Reqte	Fernanda Jaqueline Vergara Possas Russo Advogada:  Analu Aparecida Pereira Magalhães
Reqdo	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Wanderley Honorato
Perito	Rita Amabile Gallego dos Santos

Data		Movimento
11/04/2023		Arquivado Definitivamente Movimentação lançada para saneamento da base de dados. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na respectiva unidade judicial.
06/06/2018		Arquivado Provisoriamente
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 379-385
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Autos baixados da Egrégia Superior Instância. 2 - Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento em cinco (5) dias. Observando-se que em caso de início de execução digital, o exequente deve formar o incidente de cumprimento de sentença n.º 01, para onde devem ser dirigidas todas as futuras manifestações das partes, a fim de se evitar tumulto processual. 3 - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
11/04/2023		Arquivado Definitivamente Movimentação lançada para saneamento da base de dados. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na respectiva unidade judicial.
06/06/2018		Arquivado Provisoriamente
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 379-385
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Autos baixados da Egrégia Superior Instância. 2 - Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento em cinco (5) dias. Observando-se que em caso de início de execução digital, o exequente deve formar o incidente de cumprimento de sentença n.º 01, para onde devem ser dirigidas todas as futuras manifestações das partes, a fim de se evitar tumulto processual. 3 - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
11/04/2018		Decisão Vistos.1 - Autos baixados da Egrégia Superior Instância. 2 - Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento em cinco (5) dias. Observando-se que em caso de início de execução digital, o exequente deve formar o incidente de cumprimento de sentença n.º 01, para onde devem ser dirigidas todas as futuras manifestações das partes, a fim de se evitar tumulto processual. 3 - Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se.
11/04/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/12/2016 17:24:36 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECISÃO Nº 29.479 APEL. Nº: 1015076-19.2015.8.26.0100 COMARCA: SÃO PAULO APTE.: BANCO SAFRA S.A. APDO.: FERNANDA JAQUELINE VERGARA POSSAS RUSSO VISTO. Observo que eminente Des. Carlos Abrão, em data de 13 março de 2015, julgou (decisão monocrática) o AI 2043478-05.2015.8.26.0000 (cf. págs. 534/535 apensadas), envolvendo as mesmas partes e derivado da mesma relação jurídica, razão pela qual prevento se encontra para conhecer e julgar do recurso de apelação. Por conseguinte, não conheço do recurso, e, com fundamento no § 3º, do art. 168 do RITJESP c.c. inc. VIII, do art. 932 do NCPC, devolvo os autos para fins de redistribuição, para o eminente Des. Carlos Abrão (14ª Câmara de Direito Privado), por prevenção ao agravo supracitado. São Paulo, 05 de dezembro de 2016. Relatora: Lígia Araújo Bisogni
28/02/2018		Início da Execução Juntado 0015366-46.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
09/01/2018		Início da Execução Juntado 0000424-09.2018.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
09/01/2018		Início da Execução Juntado 0000423-24.2018.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
19/09/2017		Início da Execução Juntado 0059849-98.2017.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 261-278
24/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0146/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.033/1.034: Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 623 e 624, em favor da Sra. Perita Judicial.Intime-se. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
22/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 1.033/1.034: Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 623 e 624, em favor da Sra. Perita Judicial.Intime-se.
17/05/2017		Conclusos para Despacho
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40335768-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 13:47
31/10/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/10/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41028652-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/10/2016 14:49
18/10/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41007933-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/10/2016 17:43
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 421-458
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0385/2016 Teor do ato: Fls. 910/928 e 929/945: Apelações nos autos. Deem-se vista aos apelados para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
27/09/2016		Decisão Fls. 910/928 e 929/945: Apelações nos autos. Deem-se vista aos apelados para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Intime-se.
