Reqte	Condomínio Edificio Rio Sado Advogado:  Euzebio Inigo Funes   Advogada:  Talita Juliani Cravo Fritsch
Reqdo	Espólio de Alexandre Abdo Saliba Invtante:  Willian Saliba
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões)

Reqte	Condomínio Edificio Rio Sado Advogado:  Euzebio Inigo Funes   Advogada:  Talita Juliani Cravo Fritsch
Reqdo	Espólio de Alexandre Abdo Saliba Invtante:  Willian Saliba
Reqda	Espólio de Adélia Terin Abdo Saliba Invtante:  Willian Saliba
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões)
Gestor	Hélio Deutsch de Freitas Braga - Jucesp 798 Advogada:  Rayane Mota Amorim

Data		Movimento
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1291/2026 Teor do ato: Fls. 1071/1072, com documentos: ciência às partes acerca das datas previstas para o leilão: 1º Leilão - 29/06/2026 às 14:00 horas - encerramento 02/07/2026 2º Leilão - 02/07/2026 - 14:01 horas - encerramento 23/07/2026. Advogados(s): Talita Juliani Cravo Fritsch (OAB 257155/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP)
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1071/1072, com documentos: ciência às partes acerca das datas previstas para o leilão: 1º Leilão - 29/06/2026 às 14:00 horas - encerramento 02/07/2026 2º Leilão - 02/07/2026 - 14:01 horas - encerramento 23/07/2026.
15/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40687918-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/05/2026 11:57
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1170/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1291/2026 Teor do ato: Fls. 1071/1072, com documentos: ciência às partes acerca das datas previstas para o leilão: 1º Leilão - 29/06/2026 às 14:00 horas - encerramento 02/07/2026 2º Leilão - 02/07/2026 - 14:01 horas - encerramento 23/07/2026. Advogados(s): Talita Juliani Cravo Fritsch (OAB 257155/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Rayane Mota Amorim (OAB 434911/SP)
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1071/1072, com documentos: ciência às partes acerca das datas previstas para o leilão: 1º Leilão - 29/06/2026 às 14:00 horas - encerramento 02/07/2026 2º Leilão - 02/07/2026 - 14:01 horas - encerramento 23/07/2026.
15/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40687918-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/05/2026 11:57
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1170/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1170/2026 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para retificar a decisão de fls. 1016/1020, esclarecendo que deverão ser objeto de alienação judicial, em leilões eletrônicos distintos, os seguintes imóveis: (i) o imóvel descrito na matrícula nº 43.706 do 14º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (fls. 366/369), com avaliação homologada no valor de R$ 920.000,00 (fls. 626/627); e (ii) o imóvel descrito na matrícula nº 43.707 do mesmo Cartório (fls. 677/683), consistente em vaga de garagem, com avaliação homologada no valor de R$ 392.333,33 (fls. 703). O valor atualizado do débito exequendo alcança o montante de R$ 506.023,46 (fls. 1037/1065). Intime-se o leiloeiro anteriormente nomeado para que observe o quanto determinado nesta decisão. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 05/05/2026. Advogados(s): Talita Juliani Cravo Fritsch (OAB 257155/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
05/05/2026		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para retificar a decisão de fls. 1016/1020, esclarecendo que deverão ser objeto de alienação judicial, em leilões eletrônicos distintos, os seguintes imóveis: (i) o imóvel descrito na matrícula nº 43.706 do 14º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (fls. 366/369), com avaliação homologada no valor de R$ 920.000,00 (fls. 626/627); e (ii) o imóvel descrito na matrícula nº 43.707 do mesmo Cartório (fls. 677/683), consistente em vaga de garagem, com avaliação homologada no valor de R$ 392.333,33 (fls. 703). O valor atualizado do débito exequendo alcança o montante de R$ 506.023,46 (fls. 1037/1065). Intime-se o leiloeiro anteriormente nomeado para que observe o quanto determinado nesta decisão. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 05/05/2026.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40486320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2026 11:14
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0726/2026 Teor do ato: Vistos. Antes de prosseguir à análise dos Embargos de Declaração de fls. 1025/1027, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o valor atualizado do débito exequendo, demonstrando a necessidade de realização do leilão judicial dos dois imóveis penhorados, à vista do possível excesso de execução. Registre-se, para controle, que foram objeto de penhora os seguintes imóveis: (i) o imóvel descrito na matrícula nº 43.706 do 14º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (fls. 366/369), com avaliação homologada no valor de R$ 920.000,00 (fls. 626/627); e (ii) o imóvel descrito na matrícula nº 43.707 do mesmo Cartório (fls. 677/683), consistente em vaga de garagem, com avaliação homologada no valor de R$ 392.333,33 (fls. 703). Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise dos Embargos de Declaração. Intime-se. Advogados(s): Talita Juliani Cravo Fritsch (OAB 257155/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
17/03/2026		Decisão Determinação Vistos. Antes de prosseguir à análise dos Embargos de Declaração de fls. 1025/1027, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o valor atualizado do débito exequendo, demonstrando a necessidade de realização do leilão judicial dos dois imóveis penhorados, à vista do possível excesso de execução. Registre-se, para controle, que foram objeto de penhora os seguintes imóveis: (i) o imóvel descrito na matrícula nº 43.706 do 14º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (fls. 366/369), com avaliação homologada no valor de R$ 920.000,00 (fls. 626/627); e (ii) o imóvel descrito na matrícula nº 43.707 do mesmo Cartório (fls. 677/683), consistente em vaga de garagem, com avaliação homologada no valor de R$ 392.333,33 (fls. 703). Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise dos Embargos de Declaração. Intime-se.
