Exeqte	CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Exectdo	Indústria e Comércio de Confecções Sobremonte Ltda. - Em Recuperação Judicial Advogado:  Jorge Luiz Hullen Júnior
Interesdo.	Município de Venâncio Aires Advogado:  Claus Epaminondas Carvalho

Exeqte	CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Exectdo	Indústria e Comércio de Confecções Sobremonte Ltda. - Em Recuperação Judicial Advogado:  Jorge Luiz Hullen Júnior
Exectda	Gladis Beatris Mahler Advogado:  Jorge Luiz Hullen Júnior
Interesdo.	Município de Venâncio Aires Advogado:  Claus Epaminondas Carvalho
Interesdo.	Estado do Rio Grande do Sul (RS) Advogada:  Cristine Schiavi Kaufmann

Data		Movimento
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2244/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2244/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1719/1721 - Ciência às partes. Oficie-se pelo meio mais célere ao juízo de onde partiu o ofício, informando-o sobre o recebimento de seu pedido, com cópia desta decisão. Proceda a serventia com o necessário. 2) Defiro a realização do leilão eletrônico dos imóveis inscritos nas matrículas nº 21.388; 21.079; 21.065; 6.533 e 6.546, todas registradas no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Venâncio Aires/RS Nomeio para realização do certame o leiloeiro Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070. Para efetivação do ato, remeto-me ao quanto decidido às fls. 1591/1594. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1719/1721 - Ciência às partes. Oficie-se pelo meio mais célere ao juízo de onde partiu o ofício, informando-o sobre o recebimento de seu pedido, com cópia desta decisão. Proceda a serventia com o necessário. 2) Defiro a realização do leilão eletrônico dos imóveis inscritos nas matrículas nº 21.388; 21.079; 21.065; 6.533 e 6.546, todas registradas no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Venâncio Aires/RS Nomeio para realização do certame o leiloeiro Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070. Para efetivação do ato, remeto-me ao quanto decidido às fls. 1591/1594. Cumpra-se. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42602865-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2025 18:05
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2244/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2244/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1719/1721 - Ciência às partes. Oficie-se pelo meio mais célere ao juízo de onde partiu o ofício, informando-o sobre o recebimento de seu pedido, com cópia desta decisão. Proceda a serventia com o necessário. 2) Defiro a realização do leilão eletrônico dos imóveis inscritos nas matrículas nº 21.388; 21.079; 21.065; 6.533 e 6.546, todas registradas no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Venâncio Aires/RS Nomeio para realização do certame o leiloeiro Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070. Para efetivação do ato, remeto-me ao quanto decidido às fls. 1591/1594. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1719/1721 - Ciência às partes. Oficie-se pelo meio mais célere ao juízo de onde partiu o ofício, informando-o sobre o recebimento de seu pedido, com cópia desta decisão. Proceda a serventia com o necessário. 2) Defiro a realização do leilão eletrônico dos imóveis inscritos nas matrículas nº 21.388; 21.079; 21.065; 6.533 e 6.546, todas registradas no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Venâncio Aires/RS Nomeio para realização do certame o leiloeiro Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070. Para efetivação do ato, remeto-me ao quanto decidido às fls. 1591/1594. Cumpra-se. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42602865-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2025 18:05
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42545365-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 17:55
16/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Ofício Juntado
05/09/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1242/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.alfaleiloes.com; A 1ª Praça terá início no dia 03 de outubro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 06 de outubro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avali-ação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de outubro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 28 de outubro de 2025, às 14 horas. Tudo dos termos do edital de fls. 1607/1614 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.alfaleiloes.com; A 1ª Praça terá início no dia 03 de outubro de 2025, às 14 horas, e se encerrará no dia 06 de outubro de 2025, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avali-ação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de outubro de 2025, às 14 horas, e se encerrará em 28 de outubro de 2025, às 14 horas. Tudo dos termos do edital de fls. 1607/1614 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41944352-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/08/2025 17:19
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41940701-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 14:40
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41879602-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 14:25
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1131/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1419/1426, 1576/1582 e 1589/1590 - Defiro a expedição do ofício à 2ª Vara da Comarca de Venâncio Aires/RS, nos termos pleiteados. Para tanto, baixem-se os autos à serventia. Sem prejuízo, considerando o sucesso obtido em processos semelhantes a este e a fim de se dar maior agilidade ao feito, defiro a realização do leilão eletrônico dos imóveis inscritos nas matrículas nº 21.388; 21.079; 21.065; 6.533 e 6.546, todas registradas no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Venâncio Aires/RS. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Nomeio para realização do certame o leiloeiro Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070. Intime-se o profissional para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 6% (seis) por cento. A comissão será paga diretamente ao Gestor Judicial/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. Providencie o exequente: A) a vinda aos autos da certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem penhorado, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como de planilha com o valor atualizado do débito; B) certidão atualizada de débitos municipais (IPTU e outras eventuais taxas devidas em função do imóvel); C) certidão de débitos de condomínio (exceto se o exequente for o próprio condomínio); D) a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, deverá o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes previstas no artigo 889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o valor dos débitos de fiscais e de condomínio (este último exceto se o exequente for o próprio condomínio); - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 10 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1419/1426, 1576/1582 e 1589/1590 - Defiro a expedição do ofício à 2ª Vara da Comarca de Venâncio Aires/RS, nos termos pleiteados. Para tanto, baixem-se os autos à serventia. Sem prejuízo, considerando o sucesso obtido em processos semelhantes a este e a fim de se dar maior agilidade ao feito, defiro a realização do leilão eletrônico dos imóveis inscritos nas matrículas nº 21.388; 21.079; 21.065; 6.533 e 6.546, todas registradas no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Venâncio Aires/RS. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Nomeio para realização do certame o leiloeiro Davi Borges de Aquino, inscrito na JUCESP sob o n° 1.070. Intime-se o profissional para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 6% (seis) por cento. A comissão será paga diretamente ao Gestor Judicial/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. Providencie o exequente: A) a vinda aos autos da certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem penhorado, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como de planilha com o valor atualizado do débito; B) certidão atualizada de débitos municipais (IPTU e outras eventuais taxas devidas em função do imóvel); C) certidão de débitos de condomínio (exceto se o exequente for o próprio condomínio); D) a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, deverá o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes previstas no artigo 889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o valor dos débitos de fiscais e de condomínio (este último exceto se o exequente for o próprio condomínio); - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 10 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41444346-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 16:44
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Documento Juntado
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Disponibilização: 13/05/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: Página:
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1576/1582 - Ante o tempo decorrido sem a apresentação de impugnação, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, nos termos requeridos. Após a expedição de MLE, tornem conclusos para análise dos demais pedidos formulados. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1576/1582 - Ante o tempo decorrido sem a apresentação de impugnação, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, nos termos requeridos. Após a expedição de MLE, tornem conclusos para análise dos demais pedidos formulados. Cumpra-se. Intime-se.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40813774-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/04/2025 16:59
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: Vistos. No intuito de evitarmos tumulto processual e considerando que a medida a ser realizada pode ensejar a integral satisfação do crédito exequendo, por ora defiro apenas o bloqueio "on line" de ativos financeiros, via SISBAJUD, de forma reiterada, na modalidade denominada "teimosinha", ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Indústria e Comércio de Confecções Sobremonte Ltda. - Em Recuperação Judicial; Gladis Beatris Mahler; Valor atualizado - R$ 1.038.917,14 Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, tornem conclusos para análise dos demais pedidos formulados. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do bloqueio que recaiu sobre valores de sua(s) conta(s) bancária(s) por meio do sistema SISBAJUD, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do bloqueio que recaiu sobre valores de sua(s) conta(s) bancária(s) por meio do sistema SISBAJUD, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos.
