Exeqte	Vaz Barreto Shingaki & Oioli Sociedade de Advogados Advogado:  Jose Afonso Leirião Filho   Advogado:  Jose Barreto da Silva Netto
Exectdo	Moneyguru Negócios de Internet Ltda. Advogada:  Andrea Dul
Perito	João Martins Costa Neto

Data		Movimento
05/10/2016		Arquivado Provisoriamente
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 785
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0262/2016 Teor do ato: Fls.174\175: arquivem-se nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
03/10/2016		Decisão Fls.174\175: arquivem-se nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
02/10/2016		Conclusos para Decisão
05/10/2016		Arquivado Provisoriamente
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 785
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0262/2016 Teor do ato: Fls.174\175: arquivem-se nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
03/10/2016		Decisão Fls.174\175: arquivem-se nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
02/10/2016		Conclusos para Decisão
30/09/2016		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40946388-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 30/09/2016 16:42
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 480
27/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 169/170: Pese as alegações trazidas pelo exequente, de rigor, reconhecer a modicidade dos valores apresentados pelo senhor Administrador Judicial. Assim, recolhidos os valores apontados, intime-se o senhor Administrador Judicial ao início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
26/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 169/170: Pese as alegações trazidas pelo exequente, de rigor, reconhecer a modicidade dos valores apresentados pelo senhor Administrador Judicial. Assim, recolhidos os valores apontados, intime-se o senhor Administrador Judicial ao início dos trabalhos. Intime-se.
23/09/2016		Conclusos para Despacho
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 501
22/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40907498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2016 19:10
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0249/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 165/167: Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
20/09/2016		Decisão Vistos. Fls. 165/167: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
19/09/2016		Conclusos para Decisão
15/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40880360-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2016 10:14
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 499
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0240/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 133/136: Defiro a penhora do faturamento da empresa. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa.Para tanto, indico o administrador-depositário judicial o perito de confiança do juízo, Dr. João Martins Costa Neto.Intime-se o perito indicado para que, no prazo de 5 dias, apresente estimativa de honorários, dando ciência à parte exequente.Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas com a confecção do laudo ao montante total da execução.Com o depósito, fica, desde logo, nomeado o perito anteriormente indicado, que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar o plano de administração.O administrador-depositário deverá prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
25/08/2016		Conclusos para Decisão
25/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40797141-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2016 17:09
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 389
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0215/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129: O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens pelo sistema InfoJud, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Intime-se. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
17/08/2016		Decisão Vistos. Fls. 128/129: O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens pelo sistema InfoJud, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Intime-se.
17/08/2016		Conclusos para Decisão
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 418
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0209/2016 Teor do ato: Ciência do ofício do detran. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
10/08/2016		Ato ordinatório Ciência do ofício do detran.
05/08/2016		Ofício Juntado
01/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40581727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 12:19
01/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40580292-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2016 23:04
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 413
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0146/2016 Teor do ato: Fls. 107\108: Defiro o quanto requerido, ressalvando que a presente decisão servirá como ofício a ser endereçado ao Detran com encaminhamento a cargo do patrono do exequente, devendo ser instruído com cópia da petição supra mencionada, informando-se ainda a qualificação necessária à pesquisa.A resposta ao ofício deverá ser entregue ao patrono do peticionante que deverá proceder a sua digitalização e juntada aos autos digitais.Concedo ao exequente o prazo de cinco dias para comprovar o respectivo protocolo. No mais, manifeste-se o executado indicando bens à penhora,sob as penalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
22/06/2016		Decisão Fls. 107\108: Defiro o quanto requerido, ressalvando que a presente decisão servirá como ofício a ser endereçado ao Detran com encaminhamento a cargo do patrono do exequente, devendo ser instruído com cópia da petição supra mencionada, informando-se ainda a qualificação necessária à pesquisa.A resposta ao ofício deverá ser entregue ao patrono do peticionante que deverá proceder a sua digitalização e juntada aos autos digitais.Concedo ao exequente o prazo de cinco dias para comprovar o respectivo protocolo. No mais, manifeste-se o executado indicando bens à penhora,sob as penalidades legais. Intime-se.
11/05/2016		Conclusos para Despacho
27/04/2016		Conclusos para Decisão
18/04/2016		Conclusos para Decisão
18/04/2016		Conclusos para Decisão
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 458
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos.Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
14/04/2016		Conclusos para Decisão
14/04/2016		Bacen Jud Positivo Juntado
11/04/2016		Decisão Vistos.Procedi à tentativa de bloqueio junto ao BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int.