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Documento Juntado
04/03/2026		Conclusos para Decisão
04/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40307393-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 22:46
03/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40306983-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/03/2026 20:26
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0490/2026 Teor do ato: Vistos. Para fins de controle processual. A decisão de fls. 635/637 deferiu a penhora do imóvel de matrícula nº 43.707 do 14º CRI de São Paulo, registrado em nome de Adélia Terin Abdo Saliba. Averbada a constrição na respectiva matrícula (fls. 682/683), foi deferida a realização de leilão eletrônico (fls. 699/700) e homologado o valor da avaliação no importe de R$ 392.333,33 (fl. 703). O ESPÓLIO DE ALEXANDRE ABDO SALIBA e o ESPÓLIO DE ADÉLIA TERIN ABDO SALIBA opuseram exceção de pré-executividade (fls. 709/720), que foi parcialmente acolhida para reconhecer a nulidade da citação (fls. 896/897). Com fundamento nessa declaração de nulidade, os executados apresentaram nova exceção de pré-executividade, alegando prescrição parcial dos débitos (fls. 956/962). Nos autos do Agravo de Instrumento nº 2101990-29.2025.8.26.0000, interposto pelo exequente em face da decisão que reconheceu a nulidade da citação, o Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para rejeitar a exceção de pré-executividade anteriormente oposta, afastando a nulidade de citação declarada (fls. 1013/1015). Pois bem. Reformada a decisão de fls. 896/897 pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 1013/1015), com a consequente rejeição da exceção de pré-executividade de fls. 709/720, fica prejudicada a análise da exceção subsequente (fls. 956/962), porquanto fundada exclusivamente na nulidade de citação afastada pelo acórdão. De rigor o prosseguimento da execução. Não verificado o pagamento dos valores devidos no prazo legal e havendo requerimento do exequente (fls. 1011/1012), proceda-se à alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, c/c 882, § 2º, do Código de Processo Civil, e em conformidade com o Provimento CSM nº 1.625/2009. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de mercado dos bens (art. 845, § 1ºc.c. com art. 871, IV, do CPC/2015) - R$ 392.333,33 (fls. 703). Não havendo lance superior à importância do valor de mercado, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% do valor de mercado atualizado ou 80% do valor de mercado atualizado, caso de trate de propriedade de incapaz. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Indicado leiloeiro oficial cadastrado pela Secretaria de Tecnologia da Informação ou estando ele inserido nas hipóteses contidas no parágrafo único do artigo acima citado (v. art. 4º, do Prov. CSM 1625/2009), aceito sua designação, sr. HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA - JUCESP 798, CPF nº 081.101.12757, e-mail: helio.freitas23@gmail.com, intimando-o para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pelainternet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: a-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o bem e eventuais outras dívidas que sobre ele recaiam, especificando-as em edital; b-) intimar, via postal, coproprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se. Advogados(s): Patricia Martins Siquelli Saliba (OAB 214870/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
23/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Para fins de controle processual. A decisão de fls. 635/637 deferiu a penhora do imóvel de matrícula nº 43.707 do 14º CRI de São Paulo, registrado em nome de Adélia Terin Abdo Saliba. Averbada a constrição na respectiva matrícula (fls. 682/683), foi deferida a realização de leilão eletrônico (fls. 699/700) e homologado o valor da avaliação no importe de R$ 392.333,33 (fl. 703). O ESPÓLIO DE ALEXANDRE ABDO SALIBA e o ESPÓLIO DE ADÉLIA TERIN ABDO SALIBA opuseram exceção de pré-executividade (fls. 709/720), que foi parcialmente acolhida para reconhecer a nulidade da citação (fls. 896/897). Com fundamento nessa declaração de nulidade, os executados apresentaram nova exceção de pré-executividade, alegando prescrição parcial dos débitos (fls. 956/962). Nos autos do Agravo de Instrumento nº 2101990-29.2025.8.26.0000, interposto pelo exequente em face da decisão que reconheceu a nulidade da citação, o Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para rejeitar a exceção de pré-executividade anteriormente oposta, afastando a nulidade de citação declarada (fls. 1013/1015). Pois bem. Reformada a decisão de fls. 896/897 pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 1013/1015), com a consequente rejeição da exceção de pré-executividade de fls. 709/720, fica prejudicada a análise da exceção subsequente (fls. 956/962), porquanto fundada exclusivamente na nulidade de citação afastada pelo acórdão. De rigor o prosseguimento da execução. Não verificado o pagamento dos valores devidos no prazo legal e havendo requerimento do exequente (fls. 1011/1012), proceda-se à alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, c/c 882, § 2º, do Código de Processo Civil, e em conformidade com o Provimento CSM nº 1.625/2009. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de mercado dos bens (art. 845, § 1ºc.c. com art. 871, IV, do CPC/2015) - R$ 392.333,33 (fls. 703). Não havendo lance superior à importância do valor de mercado, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% do valor de mercado atualizado ou 80% do valor de mercado atualizado, caso de trate de propriedade de incapaz. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Indicado leiloeiro oficial cadastrado pela Secretaria de Tecnologia da Informação ou estando ele inserido nas hipóteses contidas no parágrafo único do artigo acima citado (v. art. 4º, do Prov. CSM 1625/2009), aceito sua designação, sr. HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA - JUCESP 798, CPF nº 081.101.12757, e-mail: helio.freitas23@gmail.com, intimando-o para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pelainternet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse. Caberá ao leiloeiro, comprovando nos autos a adoção das seguintes medidas: a-) diligenciar para a obtenção de informações de dívidas fiscais sobre o bem e eventuais outras dívidas que sobre ele recaiam, especificando-as em edital; b-) intimar, via postal, coproprietários (art. 889, II do CPC), cônjuge, credores com garantia real e/ou penhora precedente (inc. III, IV e V), e promitentes comprador e vendedor (inc. VI e VII). Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do CPC, intimando-se o executado. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40175596-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 14:46
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1787/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1787/2025 Teor do ato: Fls. 1006/1007: Devidamente comprovada a comunicação da renúncia. Aguarde-se otérmino do prazo de 10 dias previsto no art. 112, do CPC, para posterior exclusão do advogado docadastro dos autos. Advogados(s): Patricia Martins Siquelli Saliba (OAB 214870/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1006/1007: Devidamente comprovada a comunicação da renúncia. Aguarde-se otérmino do prazo de 10 dias previsto no art. 112, do CPC, para posterior exclusão do advogado docadastro dos autos.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
05/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42323466-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2025 09:20
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1682/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1682/2025 Teor do ato: Fl. 998 com documentos: Ante a notícia de que houve a renúncia ao mandato pela advogada do espólio requerido, comprove-se a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112. Caso contrário, continuará a representá-lo no feito. Advogados(s): Patricia Martins Siquelli Saliba (OAB 214870/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
02/10/2025		Decisão Determinação Fl. 998 com documentos: Ante a notícia de que houve a renúncia ao mandato pela advogada do espólio requerido, comprove-se a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112. Caso contrário, continuará a representá-lo no feito.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42235772-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 08:15
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 993/994: Determinado do TJSP já apreciada em fl. 973. Aguarde-se a notícia de julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Patricia Martins Siquelli Saliba (OAB 214870/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 993/994: Determinado do TJSP já apreciada em fl. 973. Aguarde-se a notícia de julgamento do recurso. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40978027-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 15:07
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Disponibilização: 23/04/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: Página:
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso. Advogados(s): Patricia Martins Siquelli Saliba (OAB 214870/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40857520-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/04/2025 09:18
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2025 Data da Disponibilização: 10/04/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: Página:
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 956/962, 966/971 e 972: Tendo em conta a antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão agravada, que reconheceu a nulidade de citação, e considerando que a nova exceção de pré-executividade se fundamenta em prescrição do débito em razão dessa mesma nulidade, aguarde-se o julgamento do recurso, tornando os autos conclusos para decisão em seguida. Intime-se. Advogados(s): Patricia Martins Siquelli Saliba (OAB 214870/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 956/962, 966/971 e 972: Tendo em conta a antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão agravada, que reconheceu a nulidade de citação, e considerando que a nova exceção de pré-executividade se fundamenta em prescrição do débito em razão dessa mesma nulidade, aguarde-se o julgamento do recurso, tornando os autos conclusos para decisão em seguida. Intime-se.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Documento Juntado
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40804960-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 08:49
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2025 Data da Disponibilização: 02/04/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: Página:
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0274/2025 Teor do ato: Fls. 956/962: Sobre a exceção de pré- executividade, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Advogados(s): Patricia Martins Siquelli Saliba (OAB 214870/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 956/962: Sobre a exceção de pré- executividade, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias.
