Exeqte	Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados Advogada:  Rosely Cristina Marques Cruz
Exectdo	Andreas Ricardo Belck Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões
ArremTerc	Rozenildo Correia Diniz Advogado:  Jorge Alhadef dos Santos

Exeqte	Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados Advogada:  Rosely Cristina Marques Cruz
Exectdo	Andreas Ricardo Belck Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Exectdo	Just Empreendimentos e Representações Ltda ME
Exectda	Miryan Kobori Belck
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões
ArremTerc	Rozenildo Correia Diniz Advogado:  Jorge Alhadef dos Santos

Data		Movimento
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40625249-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 14:50
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0855/2026 Teor do ato: A viabilidade da penhora de valores oriundos de previdência privada depende da aferição acerca do caráter alimentar ou de investimento de tal crédito, a ser analisado de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Essa é a orientação do C. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. VALORES EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NATUREZA ALIMENTAR. AFERIÇÃO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC. (EREsp 1.121.719/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 4/4/2014). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1117206/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 18/04/2018) Assim, pelo presente, solicito à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, bem como à CNSeg - Conferência Nacional das Seguradoras, que informem ao juízo se há créditos oriundos de previdência privada em nome de Just Empreendimentos e Representações Ltda ME, Miryan Kobori Belck e Andreas Ricardo Belck, 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45 e 013.922.368-19. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça (upj41a45@tjsp.jus.br), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono(a) da parte interessada providenciar a distribuição. Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail. A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 (dez) dias úteis. Nos termos do art. 10 do CPC, saliento que o pedido de penhora será analisado após a resposta do ofício e o devido contraditório, conforme fundamentos supra. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Jorge Alhadef dos Santos (OAB 232532/RJ)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A viabilidade da penhora de valores oriundos de previdência privada depende da aferição acerca do caráter alimentar ou de investimento de tal crédito, a ser analisado de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Essa é a orientação do C. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. VALORES EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NATUREZA ALIMENTAR. AFERIÇÃO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC. (EREsp 1.121.719/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 4/4/2014). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1117206/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 18/04/2018) Assim, pelo presente, solicito à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, bem como à CNSeg - Conferência Nacional das Seguradoras, que informem ao juízo se há créditos oriundos de previdência privada em nome de Just Empreendimentos e Representações Ltda ME, Miryan Kobori Belck e Andreas Ricardo Belck, 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45 e 013.922.368-19. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça (upj41a45@tjsp.jus.br), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono(a) da parte interessada providenciar a distribuição. Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail. A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 (dez) dias úteis. Nos termos do art. 10 do CPC, saliento que o pedido de penhora será analisado após a resposta do ofício e o devido contraditório, conforme fundamentos supra.
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40509111-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/04/2026 11:41
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40625249-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 14:50
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0855/2026 Teor do ato: A viabilidade da penhora de valores oriundos de previdência privada depende da aferição acerca do caráter alimentar ou de investimento de tal crédito, a ser analisado de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Essa é a orientação do C. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. VALORES EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NATUREZA ALIMENTAR. AFERIÇÃO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC. (EREsp 1.121.719/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 4/4/2014). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1117206/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 18/04/2018) Assim, pelo presente, solicito à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, bem como à CNSeg - Conferência Nacional das Seguradoras, que informem ao juízo se há créditos oriundos de previdência privada em nome de Just Empreendimentos e Representações Ltda ME, Miryan Kobori Belck e Andreas Ricardo Belck, 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45 e 013.922.368-19. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça (upj41a45@tjsp.jus.br), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono(a) da parte interessada providenciar a distribuição. Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail. A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 (dez) dias úteis. Nos termos do art. 10 do CPC, saliento que o pedido de penhora será analisado após a resposta do ofício e o devido contraditório, conforme fundamentos supra. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Jorge Alhadef dos Santos (OAB 232532/RJ)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A viabilidade da penhora de valores oriundos de previdência privada depende da aferição acerca do caráter alimentar ou de investimento de tal crédito, a ser analisado de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Essa é a orientação do C. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. VALORES EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NATUREZA ALIMENTAR. AFERIÇÃO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC. (EREsp 1.121.719/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 4/4/2014). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1117206/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 18/04/2018) Assim, pelo presente, solicito à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, bem como à CNSeg - Conferência Nacional das Seguradoras, que informem ao juízo se há créditos oriundos de previdência privada em nome de Just Empreendimentos e Representações Ltda ME, Miryan Kobori Belck e Andreas Ricardo Belck, 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45 e 013.922.368-19. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça (upj41a45@tjsp.jus.br), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono(a) da parte interessada providenciar a distribuição. Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail. A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 (dez) dias úteis. Nos termos do art. 10 do CPC, saliento que o pedido de penhora será analisado após a resposta do ofício e o devido contraditório, conforme fundamentos supra.
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40509111-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/04/2026 11:41
16/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40359456-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 21:19
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0359/2026 Teor do ato: 1- Dê-se ciência ao arrematante. 2- Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP), Jorge Alhadef dos Santos (OAB 232532/RJ)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Dê-se ciência ao arrematante. 2- Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42843136-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 13:46
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Fls. 860: petição do leiloeiro apontando que o pagamento seria feito na conta do arrematante, Sr. Rosenildo. Fls. 867/868: Petição da arrematante informando que o prazo para devolução do valor não teria sido cumprido pelo leiloeiro. Intime-se com urgência o leiloeiro para que proceda a devolução da comissão de leilão ao arrematante, nos termos da decisão de fls. 847 e fls. 861, no prazo de 48 horas. Fica o leiloeiro desde já advertido que eventual recalcitrância no cumprimento da ordem será punida com multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e § 1º, CPC), sem prejuízo de outras medidas eventualmente necessárias, como envio de ofício à autoridade competente em virtude da prática, em tese, pelo representante legal, do crime do art. 330 do Código Penal.' Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP), Jorge Alhadef dos Santos (OAB 232532/RJ)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 860: petição do leiloeiro apontando que o pagamento seria feito na conta do arrematante, Sr. Rosenildo. Fls. 867/868: Petição da arrematante informando que o prazo para devolução do valor não teria sido cumprido pelo leiloeiro. Intime-se com urgência o leiloeiro para que proceda a devolução da comissão de leilão ao arrematante, nos termos da decisão de fls. 847 e fls. 861, no prazo de 48 horas. Fica o leiloeiro desde já advertido que eventual recalcitrância no cumprimento da ordem será punida com multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e § 1º, CPC), sem prejuízo de outras medidas eventualmente necessárias, como envio de ofício à autoridade competente em virtude da prática, em tese, pelo representante legal, do crime do art. 330 do Código Penal.'
15/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42801443-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 17:24
10/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2025		E-mail expedido juntado
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1860/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1860/2025 Teor do ato: Fls. 849:850: Anotado. Fls. 853: Expeça-se MLE em favor do arrematante. Fls. 856/857: Prejudicado o pedido de reserva de valores à municipalidade, diante da anulação do leilão, nos termos da decisão de fls. 846/847. Dê-se ciência à municipalidade. Fls. 860: Defiro a restituição dos valores, conforme requerido. Dê-se ciência ao arrematante. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP), Jorge Alhadef dos Santos (OAB 232532/RJ)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 849:850: Anotado. Fls. 853: Expeça-se MLE em favor do arrematante. Fls. 856/857: Prejudicado o pedido de reserva de valores à municipalidade, diante da anulação do leilão, nos termos da decisão de fls. 846/847. Dê-se ciência à municipalidade. Fls. 860: Defiro a restituição dos valores, conforme requerido. Dê-se ciência ao arrematante.
