Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Reqdo	Sociedade Industrial de Artefatos de Borracha Soinarbo S/A Advogado:  Dannyel Springer Molliet   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
Adm-Terc.	CAVALLARO E MICHELMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogada:  Natália Maria Neves Bast   Advogado:  Rômulo Oliveira da Silva

Data		Movimento
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1176/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1176/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 418165/SP), Natália Maria Neves Bast (OAB 427297/SP)
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036601-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 14:52
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1176/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1176/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 418165/SP), Natália Maria Neves Bast (OAB 427297/SP)
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036601-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 14:52
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40518093-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/04/2026 14:22
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0985/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos presentes autos, para manifestação, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Rômulo Oliveira da Silva (OAB 418165/SP), Natália Maria Neves Bast (OAB 427297/SP)
27/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos presentes autos, para manifestação, em termos de prosseguimento.
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0843/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 451/452, que ora se reitera. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP)
12/03/2026		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 451/452, que ora se reitera.
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0669/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao Administrador Judicial: Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Rodrigo Angulo Lopez (OAB 232735/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP)
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao Administrador Judicial: Manifeste-se em termos de prosseguimento.
14/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2025		Processo Suspenso por 6 meses 90 DIAS - V: 05/01/2026 Vencimento: 05/01/2026
07/10/2025		Autos no Prazo 90 DIAS - V: 05/01/2026 Vencimento: 05/01/2026
07/10/2025		Processo Suspenso por 6 meses 180 DIAS - V: 02/07/2026. Vencimento: 02/07/2026
07/10/2025		Autos no Prazo 180 DIAS - V: 02/07/2026. Vencimento: 02/07/2026
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4802/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 4802/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por Prefeitura Municipal de São Paulo contra a decisão de fls. 440/441. Alega o embargante que a decisão incorreu em vício de erro material ao determinar a reserva do crédito para a União - Fazenda Nacional. É o relatório. Decido. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento. A partir da análise dos autos, verifica-se que a decisão embargada incorreu em vício de erro material, uma vez que a Prefeitura Municipal de São Paulo é a habilitante deste incidente de crédito. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para retificar a decisão embargada a fim de reservar os valores em favor da Fazenda do Município de São Paulo . 2) fls. 449/450 (Manifestação do Administrador Judicial informando que não localizou, nos autos das execuções, qualquer fato que pudesse ensejar a prescrição dos créditos): A inclusão dos créditos só poderá ocorrer após deliberação do juízo da execução fiscal. Sendo assim, cabe ao administrador judicial solicitar, perante aquele juízo, pronunciamento acerca da prescrição. Mantenho a reserva dos valores em favor do município e determino a suspensão do feito até decisão do juízo da execução fiscal. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70095726-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2025 12:30
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por Prefeitura Municipal de São Paulo contra a decisão de fls. 440/441. Alega o embargante que a decisão incorreu em vício de erro material ao determinar a reserva do crédito para a União - Fazenda Nacional. É o relatório. Decido. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento. A partir da análise dos autos, verifica-se que a decisão embargada incorreu em vício de erro material, uma vez que a Prefeitura Municipal de São Paulo é a habilitante deste incidente de crédito. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para retificar a decisão embargada a fim de reservar os valores em favor da Fazenda do Município de São Paulo . 2) fls. 449/450 (Manifestação do Administrador Judicial informando que não localizou, nos autos das execuções, qualquer fato que pudesse ensejar a prescrição dos créditos): A inclusão dos créditos só poderá ocorrer após deliberação do juízo da execução fiscal. Sendo assim, cabe ao administrador judicial solicitar, perante aquele juízo, pronunciamento acerca da prescrição. Mantenho a reserva dos valores em favor do município e determino a suspensão do feito até decisão do juízo da execução fiscal. Oportunamente, arquivem-se. Int.
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42082472-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 11:52
02/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41501038-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 10:15
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o(a) r. decisão/sentença/ato ordinatório supra foi disponibilizado(a) em 06/06/2025 no DJEN. Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização.
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0029629-88.2015.8.26.0100 (processo principal 0128049-46.2006.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sociedade Industrial de Artefatos de Borracha Soinarbo S/A - ROBERTO CARNEIRO GIRALDES - Vistos. Considerando os mais recentes julgados do E. TJ de SP, pelos quais se reconhece a incompetência dos Juízos Falimentares para analisar a questão relativa à prescrição dos créditos tributários, deixo de reconhecer a prescrição, como levantado pelo representado do Ministério Público. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DA UNIÃO FEDERAL. REFORMA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA DISCUTIR SOBRE A EXISTÊNCIA, EXIGIBILIDADE E VALOR DO CRÉDITO, NO QUE SE INCLUI A PRESCRIÇÃO, CABENDO TAL ANÁLISE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 7º-A, §4º, II, DA LEI Nº 11.101/05. CONCORDÂNCIA DA UNIÃO FEDERAL COM O PARECER DA ADMINISTRADORA JUDICIAL, NA ORIGEM, ACERCA DA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. INÉRCIA DA FALIDA, QUE, INTIMADA NO INCIDENTE E NO RECURSO, NÃO SE MANIFESTOU. RECURSO PROVIDO (TJSP; AI 2151147-73.2022.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; 1ª VFRJ; j. 31/10/2022) FALÊNCIA Habilitação de crédito Tributário Prescrição afastada Diante do ajuizamento da Execução Fiscal, o juízo falimentar é incompetente para reconhecer a prescrição Inteligência do art. 7º-A, §4º, inciso II da Lei 11.101/05 Precedente - Crédito que deve ser habilitado nos termos do pedido Cálculo incontroverso Recurso provido (TJSP; AI 2005241-52.2022.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; 1ª VFRJ; j. 26/08/2022) Agravo de instrumento Falência Decisão recorrida que extinguiu o processo, com resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição do crédito Habilitação de crédito apresentada pela Fazenda Nacional A competência para apreciação da existência, exigibilidade e valor do crédito é do juízo da execução fiscal, o que inviabiliza, portanto, o reconhecimento da prescrição Inteligência do artigo 7º-A, § 4º, II, da Lei nº 11.101/2005 Preexistência de execução fiscal A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência exige o sobrestamento do processo de execução fiscal Enunciado nº 11 Grupo Reservado de Câmaras de Direito Empresaria Sobrestamento do processo de execução fiscal comprovado, o que é suficiente para o prosseguimento da habilitação de crédito, não havendo que se falar em bis in idem Entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial (Enunciado nº 11) Decisão recorrida reformada Recurso provido (TJSP; AI 2215608-88.2021.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Guarulhos - 9ª. Vara Cível; j. 19/07/2022) Sendo assim, não conheço da alegação de prescrição, mas determino ao administrador judicial que suscite a questão no juízo competente. Por ora, tendo em vista que já houve análise do crédito (fls. 225/228), pelo Administrador Judicial, determino a reserva, em favor da União Federal - Fazenda Nacional, dos valores de R$ 491.686,68 (extraconcursal), R$ 420.373,73 (tributário), R$ 71.312,95 (subquirografário). Em 30 dias, informe o Administrador Judicial as providências adotadas no juízo da execução fiscal. Int. - ADV: DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2092/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando os mais recentes julgados do E. TJ de SP, pelos quais se reconhece a incompetência dos Juízos Falimentares para analisar a questão relativa à prescrição dos créditos tributários, deixo de reconhecer a prescrição, como levantado pelo representado do Ministério Público. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DA UNIÃO FEDERAL. REFORMA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA DISCUTIR SOBRE A EXISTÊNCIA, EXIGIBILIDADE E VALOR DO CRÉDITO, NO QUE SE INCLUI A PRESCRIÇÃO, CABENDO TAL ANÁLISE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 7º-A, §4º, II, DA LEI Nº 11.101/05. CONCORDÂNCIA DA UNIÃO FEDERAL COM O PARECER DA ADMINISTRADORA JUDICIAL, NA ORIGEM, ACERCA DA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. INÉRCIA DA FALIDA, QUE, INTIMADA NO INCIDENTE E NO RECURSO, NÃO SE MANIFESTOU. RECURSO PROVIDO (TJSP; AI 2151147-73.2022.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; 1ª VFRJ; j. 31/10/2022) FALÊNCIA Habilitação de crédito Tributário Prescrição afastada Diante do ajuizamento da Execução Fiscal, o juízo falimentar é incompetente para reconhecer a prescrição Inteligência do art. 7º-A, §4º, inciso II da Lei 11.101/05 Precedente - Crédito que deve ser habilitado nos termos do pedido Cálculo incontroverso Recurso provido (TJSP; AI 2005241-52.2022.