31/03/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40725947-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 31/03/2025 09:46
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0239/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 900/952: Comprovado pelo exequente que Willian Saliba continua a ser o inventariante dos espólios executados, considero regularizada a representação do polo passivo. Decorrido in albis o prazo reaberto para pagamento voluntário do débito, nos termos de fls. 896/897, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Patricia Martins Siquelli Saliba (OAB 214870/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 900/952: Comprovado pelo exequente que Willian Saliba continua a ser o inventariante dos espólios executados, considero regularizada a representação do polo passivo. Decorrido in albis o prazo reaberto para pagamento voluntário do débito, nos termos de fls. 896/897, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40634173-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 10:20
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Disponibilização: 13/03/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: Página:
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme já previamente exposto na decisão fls. 730/731, os executados apresentaram exceção de pré-executividade, sob o fundamento de nulidade de citação, razão pela qual se abriu prazo a fim de que se comprovasse a divergência de endereços mencionada. O exequente, então, se manifestou juntando contas de consumo do endereço em que alega atualmente residir (fls. 734/864). O exequente, por sua vez, alegou que o executado se oculta em diversos outros processos, manifestando-se somente quando tem seu patrimônio penhorado (fls. 868/871), juntando documentos (fls. 872/889). Por fim, nova manifestação dos executados (fls. 893/895). É o relatório. Fundamento e decido: De rigor o acolhimento parcial da defesa. A documentação apresentada pelos executados corrobora a tese de que seu representante legal residia, e ainda reside, em endereço diverso daquele em que teria se dado a citação, elidindo-se a presunção relativa do art. 248, § 4º, do CPC. Com efeito, não obstante a assinatura do AR por terceiro nos termos de fls. 347/348 e 401 tenha se dado em condomínio edilício, as contas de consumo em nome do inventariante revelam que, na verdade, este residia em endereço diverso, abrangendo-se o mesmo período em que se deu o ato citatório acima mencionado (janeiro e julho de 2021 - fls. 767 e 779). Nessa esteira, diferente do que sustentado pela parte exequente, impõe-se o reconhecimento da nulidade, pois as contas de consumo juntadas, somadas ao resultado da diligência de oficial de justiça em período relativamente próximo, na qual os funcionários da portaria informaram desconhecer o inventariante, se revelam suficientes para demonstrar que a tentativa de citação se deu em endereço equivocado. A consequência do reconhecimento da nulidade, contudo, não acarreta a extinção do processo, mas a mera nulidade dos atos posteriores, razão pela qual se impõe o seu prosseguimento, reabrindo-se o prazo para pagamento ou apresentação de embargos à execução. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da citação, reabrindo-se o prazo para pagamento espontâneo da dívida ou apresentação de embargos à execução. Por fim, esclareça o exequente, de maniera comprovada, se o Sr. William continua a figurar como inventariante de ambos os espólios, devendo providenciar o necessário para comunicação de eventual novo inventariante, em caso negativo. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme já previamente exposto na decisão fls. 730/731, os executados apresentaram exceção de pré-executividade, sob o fundamento de nulidade de citação, razão pela qual se abriu prazo a fim de que se comprovasse a divergência de endereços mencionada. O exequente, então, se manifestou juntando contas de consumo do endereço em que alega atualmente residir (fls. 734/864). O exequente, por sua vez, alegou que o executado se oculta em diversos outros processos, manifestando-se somente quando tem seu patrimônio penhorado (fls. 868/871), juntando documentos (fls. 872/889). Por fim, nova manifestação dos executados (fls. 893/895). É o relatório. Fundamento e decido: De rigor o acolhimento parcial da defesa. A documentação apresentada pelos executados corrobora a tese de que seu representante legal residia, e ainda reside, em endereço diverso daquele em que teria se dado a citação, elidindo-se a presunção relativa do art. 248, § 4º, do CPC. Com efeito, não obstante a assinatura do AR por terceiro nos termos de fls. 347/348 e 401 tenha se dado em condomínio edilício, as contas de consumo em nome do inventariante revelam que, na verdade, este residia em endereço diverso, abrangendo-se o mesmo período em que se deu o ato citatório acima mencionado (janeiro e julho de 2021 - fls. 767 e 779). Nessa esteira, diferente do que sustentado pela parte exequente, impõe-se o reconhecimento da nulidade, pois as contas de consumo juntadas, somadas ao resultado da diligência de oficial de justiça em período relativamente próximo, na qual os funcionários da portaria informaram desconhecer o inventariante, se revelam suficientes para demonstrar que a tentativa de citação se deu em endereço equivocado. A consequência do reconhecimento da nulidade, contudo, não acarreta a extinção do processo, mas a mera nulidade dos atos posteriores, razão pela qual se impõe o seu prosseguimento, reabrindo-se o prazo para pagamento ou apresentação de embargos à execução. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da citação, reabrindo-se o prazo para pagamento espontâneo da dívida ou apresentação de embargos à execução. Por fim, esclareça o exequente, de maniera comprovada, se o Sr. William continua a figurar como inventariante de ambos os espólios, devendo providenciar o necessário para comunicação de eventual novo inventariante, em caso negativo. Prazo: 10 dias. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40544593-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 12:07
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Disponibilização: 11/03/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: Página:
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Fls. 868/871 e documentos: ciência ao executado (CPC, art. 437, §1º). Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 868/871 e documentos: ciência ao executado (CPC, art. 437, §1º).
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40508977-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 16:42
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Disponibilização: 19/02/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: Página:
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0137/2025 Teor do ato: Fls. 734/736 e documentos: Manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 734/736 e documentos: Manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias.
16/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40347055-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2025 13:08
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: Vistos. Os executados apresentam exceção de pré-executividade. Alegam a nulidade de citação efetuada nos termos de fls. 347 e 348, pois a assinatura foi realizada por terceiro estranho aos autos, pessoa diversa do representante dos espólios executados. Destaca haver contradição do juízo ao tomar a posterior tentativa de intimação de fl. 393, efetuada no mesmo endereço, como causa de possível nulidade. Ocorre que foi determinada a intimação por oficial de justiça no referido endereço, sobrevindo a certidão negativa do oficial de justiça (fl. 527), comprovando-se se tratar de endereço estranho ao representante dos requeridos. Em razão disso, em fl. 532, a parte exequente requereu a intimação por edital, ignorando a invalidade da citação (fls. 709/720). O exequente se manifestou. Aduz ser válida a citação nos termos do art. 248, § 4º, do CPC. Nesse sentido, o exequente não comprovou que não residia no local na época da assinatura do aviso de recebimento, destacando-se que a tentativa infrutífera de intimação por oficial de justiça se deu cerca de um ano e meio depois (fls. 725/729). Pois bem. Não obstante o retorno negativo do da certidão de oficial de justiça de fl. 527, a fim de verificar a efetiva nulidade de citação, cabe ao excipiente apresentar documentação capaz de demonstrar que residia em local diverso do endereço de fls. 347 e 401 na época da assinatura das cartas (28/01/2021 e 02/07/2021), pois o AR foi assinado em mais de uma oportunidade, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, e a informação de que o excipiente seria desconhecido no local somente foi prestada cerca de um ano depois, conforme fl. 534 (08/06/2022). Prazo: 10 dias Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da documentação juntada em igual prazo. Ao final, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os executados apresentam exceção de pré-executividade. Alegam a nulidade de citação efetuada nos termos de fls. 347 e 348, pois a assinatura foi realizada por terceiro estranho