 Teor do ato: Diga o administrador judicial acerca da necessidade de recolhimento de custas, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 435620/SP)
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o administrador judicial acerca da necessidade de recolhimento de custas, no prazo de 05 dias.
20/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 895-902
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0666/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o informado pela Administradora Judicial às fls. 254/271, cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 435620/SP)
17/05/2021		Decisão Vistos. Ante o informado pela Administradora Judicial às fls. 254/271, cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. Dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Intime-se.
17/05/2021		Conclusos para Despacho
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1568/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 890-901
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1568/2020 Teor do ato: Fls.254/271: Ciência às partes e aos interessados acerca do parecer da administradora judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 435620/SP)
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.254/271: Ciência às partes e aos interessados acerca do parecer da administradora judicial.
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41716387-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 22:04
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1312/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 929-938
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1312/2020 Teor do ato: Diga a administradora judicial acerca do julgamento do recurso, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 435620/SP)
09/10/2020		Ato ordinatório Diga a administradora judicial acerca do julgamento do recurso, no prazo de 10 dias.
11/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3030 Página: 1058-1062
18/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, reconsidero os termos da decisão de fl. 235. Aguarde-se o trânsito em julgado pelo prazo de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 435620/SP)
15/04/2020		Decisão Vistos. Ante o acima certificado, reconsidero os termos da decisão de fl. 235. Aguarde-se o trânsito em julgado pelo prazo de 60 dias. Intime-se.
13/04/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41393571-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2019 19:09
10/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1153/1176
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0415/2018 Teor do ato: Vistos. Reconsidero decisão de fls. 230: Haja vista o desprovimento do Agravo de Instrumento e a inadmissão do Recurso Especial, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 134180/RJ)
24/09/2018		Decisão Vistos. Reconsidero decisão de fls. 230: Haja vista o desprovimento do Agravo de Instrumento e a inadmissão do Recurso Especial, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Intime-se.
05/09/2018		Conclusos para Decisão
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40766725-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2018 16:22
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 989/1013
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o desprovimento do Agravo de Instrumento e a inadmissão do Recurso Especial, resta mantida a decisão que julgou improcedente a presente impugnação de crédito. Ciência às partes e ao Ministério Público.Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 134180/RJ)
11/06/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista o desprovimento do Agravo de Instrumento e a inadmissão do Recurso Especial, resta mantida a decisão que julgou improcedente a presente impugnação de crédito. Ciência às partes e ao Ministério Público.Após, arquivem-se os autos. Intime-se.
06/06/2018		Conclusos para Despacho
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40555945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 12:35
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1089/1112
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1089/1112
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 222: ante o período decorrido, manifeste-se a o recorrente a fim de noticiar o resultado do julgamento do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 134180/RJ)
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o recorrente acerca do julgamento do recurso especial por ele interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 134180/RJ)
25/04/2018		Decisão Vistos.Fl. 222: ante o período decorrido, manifeste-se a o recorrente a fim de noticiar o resultado do julgamento do recurso interposto. Intime-se.
24/04/2018		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o recorrente acerca do julgamento do recurso especial por ele interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive.Intime-se.
23/04/2018		Conclusos para Despacho
18/04/2018		Conclusos para Decisão
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40104598-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 17:51
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 984/1032
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0019/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o agravante acerca do julgamento do recurso por ele interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 134180/RJ)
14/12/2017		Decisão Vistos.Ante o período decorrido, manifeste-se o agravante acerca do julgamento do recurso por ele interposto, apontando seu trânsito em julgado, inclusive. Intime-se.
12/12/2017		Conclusos para Despacho
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 773-792
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 201/217: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 134180/RJ)
17/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 201/217: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso.Intime-se.
16/08/2017		Conclusos para Decisão
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40662234-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/06/2017 18:25
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 917-943
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 189/192: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios.Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC.No que concerne ao destino dos honorários advocatícios sucumbenciais, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Assim, os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.2. Fls. 193/197: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão embargada, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, que enseje sua declaração.O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda.Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão ora impugnada.Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 134180/RJ)
29/03/2017		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos.1. Fls. 189/192: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios.Nesse sentido, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o Impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC.No que concerne ao destino dos honorários advocatícios sucumbenciais, cabe ressaltar que como dispõe o art. 25 da Lei 11.101/05 a remuneração do administrador judicial é encargo do devedor ou da massa falida, que deve providenciar o percentual a ser pago de acordo com o desempenho de suas funções sendo que nesta conduta está inserida a atuação nos incidentes de interesse da Massa Falida. Logo, os patronos da massa falida não detem direito em relação ao recebimento de honorários.Assim, os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados são devidos aos patronos da falida nos termos do art. 85, caput do NCPC.No mais, permanece a decisão embargada tal qual lançada nos autos.2. Fls. 193/197: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos.No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão embargada, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, que enseje sua declaração.O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda.Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão ora impugnada.Intimem-se.
