Invtante	Marcio Luiz da Silveira Moricz Advogado:  Flavio Nierere Guimaraes E Silva
Herdeiro	José Elias da Silveira Moricz Advogada:  Maria Elizabeth Francisca de Queiroz   Advogada:  Giulia Reis Bispo
Invtardo	Luiz Moricz
TerIntCer	Glória Alves Moricz Advogada:  Maria Elizabeth Francisca de Queiroz
Perito	JOÃO LUIZ MARTINS PONTES FILHO
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)
ArremTerc	Tatiana Shimosakai de Lira Advogada:  Marcia Cristiane Sacchetto

Invtante	Marcio Luiz da Silveira Moricz Advogado:  Flavio Nierere Guimaraes E Silva
Herdeiro	José Elias da Silveira Moricz Advogada:  Maria Elizabeth Francisca de Queiroz   Advogada:  Giulia Reis Bispo
Herdeira	Tania Elisabeth Moricz de Souza Almeida Advogada:  Maria Elizabeth Francisca de Queiroz
Invtardo	Luiz Moricz
TerIntCer	Glória Alves Moricz Advogada:  Maria Elizabeth Francisca de Queiroz
Perito	JOÃO LUIZ MARTINS PONTES FILHO
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)
ArremTerc	Tatiana Shimosakai de Lira Advogada:  Marcia Cristiane Sacchetto

Data		Movimento
12/03/2026		Conclusos para Decisão
07/02/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40170352-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/02/2026 12:12
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40136749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 10:22
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação de fls. 832/833, providenciei o traslado de cópia para os autos nº 1108821-04.2025
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
12/03/2026		Conclusos para Decisão
07/02/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40170352-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/02/2026 12:12
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40136749-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 10:22
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação de fls. 832/833, providenciei o traslado de cópia para os autos nº 1108821-04.2025
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Fls. 750/754 e 766/771: rejeito a impugnação à arrematação apresentada pelo inventariante, que também é herdeiro. O edital do leilão previu expressamente a possibilidade de arrematação do imóvel em segunda praça pelo montante de 50% do valor da avaliação. Referido edital foi homologado pela decisão de fls. 616, sem qualquer notícia de irresignação do inventariante ou dos demais herdeiros, todos intimados por intermédio de seus patronos. O impugnante é inventariante. Ou seja, é o responsável por gerir e administrar os interesses do Espólio, não podendo alegar desconhecimento acerca dos termos deste processo de inventário, sob pena de se reconhecer a própria desídia. Ainda que assim não o fosse, o bem foi arrematado por 57% do valor da avaliação, em segunda praça. Este não caracteriza preço vil, mas condizente com as circunstâncias flutuantes de mercado e que implicam variação do valor, sem perda substancial do patrimônio. Por isso, o valor é adequado e está em consonância com o disposto expressamente no art. 891, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n°1108821-04.2025.8.26.0100. Fls. 772: carta de arrematação expedida. Fls. 782/784 e 785/789: prejudicado o pedido diante da rejeição da impugnação e do fato de o mandado de imissão na posse já ter sido cumprido (fls. 791). Fls. 795/802: justifique o herdeiro a pretensão de cumprimento do acordo nestes autos. Tratando-se de acordo homologado judicialmente, há título executivo judicial e que pode ser executado por intermédio de incidente de cumprimento de sentença próprio. Fls. 804/805, 810, 813/816 e 817/818: ciência às partes acerca dos comprovantes de pagamento da arrematação. Fls. 806/809: ciente do v. acórdão que negou provimento ao recurso. Fls. 812: indefiro o pedido de expedição de mandado de levantamento vez que o monte mor sequer foi partilhado aos herdeiros, não havendo que se falar, por ora, em levantamento. Manifeste-se o inventariante em termos de seguimento em relação à partilha de bens. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Flavio Nierere Guimaraes E Silva (OAB 475415/SP), Giulia Reis Bispo (OAB 485656/SP)
23/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 750/754 e 766/771: rejeito a impugnação à arrematação apresentada pelo inventariante, que também é herdeiro. O edital do leilão previu expressamente a possibilidade de arrematação do imóvel em segunda praça pelo montante de 50% do valor da avaliação. Referido edital foi homologado pela decisão de fls. 616, sem qualquer notícia de irresignação do inventariante ou dos demais herdeiros, todos intimados por intermédio de seus patronos. O impugnante é inventariante. Ou seja, é o responsável por gerir e administrar os interesses do Espólio, não podendo alegar desconhecimento acerca dos termos deste processo de inventário, sob pena de se reconhecer a própria desídia. Ainda que assim não o fosse, o bem foi arrematado por 57% do valor da avaliação, em segunda praça. Este não caracteriza preço vil, mas condizente com as circunstâncias flutuantes de mercado e que implicam variação do valor, sem perda substancial do patrimônio. Por isso, o valor é adequado e está em consonância com o disposto expressamente no art. 891, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n°1108821-04.2025.8.26.0100. Fls. 772: carta de arrematação expedida. Fls. 782/784 e 785/789: prejudicado o pedido diante da rejeição da impugnação e do fato de o mandado de imissão na posse já ter sido cumprido (fls. 791). Fls. 795/802: justifique o herdeiro a pretensão de cumprimento do acordo nestes autos. Tratando-se de acordo homologado judicialmente, há título executivo judicial e que pode ser executado por intermédio de incidente de cumprimento de sentença próprio. Fls. 804/805, 810, 813/816 e 817/818: ciência às partes acerca dos comprovantes de pagamento da arrematação. Fls. 806/809: ciente do v. acórdão que negou provimento ao recurso. Fls. 812: indefiro o pedido de expedição de mandado de levantamento vez que o monte mor sequer foi partilhado aos herdeiros, não havendo que se falar, por ora, em levantamento. Manifeste-se o inventariante em termos de seguimento em relação à partilha de bens. Prazo de 15 dias.
23/01/2026		Conclusos para Decisão
23/01/2026		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42783432-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 15:55
08/12/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42768527-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/12/2025 19:42
29/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42714173-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2025 20:43
29/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42398812-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2025 16:30
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42295021-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 13:40
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42227137-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 12:40
15/09/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1108821-04.2025.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Nulidade / Anulação
29/08/2025		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
29/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41878429-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 13:01
12/08/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41864863-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/08/2025 11:51
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0652/2025 Teor do ato: Em cumprimento à determinação judicial contida às fls. 744, ficam intimados o renunciante e o beneficiário da renúncia a comparecem em cartório, a partir do mês de agosto do corrente ano, para assinatura do termo. O comparecimento deverá ocorrer numa quarta-feira, a partir das 14h. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Flavio Nierere Guimaraes E Silva (OAB 475415/SP)
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à determinação judicial contida às fls. 744, ficam intimados o renunciante e o beneficiário da renúncia a comparecem em cartório, a partir do mês de agosto do corrente ano, para assinatura do termo. O comparecimento deverá ocorrer numa quarta-feira, a partir das 14h.