aos autos, pessoa diversa do representante dos espólios executados. Destaca haver contradição do juízo ao tomar a posterior tentativa de intimação de fl. 393, efetuada no mesmo endereço, como causa de possível nulidade. Ocorre que foi determinada a intimação por oficial de justiça no referido endereço, sobrevindo a certidão negativa do oficial de justiça (fl. 527), comprovando-se se tratar de endereço estranho ao representante dos requeridos. Em razão disso, em fl. 532, a parte exequente requereu a intimação por edital, ignorando a invalidade da citação (fls. 709/720). O exequente se manifestou. Aduz ser válida a citação nos termos do art. 248, § 4º, do CPC. Nesse sentido, o exequente não comprovou que não residia no local na época da assinatura do aviso de recebimento, destacando-se que a tentativa infrutífera de intimação por oficial de justiça se deu cerca de um ano e meio depois (fls. 725/729). Pois bem. Não obstante o retorno negativo do da certidão de oficial de justiça de fl. 527, a fim de verificar a efetiva nulidade de citação, cabe ao excipiente apresentar documentação capaz de demonstrar que residia em local diverso do endereço de fls. 347 e 401 na época da assinatura das cartas (28/01/2021 e 02/07/2021), pois o AR foi assinado em mais de uma oportunidade, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, e a informação de que o excipiente seria desconhecido no local somente foi prestada cerca de um ano depois, conforme fl. 534 (08/06/2022). Prazo: 10 dias Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da documentação juntada em igual prazo. Ao final, conclusos para decisão. Intime-se.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40228427-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/02/2025 20:06
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2024 Data da Disponibilização: 12/12/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: Página:
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1095/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 709/721: 1) Diante da aparente nulidade de citação de fls. 347/348, em razão do que verificado em fls. 527/528, recebo a defesa no efeito suspensivo. 2) Manifeste-se a parte contrária. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 709/721: 1) Diante da aparente nulidade de citação de fls. 347/348, em razão do que verificado em fls. 527/528, recebo a defesa no efeito suspensivo. 2) Manifeste-se a parte contrária. Prazo: 15 dias. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42874482-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 10/12/2024 14:56
06/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2024 Data da Disponibilização: 04/12/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: Página:
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 701: Inexistindo divergência a respeito da média de avaliação dos imóveis nos termos de fls. 644/653, vez que ausente manifestação dos executados, não obstante a intimação do curador especial nomeado (fl. 663, item 2), homologo a avaliação do imóvel de matrícula nº 43.707 do 14º CRI de São Paulo (box nº 3) em R$ 392.333,33. Prossiga-se nos termos de fls. 699/700. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 701: Inexistindo divergência a respeito da média de avaliação dos imóveis nos termos de fls. 644/653, vez que ausente manifestação dos executados, não obstante a intimação do curador especial nomeado (fl. 663, item 2), homologo a avaliação do imóvel de matrícula nº 43.707 do 14º CRI de São Paulo (box nº 3) em R$ 392.333,33. Prossiga-se nos termos de fls. 699/700. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1065/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 698: Defiro a realização do leilão eletrônico. Intime-se o leiloeiro indicado para que, no prazo de cinco dias, informe se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). Conforme o Provimento do CSM nº 1625/2009, autorizo (i) a venda, em segundo pregão, pelo maior lance ofertado, a partir de 60% do valor de avaliação; (ii) o pagamento da comissão devida ao gestor, pelo arrematante, no importe de 5% sobre do valor de arrematação, não incluído no lance; (iii) conste do edital que a venda de bens imóveis será livre e desembaraçada de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como dos débitos condominiais, a se sub-rogarem no valor da arrematação; e (iv) o prazo de 24 horas para depósito do lance vencedor, a partir do encerramento do pregão. Deverá o leiloeiro juntar aos autos certidão atualizada de débitos fiscais e indicar o valor atualizado de eventuais débitos condominiais, juntando ainda o edital para posterior manifestação das partes. Por fim, além de providenciar o necessário para publicidade do edital, deverá intimar os eventuais interessados nos termos do art. 889, do CPC, com a antecedência necessária, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42794443-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 14:59
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 698: Defiro a realização do leilão eletrônico. Intime-se o leiloeiro indicado para que, no prazo de cinco dias, informe se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). Conforme o Provimento do CSM nº 1625/2009, autorizo (i) a venda, em segundo pregão, pelo maior lance ofertado, a partir de 60% do valor de avaliação; (ii) o pagamento da comissão devida ao gestor, pelo arrematante, no importe de 5% sobre do valor de arrematação, não incluído no lance; (iii) conste do edital que a venda de bens imóveis será livre e desembaraçada de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como dos débitos condominiais, a se sub-rogarem no valor da arrematação; e (iv) o prazo de 24 horas para depósito do lance vencedor, a partir do encerramento do pregão. Deverá o leiloeiro juntar aos autos certidão atualizada de débitos fiscais e indicar o valor atualizado de eventuais débitos condominiais, juntando ainda o edital para posterior manifestação das partes. Por fim, além de providenciar o necessário para publicidade do edital, deverá intimar os eventuais interessados nos termos do art. 889, do CPC, com a antecedência necessária, comprovando nos autos. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42764274-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 10:37
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2024 Data da Disponibilização: 26/11/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: Página:
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1033/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 691 e 692/694: Melhor compulsando os autos, verifico ser desnecessária a intimação por edital requerida nos termos de fl. 640, pois os executados já se encontram representados nos autos por curador especial, o qual inclusive já se manifestou nos autos em fls. 615/618, tendo sido intimado de todos os recentes atos processuais. Diante disso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o necessário para a satisfação do crédito. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 691 e 692/694: Melhor compulsando os autos, verifico ser desnecessária a intimação por edital requerida nos termos de fl. 640, pois os executados já se encontram representados nos autos por curador especial, o qual inclusive já se manifestou nos autos em fls. 615/618, tendo sido intimado de todos os recentes atos processuais. Diante disso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o necessário para a satisfação do crédito. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42677749-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 16:00
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42672392-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 11:15
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2024 Data da Disponibilização: 05/11/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: Página:
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0964/2024 Teor do ato: Fica o(a) autor(a)/ exequente intimado(a) na pessoa de seu procurador para nos termos do provimento CSM 1668/09, providenciar o recolhimento da importância de R$ 188,16 (equivalente aos 672 caracteres do edital expedido, sendo R$ 0,28 cada um), em guia F.E.D.T.J., código 435-9. O edital ora expedido já contém o texto mínimo compreensível para o que se destina não havendo possibilidade de redução de seu conteúdo. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
02/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) autor(a)/ exequente intimado(a) na pessoa de seu procurador para nos termos do provimento CSM 1668/09, providenciar o recolhimento da importância de R$ 188,16 (equivalente aos 672 caracteres do edital expedido, sendo R$ 0,28 cada um), em guia F.E.D.T.J., código 435-9. O edital ora expedido já contém o texto mínimo compreensível para o que se destina não havendo possibilidade de redução de seu conteúdo.
30/10/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Disponibilização: 03/10/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: Página:
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: Fls. 677/682: Ciência ao exequente. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 677/682: Ciência ao exequente.