26/11/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42683995-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 16:13
15/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70111948-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2025 17:42
10/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
10/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42578211-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 12:25
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1697/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42574167-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 06/11/2025 18:04
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1697/2025 Teor do ato: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase de expropriação de bens. Deferida a alienação judicial de bem imóvel, o leiloeiro manifestou-se às fls. 777/778, informou a arrematação em 2ª Praça, finalizada em 02/10/2025, pelo valor de R$ 686.127,60, sendo 25% do valor pagos à vista e o saldo em 30 parcelas devidamente corrigidas pelos índices oficiais. Auto de arrematação e comprovantes de depósito juntados às fls. 779/784. O arrematante pleiteou o ingresso nos autos como terceiro interessado (fls. 785/786. Requereu a homologação e assinatura do auto de arrematação. Veio aos autos (fls. 792/794) manifestação da empresa AG5 Participações Ltda., informando que arrematou, 17 de setembro de 2025, nos autos do processo trabalhista 0011541-83.2014.5.15.0038, que tramitou perante a Vara do Trabalho de Bragança Paulista (TRT-15), o mesmo imóvel objeto da arrematação nestes autos. Trouxe documentos que evidenciam a preexistência e validade daquela arrematação (fls. 804/818). O arrematante manifestou-se às fls. 838/840. Requereu a declaração de prejudicialidade da arrematação ocorrida nestes autos, a devolução integral dos valores pagos, tanto a título de sinal da arrematação, quanto a título de comissão do leiloeiro. Intimado a se manifestar (fls. 841), o exequente concordou com o pedido de anulação do leilão e restituição de valores. Requereu a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista na qual ocorrida a arrematação (fls. 844/845). Pois bem. Se o imóvel arrematado nestes autos já o havia sido em outro processo, forçoso é declarar-se a nulidade do ato, devendo o arrematanteser ressarcido pelos custos advindos com a arrematação. Nestes termos, determino: 1) Informe, o arrematante, os dados bancários para a expedição de mandado de levantamento eletrônico, por meio de formulário disponível no endereço eletrônico "www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx". 2) Com relação à comissão paga ao leiloeiro, intime-se UILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), JUCESP nº 958, para que diga sobre o pedido de devolução dos valores. Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Defiro a penhora no rosto dos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº. 0011541-83.2014.5.15.0038, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Bragança Paulista (TRT-15), em desfavor de Andreas Ricardo Belck, Miryan Kobori Belck e Just Empreendimentos e Representações Ltda ME, até o valor de R$ 718.706,64 (setecentos e dezoito mil, setecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos). Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça (upj41a45@tjsp.jus.br), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe-se, por e-mail (art. 113 das NSCGJ). Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP), Jorge Alhadef dos Santos (OAB 232532/RJ)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase de expropriação de bens. Deferida a alienação judicial de bem imóvel, o leiloeiro manifestou-se às fls. 777/778, informou a arrematação em 2ª Praça, finalizada em 02/10/2025, pelo valor de R$ 686.127,60, sendo 25% do valor pagos à vista e o saldo em 30 parcelas devidamente corrigidas pelos índices oficiais. Auto de arrematação e comprovantes de depósito juntados às fls. 779/784. O arrematante pleiteou o ingresso nos autos como terceiro interessado (fls. 785/786. Requereu a homologação e assinatura do auto de arrematação. Veio aos autos (fls. 792/794) manifestação da empresa AG5 Participações Ltda., informando que arrematou, 17 de setembro de 2025, nos autos do processo trabalhista 0011541-83.2014.5.15.0038, que tramitou perante a Vara do Trabalho de Bragança Paulista (TRT-15), o mesmo imóvel objeto da arrematação nestes autos. Trouxe documentos que evidenciam a preexistência e validade daquela arrematação (fls. 804/818). O arrematante manifestou-se às fls. 838/840. Requereu a declaração de prejudicialidade da arrematação ocorrida nestes autos, a devolução integral dos valores pagos, tanto a título de sinal da arrematação, quanto a título de comissão do leiloeiro. Intimado a se manifestar (fls. 841), o exequente concordou com o pedido de anulação do leilão e restituição de valores. Requereu a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista na qual ocorrida a arrematação (fls. 844/845). Pois bem. Se o imóvel arrematado nestes autos já o havia sido em outro processo, forçoso é declarar-se a nulidade do ato, devendo o arrematanteser ressarcido pelos custos advindos com a arrematação. Nestes termos, determino: 1) Informe, o arrematante, os dados bancários para a expedição de mandado de levantamento eletrônico, por meio de formulário disponível no endereço eletrônico "www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx". 2) Com relação à comissão paga ao leiloeiro, intime-se UILIAN APARECIDO DA SILVA (GOLD LEILÕES), JUCESP nº 958, para que diga sobre o pedido de devolução dos valores. Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Defiro a penhora no rosto dos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº. 0011541-83.2014.5.15.0038, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Bragança Paulista (TRT-15), em desfavor de Andreas Ricardo Belck, Miryan Kobori Belck e Just Empreendimentos e Representações Ltda ME, até o valor de R$ 718.706,64 (setecentos e dezoito mil, setecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos). Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça (upj41a45@tjsp.jus.br), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe-se, por e-mail (art. 113 das NSCGJ). Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42394027-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 11:42
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1452/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Antes de decidir sobre os pedidos de fls. 777/784, 777/784 e 785/791, diga o exequente sobre a informação trazida aos autos às fls. 792/837. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, cadastrem-se o arrematante, o terceiro interessado e seus respectivos procuradores. Anotado. Após, conclusos com urgência.