20/03/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/01/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. No intuito de evitarmos tumulto processual e considerando que a medida a ser realizada pode ensejar a integral satisfação do crédito exequendo, por ora defiro apenas o bloqueio "on line" de ativos financeiros, via SISBAJUD, de forma reiterada, na modalidade denominada "teimosinha", ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Indústria e Comércio de Confecções Sobremonte Ltda. - Em Recuperação Judicial; Gladis Beatris Mahler; Valor atualizado - R$ 1.038.917,14 Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, tornem conclusos para análise dos demais pedidos formulados. Int.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42568252-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 05/11/2024 14:33
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
16/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que reiteradamente encaminhei decisão ofício e cópias por e-mail em resposta ao e-mail recebido às fls.1404/1405 nesta data, conforme cópias que seguem. Nada Mais.
05/07/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para reiterar ofício de fls. 1406 (anexar fls. 1404/1405).
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico que não houve resposta do ofício encaminhado à fl. 1409, até a presente data.
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0977/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1404/1405: Em atenção à solicitação do e-mail de fls. 1404, informe ao solicitante que a guia de depósito judicial é gerada no próprio site do Banco do Brasil, onde poderão ser informados os dados deste processo, de modo que este Juízo não possui qualquer gerência sobre este procedimento. Encaminhe-se por e-mail (fls. 1404). Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
27/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1404/1405: Em atenção à solicitação do e-mail de fls. 1404, informe ao solicitante que a guia de depósito judicial é gerada no próprio site do Banco do Brasil, onde poderão ser informados os dados deste processo, de modo que este Juízo não possui qualquer gerência sobre este procedimento. Encaminhe-se por e-mail (fls. 1404). Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Ofício Juntado
27/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0857/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de ofício para a pesquisa CRCJUD de registro do estado civil dos executados, considerando que nos termos do artigo 13 do Provimento nº 46/2015 do CNJ referidas buscas são possíveis pela própria parte: Art. 13 . A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos. Parágrafo único. A Arpen Brasil poderá firmar convênios com Instituições Públicas e entidades privadas para melhor atender aos serviços previstos no art. 3º, submetendo-se a aprovação prévia pela Corregedoria Nacional de Justiça. Desnecessária, portanto, a intervenção judicial. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro a expedição de ofício para a pesquisa CRCJUD de registro do estado civil dos executados, considerando que nos termos do artigo 13 do Provimento nº 46/2015 do CNJ referidas buscas são possíveis pela própria parte: Art. 13 . A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos. Parágrafo único. A Arpen Brasil poderá firmar convênios com Instituições Públicas e entidades privadas para melhor atender aos serviços previstos no art. 3º, submetendo-se a aprovação prévia pela Corregedoria Nacional de Justiça. Desnecessária, portanto, a intervenção judicial. Int.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei decisão ofício de fls.1391 por e-mail à 2ª Vara da Comarca de Venâncio Aires/RS, nesta data, conforme cópias que seguem. Nada Mais.
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41936986-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 14:50
11/09/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de ofício(s).
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0795/2023 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, oficie-se ao Juízo deprecado (2ª Vara da Comarca de Venâncio Aires/RS), solicitando seja transferido para conta judicial vinculada a este processo, no Banco do Brasil, o valor depositado a título de arrematação na carta precatória 077/1.17.0002219-6 (nº CNJ 0004615-44.2017.8.21.0077), no montante original de R$ 115.500,00. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Encaminhe-se pelo modo mais célere. Fls. 1297: Anotado o pedido de reserva de valores relativos à débito fiscal do imóvel arrematado, efetuado pelo Município de Venâncio Aires. Fls. 1381/1382: ciência ao exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Cristine Schiavi Kaufmann (OAB 56163/RS)
04/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Inicialmente, oficie-se ao Juízo deprecado (2ª Vara da Comarca de Venâncio Aires/RS), solicitando seja transferido para conta judicial vinculada a este processo, no Banco do Brasil, o valor depositado a título de arrematação na carta precatória 077/1.17.0002219-6 (nº CNJ 0004615-44.2017.8.21.0077), no montante original de R$ 115.500,00. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Encaminhe-se pelo modo mais célere. Fls. 1297: Anotado o pedido de reserva de valores relativos à débito fiscal do imóvel arrematado, efetuado pelo Município de Venâncio Aires. Fls. 1381/1382: ciência ao exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41571651-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/08/2023 16:54
12/07/2023		Ofício Juntado
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41264086-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 10:56
29/06/2023		Ofício Juntado
28/06/2023		Ofício Juntado
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41230978-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2023 13:46
22/06/2023		Ofício Juntado
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1360/1364: Não localizados pelos sistemas eletrônicos bens suficientes para a integral satisfação do débito, defiro a penhora de eventuais saldos de cartão de crédito pré-pago, ou valores eventualmente existentes em favor da executada GLADIS BEATRIS MAHLER (supra qualificada), por meio das instituições financeiras de pagamentos HUB PAGAMENTOS S/A; PAY4FUN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A.; PAGSEGURO INTERNET S/A; MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA.; PICPAY SERVIÇOS S/A. Isso porque tais saldos se equiparam a valores existentes em conta corrente para liquidação de cartão de débito. Oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste juízo eventuais créditos pertencentes à executada, através de depósito judicial. Débito exequendo: R$ 766.412,65 DEZ/2022. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com eventuais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser enviadas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