23/03/2017		Conclusos para Decisão
15/02/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40077043-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/02/2017 20:10
15/02/2017		Processo Entranhado Entranhado o processo 0006273-64.2015.8.26.0100/08 - Classe: Embargos de Declaração em Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Autofalência
15/02/2017		Recurso Interposto Seq.: 08 - Embargos de Declaração
01/02/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40074056-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/02/2017 14:44
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por Danilo Gamba e outros nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de créditos em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requerem sejam classificados seus créditos como Crédito com Garantia Real. Juntou documentos.A falida manifestou-se pela improcedência do pedido. (fls. 113/117 e 118/122)A administradora judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação. (fls. 123/124).A falida reiterou sua petição de fls. 118/122. (fls. 128/129) Os impugnantes discordaram do parecer da administradora judicial. (fls. 130/137)O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. (fls. 141/152) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito não merece acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por Danilo Gamba e outros e mantenho a classificação dos créditos em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial.2. Fls. 156/185: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 134180/RJ)
26/08/2016		Decisão Vistos.1. Trata-se impugnação formulada por Danilo Gamba e outros nos autos da falência do Banco BVA S/A em face da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05) que reconheceu a existência de créditos em seu favor, decorrente Letras de Crédito Imobiliário, e classificou-o como crédito quirografário. Requerem sejam classificados seus créditos como Crédito com Garantia Real. Juntou documentos.A falida manifestou-se pela improcedência do pedido. (fls. 113/117 e 118/122)A administradora judicial manifestou-se pela improcedência da impugnação. (fls. 123/124).A falida reiterou sua petição de fls. 118/122. (fls. 128/129) Os impugnantes discordaram do parecer da administradora judicial. (fls. 130/137)O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. (fls. 141/152) É o relatório.Fundamento e decido.A impugnação de crédito não merece acolhida.Não é o caso de se alterar a classificação em relação às Letras de Crédito Imobiliário - LCIs, vez que não podem ser consideradas créditos de garantia real, pois elas tem apenas um lastro em créditos imobiliários, que por sua vez são garantido por hipoteca ou alienação fiduciária, assim a Letra de Crédito Imobiliário só apresenta um lastro com os crédito dessa natureza, não podendo ser equiparados a esses e ser classificada como crédito de garantia real.Ademais, cabe salientar que o rol de direitos reais no Código Civil é taxativo, ou seja, deixa claramente exposto quais são os direitos reais existentes em nosso ordenamento, o que evidência que a Letra de Crédito Imobiliário não se encontra neste rol, portanto não poder ser classificada dessa maneira.Posto isso, julgo improcedente a impugnação apresentada por Danilo Gamba e outros e mantenho a classificação dos créditos em seu favor tal qual constou na relação de credores da administradora judicial.2. Fls. 156/185: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40730485-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 11:42
27/10/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2015		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40896972-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/10/2015 01:48
19/10/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40869683-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2015 18:21
09/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40846467-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2015 15:39
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página: 757/769
05/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0291/2015 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 134180/RJ)
02/10/2015		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre a manifestação apresentada pelo administrador judicial.
02/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40816009-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2015 20:21
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772346-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:50
21/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40772346-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 15:50
11/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1.965 Página: 727/754
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0259/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Marcelo Cury Atherino (OAB 134180/RJ)
03/08/2015		Decisão Vistos. 1) Ao falido para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
31/07/2015		Conclusos para Despacho
18/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40100269-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2015 20:54
18/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40100260-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2015 20:45
18/02/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
12/02/2015	Petições Diversas
12/02/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
01/10/2015	Petições Diversas
09/10/2015	Petições Diversas
16/10/2015	Petições Diversas
25/10/2015	Parecer do MP
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
01/02/2017	Embargos de Declaração
20/06/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/02/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Petições Diversas
11/09/2019	Manifestação do MP
29/10/2020	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
01/02/2017	Embargos de Declaração Cível - 00008

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0006273-64.2015.8.26.0100 (08)	Embargos de Declaração Cível	15/02/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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