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; 1ª VFRJ; j. 26/08/2022) Agravo de instrumento Falência Decisão recorrida que extinguiu o processo, com resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição do crédito Habilitação de crédito apresentada pela Fazenda Nacional A competência para apreciação da existência, exigibilidade e valor do crédito é do juízo da execução fiscal, o que inviabiliza, portanto, o reconhecimento da prescrição Inteligência do artigo 7º-A, § 4º, II, da Lei nº 11.101/2005 Preexistência de execução fiscal A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência exige o sobrestamento do processo de execução fiscal Enunciado nº 11 Grupo Reservado de Câmaras de Direito Empresaria Sobrestamento do processo de execução fiscal comprovado, o que é suficiente para o prosseguimento da habilitação de crédito, não havendo que se falar em bis in idem Entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial (Enunciado nº 11) Decisão recorrida reformada Recurso provido (TJSP; AI 2215608-88.2021.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Guarulhos - 9ª. Vara Cível; j. 19/07/2022) Sendo assim, não conheço da alegação de prescrição, mas determino ao administrador judicial que suscite a questão no juízo competente. Por ora, tendo em vista que já houve análise do crédito (fls. 225/228), pelo Administrador Judicial, determino a reserva, em favor da União Federal - Fazenda Nacional, dos valores de R$ 491.686,68 (extraconcursal), R$ 420.373,73 (tributário), R$ 71.312,95 (subquirografário). Em 30 dias, informe o Administrador Judicial as providências adotadas no juízo da execução fiscal. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0029629-88.2015.8.26.0100 (processo principal 0128049-46.2006.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sociedade Industrial de Artefatos de Borracha Soinarbo S/A - ROBERTO CARNEIRO GIRALDES - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando os mais recentes julgados do E. TJ de SP, pelos quais se reconhece a incompetência dos Juízos Falimentares para analisar a questão relativa à prescrição dos créditos tributários, deixo de reconhecer a prescrição, como levantado pelo representado do Ministério Público. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DA UNIÃO FEDERAL. REFORMA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA DISCUTIR SOBRE A EXISTÊNCIA, EXIGIBILIDADE E VALOR DO CRÉDITO, NO QUE SE INCLUI A PRESCRIÇÃO, CABENDO TAL ANÁLISE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 7º-A, §4º, II, DA LEI Nº 11.101/05. CONCORDÂNCIA DA UNIÃO FEDERAL COM O PARECER DA ADMINISTRADORA JUDICIAL, NA ORIGEM, ACERCA DA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. INÉRCIA DA FALIDA, QUE, INTIMADA NO INCIDENTE E NO RECURSO, NÃO SE MANIFESTOU. RECURSO PROVIDO (TJSP; AI 2151147-73.2022.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; 1ª VFRJ; j. 31/10/2022) FALÊNCIA Habilitação de crédito Tributário Prescrição afastada Diante do ajuizamento da Execução Fiscal, o juízo falimentar é incompetente para reconhecer a prescrição Inteligência do art. 7º-A, §4º, inciso II da Lei 11.101/05 Precedente - Crédito que deve ser habilitado nos termos do pedido Cálculo incontroverso Recurso provido (TJSP; AI 2005241-52.2022.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; 1ª VFRJ; j. 26/08/2022) Agravo de instrumento Falência Decisão recorrida que extinguiu o processo, com resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição do crédito Habilitação de crédito apresentada pela Fazenda Nacional A competência para apreciação da existência, exigibilidade e valor do crédito é do juízo da execução fiscal, o que inviabiliza, portanto, o reconhecimento da prescrição Inteligência do artigo 7º-A, § 4º, II, da Lei nº 11.101/2005 Preexistência de execução fiscal A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência exige o sobrestamento do processo de execução fiscal Enunciado nº 11 Grupo Reservado de Câmaras de Direito Empresaria Sobrestamento do processo de execução fiscal comprovado, o que é suficiente para o prosseguimento da habilitação de crédito, não havendo que se falar em bis in idem Entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Empresarial (Enunciado nº 11) Decisão recorrida reformada Recurso provido (TJSP; AI 2215608-88.2021.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Guarulhos - 9ª. Vara Cível; j. 19/07/2022) Sendo assim, não conheço da alegação de prescrição, mas determino ao administrador judicial que suscite a questão no juízo competente. Por ora, tendo em vista que já houve análise do crédito (fls. 225/228), pelo Administrador Judicial, determino a reserva, em favor da União Federal - Fazenda Nacional, dos valores de R$ 491.686,68 (extraconcursal), R$ 420.373,73 (tributário), R$ 71.312,95 (subquirografário). Em 30 dias, informe o Administrador Judicial as providências adotadas no juízo da execução fiscal. Int.