07/09/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40847919-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/09/2016 15:37
06/09/2016		Conclusos para Despacho
05/09/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40841497-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/09/2016 14:47
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 257-291
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0289/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo e acolho os embargos de declaração de fls.896/97, para o fim de esclarecer que os honorários advocatícios fixados na sentença incidirão sobre o valor da presente ação apenas( e não sobre a ação conexa), no percentual de 15% para cada parte. Esclareço, outrossim, que a correção monetária incidente sobre a quantia objeto da devolução determinada deve ser calculada pela tabela do Tribunal de Justiça, e que sobre a mesma quantia incidirão juros moratórios apenas, desde a data da sentença, como decidido a fls.889.Os embargos declaratórios de fls.898/900, todavia, merecem rejeição, pois não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas pretendem a alteração do quanto já ficou decidido de modo claro na sentença, ostentando mero caráter infringente. Mantenho no mais a sentença embargada por seus próprios fundamentos.PRI Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
10/08/2016		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Recebo e acolho os embargos de declaração de fls.896/97, para o fim de esclarecer que os honorários advocatícios fixados na sentença incidirão sobre o valor da presente ação apenas( e não sobre a ação conexa), no percentual de 15% para cada parte. Esclareço, outrossim, que a correção monetária incidente sobre a quantia objeto da devolução determinada deve ser calculada pela tabela do Tribunal de Justiça, e que sobre a mesma quantia incidirão juros moratórios apenas, desde a data da sentença, como decidido a fls.889.Os embargos declaratórios de fls.898/900, todavia, merecem rejeição, pois não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas pretendem a alteração do quanto já ficou decidido de modo claro na sentença, ostentando mero caráter infringente. Mantenho no mais a sentença embargada por seus próprios fundamentos.PRI
08/08/2016		Conclusos para Decisão
08/08/2016		Conclusos para Despacho
30/07/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40687432-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/07/2016 15:11
29/07/2016		Conclusos para Decisão
28/07/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40684042-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/07/2016 18:05
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 422-443
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 422-443
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0264/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar a a nulidade dos instrumentos contratuais descritos na inicial com relação à assinatura da autora na qualidade de avalista, emitente ou representante da devedora principal, autorizando contudo o prosseguimento da execução conexa com relação aos valores comprovadamente creditados em conta corrente da devedora principal conforme extratos juntados fls.303/306, abatidos os pagamentos parciais. Cada parte arcará com metade das custas processuais e com honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0264/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar a a nulidade dos instrumentos contratuais descritos na inicial com relação à assinatura da autora na qualidade de avalista, emitente ou representante da devedora principal. Cada parte arcará com metade das custas processuais e com honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa, cuja execução suspendo em virtude da concessão da justiça gratuita. A taxa judiciária para apelação é de R$ 1674,75.P.R.I. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
18/07/2016		Sentença Registrada
18/07/2016		Decisão Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar a a nulidade dos instrumentos contratuais descritos na inicial com relação à assinatura da autora na qualidade de avalista, emitente ou representante da devedora principal, autorizando contudo o prosseguimento da execução conexa com relação aos valores comprovadamente creditados em conta corrente da devedora principal conforme extratos juntados fls.303/306, abatidos os pagamentos parciais. Cada parte arcará com metade das custas processuais e com honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa.
18/07/2016		Conclusos para Decisão
18/07/2016		Conclusos para Sentença
18/07/2016		Sentença Registrada
18/07/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar a a nulidade dos instrumentos contratuais descritos na inicial com relação à assinatura da autora na qualidade de avalista, emitente ou representante da devedora principal. Cada parte arcará com metade das custas processuais e com honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa, cuja execução suspendo em virtude da concessão da justiça gratuita. A taxa judiciária para apelação é de R$ 1674,75.P.R.I.
15/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40636721-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 14:09
13/07/2016		Conclusos para Sentença
12/07/2016		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.16.40622892-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/07/2016 17:18
02/07/2016		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.16.40585400-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/07/2016 19:27
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 243-262
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0234/2016 Teor do ato: Declaro encerrada a perícia.Fls. 802 e seguintes: Ciência à parte adversa.Após venham cls para o encerramento da instrução mediante memoriais.Intime-se. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
21/06/2016		Decisão Declaro encerrada a perícia.Fls. 802 e seguintes: Ciência à parte adversa.Após venham cls para o encerramento da instrução mediante memoriais.Intime-se.
20/06/2016		Conclusos para Decisão
18/06/2016		Conclusos para Despacho
03/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40473761-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2016 17:18
02/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40463051-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2016 11:46
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 250-279
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0187/2016 Teor do ato: Fls. 637/771: Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
04/05/2016		Decisão Fls. 637/771: Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Intime-se.
02/05/2016		Conclusos para Despacho
02/05/2016		Laudo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40257938-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 28/03/2016 18:29
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 284 e ss
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0161/2016 Teor do ato: Fls. 628/629: Defiro a dilação requerida pela Sr. Perita Judicial, para sessenta (60) dias.Intime-se. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
15/04/2016		Decisão Fls. 628/629: Defiro a dilação requerida pela Sr. Perita Judicial, para sessenta (60) dias.Intime-se.
13/04/2016		Conclusos para Despacho
04/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40279294-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2016 14:17
18/03/2016		Petição Juntada
10/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40147352-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2016 13:50
24/02/2016		Ofício Juntado
27/01/2016		Ofício Juntado
07/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40826480-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2015 16:52
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: Página:
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0228/2015 Teor do ato: Considerando a natureza e complexidade dos trabalhos periciais bem como extenso volume de documentos a serem periciados, fixo honorários definitivos de R$ 8.000,00, que considero adequados à remuneração da expert. Depósito da diferença em cinco dias. Após, intime-se a perita para inicio dos seus trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
16/09/2015		Decisão Considerando a natureza e complexidade dos trabalhos periciais bem como extenso volume de documentos a serem periciados, fixo honorários definitivos de R$ 8.000,00, que considero adequados à remuneração da expert. Depósito da diferença em cinco dias. Após, intime-se a perita para inicio dos seus trabalhos. Intime-se.
15/09/2015		Conclusos para Decisão
08/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40726320-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2015 15:59
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: Página:
29/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40695917-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 17:24
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0202/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 605/606: Digam. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
21/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 605/606: Digam. Intime-se.
18/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40650579-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2015 16:09
17/08/2015		Conclusos para Despacho
17/08/2015		Petição Juntada
07/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40616430-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2015 18:49
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: Página:
05/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0168/2015 Teor do ato: Ciência da designação de data para perícia grafotécnica pela Sra. Expert, a ser realizada na secretaria desta 15ª Vara Cível (sala 818), em 14 de agosto de 2015, às 16h30. Atente-se para os contratos originais que deverão ser apresentados no dia da perícia (fl. 598). Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
04/08/2015		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ciência da designação de data para perícia grafotécnica pela Sra. Expert, a ser realizada na secretaria desta 15ª Vara Cível (sala 818), em 14 de agosto de 2015, às 16h30. Atente-se para os contratos originais que deverão ser apresentados no dia da perícia (fl. 598).
04/08/2015		Conclusos para Despacho
04/08/2015		Petição Juntada
31/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2015		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40532549-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 13/07/2015 17:25
13/07/2015		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WJMJ.15.40529767-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 13/07/2015 12:40
13/07/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 1039040-41.2015.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
13/07/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 1023684-06.2015.8.26.0100 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 136 Página:
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: Vistos. 1.- Apensem-se a estes autos os processos de nº 1023684-06.2015.8.26.0100 (ação de execução de título extrajudicial) e nº 1039040-41.2015.8.26.0100 (embargos do devedor), bem como seu incidente de falsidade nº 0015846-29.2015.8.26.0100, em razão da conexão reconhecida pelo juízo da 38ª vara cível, conforme fls. 573/575. 2.- Reconheço a necessidade de perícia grafotécnica, a fim de averiguar a falsidade das assinaturas dos documentos em questão. 3.- Diante disso, nomeio para elaboração do laudo pericial a sra RITA AMABILE GALLEGO DOS SANTOS, implicando a aceitação da tarefa em compromisso. Fixo honorários provisórios de R$ 3.000,00, a serem depositados pela autora em cinco dias. Quesitos e assistentes no mesmo prazo. Laudo em trinta dias. 4.- Intime-se a perita, telefone (11) 3275-4735 e (11) 96649-4141, para complementar sua documentação, no que tange às "cópias de certidões dos distribuidores cíveis e criminais das comarcas da capital e de seu domicílio, nos últimos 10 anos", a fim de possibilitar sua efetiva habilitação na Vara, de acordo com o Provimento 797/2003 do Conselho Superior da Magistratura.Int. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
29/06/2015		Decisão Vistos. 1.- Apensem-se a estes autos os processos de nº 1023684-06.2015.8.26.0100 (ação de execução de título extrajudicial) e nº 1039040-41.2015.8.26.0100 (embargos do devedor), bem como seu incidente de falsidade nº 0015846-29.2015.8.26.0100, em razão da conexão reconhecida pelo juízo da 38ª vara cível, conforme fls. 573/575. 2.- Reconheço a necessidade de perícia grafotécnica, a fim de averiguar a falsidade das assinaturas dos documentos em questão. 3.- Diante disso, nomeio para elaboração do laudo pericial a sra RITA AMABILE GALLEGO DOS SANTOS, implicando a aceitação da tarefa em compromisso. Fixo honorários provisórios de R$ 3.000,00, a serem depositados pela autora em cinco dias. Quesitos e assistentes no mesmo prazo. Laudo em trinta dias. 4.- Intime-se a perita, telefone (11) 3275-4735 e (11) 96649-4141, para complementar sua documentação, no que tange às "cópias de certidões dos distribuidores cíveis e criminais das comarcas da capital e de seu domicílio, nos últimos 10 anos", a fim de possibilitar sua efetiva habilitação na Vara, de acordo com o Provimento 797/2003 do Conselho Superior da Magistratura.Int.
