Reqte	Renata Daguano Ribeiro Advogado:  Flavio Marques Ribeiro
Reqdo	Altana - Nogueira Empreendimento Imobiliario Ltda Advogado:  Renato da Fonseca Neto   Advogado:  Pedro Vianna do Rego Barros

Reqte	Renata Daguano Ribeiro Advogado:  Flavio Marques Ribeiro
Reqte	Robson Brito Lima Advogado:  Flavio Marques Ribeiro
Reqdo	Altana - Nogueira Empreendimento Imobiliario Ltda Advogado:  Renato da Fonseca Neto   Advogado:  Pedro Vianna do Rego Barros

Data		Movimento
20/04/2022		Arquivado Definitivamente
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2022		Início da Execução Juntado 0007145-35.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
12/08/2021		Arquivado Definitivamente
12/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/04/2022		Arquivado Definitivamente
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/02/2022		Início da Execução Juntado 0007145-35.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
12/08/2021		Arquivado Definitivamente
12/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 200/211
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença aqui proferida, e diante da existência do incidente de liquidação de sentença de nº 0053794-63.2019.8.26.0100, requeira os interessados, o que de direito, observando os Comunicados da Corregedoria 438/2016 e 1.789/20187, o Provimento CG 16/2016 e o artigo 1.286, §3§, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, proceda a z. Serventia o encaminhamento correto para estes autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria 1.789/2017. Intime-se. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença aqui proferida, e diante da existência do incidente de liquidação de sentença de nº 0053794-63.2019.8.26.0100, requeira os interessados, o que de direito, observando os Comunicados da Corregedoria 438/2016 e 1.789/20187, o Provimento CG 16/2016 e o artigo 1.286, §3§, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, proceda a z. Serventia o encaminhamento correto para estes autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria 1.789/2017. Intime-se.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/08/2019		Incidente Processual Instaurado 0053794-63.2019.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento
13/06/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40575247-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/04/2019 15:04
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 220/230
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0132/2019 Teor do ato: Intimem-se os autores, na pessoa de seu procurador, para ofertarem contra-razões ao recurso de apelação interposto. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
03/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se os autores, na pessoa de seu procurador, para ofertarem contra-razões ao recurso de apelação interposto.
22/02/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40241125-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/02/2019 19:48
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 294/300
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Frente ao exposto, JULGO parcialmente procedentes os pedidos deduzidos nestes autos por Renata Daguano Ribeiro e Robson Brito Lima em face de Altana Nogueira Empreendimento Imobiliário LTDA, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e o faço para condenar a ré à devolução dos valores pagos a título de multa e juros por atraso na quitação do saldo remanescente do contrato, ao pagamento de aluguel mensal no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor de mercado de imóvel durante o período de mora contratual. Todos os valores serão monetariamente corrigidos desde o desembolso e acrescidos dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor a ser monetariamente corrigido a partir desta sentença (súmula 362 do STJ) até o efetivo pagamento, acrescido ainda de juros moratórios de 1% ao mês, devidos estes a contar da citação. Observo que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ). Reciprocamente vencidas as partes, mas sendo mais intensa a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos. Ainda por força da sucumbência recíproca, a ré pagará aos advogados da autora honorários calculados em 10% do valor da condenação, ao passo que a autora pagará honorários advocatícios aos patronos da ré no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
28/01/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Frente ao exposto, JULGO parcialmente procedentes os pedidos deduzidos nestes autos por Renata Daguano Ribeiro e Robson Brito Lima em face de Altana Nogueira Empreendimento Imobiliário LTDA, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e o faço para condenar a ré à devolução dos valores pagos a título de multa e juros por atraso na quitação do saldo remanescente do contrato, ao pagamento de aluguel mensal no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor de mercado de imóvel durante o período de mora contratual. Todos os valores serão monetariamente corrigidos desde o desembolso e acrescidos dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor a ser monetariamente corrigido a partir desta sentença (súmula 362 do STJ) até o efetivo pagamento, acrescido ainda de juros moratórios de 1% ao mês, devidos estes a contar da citação. Observo que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ). Reciprocamente vencidas as partes, mas sendo mais intensa a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos. Ainda por força da sucumbência recíproca, a ré pagará aos advogados da autora honorários calculados em 10% do valor da condenação, ao passo que a autora pagará honorários advocatícios aos patronos da ré no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C..