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
28/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70041814-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2025 13:56
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40939890-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 14:38
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40864300-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 15:39
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1395/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1395/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 1003/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
19/03/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70013924-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/03/2025 11:25
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
10/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40517071-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 12:27
11/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, através do portal, para manifestação nos termos requeridos pelo Ministério Público. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, através do portal, para manifestação nos termos requeridos pelo Ministério Público. Int.
29/01/2025		Conclusos para Decisão
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0002/2025 Teor do ato: Ao requerente para que se manifeste sobre o requerido pelo Ministério Público. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
19/12/2024		Ato ordinatório Ao requerente para que se manifeste sobre o requerido pelo Ministério Público.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42948718-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 20:11
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42942621-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2024 15:12
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2975/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2975/2024 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
30/10/2024		Ato ordinatório Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial.
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42402619-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 14:07
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2731/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2731/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
09/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2137/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 2137/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 396: Concedo prazo suplementar de 20 dias. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 396: Concedo prazo suplementar de 20 dias. Int.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41723292-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 13:47
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1538/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1538/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
05/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41387081-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 13:43
21/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Município de São Paulo, tendo em vista o lapso temporal decorrido. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
15/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o Município de São Paulo, tendo em vista o lapso temporal decorrido.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1798/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1798/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 378/380: Concedo prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 378/380: Concedo prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Int.
08/11/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40925985-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2023 12:48
06/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, para que junte os documentos solicitados para melhora análise de seu crédito e/ou elaborar extrato contábil.
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40234381-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 15:40
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0072/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
01/02/2023		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42087656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2021 10:17
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1167/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora, apresentando a documentação solicitada pelo Administrador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
07/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a autora, apresentando a documentação solicitada pelo Administrador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
22/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para manifestação em termos de prosseguimento.
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 1056/1061
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0642/2020 Teor do ato: Vistos. Em tempos de pandemia da Covid-19 e fechamento dos fóruns,  SUSPENDO os autos pelo prazo 30 dias, devendo a Municipalidade peticionar nestes autos tão logo consiga a documentação necessária para análise e parecer da administradora judicial, conforme solicitado às fls.332/335 e fl,345/349.  Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Fabiana Torres de Aguiar (OAB 299252/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
06/07/2020		Decisão Vistos. Em tempos de pandemia da Covid-19 e fechamento dos fóruns,  SUSPENDO os autos pelo prazo 30 dias, devendo a Municipalidade peticionar nestes autos tão logo consiga a documentação necessária para análise e parecer da administradora judicial, conforme solicitado às fls.332/335 e fl,345/349.  Int.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41110670-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2019 12:46
25/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2019		Decisão DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
24/07/2019		Conclusos para Decisão
24/07/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40606937-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 13:58
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 910/917
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 338/342: ao administrador judicial. Após, ao M.P. Int. Advogados(s): Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 338/342: ao administrador judicial. Após, ao M.P. Int.
28/02/2019		Conclusos para Decisão
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41137102-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 10:47
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 1044/1051
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0334/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 332/335: ao habilitante. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
17/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 332/335: ao habilitante. Int.
16/07/2018		Conclusos para Decisão
13/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40433501-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 13:20
18/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41470528-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 14:54
18/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41470509-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 14:53
29/11/2017		Processo Digitalizado
09/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 989/1000
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0435/2017 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ao administrador judicial nomeado, para, NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 3 DIAS, providenciar a devolução dos autos, para fins de regularização da juntada e posterior digitalização. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
27/10/2017		Remetido ao DJE NOTA CARTORÁRIA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ao administrador judicial nomeado, para, NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 3 DIAS, providenciar a devolução dos autos, para fins de regularização da juntada e posterior digitalização.
06/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos com administrador judicial, com escritório na Rua XV de Novembro, 200, Tel: 3105-2607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 17/10/2017
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 931/959
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Nota cartorária: Ao administrador, para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 259. Advogados(s): Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 874/884
25/09/2017		Remetido ao DJE Nota cartorária: Ao administrador, para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 259.
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0393/2017 Teor do ato: Vistos.F. 261: concedo o prazo de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP)
20/09/2017		Petição Juntada do Município de São Paulo
19/09/2017		Decisão Vistos.F. 261: concedo o prazo de 60 dias. Intime-se.
12/09/2017		Conclusos para Decisão
12/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AUTOS RETIRADOS PELO PREPOSTO, SR. GILBERTO APARECIDO RAYMUNDO RG 8.983.482-3 97623-8046 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ani Caprara
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 822/834
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Vistos.F. 254/258 à habilitante.Após, tornem ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
29/05/2017		Decisão Vistos.F. 254/258 à habilitante.Após, tornem ao administrador judicial.Int.