18/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2025/056552-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2025 Local: Oficial de justiça - Stelamaris Pedrosa Machado
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
10/07/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
03/07/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41528290-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/07/2025 11:16
02/07/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41521706-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/07/2025 16:45
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0521/2025 Teor do ato: 1) Fls. 675/678: Defiro. Expeça-se a carta de arrematação, bem como o respectivo mandado de imissão na posse, nos termos do artigo 903, § 3º do Código de Processo Civil. Fica, desde logo, deferida ordem de arrombamento e reforço policial, caso estritamente necessário ao cumprimento do mandado, o que deverá ser avaliado pelo Oficial de Justiça no momento da diligência. Providencie a Serventia o necessário, devendo a arrematante, por sua vez, providenciar os meios necessários ao cumprimento do mandado, estabelecendo contato direto com o Oficial de Justiça responsável. 2) Fls. 687/688: Indefiro o pedido de reembolso da comissão do leiloeiro formulado pela arrematante, na medida que a hipótese dos autos é manifestamente diversa da prevista pelo artigo 7º, §4º, da Resolução 236 do CNJ. 3) Fls. 646/647 e 679/681: Da análise do acordo celebrado entre os herdeiros em audiência, conforme ata de fls. 212/213, extrai-se que o herdeiro José Elias renunciou a seus direitos sucessórios no presente arrolamento em favor do herdeiro Márcio Luiz. Cuida-se, portanto, de renúncia translativa, na qual o herdeiro, após aceitar a herança, transfere seu quinhão hereditário a outro herdeiro, cenário este que enseja a incidência do imposto de transmissão inter vivos, a ser oportunamente lançado pela Fazenda Pública Estadual. Diversa seria a hipótese de renúncia abdicativa aos direitos sucessórios, em que não ocorre o fato gerador do ITCMD inter vivos, na medida em que o herdeiro, ao manifestar sua vontade de não receber a herança, faz com que sua quota-parte seja revertida ao monte mor. Feitas estas ressalvas, defiro o requerimento para que a renúncia translativa seja realizada por termo judicial, em relação aos direitos sucessórios discutidos nos presentes autos. Providencie a Serventia a lavratura do termo de renúncia, observando as formalidades legais, e, após, intimem-se os herdeiros para que compareçam em cartório para assinatura. Por fim, registre-se que o presente arrolamento não é a via adequada para discussão acerca de eventual incidência de ITBI sobre a transferência de imóveis que não compõem o acervo hereditário ora em partilha. 4) Fls. 727/728: O imóvel objeto da presente partilha foi arrematado em 14 de novembro de 2024 (fls. 649/650), inexistindo notícias, até o presente momento, de reais esforços do inventariante em desocupar o bem e providenciar o necessário para a finalização do presente feito. Ademais, em relação às alegações de penúria financeira, deduzidas sem qualquer respaldo probatório, deve ser salientado que a disposição dos bens do espólio antes de ultimada a partilha se trata de medida excepcional que só deve ser deferida se demonstrada efetiva necessidade. Noutro giro, o presente arrolamento já se encaminha para o seu deslinde, de modo que indefiro o pedido de levantamento de valores formulado. Providencie o inventariante, no prazo de 15 dias, a apresentação das últimas declarações e plano de partilha, observando os termos dos acordos celebrados nos autos. Ao final, deixa-se consignado que, em se tratando de arrolamento sumário, deve ser observado o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1074, no sentido de que a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mas deve ser comprovado o pagamento dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio, como preceituam o artigo 659, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil e o artigo 192 do Código Tributário Nacional. Int. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
23/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 675/678: Defiro. Expeça-se a carta de arrematação, bem como o respectivo mandado de imissão na posse, nos termos do artigo 903, § 3º do Código de Processo Civil. Fica, desde logo, deferida ordem de arrombamento e reforço policial, caso estritamente necessário ao cumprimento do mandado, o que deverá ser avaliado pelo Oficial de Justiça no momento da diligência. Providencie a Serventia o necessário, devendo a arrematante, por sua vez, providenciar os meios necessários ao cumprimento do mandado, estabelecendo contato direto com o Oficial de Justiça responsável. 2) Fls. 687/688: Indefiro o pedido de reembolso da comissão do leiloeiro formulado pela arrematante, na medida que a hipótese dos autos é manifestamente diversa da prevista pelo artigo 7º, §4º, da Resolução 236 do CNJ. 3) Fls. 646/647 e 679/681: Da análise do acordo celebrado entre os herdeiros em audiência, conforme ata de fls. 212/213, extrai-se que o herdeiro José Elias renunciou a seus direitos sucessórios no presente arrolamento em favor do herdeiro Márcio Luiz. Cuida-se, portanto, de renúncia translativa, na qual o herdeiro, após aceitar a herança, transfere seu quinhão hereditário a outro herdeiro, cenário este que enseja a incidência do imposto de transmissão inter vivos, a ser oportunamente lançado pela Fazenda Pública Estadual. Diversa seria a hipótese de renúncia abdicativa aos direitos sucessórios, em que não ocorre o fato gerador do ITCMD inter vivos, na medida em que o herdeiro, ao manifestar sua vontade de não receber a herança, faz com que sua quota-parte seja revertida ao monte mor. Feitas estas ressalvas, defiro o requerimento para que a renúncia translativa seja realizada por termo judicial, em relação aos direitos sucessórios discutidos nos presentes autos. Providencie a Serventia a lavratura do termo de renúncia, observando as formalidades legais, e, após, intimem-se os herdeiros para que compareçam em cartório para assinatura. Por fim, registre-se que o presente arrolamento não é a via adequada para discussão acerca de eventual incidência de ITBI sobre a transferência de imóveis que não compõem o acervo hereditário ora em partilha. 4) Fls. 727/728: O imóvel objeto da presente partilha foi arrematado em 14 de novembro de 2024 (fls. 649/650), inexistindo notícias, até o presente momento, de reais esforços do inventariante em desocupar o bem e providenciar o necessário para a finalização do presente feito. Ademais, em relação às alegações de penúria financeira, deduzidas sem qualquer respaldo probatório, deve ser salientado que a disposição dos bens do espólio antes de ultimada a partilha se trata de medida excepcional que só deve ser deferida se demonstrada efetiva necessidade. Noutro giro, o presente arrolamento já se encaminha para o seu deslinde, de modo que indefiro o pedido de levantamento de valores formulado. Providencie o inventariante, no prazo de 15 dias, a apresentação das últimas declarações e plano de partilha, observando os termos dos acordos celebrados nos autos. Ao final, deixa-se consignado que, em se tratando de arrolamento sumário, deve ser observado o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1074, no sentido de que a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mas deve ser comprovado o pagamento dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio, como preceituam o artigo 659, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil e o artigo 192 do Código Tributário Nacional. Int.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41377321-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 13:27
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41375841-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 11:59
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41327253-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 13:17
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41262116-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 10:21
21/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41158238-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 05:36
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41150059-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 13:35
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40926469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 12:57
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40923590-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 23/04/2025 09:49
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40885014-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 16/04/2025 10:08
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40793902-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 07/04/2025 11:29
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40750508-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 19:12
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40667901-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 24/03/2025 16:41
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: Vistos. Conclusos por engano. Intimem-se. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
08/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conclusos por engano. Intimem-se. Vencimento: 28/03/2025
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40504253-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 06/03/2025 13:06
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