07/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1360/1364: Não localizados pelos sistemas eletrônicos bens suficientes para a integral satisfação do débito, defiro a penhora de eventuais saldos de cartão de crédito pré-pago, ou valores eventualmente existentes em favor da executada GLADIS BEATRIS MAHLER (supra qualificada), por meio das instituições financeiras de pagamentos HUB PAGAMENTOS S/A; PAY4FUN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A.; PAGSEGURO INTERNET S/A; MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA.; PICPAY SERVIÇOS S/A. Isso porque tais saldos se equiparam a valores existentes em conta corrente para liquidação de cartão de débito. Oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste juízo eventuais créditos pertencentes à executada, através de depósito judicial. Débito exequendo: R$ 766.412,65 DEZ/2022. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com eventuais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser enviadas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41043644-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2023 16:42
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0416/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1335/1356: ciência da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fl. 1332, porém mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove a parte agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 48 horas. Em caso negativo, cumpra-se a decisão agravada. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1335/1356: ciência da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fl. 1332, porém mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove a parte agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 48 horas. Em caso negativo, cumpra-se a decisão agravada. Int.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40841232-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/05/2023 07:41
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40841225-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/05/2023 07:39
15/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0317/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1323/1330: Com relação ao pedido de penhora a incidir sobre proventos salariais do executado, certo é que o entendimento predominante, ao qual me filio, é o de não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos, instituído pelo art. 833, IV, do Código de Processo Civil, para reter parte do salário com o objetivo de saldar dívida da parte executada, diretamente na folha de pagamento, exceto quando se trata de penhora para pagamento de prestações alimentícias. Neste mesmo sentido: AgInt no REsp nº 1.701.828, j. 02/10/2018. Indefiro, portanto, o pedido formulado. Requeira a parte exequente, assim, regular andamento do feito no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1323/1330: Com relação ao pedido de penhora a incidir sobre proventos salariais do executado, certo é que o entendimento predominante, ao qual me filio, é o de não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos, instituído pelo art. 833, IV, do Código de Processo Civil, para reter parte do salário com o objetivo de saldar dívida da parte executada, diretamente na folha de pagamento, exceto quando se trata de penhora para pagamento de prestações alimentícias. Neste mesmo sentido: AgInt no REsp nº 1.701.828, j. 02/10/2018. Indefiro, portanto, o pedido formulado. Requeira a parte exequente, assim, regular andamento do feito no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Intime-se.
12/04/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40591194-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 31/03/2023 13:53
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente quanto ao resultado infrutífero do bloqueio, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Claus Epaminondas Carvalho (OAB 50758/RS)
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente quanto ao resultado infrutífero do bloqueio, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento.
17/03/2023		Documento Juntado
17/03/2023		Documento Juntado
17/03/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio "on line" de ativos financeiros de forma reiterada, na modalidade denominada "teimosinha", ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias da parte executada Gladis Beatris Mahler - 519.451.930-34, no valor de R$ 766.412,56, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, aguarde-se provocação do exequente por 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40126627-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 09:00
30/01/2023		Documento Juntado
30/01/2023		Documento Juntado
30/01/2023		Documento Juntado
30/01/2023		Documento Juntado
30/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2023		Conclusos para Decisão
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40009434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 10:40
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1015/2022 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido formulado a fls. 97, apresente o(a) exequente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido formulado a fls. 97, apresente o(a) exequente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42110881-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 25/11/2022 10:20
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0935/2022 Teor do ato: Para a realização das pesquisas requeridas, providencie o exequente o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM nº 1321/2007 alterado pelo Provimento CSM nº 2516/2019 e o cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
09/11/2022		Ato ordinatório Para a realização das pesquisas requeridas, providencie o exequente o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM nº 1321/2007 alterado pelo Provimento CSM nº 2516/2019 e o cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
07/11/2022		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41991083-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 07/11/2022 16:26
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0832/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 905/907: As pesquisas já foram realizadas, conforme se vê às fls. 606 e 837. Dessa forma, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 905/907: As pesquisas já foram realizadas, conforme se vê às fls. 606 e 837. Dessa forma, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41774330-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 15:55
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0750/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 896/901: Ciente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 896/901: Ciente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias. Int.
13/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41593226-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 16:53
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 885/886: Aguarde-se a decisão do relator, cabendo ao interessado informar sobre a concessão ou não da tutela de urgência no Agravo de Instrumento de fl. 871. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 885/886: Aguarde-se a decisão do relator, cabendo ao interessado informar sobre a concessão ou não da tutela de urgência no Agravo de Instrumento de fl. 871. Int.