22/05/2017		Conclusos para Decisão
20/04/2017		Petição Juntada do administrador
11/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos com administrador, com escritório na Rua XV de Novembro, 200, 9º andar- Tel: 3105-2607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 24/02/2017
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 1060/1078
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: o 1º volume deste incidente encontra-se disponível. Advogados(s): Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
06/02/2017		Remetido ao DJE Nota cartorária ao administrador judicial: o 1º volume deste incidente encontra-se disponível.
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 1000/1017
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.F. 248: ciente o Juízo.Providencie a serventia uma busca em todo o cartório visando encontrar o 1º volume deste incidente, certificando-se.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.F. 248: ciente o Juízo.Providencie a serventia uma busca em todo o cartório visando encontrar o 1º volume deste incidente, certificando-se.Int.
19/01/2017		Conclusos para Decisão
09/12/2016		Petição Juntada do administrador
06/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos com administrador judicial com endereço na Rua XV de Novembro, 200, 9º andar- Tel: 3105-2607 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Angulo Lopez Vencimento: 05/12/2016
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1147/1155
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. (cota ministerial): ao administrador. Após, tornem ao Ministério Público para parecer.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
01/11/2016		Decisão Vistos.Fl. (cota ministerial): ao administrador. Após, tornem ao Ministério Público para parecer.Int.
02/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
02/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/09/2016
30/08/2016		Decisão Vistos.Ao Ministério Público.Int.
22/08/2016		Petição Juntada do Município de São Paulo
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 1073/1110
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Vistos.Forme-se novo volume.F. 230/233: digam.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
21/07/2016		Decisão Vistos.Forme-se novo volume.F. 230/233: digam.Int.
20/07/2016		Conclusos para Decisão
20/07/2016		Petição Juntada do administrador
27/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 02/06/2016
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: Ed. 2100 Página: 742/754
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0113/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes da certidão supra.F. 217/223: tornem ao administradora judicial.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
12/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes da certidão supra.F. 217/223: tornem ao administradora judicial.Int.
11/04/2016		Conclusos para Despacho
11/04/2016		Petição Juntada do habilitante
15/03/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0029639-35.2015.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
04/03/2016		Autos no Prazo
02/03/2016		Petição Juntada do habilitante
18/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por autora - Municipalidade de S.P. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor autos retirados por autora - Municipalidade de S.P. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ani Caprara
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: Ed. 2047 Página:
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0013/2016 Teor do ato: nota cartorária: petição da administradora judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 420.373,43, como tribitário, R$ 71.312,95, como subquirografário e R$ 185.026,15, como extraconcursal. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
21/01/2016		Remetido ao DJE nota cartorária: petição da administradora judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 420.373,43, como tribitário, R$ 71.312,95, como subquirografário e R$ 185.026,15, como extraconcursal.
18/01/2016		Petição Juntada do administrador judicial
17/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/12/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: ED. 2022 Página: 907/916
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0319/2015 Teor do ato: Nota cartorária: Ao administrador, para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 195. Advogados(s): Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
01/12/2015		Remetido ao DJE Nota cartorária: Ao administrador, para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 195.
01/12/2015		Petição Juntada da habilitante
01/12/2015		Petição Juntada da habilitante
17/11/2015		Autos no Prazo
17/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por autor(a) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor autos retirados por autor(a) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ani Caprara Vencimento: 19/11/2015
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 799/820
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0285/2015 Teor do ato: Vistos. F. 192/194: à habilitante. Após, tornem ao administrador judicial. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
22/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/10/2015		Proferido Despacho Vistos. F. 192/194: à habilitante. Após, tornem ao administrador judicial. Int.
21/10/2015		Conclusos para Despacho 22/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Furtado de Oliveira Filho
21/10/2015		Petição Juntada do administrador
06/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 10/09/2015
04/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: ED. 1938 Página: 808/819
03/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0192/2015 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Roberto Carneiro Giraldes (OAB 56228/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP)
28/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
27/07/2015		Conclusos para Despacho
23/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0128049-46.2006.8.26.0100

Data	Tipo
18/12/2017	Petições Diversas
18/12/2017	Petições Diversas
13/04/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Manifestação do MP
19/12/2021	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petição Intermediária
27/06/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Manifestação do MP
17/12/2024	Petição Intermediária
07/03/2025	Petição Intermediária
19/03/2025	Parecer do MP
14/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Manifestação do MP
01/07/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Manifestação do MP
09/04/2026	Manifestação do Perito
14/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0029639-35.2015.8.26.0100	Habilitação de Crédito	15/03/2016

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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