28/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: AUTO DE ARREMATAÇÃO 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - FORO CENTRAL CÍVEL. PROCESSO Nº: 1036192-81.2015.8.26.0100 Partes: Marcio Luiz da Silveira Moricz José Elias da Silveira Moricz Em 14 de Novembro de 2024, o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levou a leilão através do site www.wspleiloes.com.br, o bem abaixo descrito, ao seu final, restando COM LANCES, sendo o maior lance ofertado por: TATIANA SHIMOSAKAI DE LIRA, portadora da cédula de identidade RG nº. 4316810 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº. 882.356.534-00, solteira, residente e domiciliada na Avenida Interlagos, 800, Torre B2, apto. 64, Jardim Marajoara, CEP: 04660-000, São Paulo/SP, no importe de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), de forma parcelada com entrada de R$ 72.500,00 (25%) e o restante em 30 parcelas, ficando o bem arrematado hipotecado para garantia do pagamento parcelado (artigo 895, § 1º, do Código de Processo Civil). ID 757 - Lote nº: 1 Descrição Completa: Casa sob nº 12 da Praça Rio dos Campos (antigo Projetado Largo da Represa), na Vila Anglo Brasileira, 19º subdistrito - Perdizes, e seu terreno medindo 6,10ms de frente, e 18,70 e 18,90ms nos lados, e com 9,00ms nos fundos e área de 141,00m2, mais ou menos. Matrícula nº 17.361 do 2º CRI/SP. Contribuinte nº 012.109.0030-0. OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 456/534), o imóvel está situado na Praça Rio dos Campos, nº 49, Bairro Vila Anglo Brasileira, possui dois pavimentos, sendo o térreo contendo garagem, salão, sala, 2 cozinhas, 2 dormitórios, 2 banheiros e área de serviço. Pavimento superior contendo, dormitório, cozinha, banheiro, área de serviço, despensa e varanda. Ônus: Não constam ônus na referida matrícula. AVALIAÇÃO - R$ 479.436,00 (abril/2023), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Paulo/SP (12.08.2024) sobre o referido imóvel não constam débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA. Valor do Lance R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) Total de Lances Valor do maior lance % da avaliação Encerramento(d/h) 3 R$ 290.000,00 57,2% 14 de novembro de 2024, as 10:30:00h, Bruno Santos Vilela,Juiz de Direito _________________________________ Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AUTO DE ARREMATAÇÃO 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - FORO CENTRAL CÍVEL. PROCESSO Nº: 1036192-81.2015.8.26.0100 Partes: Marcio Luiz da Silveira Moricz José Elias da Silveira Moricz Em 14 de Novembro de 2024, o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levou a leilão através do site www.wspleiloes.com.br, o bem abaixo descrito, ao seu final, restando COM LANCES, sendo o maior lance ofertado por: TATIANA SHIMOSAKAI DE LIRA, portadora da cédula de identidade RG nº. 4316810 SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº. 882.356.534-00, solteira, residente e domiciliada na Avenida Interlagos, 800, Torre B2, apto. 64, Jardim Marajoara, CEP: 04660-000, São Paulo/SP, no importe de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), de forma parcelada com entrada de R$ 72.500,00 (25%) e o restante em 30 parcelas, ficando o bem arrematado hipotecado para garantia do pagamento parcelado (artigo 895, § 1º, do Código de Processo Civil). ID 757 - Lote nº: 1 Descrição Completa: Casa sob nº 12 da Praça Rio dos Campos (antigo Projetado Largo da Represa), na Vila Anglo Brasileira, 19º subdistrito - Perdizes, e seu terreno medindo 6,10ms de frente, e 18,70 e 18,90ms nos lados, e com 9,00ms nos fundos e área de 141,00m2, mais ou menos. Matrícula nº 17.361 do 2º CRI/SP. Contribuinte nº 012.109.0030-0. OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 456/534), o imóvel está situado na Praça Rio dos Campos, nº 49, Bairro Vila Anglo Brasileira, possui dois pavimentos, sendo o térreo contendo garagem, salão, sala, 2 cozinhas, 2 dormitórios, 2 banheiros e área de serviço. Pavimento superior contendo, dormitório, cozinha, banheiro, área de serviço, despensa e varanda. Ônus: Não constam ônus na referida matrícula. AVALIAÇÃO - R$ 479.436,00 (abril/2023), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal de São Paulo/SP (12.08.2024) sobre o referido imóvel não constam débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA. Valor do Lance R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) Total de Lances Valor do maior lance % da avaliação Encerramento(d/h) 3 R$ 290.000,00 57,2% 14 de novembro de 2024, as 10:30:00h, Bruno Santos Vilela,Juiz de Direito _________________________________
26/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40453723-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/02/2025 15:09
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Documento Juntado
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40109976-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 14:54
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40100158-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 22/01/2025 16:37
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40063990-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 14:32
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42935212-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 22:06
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0898/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 625/626: considerando que a hasta pública já foi realizada, o pedido de cancelamento perdeu seu objeto. Fls. 648/658: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Com o decurso do prazo sem manifestação , desde já defiro a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse do bem arrematado. Int. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 625/626: considerando que a hasta pública já foi realizada, o pedido de cancelamento perdeu seu objeto. Fls. 648/658: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Com o decurso do prazo sem manifestação , desde já defiro a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse do bem arrematado. Int.
12/12/2024		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42855624-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 09/12/2024 10:14
21/11/2024		Certidão Juntada
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42698943-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 21/11/2024 10:02
19/11/2024		Comprovante de Depósito Juntada
19/11/2024		Auto de Arrematação Expedido
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42696172-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 21:29
11/11/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42510928-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 17:01
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42510805-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 16:57
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os demais herdeiros e os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de cancelamento do leilão. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42464593-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 22:23
23/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os demais herdeiros e os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de cancelamento do leilão. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42459533-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 16:06
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42452328-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 09:15
11/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024		Documento Juntado
11/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro judicial às fls. 596/599. O valor arrecadado deverá ser depositado em conta judicial, vinculada aos presentes autos em até cinco dias após a venda. Providencie a serventia, com presteza, o que necessário à confecção de edital pelo sistema SAJ e respectiva publicação, bem como o encaminhamento de cópia ao leiloeiro, devidamente acompanhada da presente decisão, para as providências que se fazem necessárias. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
02/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro judicial às fls. 596/599. O valor arrecadado deverá ser depositado em conta judicial, vinculada aos presentes autos em até cinco dias após a venda. Providencie a serventia, com presteza, o que necessário à confecção de edital pelo sistema SAJ e respectiva publicação, bem como o encaminhamento de cópia ao leiloeiro, devidamente acompanhada da presente decisão, para as providências que se fazem necessárias.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 23.08.2024 o prazo de fl. 607 para manifestação das partes quanto a minuta de edital de leilão
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41822223-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 08:41
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0559/2024 Teor do ato: Fl. 588: Por primeiro comprovem a quitação dos impostos, ou informem as páginas em que se encontram os comprovantes, caso já tenham providenciado. Fls. 595/605: Ante a juntada da minuta de edital apresentada pela Arremate Judicial (Grupo Arremate Leilões), manifestem-se o inventariante e demais interessados, no prazo de cinco dias. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 588: Por primeiro comprovem a quitação dos impostos, ou informem as páginas em que se encontram os comprovantes, caso já tenham providenciado. Fls. 595/605: Ante a juntada da minuta de edital apresentada pela Arremate Judicial (Grupo Arremate Leilões), manifestem-se o inventariante e demais interessados, no prazo de cinco dias. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. Após, tornem os autos conclusos.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41778892-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 18:31
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41775793-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 16:23
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41755602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 20:20
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o injustificado descumprimento do acordo homologado em audiência e considerando o consentimento do valor do imóvel já estipulado no laudo de avaliação de fls. 456/534, determino o prosseguimento do feito e para tanto nomeio o leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, e-mail principal: contato@publicum.com.Br, telefone fixo comercial (11) 21492249, telefone celular (11) 994830673, comercial - Rua Maria Paula , 36 - 6º andar, Bela Vista - São Paulo - SP - 01319000. Intime-se o leiloeiro nomeado para informar se aceita o encargo, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o injustificado descumprimento do acordo homologado em audiência e considerando o consentimento do valor do imóvel já estipulado no laudo de avaliação de fls. 456/534, determino o prosseguimento do feito e para tanto nomeio o leiloeiro Sr. Wanderley Samuel Pereira, e-mail principal: contato@publicum.com.Br, telefone fixo comercial (11) 21492249, telefone celular (11) 994830673, comercial - Rua Maria Paula , 36 - 6º andar, Bela Vista - São Paulo - SP - 01319000. Intime-se o leiloeiro nomeado para informar se aceita o encargo, no prazo de 5 dias. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41684653-3 Tipo da Petição: SMSE-CREAS-CRAS - Relatório Informativo – Retomada da Medida  Data: 01/08/2024 13:08
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41364462-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 16:34
19/06/2024		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência - Teams - Alimentos e ou Guarda
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0374/2024 Teor do ato: Em caso de problemas de recebimento por e-mail pelas partes e advogados, o link de acesso à audiência está disponível nos autos. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em caso de problemas de recebimento por e-mail pelas partes e advogados, o link de acesso à audiência está disponível nos autos.
14/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40753884-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2024 17:52
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0217/2024 Teor do ato: Para envio dos links para os herdeiros e advogados deverá ser fornecido e-mail e/ou telefone. De qualquer forma, em caso de problemas de recebimento por e-mail pelas partes e advogados, o link de acesso à audiência está disponível nos autos. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
09/04/2024		Ato ordinatório Para envio dos links para os herdeiros e advogados deverá ser fornecido e-mail e/ou telefone. De qualquer forma, em caso de problemas de recebimento por e-mail pelas partes e advogados, o link de acesso à audiência está disponível nos autos.
