Reqte	Rosimario Cavalcante Pimentel Advogada:  Julia Araujo Miura
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Reqte	Rosimario Cavalcante Pimentel Advogada:  Julia Araujo Miura
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Reqdo	HOMEX BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
22/03/2019		Arquivado Definitivamente
22/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/03/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2019		Arquivado Definitivamente
22/03/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/03/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1145/1161
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0550/2018 Teor do ato: Fls. 75/77: petição estranha aos autos deste incidente. O pedido acima deve ser feita nos autos principais da falência. Arquivam-se os autos deste incidente. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Julia Araujo Miura (OAB 183115/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
03/12/2018		Decisão Fls. 75/77: petição estranha aos autos deste incidente. O pedido acima deve ser feita nos autos principais da falência. Arquivam-se os autos deste incidente.
29/11/2018		Conclusos para Decisão
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41292028-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 19:54
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41284178-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 19:22
12/12/2017		Arquivado Definitivamente
12/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/12/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 842/869
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que houve acordo celebrado entre a falida, a administradora judicial e o credor Rosimario Cavalcante Pimentel, acostado aos autos às fls. 38/39, resta consolidado o crédito pelos valores de R$ 475.906,27, classificado como crédito extraconcursal, R$ 108.600,00, classificado como crédito trabalhista (observado o limite de 150 salários mínimos) e R$ 394.337, classificado como crédito quirografário. Posto isso, HOMOLOGO a transação ocorrida, bem como julgo extinto o presente incidente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do NCPC.Arquive-se os autos com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Julia Araujo Miura (OAB 183115/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
29/08/2017		Decisão Vistos.Considerando que houve acordo celebrado entre a falida, a administradora judicial e o credor Rosimario Cavalcante Pimentel, acostado aos autos às fls. 38/39, resta consolidado o crédito pelos valores de R$ 475.906,27, classificado como crédito extraconcursal, R$ 108.600,00, classificado como crédito trabalhista (observado o limite de 150 salários mínimos) e R$ 394.337, classificado como crédito quirografário. Posto isso, HOMOLOGO a transação ocorrida, bem como julgo extinto o presente incidente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do NCPC.Arquive-se os autos com as devidas cautelas.Intime-se.
25/08/2017		Conclusos para Decisão
18/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40649458-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2017 02:19
12/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40546532-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2017 16:44
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 718/738
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0143/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 63/64. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Julia Araujo Miura (OAB 183115/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
27/03/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 63/64.
09/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40218291-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 16:25
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Julia Araujo Miura (OAB 183115/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.Ao MP.Após, tornem conclusos COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Julia Araujo Miura (OAB 183115/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/01/2017		Decisão Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
20/01/2017		Conclusos para Decisão
16/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40018965-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2017 13:37
16/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40018436-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2017 11:46
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1017/1029
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0430/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se a falida, a administradora judicial e o MP.Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Julia Araujo Miura (OAB 183115/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
07/12/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.41193653-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/12/2016 00:20
29/11/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41122693-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2016 14:35
12/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41110884-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2016 17:57
27/10/2016		Decisão Vistos.Manifestem-se a falida, a administradora judicial e o MP.Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
26/10/2016		Conclusos para Decisão
20/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40895387-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2016 18:39
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1114/1139
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0352/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o impugnante, nos termos requeridos pelo MP. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Julia Araujo Miura (OAB 183115/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
06/09/2016		Decisão Vistos.Intime-se o impugnante, nos termos requeridos pelo MP. Prazo: 05 dias. Intime-se.
05/09/2016		Conclusos para Decisão
23/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40792055-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2016 18:09
18/08/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/08/2016		Decisão Vistos.Ao MP.Após, tornem conclusos COM URGÊNCIA. Intime-se.
16/08/2016		Conclusos para Decisão
26/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40675834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 13:46
25/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40552597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2016 10:31
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 909-930
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0224/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2-a) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Julia Araujo Miura (OAB 183115/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
17/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40526948-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2016 10:52
13/06/2016		Decisão Vistos. 1) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2-a) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
09/06/2016		Conclusos para Despacho
12/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
17/06/2016	Petições Diversas
24/06/2016	Petições Diversas
26/07/2016	Petições Diversas
23/08/2016	Manifestação do MP
19/09/2016	Petições Diversas
11/11/2016	Petições Diversas
17/11/2016	Petições Diversas
06/12/2016	Parecer do MP
16/01/2017	Petições Diversas
16/01/2017	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
24/05/2017	Petições Diversas
18/06/2017	Manifestação do MP
25/09/2018	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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