Partes do processo
| Invtante |
Vivian Cristina Silveira
Advogado: Alexandre Tadeu Artoni Advogado: Francisco de Assis Soares E Silva |
| Herdeiro |
Maria Inês Silveira
Advogado: Rubens Antonio Pavan Junior |
| Invtarda | Thais Potenza Martone |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões - Especialista em Imóveis)
Advogada: Nayara Estevam de Souza Advogada: Taílana Camêlo de Souza Advogada: Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães |
| ArremTerc |
Hamoi Administração, Assessoria e Consultoria Ltda.
Advogado: Fabio Kadi Advogado: Andre Maluf Jacob RepreLeg: OCTAVIO HAMOI |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40472796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 14:26 |
| 19/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40228730-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 10:17 |
| 09/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40088830-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 09:20 |
| 19/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40044480-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2026 16:33 |
| 31/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40472796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 14:26 |
| 19/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40228730-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 10:17 |
| 09/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40088830-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 09:20 |
| 19/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40044480-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2026 16:33 |
| 15/12/2025 |
Arquivado Definitivamente
Ordem de Coleta 2025120306036 Etiqueta: 9020025730913 Cx: 1830/03 |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42805230-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 10:42 |
| 13/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42614949-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 10:11 |
| 01/11/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42536685-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/11/2025 09:03 |
| 14/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42392282-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 09:44 |
| 09/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42364047-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/10/2025 15:50 |
| 01/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 01/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42277106-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/09/2025 17:17 |
| 23/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0987/2025 Data da Publicação: 18/09/2025 |
| 16/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0987/2025 Teor do ato: Fls. 514-532: Ante o tempo decorrido, a fim de dar integral cumprimento à r. decisão de fls. 475-476, faz-se necessária nova juntada da declaração do ITCMD, informando os valores necessários para sua quitação e apresentando o respectivo Formulário MLE. Providencie a inventariante, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Andre Maluf Jacob (OAB 261872/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 16/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 514-532: Ante o tempo decorrido, a fim de dar integral cumprimento à r. decisão de fls. 475-476, faz-se necessária nova juntada da declaração do ITCMD, informando os valores necessários para sua quitação e apresentando o respectivo Formulário MLE. Providencie a inventariante, no prazo de 5 dias. |
| 15/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42153771-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 09:33 |
| 14/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41893880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 16:18 |
| 28/07/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 28/07/2025 |
Mandado Juntado
|
| 14/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41607540-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 10:29 |
| 11/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41600310-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 16:34 |
| 27/06/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2025/052630-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2025 Local: Oficial de justiça - Thereza Cristina Prado Xavier |
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41373854-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 10:09 |
| 13/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 13/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/06/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 13/06/2025 |
Mandado Juntado
|
| 02/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41255851-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 16:31 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0365/2025 Teor do ato: Tendo em vista que decorreu o prazo solicitado às fls.497. Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento no prazo de (5) dias. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 28/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tendo em vista que decorreu o prazo solicitado às fls.497. Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento no prazo de (5) dias. |
| 15/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41089628-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 16:49 |
| 02/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/04/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2025/021914-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2025 Local: Oficial de justiça - Vagner Rodrigues de Sousa |
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40861555-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 13:30 |
| 14/04/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40861532-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/04/2025 13:28 |
| 11/04/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial |
| 04/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40778662-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 09:17 |
| 29/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174 |
| 28/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0224/2025 Teor do ato: Para expedição do mandado de imissão de posse, se faz necessário que o arrematante forneça seus dados de contato, para que o oficial de justiça entre em contato. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 27/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para expedição do mandado de imissão de posse, se faz necessário que o arrematante forneça seus dados de contato, para que o oficial de justiça entre em contato. Prazo: 5 dias. |
| 27/03/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2025/024837-8 Situação: Cancelado em 27/03/2025 Local: Oficial de justiça - |
| 26/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40686934-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 09:44 |
| 20/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 19/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2025 Teor do ato: Complemente o recolhimento da diligência de fls. 461/462 no valor de R$4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos), tendo em vista que o valor atualizado é de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos). Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 18/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Complemente o recolhimento da diligência de fls. 461/462 no valor de R$4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos), tendo em vista que o valor atualizado é de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos). |
| 13/03/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Documento(s) em elaboração. |
| 13/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40568400-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 10:35 |
| 11/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160 |