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Designo audiência de conciliação para o dia 17 de junho 2024, às 13 horas, a ser realizada de forma remota por meio do Aplicativo Microsoft TEAMS. Em se tratando de litígio de família, que trata de relações contínuas que irão perdurar mesmo após uma decisão judicial, entendo viável a oferta de mediação, a propiciar aos envolvidos o restabelecimento da comunicação entre eles, nos moldes do artigo 165, § 3°, do Código de Processo Civil. Acrescento que, por força do artigo 139, inciso V, do mencionado Código, incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Ante o exposto, oferto às partes a possibilidade de adesão à mediação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, cabendo aos mediadores a apresentação da mediação no dia da audiência já designada, nomeando-se os seguintes mediadores, formados nos termos da Resolução CNJ 125/2010 e cadastrados como auxiliares da justiça perante o Núcleo Permanente de Mediação de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Jurema Rodrigues da Silva Registro n° 5941 Patamar Intermediário juremamediacao@hotmail.com Tel. 11 94779.4649 Regina Aparecida Martins Registro n° 19743 Patamar Intermediário ramati@uol.com.br Tel. 11 98493-0436 Havendo adesão à mediação, a remuneração dos mediadores dar-se-á nos moldes da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21/03/2019, e deverá ser rateada por ambas as partes, ressalvados os beneficiários da assistência judiciária. Imprescindível a participação pessoal das partes no ato processual ou por procurador com poderes específicos para transigir, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, não podendo o patrono funcionar simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, nos termos do artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O não comparecimento pessoal injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil. Por fim, caso as partes não adiram à mediação, ou resulte ela infrutífera, dar-se-á andamento regular ao processo. O convite para acesso à audiência será enviado por e-mail institucional às partes e advogados informados nos autos, se o caso, devendo ser acessado no dia e horário acima determinados. As partes deverão comparecer com antecedência de 20 minutos, para identificação e teste de equipamento. Recomenda-se que as partes participem da audiência em link diverso daquele utilizado pelos advogados, devendo estar, preferencialmente, em outro ambiente quando de sua oitiva, a fim de não ocorrer interferência de áudio. Recomenda-se ainda a utilização de fones de ouvido com microfone. A identificação dos participantes ocorrerá pela apresentação dos documentos pessoais ao funcionário designado pelo juízo na data da audiência. Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, o comparecimento na audiência de conciliação é obrigatório, e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de arbitramento de multa. Para orientações sobre como participar da audiência virtual, acesse: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
03/04/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 17/06/2024 Hora 13:00 Local: Sala 529 Situacão: Realizada
03/04/2024		Deferido o Pedido Designo audiência de conciliação para o dia 17 de junho 2024, às 13 horas, a ser realizada de forma remota por meio do Aplicativo Microsoft TEAMS. Em se tratando de litígio de família, que trata de relações contínuas que irão perdurar mesmo após uma decisão judicial, entendo viável a oferta de mediação, a propiciar aos envolvidos o restabelecimento da comunicação entre eles, nos moldes do artigo 165, § 3°, do Código de Processo Civil. Acrescento que, por força do artigo 139, inciso V, do mencionado Código, incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Ante o exposto, oferto às partes a possibilidade de adesão à mediação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, cabendo aos mediadores a apresentação da mediação no dia da audiência já designada, nomeando-se os seguintes mediadores, formados nos termos da Resolução CNJ 125/2010 e cadastrados como auxiliares da justiça perante o Núcleo Permanente de Mediação de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Jurema Rodrigues da Silva Registro n° 5941 Patamar Intermediário juremamediacao@hotmail.com Tel. 11 94779.4649 Regina Aparecida Martins Registro n° 19743 Patamar Intermediário ramati@uol.com.br Tel. 11 98493-0436 Havendo adesão à mediação, a remuneração dos mediadores dar-se-á nos moldes da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21/03/2019, e deverá ser rateada por ambas as partes, ressalvados os beneficiários da assistência judiciária. Imprescindível a participação pessoal das partes no ato processual ou por procurador com poderes específicos para transigir, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, não podendo o patrono funcionar simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, nos termos do artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O não comparecimento pessoal injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil. Por fim, caso as partes não adiram à mediação, ou resulte ela infrutífera, dar-se-á andamento regular ao processo. O convite para acesso à audiência será enviado por e-mail institucional às partes e advogados informados nos autos, se o caso, devendo ser acessado no dia e horário acima determinados. As partes deverão comparecer com antecedência de 20 minutos, para identificação e teste de equipamento. Recomenda-se que as partes participem da audiência em link diverso daquele utilizado pelos advogados, devendo estar, preferencialmente, em outro ambiente quando de sua oitiva, a fim de não ocorrer interferência de áudio. Recomenda-se ainda a utilização de fones de ouvido com microfone. A identificação dos participantes ocorrerá pela apresentação dos documentos pessoais ao funcionário designado pelo juízo na data da audiência. Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, o comparecimento na audiência de conciliação é obrigatório, e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de arbitramento de multa. Para orientações sobre como participar da audiência virtual, acesse: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf
03/04/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Fl. 569: Certifique a serventia quanto ao decurso de prazo de fl. 568 e tornem os autos imediatamente conclusos. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 569: Certifique a serventia quanto ao decurso de prazo de fl. 568 e tornem os autos imediatamente conclusos.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42581169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 18:57
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/11/2023		Mandado Juntado
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/054553-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2023 Local: Oficial de justiça - Vagner Rodrigues de Sousa
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0722/2023 Teor do ato: Expeça-se o mandado de intimação determinado a fl. 559. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se o mandado de intimação determinado a fl. 559.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41714261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 20:37
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Diligência do juízo. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos (fl. 345). Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Diligência do juízo. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos (fl. 345).
18/07/2023		Conclusos para Despacho
15/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41401778-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2023 22:06
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Fl. 542: Defiro à Defensoria Pública o prazo suplementar de trinta dias para manifestação sobre o laudo pericial juntado aos autos. Dê-se ciência da presente decisão via portal eletrônico. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 542: Defiro à Defensoria Pública o prazo suplementar de trinta dias para manifestação sobre o laudo pericial juntado aos autos. Dê-se ciência da presente decisão via portal eletrônico.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40830583-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2023 05:51
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Fls.456/534: Sobre o laudo pericial apresentado digam o inventariante e demais interessados, no prazo de quinze dias. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, patrona do inventariante. Com as manifestações, tornem os autos conclusos. Fls. 535/536: Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do expert. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
04/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.456/534: Sobre o laudo pericial apresentado digam o inventariante e demais interessados, no prazo de quinze dias. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, patrona do inventariante. Com as manifestações, tornem os autos conclusos. Fls. 535/536: Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do expert.