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42330938-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 16:21
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42327824-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 13:37
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42327054-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 12:31
06/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42320825-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 17:28
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42320753-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 17:24
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1114/2025 Teor do ato: Ciência às partes da juntada da matrícula atualizada do imóvel (fls. 737/755), débitos de IPTU (fls. 756/758), planilha de débitos judiciais (fls. 759), bem como minuta de edital de primeira e segunda praça (fls. 760/763). Dê-se ciência, ainda, das datas de praceamento do imóvel: 1ª Praça: Abertura: 09.09.2025 às 14h00min | Fechamento: 11.09.2025 às 14h00min. 2ª Praça: Abertura: 11.09.2025 às 14h01min | Fechamento: 02.10.2025 às 14h00min. Aguarde-se pela realização do leilão. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes da juntada da matrícula atualizada do imóvel (fls. 737/755), débitos de IPTU (fls. 756/758), planilha de débitos judiciais (fls. 759), bem como minuta de edital de primeira e segunda praça (fls. 760/763). Dê-se ciência, ainda, das datas de praceamento do imóvel: 1ª Praça: Abertura: 09.09.2025 às 14h00min | Fechamento: 11.09.2025 às 14h00min. 2ª Praça: Abertura: 11.09.2025 às 14h01min | Fechamento: 02.10.2025 às 14h00min. Aguarde-se pela realização do leilão.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41816204-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2025 10:03
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0943/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, nomeando leiloeiro/gestor: Leiloeiro Oficial: Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958 / Sistema: GOLD LEILÕES / Endereço Web Site: www.leiloesgold.com.br / e -mail: contato@leiloesgold.com.br / Telefones: (11) 2741 -9515 | (11) 98151 -8015. O leiloeiro caso não o tenha feito, deverá se cadastrar pelo Portale-SAJnos mesmos moldes do perito,conforme manual disponível no seguinte link:https://www.tjsp.jus.br/Download/AuxiliaresdaJustica/Manual_Esaj_Cadastro_Perito.pdf. Informo, ainda, que, que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos leiloeiros, bastando, para tanto, que seja selecionado, noportale-SAJ, "Peticionamento Eletrônico/PeticionamentoEletrônico de 1º grau",, optando-se,após o seu acesso por certificado digital, por"PetiçãoIntermediária de 1º Grau". A fim de possibilitar o peticionamentoeletrônico nos autos, o gabinete deverá cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doleiloeiro com o tipo de participação 416 - Gestor do Leilão Eletrônico", tudo nos termos do Comunicado Conjuntonº315/2023, do E. TJSP. Intime-se o leiloeiro/gestor, para as providências de praxe, observado o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente. O leilão poderá ser efetivado em uma ou duas etapas, a critério do leiloeiro. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, observando, também, que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; (ii) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e despesas propter rem, sub-rogadas no preço. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, bem como providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil; o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, § 1º, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, facultada a realização da providência também pelo leiloeiro/gestor para garantia da higidez do ato. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, nomeando leiloeiro/gestor: Leiloeiro Oficial: Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958 / Sistema: GOLD LEILÕES / Endereço Web Site: www.leiloesgold.com.br / e -mail: contato@leiloesgold.com.br / Telefones: (11) 2741 -9515 | (11) 98151 -8015. O leiloeiro caso não o tenha feito, deverá se cadastrar pelo Portale-SAJnos mesmos moldes do perito,conforme manual disponível no seguinte link:https://www.tjsp.jus.br/Download/AuxiliaresdaJustica/Manual_Esaj_Cadastro_Perito.pdf. Informo, ainda, que, que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos leiloeiros, bastando, para tanto, que seja selecionado, noportale-SAJ, "Peticionamento Eletrônico/PeticionamentoEletrônico de 1º grau",, optando-se,após o seu acesso por certificado digital, por"PetiçãoIntermediária de 1º Grau". A fim de possibilitar o peticionamentoeletrônico nos autos, o gabinete deverá cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doleiloeiro com o tipo de participação 416 - Gestor do Leilão Eletrônico", tudo nos termos do Comunicado Conjuntonº315/2023, do E. TJSP. Intime-se o leiloeiro/gestor, para as providências de praxe, observado o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente. O leilão poderá ser efetivado em uma ou duas etapas, a critério do leiloeiro. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, observando, também, que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; (ii) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e despesas propter rem, sub-rogadas no preço. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, bem como providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil; o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, § 1º, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, facultada a realização da providência também pelo leiloeiro/gestor para garantia da higidez do ato. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41110883-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 11:53
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que indique entidade gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, devidamente credenciada na forma do Provimento CSM nº 1.625/2009. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que indique entidade gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, devidamente credenciada na forma do Provimento CSM nº 1.625/2009.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40324842-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/02/2025 14:09
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Homologo a avaliação apresentada pelo autor por meio de seu assistente técnico Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
05/02/2025		Mantida a Decisão Anterior Homologo a avaliação apresentada pelo autor por meio de seu assistente técnico
02/12/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42750485-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 10:50
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0916/2024 Teor do ato: Ao exequente para que informe se foi concluída a averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo, se o caso, apresentar a matrícula atualizada. Prazo: 15 (quinze) dias. Após irei analisar o pedido de homologação do laudo de avaliação do imóvel. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao exequente para que informe se foi concluída a averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo, se o caso, apresentar a matrícula atualizada. Prazo: 15 (quinze) dias. Após irei analisar o pedido de homologação do laudo de avaliação do imóvel.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41952412-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 10:46
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Ao exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, devidamente certificado, arquive-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, devidamente certificado, arquive-se os autos provisoriamente.
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0637/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi à prenotação da averbação da penhora via sistema Arisp, conforme protocolo de remessa anexo. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
08/08/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi à prenotação da averbação da penhora via sistema Arisp, conforme protocolo de remessa anexo.
08/08/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41560131-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 12:21
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel matriculado sob nº 98.990, no 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade dos executados Andreas Ricardo Belck (CPF - 013.922.368-19) e Miryan Kobori Belck (CPF - 022.765.888-45), na proporção de 50% do imóvel a cada um, conforme descrição abaixo: Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Ficam os executados, acima qualificados, nomeados como fiéis depositários do bem. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será possível ter acesso diretamente às informações na ARISP, que também poderão ser consultadas à partir do número do subsequente protocolo da ordem informado nos autos, sem a necessidade da intervenção direta do gabinete ou da UPJ. Saliento que parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa, no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial, nos termos do art. 6º do CPC e observada a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
10/07/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel matriculado sob nº 98.990, no 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade dos executados Andreas Ricardo Belck (CPF - 013.922.368-19) e Miryan Kobori Belck (CPF - 022.765.888-45), na proporção de 50% do imóvel a cada um, conforme descrição abaixo: Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Ficam os executados, acima qualificados, nomeados como fiéis depositários do bem. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será possível ter acesso diretamente às informações na ARISP, que também poderão ser consultadas à partir do número do subsequente protocolo da ordem informado nos autos, sem a necessidade da intervenção direta do gabinete ou da UPJ. Saliento que parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa, no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial, nos termos do art. 6º do CPC e observada a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Intime-se.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41286649-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 13:26
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0383/2024 Teor do ato: Ao exequente para que se manifeste sobre a nota devolutiva retro. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, devidamente certificado, arquive-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao exequente para que se manifeste sobre a nota devolutiva retro. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, devidamente certificado, arquive-se os autos provisoriamente.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, do bem imóvel abaixo descrito: Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR, do bem imóvel abaixo descrito:
19/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Retifico o erro material apontado na decisão de fls. 620. Esclareço que o número da matrícula do imóvel cuja penhora foi deferida é 98.990, registrada no 18º CRI da Capital. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Retifico o erro material apontado na decisão de fls. 620. Esclareço que o número da matrícula do imóvel cuja penhora foi deferida é 98.990, registrada no 18º CRI da Capital. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2024		Conclusos para Despacho
08/01/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42590947-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 17:17
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1064/2023 Teor do ato: Nada sendo requerido em 15 dias, ao arquivo. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada sendo requerido em 15 dias, ao arquivo.
10/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
10/11/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a inclusão da pré-penhora no sistema ARISP, cujo sucesso deverá ser informado nos autos. Advogados(s): Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ao exequente sobre a inclusão da pré-penhora no sistema ARISP, cujo sucesso deverá ser informado nos autos.
14/09/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41682051-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 12:13
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, razão pela qual defiro a penhora do bem imóvel objeto da matrícula 98.900, registrada no 18º CRI da Capital (fls. 52/63). Proceda-se, via ARISP. Dados do advogado, para fins de comunicação via ARISP, informados às fls. 602/603. Advogados(s): Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, razão pela qual defiro a penhora do bem imóvel objeto da matrícula 98.900, registrada no 18º CRI da Capital (fls. 52/63). Proceda-se, via ARISP. Dados do advogado, para fins de comunicação via ARISP, informados às fls. 602/603.
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41555414-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 11:36
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0634/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Às partes. Ciência do(s) termo(s) de penhora retro. Advogados(s): Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
26/07/2023		Ato ordinatório Nota de Cartório: Às partes. Ciência do(s) termo(s) de penhora retro.
