Reqte	União Fazenda Nacional
Reqdo	Variety Empreendimentos e Participações Ltda
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto

Reqte	União Fazenda Nacional
Reqdo	Variety Empreendimentos e Participações Ltda
Reqdo	Bomboniere Torcan Ltda EPP
Reqdo	Aero Livros Jornais e Revistas Ltda
Reqdo	Guanabara Jornais e Revistas Ltda
Reqdo	L.S. Comércio de livros e artigos de Conveniência Ltda Advogado:  Ricardo Quartim Barbosa de Oliveira   Advogada:  Joice Ruiz Bernier   Advogado:  ANDRÉIA SINESTRI   Advogada:  Flávia Napoli Bittar
Reqdo	JIM&C Participações Ltda
Reqdo	Anafel Empreendimentos e Participações Ltda
Reqdo	Shiva Participações Ltda
Reqdo	Agência de Revistas Aeroporto da Pampulha Comercial Ltda
Reqdo	Clio Livraria Comercial Ltda Advogada:  Joice Ruiz Bernier
Reqdo	Rede LLS Comércio de Livros e Conveniência Ltda Advogado:  Fernando Fiorezzi de Luizi   Advogada:  Joice Ruiz Bernier   Advogado:  ANDRÉIA SINESTRI
Adm-Terc.	Asdrubal Montenegro Neto Advogado:  Asdrubal Montenegro Neto

Data		Movimento
23/11/2017		Processo Digitalizado
10/05/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2115/2017
17/01/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/01/2017		Petição Juntada da habilitante
17/01/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2017		Processo Digitalizado
10/05/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 2115/2017
17/01/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/01/2017		Petição Juntada da habilitante
17/01/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/12/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 06/02/2017
17/11/2016		Protocolo Juntado cópia protocolizada do ofício expedido à 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: Ed. 2198 Página: 1547
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: Ed. 2198 Página: 1547
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0265/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de verbas previdenciárias em razão de ofício da Justiça do Trabalho.É o breve relatório. Decido.Nos termos de fls. 03, trata-se de habilitação de crédito em favor da União no valor de R$ 91,06.O Fisco requereu a habilitação.Desnecessário até a intimação da recuperanda.Isso porque se trata de recuperação e a lei é expressa ao determinar que os créditos fiscais não estão submetidos à recuperação.Logo, indefiro a habilitação pretendida pois contrária ao texto legal.Sem condenação em honorários, em razão de a habilitação ter ocorrido por ofício do Juiz do trabalho e não de pedido da própria União.Oficie-se ao Juiz do trabalho em razão de ter sido o seu ofício que causou o pedido de habilitação.Ciência à União e à recuperanda.Int. Advogados(s): Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP), Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP)
30/08/2016		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de verbas previdenciárias em razão de ofício da Justiça do Trabalho.É o breve relatório. Decido.Nos termos de fls. 03, trata-se de habilitação de crédito em favor da União no valor de R$ 91,06.O Fisco requereu a habilitação.Desnecessário até a intimação da recuperanda.Isso porque se trata de recuperação e a lei é expressa ao determinar que os créditos fiscais não estão submetidos à recuperação.Logo, indefiro a habilitação pretendida pois contrária ao texto legal.Sem condenação em honorários, em razão de a habilitação ter ocorrido por ofício do Juiz do trabalho e não de pedido da própria União.Oficie-se ao Juiz do trabalho em razão de ter sido o seu ofício que causou o pedido de habilitação.Ciência à União e à recuperanda.Int.
23/08/2016		Conclusos para Decisão
23/08/2016		Petição Juntada da União
27/07/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 798/807
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0209/2016 Teor do ato: Vistos.F. 13/14: à União.Sem prejuízo, deverá o administrador judicial comunicar, imediatamente, o Juízo solicitante, acerca do cadastro deste incidente.Int. Advogados(s): Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
07/07/2016		Decisão Vistos.F. 13/14: à União.Sem prejuízo, deverá o administrador judicial comunicar, imediatamente, o Juízo solicitante, acerca do cadastro deste incidente.Int.
01/07/2016		Conclusos para Decisão
14/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Asdrubal Montenegro Neto Vencimento: 20/07/2016
08/06/2016		Autos no Prazo
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: ed. 2116 Página: 833/870
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0137/2016 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, providencie a serventia a retificação da autuação para constar no polo ativo a União Federal .Após, 1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruindo, com laudo pericial contábil, se o caso e manifestando-se acerca da sujeição do crédito à recuperação judicial, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor e à devedora, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int. Advogados(s): Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB 220548/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)
11/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Primeiramente, providencie a serventia a retificação da autuação para constar no polo ativo a União Federal .Após, 1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruindo, com laudo pericial contábil, se o caso e manifestando-se acerca da sujeição do crédito à recuperação judicial, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor e à devedora, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
03/05/2016		Conclusos para Despacho
27/04/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0037381-82.2013.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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