28/01/2019		Conclusos para Sentença
28/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41134749-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2018 18:33
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 373/381
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0417/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé haver decorrido sem resposta do ofício protocolado. Vistas dos autos à parte interessada para que, em 5 dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
15/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver decorrido sem resposta do ofício protocolado. Vistas dos autos à parte interessada para que, em 5 dias, se manifeste em termos de prosseguimento.
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40682184-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 13:01
29/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40663365-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 11:48
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 201
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0220/2018 Teor do ato: Ofício expedido e disponibilizado nos autos e na internet. Deverá a parte interessada comprovar o seu protocolo em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício expedido e disponibilizado nos autos e na internet. Deverá a parte interessada comprovar o seu protocolo em 5 (cinco) dias.
15/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 273/286
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0094/2018 Teor do ato: Vistos.Reitere-se o ofício expedido à Caixa Econômica Federal.Intime-se. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
01/03/2018		Decisão Vistos.Reitere-se o ofício expedido à Caixa Econômica Federal.Intime-se.
01/03/2018		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41353193-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2017 16:41
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41266838-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 15:13
10/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40709477-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2017 10:58
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 183/189
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0345/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 369, expedindo-se ofício também à Caixa Econômica Federal.Comprove a ré, em 5 dias, o protocolo do ofício de fls. 380, junta à destinatária Choice.Intime-se. Advogados(s): Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP)
27/06/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 369, expedindo-se ofício também à Caixa Econômica Federal.Comprove a ré, em 5 dias, o protocolo do ofício de fls. 380, junta à destinatária Choice.Intime-se.
22/06/2017		Conclusos para Decisão
22/06/2017		Termo de Audiência Digitalizado
08/06/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
07/06/2017		Audiência Realizada Inexitosa CONCILIAÇÃO - INFRUTÍFERA - Setor de Conciliação Cível - João Mendes
07/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 257/264
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0274/2017 Teor do ato: Ofício expedido e disponibilizado na internet. Deverá a ré Altana Nogueira Empreendimento Imobiliário LTDA comprovar o seu protocolo. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
24/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício expedido e disponibilizado na internet. Deverá a ré Altana Nogueira Empreendimento Imobiliário LTDA comprovar o seu protocolo.
23/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/05/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
19/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676490827TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - (Exclusivo CEJUSC) Destinatário : Altana - Nogueira Empreendimento Imobiliario Ltda Diligência : 10/05/2017
16/05/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
16/05/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/06/2017 Hora 15:00 Local: Fórum João Mendes, 21º and, sala 2111, Cível 01 Situacão: Realizada
15/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676490800TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - (Exclusivo CEJUSC) Destinatário : Robson Brito Lima Diligência : 10/05/2017
15/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676490795TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - (Exclusivo CEJUSC) Destinatário : Renata Daguano Ribeiro Diligência : 10/05/2017
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 189/205
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0236/2017 Teor do ato: Designação de AudiênciaQue foi designado o dia 07/06/2017, às 15:00 horas, para a realização de audiência no setor de conciliação, situado na Praça João João Mendes, s/nº, 21º andar, sala 2111.As partes (ou procurador com poderes especiais para transigir) deverão comparecer ao Setor de Conciliação, munidas de seus documentos originais. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
04/05/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
04/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - (Exclusivo CEJUSC)
04/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - (Exclusivo CEJUSC)
04/05/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Tentativa de Conciliação - (Exclusivo CEJUSC)
04/05/2017		Ato ordinatório Designação de AudiênciaQue foi designado o dia 07/06/2017, às 15:00 horas, para a realização de audiência no setor de conciliação, situado na Praça João João Mendes, s/nº, 21º andar, sala 2111.As partes (ou procurador com poderes especiais para transigir) deverão comparecer ao Setor de Conciliação, munidas de seus documentos originais.