02/10/2024		Ofício Juntado
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Disponibilização: 27/09/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: Página:
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 667/668: Providencie a Serventia nova ordem de penhora, em cumprimento à decisão de fls. 635/637. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 667/668: Providencie a Serventia nova ordem de penhora, em cumprimento à decisão de fls. 635/637. Intime-se.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42190566-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 13:41
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42190498-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 13:37
25/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42182093-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 17:27
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 640/642: (I) Prejudicado o pedido de prazo, pois já juntadas as avaliações do imóvel às fls. 643/655. (II) Defiro a intimação por edital dos executados sobre a penhora do imóvel nº 43.707 do 14º CRI de São Paulo (fls. 635/637) para, querendo, apresentem impugnação no prazo de 15 dias. Providencie a Serventia a minuta do edital, intimando-se o exequente para recolhimento das custas de publicação. Na sequência, publique-se no DJE. 2) Fls. 643/655: Manifestem-se os executados, por meio de seu curador especial, no prazo de 15 dias. 3) Fl. 662: O boleto enviado pelo sistema ONR possui prazo próprio de vencimento, não cabendo a este juízo a faculdade de prorrogá-lo. Ainda, não é possível a emissão de novo boleto a partir da mesma ordem de penhora previamente encaminhada. Assim, deverá a parte exequente atentar-se à necessidade de realizar o pagamento tempestivamente, lembrando-se que a efetivação da constrição se dá em seu exclusivo interesse. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 640/642: (I) Prejudicado o pedido de prazo, pois já juntadas as avaliações do imóvel às fls. 643/655. (II) Defiro a intimação por edital dos executados sobre a penhora do imóvel nº 43.707 do 14º CRI de São Paulo (fls. 635/637) para, querendo, apresentem impugnação no prazo de 15 dias. Providencie a Serventia a minuta do edital, intimando-se o exequente para recolhimento das custas de publicação. Na sequência, publique-se no DJE. 2) Fls. 643/655: Manifestem-se os executados, por meio de seu curador especial, no prazo de 15 dias. 3) Fl. 662: O boleto enviado pelo sistema ONR possui prazo próprio de vencimento, não cabendo a este juízo a faculdade de prorrogá-lo. Ainda, não é possível a emissão de novo boleto a partir da mesma ordem de penhora previamente encaminhada. Assim, deverá a parte exequente atentar-se à necessidade de realizar o pagamento tempestivamente, lembrando-se que a efetivação da constrição se dá em seu exclusivo interesse. Int.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42002806-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 08:59
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2024 Data da Disponibilização: 27/08/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: Página:
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0718/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000530056 - SÃO PAULO - 14º Cartório) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail . Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
23/08/2024		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000530056 - SÃO PAULO - 14º Cartório) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail .
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41774144-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 15:12
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41686493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 15:01
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0579/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 630/634: Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 43.707 do 14º CRI de São Paulo, em nome de Adélia Terin Abdo Saliba. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP (ONR), se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Ademais, nos termos do Anexo V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, necessário o recolhimento de custas no valor correspondente a 01 UFESP para inclusão da constrição. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Considerando se tratar de box localizado no edifício correspondente ao do imóvel gerador dos débitos ora executados, não impondo qualquer complexidade à sua avaliação, defiro que esta se dê por meio da média de avaliação de três corretoras imobiliárias, facultando-se a manifestação da parte executada em seguida. Deverá, a parte exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 630/634: Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 43.707 do 14º CRI de São Paulo, em nome de Adélia Terin Abdo Saliba. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP (ONR), se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Ademais, nos termos do Anexo V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, necessário o recolhimento de custas no valor correspondente a 01 UFESP para inclusão da constrição. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Considerando se tratar de box localizado no edifício correspondente ao do imóvel gerador dos débitos ora executados, não impondo qualquer complexidade à sua avaliação, defiro que esta se dê por meio da média de avaliação de três corretoras imobiliárias, facultando-se a manifestação da parte executada em seguida. Deverá, a parte exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41525381-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 15:11
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 615/618 e 624/625: Os executados se manifestam, na figura do curador especial nomeado, alegando incorreção dos laudos de avaliação do imóvel (fls. 375/385). Contudo o fazem de maneira genérica, não tendo apontado qualquer equívoco nas avaliações. Nesse sentido, a alegação de que haveria avaliações por valores superiores e relativas a unidades semelhantes ao apartamento penhorado, mostra-se completamente impertinente, pois desacompanhada de qualquer comprovação. Nessa toada, rejeito a impugnação, homologando o valor do imóvel pela média das avaliações apresentadas em fls. 375, 382 e 384, alcançando-se o total de R$ 920.000,00 para maio de 2021, cabendo a atualização, para fins de alienação do bem, pela tabela prática do TJSP. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, facultada a indicação de leiloeiro cadastrado junto ao TJSP, em caso de interesse na alienação judicial do bem, devendo juntar certidão atualizada da respectiva matrícula, advertido de que documentos com a anotação de não vale como certidão e semelhantes não atendem à exigência. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 615/618 e 624/625: Os executados se manifestam, na figura do curador especial nomeado, alegando incorreção dos laudos de avaliação do imóvel (fls. 375/385). Contudo o fazem de maneira genérica, não tendo apontado qualquer equívoco nas avaliações. Nesse sentido, a alegação de que haveria avaliações por valores superiores e relativas a unidades semelhantes ao apartamento penhorado, mostra-se completamente impertinente, pois desacompanhada de qualquer comprovação. Nessa toada, rejeito a impugnação, homologando o valor do imóvel pela média das avaliações apresentadas em fls. 375, 382 e 384, alcançando-se o total de R$ 920.000,00 para maio de 2021, cabendo a atualização, para fins de alienação do bem, pela tabela prática do TJSP. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, facultada a indicação de leiloeiro cadastrado junto ao TJSP, em caso de interesse na alienação judicial do bem, devendo juntar certidão atualizada da respectiva matrícula, advertido de que documentos com a anotação de não vale como certidão e semelhantes não atendem à exigência. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40866554-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/04/2024 11:38
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0228/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
01/04/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40638303-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/04/2024 14:35
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0188/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 599/607: Valendo a presente decisão como ofício, encaminhe-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial aos executados citados por edital (fls. 574 e 591), em 5 dias, destacando-se no corpo do e-mail a urgência no cumprimento, vez que a providência se encontra pendente desde novembro de 2023, em razão da inércia do órgão. Não cumprida a determinação, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40558281-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 18:24
20/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 599/607: Valendo a presente decisão como ofício, encaminhe-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial aos executados citados por edital (fls. 574 e 591), em 5 dias, destacando-se no corpo do e-mail a urgência no cumprimento, vez que a providência se encontra pendente desde novembro de 2023, em razão da inércia do órgão. Não cumprida a determinação, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Conclusos para Despacho
25/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 594: Oficie-se à Defensoria Pública para que nomeie curador especial aos executados intimados por edital nos termos de fl. 574. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 594: Oficie-se à Defensoria Pública para que nomeie curador especial aos executados intimados por edital nos termos de fl. 574. Intime-se.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41992077-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 10:18
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41652568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 16:50
09/08/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41467067-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/07/2023 16:13
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) o recolhimento das custas respectivas à publicação do Edital no DJE. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) o recolhimento das custas respectivas à publicação do Edital no DJE.