26/07/2023		Termo Expedido TERMO DE PENHORA do imóvel matriculado sob nº 98.990, no 18º Cartório de Registro de Imóveis de
19/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41405364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 12:25
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, antes de determinar a averbação da penhora via ARISP, necessárias algumas providências. Assim, defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula 98.990 (fls. 543-559), do 18º CRI de São Paulo-SP, conforme requerido. Expeça-se o termo e intime-se na pessoa do advogado do executado ou da sociedade de advogados, conforme preceitua o artigo 841, § 1º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Conste da intimação que o executado pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente, bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Havendo bens imóveis penhorados nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Maranhão, Piauí, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, a averbação será feita necessariamente na forma do art. 844 do CPC; se o bem imóvel estiver localizado em outra unidade da Federação que não as mencionadas, a averbação será feita via ARISP. Intime-se. Advogados(s): Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
04/07/2023		Penhora Deferida Vistos. Melhor compulsando os autos, antes de determinar a averbação da penhora via ARISP, necessárias algumas providências. Assim, defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula 98.990 (fls. 543-559), do 18º CRI de São Paulo-SP, conforme requerido. Expeça-se o termo e intime-se na pessoa do advogado do executado ou da sociedade de advogados, conforme preceitua o artigo 841, § 1º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Conste da intimação que o executado pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente, bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Havendo bens imóveis penhorados nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Maranhão, Piauí, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, a averbação será feita necessariamente na forma do art. 844 do CPC; se o bem imóvel estiver localizado em outra unidade da Federação que não as mencionadas, a averbação será feita via ARISP. Intime-se.
01/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Cumpra-se o determinado às fls. 592/593, realizando a pesquisa de bens via ARISP. Advogados(s): Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o determinado às fls. 592/593, realizando a pesquisa de bens via ARISP.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41242219-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 12:15
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a pesquisa realizada. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o autor sobre a pesquisa realizada. Prazo: 15 (quinze) dias.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Proceda-se à investigação patrimonial de ativos e/ou vínculos existentes em nome da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 e das próprias informações disponíveis no sítio eletrônico do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), intimando-se, após, a parte autora quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Just Empreendimentos e Representações Ltda ME, Miryan Kobori Belck e Andreas Ricardo Belck 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45 e 013.922.368-19 Traga o exequente, aos autos, planilha de cálculo com o valor atualizado do débito e informe o e-mail e telefone do patrono que lhe representa, necessários ao cadastramento da averbação no sistema ARISP, caso deferido o pedido. Prazo: 15 dias. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será possível ter acesso diretamente às informações na ARISP, que também poderão ser consultadas à partir do número do subsequente protocolo da ordem informado nos autos, sem a necessidade da intervenção direta do gabinete. Não fornecido, será observada a ordem cronológica dos processos no gabinete para o fornecimento dessas informações. De posse delas, poderá o(a) advogado(a) da parte interessada informar o resultado nos autos, nos termos do art. 6º do CPC e observada a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda-se à investigação patrimonial de ativos e/ou vínculos existentes em nome da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 e das próprias informações disponíveis no sítio eletrônico do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), intimando-se, após, a parte autora quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Just Empreendimentos e Representações Ltda ME, Miryan Kobori Belck e Andreas Ricardo Belck 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45 e 013.922.368-19 Traga o exequente, aos autos, planilha de cálculo com o valor atualizado do débito e informe o e-mail e telefone do patrono que lhe representa, necessários ao cadastramento da averbação no sistema ARISP, caso deferido o pedido. Prazo: 15 dias. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será possível ter acesso diretamente às informações na ARISP, que também poderão ser consultadas à partir do número do subsequente protocolo da ordem informado nos autos, sem a necessidade da intervenção direta do gabinete. Não fornecido, será observada a ordem cronológica dos processos no gabinete para o fornecimento dessas informações. De posse delas, poderá o(a) advogado(a) da parte interessada informar o resultado nos autos, nos termos do art. 6º do CPC e observada a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40469161-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 12:52
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente se o imóvel foi avaliado apontado as folhas que comprovam a avaliação e a intimação do executado quanto ao valor atribuído ao bem. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça o exequente se o imóvel foi avaliado apontado as folhas que comprovam a avaliação e a intimação do executado quanto ao valor atribuído ao bem. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42149863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 18:51
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0867/2022 Teor do ato: Vistos. Ao exequente para que aponte a folha onde consta a matrícula atualizada do imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao exequente para que aponte a folha onde consta a matrícula atualizada do imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42016324-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/11/2022 10:03
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido uma vez que o sistema não foi implementado em São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido uma vez que o sistema não foi implementado em São Paulo. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos. Ao gabinete para que providencie o desbloqueio da quantia ínfima bloqueada. Sem prejuízo, ao exequente para que diga em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao gabinete para que providencie o desbloqueio da quantia ínfima bloqueada. Sem prejuízo, ao exequente para que diga em termos de prosseguimento. Intime-se.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41800013-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 10:14
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Vistos. Dado que o bloqueio de valores, realizado pelo SISBAJUD, localizou apenas quantia ínfima, esclareça o exequente, se pretende a liberação do valor ou a intimação do executado, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Nesse último caso, esclareço que deverá recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça, no importe de R$ 95,91. Intime-se. Advogados(s): Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
30/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Dado que o bloqueio de valores, realizado pelo SISBAJUD, localizou apenas quantia ínfima, esclareça o exequente, se pretende a liberação do valor ou a intimação do executado, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Nesse último caso, esclareço que deverá recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça, no importe de R$ 95,91. Intime-se.
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0714/2022 Teor do ato: Vistos. A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreensão de quantia pela via on line, que determino nesse momento. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Andreas Ricardo Belck, Just Empreendimentos e Representações Ltda ME e Miryan Kobori Belck Valor atualizado: R$ 5.405.040,74. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido impulsionamento ao processo. Quanto ao pedido de penhora de 30% salário/aposentadoria, mantenho a decisão tal como lançada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
23/09/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41222662-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 15:52
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0487/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido para penhora de 30% dos valores recebidos a titulo de aposentadoria tendo em vista que não comportam a medida sem que isso coloque em risco sua própria sobrevivência. Quanto ao pedido para nova tentativa de bloqueio, traga aos autos o valor atualizado da dívida e recolha as custas. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
11/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido para penhora de 30% dos valores recebidos a titulo de aposentadoria tendo em vista que não comportam a medida sem que isso coloque em risco sua própria sobrevivência. Quanto ao pedido para nova tentativa de bloqueio, traga aos autos o valor atualizado da dívida e recolha as custas. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Ofício Juntado
18/04/2022		Ofício Juntado
18/04/2022		Ofício Juntado
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
08/04/2022		Decisão Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0190/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, em nome do executado(a), Andreas Ricardo Belck, e Miryan Kobori Belck CPF/CNPJ 013.922.368-19e 022.765.888-45. Proceda-se. Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, para pessoa jurídica já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
30/03/2022		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, em nome do executado(a), Andreas Ricardo Belck, e Miryan Kobori Belck CPF/CNPJ 013.922.368-19e 022.765.888-45. Proceda-se. Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, para pessoa jurídica já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40469492-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2022 09:15
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 Página: 2129/2131
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0154/2022 Teor do ato: Petição retro: defiro a dilação de prazo, como requerido. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus de Oliveira Lopes (OAB 306317/SP), Clauber Bafini (OAB 310131/SP)
10/03/2022		Remetido ao DJE para Republicação Petição retro: defiro a dilação de prazo, como requerido.
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0063/2022 Teor do ato: Petição retro: defiro a dilação de prazo, como requerido. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/01/2022		Concedida a Dilação de Prazo Petição retro: defiro a dilação de prazo, como requerido.