13/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 219/240
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0082/2017 Teor do ato: Vistos.Ao Setor de Conciliação para designação de audiência.Sem prejuízo, oficie-se à empresa Choice Negócios e Assessoria Ltda. e à Caixa Econômica Federal como postulado pela parte requerida para que informe sobre o motivo de eventual demora na assinatura do contrato de financiamento.Intime-se. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
16/02/2017		Decisão Vistos.Ao Setor de Conciliação para designação de audiência.Sem prejuízo, oficie-se à empresa Choice Negócios e Assessoria Ltda. e à Caixa Econômica Federal como postulado pela parte requerida para que informe sobre o motivo de eventual demora na assinatura do contrato de financiamento.Intime-se.
16/02/2017		Conclusos para Decisão
07/02/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40100412-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/02/2017 16:41
06/02/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40093033-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/02/2017 16:12
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 519/542
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual.2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa.Int.São Paulo, 16 de janeiro de 2017. Advogados(s): Pedro Vianna do Rego Barros (OAB 174781/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
16/01/2017		Proferido Despacho Vistos.1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual.2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa.Int.São Paulo, 16 de janeiro de 2017.
16/01/2017		Conclusos para Despacho
18/10/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41012928-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/10/2016 16:21
26/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2208 Página: 319/338
23/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0672/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 246/292, com documentos: manifestem-se os autores em réplica à contestação e aos documentos juntados, tudo no prazo de quinze dias.Int.São Paulo, 21 de setembro de 2016. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
22/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 246/292, com documentos: manifestem-se os autores em réplica à contestação e aos documentos juntados, tudo no prazo de quinze dias.Int.São Paulo, 21 de setembro de 2016.
21/09/2016		Conclusos para Despacho
15/07/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40637472-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2016 15:25
28/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2016		Mandado Juntado
19/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/042054-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2016 Local: Cartório da 12ª Vara Cível
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 233/239
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0117/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 219/221: recebo a emenda e, à luz dos documentos de fls. 222/237, defiro aos autores a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se, advertida a ré do prazo de quinze dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na petição inicial e emenda acima recebida. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, deferidos os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26 de fevereiro de 2016. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
26/02/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Fls. 219/221: recebo a emenda e, à luz dos documentos de fls. 222/237, defiro aos autores a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se, advertida a ré do prazo de quinze dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na petição inicial e emenda acima recebida. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, deferidos os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26 de fevereiro de 2016.
26/02/2016		Conclusos para Despacho
30/01/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40065739-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/01/2016 17:25
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2042 Página: 265/283
21/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0033/2016 Teor do ato: Vistos. Diante do princípio constitucional da probidade administrativa, tem o juiz o dever de verificar a real situação econômica da parte para o deferimento da justiça gratuita, haja vista que conceder o benefício implica declinar ao Estado o custo de uma ação judicial. A presunção prevista na Lei 1.060/50, artigo 4º, não é absoluta, ainda mais se não há elementos nos autos compatíveis com a hipossuficiência propalada. Assim, comprovem os autores com documentos idôneos (recibos de salários, declaração de imposto de renda etc.), a alegada hipossuficiência, em ordem a permitir, se o caso, o deferimento da gratuidade de justiça que solicitaram, ou recolham as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção terminativa. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2016. Advogados(s): Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
18/01/2016		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Diante do princípio constitucional da probidade administrativa, tem o juiz o dever de verificar a real situação econômica da parte para o deferimento da justiça gratuita, haja vista que conceder o benefício implica declinar ao Estado o custo de uma ação judicial. A presunção prevista na Lei 1.060/50, artigo 4º, não é absoluta, ainda mais se não há elementos nos autos compatíveis com a hipossuficiência propalada. Assim, comprovem os autores com documentos idôneos (recibos de salários, declaração de imposto de renda etc.), a alegada hipossuficiência, em ordem a permitir, se o caso, o deferimento da gratuidade de justiça que solicitaram, ou recolham as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção terminativa. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2016.
18/01/2016		Conclusos para Despacho
18/01/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/01/2016	Emenda à Inicial
15/07/2016	Contestação
18/10/2016	Manifestação Sobre a Contestação
06/02/2017	Indicação de Provas
07/02/2017	Indicação de Provas
30/06/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petições Diversas
22/11/2017	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
28/08/2018	Petições Diversas
22/02/2019	Razões de Apelação
25/04/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
02/08/2019	Liquidação por Arbitramento  (0053794-63.2019.8.26.0100)
23/02/2022	Cumprimento de sentença  (0007145-35.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/06/2017	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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