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40822993-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 13:36
02/05/2023		Conclusos para Despacho
15/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40690201-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 15/04/2023 09:42
15/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40690197-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/04/2023 09:39
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Fls. 450/451:Ciência às partes do agendamento da vistoria no imóvel situado na Praça Rio dos Campos, nº 49, Vila Pompéia, nesta Capital, para o dia 03/04/2023, às 10:00hs. No mais, aguardo a vinda do laudo pericial aos autos, nos termos de fls. 448. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
29/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 450/451:Ciência às partes do agendamento da vistoria no imóvel situado na Praça Rio dos Campos, nº 49, Vila Pompéia, nesta Capital, para o dia 03/04/2023, às 10:00hs. No mais, aguardo a vinda do laudo pericial aos autos, nos termos de fls. 448.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40509359-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/03/2023 18:48
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: Tendo em vista a inércia da expert (fls.447), nomeio em substituição o expert JOÃO LUIZ MARTINS PONTES FILHO, celular comercial: (11) 982591689, e-mail principal: jlmpontes@gmail.com, que deverá informar se aceita o encargo, no prazo de 5 dias, sendo o custeio dos gastos com a perícia pelos valores já depositados nos autos, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Deixo consignado que o laudo deve ser entregue no prazo de trinta dias. Intime-se via e-mail. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
20/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a inércia da expert (fls.447), nomeio em substituição o expert JOÃO LUIZ MARTINS PONTES FILHO, celular comercial: (11) 982591689, e-mail principal: jlmpontes@gmail.com, que deverá informar se aceita o encargo, no prazo de 5 dias, sendo o custeio dos gastos com a perícia pelos valores já depositados nos autos, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Deixo consignado que o laudo deve ser entregue no prazo de trinta dias. Intime-se via e-mail.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: Fls. 441: Providencie a serventia novamente a intimação da expert, nos termos de fls. 434, 2º§, via-e-mail, juntando-se aos autos o comprovante de recebimento e leitura da mensagem enviada. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem os autos para substituição. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
20/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 441: Providencie a serventia novamente a intimação da expert, nos termos de fls. 434, 2º§, via-e-mail, juntando-se aos autos o comprovante de recebimento e leitura da mensagem enviada. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem os autos para substituição.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41629882-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 12:34
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
31/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0651/2022 Teor do ato: Fls.432: Torne-se sem efeito conforme requerido às fls. 433. Fls.433:Intime-se novamente a expert (fls. 430), consignando-se que o prazo para manifestação é de cinco dias, sob pena de substituição. Providencie-se com presteza. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
30/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.432: Torne-se sem efeito conforme requerido às fls. 433. Fls.433:Intime-se novamente a expert (fls. 430), consignando-se que o prazo para manifestação é de cinco dias, sob pena de substituição. Providencie-se com presteza.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41457906-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 12:21
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0494/2022 Teor do ato: Fls. 426/427: Tendo em vista que o herdeiro e inventariante Márcio Luiz da Silveira Morici encontra-se patrocinado pela Defensoria Pública deste Estado, intime a perita,via e-mail, com presteza, para que designe nova data para realização da perícia, com prazo de no mínimo sessenta dias, para que se cumpram todas as formalidades, bem como para que se manifeste sobre o pedido de reforço policial. Com a informação, dê ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, via DJe e intime o inventariante, pessoalmente, bem como demais ocupantes do imóvel (fls. 400), expedindo-se o respectivo mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça encarregado de certificar a reação do inventariante e demais ocupantes do imóvel quanto ao recebimento do mandado, para análise da necessidade do pedido de reforço policial para acompanhamento da perícia. Diligência do juízo. Ciência à Defensoria Pública. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 426/427: Tendo em vista que o herdeiro e inventariante Márcio Luiz da Silveira Morici encontra-se patrocinado pela Defensoria Pública deste Estado, intime a perita,via e-mail, com presteza, para que designe nova data para realização da perícia, com prazo de no mínimo sessenta dias, para que se cumpram todas as formalidades, bem como para que se manifeste sobre o pedido de reforço policial. Com a informação, dê ciência às partes, na pessoa de seus procuradores, via DJe e intime o inventariante, pessoalmente, bem como demais ocupantes do imóvel (fls. 400), expedindo-se o respectivo mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça encarregado de certificar a reação do inventariante e demais ocupantes do imóvel quanto ao recebimento do mandado, para análise da necessidade do pedido de reforço policial para acompanhamento da perícia. Diligência do juízo. Ciência à Defensoria Pública.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40975215-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 16:18
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Fls. 400/401: aguarda juntada de IPTU e certidão de valor venal do imóvel a ser periciado. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
02/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 400/401: aguarda juntada de IPTU e certidão de valor venal do imóvel a ser periciado.
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Fls. 409/410: À herdeira Tania Elizabete Morciz de Souza: solicitamos nova juntada do documento de fls. 410 eis que com digitalização incompleta. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40906644-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 17:46
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 409/410: À herdeira Tania Elizabete Morciz de Souza: solicitamos nova juntada do documento de fls. 410 eis que com digitalização incompleta.
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40898534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 20:33
30/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417752288TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Diogo Martin Neto Diligência : 26/05/2022
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0360/2022 Teor do ato: Fls. 400/401: Ciência aos interessados quanto à manifestação da expert, para as providências que se fazem necessárias. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
23/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 400/401: Ciência aos interessados quanto à manifestação da expert, para as providências que se fazem necessárias.
20/05/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40827470-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 20/05/2022 18:05
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40827418-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2022 17:59
19/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0329/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/393: Com razão a peticionária. Destituo o perito nomeado a fls. 212/213, que deve ser intimado por carta desta decisão. Diligência do Juízo. Em seu lugar nomeio a experta Alessandra Mara Gonçalves dos Santos, engcivilperita.ale@gmail.com, celular (11) 9.4725-0499, que deverá informar se aceita o encargo, no prazo de 5 dias, sendo o custeio dos gastos com a perícia pelos valores já depositados nos autos, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Observo que, ante a demora do perito anterior, o laudo deve ser entregue com a maior celeridade possível. Intime-se. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
13/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 392/393: Com razão a peticionária. Destituo o perito nomeado a fls. 212/213, que deve ser intimado por carta desta decisão. Diligência do Juízo. Em seu lugar nomeio a experta Alessandra Mara Gonçalves dos Santos, engcivilperita.ale@gmail.com, celular (11) 9.4725-0499, que deverá informar se aceita o encargo, no prazo de 5 dias, sendo o custeio dos gastos com a perícia pelos valores já depositados nos autos, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Observo que, ante a demora do perito anterior, o laudo deve ser entregue com a maior celeridade possível. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40682292-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 17:11
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Fls.387/390: certifico e dou fé que em 13/12/2021, decorreu prazo para entrega do laudo no presente feito. Nada Mais. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0545/2021 Teor do ato: Intime-se o expert para entrega do laudo no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de substituição. Providencie a serventia, com urgência, certificando-se nos autos. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
01/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o expert para entrega do laudo no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de substituição. Providencie a serventia, com urgência, certificando-se nos autos.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
15/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41867997-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2021 13:03
12/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 920/923
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0275/2021 Teor do ato: Intime-se o Perito para que junte o laudo, no prazo de dez dias, condicionando-se o levantamento dos honorários à entrega do laudo. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o Perito para que junte o laudo, no prazo de dez dias, condicionando-se o levantamento dos honorários à entrega do laudo.
28/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40870070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2021 20:26
25/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 1324/1327
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/374 e 375: Intime-se o expert para juntada do laudo, no prazo de quinze dias. Após, tornem. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
19/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 373/374 e 375: Intime-se o expert para juntada do laudo, no prazo de quinze dias. Após, tornem.
18/01/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41984476-7 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 15/12/2020 16:41
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41624930-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 17:58
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 872/876
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 368:-Intime-se o expert para que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de dez dias. Após, tornem. P. e Int. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 368:-Intime-se o expert para que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de dez dias. Após, tornem. P. e Int.
08/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41350465-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 16:38
28/07/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 18/06/2020, decorreu prazo sem que houvesse manifestação nos autos. Nada Mais. São Paulo, 28 de julho de 2020
13/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3029 Página: 914/926
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo-se em vista o contido às fls. 360/363, aguarde-se a vinda do laudo pelo prazo de trinta dias, nos termos da decisão de fls. 346. P. e Int. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Tendo-se em vista o contido às fls. 360/363, aguarde-se a vinda do laudo pelo prazo de trinta dias, nos termos da decisão de fls. 346. P. e Int.
03/04/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40248493-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2020 18:50
20/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40240768-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 10:10
12/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2012 Página: 954/958
14/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/071328-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel De Oliveira
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0384/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o inventariante para que informe o quanto requerido pelo Expert às fls. 350/351,eis que patrocinado pela Defensoria Pública deste Estado. Com a informação, expeça-se mandado de intimação ao herdeiro, nos termos informados pelo Perito, às referidas fls. Oportunamente, de-se vistas à Defensoria. P. e Int. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Intime-se pessoalmente o inventariante para que informe o quanto requerido pelo Expert às fls. 350/351,eis que patrocinado pela Defensoria Pública deste Estado. Com a informação, expeça-se mandado de intimação ao herdeiro, nos termos informados pelo Perito, às referidas fls. Oportunamente, de-se vistas à Defensoria. P. e Int.