14/07/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 577: Antes da publicação do edital em jornais de grande circulação, deve a Serventia cumprir o determinado à fl. 574, elaborando a minuta do edital. Frise-se que a publicação em jornais não elide o dever de publicação no Dje, devendo o exequente recolher as custas necessárias para tanto, nos termos do art. 257, II, do CPC. Feitas tais observações, defiro o prazo solicitado. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 577: Antes da publicação do edital em jornais de grande circulação, deve a Serventia cumprir o determinado à fl. 574, elaborando a minuta do edital. Frise-se que a publicação em jornais não elide o dever de publicação no Dje, devendo o exequente recolher as custas necessárias para tanto, nos termos do art. 257, II, do CPC. Feitas tais observações, defiro o prazo solicitado. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
09/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41109989-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 14:53
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0479/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 573: Defiro intimação por edital dos espólios executados, na pessoa de seu inventariante Willian Saliba, para os fins consignados à fl. 546 , pois infrutíferas todas as tentativas de intimação nos endereços obtidos através das pesquisas efetuadas, exaurindo-se os meios para sua localização, situando-se em local ignorado ou incerto, nos termos do art. 256, I e §3º do CPC. Elabore a Serventia a minuta do edital. Após, intime-se o exequente para que recolha as custas pertinentes. Fixo o prazo de 20 dias ao edital, nos termos do art. 257, III, do CPC. No caso de revelia, oficie-se à Defensoria Pública para que nomeie curador especial. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 573: Defiro intimação por edital dos espólios executados, na pessoa de seu inventariante Willian Saliba, para os fins consignados à fl. 546 , pois infrutíferas todas as tentativas de intimação nos endereços obtidos através das pesquisas efetuadas, exaurindo-se os meios para sua localização, situando-se em local ignorado ou incerto, nos termos do art. 256, I e §3º do CPC. Elabore a Serventia a minuta do edital. Após, intime-se o exequente para que recolha as custas pertinentes. Fixo o prazo de 20 dias ao edital, nos termos do art. 257, III, do CPC. No caso de revelia, oficie-se à Defensoria Pública para que nomeie curador especial. Intime-se.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40983955-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 14:28
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0435/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 569. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 569.
19/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à rua Pascoal Lembo, Santa Maria, Santos/SP e alí sendo, observei que a rua tem numeração normal e lógica, e a numeração é 23, 33, 49 e assim por diante, não logrando este Oficial encontrar quem conhecesse o número 25, nem Willian Saliba, desta forma, devolvo o mandado ao Cartório para os devidos fins.
03/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/025161-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2023 Local: Oficial de justiça - Roberto Miyahara
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40537792-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 15:50
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 559: Determino a expedição de mandado compartilhado, caso a diligência de citação ou intimação deva ser cumprida em Comarca integrante do projeto Central de Mandados Compartilhada, devendo a parte recolher a diligência necessária em 5 dias, utilizando endereço que consta à fl. 555, para intimação dos espólios réus, na pessoa de seu inventariante William Saliba, para os fins determinados à fl. 546. Na impossibilidade de expedição de mandado, expeça-se carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 559: Determino a expedição de mandado compartilhado, caso a diligência de citação ou intimação deva ser cumprida em Comarca integrante do projeto Central de Mandados Compartilhada, devendo a parte recolher a diligência necessária em 5 dias, utilizando endereço que consta à fl. 555, para intimação dos espólios réus, na pessoa de seu inventariante William Saliba, para os fins determinados à fl. 546. Na impossibilidade de expedição de mandado, expeça-se carta precatória. Intime-se.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40333582-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 10:44
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal, sob pena de oportuna extinção do feito e/ou arquivamento.Nada Mais. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal, sob pena de oportuna extinção do feito e/ou arquivamento.Nada Mais.
14/02/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA519196311TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Willian Saliba
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40078484-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 10:40
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0024/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 543: Intimem-se os espólios réus na pessoa de seu inventariante William Saliba, no endereço indicado, para ciência da constrição determinada em seu desfavor, bem como para que se manifestem acerca das avaliações apresentadas. Recolha o exequente as custas necessárias para a expedição da carta/mandado. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 543: Intimem-se os espólios réus na pessoa de seu inventariante William Saliba, no endereço indicado, para ciência da constrição determinada em seu desfavor, bem como para que se manifestem acerca das avaliações apresentadas. Recolha o exequente as custas necessárias para a expedição da carta/mandado. Intime-se.
13/01/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42203974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 17:57
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: Fls. 539: Ciência da pesquisa de endereços através do sistema Renajud, conforme determinado às fls. 533. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 539: Ciência da pesquisa de endereços através do sistema Renajud, conforme determinado às fls. 533.
23/11/2022		Documento Juntado
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41557433-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 11:57
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: 1) Fls. 532: Indefiro o pedido de intimação da penhora por edital, uma vez que não esgotadas as tentativas de localização do réu. 2) Determino a realização de pesquisas de endereços via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, devendo o autor providenciar, em 05 dias, o recolhimento das custas pertinentes (Provimento CSM 2195/2014), intimando-se, oportunamente, para ciência. 3) Após, deverá o autor indicar os endereços constantes das pesquisas, ora determinadas, ainda não diligenciados, e recolher as custas para expedição das cartas de citação (artigo 247, do CPC), a cada um deles. 4) No silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 532: Indefiro o pedido de intimação da penhora por edital, uma vez que não esgotadas as tentativas de localização do réu. 2) Determino a realização de pesquisas de endereços via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, devendo o autor providenciar, em 05 dias, o recolhimento das custas pertinentes (Provimento CSM 2195/2014), intimando-se, oportunamente, para ciência. 3) Após, deverá o autor indicar os endereços constantes das pesquisas, ora determinadas, ainda não diligenciados, e recolher as custas para expedição das cartas de citação (artigo 247, do CPC), a cada um deles. 4) No silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.
19/08/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41283618-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 15:55
29/06/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 430/441: Ciência às partes. Fls. 442/444: Aguarde-se o integral cumprimento da precatória. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 430/441: Ciência às partes. Fls. 442/444: Aguarde-se o integral cumprimento da precatória. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40846588-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 16:37
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2022		Documento Juntado
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2021 Data da Disponibilização: 24/11/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 Página: 880/902
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0384/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos informados em fl.414, a providência competia a parte, maior interessada pelo breve cumprimento da providência deprecada. Todavia, a fim de evitar o postergamento desnecessário da lide, respeitada a ordem cronológica de afazeres da Z. Serventia, oficie-se o Juízo deprecado com cópias de fls.359/360, 393 e 396, informando que trata-se de intimação do representante dos espólios requeridos, indicado em fl.393, acerca de constrição determinado em seu desfavor, assim como para que se manifestem acerca das avaliações apresentadas. A presente decisão servirá como ofício. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2021		Decisão Vistos. Nos termos informados em fl.414, a providência competia a parte, maior interessada pelo breve cumprimento da providência deprecada. Todavia, a fim de evitar o postergamento desnecessário da lide, respeitada a ordem cronológica de afazeres da Z. Serventia, oficie-se o Juízo deprecado com cópias de fls.359/360, 393 e 396, informando que trata-se de intimação do representante dos espólios requeridos, indicado em fl.393, acerca de constrição determinado em seu desfavor, assim como para que se manifestem acerca das avaliações apresentadas. A presente decisão servirá como ofício. Intime-se.
21/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41893408-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 17:32
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 823/847
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0379/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da providência deprecada. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o cumprimento da providência deprecada. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Decisão
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41864581-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 16:47
16/10/2021		Ofício Juntado
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41497579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 17:02
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 978/984
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Vistos. Servindo a presente como carta precatória, depreque-se perante a comarca de Praia Grande/SP para fins de intimação do executado. Nos termos do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem como da petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
26/08/2021		Decisão Vistos. Servindo a presente como carta precatória, depreque-se perante a comarca de Praia Grande/SP para fins de intimação do executado. Nos termos do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem como da petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias. Intime-se.