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 482
29/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0060/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Moneyguru Negócios de Internet Ltda nos autos da execução por título extrajudicial que lhe move Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Sociedade de Advogados. Alega, em síntese, inexistir título executivo a justificar a propositura da demanda, insurge-se, ainda, contra a multa fixada, qual seja, 20% e a incidência de correção monetária. Aduz não ter sido apresentado o instrumento de transação do qual teria decorrido a instrumento de confissão de dívida (fls. 53/64). Intimado, o exequente se manifestou às fls. 68/80. É o relatório, fundamento e decido. A exceção de pré-executividade é insubsistente. Alega o executado que o título executivo em que se fundamente a execução não é líquido, certo e exigível, e, portanto incabível a propositura de ação de execução, porquanto não teria sido apresentado o instrumento de transação, do qual teria se originado a confissão de dívida. Primeiramente, cabe considerar que a exceção de pré-executividade é incidente no processo, em que devem ser arguidas questões de ordem pública e nunca questões que dependam de prova, tais como pressupostos processuais e condições da ação. Nesse sentido: TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG 990093276100 SP Ementa: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Admissão somente em casos excepcionais - Excesso de execução - Matéria própria de embargos do devedor. I - O cabimento da chamada x exceção de pré-executividade' está atrelada às matérias cognoscíveis de ofício, cuja utilização está mitigada após a edição da Lei 11.382 /2006. II - Questões que demandam instrução probatória e análise de provas são matérias próprias de embargos. III - A utilização de testemunhas oriundas do quadro de funcionários da instituição financeira é corriqueira e não se mostra ilegal. Agravo não provido. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 805123 MS 2006/0177136-7 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. EXEGESE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. As matérias passíveis de ser alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também todos os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Precedentes. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 07/STJ). 3. "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário" (Súmula 280/STF). 4. Agravo regimental improvido. Encontrado em: 968624 RS 2007/0161052-7 Decisão:11/03/2008 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE STJ - AGRG NO RESP 729390 RJ. Ora, as alegações do excipiente além de genéricas, não guardam qualquer relação com questões de ordem pública, a justificar a propositura da presente exceção. Deveria, o excipiente, ter-se utilizado da via processual adequada para se insurgir quanto à cobrança em debate, porém assim não o fez. Portanto, não há como acolher a presente exceção, afastando-se desde já o presente incidente. Por fim, defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud. Valor: R$ 409.873,15. Executado: Moneyguru Negócios de Internet Ltda - CNPJ: 18.554.528/0001-78. Int. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
23/03/2016		Conclusos para Decisão
15/03/2016		Conclusos para Despacho
14/03/2016		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40215664-7 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 14/03/2016 15:52
07/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página: 361
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0046/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/64: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Andrea Dul (OAB 152595/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
03/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 53/64: manifeste-se o exequente. Intime-se.
02/03/2016		Conclusos para Despacho
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 483
02/03/2016		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40170872-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 01/03/2016 21:55
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0043/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/49: indefiro, por ora, o requerido, a fim de aguardar o decurso do prazo para apresentação dos embargos ou eventual reconhecimento do crédito e parcelamento da dívida. Intime-se. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
29/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 47/49: indefiro, por ora, o requerido, a fim de aguardar o decurso do prazo para apresentação dos embargos ou eventual reconhecimento do crédito e parcelamento da dívida. Intime-se.
26/02/2016		Conclusos para Despacho
26/02/2016		Conclusos para Decisão
26/02/2016		Conclusos para Despacho
22/02/2016		Mandado Juntado
22/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2015/123589-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 449
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0550/2015 Teor do ato: Vistos. 1-Nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil, cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. 2) Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado e independentemente de nova conclusão, o oficial de justiça deverá proceder, de imediato, a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade, o(a) executado(a). 3) Conste do mandado a advertência de que o(a) executado(a) poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. 4) Fica facultado ao(à) executado(a), no mesmo prazo, valer-se do que dispõe o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. 5) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de pagamento integral do débito, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Intime-se. Advogados(s): Jose Barreto da Silva Netto (OAB 139789/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP)
27/11/2015		Decisão Vistos. 1-Nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil, cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. 2) Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado e independentemente de nova conclusão, o oficial de justiça deverá proceder, de imediato, a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade, o(a) executado(a). 3) Conste do mandado a advertência de que o(a) executado(a) poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. 4) Fica facultado ao(à) executado(a), no mesmo prazo, valer-se do que dispõe o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. 5) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de pagamento integral do débito, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Intime-se.
27/11/2015		Conclusos para Decisão
27/11/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/02/2016	Pedido de Penhora
01/03/2016	Exceção de Pré-Executividade
14/03/2016	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
18/04/2016	Pedido de Penhora
30/06/2016	Petições Diversas
01/07/2016	Petições Diversas
11/08/2016	Pedido de Penhora de Faturamento
24/08/2016	Petições Diversas
15/09/2016	Petições Diversas
21/09/2016	Petições Diversas
30/09/2016	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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