09/10/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Petição Juntada
09/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que faço juntada aqui da petição encaminhada para minha caixa de correios em 30/09/2019 pelo Sr. Perito Judicial Diogo Martin Neto, e que foi neglicenciada pelo escrevente abaixo que subscreve por não abrir regularmente a caixa de correios para juntada nos autos. Nada Mais. São Paulo, 09 de outubro de 2019.
08/10/2019		Termo de Audiência Digitalizado
01/10/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Inventário
30/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1105/1108
19/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/063774-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Regiane De Souza Guedes
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41428089-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2019 18:00
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, entendo necessária a presença da esposa do herdeiro, tendo em vista que será apresentado em audiência o resultado do laudo de avaliação do bem. Intime-se pessoalmente o herdeiro representado pela Defensoria Pública para comparecimento em audiência. Intime-se também o Perito para que o laudo seja juntado aos autos antes da audiência designada à fl. 239. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, entendo necessária a presença da esposa do herdeiro, tendo em vista que será apresentado em audiência o resultado do laudo de avaliação do bem. Intime-se pessoalmente o herdeiro representado pela Defensoria Pública para comparecimento em audiência. Intime-se também o Perito para que o laudo seja juntado aos autos antes da audiência designada à fl. 239.
16/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41386860-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 10:57
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 973/977
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41231701-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2019 14:37
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Designo audiência de conciliação para o dia 1º de outubro de 2019, às 16:00 horas, a realizar-se na sala de audiências desta Vara, sala 529, 5º andar, Fórum João Mendes Júnior Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, o comparecimento na audiência de conciliação é obrigatório, e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de arbitramento de multa. No mais, dê-se ciência ao perito, para finalização dos trabalhos. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019		Decisão Designo audiência de conciliação para o dia 1º de outubro de 2019, às 16:00 horas, a realizar-se na sala de audiências desta Vara, sala 529, 5º andar, Fórum João Mendes Júnior Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, o comparecimento na audiência de conciliação é obrigatório, e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de arbitramento de multa. No mais, dê-se ciência ao perito, para finalização dos trabalhos.
06/08/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 01/10/2019 Hora 16:00 Local: Sala 529 Situacão: Realizada
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 983/986
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Ante o laudo ainda não haver sido juntado, cancelo a audiência designada. Dê-se baixa e tornem conclusos para redesignação. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/08/2019		Proferido Despacho Ante o laudo ainda não haver sido juntado, cancelo a audiência designada. Dê-se baixa e tornem conclusos para redesignação.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, ao conferir os autos para preparação da pauta, verifiquei necessária a avaliação do perito judicial, para prosseguimento das tratativas de acordo. Nada Mais.
24/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta
24/06/2019		Termo Digitalizado
24/06/2019		Termo Expedido Termo - Renúncia - Família
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40869014-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 19:02
12/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta
30/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1001/1008
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: " Homologo o acordo parcial a que chegaram as partes. Designo audiência de conciliação para o dia 6 de agosto de 2019, às 16h00, neste mesmo local. Designo o perito Diogo Martin Neto para avaliação do imóvel, sendo o custeio dos gastos com a perícia pelos valores já depositados nos autos, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Dê-se ciência ao perito. Saem as partes cientes e intimadas" Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/05/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Fls.213/215: certifico e dou fé que em cumprimento ao termo de audiência na presente data cadastrei o perito Diogo Martin Neto para avaliação do imóvel. Nada Mais. São Paulo, 24 de maio de 2019.
22/05/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/08/2019 Hora 16:00 Local: Sala 529 Situacão: Redesignada
22/05/2019		Termo de Audiência Digitalizado " Homologo o acordo parcial a que chegaram as partes. Designo audiência de conciliação para o dia 6 de agosto de 2019, às 16h00, neste mesmo local. Designo o perito Diogo Martin Neto para avaliação do imóvel, sendo o custeio dos gastos com a perícia pelos valores já depositados nos autos, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Dê-se ciência ao perito. Saem as partes cientes e intimadas"
14/05/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Inventário
10/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/05/2019		Mandado Juntado
10/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/05/2019		Mandado Juntado
17/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/024933-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Lima De Souza
17/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/024923-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Lima De Souza
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: Página:
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Considerando o requerimento da defensoria pública (fls.201), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de maio de 2019, às 16:00 horas. Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes à audiência ora designada, independentemente de intimação pessoal, observando às partes a necessidade de comparecimento, sob as penas do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil àquelas que porventura se ausentarem. Intime-se pessoalmente a inventariante por mandado de intimação , por se tratar de pessoa representada pela defensoria pública. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/04/2019		Decisão Considerando o requerimento da defensoria pública (fls.201), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de maio de 2019, às 16:00 horas. Providenciem os patronos das partes o comparecimento de seus clientes à audiência ora designada, independentemente de intimação pessoal, observando às partes a necessidade de comparecimento, sob as penas do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil àquelas que porventura se ausentarem. Intime-se pessoalmente a inventariante por mandado de intimação , por se tratar de pessoa representada pela defensoria pública.
12/04/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/05/2019 Hora 16:00 Local: Sala 529 Situacão: Realizada
10/04/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40200634-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 10:37
12/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/02/2019		Mandado Juntado
24/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/001392-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Postigo Teixeira
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 876/879
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0419/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 179/188: a habilitação de crédito deverá ser formulado em ação própria, nos termos do Art. 642, § 1o, do CPC (A petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário), razão pela qual não conheço do pedido. Intime-se pessoalmente o inventariante para que cumpra a decisão retro (manifestação - fls. 170), bem como indique quais as providências pendentes e imprescindíveis ao término do inventário, sob pena de remoção. Intime-se. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 179/188: a habilitação de crédito deverá ser formulado em ação própria, nos termos do Art. 642, § 1o, do CPC (A petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário), razão pela qual não conheço do pedido. Intime-se pessoalmente o inventariante para que cumpra a decisão retro (manifestação - fls. 170), bem como indique quais as providências pendentes e imprescindíveis ao término do inventário, sob pena de remoção. Intime-se.
23/10/2018		Conclusos para Despacho
28/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/08/2018		Ofício Juntado
02/08/2018		Ofício Juntado
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 841/843
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 173: indefiro o pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação, trata-se de processo de arrolamento, podendo as partes apresentar plano de partilha amigável, nos termos do artigo 659 do Código Processo Civil. II) No mais, aguarde-se manifestação do inventariante (fls. 170). III) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/07/2018		Proferido Despacho Vistos. I) Fls. 173: indefiro o pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação, trata-se de processo de arrolamento, podendo as partes apresentar plano de partilha amigável, nos termos do artigo 659 do Código Processo Civil. II) No mais, aguarde-se manifestação do inventariante (fls. 170). III) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
23/07/2018		Conclusos para Despacho
10/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40822560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 14:28
18/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/06/2018		Comprovante de Depósito Juntada
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 691/701
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0191/2018 Teor do ato: Requisite-se o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a estes autos. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Proferido Despacho Requisite-se o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a estes autos.
04/06/2018		Conclusos para Despacho
19/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40615706-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2018 14:50
18/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 1006/1008
16/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls.:154: expedição de ofício para conferência e oportuna assinatura.
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0157/2018 Teor do ato: Fls. 156: manifeste-se o inventariante, prazo 10 dias. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/05/2018		Proferido Despacho Fls. 156: manifeste-se o inventariante, prazo 10 dias.
15/05/2018		Conclusos para Despacho
15/05/2018		Ofício Juntado
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 831/835
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Fls.151/153: oficie-se para que a Caixa Econômica Federal de Capanema /PA, providencie a transferência do valor cabente cabentes ao requerido" Luiz Moricz", inscrito no CPF 653.126.608-258, PIS 10433625543, CTPS-3058, Série-93, proveniente da conta de FGTS P/SP, 9870513391856/90045458825, Empresa: Arte Dec Curci Ltda, para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil - agência 5905-6 - Clóvis Bevilácqua, à disposição deste Juízo, nestes autos. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/04/2018		Proferido Despacho Fls.151/153: oficie-se para que a Caixa Econômica Federal de Capanema /PA, providencie a transferência do valor cabente cabentes ao requerido" Luiz Moricz", inscrito no CPF 653.126.608-258, PIS 10433625543, CTPS-3058, Série-93, proveniente da conta de FGTS P/SP, 9870513391856/90045458825, Empresa: Arte Dec Curci Ltda, para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil - agência 5905-6 - Clóvis Bevilácqua, à disposição deste Juízo, nestes autos.
17/04/2018		Conclusos para Despacho
10/04/2018		Ofício Juntado
10/04/2018		Ofício Juntado
09/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 830/835
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistos.Reitere-se Ofícios ao Juízo da 63ª Vara do Trabalho.Oficie-se ainda, á Caixa Econômica Federal e ao Colégio Notarial do Brasil, solicitando urgência no cumprimento.Os ofícios encontram-se disponível no site do Tribunal de Justiça para impressão e encaminhamento pela Serventia. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2018		Decisão Vistos.Reitere-se Ofícios ao Juízo da 63ª Vara do Trabalho.Oficie-se ainda, á Caixa Econômica Federal e ao Colégio Notarial do Brasil, solicitando urgência no cumprimento.Os ofícios encontram-se disponível no site do Tribunal de Justiça para impressão e encaminhamento pela Serventia.
19/03/2018		Conclusos para Decisão
19/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 1248/1262
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Fl. 130: pedidos de remoção de inventariante deverão ocorrer em autos apartados apensos aos autos de inventário, nos termos do parágrafo único do art. 623 do Código de Processo Civil.Aguarde-se pela resposta dos ofícios expedidos (fls. 122/123). Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/01/2018		Proferido Despacho Fl. 130: pedidos de remoção de inventariante deverão ocorrer em autos apartados apensos aos autos de inventário, nos termos do parágrafo único do art. 623 do Código de Processo Civil.Aguarde-se pela resposta dos ofícios expedidos (fls. 122/123).
22/01/2018		Conclusos para Despacho
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41417840-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2017 12:00
05/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41323856-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 16:30
24/07/2017		Ofício Juntado
11/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40754972-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2017 02:44
19/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 1432/1437
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0184/2017 Teor do ato: Vistos.Págs. 117: oficie-se ao Colégio Notarial para verificação quanto à lavratura de testamento público em nome do autor da herança, bem como à Caixa Econômica Federal para que transfira os valores descritos às págs. 94/95 para uma conta judicial.Págs. 117: reitere-se o ofício.Por fim, manifeste-se o representante da empresa "O Lixão Comércio de Móveis Ltda.", em até dez dias, informando sobre o cumprimento do acordo realizado nos autos da ação trabalhista de n° 0002207-73.2015.5.02.0063. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Rafael Smania Albino (OAB 371007/SP)
06/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Págs. 117: oficie-se ao Colégio Notarial para verificação quanto à lavratura de testamento público em nome do autor da herança, bem como à Caixa Econômica Federal para que transfira os valores descritos às págs. 94/95 para uma conta judicial.Págs. 117: reitere-se o ofício.Por fim, manifeste-se o representante da empresa "O Lixão Comércio de Móveis Ltda.", em até dez dias, informando sobre o cumprimento do acordo realizado nos autos da ação trabalhista de n° 0002207-73.2015.5.02.0063.
06/06/2017		Conclusos para Despacho
15/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40495943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 12:13
18/04/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
17/04/2017		Certidão Juntada
17/04/2017		Certidão Juntada
06/04/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 812/814
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: Vistos.Págs. 78/93: manifeste-se o inventariante em até dez dias, cumprindo integralmente a decisão de págs. 09/11.Decorridos sem cumprimento ou apenas parcialmente, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP)
23/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Págs. 78/93: manifeste-se o inventariante em até dez dias, cumprindo integralmente a decisão de págs. 09/11.Decorridos sem cumprimento ou apenas parcialmente, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados.
23/03/2017		Conclusos para Despacho
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40272499-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 12:11
09/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 699/701
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0432/2016 Teor do ato: Vista dos autos ao inventariante do requerimento do Ministério Público, para o integral cumprimento da decisão de fls.09/11, para se manifestar em 05 (cinco) dias . Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/12/2016		Ato ordinatório Vista dos autos ao inventariante do requerimento do Ministério Público, para o integral cumprimento da decisão de fls.09/11, para se manifestar em 05 (cinco) dias .
28/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41056796-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2016 11:53
25/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41038153-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2016 22:06
20/10/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
12/09/2016		Conclusos para Decisão
20/07/2016		Ofício Juntado
05/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40592799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2016 11:23
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 795/798
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0223/2016 Teor do ato: Vistos.Proceda a Serventia à correção no sistema SAJ do cadastro da Defensoria Pública como litigante genérico.Retifique-se, outrossim, o nome da herdeira Tânia na forma requerida às págs. 54/56. Cumpra-se a decisão proferida às págs. 09/11 no tocante às pesquisas eletrônicas, solicitando, inclusive, extratos bancários das movimentações financeiras a partir da data do óbito (21/03/2015) em nome do autor da herança.Oficie-se à Caixa Econômica solicitando saldo dos valores a título de PIS bem como dos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em nome do requerido.Págs. 68/71: defiro, tão-somente, a expedição de ofício a 63ª Vara do Trabalho, para que transfira para uma conta judicial vinculada a estes autos os valores cabentes ao autor da herança. Advogados(s): Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/06/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
08/06/2016		Decisão Vistos.Proceda a Serventia à correção no sistema SAJ do cadastro da Defensoria Pública como litigante genérico.Retifique-se, outrossim, o nome da herdeira Tânia na forma requerida às págs. 54/56. Cumpra-se a decisão proferida às págs. 09/11 no tocante às pesquisas eletrônicas, solicitando, inclusive, extratos bancários das movimentações financeiras a partir da data do óbito (21/03/2015) em nome do autor da herança.Oficie-se à Caixa Econômica solicitando saldo dos valores a título de PIS bem como dos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em nome do requerido.Págs. 68/71: defiro, tão-somente, a expedição de ofício a 63ª Vara do Trabalho, para que transfira para uma conta judicial vinculada a estes autos os valores cabentes ao autor da herança.
13/05/2016		Conclusos para Decisão
30/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40356479-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/04/2016 09:16
10/03/2016		Carta Precatória Juntada
08/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40094766-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/02/2016 15:09
19/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40026205-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2016 18:51
21/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41045950-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2015 18:37
11/12/2015		Protocolo Juntado
09/12/2015		Mandado Juntado
09/12/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/11/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
17/11/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2015/114470-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2015 Local: 12º Ofício de Família e Sucessões
17/11/2015		Proferido Despacho Citem-se os herdeiros nos endereços fornecidos às fls.30/31.
10/11/2015		Conclusos para Despacho
08/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40929019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 18:47
14/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40854376-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2015 18:18
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página: 739-741
11/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0302/2015 Teor do ato: Remeto o inventariante à decisão de fls.09/11. Aguarde-se por mais vinte dias o cumprimento do despacho. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rodrigo Dias Valejo (OAB 311601/SP)
08/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40724932-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2015 14:02
04/09/2015		Proferido Despacho Remeto o inventariante à decisão de fls.09/11. Aguarde-se por mais vinte dias o cumprimento do despacho.
01/09/2015		Conclusos para Despacho
21/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1951 Página: 771/781
20/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40664740-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2015 15:01
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0275/2015 Teor do ato: Diante da procuração de fls.3, esclareça se o Dr. Marco permanece atuando no feito; caso contrário, comprove haver cientificado seu cliente, nos termos do artigo 45 do Código de processo Civil. Prazo: dez dias. Advogados(s): Marco Aurelio Ferreira dos Santos (OAB 224265/SP)
19/08/2015		Proferido Despacho Diante da procuração de fls.3, esclareça se o Dr. Marco permanece atuando no feito; caso contrário, comprove haver cientificado seu cliente, nos termos do artigo 45 do Código de processo Civil. Prazo: dez dias.