| 10/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2025 Teor do ato: 1) Fls. 454/455: Não assiste razão ao herdeiro peticionante. A arrematação do imóvel de forma parcelada é respaldada pelo diploma processual vigente, de modo que a quitação integral das parcelas não é condição para a expedição de carta de arrematação e imissão do arrematante na posse do imóvel. Com efeito, assim dispõe o artigo 895, §1º do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (...) § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Neste contexto, além de as prestações estarem sendo quitadas de maneira regular pelo arrematante, conforme comprovantes de depósito judicial acostados mensalmente, o pagamento do saldo parcelado está garantido pelo próprio imóvel por expressa previsão legal. Deste modo, indefiro o requerimento de fls. 454/455, determinando o cumprimento integral da decisão de fls. 449. 2) Noutro giro, é dos autos que o presente inventário está se encaminhando para a sua finalização, restando apenas o recolhimento dos tributos incidentes, sendo certo que já existe saldo suficiente para tanto na conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato acostado às fls. 420/421. Providencie a inventariante a juntada da declaração do ITCMD, informando os valores necessários para sua quitação e apresentando o respectivo Formulário MLE, no prazo de 15 dias. Cumprida a diligência supra, expeça-se o mandado de levantamento, com presteza. Após, comprove a inventariante a quitação do ITCMD, juntando aos autos a respectiva certidão homologatória expedida pela Fazenda Pública. 3) Fls. 452: Providencie a Serventia à transferência dos valores bloqueados via Sisbajud (fls. 29/31) a uma conta judicial vinculada ao presente feito, certificando nos autos. 4) Por fim, deverá a inventariante, no prazo de 15 dias, apresentar as últimas declarações e plano de partilha, em termos de prosseguimento e finalização do feito. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 07/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1) Fls. 454/455: Não assiste razão ao herdeiro peticionante. A arrematação do imóvel de forma parcelada é respaldada pelo diploma processual vigente, de modo que a quitação integral das parcelas não é condição para a expedição de carta de arrematação e imissão do arrematante na posse do imóvel. Com efeito, assim dispõe o artigo 895, §1º do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (...) § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Neste contexto, além de as prestações estarem sendo quitadas de maneira regular pelo arrematante, conforme comprovantes de depósito judicial acostados mensalmente, o pagamento do saldo parcelado está garantido pelo próprio imóvel por expressa previsão legal. Deste modo, indefiro o requerimento de fls. 454/455, determinando o cumprimento integral da decisão de fls. 449. 2) Noutro giro, é dos autos que o presente inventário está se encaminhando para a sua finalização, restando apenas o recolhimento dos tributos incidentes, sendo certo que já existe saldo suficiente para tanto na conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato acostado às fls. 420/421. Providencie a inventariante a juntada da declaração do ITCMD, informando os valores necessários para sua quitação e apresentando o respectivo Formulário MLE, no prazo de 15 dias. Cumprida a diligência supra, expeça-se o mandado de levantamento, com presteza. Após, comprove a inventariante a quitação do ITCMD, juntando aos autos a respectiva certidão homologatória expedida pela Fazenda Pública. 3) Fls. 452: Providencie a Serventia à transferência dos valores bloqueados via Sisbajud (fls. 29/31) a uma conta judicial vinculada ao presente feito, certificando nos autos. 4) Por fim, deverá a inventariante, no prazo de 15 dias, apresentar as últimas declarações e plano de partilha, em termos de prosseguimento e finalização do feito. |
| 27/02/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 24/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 13/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40320918-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 10:24 |
| 14/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40037948-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 09:49 |
| 08/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que na carta de arrematação de fl. 453 não constou a decisão de fl. 449, pelo que emito nova via, com as devidas correçoes . Nada Mais |
| 18/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42931887-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 17:31 |
| 04/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42818737-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2024 12:19 |
| 29/11/2024 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 21/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42701853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 13:37 |
| 20/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0830/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096 |
| 19/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0830/2024 Teor do ato: Fls. 422: Defiro a imissão do arrematante na posse do imóvel, concedendo aos ocupantes, no entanto, o prazo de 30 dias para que promovam a desocupação voluntária do bem. Não havendo desocupação no prazo fixado acima, desde logo AUTORIZO o cumprimento do mandado de imissão coercitiva do arrematante na posse do imóvel, inclusive com a utilização de reforço policial, em sendo necessário, para o cumprimento da medida. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como MANDADO DE IMISSÃO. Por fim, considerando que a arrematação ocorreu de forma parcelada, providencie a Serventia a expedição de carta de arrematação, com ordem de registro dehipotecajudiciária, nos termos do artigo 895, §1º do CPC. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 18/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 422: Defiro a imissão do arrematante na posse do imóvel, concedendo aos ocupantes, no entanto, o prazo de 30 dias para que promovam a desocupação voluntária do bem. Não havendo desocupação no prazo fixado acima, desde logo AUTORIZO o cumprimento do mandado de imissão coercitiva do arrematante na posse do imóvel, inclusive com a utilização de reforço policial, em sendo necessário, para o cumprimento da medida. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como MANDADO DE IMISSÃO. Por fim, considerando que a arrematação ocorreu de forma parcelada, providencie a Serventia a expedição de carta de arrematação, com ordem de registro dehipotecajudiciária, nos termos do artigo 895, §1º do CPC. |
| 18/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42623329-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 15:57 |
| 11/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42352006-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 15:52 |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42081002-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 10:03 |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42041707-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 08:38 |
| 06/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41783344-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 11:18 |
| 29/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Fl. 414: quanto à arrematação, certifico e dou fé que decorreu o prazo do art. 903, § 1º e 2º, do CPC, sem intercorrências. Nada Mais. São Paulo, 26 de julho de 2024 |
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41629110-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 18:09 |
| 22/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010 |
| 18/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0495/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009 |
| 18/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0500/2024 Teor do ato: Fls. 423/423: Ao que consta de fls. 29/33 foi realizado bloqueio, mas não transferência de valores. Providencie pois a serventia a juntada aos autos de extrato de saldo atualizado da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao presente feito, para verificação, bem como a transferência dos valores constantes de fls. 29/33 para conta judicial vinculada ao presente feito, cientificando-se a inventariante quando do cumprimento da medida, para as providências necessárias. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 18/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 423/423: Ao que consta de fls. 29/33 foi realizado bloqueio, mas não transferência de valores. Providencie pois a serventia a juntada aos autos de extrato de saldo atualizado da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao presente feito, para verificação, bem como a transferência dos valores constantes de fls. 29/33 para conta judicial vinculada ao presente feito, cientificando-se a inventariante quando do cumprimento da medida, para as providências necessárias. |