31/08/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0700/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 870: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Nada a reconsiderar. Informe a agravante sobre eventual concessão de tutela de urgência recursal. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41511495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 16:48
29/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 870: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Nada a reconsiderar. Informe a agravante sobre eventual concessão de tutela de urgência recursal. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41492721-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/08/2022 17:31
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0660/2022 Teor do ato: Ciência acerca da juntada da resposta de ofício. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da juntada da resposta de ofício. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
15/08/2022		Ofício Juntado
10/08/2022		Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41380852-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Saldo Credor Data: 10/08/2022 13:49
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Vistos. I-) Fls. 852/855: Indefiro o requerido, eis que a mera ausência de bens aptos à satisfazer a execução não justifica a quebra de sigilo bancário pleiteada. Além disso, tal pesquisa não tem o intuito de encontrar bens passíveis de penhora para satisfação da execução, além de não restar demonstrado o benefício econômico que tal medida traria ao exequente. Ademais, não restou demonstrada a ocorrência de qualquer ilícito em relação ao executado, sendo assim, de rigor o indeferimento da medida. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Recorrente pretende verificar a movimentação financeira dos devedores, para identificar eventual ocultação de valores. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Impossibilidade. Medida que só se justifica em situações extremamente graves. Precedentes desta Corte de Justiça. Quebra de sigilo de familiares. Inadmissibilidade. Não são partes no processo. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2023320-50.2020.8.26.0000; Relator (a):Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2020; Data de Registro: 08/06/2020) "Ação de cobrança Cumprimento de sentença Pedido de extratos, com base no artigo 17, III do Regulamento do BacenJud Dispositivo que não tem o alcance pretendido pela exequente Sigilo bancário - Direito fundamental amparado pelo art. 5º, incisos X e XII da Constituição Federal - Ausência de qualquer indício de ilícito praticado pela executada a justificar tal medida extrema Decisão mantida Negado provimento ao agravo". (TJSP; Agravo de Instrumento 2008659-03.2019.8.26.0000; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2019; Data de Registro: 22/03/2019). II-) Por outro lado, defiro a expedição de ofício ao INCRA, para que informe a respeito da existência de imóveis rurais em nome da executada GLADIS BEATRIZ MAHER, CPF 519.451.930-34. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o advogado do exequente instrui-lo e encaminhá-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
02/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I-) Fls. 852/855: Indefiro o requerido, eis que a mera ausência de bens aptos à satisfazer a execução não justifica a quebra de sigilo bancário pleiteada. Além disso, tal pesquisa não tem o intuito de encontrar bens passíveis de penhora para satisfação da execução, além de não restar demonstrado o benefício econômico que tal medida traria ao exequente. Ademais, não restou demonstrada a ocorrência de qualquer ilícito em relação ao executado, sendo assim, de rigor o indeferimento da medida. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Recorrente pretende verificar a movimentação financeira dos devedores, para identificar eventual ocultação de valores. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Impossibilidade. Medida que só se justifica em situações extremamente graves. Precedentes desta Corte de Justiça. Quebra de sigilo de familiares. Inadmissibilidade. Não são partes no processo. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2023320-50.2020.8.26.0000; Relator (a):Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2020; Data de Registro: 08/06/2020) "Ação de cobrança Cumprimento de sentença Pedido de extratos, com base no artigo 17, III do Regulamento do BacenJud Dispositivo que não tem o alcance pretendido pela exequente Sigilo bancário - Direito fundamental amparado pelo art. 5º, incisos X e XII da Constituição Federal - Ausência de qualquer indício de ilícito praticado pela executada a justificar tal medida extrema Decisão mantida Negado provimento ao agravo". (TJSP; Agravo de Instrumento 2008659-03.2019.8.26.0000; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2019; Data de Registro: 22/03/2019). II-) Por outro lado, defiro a expedição de ofício ao INCRA, para que informe a respeito da existência de imóveis rurais em nome da executada GLADIS BEATRIZ MAHER, CPF 519.451.930-34. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o advogado do exequente instrui-lo e encaminhá-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
02/08/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41226958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 19:14
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0550/2022 Teor do ato: Fls. 847/848: Ciência acerca da juntada da resposta de ofício. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 847/848: Ciência acerca da juntada da resposta de ofício. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
18/05/2022		Ofício Juntado
27/04/2022		Ofício Juntado
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40225023-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 16:23
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0120/2022 Teor do ato: Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Ofício Expedido, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Ofício Expedido, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
09/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0110/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 789/792: expeça-se ofício conforme pleiteado pelos exequentes à SUSEP fim de que esta preste informações acerca eventuais consórcios, títulos de capitalização, previdência privada, ações ou qualquer tipo de investimento perante empresas não vinculadas ao sistema financeiro nacional, que possuam como titular/credor a executada Gladis Beatris Mahler, CPF nº 519.451.930-34, devendo, em caso positivo, serem bloqueados, e em caso de valores, serem transferidos para conta bancária a favor deste Juízo, observando-se o limite do crédito de R$ 543.251,13 (fl. 836 para dezembro de 2021). Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
07/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 789/792: expeça-se ofício conforme pleiteado pelos exequentes à SUSEP fim de que esta preste informações acerca eventuais consórcios, títulos de capitalização, previdência privada, ações ou qualquer tipo de investimento perante empresas não vinculadas ao sistema financeiro nacional, que possuam como titular/credor a executada Gladis Beatris Mahler, CPF nº 519.451.930-34, devendo, em caso positivo, serem bloqueados, e em caso de valores, serem transferidos para conta bancária a favor deste Juízo, observando-se o limite do crédito de R$ 543.251,13 (fl. 836 para dezembro de 2021). Int.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42059028-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 18:21
16/11/2021		Ofício Juntado
03/11/2021		Ofício Juntado
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0825/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 639/645
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0825/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 789/792: Providencie o exequente planilha atualizada do débito. Prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
25/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 789/792: Providencie o exequente planilha atualizada do débito. Prazo de dez dias. Int.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41733775-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 15:30
20/10/2021		Ofício Juntado
18/10/2021		Ofício Juntado
18/10/2021		Ofício Juntado
08/10/2021		Ofício Juntado
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41640276-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 16:50
01/10/2021		Ofício Juntado
23/09/2021		Ofício Juntado
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 560/567
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0700/2021 Teor do ato: Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Ofício Expedido, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Ofício Expedido, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
09/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41389461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 10:12
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 609/611
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0643/2021 Teor do ato: Fica intimado o exequente a providenciar a juntada de planilha atualizada do débito para possibilitar a expedição de ofício conforme determinado às fls. 720. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente a providenciar a juntada de planilha atualizada do débito para possibilitar a expedição de ofício conforme determinado às fls. 720.
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 679/683
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0640/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro tão somente a expedição de ofício para as instituições financeiras e administradoras de meio de pagamento indicadas em fls. 718/719 para que bloqueiem eventuais valores pertencentes aos executados, devendo depositá-los nos autos em conta judicial. Observe o exequente que o ofício será disponibilizado nos autos do processo, ficando responsável pela sua impressão e protocolo, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da sua disponibilização. Intimem-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
12/08/2021		Decisão Vistos. Defiro tão somente a expedição de ofício para as instituições financeiras e administradoras de meio de pagamento indicadas em fls. 718/719 para que bloqueiem eventuais valores pertencentes aos executados, devendo depositá-los nos autos em conta judicial. Observe o exequente que o ofício será disponibilizado nos autos do processo, ficando responsável pela sua impressão e protocolo, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da sua disponibilização. Intimem-se.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41281309-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 17:54
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 730/731
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0558/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0558/2021 Teor do ato: Fica intimado o patrono do credor sobre a expedição de MLE. Os valores serão transferidos conforme solicitado no formulário. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o patrono do credor sobre a expedição de MLE. Os valores serão transferidos conforme solicitado no formulário.