27/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40077635-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/01/2022 12:58
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0325/2021 Teor do ato: Vistos. Recolha as custas para pesquisa via Infojud para pessoas físicas já que inócua a pesquisa Infojud para pessoa jurídica, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Quanto ao ofício requerido, defiro o pedido e solicito à Diretoria da ESPM na Rua Joaquim Távora, 1240, Vila Mariana, São Paulo/SP, que informe nestes autos se existe vínculo de trabalho/prestação de serviços entre a ESPM e o executado Andreas Belck, informando, se o caso, nestes autos, os valores pagos a título de remuneração Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça (upj41a45@tjsp.jus.br), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono(a) da parte interessada providenciar a distribuição. Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail. A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 15 dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/12/2021		Decisão Vistos. Recolha as custas para pesquisa via Infojud para pessoas físicas já que inócua a pesquisa Infojud para pessoa jurídica, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Quanto ao ofício requerido, defiro o pedido e solicito à Diretoria da ESPM na Rua Joaquim Távora, 1240, Vila Mariana, São Paulo/SP, que informe nestes autos se existe vínculo de trabalho/prestação de serviços entre a ESPM e o executado Andreas Belck, informando, se o caso, nestes autos, os valores pagos a título de remuneração Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça (upj41a45@tjsp.jus.br), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono(a) da parte interessada providenciar a distribuição. Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail. A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 15 dias úteis. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41843223-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 10:20
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 739/759
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, manifeste-se o autor(a)/exequente(s), em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. Petição retro anotada a cessão. A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreensão de quantia pela via on line em relação ao(à)(s) executado(a)(s) Andreas Ricardo Belck, Just Empreendimentos e Representações Ltda ME e Miryan Kobori Belck, CPF/CNPJ 013.922.368-19, 02.449.360/0001-09 e 022.765.888-45 , no valor de R$ 4.737.525,36 , que determino nesse momento. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo ou caso haja bloqueio positivo integralmente positivo antes de findo seu termo. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
14/10/2021		Decisão Determinação Vistos. Considerando o resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, manifeste-se o autor(a)/exequente(s), em 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/10/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41437752-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2021 13:58
13/11/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, faço remessa dos autos ao arquivo provisório, em cumprimento à r. determinação judicial.
13/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, faço remessa dos autos ao arquivo provisório, em cumprimento à r. determinação judicial.
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 837/862
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: Vistos. Declaro SUSPENSA a execução, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se ulterior provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
13/10/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Declaro SUSPENSA a execução, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se ulterior provocação em arquivo. Intime-se.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
09/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41588537-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 08/10/2020 17:58
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 983/996
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0235/2020 Teor do ato: Vistos. Mantenho o indeferimento de fls. 377 tendo em vista a manutenção da situação excepcional. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
30/09/2020		Decisão Vistos. Mantenho o indeferimento de fls. 377 tendo em vista a manutenção da situação excepcional. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Decisão
23/09/2020		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41478721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 14:24
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 706/720
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 706/720
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0221/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0221/2020 Teor do ato: Ciência ao autor da pesquisa realizada. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
16/09/2020		Decisão Vistos. Diga o exequente. Intime-se.
16/09/2020		Decisão Ciência ao autor da pesquisa realizada.
16/09/2020		Conclusos para Decisão
16/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Documento Juntado
16/09/2020		Documento Juntado
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 733/747
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0177/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o gabinete decisão de fls. 377. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
03/08/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se o gabinete decisão de fls. 377. Intime-se.
03/08/2020		Conclusos para Decisão
03/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41144850-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 11:32
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 866/884
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa Renajud e Infojud para pessoa física. Recolha as custas. Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD para pessoa jurídica, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Quanto à pesquisa Bacenjud, por ora, ante o quadro de epidemia e de crise financeira, com restrição de movimentação, a cautela impõe o indeferimento da medida constritiva. Com efeito, observo que a medida restritiva do crédito bancário pode afetar indevidamente as pessoas que estejam na quarentena. Pode fazer com que haja necessidade inclusive de deslocamento para a obtenção de documentos. Assim, indefiro neste momento.. Com o retorno da situação, a decisão será revista. Recolha as custas para as pesquisas deferidas. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
23/07/2020		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa Renajud e Infojud para pessoa física. Recolha as custas. Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD para pessoa jurídica, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Quanto à pesquisa Bacenjud, por ora, ante o quadro de epidemia e de crise financeira, com restrição de movimentação, a cautela impõe o indeferimento da medida constritiva. Com efeito, observo que a medida restritiva do crédito bancário pode afetar indevidamente as pessoas que estejam na quarentena. Pode fazer com que haja necessidade inclusive de deslocamento para a obtenção de documentos. Assim, indefiro neste momento.. Com o retorno da situação, a decisão será revista. Recolha as custas para as pesquisas deferidas. Intime-se.
23/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41023951-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 15:36
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 850/862
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0155/2020 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente qual pesquisa deseja seja feita (Renajud, Bacenjud e Infojud). Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
08/07/2020		Decisão Vistos. Esclareça o exequente qual pesquisa deseja seja feita (Renajud, Bacenjud e Infojud). Intime-se.
08/07/2020		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40973976-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2020 10:52
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 934/942
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0145/2020 Teor do ato: Vistos. Aponte o exequente os meios de pesquisa e recolha as custas. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
29/06/2020		Decisão Vistos. Aponte o exequente os meios de pesquisa e recolha as custas. Intime-se.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
24/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40879261-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 11:39
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1120/1140
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: O curador especial não opôs embargos à execução (fls. 343/344). Diga, assim, o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
18/05/2020		Decisão O curador especial não opôs embargos à execução (fls. 343/344). Diga, assim, o exequente em termos de prosseguimento.
14/05/2020		Conclusos para Sentença
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 765/784
13/05/2020		Conclusos para Despacho
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40612683-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 15:55
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o decurso de prazo. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
08/05/2020		Decisão Ciente. Aguarde-se o decurso de prazo.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40578121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 09:32
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 685/699
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Vistos. As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir. Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
27/04/2020		Decisão Vistos. As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir. Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Prazo: 10 dias. Intime-se.
24/04/2020		Conclusos para Decisão
23/04/2020		Conclusos para Despacho
23/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40512315-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 11:11
20/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 22/04/2020 Número do Diário: 3027 Página: 840/862
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Ao autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
13/04/2020		Decisão Ao autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal.
08/04/2020		Conclusos para Decisão
07/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40388733-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 09:46
02/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40286996-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 12:39
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 918/937
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
18/02/2020		Decisão Diga o exequente em termos de prosseguimento.
17/02/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40210666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 16:11
17/10/2019		Protocolo Juntado
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício retro à Defensoria Pública. Nada Mais.
14/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 885/909
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Determino a nomeação de curador especial para o réu revel/ citado por edital/hora certa/incapaz, nos termos do art. 72, do CPC. Para tanto, oficie-se à Defensoria Pública. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
19/09/2019		Nomeado Curador Determino a nomeação de curador especial para o réu revel/ citado por edital/hora certa/incapaz, nos termos do art. 72, do CPC. Para tanto, oficie-se à Defensoria Pública.
19/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015145151TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : ITAU UNIBANCO S.A. Diligência : 13/09/2019
18/09/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Conclusos para Despacho
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41425169-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 15:23
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 949/964
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0290/2019 Teor do ato: Decorridos quaisquer dos prazos previstos nos artigos 485, II e III, do CPC, INTIME-SE o(a) requerente, ITAU UNIBANCO S.A., para que, no PRAZO de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de intimação digital. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
30/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
30/08/2019		Decisão Decorridos quaisquer dos prazos previstos nos artigos 485, II e III, do CPC, INTIME-SE o(a) requerente, ITAU UNIBANCO S.A., para que, no PRAZO de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de intimação digital.
29/08/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1376/1395
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
18/07/2019		Decisão Diga o exequente em termos de prosseguimento.