| 17/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0495/2024 Teor do ato: Primeiramente certifique a serventia quanto ao decurso de prazo de fls. 387 e, se em termos, expeça-se a carta de arrematação -fls. 396/401, com presteza. Após, tornem os autos conclusos para as demais deliberações(fls. 391/395). Fls. 402/406, 407/411: Sem prejuízo, ciência à inventariante e demais interessados. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 17/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Primeiramente certifique a serventia quanto ao decurso de prazo de fls. 387 e, se em termos, expeça-se a carta de arrematação -fls. 396/401, com presteza. Após, tornem os autos conclusos para as demais deliberações(fls. 391/395). Fls. 402/406, 407/411: Sem prejuízo, ciência à inventariante e demais interessados. |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41526882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 16:13 |
| 15/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41509297-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 11:15 |
| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41263385-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 14:54 |
| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41143736-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 29/05/2024 13:51 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41058824-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 17:25 |
| 11/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965 |
| 10/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0309/2024 Teor do ato: Tendo-se em vista o contido às fls. 347/348 e o depósito havido às fls. 356/358, nesta data subscrevi o AUTO DE ARREMATAÇÃO de fls. 384/386. Providencie a serventia a respectiva publicação. Decorrido o prazo legal, juntada as custas e peças necessárias, expeça-se a respectiva carta de arrematação. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 09/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo-se em vista o contido às fls. 347/348 e o depósito havido às fls. 356/358, nesta data subscrevi o AUTO DE ARREMATAÇÃO de fls. 384/386. Providencie a serventia a respectiva publicação. Decorrido o prazo legal, juntada as custas e peças necessárias, expeça-se a respectiva carta de arrematação. |
| 09/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2024 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 25/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40862219-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 18:19 |
| 04/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40673356-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 13:50 |
| 26/03/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40598611-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/03/2024 09:49 |
| 21/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 20/03/2024 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0157/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro judicial às fls. 308/312. O valor arrecadado deverá ser depositado em conta judicial, vinculada aos presentes autos em até cinco dias após a venda. Providencie a serventia, com presteza, o que necessário à confecção de edital pelo sistema SAJ e respectiva publicação, bem como o encaminhamento de cópia ao leiloeiro, devidamente acompanhada da presente decisão, para as providências que se fazem necessárias. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 15/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Aprovo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro judicial às fls. 308/312. O valor arrecadado deverá ser depositado em conta judicial, vinculada aos presentes autos em até cinco dias após a venda. Providencie a serventia, com presteza, o que necessário à confecção de edital pelo sistema SAJ e respectiva publicação, bem como o encaminhamento de cópia ao leiloeiro, devidamente acompanhada da presente decisão, para as providências que se fazem necessárias. |
| 15/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0115/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919 Página: 1675/1677 |
| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40412305-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 10:24 |
| 04/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0111/2024 Data da Disponibilização: 04/03/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918 Página: 1359/1365 |
| 04/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2024 Teor do ato: Fls. 307/312: Tendo em vista a alteração contida na minuta de edital ora apresentada às fls. 308/312 em substituição à minuta apresentada às fls. 291/295, manifestem-se a inventariante e herdeiros no prazo de cinco dias e após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 04/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 307/312: Tendo em vista a alteração contida na minuta de edital ora apresentada às fls. 308/312 em substituição à minuta apresentada às fls. 291/295, manifestem-se a inventariante e herdeiros no prazo de cinco dias e após, tornem os autos conclusos. |
| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40400187-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 10:51 |
| 01/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2024 Teor do ato: Fls. 289/290: O edital deve ser publicado também em jornal de grande circulação nos termos do art. 887, § 3º do CPC e devidamente comprovado nos autos. Ante a juntada da minuta de edital apresentada pela Alfa Leilões, manifestem-se a inventariante e herdeiros, no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 01/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 289/290: O edital deve ser publicado também em jornal de grande circulação nos termos do art. 887, § 3º do CPC e devidamente comprovado nos autos. Ante a juntada da minuta de edital apresentada pela Alfa Leilões, manifestem-se a inventariante e herdeiros, no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. |
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40369346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 16:25 |
| 28/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0079/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910 Página: 1325/1328 |
| 28/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40326195-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 12:20 |
| 20/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2024 Teor do ato: Fls. 277/278: Defiro. Anote-se. Fls. 281: Ao leiloeiro para se manifestar e apresentar a minuta do edital, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 20/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 277/278: Defiro. Anote-se. Fls. 281: Ao leiloeiro para se manifestar e apresentar a minuta do edital, no prazo de 5 dias. |
| 15/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40147000-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 17:01 |
| 30/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0032/2024 Teor do ato: Fls. 274: Em que pese a manifestação da herdeira, de se ponderar que houve apreciação da fls. 255, conforme se depreende do despacho de fls. 262. Assim, intime-se o leiloeiro indicado a fls. 269/270 para informar se aceita o encargo, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, autorizo às partes indicarem assistentes técnico, também no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 18/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40055438-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 13:43 |
| 17/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que nesta data realizei a intimação do leiloeiro indicado, via Portal Eletrônico dos Auxiliares da Justiça |
| 17/01/2024 |
Reativação de Processo Suspenso
|
| 17/01/2024 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 17/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 274: Em que pese a manifestação da herdeira, de se ponderar que houve apreciação da fls. 255, conforme se depreende do despacho de fls. 262. Assim, intime-se o leiloeiro indicado a fls. 269/270 para informar se aceita o encargo, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, autorizo às partes indicarem assistentes técnico, também no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. |
| 15/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42453988-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 20:20 |
| 12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/10/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42221732-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/10/2023 16:56 |
| 20/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844 |
| 19/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0847/2023 Teor do ato: Fl. 265: Tendo decorrido o prazo de fl. 262 sem impugnações, providencie o inventariante a indicação de leiloeiro para realização de leilão público. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 18/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 265: Tendo decorrido o prazo de fl. 262 sem impugnações, providencie o inventariante a indicação de leiloeiro para realização de leilão público. |