26/06/2015		Conclusos para Sentença
23/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40467111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2015 18:20
16/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: Página:
15/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0119/2015 Teor do ato: Ciência da petição de fls 558 e documentos. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
03/06/2015		Ato ordinatório Ciência da petição de fls 558 e documentos.
29/05/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40400421-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/05/2015 18:31
28/05/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40394077-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/05/2015 15:23
25/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: Página:
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0106/2015 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação, bem como eventual dilação probatória, especificando as provas de forma justificada, ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide, tudo em cinco (5) dias. Intime-se. Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
14/05/2015		Decisão Vistos. Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação, bem como eventual dilação probatória, especificando as provas de forma justificada, ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide, tudo em cinco (5) dias. Intime-se.
14/05/2015		Conclusos para Despacho
30/04/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40307395-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/04/2015 10:45
28/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1867 Página:
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Contestação nos autos. À Réplica Advogados(s): Wanderley Honorato (OAB 125610/SP), Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
14/04/2015		Ato ordinatório Contestação nos autos. À Réplica
06/04/2015		Ofício Juntado
06/04/2015		Ofício Juntado
01/04/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40232966-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2015 11:29
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página:
23/03/2015		Ofício Juntado
19/03/2015		Custas Iniciais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.15.40195704-1 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 19/03/2015 16:43
19/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0067/2015 Teor do ato: Vistos. Anote-se o agravo de instrumento cuja interposição é comunicada a fls.231/247 mantida a decisão agravada pelos mesmos fundamentos que já foram nela expostos. Vindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
18/03/2015		AR Positivo Juntado Em 18 de março de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR340427285TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1015076-19.2015.8.26.0100-0001, emitido para BANCO SAFRA S/A. Usuário:
16/03/2015		Decisão Vistos. Anote-se o agravo de instrumento cuja interposição é comunicada a fls.231/247 mantida a decisão agravada pelos mesmos fundamentos que já foram nela expostos. Vindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos conclusos.
16/03/2015		Conclusos para Despacho
12/03/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Nº Protocolo: WJMJ.15.40171091-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 11/03/2015 17:52
04/03/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página:
25/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0049/2015 Teor do ato: Vistos. 1.- Indefiro o benefício da gratuidade processual. O pedido é formulado unicamente com a afirmação de que o autor não tem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo de seu próprio sustento. Não foram trazidos aos autos, porém, documentos que comprovassem a alegada impossibilidade e o motivo pelo qual o requerente faria jus ao benefício da gratuidade processual. 2.- Providencie, pois, a autora o recolhimento das custas iniciais (v. Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 833/2004), do valor referente à Carteira de Previdência dos Advogados, além do valor das diligências do Oficial de Justiça, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do Código de Processo Civil). 3.- Trata-se de "ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com reparação por danos morais com pedido de antecipação de tutela". Narra a autora que faz parte do quadro societário da empresa AUTO CAR ALUGUEL DE CARROS e que foi surpreendida com a notificação da anotação de seu nome pela SERASA, em razão de dívida contraída junto ao banco réu, decorrente de empréstimos financeiros firmados no nome da empresa e em seu próprio nome na qualidade de avalista e/ou fiadora das operações. Ocorre que jamais firmou os contratos , tendo sido suas assinaturas falsificadas. Pelo que expôs, requereu antecipação da tutela para excluir seu nome do cadastro de inadimplentes do SERASA/SCPC e para determinar a abstenção do Banco Réu de ajuizar ação de cobrança e/ou executiva. 4.- Devidamente comprovado o pedido de instauração do inquérito policial para averiguação de falsificação de documentos, falsidade ideológica e estelionato (fls. 213/217), entendo presentes a verossimilhança das alegações de fls. 02/04 e o risco de dano de difícil reparação oriundo da inscrição desabonadora em nome da autora, restam configurados os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. No entanto, não há justificativa para, em sede de antecipação de tutela, obrigar-se o credor a abster-se da prática de atos executórios ou de cobrança, uma vez que nem a garantia constitucional de acesso ao Judiciário, nem os direitos atribuídos ao credor em virtude do contrato firmado pelas partes podem ser afastados, até que se prove com segurança a existência da assinatura fraudulenta afirmada na inicial . 5. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos do SCPC/SERASA.A cópia digitada e assinada desta decisão valerá como Ofício. 6.- Cite-se com as advertências legais. Int. Advogados(s): Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB 184584/SP)
20/02/2015		Decisão Vistos. 1.- Indefiro o benefício da gratuidade processual. O pedido é formulado unicamente com a afirmação de que o autor não tem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo de seu próprio sustento. Não foram trazidos aos autos, porém, documentos que comprovassem a alegada impossibilidade e o motivo pelo qual o requerente faria jus ao benefício da gratuidade processual. 2.- Providencie, pois, a autora o recolhimento das custas iniciais (v. Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 833/2004), do valor referente à Carteira de Previdência dos Advogados, além do valor das diligências do Oficial de Justiça, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do Código de Processo Civil). 3.- Trata-se de "ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com reparação por danos morais com pedido de antecipação de tutela". Narra a autora que faz parte do quadro societário da empresa AUTO CAR ALUGUEL DE CARROS e que foi surpreendida com a notificação da anotação de seu nome pela SERASA, em razão de dívida contraída junto ao banco réu, decorrente de empréstimos financeiros firmados no nome da empresa e em seu próprio nome na qualidade de avalista e/ou fiadora das operações. Ocorre que jamais firmou os contratos , tendo sido suas assinaturas falsificadas. Pelo que expôs, requereu antecipação da tutela para excluir seu nome do cadastro de inadimplentes do SERASA/SCPC e para determinar a abstenção do Banco Réu de ajuizar ação de cobrança e/ou executiva. 4.- Devidamente comprovado o pedido de instauração do inquérito policial para averiguação de falsificação de documentos, falsidade ideológica e estelionato (fls. 213/217), entendo presentes a verossimilhança das alegações de fls. 02/04 e o risco de dano de difícil reparação oriundo da inscrição desabonadora em nome da autora, restam configurados os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. No entanto, não há justificativa para, em sede de antecipação de tutela, obrigar-se o credor a abster-se da prática de atos executórios ou de cobrança, uma vez que nem a garantia constitucional de acesso ao Judiciário, nem os direitos atribuídos ao credor em virtude do contrato firmado pelas partes podem ser afastados, até que se prove com segurança a existência da assinatura fraudulenta afirmada na inicial . 5. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos do SCPC/SERASA.A cópia digitada e assinada desta decisão valerá como Ofício. 6.- Cite-se com as advertências legais. Int.
20/02/2015		Conclusos para Decisão
20/02/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/03/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
19/03/2015	Custas Iniciais
01/04/2015	Contestação
30/04/2015	Manifestação Sobre a Contestação
28/05/2015	Indicação de Provas
29/05/2015	Indicação de Provas
22/06/2015	Petições Diversas
13/07/2015	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
13/07/2015	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
06/08/2015	Petições Diversas
17/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
08/09/2015	Petições Diversas
05/10/2015	Petições Diversas
24/02/2016	Petições Diversas
28/03/2016	Laudo Pericial
04/04/2016	Petições Diversas
31/05/2016	Petições Diversas
02/06/2016	Petições Diversas
01/07/2016	Alegações Finais
12/07/2016	Alegações Finais
15/07/2016	Petições Diversas
27/07/2016	Embargos de Declaração
28/07/2016	Embargos de Declaração
05/09/2016	Razões de Apelação
06/09/2016	Razões de Apelação
17/10/2016	Contrarrazões de Apelação
21/10/2016	Contrarrazões de Apelação
04/04/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/08/2017	Cumprimento Provisório de Sentença  (0059849-98.2017.8.26.0100)
28/11/2017	Cumprimento Provisório de Sentença  (0000423-24.2018.8.26.0100)
04/12/2017	Cumprimento Provisório de Sentença  (0000424-09.2018.8.26.0100)
30/01/2018	Cumprimento de sentença  (0015366-46.2018.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1023684-06.2015.8.26.0100	Execução de Título Extrajudicial	13/07/2015
1039040-41.2015.8.26.0100	Embargos à Execução	13/07/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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