17/07/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1297/1318
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o decurso de prazo. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
12/04/2019		Decisão Ciente. Aguarde-se o decurso de prazo.
11/04/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Conclusos para Despacho
07/04/2019		Conclusos para Decisão
05/04/2019		Conclusos para Despacho
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40462175-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 16:09
22/03/2019		Documento Juntado
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 736/759
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Publique-se o edital no DJE. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
13/03/2019		Decisão Publique-se o edital no DJE.
12/03/2019		Conclusos para Decisão
01/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40102097-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 16:40
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 857/867
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0419/2018 Teor do ato: Nota de Cartório: Providencie o autor o recolhimento das custas para publicação de Edital no DJE (Código 435-9), relativos aos 1.316 caracteres, totalizando R$ 263,20. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
17/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Providencie o autor o recolhimento das custas para publicação de Edital no DJE (Código 435-9), relativos aos 1.316 caracteres, totalizando R$ 263,20.
10/12/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41537950-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 11:46
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 822/841
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Este juízo entende que, para se proceder à citação editalícia, devem estar esgotados todos os meios de localização do réu. É justamente o caso destes autos, dado que foram realizadas diligências sem sucesso em todos os endereços fornecidos pelas pesquisas realizadas junto aos sistemas informatizados conveniados com o E. TJSP. Assim, defiro a citação por edital, como requerido pelo(a)(s) autor(a)(s). Tendo em vista o contraditório participativo e o modelo colaborativo de justiça que se espera de todos, a parte autora apresentará a minuta do edital no prazo de 30 dias. A minuta deverá observar o seguinte formato: "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº [Número do Processo] O(A) Doutor(a) Guilherme Madeira Dezem, MM. Juiz(a) de Direito da 44ª Vara Cível, do Foro Central Cível, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) [Qualificação Completa da Parte Passiva], que lhe foi proposta uma ação de [Classe do Processo no 1º Grau] por parte de [Nome da Parte Ativa Principal], alegando em síntese: * . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça João Mendes S/N, 14ª andar, sala 1425, Centro - CEP 01501-900, São Paulo-SP. São Paulo, [Data por Extenso]." Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
30/07/2018		Decisão Este juízo entende que, para se proceder à citação editalícia, devem estar esgotados todos os meios de localização do réu. É justamente o caso destes autos, dado que foram realizadas diligências sem sucesso em todos os endereços fornecidos pelas pesquisas realizadas junto aos sistemas informatizados conveniados com o E. TJSP. Assim, defiro a citação por edital, como requerido pelo(a)(s) autor(a)(s). Tendo em vista o contraditório participativo e o modelo colaborativo de justiça que se espera de todos, a parte autora apresentará a minuta do edital no prazo de 30 dias. A minuta deverá observar o seguinte formato: "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº [Número do Processo] O(A) Doutor(a) Guilherme Madeira Dezem, MM. Juiz(a) de Direito da 44ª Vara Cível, do Foro Central Cível, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) [Qualificação Completa da Parte Passiva], que lhe foi proposta uma ação de [Classe do Processo no 1º Grau] por parte de [Nome da Parte Ativa Principal], alegando em síntese: * . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça João Mendes S/N, 14ª andar, sala 1425, Centro - CEP 01501-900, São Paulo-SP. São Paulo, [Data por Extenso]."
30/07/2018		Conclusos para Decisão
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40815582-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 15:39
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 878/898
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: Vistos. Antes da análise do pedido retro, informe o exequente se houve tentativa de citação no endereço de fls. 285 apontando a folha nos autos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
18/06/2018		Decisão Vistos. Antes da análise do pedido retro, informe o exequente se houve tentativa de citação no endereço de fls. 285 apontando a folha nos autos. Intime-se.
15/06/2018		Conclusos para Decisão
24/04/2018		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40484720-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 24/04/2018 10:55
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 721/741
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0076/2018 Teor do ato: Defiro a realização de pesquisas de endereços, pelas vias SERASAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, em nome de Andreas Ricardo Belck, Just Empreendimentos e Representações Ltda ME e Miryan Kobori Belck, CPF/CNPJ nº 013.922.368-19, 02.449.360/0001-09 e 022.765.888-45. Proceda-se. Considerando a liberação simultânea desta decisão e do resultado da pesquisa supra determinada nos autos digitais, manifeste-se o autor(a)/exequente(s), em 05 dias. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
16/03/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/03/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/03/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/03/2018		Decisão Defiro a realização de pesquisas de endereços, pelas vias SERASAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, em nome de Andreas Ricardo Belck, Just Empreendimentos e Representações Ltda ME e Miryan Kobori Belck, CPF/CNPJ nº 013.922.368-19, 02.449.360/0001-09 e 022.765.888-45. Proceda-se. Considerando a liberação simultânea desta decisão e do resultado da pesquisa supra determinada nos autos digitais, manifeste-se o autor(a)/exequente(s), em 05 dias.
31/01/2018		Conclusos para Decisão
30/01/2018		Conclusos para Decisão
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40048227-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2018 12:02
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1000/1011
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0428/2017 Teor do ato: Vistos.À serventia para que cumpra a decisão de fls. 276.Sem prejuízo, ao autor para que recolha as custas referentes aos pedidos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
12/12/2017		Decisão Vistos.À serventia para que cumpra a decisão de fls. 276.Sem prejuízo, ao autor para que recolha as custas referentes aos pedidos. Intime-se.
12/12/2017		Conclusos para Decisão
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41373700-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2017 17:36
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 872/889
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0374/2017 Teor do ato: Fls. 261/267. O pleito, por ora, não comporta deferimento. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e deve estar cabalmente comprovado nos autos o desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme art. 50 do CC.O fato de não se encontrar numerário nas contas dos executados ou mesmo bens passíveis de penhora não é motivo justificador suficiente para se decretar a desconsideração.Tendo em vista que o exequente não se manifestou nos termos do despacho de fls. 211, reiterado às fls. 256, proceda-se a liberação dos valores constritos às fls. 122/125 e 204/207. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
26/10/2017		Decisão Fls. 261/267. O pleito, por ora, não comporta deferimento. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e deve estar cabalmente comprovado nos autos o desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme art. 50 do CC.O fato de não se encontrar numerário nas contas dos executados ou mesmo bens passíveis de penhora não é motivo justificador suficiente para se decretar a desconsideração.Tendo em vista que o exequente não se manifestou nos termos do despacho de fls. 211, reiterado às fls. 256, proceda-se a liberação dos valores constritos às fls. 122/125 e 204/207.
26/10/2017		Conclusos para Decisão
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41031809-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2017 16:49
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 883/893
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente quanto a decisão de fls. 211.Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud em nome da executado Andreas Ricardo Belck, Miryan Kobori Belck e Just Empreendimentos e Representações Ltda - ME, CPF 01392236819, 022765888-45 e CNPJ 02449360/0001-09, encontrando bens proceda-se a restrição na modalidade transferência.Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
09/08/2017		Documento Juntado
09/08/2017		Documento Juntado
09/08/2017		Documento Juntado
09/08/2017		Bloqueio/penhora on line Vistos.Manifeste-se o exequente quanto a decisão de fls. 211.Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens pelo sistema Renajud em nome da executado Andreas Ricardo Belck, Miryan Kobori Belck e Just Empreendimentos e Representações Ltda - ME, CPF 01392236819, 022765888-45 e CNPJ 02449360/0001-09, encontrando bens proceda-se a restrição na modalidade transferência.Intime-se.
08/08/2017		Conclusos para Decisão
25/07/2017		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40823356-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/07/2017 15:03
24/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 787/801
21/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0250/2017 Teor do ato: Ciência do retorno da Carta Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
20/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno da Carta Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento.