| 10/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41554639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 10:46 |
| 31/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748 |
| 30/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0415/2023 Teor do ato: Fls. 260/261: Diante das informações prestadas pela inventariante, intimem-se os demais herdeiros para que apresentem, no prazo de 30 dias, alguma proposta concreta de venda do imóvel, sob pena de alienação judicial. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383S/P), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 30/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 260/261: Diante das informações prestadas pela inventariante, intimem-se os demais herdeiros para que apresentem, no prazo de 30 dias, alguma proposta concreta de venda do imóvel, sob pena de alienação judicial. |
| 26/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40889219-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 10:38 |
| 08/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731 |
| 05/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2023 Teor do ato: Fls. 255/256: Antes de determinar a alienação do imóvel por meio de leilão judicial eletrônico, intime-se a inventariante para que informe quais foram as providências por ela tomadas com o objetivo de alienar o imóvel. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 04/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 255/256: Antes de determinar a alienação do imóvel por meio de leilão judicial eletrônico, intime-se a inventariante para que informe quais foram as providências por ela tomadas com o objetivo de alienar o imóvel. |
| 02/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40537396-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2023 15:31 |
| 14/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696 |
| 13/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2023 Teor do ato: Manifestem-se os demais herdeiros no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 10/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Manifestem-se os demais herdeiros no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 28/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/02/2023 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40321568-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 27/02/2023 10:32 |
| 04/11/2022 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 04/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 02/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560 |
| 01/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0580/2022 Teor do ato: Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 30/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. |
| 25/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2022 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 25/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data nada foi requerido, tendo o prazo de trinta dias decorrideo em 10/03/22. Nada Mais |
| 20/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431 |
| 19/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2022 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, manifestem-se e tornem os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 19/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, manifestem-se e tornem os autos conclusos. No silêncio, arquivem-se. |
| 17/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 3427 |
| 14/01/2022 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40028413-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/01/2022 17:21 |
| 13/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2022 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido em até 5 dias, tornem os autos ao arquivo. P. e Int. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP) |
| 13/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Nada mais sendo requerido em até 5 dias, tornem os autos ao arquivo. P. e Int. |
| 12/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 974/983 |
| 13/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2021 Teor do ato: Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ALVARÁ e se encontra desde já disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 12/09/2021 |
Decisão
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ALVARÁ e se encontra desde já disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça. |
| 10/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41486593-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2021 14:43 |
| 31/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0378/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 991/995 |
| 30/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0378/2021 Teor do ato: Fls. 224/229: manifestem-se os demais herdeiros no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 30/08/2021 |
Proferido Despacho
Fls. 224/229: manifestem-se os demais herdeiros no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 27/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 27/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41219993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 16:55 |
| 18/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 950/954 |
| 12/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2021 Teor do ato: Fls. 216/217: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 08/03/2021 |
Proferido Despacho
Fls. 216/217: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. |
| 03/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 01/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 1047/1049 |
| 11/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41961357-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 10:57 |
| 10/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0406/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/213: Manifestem-se os demais interessados, no prazo de quinze dias. Atente a inventariante ao quanto determinado às fls. 182, no que se refere ao depósito do valor nos autos, bem como informe se já houve o pagamento conforme constante da cláusula 2.1.A, comprovando documentalmente os autos, recebimentos e pagamentos efetuados. Após, tornem. P. e Int. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 09/12/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 202/213: Manifestem-se os demais interessados, no prazo de quinze dias. Atente a inventariante ao quanto determinado às fls. 182, no que se refere ao depósito do valor nos autos, bem como informe se já houve o pagamento conforme constante da cláusula 2.1.A, comprovando documentalmente os autos, recebimentos e pagamentos efetuados. Após, tornem. P. e Int. |
| 06/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 24/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41497057-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 15:29 |
| 24/09/2020 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 17/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 813/817 |
| 16/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0290/2020 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Fls. 198:-Reporto-me à decisão de fls. 195. P. e Int. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 09/09/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Autos desarquivados. Fls. 198:-Reporto-me à decisão de fls. 195. P. e Int. |
| 04/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 13/07/2020 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41001497-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 13/07/2020 11:51 |
| 12/05/2020 |
Arquivado Provisoriamente
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| 12/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 12/03/2020, decorreu prazo sem que houvesse manifestação nos autos, remetendo-o ao arquivo no aguardo da provocação dos interesssados. Nada Mais. São Paulo, 12 de maio de 2020 |
| 17/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 898/904 |
| 13/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a inventariante em prosseguimento, providenciando o que necessário à finalização do presente feito. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. No silêncio, com as anotações regimentais de suspensão, arquivem-se. P. e Int. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 13/02/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se a inventariante em prosseguimento, providenciando o que necessário à finalização do presente feito. Prazo de quinze dias. Após, conclusos. No silêncio, com as anotações regimentais de suspensão, arquivem-se. P. e Int. |