26/08/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41399622-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 11:30
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 716/731
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. Nada a decidir, uma vez que o autor é conhecedor da necessidade de efetuar os devidos recolhimentos para cumprimento da providência pleiteada. Assim, defiro-lhe o prazo de 05 dias para que comprove o recolhimento devido. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
20/08/2021		Decisão Vistos. Nada a decidir, uma vez que o autor é conhecedor da necessidade de efetuar os devidos recolhimentos para cumprimento da providência pleiteada. Assim, defiro-lhe o prazo de 05 dias para que comprove o recolhimento devido. Intime-se.
20/08/2021		Conclusos para Decisão
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41371532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 11:00
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 839/846
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de pessoa distinta que recebeu a intimação postal, e considerando que o ônus de eventual alegação de nulidade do feito recaíra majoritariamente sobre o requerente, diga o autor acerca do interesse na intimação por Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
16/08/2021		Decisão Vistos. Tratando-se de pessoa distinta que recebeu a intimação postal, e considerando que o ônus de eventual alegação de nulidade do feito recaíra majoritariamente sobre o requerente, diga o autor acerca do interesse na intimação por Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias. Intime-se.
16/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41327525-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 09:55
08/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR293863443TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Willian Saliba Diligência : 02/07/2021
28/06/2021		Documento Juntado
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 714/724
25/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o requerido com cópia de fls. 359/360, no endereço indicado em fl.393, para que diga acerca das avaliações apresentadas pelo exequente. Prazo de 15 dias. A presente decisão servirá como ofício. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
24/06/2021		Decisão Vistos. Intime-se o requerido com cópia de fls. 359/360, no endereço indicado em fl.393, para que diga acerca das avaliações apresentadas pelo exequente. Prazo de 15 dias. A presente decisão servirá como ofício. Intime-se.
24/06/2021		Conclusos para Decisão
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41013004-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 13:44
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1445/1455
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0200/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente os recolhimentos necessários e indicação do logradouro para intimação dos requeridos acerca das avaliações do imóvel constrito. Prazo de 10 dias. Inerte, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
14/06/2021		Decisão Vistos. Providencie o exequente os recolhimentos necessários e indicação do logradouro para intimação dos requeridos acerca das avaliações do imóvel constrito. Prazo de 10 dias. Inerte, arquive-se. Intime-se.
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 747/770
12/06/2021		Conclusos para Decisão
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
10/06/2021		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40932363-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 10:42
10/06/2021		Conclusos para Decisão
31/05/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021 decorreu o prazo, em relação ao ato ordinatório de fl. 370, sem a manifestação da parte exequente.
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 649/661
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema Arisp (fls. 366/369), devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema Arisp (fls. 366/369), devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
29/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 651/659
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH 360458) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail expedicao@euzebioinigofunes.adv.br. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH 360458) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail expedicao@euzebioinigofunes.adv.br.
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 1073/1082
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40381469-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 15:49
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43.706 do 14º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
11/03/2021		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43.706 do 14º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 704/712
11/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40362605-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 15:47
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do postulado, traga o exequente cópia atualizada da certidão de matrícula do imóvel elencado. Prazo de 10 dias. Inerte, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
08/03/2021		Decisão Vistos. Para apreciação do postulado, traga o exequente cópia atualizada da certidão de matrícula do imóvel elencado. Prazo de 10 dias. Inerte, arquive-se. Intime-se.
07/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40325622-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 16:34
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR222145121TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Adélia Terin Abdo Saliba Diligência : 28/01/2021
30/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR222145135TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Alexandre Abdo Saliba Diligência : 27/01/2021
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 997/1023
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 997/1023
20/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a Z. Serventia o cumprimento do determinado à fl. 338. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
08/01/2021		Decisão Vistos. Providencie a Z. Serventia o cumprimento do determinado à fl. 338. Intime-se.
08/01/2021		Conclusos para Decisão
08/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40008911-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 11:39
05/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 986/995
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0482/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a Z. Serventia a expedição de carta de citação do requerido, no endereço elencado à fl. 335. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. Providencie a Z. Serventia a expedição de carta de citação do requerido, no endereço elencado à fl. 335. Intime-se.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41726829-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 10:42
10/06/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR096085288TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Willian Saliba
03/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 716/745
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos. Uma vez que ainda não se aperfeiçoou a citação, recebo a emenda à inicial de fl. 282. Anote-se junto ao Sistema SAJ. No mais, cumpra-se o mandado de citação outrora expedido, no endereço elencado às fls. 326. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
29/01/2020		Decisão Vistos. Uma vez que ainda não se aperfeiçoou a citação, recebo a emenda à inicial de fl. 282. Anote-se junto ao Sistema SAJ. No mais, cumpra-se o mandado de citação outrora expedido, no endereço elencado às fls. 326. Intime-se.
29/01/2020		Conclusos para Decisão
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40040033-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 10:24
17/01/2020		Conclusos para Despacho
17/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo, em relação ao ato ordinatório de fl. 323, sem a manifestação do requerente.
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 597/625
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0327/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca das devoluções de cartas com resultado negativo (fls. 321/322). Prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
08/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca das devoluções de cartas com resultado negativo (fls. 321/322). Prazo de cinco (5) dias.
05/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR015252751TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Alexandre Abdo Saliba
05/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR015252717TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Adélia Terin Abdo Saliba
20/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2019		Mudança de Classe Processual
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41374662-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 17:47
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 748/767 Página: 2885
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 282: Anote-se. Fls. 314: Cumpra-se o mandado de citação no endereço fornecido. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
31/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 282: Anote-se. Fls. 314: Cumpra-se o mandado de citação no endereço fornecido. Intime-se.
30/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41121571-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 15:50
16/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40884923-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 17:54
11/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/05/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/027828-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/07/2019 Local: Oficial de justiça - JOÃO TEIXEIRA ALVES FILHO
03/05/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/027833-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2019 Local: Oficial de justiça - Solano Alves De Aguiar
18/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40337078-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 17:01
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 743/763
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0056/2019 Teor do ato: Providencie o autor mais uma diligência do oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, para expedição dos mandados. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
27/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor mais uma diligência do oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, para expedição dos mandados.
16/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41662004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 16:27
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 681/692
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0266/2018 Teor do ato: Ciência da resposta da pesquisa de endereço realizada, via Infojud e/ou Bacenjud, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta da pesquisa de endereço realizada, via Infojud e/ou Bacenjud, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
12/11/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/11/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1307/1332
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0250/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 255: Proceda-se à pesquisa on line, pelos sistemas INFOJUD e BACENJUD, de endereços do inventariante Willian Saliba (CPF nº 622.793.198-53). Indefiro a pesquisa Renajud visto que o sistema é utilizado para finalidade diversa. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
29/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 255: Proceda-se à pesquisa on line, pelos sistemas INFOJUD e BACENJUD, de endereços do inventariante Willian Saliba (CPF nº 622.793.198-53). Indefiro a pesquisa Renajud visto que o sistema é utilizado para finalidade diversa. Intime-se.