20/07/2017		Carta Precatória Juntada
20/07/2017		Carta Precatória Juntada
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 912/932
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Compulsando os autos, observo que até a presente data não houve citação dos executados, bem como ainda não houve intimação acerca dos arrestos realizados (fls. 122/125 e 204/207).Neste sentido, é importante o exequente se manifestar se pretende manter os valores arrestados nos autos ou sua liberação, tendo em vista o valor irrisório frente ao valor exequendo.Desta forma, caso pretenda a manutenção dos valores tornados indisponíveis, diga aponte endereços para intimação, bem como recolha as custas para tanto. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
17/07/2017		Conclusos para Decisão
17/07/2017		Decisão Compulsando os autos, observo que até a presente data não houve citação dos executados, bem como ainda não houve intimação acerca dos arrestos realizados (fls. 122/125 e 204/207).Neste sentido, é importante o exequente se manifestar se pretende manter os valores arrestados nos autos ou sua liberação, tendo em vista o valor irrisório frente ao valor exequendo.Desta forma, caso pretenda a manutenção dos valores tornados indisponíveis, diga aponte endereços para intimação, bem como recolha as custas para tanto.
17/07/2017		Conclusos para Decisão
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 769/784
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0226/2017 Teor do ato: A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreensão de quantia pela via on line em relação ao(à)(s) executado(a)(s) Andreas Ricardo Belck e outros, CPF/CNPJ 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45, 013.922.368-19 , no valor de R$ 3.121.524,83 , que determino nesse momento. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40657859-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2017 11:52
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 706/711
14/06/2017		Documento Sigiloso Juntado
14/06/2017		Bloqueio/penhora on line A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreensão de quantia pela via on line em relação ao(à)(s) executado(a)(s) Andreas Ricardo Belck e outros, CPF/CNPJ 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45, 013.922.368-19 , no valor de R$ 3.121.524,83 , que determino nesse momento.
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/credora, no prazo legal, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
13/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/credora, no prazo legal, sobre a certidão negativa do oficial de justiça.
13/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 705/724
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0182/2017 Teor do ato: Carta(s) Precatória(s) a disposição à(s) fl(s). 192/194, devendo o autor imprimí-la(s), instruí-la(s) e distribuí-la(s) na Comarca, comprovando sua distribuição nestes autos. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
02/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta(s) Precatória(s) a disposição à(s) fl(s). 192/194, devendo o autor imprimí-la(s), instruí-la(s) e distribuí-la(s) na Comarca, comprovando sua distribuição nestes autos.
02/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2017/037945-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2017 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
30/05/2017		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
25/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40539621-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2017 15:52
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 583/599
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Esclareça o exequente se os três executados deverão ser diligenciados nos endereço "Praça da República, nº 386, 10º Andar", em caso positivo será necessário recolher o valor de mais uma diligência (R$ 75,21), tendo em vistas serem 3 executados. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
17/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça o exequente se os três executados deverão ser diligenciados nos endereço "Praça da República, nº 386, 10º Andar", em caso positivo será necessário recolher o valor de mais uma diligência (R$ 75,21), tendo em vistas serem 3 executados.
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 540/559
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s), bem como apresente planilha de débito atualizada. Após, conclusos. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
10/05/2017		Decisão Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s), bem como apresente planilha de débito atualizada. Após, conclusos.
09/05/2017		Conclusos para Decisão
24/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40408595-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2017 10:51
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 925/941
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Ciência à parte interessada da certidão disponível nos autos para impressão a fls. 179. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
18/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da certidão disponível nos autos para impressão a fls. 179.
07/04/2017		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 805/823
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0100/2017 Teor do ato: Fls. 174. Defiro nova tentativa de intimação no endereço indicado na petição, bem como expedição de carta precatória.Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória de ajuizamento da ação. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
03/04/2017		Decisão Fls. 174. Defiro nova tentativa de intimação no endereço indicado na petição, bem como expedição de carta precatória.Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória de ajuizamento da ação.
03/04/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40236495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2017 15:00
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 741/758
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0061/2017 Teor do ato: Nada sendo requerido em 05 dias, ao arquivo. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
06/03/2017		Decisão Nada sendo requerido em 05 dias, ao arquivo.
06/03/2017		Conclusos para Decisão
09/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 657/680
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0403/2016 Teor do ato: A fls. 122/125 houve a indisponibilidade de valores nas constas dos executados, no importe de R$ 166,59, de modo que todas as diligências possíveis para intimação foram tentadas.Considerando que o valor tornado indisponível é menor do que o custo que o exequente terá com sua publicação, diga se pretende prosseguir com a citação por edital. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
13/12/2016		Decisão A fls. 122/125 houve a indisponibilidade de valores nas constas dos executados, no importe de R$ 166,59, de modo que todas as diligências possíveis para intimação foram tentadas.Considerando que o valor tornado indisponível é menor do que o custo que o exequente terá com sua publicação, diga se pretende prosseguir com a citação por edital.
13/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , dirigi-me à Rua Dona Vitu Giorgi, n.º 119, Jardim Leonor - CEP 05658-070, São Paulo, e aí sendo, DEIXEI de proceder à CITAÇÃO de Miryan Kobori Belck, porque segundo informações do porteiro, Sr. Caio, a requerida é desconhecida naquele endereço, não constando o seu nome no cadastro de moradores do condomínio. Em face ao exposto devolvo o mandado à SADM para os devidos fins de direito.
13/12/2016		Conclusos para Decisão
02/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41184485-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2016 15:43
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 859/877
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0381/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/credora, no prazo legal, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1040/1058
25/11/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora/credora, no prazo legal, sobre a certidão negativa do oficial de justiça.
25/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0379/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/credora, no prazo legal, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
23/11/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora/credora, no prazo legal, sobre a certidão negativa do oficial de justiça.
23/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/092787-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
08/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/092785-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
08/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/092784-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 858/876
30/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0317/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a citação no endereço indicado. Expeça-se o mandado de citação digital, autorizado o uso do quanto previsto no 212, § 2º, do CPC, nos termos do despacho inicial.Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
29/09/2016		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos.Defiro a citação no endereço indicado. Expeça-se o mandado de citação digital, autorizado o uso do quanto previsto no 212, § 2º, do CPC, nos termos do despacho inicial.Intime-se.
27/09/2016		Conclusos para Decisão
08/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40853359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2016 14:44
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 835/852
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0239/2016 Teor do ato: Ciente. Manifeste-se no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
04/08/2016		Proferido Despacho Ciente. Manifeste-se no prazo de 10 dias.
02/08/2016		Conclusos para Decisão
01/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40698809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2016 15:51
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 712/720
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0209/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do mandado negativo, recolhendo-se nova custa de diligência caso requeira nova tentativa de citação. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
14/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca do mandado negativo, recolhendo-se nova custa de diligência caso requeira nova tentativa de citação.