| 12/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2019 |
Alvará Expedido
Alvará - Alienação de Bens - Família |
| 07/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0410/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 948/956 |
| 03/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2019 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 191, autorizo a expedição de alvará para venda do imóvel, devendo a inventariante efetuar o pagamento de dívidas do espólio, custas e imposto devidos, e após efetuar o depósito do saldo remanescente em juízo, com comprovantes de pagamento, no prazo de 30 dias após efetuada a venda. Deverá ainda, apresentar o esboço de partilha adequando-se aos valores que se encontrarem em juízo. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP) |
| 01/11/2019 |
Proferido Despacho
Ante a certidão de fls. 191, autorizo a expedição de alvará para venda do imóvel, devendo a inventariante efetuar o pagamento de dívidas do espólio, custas e imposto devidos, e após efetuar o depósito do saldo remanescente em juízo, com comprovantes de pagamento, no prazo de 30 dias após efetuada a venda. Deverá ainda, apresentar o esboço de partilha adequando-se aos valores que se encontrarem em juízo. |
| 31/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 02/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Fls.189/190: certifico e dou fé que em 01/10/2019 decorreu prazo sem que houvesse manifestação nos autos. Nada Mais. São Paulo, 02 de outubro de 2019. |
| 23/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1011/1016 |
| 19/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2019 Teor do ato: Fls. 142/143: Considerando que o herdeiro José Cláudio não compareceu à tentativa de conciliação e não justificou sua ausência, arbitro em desfavor dele multa, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC, no valor equivalente a 1% do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado. A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de alvará para venda do bem imóvel, no prazo de cinco dias, cientes de que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Em caso de discordância com o valor das avaliações trazidas pela inventariante, os demais herdeiros deverão trazer aos autos três avaliações do bem emitidas por imobiliárias idôneas. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 17/09/2019 |
Proferido Despacho
Fls. 142/143: Considerando que o herdeiro José Cláudio não compareceu à tentativa de conciliação e não justificou sua ausência, arbitro em desfavor dele multa, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC, no valor equivalente a 1% do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado. A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de alvará para venda do bem imóvel, no prazo de cinco dias, cientes de que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Em caso de discordância com o valor das avaliações trazidas pela inventariante, os demais herdeiros deverão trazer aos autos três avaliações do bem emitidas por imobiliárias idôneas. |
| 16/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 12/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 29/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41314996-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 18:45 |
| 21/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 1055/1061 |
| 19/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2019 Teor do ato: Traga aos autos certidão de matrícula do imóvel que pretende a venda , atualizada, bem como, cálculo atualizado do ITCMD e custas processuais. Informo ao inventariante que caso a expedição do alvará seja deferida, o inventariante deverá efetuar o depósito judicial do valor obtido com a venda, no prazo de 30 dias, descontados os valores referentes a imposto "causa mortis" (ITCMD) e custas processuais, taxa de corretagem. Manifeste-se em termos de concordância, juntando a CRI atualizada. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 12/08/2019 |
Proferido Despacho
Traga aos autos certidão de matrícula do imóvel que pretende a venda , atualizada, bem como, cálculo atualizado do ITCMD e custas processuais. Informo ao inventariante que caso a expedição do alvará seja deferida, o inventariante deverá efetuar o depósito judicial do valor obtido com a venda, no prazo de 30 dias, descontados os valores referentes a imposto "causa mortis" (ITCMD) e custas processuais, taxa de corretagem. Manifeste-se em termos de concordância, juntando a CRI atualizada. |
| 09/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41008539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 16:43 |
| 06/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 986/990 |
| 05/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2019 Teor do ato: Fls.146: os autos permanecerão no prazo por mais quinze dias para cumprimento do quanto determinado à fls.144. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 02/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.146: os autos permanecerão no prazo por mais quinze dias para cumprimento do quanto determinado à fls.144. |
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40782377-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 18:58 |
| 21/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 991/995 |
| 20/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 122/123: Especifique a Inventariante todos os dados do imóvel que pretende vender, trazendo em conjunto a avaliação de três imobiliárias conhecidas e idôneas, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de alvará. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. P e Int. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 17/05/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 122/123: Especifique a Inventariante todos os dados do imóvel que pretende vender, trazendo em conjunto a avaliação de três imobiliárias conhecidas e idôneas, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de alvará. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. P e Int. |
| 15/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2019 |
Remetidos os Autos à Minuta
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| 25/04/2019 |
Ofício Juntado
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| 25/04/2019 |
Ofício Juntado
|
| 23/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 873/878 |
| 17/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2019 Teor do ato: Fls. 133/137: aguarde-se a comunicação do Centro de Mediação AASP, com a juntada, tornem. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 15/04/2019 |
Proferido Despacho
Fls. 133/137: aguarde-se a comunicação do Centro de Mediação AASP, com a juntada, tornem. |
| 12/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40408759-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 11:28 |
| 25/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1106/1110 |
| 22/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0087/2019 Teor do ato: Encaminhe-se e-mail, com cópia de fls.124/125 e 126/127, bem como deste despacho solicitando a designação de audiência com a maior brevidade possível. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 22/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/03/2019 |
Proferido Despacho
Encaminhe-se e-mail, com cópia de fls.124/125 e 126/127, bem como deste despacho solicitando a designação de audiência com a maior brevidade possível. |
| 20/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1088/1090 |
| 19/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0389/2018 Teor do ato: Cuida-se de ação de inventário de Thais Potenza Martone e Marisa Martone, no qual os bens a partilha são um imóvel e valores em conta bancária. Os desentendimentos entre os herdeiros prejudicam não só o andamento do presente feito, haja vista que até o momento não foi pago o ITCMD, bem como a conservação do bem, tendo o oficial de justiça certificado a respeito do estado do imóvel (fls. 111/112). Conforme Acordo de Cooperação Técnica firmado com este E. Tribunal de Justiça, indico o Centro de Mediação da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para realização da sessão de mediação entre as partes e seus procuradores. Providencie a Serventia a disponibilização dos dados do processo (nomes das partes e procuradores, além dos contatos telefônicos e e-mails) e senha de acesso para agendamento e realização da sessão de mediação pelo Centro de Mediação da AASP, enviando-se através do e-mail cmaasp@aasp.org.br. Aguarde-se a realização da sessão de mediação pelo Centro de Mediação da AASP, que enviará o termo de sessão digitalizado a ser juntado aos autos. Ressalto que os autos deverão permanecer em Cartório, sem remessa do processo físico ou digital ao Centro de Mediação da AASP ou ao Setor de Conciliação. Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, o comparecimento na audiência de conciliação é obrigatório, e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de arbitramento de multa. Providenciem os advogados o comparecimento de seus clientes, independentemente de intimação pessoal. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 11/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/10/2018 |
Decisão
Cuida-se de ação de inventário de Thais Potenza Martone e Marisa Martone, no qual os bens a partilha são um imóvel e valores em conta bancária. Os desentendimentos entre os herdeiros prejudicam não só o andamento do presente feito, haja vista que até o momento não foi pago o ITCMD, bem como a conservação do bem, tendo o oficial de justiça certificado a respeito do estado do imóvel (fls. 111/112). Conforme Acordo de Cooperação Técnica firmado com este E. Tribunal de Justiça, indico o Centro de Mediação da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para realização da sessão de mediação entre as partes e seus procuradores. Providencie a Serventia a disponibilização dos dados do processo (nomes das partes e procuradores, além dos contatos telefônicos e e-mails) e senha de acesso para agendamento e realização da sessão de mediação pelo Centro de Mediação da AASP, enviando-se através do e-mail cmaasp@aasp.org.br. Aguarde-se a realização da sessão de mediação pelo Centro de Mediação da AASP, que enviará o termo de sessão digitalizado a ser juntado aos autos. Ressalto que os autos deverão permanecer em Cartório, sem remessa do processo físico ou digital ao Centro de Mediação da AASP ou ao Setor de Conciliação. Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, o comparecimento na audiência de conciliação é obrigatório, e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de arbitramento de multa. Providenciem os advogados o comparecimento de seus clientes, independentemente de intimação pessoal. |
| 05/10/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 04/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41168739-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 09:51 |
| 27/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0305/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 999/1002 |
| 24/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0305/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 119 e que é própria inventariante quem responde legalmente pela conservação dos bens do espólio, informe a inventariante se irá ingressar com ação de imissão na posse sobre o imóvel, no prazo de 5 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. P e Int. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 16/08/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Ante a certidão de fls. 119 e que é própria inventariante quem responde legalmente pela conservação dos bens do espólio, informe a inventariante se irá ingressar com ação de imissão na posse sobre o imóvel, no prazo de 5 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. P e Int. |
| 16/08/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu prazo sem que houvesse manifestação nos autos. Nada Mais. São Paulo, 16 de julho de 2018. |
| 07/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 691/701 |
| 06/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 115/116: Considerando que a própria inventariante é quem responde legalmente pela conservação dos bens do espólio, não sendo possível o ingresso de prestação de conta sobre imóvel que administra. Intime-se o herdeiro José Cláudio para manifestar-se a respeito do imóvel, no prazo de 5 dias.No mais, determino que os aluguéis das garagens sejam depositados em conta judicial vinculada a estes autos.Após, tornem conclusos, ocasião em que será analisado o pedido de alvará para a venda do imóvel.P e Int. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 24/05/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 115/116: Considerando que a própria inventariante é quem responde legalmente pela conservação dos bens do espólio, não sendo possível o ingresso de prestação de conta sobre imóvel que administra. Intime-se o herdeiro José Cláudio para manifestar-se a respeito do imóvel, no prazo de 5 dias.No mais, determino que os aluguéis das garagens sejam depositados em conta judicial vinculada a estes autos.Após, tornem conclusos, ocasião em que será analisado o pedido de alvará para a venda do imóvel.P e Int. |
| 23/05/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40525271-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 10:55 |
| 26/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 876/879 |
| 24/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2018 Teor do ato: Vista dos autos aos interessado e inventariante para se manifestar em 05 dias sobre a juntada do mandado de constatação e certidão de oficial de justiça. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 23/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos aos interessado e inventariante para se manifestar em 05 dias sobre a juntada do mandado de constatação e certidão de oficial de justiça. |
| 23/03/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/03/2018 |
Mandado Juntado
|
| 06/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 989/1002 |
| 02/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 101:- Razão assiste à inventariante.Providencie a serventia o que necessário ao integral cumprimento da determinação de fl. 99, em relação à distribuição do mandado, com presteza. P. e Int. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 31/01/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2018/006540-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2018 Local: 12º Ofício de Família e Sucessões |
| 24/11/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Fl. 101:- Razão assiste à inventariante.Providencie a serventia o que necessário ao integral cumprimento da determinação de fl. 99, em relação à distribuição do mandado, com presteza. P. e Int. |
| 23/11/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 06/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41285090-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2017 17:09 |
| 30/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0356/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 837/842 |
| 27/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0356/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 60/61:-Anoto que o inconformismo dos herdeiros poderá ser deduzido em pedido de remoção de inventariante, autuado em autos apartados, os quais se processarão em apenso a estes como incidente. Ressalto que em não havendo acordo, poderá ser nomeado por este Juízo, inventariante dativo às expensas do espólio.2) Fls.76/80:- Do plano de partilha apresentado pela inventariante, digam os demais herdeiros.3) Fls. 81/82: a) Ciente o Juízo quanto a impossibilidade de apresentação dos documentos;b) Diante da informação da inventariante de que somente o herdeiro José Cláudio Silveira detém a posse do imóvel a ser partilhado sito a Rua Cayowaa, nº **, Pompéia, São Paulo/SP-CEP 05018-000, e da alegação de que o mesmo encontra-se absolutamente deteriorado e sujo, inclusive colocando em risco a incolumidade da saúde dos vizinhos, expeça-se mandado de constatação sobre a conservação do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente a situação. O custeio da(s) diligência(s) caberá à inventariante.O presente servirá de mandado, instruído com as peças que se fizerem necessárias. Em caso de inércia das partes, certifique-se e com as anotações regimentais, retornem os autos ao arquivo. P. e Int. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 18/10/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.1) Fls. 60/61:-Anoto que o inconformismo dos herdeiros poderá ser deduzido em pedido de remoção de inventariante, autuado em autos apartados, os quais se processarão em apenso a estes como incidente. Ressalto que em não havendo acordo, poderá ser nomeado por este Juízo, inventariante dativo às expensas do espólio.2) Fls.76/80:- Do plano de partilha apresentado pela inventariante, digam os demais herdeiros.3) Fls. 81/82: a) Ciente o Juízo quanto a impossibilidade de apresentação dos documentos;b) Diante da informação da inventariante de que somente o herdeiro José Cláudio Silveira detém a posse do imóvel a ser partilhado sito a Rua Cayowaa, nº **, Pompéia, São Paulo/SP-CEP 05018-000, e da alegação de que o mesmo encontra-se absolutamente deteriorado e sujo, inclusive colocando em risco a incolumidade da saúde dos vizinhos, expeça-se mandado de constatação sobre a conservação do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente a situação. O custeio da(s) diligência(s) caberá à inventariante.O presente servirá de mandado, instruído com as peças que se fizerem necessárias. Em caso de inércia das partes, certifique-se e com as anotações regimentais, retornem os autos ao arquivo. P. e Int. |
| 17/10/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 21/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41093127-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 15:21 |
| 21/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41093064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 15:15 |
| 25/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0278/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 845/847 |
| 24/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0278/2017 Teor do ato: Vistos.Remeto a inventariante à determinação de págs. 70.Decorridos dez dias sem cumprimento ou apenas parcialmente, retornem-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 21/08/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Remeto a inventariante à determinação de págs. 70.Decorridos dez dias sem cumprimento ou apenas parcialmente, retornem-se os autos ao arquivo. |
| 21/08/2017 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 21/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 18/08/2017 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40938766-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/08/2017 11:14 |
| 27/04/2017 |
Arquivado Provisoriamente
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| 27/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 800/804 |
| 14/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareçam os interessados se formalizarão inventário e partilha pela via administrativa, diante do quanto informado às págs. 60/61.Alternativamente, em até dez dias, cumpra a inventariante a decisão de págs. 17/19 e traga aos autos:- sua certidão de nascimento;- certidão de óbito do cônjuge da requerida Thais;- certidão de casamento da requerida Thais;- certidão de nascimento da requerida Marisa;- comprovante de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, juntamente com o protocolo da Fazenda Estadual;- certidões negativas de débito da Receita Federal em nome das requeridas;- declarações de herdeiros e bens deixados pelas requeridas, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil; e- esboço de partilha amigável.Decorridos sem cumprimento ou apenas parcialmente, aguarde-se em arquivo em arquivo provocação dos interessados observando que, excluindo-se desavenças entre as partes, não há de ser uma ação com desfecho lento. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP), Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Tania Aparecida Brandao Leite (OAB 86834/SP) |
| 03/02/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Esclareçam os interessados se formalizarão inventário e partilha pela via administrativa, diante do quanto informado às págs. 60/61.Alternativamente, em até dez dias, cumpra a inventariante a decisão de págs. 17/19 e traga aos autos:- sua certidão de nascimento;- certidão de óbito do cônjuge da requerida Thais;- certidão de casamento da requerida Thais;- certidão de nascimento da requerida Marisa;- comprovante de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, juntamente com o protocolo da Fazenda Estadual;- certidões negativas de débito da Receita Federal em nome das requeridas;- declarações de herdeiros e bens deixados pelas requeridas, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil; e- esboço de partilha amigável.Decorridos sem cumprimento ou apenas parcialmente, aguarde-se em arquivo em arquivo provocação dos interessados observando que, excluindo-se desavenças entre as partes, não há de ser uma ação com desfecho lento. |
| 02/02/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 23/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40036784-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2017 11:52 |
| 13/01/2017 |
Ato ordinatório
Fls.49/50: manifeste-se ante a informação do A.R. Devolvido por estarem ausentes. |
| 08/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41201973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2016 14:40 |
| 01/12/2016 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR546699375TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : José Cláudio Silveira |
| 01/11/2016 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR546699361TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Maria Inês Silveira Diligência : 27/10/2016 |
| 19/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 992/998 |
| 18/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0361/2016 Teor do ato: Expeçam-se cartas intimatórias para os herdeiros informados às fls. 37, nos termos requeridos às fls. 36.Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento da decisão de fls.17/19, no silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP) |
| 10/10/2016 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC |
| 10/10/2016 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC |
| 12/09/2016 |
Proferido Despacho
Expeçam-se cartas intimatórias para os herdeiros informados às fls. 37, nos termos requeridos às fls. 36.Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento da decisão de fls.17/19, no silêncio, arquivem-se os autos. |
| 09/09/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 24/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40796058-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2016 15:44 |
| 07/07/2016 |
Ofício Juntado
|
| 07/07/2016 |
Ofício Juntado
|
| 25/06/2016 |
Pedido de Alteração de Endereço Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.16.40554089-8 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 24/06/2016 14:17 |
| 21/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 735/740 |
| 16/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2016 Teor do ato: Defiro os benefícios da justiça gratuita, como requerido. Anote-se.Para o cargo de inventariante nomeio a requerente Vivian Cristina Silveira, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo.Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Alerto à inventariante que os alugueres de todos os bens imóveis locados deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, sob pena de destituição. O mesmo procedimento deverá ser adotado para o caso de renda auferida pelo Espólio.Ad cautelam, ante as frequentes dificuldades de gerenciamento do patrimônio do falecido até a finalização do inventário, determino, com base no artigo 297 do CPC, o bloqueio dos valores em nome do falecido via BACENJUD, até decisão ulterior deste Juízo. Determino, também, desde logo, procedam-se às pesquisas perante a ARISP e RENAJUD, a fim de obter informações de bens imóveis e veículos em nome do falecido, para se impedir repasse patrimonial.Deverá a inventariante no prazo de sessenta dias: 1. Apresentar as primeiras declarações, em peças separadas, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens com documentos. As declarações deverão conter: a) a qualificação completa de todos herdeiros e das autoras da herança (nacionalidade, profissão, idade, endereço eletrônico, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número do documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio, residência). b) indicação de todos os bens móveis e imóveis que integram o espólio, atribuindo-lhes valores e juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus. c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; d) transcrição das disposições testamentárias, se o caso.2. Comprovar representação processual, na forma da Lei, dos demais herdeiros e dos cônjuges, se casados, ciente de que se absolutamente incapaz, a representação poderá ser feita por instrumento particular e se relativamente incapaz, a assistência deverá ser por escritura pública; 3. Juntar certidão de casamento ou nascimento de todos os herdeiros e das autoras da herança, inclusive eventual pacto antenupcial;4. Juntar documentos (RG e CPF) legíveis das autoras da herança e dos demais herdeiros;5. Juntar certidão negativa de débitos da Receita Federal - DRF em nome das autoras da herança, que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.Br;6. Comprovar o óbito dos genitores da autora da herança Thais Potenza Martone, bem como de seu cônjuge, Renato Martone, ou juntar declaração esclarecendo a impossibilidade de fazê-lo;7. Juntar certidão de Colégio Notarial para verificação quanto a lavratura de testamentos públicos em nome das autoras da herança. Havendo testamentos, providenciar os pedidos de abertura, registro e cumprimento de testamento, por dependência a esta vara (art. 735 e 736 do CPC);8. Recolher o imposto causa mortis (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br), bem como providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido, devendo comprovar o recolhimento do imposto e juntar o protocolo da Fazenda Estadual com relação ao recolhimento. Também no caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8° da Portaria CAT 72/2001;9. Apresentar plano de partilha. Observo que, nos termos do 730 do CPC será alienado em leilão o imóvel que, na partilha, não couber no quinhão de um só herdeiro ou não admitir divisão cômoda, salvo se adjudicado a um ou mais herdeiros acordes.