14/07/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certidão expedição de guia
13/04/2021		Documento Juntado
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40523189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 14:03
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 563/566
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0236/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 695/696: Considerando que foi efetuada a indisponibilidade da quantia de R$ 1.013,74 das contas do executado, por intermédio do sistema BACENJUD (fls. 687/691), e o executado, devidamente intimado na pessoa do seu advogado, deixou transcorrer o prazo legal de 5 (cinco) dias para alegar a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (artigo 854, §3º), converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme o artigo 854, §5º do Código de Processo Civil. Deve o valor penhorado ser transferido para conta vinculada a esse juízo, pelo próprio sistema BACENJUD ou, caso não seja tecnicamente possível, através da expedição de ofício. Em seguida, realizada a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
24/03/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 695/696: Considerando que foi efetuada a indisponibilidade da quantia de R$ 1.013,74 das contas do executado, por intermédio do sistema BACENJUD (fls. 687/691), e o executado, devidamente intimado na pessoa do seu advogado, deixou transcorrer o prazo legal de 5 (cinco) dias para alegar a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (artigo 854, §3º), converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme o artigo 854, §5º do Código de Processo Civil. Deve o valor penhorado ser transferido para conta vinculada a esse juízo, pelo próprio sistema BACENJUD ou, caso não seja tecnicamente possível, através da expedição de ofício. Em seguida, realizada a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Int.
23/03/2021		Conclusos para Decisão
23/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo - Réu
19/03/2021		Ofício Juntado
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40405201-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 20:09
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 650/659
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 650/659
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio "on line" de ativos financeiros da parte executada, no valor de R$507.598,14, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 48 horas para a disponibilização do resultado, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Ciência à parte executada quanto ao resultado parcialmente frutífero do bloqueio. O prazo de 5 (cinco) dias a que alude a r. Decisão retro iniciar-se-á com a publicação do presente ato ordinatório na imprensa oficial. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte executada quanto ao resultado parcialmente frutífero do bloqueio. O prazo de 5 (cinco) dias a que alude a r. Decisão retro iniciar-se-á com a publicação do presente ato ordinatório na imprensa oficial.
09/03/2021		Documento Juntado
09/03/2021		Documento Juntado
01/03/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio "on line" de ativos financeiros da parte executada, no valor de R$507.598,14, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 48 horas para a disponibilização do resultado, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
19/02/2021		Ofício Juntado
03/02/2021		Ofício Juntado
19/01/2021		Conclusos para Decisão
13/01/2021		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40021320-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 13/01/2021 14:39
08/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2020 Data da Disponibilização: 08/01/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 3192 Página: 376/381
07/01/2021		Ofício Juntado
22/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0934/2020 Teor do ato: Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora, fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
18/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora, fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora.
18/12/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0919/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 732/737
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0919/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 623/624: defiro a penhora do valor de fls. 621/622, por termo nos autos. Intimando-se o executado a manifestar-se acerca desta. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
14/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 623/624: defiro a penhora do valor de fls. 621/622, por termo nos autos. Intimando-se o executado a manifestar-se acerca desta. Int.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41914902-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 18:33
27/11/2020		Ofício Juntado
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0825/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 711/713
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0825/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 617: Diga a exequente em termos de prosseguimento. Prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
06/11/2020		Ofício Juntado
06/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 617: Diga a exequente em termos de prosseguimento. Prazo de cinco dias. Int.
05/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Ofício Juntado
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41717348-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 10:24
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página:
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0773/2020 Teor do ato: Fls. 609: Ciência acerca da juntada da resposta de ofício. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 609: Ciência acerca da juntada da resposta de ofício. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41630564-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 14:35
16/10/2020		Ofício Juntado
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página:
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0644/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/605: CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pelo interessado à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização-CNSEG, a fim de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros de previdência privada e/ou seguros em nome da executada GLADIS BEATRIZ MAHLER, CPF n. 519.451.930-34, e, em caso positivo, informar à qual fase correspondem, se à fase de aplicação ou à de pagamento dos benefícios previdenciários, procedendo-se ao imediato bloqueio dos valores até o limite do débito exequendo (R$ 474.142,37) e à transferência da importância a esta Vara, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp36cv@tjsp.jus.br). O interessado deve comprovar o protocolo nos autos em cinco dias. Com a providência, aguarde-se resposta por trinta dias. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
03/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 604/605: CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pelo interessado à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização-CNSEG, a fim de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros de previdência privada e/ou seguros em nome da executada GLADIS BEATRIZ MAHLER, CPF n. 519.451.930-34, e, em caso positivo, informar à qual fase correspondem, se à fase de aplicação ou à de pagamento dos benefícios previdenciários, procedendo-se ao imediato bloqueio dos valores até o limite do débito exequendo (R$ 474.142,37) e à transferência da importância a esta Vara, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp36cv@tjsp.jus.br). O interessado deve comprovar o protocolo nos autos em cinco dias. Com a providência, aguarde-se resposta por trinta dias. Int.
03/09/2020		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41361115-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 18:05
20/08/2020		Ofício Juntado
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página:
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0560/2020 Teor do ato: Ciência acerca da juntada da resposta de ofício 599 e 600. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
16/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da juntada da resposta de ofício 599 e 600. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
12/08/2020		Ofício Juntado
10/08/2020		Ofício Juntado
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41105435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 10:50
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página:
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0468/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 544/547: I - CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pelo interessado à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização-CNSEG, a fim de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros de previdência privada e/ou seguros em nome da executada GLADIS BEATRIZ MAHLER, CPF n. 519.451.930-3, e, em caso positivo, informar à qual fase correspondem, se à fase de aplicação ou à de pagamento dos benefícios previdenciários, procedendo-se ao imediato bloqueio dos valores até o limite do débito exequendo (R$ 474.142,37) e à transferência da importância a esta Vara, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp36cv@tjsp.jus.br). O interessado deve comprovar o protocolo nos autos em cinco dias. Com a providência, aguarde-se resposta por trinta dias. II - Indefiro a expedição de ofícios à BM&F BOVESPA, CVM e CETIP, uma vez que a última atualização do regulamento BACENJUD já permite a penhora de ativos de renda fixa e variável, sendo desnecessária a expedição de ofício para tanto. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
15/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 544/547: I - CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pelo interessado à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização-CNSEG, a fim de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros de previdência privada e/ou seguros em nome da executada GLADIS BEATRIZ MAHLER, CPF n. 519.451.930-3, e, em caso positivo, informar à qual fase correspondem, se à fase de aplicação ou à de pagamento dos benefícios previdenciários, procedendo-se ao imediato bloqueio dos valores até o limite do débito exequendo (R$ 474.142,37) e à transferência da importância a esta Vara, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp36cv@tjsp.jus.br). O interessado deve comprovar o protocolo nos autos em cinco dias. Com a providência, aguarde-se resposta por trinta dias. II - Indefiro a expedição de ofícios à BM&F BOVESPA, CVM e CETIP, uma vez que a última atualização do regulamento BACENJUD já permite a penhora de ativos de renda fixa e variável, sendo desnecessária a expedição de ofício para tanto. Int.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40995000-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 15:08
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 779/784
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
17/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
17/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Parte Autora
12/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1029/1035
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0310/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 544/547: Ciente. Para análise do pedido de penhora, providencie a exequente planilha atualizada do débito. Prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
03/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 544/547: Ciente. Para análise do pedido de penhora, providencie a exequente planilha atualizada do débito. Prazo de cinco dias. Int.