14/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/051763-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
29/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/051762-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
25/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40552429-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2016 09:39
24/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40547809-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2016 10:57
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 831/848
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0147/2016 Teor do ato: Sendo positiva/parcialmente positivo o bloqueio on line, intime-se, (o)(s) ré(u)(s)/executado(s) pessoalmente, advertindo-o do prazo de 05 dias para eventual arguição sobre impenhorabilidade ou excesso de indisponibilidade, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Recolha, o(s)(s) autor(s)(s)/exequente(s), as custas para a efetivação do ato, salvo em se tratando de beneficiário da gratuidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
19/05/2016		Decisão Determinação Sendo positiva/parcialmente positivo o bloqueio on line, intime-se, (o)(s) ré(u)(s)/executado(s) pessoalmente, advertindo-o do prazo de 05 dias para eventual arguição sobre impenhorabilidade ou excesso de indisponibilidade, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Recolha, o(s)(s) autor(s)(s)/exequente(s), as custas para a efetivação do ato, salvo em se tratando de beneficiário da gratuidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
17/05/2016		Conclusos para Decisão
04/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 721/742
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0085/2016 Teor do ato: A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreensão de quantia pela via on line em relação ao(à)(s) executado(a)(s) Andreas Ricardo Belck e outros, CPF/CNPJ 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45, 013.922.368-19 , no valor de R$ 1.969.897,12, que determino nesse momento. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD. Considerando a liberação simultânea desta decisão e do resultado da pesquisa supra determinada nos autos digitais, manifeste-se o autor(a)/exequente(s), em 05 dias. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
22/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2016		Documento Sigiloso Juntado
22/03/2016		Documento Juntado
22/03/2016		Documento Juntado
22/03/2016		Documento Juntado
22/03/2016		Bloqueio/penhora on line A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreensão de quantia pela via on line em relação ao(à)(s) executado(a)(s) Andreas Ricardo Belck e outros, CPF/CNPJ 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45, 013.922.368-19 , no valor de R$ 1.969.897,12, que determino nesse momento. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD. Considerando a liberação simultânea desta decisão e do resultado da pesquisa supra determinada nos autos digitais, manifeste-se o autor(a)/exequente(s), em 05 dias.
03/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 2068 Página: 718/736
02/03/2016		Conclusos para Decisão
02/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0058/2016 Teor do ato: Complemente o exequente as custas necessárias para realização da pesquisa requerida às fls. 45/47. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
01/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40166346-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2016 08:47
01/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2016		Conclusos para Decisão
24/02/2016		Proferido Despacho Complemente o exequente as custas necessárias para realização da pesquisa requerida às fls. 45/47.
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 643/655
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0043/2016 Teor do ato: Não é possível obter endereços pelo RENAJUD. Indefiro. Defiro a realização de pesquisas de endereços, pelas vias INFOJUD e BACENJUD, em nome de Just Empreendimentos e Representações Ltda ME, Miryan Kobori Belck, Andreas Ricardo Belck, CPF/CNPJ nº 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45, 013.922.368-19. Proceda-se. Considerando a liberação simultânea desta decisão e do resultado da pesquisa supra determinada nos autos digitais, manifeste-se o autor(a)/exequente(s), em 05 dias. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
17/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40122108-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2016 14:22
17/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40122098-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2016 14:20
17/02/2016		Documento Sigiloso Juntado
17/02/2016		Documento Sigiloso Juntado
17/02/2016		Documento Sigiloso Juntado
17/02/2016		Documento Sigiloso Juntado
17/02/2016		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Não é possível obter endereços pelo RENAJUD. Indefiro. Defiro a realização de pesquisas de endereços, pelas vias INFOJUD e BACENJUD, em nome de Just Empreendimentos e Representações Ltda ME, Miryan Kobori Belck, Andreas Ricardo Belck, CPF/CNPJ nº 02.449.360/0001-09, 022.765.888-45, 013.922.368-19. Proceda-se. Considerando a liberação simultânea desta decisão e do resultado da pesquisa supra determinada nos autos digitais, manifeste-se o autor(a)/exequente(s), em 05 dias.
22/01/2016		Conclusos para Decisão
13/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40013611-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2016 09:15
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 07/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 487/508
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0429/2015 Teor do ato: Ofício de fls. 81/82. Ciente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
16/12/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Ofício de fls. 81/82. Ciente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
16/12/2015		Conclusos para Decisão
10/12/2015		Ofício Juntado
09/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41036875-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2015 13:54
18/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 677/697
17/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0390/2015 Teor do ato: Vistos. O pedido de penhora via sistema BACENJUD, RENAJUD, o arresto de imóvel e a pesquisa de bens via INFOJUD no caso espelhado nestes autos, muito embora tenha restado demonstrado com relativa certeza o inadimplemento do contrato de prestação de serviços, entendo não haver elementos suficientes a ensejar a penhora on line ou a pesquisa de documentos sigilosos no caso do INFOJUD. Isso porque a indisponibilidade de bens ou ativos financeiros ou a pesquisa das declarações do imposto de renda constituem medidas extremas, que devem ser tomadas com extraordinária cautela, tendo-se em conta as consequências e o grave impacto que pode trazer à vida da pessoa atingida. Intime-se. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
13/11/2015		Decisão Determinação Vistos. O pedido de penhora via sistema BACENJUD, RENAJUD, o arresto de imóvel e a pesquisa de bens via INFOJUD no caso espelhado nestes autos, muito embora tenha restado demonstrado com relativa certeza o inadimplemento do contrato de prestação de serviços, entendo não haver elementos suficientes a ensejar a penhora on line ou a pesquisa de documentos sigilosos no caso do INFOJUD. Isso porque a indisponibilidade de bens ou ativos financeiros ou a pesquisa das declarações do imposto de renda constituem medidas extremas, que devem ser tomadas com extraordinária cautela, tendo-se em conta as consequências e o grave impacto que pode trazer à vida da pessoa atingida. Intime-se.
11/11/2015		Conclusos para Decisão
02/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40918407-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2015 20:20
19/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , dirigi-me à Rua Breno Pinheiro, n.º 79, Jardim Morumbi - CEP 05661-000, São Paulo, e aí sendo, DEIXEI de proceder à CITAÇÃO de Just Empreendimentos e Representações Ltda. ME, Andreas Ricardo Belck e Miryan Kobori Belck, porque os requeridos mudaram do referido imóvel há algum tempo, segundo informações do caseiro, Sr. Leandro, que reside ali há 8 (oito) meses e declarou desconhecer o atual endereço dos suplicados. Em face ao exposto devolvo o mandado à SADM para os devidos fins de direito.
16/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.40862111-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2015 14:35
04/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/085577-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2015 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 790/802
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0213/2015 Teor do ato: Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Autorizo o uso do quanto previsto no art. 172, §2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)
24/07/2015		Recebida a Petição Inicial Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Autorizo o uso do quanto previsto no art. 172, §2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
24/07/2015		Conclusos para Decisão
21/07/2015		Conclusos para Despacho
21/07/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/10/2015	Petições Diversas
29/10/2015	Petição Intermediária
04/12/2015	Petição Intermediária
13/01/2016	Petição Intermediária
17/02/2016	Petição Intermediária
17/02/2016	Petição Intermediária
01/03/2016	Petição Intermediária
23/06/2016	Petições Diversas
24/06/2016	Petições Diversas
01/08/2016	Petições Diversas
08/09/2016	Petições Diversas
02/12/2016	Petições Diversas
13/03/2017	Petições Diversas
24/04/2017	Petição Intermediária
23/05/2017	Petição Intermediária
20/06/2017	Petição Intermediária
25/07/2017	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/09/2017	Petição Intermediária
27/11/2017	Petição Intermediária
24/01/2018	Petição Intermediária
24/04/2018	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
28/06/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Resposta de Ofício
18/03/2020	Petições Diversas
23/04/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Petição Intermediária
15/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
31/08/2021	Petição Intermediária
10/11/2021	Petições Diversas
26/01/2022	Pedido de Prazo
28/03/2022	Petição Intermediária
12/05/2022	Pedido de Penhora
19/07/2022	Petição Intermediária
10/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Pedido de Penhora On-Line
10/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
30/11/2022	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
17/06/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petição Intermediária
13/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/05/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/10/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
07/11/2025	Petição Intermediária
15/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Pedido de Expedição de Ofício
04/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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