24/10/2018		Conclusos para Decisão
22/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41422206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 15:33
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 623/645
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Vistos. Por ora, indefiro o pedido de citação por edital, em razão de não terem sido esgotados todos os meios para a localização dos requeridos, havendo ferramentas para tal fim à disposição deste Juízo. Assim, requeira o autor corretamente, juntando as custas necessárias, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
05/10/2018		Decisão Vistos. Por ora, indefiro o pedido de citação por edital, em razão de não terem sido esgotados todos os meios para a localização dos requeridos, havendo ferramentas para tal fim à disposição deste Juízo. Assim, requeira o autor corretamente, juntando as custas necessárias, no prazo de 15 dias. Intime-se.
03/10/2018		Conclusos para Decisão
19/09/2018		Documento Juntado
04/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR826064535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condomínio Edificio Rio Sado Diligência : 01/08/2018
03/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41001398-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 17:06
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 645/671
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0140/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 216: Intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
27/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
27/07/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 216: Intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int.
26/07/2018		Conclusos para Decisão
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 581
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente acerca da carta precatória de fls. 208/213 Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
26/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente acerca da carta precatória de fls. 208/213
26/06/2018		Carta Precatória Juntada
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40717150-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 09:13
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40326066-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 11:44
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 787
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: O autor deve providenciar a impressão da carta precatória diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e comprovar a distribuição no prazo de cinco dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
05/03/2018		Ato ordinatório O autor deve providenciar a impressão da carta precatória diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e comprovar a distribuição no prazo de cinco dias.
02/03/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
19/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 38 ENCAMINHAR PRECATÓRIA PROC COMUM
17/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40026923-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2018 18:33
09/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41305893-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2017 19:12
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 806
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0215/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca da carta precatória de fls. 169/176. Prazo: 5 dias Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
26/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca da carta precatória de fls. 169/176. Prazo: 5 dias
26/10/2017		Carta Precatória Juntada
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41161934-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 18:17
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 614
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: O autor deve providenciar a impressão da carta precatória diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e comprovar a distribuição no prazo de cinco dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
02/10/2017		Ato ordinatório O autor deve providenciar a impressão da carta precatória diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e comprovar a distribuição no prazo de cinco dias.
27/09/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 646
24/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: O autor deve providenciar a impressão da carta precatória diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e comprovar a distribuição no prazo de cinco dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
21/08/2017		Ato ordinatório O autor deve providenciar a impressão da carta precatória diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e comprovar a distribuição no prazo de cinco dias.
18/08/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
12/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2386 Página: 746
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0133/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 138: Expeça-se carta precatória conforme requerido, com prazo de cumprimento de trinta dias.O autor providenciar a retirada da deprecata, no prazo de 05 (cinco) dias e comprovará a respectiva distribuição no Juízo deprecado nos 10 (dez) dias subsequentes.Int. e Dil. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
07/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 138: Expeça-se carta precatória conforme requerido, com prazo de cumprimento de trinta dias.O autor providenciar a retirada da deprecata, no prazo de 05 (cinco) dias e comprovará a respectiva distribuição no Juízo deprecado nos 10 (dez) dias subsequentes.Int. e Dil.
06/07/2017		Conclusos para Decisão
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40668388-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2017 17:48
06/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40463003-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2017 18:02
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 715
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0046/2017 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 127 e 128: defiro a citação dos réus no endereço informado.2. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios previstos no art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC.3. A hora certa advém de circunstâncias subjetivas verificadas pelo Oficial de Justiça, que decide sobre sua aplicação, observando ainda os dispositivos legais.4. Servindo esta decisão por cópia como carta precatória para cumprimento da citação supra determinada, com prazo de 30 (trinta) dias. A parte autora providenciará sua distribuição, instruída com as cópias processuais pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias e comprovará nos autos, a respectiva distribuição nos 05 (cinco) dias subsequentes.Int. e Dil. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
09/03/2017		Decisão Vistos. 1. Fls. 127 e 128: defiro a citação dos réus no endereço informado.2. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios previstos no art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC.3. A hora certa advém de circunstâncias subjetivas verificadas pelo Oficial de Justiça, que decide sobre sua aplicação, observando ainda os dispositivos legais.4. Servindo esta decisão por cópia como carta precatória para cumprimento da citação supra determinada, com prazo de 30 (trinta) dias. A parte autora providenciará sua distribuição, instruída com as cópias processuais pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias e comprovará nos autos, a respectiva distribuição nos 05 (cinco) dias subsequentes.Int. e Dil.
09/03/2017		Conclusos para Decisão
09/03/2017		Carta Precatória Juntada
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40212542-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 17:48
17/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40023659-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2017 17:22
19/10/2016		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41018969-9 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 19/10/2016 16:36
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 662
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0175/2016 Teor do ato: O autor deve providenciar a impressão da carta precatória diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e comprovar a distribuição no prazo de cinco dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
20/09/2016		Ato ordinatório O autor deve providenciar a impressão da carta precatória diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e comprovar a distribuição no prazo de cinco dias.
06/09/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
18/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ENCAMINHAR PRECATÓRIA PROC COMUM
16/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40757648-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2016 17:55
05/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2173 Página: 716
04/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução de carta precatória com resultado negativo de fls. 99/106. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
02/08/2016		Ato ordinatório Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução de carta precatória com resultado negativo de fls. 99/106. Prazo: cinco dias.
02/08/2016		Carta Precatória Juntada
31/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40448255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2016 17:56
07/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 2091 Página: 619/634
06/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0057/2016 Teor do ato: O autor deve providenciar a impressão da carta precatória diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e comprovar a distribuição no prazo de cinco dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
05/04/2016		Ato ordinatório O autor deve providenciar a impressão da carta precatória diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e comprovar a distribuição no prazo de cinco dias.
05/04/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
31/03/2016		Conclusos para Despacho
24/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40252365-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2016 18:15
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 665/683
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 665/683
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0034/2016 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento de mais uma diligência do S. Oficial de justiça (um para cada réu), para expedição do mandado de citação, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0034/2016 Teor do ato: Vistos. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
29/02/2016		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento de mais uma diligência do S. Oficial de justiça (um para cada réu), para expedição do mandado de citação, no prazo de 05 dias.
26/02/2016		Decisão Vistos. Intime-se.
25/02/2016		Conclusos para Decisão
03/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40078553-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2016 18:12
17/12/2015		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.15.41063448-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/12/2015 18:30
07/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2022 Página: 697/709
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0219/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, providencie o autor a emenda à petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequação do valor da causa aos termos do artigo 260, do Código de Processo Civil, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Com a emenda ou certificado o decurso do prazo supra fixado, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
02/12/2015		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, providencie o autor a emenda à petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequação do valor da causa aos termos do artigo 260, do Código de Processo Civil, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Com a emenda ou certificado o decurso do prazo supra fixado, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil.
02/12/2015		Conclusos para Decisão
02/12/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/12/2015	Emenda à Inicial
02/02/2016	Petições Diversas
24/03/2016	Petições Diversas
24/05/2016	Petições Diversas
15/08/2016	Petições Diversas
19/10/2016	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
17/01/2017	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas
05/05/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas
09/11/2017	Petições Diversas
17/01/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Petições Diversas
22/10/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
14/03/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Petições Diversas
30/07/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
08/01/2021	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
10/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
09/06/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
15/08/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
26/04/2024	Manifestação sobre a Impugnação
15/07/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Exceção de Pré-Executividade
04/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
16/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Exceção de Pré-Executividade
08/04/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/04/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
05/10/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Embargos de Declaração
03/03/2026	Petições Diversas
02/04/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/09/2019	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Decisão de fl. 315.
03/12/2015	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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