É entendimento deste Juízo, a ser observado quando da conferência da partilha, que o artigo 653 do CPC deve ser interpretado à luz do princípio da instrumentalidade das formas, de forma que o senhor Partidor deverá conferir a partilha observando esta decisão. Isto implica que a partilha pode ser feita de forma corrida e que bastam as proporções atribuídas aos herdeiros para conferência da partilha, desde que os valores dos bens constem das declarações.Aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo acima assinalado. Na omissão, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexandre Tadeu Artoni (OAB 122310/SP) |
| 16/06/2016 |
Documento Sigiloso Juntado
|
| 16/06/2016 |
Documento Sigiloso Juntado
|
| 16/06/2016 |
Decisão
Defiro os benefícios da justiça gratuita, como requerido. Anote-se.Para o cargo de inventariante nomeio a requerente Vivian Cristina Silveira, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo.Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Alerto à inventariante que os alugueres de todos os bens imóveis locados deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, sob pena de destituição. O mesmo procedimento deverá ser adotado para o caso de renda auferida pelo Espólio.Ad cautelam, ante as frequentes dificuldades de gerenciamento do patrimônio do falecido até a finalização do inventário, determino, com base no artigo 297 do CPC, o bloqueio dos valores em nome do falecido via BACENJUD, até decisão ulterior deste Juízo. Determino, também, desde logo, procedam-se às pesquisas perante a ARISP e RENAJUD, a fim de obter informações de bens imóveis e veículos em nome do falecido, para se impedir repasse patrimonial.Deverá a inventariante no prazo de sessenta dias: 1. Apresentar as primeiras declarações, em peças separadas, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens com documentos. As declarações deverão conter: a) a qualificação completa de todos herdeiros e das autoras da herança (nacionalidade, profissão, idade, endereço eletrônico, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número do documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio, residência). b) indicação de todos os bens móveis e imóveis que integram o espólio, atribuindo-lhes valores e juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus. c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; d) transcrição das disposições testamentárias, se o caso.2. Comprovar representação processual, na forma da Lei, dos demais herdeiros e dos cônjuges, se casados, ciente de que se absolutamente incapaz, a representação poderá ser feita por instrumento particular e se relativamente incapaz, a assistência deverá ser por escritura pública; 3. Juntar certidão de casamento ou nascimento de todos os herdeiros e das autoras da herança, inclusive eventual pacto antenupcial;4. Juntar documentos (RG e CPF) legíveis das autoras da herança e dos demais herdeiros;5. Juntar certidão negativa de débitos da Receita Federal - DRF em nome das autoras da herança, que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.Br;6. Comprovar o óbito dos genitores da autora da herança Thais Potenza Martone, bem como de seu cônjuge, Renato Martone, ou juntar declaração esclarecendo a impossibilidade de fazê-lo;7. Juntar certidão de Colégio Notarial para verificação quanto a lavratura de testamentos públicos em nome das autoras da herança. Havendo testamentos, providenciar os pedidos de abertura, registro e cumprimento de testamento, por dependência a esta vara (art. 735 e 736 do CPC);8. Recolher o imposto causa mortis (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br), bem como providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido, devendo comprovar o recolhimento do imposto e juntar o protocolo da Fazenda Estadual com relação ao recolhimento. Também no caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8° da Portaria CAT 72/2001;9. Apresentar plano de partilha. Observo que, nos termos do 730 do CPC será alienado em leilão o imóvel que, na partilha, não couber no quinhão de um só herdeiro ou não admitir divisão cômoda, salvo se adjudicado a um ou mais herdeiros acordes.É entendimento deste Juízo, a ser observado quando da conferência da partilha, que o artigo 653 do CPC deve ser interpretado à luz do princípio da instrumentalidade das formas, de forma que o senhor Partidor deverá conferir a partilha observando esta decisão. Isto implica que a partilha pode ser feita de forma corrida e que bastam as proporções atribuídas aos herdeiros para conferência da partilha, desde que os valores dos bens constem das declarações.Aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo acima assinalado. Na omissão, arquivem-se os autos. |
| 08/06/2016 |
Certidão Juntada
|
| 29/04/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/04/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/06/2016 |
Pedido de Alteração de Endereço |
| 24/08/2016 |
Petições Diversas |
| 07/12/2016 |
Petições Diversas |
| 23/01/2017 |
Petição Intermediária |
| 18/08/2017 |
Pedido de Desarquivamento |
| 21/09/2017 |
Petições Diversas |
| 21/09/2017 |
Petições Diversas |
| 06/11/2017 |
Petições Diversas |
| 03/05/2018 |
Petições Diversas |
| 04/09/2018 |
Petições Diversas |
| 27/03/2019 |
Petições Diversas |
| 30/05/2019 |
Petições Diversas |
| 11/07/2019 |
Petições Diversas |
| 29/08/2019 |
Petições Diversas |
| 13/07/2020 |
Pedido de Desarquivamento |
| 24/09/2020 |
Petições Diversas |
| 11/12/2020 |
Petições Diversas |
| 27/07/2021 |
Petições Diversas |
| 09/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 14/01/2022 |
Pedido de Prazo |
| 27/02/2023 |
Pedido de Desarquivamento |
| 24/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/05/2023 |
Petições Diversas |
| 03/08/2023 |
Petições Diversas |
| 26/10/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 28/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/01/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2024 |
Petições Diversas |
| 23/02/2024 |
Petições Diversas |
| 28/02/2024 |
Petições Diversas |
| 04/03/2024 |
Petições Diversas |
| 05/03/2024 |
Petições Diversas |
| 26/03/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 04/04/2024 |
Petições Diversas |
| 25/04/2024 |
Petições Diversas |
| 20/05/2024 |
Petições Diversas |
| 29/05/2024 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 13/06/2024 |
Petições Diversas |
| 12/07/2024 |
Petições Diversas |
| 15/07/2024 |
Petições Diversas |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 13/08/2024 |
Petições Diversas |
| 10/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/10/2024 |
Petições Diversas |
| 11/11/2024 |
Petições Diversas |
| 21/11/2024 |
Petições Diversas |
| 04/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 16/12/2024 |
Petições Diversas |
| 14/01/2025 |
Petições Diversas |
| 13/02/2025 |
Petições Diversas |
| 13/03/2025 |
Petições Diversas |
| 26/03/2025 |
Petições Diversas |
| 04/04/2025 |
Petições Diversas |
| 14/04/2025 |
Pedido de Prazo |
| 14/04/2025 |
Petições Diversas |
| 13/05/2025 |
Petições Diversas |
| 02/06/2025 |
Petições Diversas |
| 16/06/2025 |
Petições Diversas |
| 11/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 14/07/2025 |
Petições Diversas |
| 14/08/2025 |
Petições Diversas |
| 15/09/2025 |
Petições Diversas |
| 29/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 09/10/2025 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 14/10/2025 |
Petições Diversas |
| 01/11/2025 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 13/11/2025 |
Petições Diversas |
| 15/12/2025 |
Petições Diversas |
| 19/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 27/01/2026 |
Petições Diversas |
| 19/02/2026 |
Petições Diversas |
| 31/03/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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