Impugte	Francisco Martins Castanheira Advogado:  Geraldo José Barral Lima
Impugda	BRA - Transportes Aéreos S/A Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
08/10/2019		Arquivado Definitivamente
08/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/08/2019		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41216195-6 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 14/08/2019 15:42
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2019		Arquivado Definitivamente
08/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/08/2019		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41216195-6 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 14/08/2019 15:42
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1739/1753
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1739/1753
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público de fls. 37 e, na sequência, arquivem-se, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Geraldo José Barral Lima (OAB 119240/MG)
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0412/2019 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Geraldo José Barral Lima (OAB 119240/MG)
05/08/2019		Decisão Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público de fls. 37 e, na sequência, arquivem-se, com as devidas cautelas. Intime-se.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40044587-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 16:16
08/06/2018		Processo Digitalizado
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 782 a 809
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Francisco Martins Castanheira e Outros, na qual alegam ser credores da Recuperanda BRA - TRANSPORTES AÉREOS S/A pelo valor de R$ 8.709,58, conforme certidão expedida pela 3ª Unidade Jurisdicional Cível - Juizado Especial Cível (fl. 05). Juntaram documentos.O perito contábil, em conjunto com o administrador judicial, manifestou-se pela inclusão do crédito no valor de R$ 4.162,06, classificado como quirografário, atualizado até a data do pedido de Recuperação Judicial (fls. 25/27). Ausente impugnação e, ante a concordância do Ministério Público (fl. 32/vº), determino a inclusão do crédito no valor de R$ 4.162,06, classificado como quirografário, decorrente de Ação Indenizatória por danos morais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Geraldo José Barral Lima (OAB 119240/MG)
05/10/2017		Serventuário Rel. 357
04/10/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Francisco Martins Castanheira e Outros, na qual alegam ser credores da Recuperanda BRA - TRANSPORTES AÉREOS S/A pelo valor de R$ 8.709,58, conforme certidão expedida pela 3ª Unidade Jurisdicional Cível - Juizado Especial Cível (fl. 05). Juntaram documentos.O perito contábil, em conjunto com o administrador judicial, manifestou-se pela inclusão do crédito no valor de R$ 4.162,06, classificado como quirografário, atualizado até a data do pedido de Recuperação Judicial (fls. 25/27). Ausente impugnação e, ante a concordância do Ministério Público (fl. 32/vº), determino a inclusão do crédito no valor de R$ 4.162,06, classificado como quirografário, decorrente de Ação Indenizatória por danos morais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
20/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2017
08/09/2017		Decisão Vistos.Ao Ministério Público. Intime-se.
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: Página:
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: Página:
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0106/2017 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial às fls. 25/27. Advogados(s): Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Geraldo José Barral Lima (OAB 119240/MG)
03/03/2017		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial às fls. 25/27.
03/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/12/2016		Incidente Processual Instaurado 0054424-27.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 01/08/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 740 a 762
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0214/2016 Teor do ato: Vistos.1-Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Com a procuração, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Geraldo José Barral Lima (OAB 119240/MG)
13/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2016		Decisão Vistos.1-Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Com a procuração, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
20/01/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
21/01/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Termo de Ciência

Recebido em	Classe
06/07/2016	Habilitação de Crédito  (0054424-27.2016.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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