Reqte	Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado:  Jose Luiz Buch   Advogado:  Rafael Suzuki Miyamoto
Reqdo	Riyad Eliya Azzam Advogado:  Marcos Vinicius Sanchez   Advogado:  Cesar Maurice Karabolad Ibrahim   Advogado:  Rodrigo Cesar Lourenço   Advogado:  Giorgio Pignalosa   Advogado:  Rafael Suzuki Miyamoto   Advogado:  Ricardo Ambrosio de Lima

Data		Movimento
04/07/2016		Arquivado Definitivamente
04/07/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/07/2016		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 35
02/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0035/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito promovida pelo Banco Santander (Brasil) S/A referente ao inventário do falecido Ryad Eliya Azzam, em que o habilitante diz ter realizado contratação de empréstimo por meio de Célula de Crédito Bancário nº 1044010 a pedido da Empresa TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Alega que o de cujus interveio no negócio jurídico acima na condição de devedor solidário, respondendo assim, pelo pagamento do principal devido e de todos os encargos e sanções moratórias incidentes. No mais, aguarda trânsito em julgado da ação de execução iniciada na 2ª Vara do Foro Regional de Pinheiros. O inventariante manifestou-se (fls. 47/48), dizendo que em razão na inexistência, por ora, da certidão de trânsito em julgado, a presente deve ser julgada improcedente, visto que o valor pleiteado pelo habilitante está suscetível de mudança. É o relatório. DECIDO. Em que pesem possam ser verdadeiros os argumentos do habilitante, fato é que o crédito que agora diz ter contra o Espólio de Riyad Eliya Azzam é certo, existe, porém, não é líquido devido a ausência de certidão de trânsito em julgado. Contudo, é de conhecimento deste juízo que a dívida existe, sendo necessário determinar sua liquidez, apenas, já que se discute o valor exato. Logo, cabe, na presente, a reserva de bens para o pagamento de obrigação, a fim de garantir ao credor o seu crédito que futuramente será confirmado pela via judicial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação de crédito e reservo o valor de R$ 5.335.817,16 do espólio para que, no futuro e se for o caso, o referido valor venha a satisfazer o credor. Torno extinto o processo com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
04/07/2016		Arquivado Definitivamente
04/07/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/07/2016		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 35
02/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0035/2016 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito promovida pelo Banco Santander (Brasil) S/A referente ao inventário do falecido Ryad Eliya Azzam, em que o habilitante diz ter realizado contratação de empréstimo por meio de Célula de Crédito Bancário nº 1044010 a pedido da Empresa TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Alega que o de cujus interveio no negócio jurídico acima na condição de devedor solidário, respondendo assim, pelo pagamento do principal devido e de todos os encargos e sanções moratórias incidentes. No mais, aguarda trânsito em julgado da ação de execução iniciada na 2ª Vara do Foro Regional de Pinheiros. O inventariante manifestou-se (fls. 47/48), dizendo que em razão na inexistência, por ora, da certidão de trânsito em julgado, a presente deve ser julgada improcedente, visto que o valor pleiteado pelo habilitante está suscetível de mudança. É o relatório. DECIDO. Em que pesem possam ser verdadeiros os argumentos do habilitante, fato é que o crédito que agora diz ter contra o Espólio de Riyad Eliya Azzam é certo, existe, porém, não é líquido devido a ausência de certidão de trânsito em julgado. Contudo, é de conhecimento deste juízo que a dívida existe, sendo necessário determinar sua liquidez, apenas, já que se discute o valor exato. Logo, cabe, na presente, a reserva de bens para o pagamento de obrigação, a fim de garantir ao credor o seu crédito que futuramente será confirmado pela via judicial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação de crédito e reservo o valor de R$ 5.335.817,16 do espólio para que, no futuro e se for o caso, o referido valor venha a satisfazer o credor. Torno extinto o processo com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
01/02/2016		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito promovida pelo Banco Santander (Brasil) S/A referente ao inventário do falecido Ryad Eliya Azzam, em que o habilitante diz ter realizado contratação de empréstimo por meio de Célula de Crédito Bancário nº 1044010 a pedido da Empresa TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Alega que o de cujus interveio no negócio jurídico acima na condição de devedor solidário, respondendo assim, pelo pagamento do principal devido e de todos os encargos e sanções moratórias incidentes. No mais, aguarda trânsito em julgado da ação de execução iniciada na 2ª Vara do Foro Regional de Pinheiros. O inventariante manifestou-se (fls. 47/48), dizendo que em razão na inexistência, por ora, da certidão de trânsito em julgado, a presente deve ser julgada improcedente, visto que o valor pleiteado pelo habilitante está suscetível de mudança. É o relatório. DECIDO. Em que pesem possam ser verdadeiros os argumentos do habilitante, fato é que o crédito que agora diz ter contra o Espólio de Riyad Eliya Azzam é certo, existe, porém, não é líquido devido a ausência de certidão de trânsito em julgado. Contudo, é de conhecimento deste juízo que a dívida existe, sendo necessário determinar sua liquidez, apenas, já que se discute o valor exato. Logo, cabe, na presente, a reserva de bens para o pagamento de obrigação, a fim de garantir ao credor o seu crédito que futuramente será confirmado pela via judicial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação de crédito e reservo o valor de R$ 5.335.817,16 do espólio para que, no futuro e se for o caso, o referido valor venha a satisfazer o credor. Torno extinto o processo com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.
01/02/2016		Conclusos para Decisão
28/01/2016		Conclusos para Despacho
28/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40059492-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2016 15:11
11/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2015 Data da Disponibilização: 11/12/2015 Data da Publicação: 14/12/2015 Número do Diário: 2025 Página: 635
10/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0296/2015 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os interessados quanto ao pedido de habilitação de crédito, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
09/12/2015		Decisão Vistos. Manifestem-se os interessados quanto ao pedido de habilitação de crédito, no prazo de 15 dias. Int.
03/12/2015		Conclusos para Despacho
30/11/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1047371-46.2014.8.26.0100

Data	Tipo
28/01/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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