14/08/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40642904-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/08/2015 11:59
13/08/2015		Conclusos para Despacho
10/08/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.15.40622387-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/08/2015 09:55
25/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 08/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 943/949
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0132/2015 Teor do ato: Defiro os benefícios da justiça gratuita, como requerido. Anote-se. Para o cargo de inventariante nomeio o requerente Marcio Luiz da Silveira Moricz, RG nº 20.976.968-3 e CPF nº 129.099.788-85, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Alerto ao inventariante que os alugueres de todos os bens imóveis locados deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, sob pena de destituição. O mesmo procedimento deverá ser adotado para o caso de renda auferida pelo Espólio. Ad cautelam, ante as frequentes dificuldades de gerenciamento do patrimônio do falecido até a finalização do inventário, determino, com base no artigo 798 do CPC, o bloqueio dos valores em nome do falecido via BACENJUD, até decisão ulterior deste Juízo. Determino, também, desde logo, procedam-se às pesquisas perante a ARISP e RENAJUD, a fim de obter informações de bens imóveis e veículos em nome do falecido, para se impedir repasse patrimonial. Deverá o inventariante no prazo de sessenta dias: 1. Apresentar as primeiras declarações, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil,comprovando-se a propriedade dos bens com documentos. As declarações deverão conter: a) a qualificação completa dos herdeiros e do(a) de cujus (nacionalidade, profissão, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número do documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio, residência). b) indicação de todos os bens móveis e imóveis que integram o espólio, atribuindo-lhes valores e juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus. c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; d) transcrição das disposições testamentárias, se o caso. 2. Comprovar representação processual, na forma da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados, juntando-se a taxa referente ao mandato judicial, ciente de que se absolutamente incapaz, a representação poderá ser feita por instrumento particular e se relativamente incapaz, a assistência deverá ser por escritura pública; 3. Juntar certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros, inclusive eventual pacto antenupcial; 4. Juntar documento que identifique o "de cujus", bem como certidão de casamento devidamente averbada; 5. Juntar certidão negativa de débitos da Receita Federal - DRF em nome do(a) falecido(a), que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.br; 6. Juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; 7. Juntar certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, a ser requerida conforme procedimento descrito no site da referida associação-http://www.cnbsp.org.br/Rcto.Aspx; 8. Apresentar plano de partilha. Observo que, nos termos do 1.117 do CPC será alienado em leilão o imóvel que, na partilha, não couber no quinhão de um só herdeiro ou não admitir divisão cômoda, salvo se adjudicado a um ou mais herdeiros acordes. É entendimento deste Juízo, a ser observado quando da conferência da partilha, que o artigo 1.025 do CPC deve ser interpretado à luz do princípio da instrumentalidade das formas, de forma que o senhor Partidor deverá conferir a partilha observando esta decisão. Isto implica que a partilha pode ser feita de forma corrida e que bastam as proporções atribuídas aos herdeiros para conferência da partilha, desde que os valores dos bens constem das declarações. Aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo acima assinalado. Na omissão, arquivem-se os autos. Advogados(s): Marco Aurelio Ferreira dos Santos (OAB 224265/SP), Marcia Regina de Lucca Nogueira (OAB 91810/SP)
22/04/2015		Decisão Defiro os benefícios da justiça gratuita, como requerido. Anote-se. Para o cargo de inventariante nomeio o requerente Marcio Luiz da Silveira Moricz, RG nº 20.976.968-3 e CPF nº 129.099.788-85, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Alerto ao inventariante que os alugueres de todos os bens imóveis locados deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, sob pena de destituição. O mesmo procedimento deverá ser adotado para o caso de renda auferida pelo Espólio. Ad cautelam, ante as frequentes dificuldades de gerenciamento do patrimônio do falecido até a finalização do inventário, determino, com base no artigo 798 do CPC, o bloqueio dos valores em nome do falecido via BACENJUD, até decisão ulterior deste Juízo. Determino, também, desde logo, procedam-se às pesquisas perante a ARISP e RENAJUD, a fim de obter informações de bens imóveis e veículos em nome do falecido, para se impedir repasse patrimonial. Deverá o inventariante no prazo de sessenta dias: 1. Apresentar as primeiras declarações, observando os termos do artigo 993 do Código de Processo Civil,comprovando-se a propriedade dos bens com documentos. As declarações deverão conter: a) a qualificação completa dos herdeiros e do(a) de cujus (nacionalidade, profissão, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número do documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio, residência). b) indicação de todos os bens móveis e imóveis que integram o espólio, atribuindo-lhes valores e juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus. c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; d) transcrição das disposições testamentárias, se o caso. 2. Comprovar representação processual, na forma da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados, juntando-se a taxa referente ao mandato judicial, ciente de que se absolutamente incapaz, a representação poderá ser feita por instrumento particular e se relativamente incapaz, a assistência deverá ser por escritura pública; 3. Juntar certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros, inclusive eventual pacto antenupcial; 4. Juntar documento que identifique o "de cujus", bem como certidão de casamento devidamente averbada; 5. Juntar certidão negativa de débitos da Receita Federal - DRF em nome do(a) falecido(a), que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.br; 6. Juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; 7. Juntar certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, a ser requerida conforme procedimento descrito no site da referida associação-http://www.cnbsp.org.br/Rcto.Aspx; 8. Apresentar plano de partilha. Observo que, nos termos do 1.117 do CPC será alienado em leilão o imóvel que, na partilha, não couber no quinhão de um só herdeiro ou não admitir divisão cômoda, salvo se adjudicado a um ou mais herdeiros acordes. É entendimento deste Juízo, a ser observado quando da conferência da partilha, que o artigo 1.025 do CPC deve ser interpretado à luz do princípio da instrumentalidade das formas, de forma que o senhor Partidor deverá conferir a partilha observando esta decisão. Isto implica que a partilha pode ser feita de forma corrida e que bastam as proporções atribuídas aos herdeiros para conferência da partilha, desde que os valores dos bens constem das declarações. Aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo acima assinalado. Na omissão, arquivem-se os autos.
16/04/2015		Conclusos para Decisão
15/04/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/08/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
14/08/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
20/08/2015	Petições Diversas
08/09/2015	Petições Diversas
13/10/2015	Petições Diversas
03/11/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petição Intermediária
18/01/2016	Petições Diversas
08/02/2016	Pedido de Expedição de Ofício
28/04/2016	Pedido de Expedição de Ofício
05/07/2016	Petições Diversas
24/10/2016	Petição Intermediária
28/10/2016	Petição Intermediária
21/03/2017	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Petição Intermediária
14/11/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petição Intermediária
19/05/2018	Petição Intermediária
29/06/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petição Intermediária
11/09/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petição Intermediária
20/02/2020	Petições Diversas
20/02/2020	Petição Intermediária
01/09/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Termo de Ciência
30/05/2021	Petições Diversas
15/11/2021	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petição Intermediária
20/05/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
31/05/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
21/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/04/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petição Intermediária
15/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
22/08/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
14/04/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petição Intermediária
01/08/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
09/12/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
16/12/2024	Petições Diversas
17/01/2025	Petições Diversas
22/01/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
23/01/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/03/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
24/03/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
01/04/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
16/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
23/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
23/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petição Intermediária
03/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petição Intermediária - Digitalização
03/07/2025	Manifestação sobre a Impugnação
12/08/2025	Petição Intermediária - Digitalização
13/08/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petição Intermediária
01/10/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Petição Intermediária
29/11/2025	Petição Intermediária
08/12/2025	Petição Intermediária - Digitalização
10/12/2025	Petições Diversas
03/02/2026	Petições Diversas
07/02/2026	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1108821-04.2025.8.26.0100	Procedimento Comum Cível	15/09/2025	Conexão

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/05/2019	Conciliação	Realizada	2
06/08/2019	Conciliação	Redesignada	2
01/10/2019	Conciliação	Realizada	2
17/06/2024	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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