Reqte	EMPREENDIMENTO CUBATÃO (UNIDADE 22)
Reqdo	Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias
Adm-Terc.	EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Anderson Cosme dos Santos Pascoal   Advogado:  Renato Melo Nunes
Credor	Marfim Azul - Administração De Bens Proprios LTDA. Advogado:  Fabio Moleiro Franci

Reqte	Carlos Enescu Advogado:  Eduardo Augusto Mesquita Neto
Reqte	EMPREENDIMENTO CUBATÃO (UNIDADE 22)
Reqdo	Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias
Reqdo	Banco Finaxis (atual nome de Banco Petra S.A.) Advogado:  José Guilherme Carneiro Queiroz
Reqdo	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado Soc. Advogados:  Gustavo Viseu   Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu
Reqdo	AVEDIS MARKOSSIAN Advogado:  Maurício Loddi Gonçalves   Advogado:  Rogerio Ramires
Reqdo	Rubens Mestres Aleotti - Administração de Bens Próprios Ltda.
Adm-Terc.	EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Anderson Cosme dos Santos Pascoal   Advogado:  Renato Melo Nunes
Credor	Marfim Azul - Administração De Bens Proprios LTDA. Advogado:  Fabio Moleiro Franci

Data		Movimento
27/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da informação prestada pela Parte, de que o recurso interposto não foi julgado/transitou em julgado, conforme petição de fls. supra, renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais.
11/06/2026		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40810688-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 11/06/2026 19:25
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1703/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1703/2026 Teor do ato: Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
27/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da informação prestada pela Parte, de que o recurso interposto não foi julgado/transitou em julgado, conforme petição de fls. supra, renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais.
11/06/2026		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40810688-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 11/06/2026 19:25
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1703/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1703/2026 Teor do ato: Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento.
09/06/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão determinado na r. Decisão supra. Nada Mais.
13/01/2026		Processo Suspenso por 6 meses
13/01/2026		Autos no Prazo
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5740/2025 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 5740/2025 Teor do ato: Vistos. Fica suspenso o presente feito por 90 dias. As partes devem informar, oportunamente, o julgamento do incidente de nº 0037226-74.2016.8.26.0100. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
18/12/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fica suspenso o presente feito por 90 dias. As partes devem informar, oportunamente, o julgamento do incidente de nº 0037226-74.2016.8.26.0100. Int.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2099 até as folhas 2106. Nada Mais.
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante das informações prestadas, de que o incidente não foi julgado/transitou em julgado, conforme petição de fls. supra, renovo o prazo dos presentes autos. Nada Mais.
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4320/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4320/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70082522-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2025 14:28
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2085 até as folhas 2097. Nada Mais.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41432594-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/06/2025 17:46
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41423904-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 11:01
13/06/2025		Documento Juntado
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1023985-16.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1123941-05.2016.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Carlos Enescu e outro - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - - Banco Finaxis (atual nome de Banco Petra S.A.) - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado - - AVEDIS MARKOSSIAN e outro - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Marfim Azul - Administração De Bens Proprios LTDA. - Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. - ADV: FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB 370252/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), ROGERIO RAMIRES (OAB 186202/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2169/2025 Teor do ato: Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento.
27/03/2025		Processo Suspenso por 6 meses
27/03/2025		Autos no Prazo
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 1136/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 2.082 (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado) e Fl. 2.084 (Banco Finaxis S.A): Diante das informações prestadas pelos interessados, mantenho a suspensão determinada às fls. 2.012/2.013 e 2.038/2.039. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
24/03/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fl. 2.082 (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado) e Fl. 2.084 (Banco Finaxis S.A): Diante das informações prestadas pelos interessados, mantenho a suspensão determinada às fls. 2.012/2.013 e 2.038/2.039. Int.
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2043 até as folhas 2084. Nada Mais.
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40153490-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 15:34
24/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40106539-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 11:22
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os interessados para informar sobre o andamento do incidente de nº 0037226-74.2016.8.26.0100, nos termos da decisão de fls. 2.038/2.039. Int. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se os interessados para informar sobre o andamento do incidente de nº 0037226-74.2016.8.26.0100, nos termos da decisão de fls. 2.038/2.039. Int.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2024		Sentença Digitalizada
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2024		Documento Juntado
04/06/2024		Processo Suspenso por 6 meses PROCESSO SUSPENSO POR 6 MESES
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2039 até as folhas 2042. Nada Mais.
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40201405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 11:52
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.017/2.021 (Banco Finaxis): Trata-se de embargos de declaração Banco Finaxis opostos em face da decisão de fls. 2012/2013 aduzindo que é omissa no tocante a necessidade de suspensão da demanda em relação ao embargante. Fl. 2.030 (Avedis Markossian): Manifestação de Avedis Markossian concordando com a suspensão da demanda em relação ao Banco Finaxis. Fls. 2.031/2.033 (Administradora Judicial): Manifestação da Administradora Judicial não se opondo ao requerido às fls. 2.017/2.021. Fl. 2.037 (Ministério Público): Manifestação do Ministério Público concordando com o parecer da Administradora Judicial de fls. 2.031/2.033. Pois bem. Ante a ausência de discordância do pedido do embargante, conheço dos embargos eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhe provimento para suspender a demanda também em relação ao Banco Finaxis até o julgamento do incidente de nº 0037226-74.2016.8.26.0100. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
19/01/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 2.017/2.021 (Banco Finaxis): Trata-se de embargos de declaração Banco Finaxis opostos em face da decisão de fls. 2012/2013 aduzindo que é omissa no tocante a necessidade de suspensão da demanda em relação ao embargante. Fl. 2.030 (Avedis Markossian): Manifestação de Avedis Markossian concordando com a suspensão da demanda em relação ao Banco Finaxis. Fls. 2.031/2.033 (Administradora Judicial): Manifestação da Administradora Judicial não se opondo ao requerido às fls. 2.017/2.021. Fl. 2.037 (Ministério Público): Manifestação do Ministério Público concordando com o parecer da Administradora Judicial de fls. 2.031/2.033. Pois bem. Ante a ausência de discordância do pedido do embargante, conheço dos embargos eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhe provimento para suspender a demanda também em relação ao Banco Finaxis até o julgamento do incidente de nº 0037226-74.2016.8.26.0100. Int.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40784180-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2023 10:48
25/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho - (Vaga 2 - Titular 2) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/24026
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - (Vaga 1 - Titular 1) para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho - (Vaga 2 - Titular 2) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2019/24026
14/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40274687-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 19:35
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40271469-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 16:31
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.012/2.013: última decisão. 1. Fls. 2.016 e Fls. 2.027 (Banco Andbank (Brasil S.): Defiro. Proceda a z. serventia a certidão de trânsito em julgado da decisão de fls. 1.936/1.937. Após, exclua-se o nome da parte do casdastro. 2. Fls. 2.017/2.021 (Banco Finaxis S.A.): Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como o(a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. 3. Fls. 2.022 (Avedis Markossian) e Fls. 2.023/2.025 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Patricia Estel Luchese Pereira (OAB 298348/SP), Anderson Cosme dos Santos (OAB 346415/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
31/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.012/2.013: última decisão. 1. Fls. 2.016 e Fls. 2.027 (Banco Andbank (Brasil S.): Defiro. Proceda a z. serventia a certidão de trânsito em julgado da decisão de fls. 1.936/1.937. Após, exclua-se o nome da parte do casdastro. 2. Fls. 2.017/2.021 (Banco Finaxis S.A.): Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como o(a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração. 3. Fls. 2.022 (Avedis Markossian) e Fls. 2.023/2.025 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Int.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Conclusos para Despacho
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40012014-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 17:13
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 1.936/1.937, sem interposição de recursos. Nada Mais.
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41520514-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2022 15:39
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41373688-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 16:40
08/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41361315-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2022 15:11
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41315972-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 19:16
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0704/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.007: Última decisão. Fls. 2.010/2.011 (Administradora Judicial): Diante do informado pela AJ, determino a suspensão do feito em relação ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado até cumprimento dos ofícios requeridos no incidente nº 0037226-74.2016.8.26.0100, com fulcro no art. 313, V, b, do Código de Processo Civil. No mais, considerando a decisão de fls. 1.880/1.883 no tocante à maturidade da causa para julgamento quanto aos demais interessados, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.007: Última decisão. Fls. 2.010/2.011 (Administradora Judicial): Diante do informado pela AJ, determino a suspensão do feito em relação ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado até cumprimento dos ofícios requeridos no incidente nº 0037226-74.2016.8.26.0100, com fulcro no art. 313, V, b, do Código de Processo Civil. No mais, considerando a decisão de fls. 1.880/1.883 no tocante à maturidade da causa para julgamento quanto aos demais interessados, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para sentença. Int.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41241946-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 15:57
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0629/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.002: Última decisão. Fls. 2.004/2.006 (AndBank): Manifeste-se a Administradora Judicial, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
07/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.002: Última decisão. Fls. 2.004/2.006 (AndBank): Manifeste-se a Administradora Judicial, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
06/07/2022		Conclusos para Decisão
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40796417-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 14:58
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0344/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.936/1.937: Última decisão. Fls. 1.956 (Banco Andbanck Brasil S.A.): Diante de sua manifestação, determino ao Banco AndBank S.A a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, do extrato da conta corrente de titularidade da falida para possibilitar a verificação da entrada do valor referente à CCB nº 564, datada de 11/12/2014. Fls. 1.957/1.958 (Marfim Azul Administração de Bens Próprios Ltda.) e Fls. 1.959 /2.001 (Banco Finaxis S.A): Anote-se. No mais, manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP)
25/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 1.936/1.937: Última decisão. Fls. 1.956 (Banco Andbanck Brasil S.A.): Diante de sua manifestação, determino ao Banco AndBank S.A a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, do extrato da conta corrente de titularidade da falida para possibilitar a verificação da entrada do valor referente à CCB nº 564, datada de 11/12/2014. Fls. 1.957/1.958 (Marfim Azul Administração de Bens Próprios Ltda.) e Fls. 1.959 /2.001 (Banco Finaxis S.A): Anote-se. No mais, manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40189022-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 03:49
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41760536-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/10/2021 12:25
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41650816-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 17:51
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0936/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1193/1201
11/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41500278-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2021 09:46
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0936/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.887-1.890: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO ANDBANK S.A., em face da decisão de fls. 1.880-1.883. O embargante alega omissão quanto aos fatos e provas constantes dos autos, reiterando a ausência de sua participação na operação de alienação fiduciária do imóvel dado em garantia ao Banco Petra. Afirmou que a CCB nº 564 fora emitida pela Falida, em 11/12/2014, em benefício do Banco Bracce S.A., e, na mesma data, foi por ele cedido em favor de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO-PADRONIZADO, mediante Carta de Endosso, requerendo sua exclusão da lide, por não ter participado, ou ter conhecimento, de nenhum ato após o endosso. Às fls. 702-704 a Administradora Judicial opina pelo acolhimento dos Embargos de Declaração, para o reconhecimento da ilegitimidade passiva do embargante, contudo, opina pela sua permanência como terceiro para fornecer os documentos que se encontram em seu poder necessários para o deslinde do feito. É o relatório. Decido. Considerando os documentos de fls. 248-294, observa-se que a Cédula de Crédito Bancário nº 564 foi emitida pela Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. ao Banco Bracce (atual Banco AndBank), este endossou a CCB, transferindo os créditos ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizados, na mesma data (11/12/2014). Em razão da cessão dos créditos e ratificação dos fatos pelos documentos apresentado, ACOLHO os embargos de declaração, para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Andbank (antigo Banco Bracce S/A), nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Entretanto, tornando-se imprescindível as informações acerca da transação que originou a Cédula de Crédito Bancário, sobretudo para verificação de confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios da Falida no ato do empréstimo, intime-se o embargante para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, todos os documentos relacionados ao referido título, assim como os comprovantes de pagamento efetuados em favor da Falida, com fulcro no art. 401 do Código de Processo Civil. P.R.I. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
09/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 1.887-1.890: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO ANDBANK S.A., em face da decisão de fls. 1.880-1.883. O embargante alega omissão quanto aos fatos e provas constantes dos autos, reiterando a ausência de sua participação na operação de alienação fiduciária do imóvel dado em garantia ao Banco Petra. Afirmou que a CCB nº 564 fora emitida pela Falida, em 11/12/2014, em benefício do Banco Bracce S.A., e, na mesma data, foi por ele cedido em favor de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO-PADRONIZADO, mediante Carta de Endosso, requerendo sua exclusão da lide, por não ter participado, ou ter conhecimento, de nenhum ato após o endosso. Às fls. 702-704 a Administradora Judicial opina pelo acolhimento dos Embargos de Declaração, para o reconhecimento da ilegitimidade passiva do embargante, contudo, opina pela sua permanência como terceiro para fornecer os documentos que se encontram em seu poder necessários para o deslinde do feito. É o relatório. Decido. Considerando os documentos de fls. 248-294, observa-se que a Cédula de Crédito Bancário nº 564 foi emitida pela Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. ao Banco Bracce (atual Banco AndBank), este endossou a CCB, transferindo os créditos ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizados, na mesma data (11/12/2014). Em razão da cessão dos créditos e ratificação dos fatos pelos documentos apresentado, ACOLHO os embargos de declaração, para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Andbank (antigo Banco Bracce S/A), nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Entretanto, tornando-se imprescindível as informações acerca da transação que originou a Cédula de Crédito Bancário, sobretudo para verificação de confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios da Falida no ato do empréstimo, intime-se o embargante para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, todos os documentos relacionados ao referido título, assim como os comprovantes de pagamento efetuados em favor da Falida, com fulcro no art. 401 do Código de Processo Civil. P.R.I.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40251953-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 20:04
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40249898-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 17:25
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40248101-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 15:50
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 955/961
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes e a Administradora Judicial sobre os embargos de declaração opostos às fls. 1887/1890. Fls. 1891/1894: Dê-se vista às partes acerca da petição apresentada pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado e Banco Petra S/A. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
18/01/2021		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes e a Administradora Judicial sobre os embargos de declaração opostos às fls. 1887/1890. Fls. 1891/1894: Dê-se vista às partes acerca da petição apresentada pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado e Banco Petra S/A. Int.
11/01/2021		Conclusos para Despacho
11/01/2021		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41630410-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 14:24
14/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41613718-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/10/2020 15:43
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1036/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 938/943
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1036/2020 Teor do ato: Unidade 22 do Empreendimento Cubatão Vistos. Trata-se, na origem, de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS apresentada por CARLOS ENESCU em face da MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA e outros, pleiteando a adjudicação da unidade nº 22 do empreendimento CUBATÃO. Aduz que é compromissário comprador das unidades 22 e 34 do empreendimento Cubatão, vez que firmou "Instrumento Particular de Compromisso de Cessão de Direitos", tendo por objeto as aquisições dessas futuras unidades. Alega que a CONSTRUTORA ATLÂNTICA não teria registrado o empreendimento na matrícula do imóvel e que, portanto, estava negociando as unidades autônomas em afronta ao disposto na Lei nº 4.591/1964. Além disso, que foi registrada, na matrícula do terreno em que seria construído o empreendimento, alienação fiduciária em favor do BANCO PETRA, o que não poderia ocorrer, em razão dos compromissos firmados com diversos compradores dos imóveis, bem como do recebimento dos valores/bens acordados. Requereu a condenação da Construtora Atlântica à obrigação de fazer consistente no registro da incorporação na matrícula do imóvel e na entrega das chaves e outorga das escrituras das unidades adquiridas; (ii) a declaração de invalidade/ineficácia da alienação fiduciária constituída em favor do FIDC DEL MONTE; e (iii) a condenação da Construtora Atlântica ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais causados. Banco Andbank apresentou contestação às fls. 184/200, na qual alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. No mérito, requer seja declarada a nulidade dos Instrumentos Particulares de Cessão, com a consequente improcedência da ação. Às fls. 322/339, o Banco Petra apresentou contestação, na qual alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, alegou inexistência da relação jurídica entre o autor e os correús Banco Petra e Del Monte e pleiteou a improcedência da ação. Contestação da Construtora Atlântica às fls. 557/565. Às fls. 724/725, AVEDIS MARKOSSIAN informa ajuizamento de ação de oposição. Às fls. 786/787, foi proferida decisão que determinou a conversão deste processo em incidente para apreciação das pretensões de todos os interessados na unidade 22 do empreendimento CUBATÃO, determinando ainda a intimação dos interessados Rubens Mestres Aleotti Administração de Bens Próprios Ltda. e Avedis Markossian. Às fls. 1038/1056, AVEDIS MARKOSSIAN requer a adjudicação da unidade, vez que alega ser o regular adquirente. Juntou documentos (fls. 1057/1521). Às fls. 1523/1530, RUBENS MESTRES ALEOTTI -ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA requer que seja reconhecido o seu direito ao recebimento da unidade 22, que se arbitre aluguel a ser pago pelo Requerente Avedis Markossian pela ocupação do imóvel, bem como o seu direito ao recebimento da unidade, ou, subsidiariamente, julgar com base no princípio da equidade a presente ação, ante a lacuna legal, determinando a venda da unidade discutida para divisão do saldo da venda entre os adquirentes. Juntou documentos (fls. 1531/1695). Às fls. 1703/1717, a Administradora Judicial opina pela intimação do interessado Carlos Enescu para apresentar os comprovantes de pagamento da unidade, diversos de declarações e recibos emitidos pela Construtora Atlântica; pelo reconhecimento da condição de adquirente do interessado Avedis Markossian e pela improcedência da pretensão de Rubens Mestres Aleotti - Administração de Bens Próprios Ltda., mantendo a sua classificação como credor quirografário, de natureza de investidor, nos termos do artigo 83, VI, da Lei nº 11.101/2005. Juntou documentos (fls. 1718/1834). Às fls. 1835, foi proferida decisão intimando as Partes a se manifestarem sobre produção de provas. Requerem julgamento antecipado AVEDIS MARKOSSIAN (fls. 1837/1839), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADO ("DEL MONTE") (fls. 1840/1841), MASSA FALIDA (fl. 1861). Às fls. 1842/1860, CARLOS ENESCU reiterou os termos da sua manifestação e apresentou documentos. Às fls. 1862/1864, MARFIM AZUL - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. reiterou os termos da sua petição de fls. 1523/1530. Às fls. 1868/1867, o Ministério Público concordou com o parecer da Administradora Judicial em relação ao perfil de investidor dos interessados CARLOS ENESCU e Rubens Mestres Aleotti e requereu a intimação da administradora judicial para informar se o requerente encontra-se no Sistema de Investidores do Grupo Atlântica, bem como se investiu recursos, participando das construções dos Empreendimentos. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado de mérito, eis que desnecessárias nova produção de provas em audiência. Passo a Sanear o Feito Quanto aos esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, não há necessidade de analisar o Sistema de Investidores do Grupo Atlântica ou a possível injeção de dinheiro pelo interessado Avedis Markossian, uma vez que já há prova produzida nos autos quanto aos pagamentos. Ainda que se demonstre que foi investidor em outros empreendimentos, isto não afasta sua condição de adquirente desta unidade. Não acolho a alegação de ilegitimidade passiva de Banco AndBank, Banco Petra e Fundo de Investimento em direitos creditórios del monte não padronizado. Isso porque a propriedade em discussão dos adquirentes pretendentes pressupõe a não produção de efeitos da alienação fiduciária que teria sido realizada pela construtora. Não se pode alegar, por si só, que a alienação fiduciária não produz efeitos perante os adquirentes, conforme entendimento sumulado do STJ para a hipoteca, porque o bem não estava incorporado, a alienação fora feita diretamente sobre todo o terreno e imprescindível que se verifique as condições em que foi efetivamente realizada. Para que se verifique em que termos tal relação jurídica foi celebrada e sua eventual satisfação, imprescindível que os referidos credores sejam intimados a apresentarem os termos contratuais, o demonstrativo de que efetuaram a transferência de recursos ao incorporador, bem como esclareçam se o contrato foi satisfeito ou de que forma seria. Nesse sentido, determino a apresentação de todos os contratos e documentos envolvendo a operação de alienação fiduciária e os negócios a que ela pretendia garantir, inclusive os demonstrativos de eventual transferência de recursos. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, ciência as partes e vista ao MP. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
01/09/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO_QUEIMA DARE
18/08/2020		Decisão Unidade 22 do Empreendimento Cubatão Vistos. Trata-se, na origem, de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS apresentada por CARLOS ENESCU em face da MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA e outros, pleiteando a adjudicação da unidade nº 22 do empreendimento CUBATÃO. Aduz que é compromissário comprador das unidades 22 e 34 do empreendimento Cubatão, vez que firmou "Instrumento Particular de Compromisso de Cessão de Direitos", tendo por objeto as aquisições dessas futuras unidades. Alega que a CONSTRUTORA ATLÂNTICA não teria registrado o empreendimento na matrícula do imóvel e que, portanto, estava negociando as unidades autônomas em afronta ao disposto na Lei nº 4.591/1964. Além disso, que foi registrada, na matrícula do terreno em que seria construído o empreendimento, alienação fiduciária em favor do BANCO PETRA, o que não poderia ocorrer, em razão dos compromissos firmados com diversos compradores dos imóveis, bem como do recebimento dos valores/bens acordados. Requereu a condenação da Construtora Atlântica à obrigação de fazer consistente no registro da incorporação na matrícula do imóvel e na entrega das chaves e outorga das escrituras das unidades adquiridas; (ii) a declaração de invalidade/ineficácia da alienação fiduciária constituída em favor do FIDC DEL MONTE; e (iii) a condenação da Construtora Atlântica ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais causados. Banco Andbank apresentou contestação às fls. 184/200, na qual alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. No mérito, requer seja declarada a nulidade dos Instrumentos Particulares de Cessão, com a consequente improcedência da ação. Às fls. 322/339, o Banco Petra apresentou contestação, na qual alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, alegou inexistência da relação jurídica entre o autor e os correús Banco Petra e Del Monte e pleiteou a improcedência da ação. Contestação da Construtora Atlântica às fls. 557/565. Às fls. 724/725, AVEDIS MARKOSSIAN informa ajuizamento de ação de oposição. Às fls. 786/787, foi proferida decisão que determinou a conversão deste processo em incidente para apreciação das pretensões de todos os interessados na unidade 22 do empreendimento CUBATÃO, determinando ainda a intimação dos interessados Rubens Mestres Aleotti Administração de Bens Próprios Ltda. e Avedis Markossian. Às fls. 1038/1056, AVEDIS MARKOSSIAN requer a adjudicação da unidade, vez que alega ser o regular adquirente. Juntou documentos (fls. 1057/1521). Às fls. 1523/1530, RUBENS MESTRES ALEOTTI -ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA requer que seja reconhecido o seu direito ao recebimento da unidade 22, que se arbitre aluguel a ser pago pelo Requerente Avedis Markossian pela ocupação do imóvel, bem como o seu direito ao recebimento da unidade, ou, subsidiariamente, julgar com base no princípio da equidade a presente ação, ante a lacuna legal, determinando a venda da unidade discutida para divisão do saldo da venda entre os adquirentes. Juntou documentos (fls. 1531/1695). Às fls. 1703/1717, a Administradora Judicial opina pela intimação do interessado Carlos Enescu para apresentar os comprovantes de pagamento da unidade, diversos de declarações e recibos emitidos pela Construtora Atlântica; pelo reconhecimento da condição de adquirente do interessado Avedis Markossian e pela improcedência da pretensão de Rubens Mestres Aleotti - Administração de Bens Próprios Ltda., mantendo a sua classificação como credor quirografário, de natureza de investidor, nos termos do artigo 83, VI, da Lei nº 11.101/2005. Juntou documentos (fls. 1718/1834). Às fls. 1835, foi proferida decisão intimando as Partes a se manifestarem sobre produção de provas. Requerem julgamento antecipado AVEDIS MARKOSSIAN (fls. 1837/1839), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃO PADRONIZADO ("DEL MONTE") (fls. 1840/1841), MASSA FALIDA (fl. 1861). Às fls. 1842/1860, CARLOS ENESCU reiterou os termos da sua manifestação e apresentou documentos. Às fls. 1862/1864, MARFIM AZUL - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. reiterou os termos da sua petição de fls. 1523/1530. Às fls. 1868/1867, o Ministério Público concordou com o parecer da Administradora Judicial em relação ao perfil de investidor dos interessados CARLOS ENESCU e Rubens Mestres Aleotti e requereu a intimação da administradora judicial para informar se o requerente encontra-se no Sistema de Investidores do Grupo Atlântica, bem como se investiu recursos, participando das construções dos Empreendimentos. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado de mérito, eis que desnecessárias nova produção de provas em audiência. Passo a Sanear o Feito Quanto aos esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, não há necessidade de analisar o Sistema de Investidores do Grupo Atlântica ou a possível injeção de dinheiro pelo interessado Avedis Markossian, uma vez que já há prova produzida nos autos quanto aos pagamentos. Ainda que se demonstre que foi investidor em outros empreendimentos, isto não afasta sua condição de adquirente desta unidade. Não acolho a alegação de ilegitimidade passiva de Banco AndBank, Banco Petra e Fundo de Investimento em direitos creditórios del monte não padronizado. Isso porque a propriedade em discussão dos adquirentes pretendentes pressupõe a não produção de efeitos da alienação fiduciária que teria sido realizada pela construtora. Não se pode alegar, por si só, que a alienação fiduciária não produz efeitos perante os adquirentes, conforme entendimento sumulado do STJ para a hipoteca, porque o bem não estava incorporado, a alienação fora feita diretamente sobre todo o terreno e imprescindível que se verifique as condições em que foi efetivamente realizada. Para que se verifique em que termos tal relação jurídica foi celebrada e sua eventual satisfação, imprescindível que os referidos credores sejam intimados a apresentarem os termos contratuais, o demonstrativo de que efetuaram a transferência de recursos ao incorporador, bem como esclareçam se o contrato foi satisfeito ou de que forma seria. Nesse sentido, determino a apresentação de todos os contratos e documentos envolvendo a operação de alienação fiduciária e os negócios a que ela pretendia garantir, inclusive os demonstrativos de eventual transferência de recursos. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, ciência as partes e vista ao MP. Int.
13/07/2020		Conclusos para Decisão
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40716012-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 12:29
07/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1058/1066
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: Nota cartorária a MARFIM AZUL - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: Marina de Castro Correia Araújo (OAB 427566/SP) Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1053/1058
23/03/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40408659-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/03/2020 18:31
12/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária a MARFIM AZUL - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: Marina de Castro Correia Araújo (OAB 427566/SP)
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
06/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2020		Decisão Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Int.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40047222-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 10:43
17/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40036685-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2020 15:31
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40023702-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 15:54
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40023175-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 14:56
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.42000604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 19:56
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41997145-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 15:59
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0883/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1232/1243
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0883/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer da Administradora Judicial de Fls. 1.703/13717, apresentando o interessado Carlos Enescu o quanto solicitado. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificando-as. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
06/12/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer da Administradora Judicial de Fls. 1.703/13717, apresentando o interessado Carlos Enescu o quanto solicitado. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificando-as. Int.
06/12/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41819208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 16:37
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41526360-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 10:23
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1103/1107
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1103/1107
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Vistos. Após o decurso de prazo para apresentação de contestação, apresente a Administradora Judicial o seu parecer. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0668/2019 Teor do ato: Nota cartorária a Avedis Markossian: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento/ ato constitutivo, bem como as respectivas custas, em 15 (quinze) dias. - Advogados: Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP) e Caroline Machado Rizzo (OAB 243178/SP\) Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
23/09/2019		Decisão Vistos. Após o decurso de prazo para apresentação de contestação, apresente a Administradora Judicial o seu parecer. Int.
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41366087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 18:43
04/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária a Avedis Markossian: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento/ ato constitutivo, bem como as respectivas custas, em 15 (quinze) dias. - Advogados: Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP) e Caroline Machado Rizzo (OAB 243178/SP\)
04/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40977569-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 20:55
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40968454-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 18:51
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40958958-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 18:16
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 984/988
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: Vistos. Citem-se e intimem-se. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
13/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014452765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado Diligência : 05/06/2019
07/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014452748TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Petra S.A Diligência : 05/06/2019
06/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014452779TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Andbank (Brasil) S/A (anteriormente denominado Banco Bracce S.A) Diligência : 04/06/2019
06/06/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR014452734TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda.
06/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014452751TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rubens Mestres Aleotti - Administração de Bens Próprios Ltda. Diligência : 04/06/2019
06/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014452725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : AVEDIS MARKOSSIAN Diligência : 04/06/2019
29/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/05/2019		Decisão Vistos. Citem-se e intimem-se. Int.
29/05/2019		Conclusos para Decisão
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 922/927
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de procedimento em face das unidades 22 e 34, do empreendimento à Rua Cubatão. Neste processo tramitará apenas a pretensão do autor quanto à unidade 22, do empreendimento à Rua Cubatão. Conforme manifestação da Administradora Judicial, às fls. 782/783, são interessados na referida unidade 22: Rubens Mestres Aleotti - Administração de Bens Próprios Ltda. e Avedis Markossian. Assim, determino a intimação dos interessados mencionados para que se manifestem nestes autos quanto suas pretensões sobre a unidade referida. Quanto à unidade 34, do empreendimento à rua Cubatão, verifico que foi decidido no processo 0065369-39.2017.8.26.0100, que deverá ser instaurado incidente específico, pela serventia, para tratar exclusivamente das pretensões sobre esta unidade. Assim, determino ao autor que se manifeste naqueles autos quando da criação do incidente, a ser certificado nestes autos. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
25/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2019		Decisão Vistos. Trata-se de procedimento em face das unidades 22 e 34, do empreendimento à Rua Cubatão. Neste processo tramitará apenas a pretensão do autor quanto à unidade 22, do empreendimento à Rua Cubatão. Conforme manifestação da Administradora Judicial, às fls. 782/783, são interessados na referida unidade 22: Rubens Mestres Aleotti - Administração de Bens Próprios Ltda. e Avedis Markossian. Assim, determino a intimação dos interessados mencionados para que se manifestem nestes autos quanto suas pretensões sobre a unidade referida. Quanto à unidade 34, do empreendimento à rua Cubatão, verifico que foi decidido no processo 0065369-39.2017.8.26.0100, que deverá ser instaurado incidente específico, pela serventia, para tratar exclusivamente das pretensões sobre esta unidade. Assim, determino ao autor que se manifeste naqueles autos quando da criação do incidente, a ser certificado nestes autos. Int.
21/02/2019		Conclusos para Decisão
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40114819-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 11:59
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41646040-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 16:46
05/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41642835-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2018 12:56
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 1092/1096
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0522/2018 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA ÀS PARTES: MANIFESTEM-SE QUANTO A PETIÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL DE FL. 772/778, NO PRAZO DE 5 DIAS. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA CARTORÁRIA ÀS PARTES: MANIFESTEM-SE QUANTO A PETIÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL DE FL. 772/778, NO PRAZO DE 5 DIAS.
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 1236/1242
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41441035-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 17:59
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0464/2018 Teor do ato: Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão de fl. 769, que ora se reitera. Advogados(s): Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
16/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao (à) administrador(a) judicial: Manifeste-se, nos termos da decisão de fl. 769, que ora se reitera.
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1326/1332
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0327/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial nomeada nos autos da falência. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
31/07/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a administradora judicial nomeada nos autos da falência. Int.
27/07/2018		Conclusos para Decisão
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 879/892
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0061/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência da redistribuição do feito.Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2220466-41.2016.8.26.0000, interposto em face da decisão de fls. 9050/9053 proferida nos autos principais, em que foi determinada a avocação dos processos.Assim, aguarde-se o julgamento do recurso.Int. Advogados(s): Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP)
20/02/2017		Decisão Vistos.Ciência da redistribuição do feito.Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2220466-41.2016.8.26.0000, interposto em face da decisão de fls. 9050/9053 proferida nos autos principais, em que foi determinada a avocação dos processos.Assim, aguarde-se o julgamento do recurso.Int.
20/02/2017		Conclusos para Decisão
17/02/2017		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 280 em 28/11/2016. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 1123941-05.2016.8.26.0100)
17/02/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/01/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/01/2017		Apensado ao processo Apensado ao processo 1123941-05.2016.8.26.0100 - Classe: Oposição - Assunto principal: Intervenção de Terceiros
26/01/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 595/607
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0353/2016 Teor do ato: Vistos.Quer o autor Carlos Enescu a regularização do empreendimento, com o registro da incorporação, a outorga de escritura pública de compra e venda e a entrega das chaves das unidades 22 e 34 do edifício situado na Rua Cubatão, 1.140, nesta cidade; ou, frustrada a tutela específica, pede a adjudicação compulsória. Por dependência a este feito, tramitam embargos de terceiro em que se discute a titularidade da unidade 34 (processo nº 1098625-87.2016) e oposição sobre a unidade 22 (processo nº 1123941-05.2016), supostamente vendidas ilicitamente a mais de uma pessoa. Destarte, acolho o pedido das partes (fls. 752 e segs.), tendo em vista a r. decisão tomada pelo D. Juízo da recuperação judicial, que reconheceu ser competente para o conhecimento das adjudicações compulsórias (fls. 756/763), a fim de determinar a redistribuição deste feito, dos embargos e da oposição, por dependência, à E. Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, no bojo do processo nº 1132473-02.2015.8.28.0100.Decorrido o prazo para recurso, redistribua-se. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
28/11/2016		Decisão Vistos.Quer o autor Carlos Enescu a regularização do empreendimento, com o registro da incorporação, a outorga de escritura pública de compra e venda e a entrega das chaves das unidades 22 e 34 do edifício situado na Rua Cubatão, 1.140, nesta cidade; ou, frustrada a tutela específica, pede a adjudicação compulsória. Por dependência a este feito, tramitam embargos de terceiro em que se discute a titularidade da unidade 34 (processo nº 1098625-87.2016) e oposição sobre a unidade 22 (processo nº 1123941-05.2016), supostamente vendidas ilicitamente a mais de uma pessoa. Destarte, acolho o pedido das partes (fls. 752 e segs.), tendo em vista a r. decisão tomada pelo D. Juízo da recuperação judicial, que reconheceu ser competente para o conhecimento das adjudicações compulsórias (fls. 756/763), a fim de determinar a redistribuição deste feito, dos embargos e da oposição, por dependência, à E. Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, no bojo do processo nº 1132473-02.2015.8.28.0100.Decorrido o prazo para recurso, redistribua-se. Intime-se.
28/11/2016		Conclusos para Despacho
27/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41158403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2016 20:23
25/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41154035-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 11:39
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 304
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0339/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 713/723: digam os autores. Fls. 724 e segs.: ciência às partes. Qualquer discussão deve ser travada na ação mencionada, salvo eventual reunião, sob pena de tumulto. Int. Advogados(s): Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP)
21/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 713/723: digam os autores. Fls. 724 e segs.: ciência às partes. Qualquer discussão deve ser travada na ação mencionada, salvo eventual reunião, sob pena de tumulto. Int.
14/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41113494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2016 16:32
11/11/2016		Conclusos para Sentença
10/11/2016		Conclusos para Despacho
09/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41093929-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2016 16:27
09/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41093524-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2016 15:53
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 576
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0316/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 678 e segs.: manifestem-se os réus sobre a prova documental acrescida. Após, voltem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
25/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 678 e segs.: manifestem-se os réus sobre a prova documental acrescida. Após, voltem conclusos para sentença. Int.
25/10/2016		Conclusos para Sentença
24/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 498
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40985958-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2016 12:52
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0296/2016 Teor do ato: Vistos.Certifique-se, se ocorrido, o decurso do prazo, para todas as partes, para especificação de provas.Após, tornem conclusos.Independe de publicação. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
07/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Certifique-se, se ocorrido, o decurso do prazo, para todas as partes, para especificação de provas.Após, tornem conclusos.Independe de publicação.
05/10/2016		Conclusos para Despacho
16/09/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40887505-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/09/2016 19:09
15/09/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40883287-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/09/2016 16:25
06/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40842493-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2016 16:13
02/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40833661-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2016 10:41
01/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2192 Página: 1202
31/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0248/2016 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de preclusão.Havendo interesse na prova oral, róis de testemunhas no mesmo prazo.Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
30/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de preclusão.Havendo interesse na prova oral, róis de testemunhas no mesmo prazo.Int.
29/08/2016		Conclusos para Despacho
28/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2016 Data da Disponibilização: 13/06/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2134 Página: 506
10/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40497447-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 12:57
10/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0150/2016 Teor do ato: Vistos.Certifique-se, se ocorrido, o decurso do prazo para contestação.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP)
09/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Certifique-se, se ocorrido, o decurso do prazo para contestação.Após, tornem conclusos.Int.
08/06/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40495681-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2016 19:00
08/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40487130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2016 11:33
04/06/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40479234-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2016 17:45
02/06/2016		Conclusos para Despacho
30/05/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40459871-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2016 16:45
14/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR471181267TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado Diligência : 06/05/2016
14/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR471181240TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Petra S.A Diligência : 06/05/2016
11/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR471181196TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Andbank (Brasil) S/A (anteriormente denominado Banco Bracce S.A) Diligência : 05/05/2016
11/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR471181222TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. Diligência : 05/05/2016
11/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40301914-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2016 10:41
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 2089 Página: 341
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0081/2016 Teor do ato: Ciência da certidão de averbação que encontra-se disponibilizada no site do Tribunal de Justiça, devendo a parte comprovar nos autos o seu encaminhamento. Advogados(s): Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP)
01/04/2016		Ato ordinatório Ciência da certidão de averbação que encontra-se disponibilizada no site do Tribunal de Justiça, devendo a parte comprovar nos autos o seu encaminhamento.
31/03/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/03/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/03/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/03/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/03/2016		Certidão de Arresto Expedida Certidão - Registro de Arresto
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 578
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0072/2016 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro em parte a antecipação de tutela a fim de impedir a alienação das unidades aqui discutidas a terceiros, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada ao preço dos imóveis. Expeça-se certidão para averbação desta ação nas matrículas, ficando indeferido o pedido de indisponibilidade. 2 - Citem-se e intimem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP)
11/03/2016		Concedida em parte a Antecipação de Tutela Vistos. 1 - Defiro em parte a antecipação de tutela a fim de impedir a alienação das unidades aqui discutidas a terceiros, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada ao preço dos imóveis. Expeça-se certidão para averbação desta ação nas matrículas, ficando indeferido o pedido de indisponibilidade. 2 - Citem-se e intimem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
11/03/2016		Conclusos para Despacho
10/03/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/04/2016	Petições Diversas
30/05/2016	Contestação
03/06/2016	Contestação
07/06/2016	Petições Diversas
08/06/2016	Contestação
09/06/2016	Petições Diversas
02/09/2016	Petições Diversas
05/09/2016	Petições Diversas
15/09/2016	Indicação de Provas
16/09/2016	Indicação de Provas
11/10/2016	Petições Diversas
08/11/2016	Petições Diversas
08/11/2016	Petições Diversas
14/11/2016	Petições Diversas
25/11/2016	Petições Diversas
27/11/2016	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
17/01/2020	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
23/03/2020	Parecer do MP
29/05/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Embargos de Declaração
16/10/2020	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
11/09/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/02/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Embargos de Declaração
09/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Manifestação do MP
09/01/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Manifestação do MP
07/02/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Manifestação do Perito
02/09/2025	Manifestação do MP
11/06/2026	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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