03/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40701415-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 16:48
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 686/691
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
13/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento.
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 620/625
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0186/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
23/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41962766-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 18:15
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 801/822
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 904/923
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/528: Defiro. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
28/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 527/528: Defiro. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Int.
28/03/2019		Conclusos para Despacho
28/03/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40131404-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2019 11:25
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 784/802
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0021/2019 Teor do ato: Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
23/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento.
15/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1287/1307
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0321/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens da executada Gladis Beatriz Mahler via sistema RENAJUD e INFOJUD, devendo os documentos da pesquisa INFOJUD serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
23/10/2018		Documento Juntado
23/10/2018		Documento Sigiloso Juntado
23/10/2018		Documento Sigiloso Juntado
23/10/2018		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a pesquisa de bens da executada Gladis Beatriz Mahler via sistema RENAJUD e INFOJUD, devendo os documentos da pesquisa INFOJUD serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41222719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 18:36
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 659/687
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0241/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente quanto ao resultado infrutífero do bloqueio para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
21/08/2018		Documento Juntado
21/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente quanto ao resultado infrutífero do bloqueio para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento.
15/08/2018		Documento Juntado
15/08/2018		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio "on line" de ativos financeiros do executado Gladis, no valor de R$ 382.627,28, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 48 horas para a disponibilização do resultado, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
09/08/2018		Conclusos para Decisão
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40814261-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 14:05
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40812708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 11:18
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 618 à 638
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Fica intimado o AUTOR a se manifestar, em 5 (cinco) dias, dando prosseguimento do feito sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
07/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o AUTOR a se manifestar, em 5 (cinco) dias, dando prosseguimento do feito sob pena de arquivamento/extinção.
05/04/2018		Ofício Juntado
23/03/2018		Ofício Juntado
22/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 682/698
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0074/2018 Teor do ato: Vistos.01. Antes de mais nada, tendo em vista que encontra-se em trâmite Recuperação Judicial em favor da empresa executada, determino à serventia que retifique o polo ativo da demanda, incluindo junto à razão social desta o termo "em recuperação judicial".02. Diante do documento de fls. 413/415 demonstrando haver sido deferido o processamento da recuperação judicial da empresa executada, nos termos do art. 6º, § 4º, da lei 11.101/05, defiro a suspensão do feito em relação a esta executada pelo prazo de 180 dias a contar a partir da data daquela decisão, não havendo, no entanto, que se falar no sobrestamento do feito em relação aos demais executados.Isto se deve ao fato de que o art. 6º, caput da lei 11.101/2005 dita que : "(...) o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário"; devendo observar-se que sócio solidário de que se trata aqui, não é o sócio avalista (como no caso dos autos), se tratando apenas daquele sócio que tem responsabilidade solidária à da empresa, como o sócio da sociedade em nome coletivo.Observe-se, ainda, julgamento do REsp 1333349, em sede de recurso repetitivo, no qual firmou a tese que:"A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005."Sendo assim, o feito deve ter seu regular prosseguimento com relação à coexecutada.03. Diante do quanto exposto responda-se o ofício de fl. 422, a fim de que a precatória expedida para avaliação dos imóveis penhorados no feito, todos de propriedade da coexecutada Gládis, tenha regular prosseguimento. Cumpra a serventia.Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
15/03/2018		Decisão Vistos.01. Antes de mais nada, tendo em vista que encontra-se em trâmite Recuperação Judicial em favor da empresa executada, determino à serventia que retifique o polo ativo da demanda, incluindo junto à razão social desta o termo "em recuperação judicial".02. Diante do documento de fls. 413/415 demonstrando haver sido deferido o processamento da recuperação judicial da empresa executada, nos termos do art. 6º, § 4º, da lei 11.101/05, defiro a suspensão do feito em relação a esta executada pelo prazo de 180 dias a contar a partir da data daquela decisão, não havendo, no entanto, que se falar no sobrestamento do feito em relação aos demais executados.Isto se deve ao fato de que o art. 6º, caput da lei 11.101/2005 dita que : "(...) o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário"; devendo observar-se que sócio solidário de que se trata aqui, não é o sócio avalista (como no caso dos autos), se tratando apenas daquele sócio que tem responsabilidade solidária à da empresa, como o sócio da sociedade em nome coletivo.Observe-se, ainda, julgamento do REsp 1333349, em sede de recurso repetitivo, no qual firmou a tese que:"A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005."Sendo assim, o feito deve ter seu regular prosseguimento com relação à coexecutada.03. Diante do quanto exposto responda-se o ofício de fl. 422, a fim de que a precatória expedida para avaliação dos imóveis penhorados no feito, todos de propriedade da coexecutada Gládis, tenha regular prosseguimento. Cumpra a serventia.Intime-se.
15/03/2018		Conclusos para Decisão
15/03/2018		Ofício Juntado
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40147999-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 17:43
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0025/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 406/415: manifeste-se o exequente.Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
29/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Fl. 406/415: manifeste-se o exequente.Int.
29/01/2018		Conclusos para Decisão
16/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41327382-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2017 10:34
10/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41178658-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2017 12:56
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 739/754
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0255/2017 Teor do ato: Fls.399: ciência ao interessado que deveria ter instruído corretamente a Carta Precatória distribuída. A regularização deverá ser feita diretamente no juízo deprecado. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
26/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.399: ciência ao interessado que deveria ter instruído corretamente a Carta Precatória distribuída. A regularização deverá ser feita diretamente no juízo deprecado.
26/09/2017		Ofício Juntado
16/08/2017		AR Positivo Juntado
11/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40905847-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2017 10:52
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40879657-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 11:17
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 711/739
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Ciência às partes acerca da disponibilização do(s) Ofício(s) no site do Tribunal de Justiça, devendo o interessado providenciar sua impressão, instrução e protocolo, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.Ciência ao interessado quanto à disponibilização da Carta Precatória no site do Tribunal de Justiça, devendo esta ser impressa e distribuída pelo Requerente junto ao Juízo deprecado, devidamente instruída com as peças necessárias e recolhidas as custas respectivas; cabendo ainda ao interessado comprovar a este Juízo a efetivação destas providências, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
31/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da disponibilização do(s) Ofício(s) no site do Tribunal de Justiça, devendo o interessado providenciar sua impressão, instrução e protocolo, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.Ciência ao interessado quanto à disponibilização da Carta Precatória no site do Tribunal de Justiça, devendo esta ser impressa e distribuída pelo Requerente junto ao Juízo deprecado, devidamente instruída com as peças necessárias e recolhidas as custas respectivas; cabendo ainda ao interessado comprovar a este Juízo a efetivação destas providências, no prazo de 10 (dez) dias.
27/07/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
27/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
27/07/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 689/723
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 300/302: defiro todos os pedidos.Int. Advogados(s): Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
25/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 300/302: defiro todos os pedidos.Int.
25/07/2017		Conclusos para Decisão
09/06/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40498794-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 15:57
09/05/2017		Arquivado Provisoriamente
09/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 609/624
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0117/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
05/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante a certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
05/05/2017		Conclusos para Despacho
05/05/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão - decurso sem manifestação do autor
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 756/772
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente a tomar as providências necessárias para regularizar a penhora junto às matrículas dos bens imóveis. No mais, fica intimada a parte exequente a se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
13/02/2017		Ato ordinatório Fica intimada a parte exequente a tomar as providências necessárias para regularizar a penhora junto às matrículas dos bens imóveis. No mais, fica intimada a parte exequente a se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 543/568
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 286/287: certifique a serventia se foram opostos eventuais embargos à penhora pelos executados; nada tendo sido apresentado, expeça a serventia o quanto necessário para que possa vir a ser regularizada a penhora dos bens junto às matrículas dos imóveis.Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
09/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 286/287: certifique a serventia se foram opostos eventuais embargos à penhora pelos executados; nada tendo sido apresentado, expeça a serventia o quanto necessário para que possa vir a ser regularizada a penhora dos bens junto às matrículas dos imóveis.Int.
08/02/2017		Conclusos para Decisão
13/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41149029-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 12:26
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 517/540
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0353/2016 Teor do ato: Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora (Fls. 277/281), fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
24/10/2016		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora (Fls. 277/281), fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora.
24/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 827/850
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0335/2016 Teor do ato: Vistos.01. Tendo o exequente trazido aos autos a matrícula faltante conforme determinação de fl. 259, cumpra a serventia o quanto necessário a fim de realizar-se a penhora deferida por termo nos autos.Cabendo à parte posteriormente, levar à registro.02. Retifique a serventia, ainda, o polo ativo da demanda a fim de que passe a constar CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A, atual denominação do exequente. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
04/10/2016		Proferido Despacho Vistos.01. Tendo o exequente trazido aos autos a matrícula faltante conforme determinação de fl. 259, cumpra a serventia o quanto necessário a fim de realizar-se a penhora deferida por termo nos autos.Cabendo à parte posteriormente, levar à registro.02. Retifique a serventia, ainda, o polo ativo da demanda a fim de que passe a constar CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A, atual denominação do exequente. Int.
03/10/2016		Conclusos para Decisão
09/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40728491-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2016 18:24
25/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40671212-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 15:51
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página:
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0245/2016 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias a matrícula atualizada referente ao imóvel de matrícula 19.584. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Jorge Luiz Hullen Júnior (OAB 90072/RS)
21/07/2016		Ato ordinatório Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias a matrícula atualizada referente ao imóvel de matrícula 19.584.
20/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página:
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0236/2016 Teor do ato: Vistos.01. Antes de mais nada, diante da homologação de acordo ocorrida nos autos, certo é que houve a alteração do polo passivo da demanda, sendo assim, cumpra a serventia o quanto necessário a fim de excluir-se a pessoa de Jorge Luiz Hallen do polo passivo da demanda.02. Inclua-se o nome do patrono dos executados junto ao sistema SAJ (fl. 83 e 84); incluindo-o, não obstante a isto, como patrono dos demais executados.03. Defiro a penhora dos imóveis de matrículas nºs 6.546, 6.547, 6.553, 19.523, 19.584, 21.058, 21.065, 21.074, 21.079 e 21.388, procedendo-se na forma do art. 845, § 1º, do novo CPC, cumprindo a serventia expedir a competente certidão para registro na matrícula dos bens.Cabendo a parte, após o registro, trazer aos autos cópia atualizada da matrícula do bem.04. Observe-se, ainda, nos termos do art. 889, V, do CPC, que oportunamente deverão cientificados os demais credores da executada que já possuem penhora ou demais garantias sobre os bens ora penhorados.05. Observo, ao exequente, ainda, que não consta nos autos a matrícula referente ao imóvel de matrícula 19.584. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
14/07/2016		Decisão Vistos.01. Antes de mais nada, diante da homologação de acordo ocorrida nos autos, certo é que houve a alteração do polo passivo da demanda, sendo assim, cumpra a serventia o quanto necessário a fim de excluir-se a pessoa de Jorge Luiz Hallen do polo passivo da demanda.02. Inclua-se o nome do patrono dos executados junto ao sistema SAJ (fl. 83 e 84); incluindo-o, não obstante a isto, como patrono dos demais executados.03. Defiro a penhora dos imóveis de matrículas nºs 6.546, 6.547, 6.553, 19.523, 19.584, 21.058, 21.065, 21.074, 21.079 e 21.388, procedendo-se na forma do art. 845, § 1º, do novo CPC, cumprindo a serventia expedir a competente certidão para registro na matrícula dos bens.Cabendo a parte, após o registro, trazer aos autos cópia atualizada da matrícula do bem.04. Observe-se, ainda, nos termos do art. 889, V, do CPC, que oportunamente deverão cientificados os demais credores da executada que já possuem penhora ou demais garantias sobre os bens ora penhorados.05. Observo, ao exequente, ainda, que não consta nos autos a matrícula referente ao imóvel de matrícula 19.584. Intime-se.
12/07/2016		Conclusos para Decisão
24/06/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40479597-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2016 18:27
06/06/2016		Arquivado Provisoriamente
06/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página:
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0190/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
02/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ante a certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
02/06/2016		Conclusos para Despacho
02/06/2016		Decurso de Prazo certidão - decurso
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página:
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0072/2016 Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento dos valores devidos procedi à consulta junto ao Infojud. Forme-se expediente em apartado das declarações de imposto de renda. Após, manifeste-se a parte interessada a respeito do resultado, em dez dias. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
07/03/2016		Documento Juntado
07/03/2016		Documento Juntado
07/03/2016		Decisão Vistos. Ante o recolhimento dos valores devidos procedi à consulta junto ao Infojud. Forme-se expediente em apartado das declarações de imposto de renda. Após, manifeste-se a parte interessada a respeito do resultado, em dez dias. Int.
04/03/2016		Conclusos para Decisão
23/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40144233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2016 16:39
17/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40121170-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2016 11:29
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página:
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0039/2016 Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento dos valores devidos, procedi à consulta junto ao Infojud e Renajud. Segue o resultado. Manifeste-se a parte interessada a respeito do resultado, em dez dias. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
12/02/2016		Documento Juntado
12/02/2016		Documento Juntado
12/02/2016		Documento Juntado
12/02/2016		Documento Juntado
12/02/2016		Documento Juntado
12/02/2016		Documento Juntado
11/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Ante o recolhimento dos valores devidos, procedi à consulta junto ao Infojud e Renajud. Segue o resultado. Manifeste-se a parte interessada a respeito do resultado, em dez dias. Int.
11/02/2016		Conclusos para Decisão
17/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41063076-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2015 17:38
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página:
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0358/2015 Teor do ato: Vistos. Diante do resultado negativo do bloqueio, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias; no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
02/12/2015		Documento Juntado
02/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Diante do resultado negativo do bloqueio, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias; no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
02/12/2015		Conclusos para Despacho
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página:
01/12/2015		Documento Juntado
01/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0354/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro bloqueio "on line". Segue comprovante. Aguarde-se por 48 horas, e tornem para verificação do resultado. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
30/11/2015		Decisão Vistos. Defiro bloqueio "on line". Segue comprovante. Aguarde-se por 48 horas, e tornem para verificação do resultado. Int.
30/11/2015		Conclusos para Decisão
01/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40917631-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2015 17:47
31/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1951 Página:
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0246/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/103: Homologo o aditamento do acordo havido entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da decisão exarada a fls. 85. Aguarde-se cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
19/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 98/103: Homologo o aditamento do acordo havido entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da decisão exarada a fls. 85. Aguarde-se cumprimento do acordo. Int.
18/08/2015		Conclusos para Despacho
18/08/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/08/2015		Carta Precatória Juntada
08/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40621378-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2015 18:59
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: Página:
05/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0230/2015 Teor do ato: Vistos. Observo que o aditamento ao acordo colacionado aos autos não se encontra assinado pelo patrono do exequente, sendo assim, regularize a parte. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
04/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Observo que o aditamento ao acordo colacionado aos autos não se encontra assinado pelo patrono do exequente, sendo assim, regularize a parte. Int.
04/08/2015		Conclusos para Decisão
18/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2015		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40527608-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/07/2015 17:39
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 1899 Página:
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0162/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição do polo passivo requerida pelas partes às fls. 76, item "i", de modo a excluir Jorge Luiz Hullen e incluir Gladis Beatris Mahler. Proceda a serventia às respectivas alterações. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 75/80 e, em consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. Por fim, com fundamento no artigo 792 do CPC, defiro a suspensão da execução no prazo do acordo noticiado às fls. 75/80. P.R.I.C. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
02/06/2015		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Defiro a substituição do polo passivo requerida pelas partes às fls. 76, item "i", de modo a excluir Jorge Luiz Hullen e incluir Gladis Beatris Mahler. Proceda a serventia às respectivas alterações. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 75/80 e, em consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. Por fim, com fundamento no artigo 792 do CPC, defiro a suspensão da execução no prazo do acordo noticiado às fls. 75/80. P.R.I.C.
02/06/2015		Conclusos para Decisão
20/05/2015		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40368467-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/05/2015 16:56
06/05/2015		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40321330-9 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 06/05/2015 10:50
05/05/2015		Ofício Juntado
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0107/2015 Teor do ato: Ciência ao interessado quanto à disponibilização da Carta Precatória no site do Tribunal de Justiça, devendo esta ser impressa e distribuída pelo Requerente junto ao Juízo deprecado, devidamente instruída com as peças necessárias e recolhidas as custas respectivas; cabendo ainda ao interessado comprovar a este Juízo a efetivação destas providências, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
13/04/2015		Ato ordinatório Ciência ao interessado quanto à disponibilização da Carta Precatória no site do Tribunal de Justiça, devendo esta ser impressa e distribuída pelo Requerente junto ao Juízo deprecado, devidamente instruída com as peças necessárias e recolhidas as custas respectivas; cabendo ainda ao interessado comprovar a este Juízo a efetivação destas providências, no prazo de 10 (dez) dias.
13/04/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
10/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1861 Página:
07/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0099/2015 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Tão logo sejam recolhidas as custas devidas, determino a expedição de carta precatória para citação a fim de possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento de eventuais embargos à execução. Advirto que o insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial de justiça intimará o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668 do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial de justiça devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
06/04/2015		Decisão Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Tão logo sejam recolhidas as custas devidas, determino a expedição de carta precatória para citação a fim de possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento de eventuais embargos à execução. Advirto que o insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial de justiça intimará o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668 do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial de justiça devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Int.
06/04/2015		Conclusos para Decisão
01/04/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/05/2015	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
20/05/2015	Pedido de Homologação de Acordo
10/07/2015	Pedido de Homologação de Acordo
07/08/2015	Petições Diversas
29/10/2015	Petições Diversas
11/12/2015	Petições Diversas
17/02/2016	Petições Diversas
23/02/2016	Petições Diversas
03/06/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
08/08/2016	Petições Diversas
24/11/2016	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Petições Diversas
11/08/2017	Petições Diversas
10/10/2017	Petições Diversas
16/11/2017	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
06/02/2019	Petição Intermediária
13/12/2019	Petições Diversas
27/05/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
30/10/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Petições Diversas
13/01/2021	Pedido de Penhora
16/03/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
16/02/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Pedido de Penhora de Saldo Credor
25/08/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/08/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Pedido de Penhora On-Line
25/11/2022	Pedido de Penhora On-Line
09/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Pedido de Penhora
08/05/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/05/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/05/2023	Petição Intermediária
26/06/2023	Petição Intermediária
29/06/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
20/09/2023	Petições Diversas
05/11/2024	Pedido de Penhora On-Line
08/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/06/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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