Reqte	Rogéria Rosa Xerxenevsky Advogado:  Assis Lopes Bhering
Reqdo	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
15/05/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 3124/2017
20/03/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 1515/1535
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: Vistos. A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Isto posto, afasto a impugnação de fl.51/55, determinando a inclusão no Quadro Geral de Credores do crédito quirografário no valor de R$ 268.964,85Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Assis Lopes Bhering (OAB 75310/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
15/05/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 3124/2017
20/03/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 1515/1535
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: Vistos. A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Isto posto, afasto a impugnação de fl.51/55, determinando a inclusão no Quadro Geral de Credores do crédito quirografário no valor de R$ 268.964,85Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Assis Lopes Bhering (OAB 75310/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
18/01/2017		Decisão Vistos. A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9º, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida. Isto não causa, em princípio, prejuízo algum ao habilitante, pois, havendo ativos suficientes, o crédito será satisfeito com todos os acréscimos legais até a sua efetiva liquidação. No entanto, há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência. Isto posto, afasto a impugnação de fl.51/55, determinando a inclusão no Quadro Geral de Credores do crédito quirografário no valor de R$ 268.964,85Oportunamente, arquivem-se. Int.
24/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2016
21/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2016		Petição Juntada fls. 51/55 - Petição de Rogéria Rosa Xerxenevsky
04/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2214 Página: 1062/1075
03/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0295/2016 Teor do ato: nota cartorária : petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 268.964,85, como quirografário. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Assis Lopes Bhering (OAB 75310/SP)
29/09/2016		Remetido ao DJE nota cartorária : petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 268.964,85, como quirografário.
01/09/2016		Petição Juntada do administrador
26/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOAO CARLOS SILVEIRA Vencimento: 05/09/2016
19/08/2016		Decurso de Prazo da falida e do comitê
01/08/2016		Autos no Prazo
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 851/863
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0198/2016 Teor do ato: Vistos.Reconsidero a decisão de f. 27, determinando o processamento destes, ouvindo-se a falida, o comitê e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Assis Lopes Bhering (OAB 75310/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
23/06/2016		Decisão Vistos.Reconsidero a decisão de f. 27, determinando o processamento destes, ouvindo-se a falida, o comitê e o administrador judicial.Int.
21/06/2016		Conclusos para Decisão
21/06/2016		Petição Juntada da habilitante
09/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0021946-63.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0021383-69.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: ed . 2121 Página: 694/708
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0144/2016 Teor do ato: Vistos.Observo que quadro geral de credores já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Só através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual, a questão poderá ser apreciada.Dou por extinto o presente incidente.Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos bastando mero requerimento.Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Assis Lopes Bhering (OAB 75310/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
10/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Observo que quadro geral de credores já foi homologado, não podendo mais haver habilitação de crédito, em face do disposto no art. 10, § 6º, da Lei 11.101/2005. Só através de ação ordinária, proposta com observância dos requisitos previstos na legislação processual, a questão poderá ser apreciada.Dou por extinto o presente incidente.Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos bastando mero requerimento.Oportunamente, arquivem-se. Int.
06/05/2016		Conclusos para Despacho
06/05/2016		Petição Juntada da habilitante
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: Ed. 2084 Página: 1020/1032
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Traga a habilitante cópias das três últimas declarações da renda, que serão juntadas em pasta sob sigilo, para análise do pleito de gratuidade. Int. Advogados(s): Assis Lopes Bhering (OAB 75310/SP)
17/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Traga a habilitante cópias das três últimas declarações da renda, que serão juntadas em pasta sob sigilo, para análise do pleito de gratuidade. Int.
16/03/2016		Conclusos para Despacho
25/02/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-49.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
04/04/2016	Habilitação de Crédito  (0021383-69.2016.8.26.0100)
06/04/2016	Habilitação de Crédito  (0021946-63.2016.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI