Exeqte	BANCO SAFRA S/A Advogado:  William Carmona Maya
Exectdo	Chb Locações Serviços e Comércio Ltda Me Advogado:  FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES

Exeqte	BANCO SAFRA S/A Advogado:  William Carmona Maya
Exectdo	Chb Locações Serviços e Comércio Ltda Me Advogado:  FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES
Exectdo	ANDRÉ FELIPE COSTA DE SOUZA Advogado:  Marco Paulo Flud Sardella
Exectda	ANA FLÁVIA CHAVES DE SOUZA

Data		Movimento
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Decurso de prazo - Interessado
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1474/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1474/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar a petição ora formulada, nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESP. No silêncio, os autos permanecerão no arquivo. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962MG/), Marco Paulo Sardella de Luca (OAB 484978/SP)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar a petição ora formulada, nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESP. No silêncio, os autos permanecerão no arquivo. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
04/09/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Decurso de prazo - Interessado
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1474/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1474/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar a petição ora formulada, nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESP. No silêncio, os autos permanecerão no arquivo. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962MG/), Marco Paulo Sardella de Luca (OAB 484978/SP)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar a petição ora formulada, nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESP. No silêncio, os autos permanecerão no arquivo. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
04/09/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41651866-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2025 16:10
08/06/2021		Arquivado Provisoriamente
08/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, faço remessa dos autos ao arquivo provisório, em cumprimento à r. determinação judicial.
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1166/1184
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)
09/04/2021		Decisão Vistos. Certidão retro: Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
08/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 806/823
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Fl. 537. Expedido mandado de averbação. Providencie a parte interessada seu encaminhamento. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 537. Expedido mandado de averbação. Providencie a parte interessada seu encaminhamento.
16/02/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
12/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40018111-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2021 16:14
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 828/848
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/530: Autos desarquivados. Fls. 523/524: Uma vez noticiado o integral cumprimento do acordo, expeça-se Mandado de Averbação ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Embu das Artes/SP a fim de que proceda ao cancelamento da penhora sobre o imóvel registrado sob Matricula nº 10.504. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)
20/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 527/530: Autos desarquivados. Fls. 523/524: Uma vez noticiado o integral cumprimento do acordo, expeça-se Mandado de Averbação ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Embu das Artes/SP a fim de que proceda ao cancelamento da penhora sobre o imóvel registrado sob Matricula nº 10.504. Intime-se.
19/11/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/11/2020		Conclusos para Decisão
18/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41821335-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 11:43
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1227/1241
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0289/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2 no valor de R$ 33,46. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2 no valor de R$ 33,46.
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41789419-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 15:59
14/09/2020		Arquivado Provisoriamente
14/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Remessa dos Autos Arquivo - RITO EXPRESSO - Com Ato
28/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 753/772
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos. Págs. 515/518: Os autos encontram-se desarquivados. Sem prejuízo, homologo o aditamento do acordo (fls. 509/512). Nada mais sendo requerido, aguarde-se o cumprimento da transação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)
15/06/2020		Decisão Vistos. Págs. 515/518: Os autos encontram-se desarquivados. Sem prejuízo, homologo o aditamento do acordo (fls. 509/512). Nada mais sendo requerido, aguarde-se o cumprimento da transação no arquivo. Intime-se.
12/06/2020		Conclusos para Decisão
12/06/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/06/2020		Conclusos para Despacho
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40798495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 17:28
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 945/975
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2 no valor de R$ 33,46. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)
04/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), deverá a parte interessada providenciar o recolhimento prévio da taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2 no valor de R$ 33,46.
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40747525-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 19:30
03/04/2019		Carta Precatória Juntada
21/11/2018		Arquivado Provisoriamente
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 720/738
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0414/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Considerando o ajuste entre as partes devidamente homologado (páginas 450/41), aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)
07/11/2018		Decisão Vistos. Certidão retro: Considerando o ajuste entre as partes devidamente homologado (páginas 450/41), aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
06/11/2018		Conclusos para Decisão
31/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 1028/1035
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0332/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 460/498: Ciência às partes acerca do retorno da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)
10/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 460/498: Ciência às partes acerca do retorno da carta precatória. Intime-se.
06/09/2018		Conclusos para Despacho
16/08/2018		Carta Precatória Juntada
16/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que na presente data, realizei o pedido da penhora do imóvel por meio do sistema ARISP, registrado sob o protocolo PH000219033, conforme decisão de páginas 450/451 e termo pag 453. Nada Mais.
05/07/2018		Certidão Juntada
05/07/2018		Protocolo Juntado
29/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 847/863
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado.Diante do item 5 da pág. 434, expeça-se termo de penhora do imóvel cuja matrícula está encartada às páginas 447/448. Providencie a Z. Serventia o quanto necessário. Após, a averbação da penhora deverá ser efetivada pelo sistema ARISP, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros.O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de processo Civil. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 97962/MG)
06/05/2018		Decisão Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado.Diante do item 5 da pág. 434, expeça-se termo de penhora do imóvel cuja matrícula está encartada às páginas 447/448. Providencie a Z. Serventia o quanto necessário. Após, a averbação da penhora deverá ser efetivada pelo sistema ARISP, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros.O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de processo Civil. Intime-se.
04/05/2018		Conclusos para Decisão
26/04/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40505026-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/04/2018 18:46
08/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825321056TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Chb Locações Serviços e Comércio Ltda Me Diligência : 31/03/2018
22/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/03/2018		Carta Precatória Juntada
22/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 934/950
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos.Páginas 382/383: Expeça-se carta para citação da coexecutada pessoa jurídica no endereço indicado.Após, tornem os autos conclusos para a apreciação dos demais pedidos.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
05/03/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Páginas 382/383: Expeça-se carta para citação da coexecutada pessoa jurídica no endereço indicado.Após, tornem os autos conclusos para a apreciação dos demais pedidos.Intime-se.
02/03/2018		Conclusos para Decisão
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40130444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 13:52
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 846/873
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 846/873
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s), requerendo o que entender de direito. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari JuniorVistos.Como é cediço, o arresto cautelar (antecipação de penhora) ora pretendido pelo exequente depende da demonstração do periculum in mora que se traduz, no caso concreto, na possível ineficácia do provimento jurisdicional satisfativo em razão da efetiva dissipação de bens pelo devedor. No caso em voga, o exequente utiliza o mesmo fundamento jurídico para requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, qual seja a não localização do bens dados em garantia fiduciária, e para postular o arresto cautelar previamente à citação dos devedores. Ocorre que a simples não localização dos bens dados em garantia, sem a demonstração de que os devedores estejam dissipando todo o patrimônio (garantia geral dos credores), não autoriza a adoção da medida de urgência requerida, mormente porque o exequente de plano indicou a existência de bens de raiz suficientes para a garantia do crédito reclamado.Indefiro, pois, a tutela de urgência ora almejada. Intime-se.São Paulo, 16 de janeiro de 2018. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s), requerendo o que entender de direito.
02/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR751108629TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : ANA FLÁVIA CHAVES DE SOUZA Diligência : 29/01/2018
02/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR751108615TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : ANDRÉ FELIPE COSTA DE SOUZA Diligência : 29/01/2018
02/02/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR751108601TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Chb Locações Serviços e Comércio Ltda Me
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: Imprima o autor a certidão de fl. 283 para os devidos fins. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
17/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/01/2018		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari JuniorVistos.Como é cediço, o arresto cautelar (antecipação de penhora) ora pretendido pelo exequente depende da demonstração do periculum in mora que se traduz, no caso concreto, na possível ineficácia do provimento jurisdicional satisfativo em razão da efetiva dissipação de bens pelo devedor. No caso em voga, o exequente utiliza o mesmo fundamento jurídico para requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, qual seja a não localização do bens dados em garantia fiduciária, e para postular o arresto cautelar previamente à citação dos devedores. Ocorre que a simples não localização dos bens dados em garantia, sem a demonstração de que os devedores estejam dissipando todo o patrimônio (garantia geral dos credores), não autoriza a adoção da medida de urgência requerida, mormente porque o exequente de plano indicou a existência de bens de raiz suficientes para a garantia do crédito reclamado.Indefiro, pois, a tutela de urgência ora almejada. Intime-se.São Paulo, 16 de janeiro de 2018.
16/01/2018		Conclusos para Decisão
11/01/2018		Carta Precatória Juntada
11/01/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/12/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.41483339-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/12/2017 15:32
18/12/2017		Carta Precatória Juntada
18/12/2017		Carta Precatória Juntada
18/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Imprima o autor a certidão de fl. 283 para os devidos fins.
14/12/2017		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1007/1017
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0451/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 216/230: É possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução, desde que não tenha havido a citação do réu, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, eficiência e economia processual. Isto posto, considerando que o requerido não foi citado, CONVERTO a ação de busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Defiro, ainda, a inclusão dos sócios avalistas André Felipe Costa de Souza e Ana Flavia Chaves de Souza no polo passivo da presente demanda Ante o exposto, mediante a expedição de carta, citem-se os executados para que: A - No prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento do valor principal e demais acréscimos legais (art. 829, CPC);  B - Ofereça(m) embargos à execução no prazo de 15 (dias), contado da juntada do mandado de citação aos autos (art. 231, inciso II, CPC) ou, em se tratando de citação por carta precatória,  da juntada aos autos do comunicado, por meio eletrônico, do juiz deprecado (art. 915, §§ 2º, 4º, CPC); C - No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC).Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de pagamento integral no prazo indicado de 03 (três) das, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, § 1º, CPC).Após, tornem os autos conclusos para a apreciação dos pedidos de arresto.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
07/12/2017		Decisão Vistos.Páginas 216/230: É possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução, desde que não tenha havido a citação do réu, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, eficiência e economia processual. Isto posto, considerando que o requerido não foi citado, CONVERTO a ação de busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Defiro, ainda, a inclusão dos sócios avalistas André Felipe Costa de Souza e Ana Flavia Chaves de Souza no polo passivo da presente demanda Ante o exposto, mediante a expedição de carta, citem-se os executados para que: A - No prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento do valor principal e demais acréscimos legais (art. 829, CPC);  B - Ofereça(m) embargos à execução no prazo de 15 (dias), contado da juntada do mandado de citação aos autos (art. 231, inciso II, CPC) ou, em se tratando de citação por carta precatória,  da juntada aos autos do comunicado, por meio eletrônico, do juiz deprecado (art. 915, §§ 2º, 4º, CPC); C - No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC).Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de pagamento integral no prazo indicado de 03 (três) das, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, § 1º, CPC).Após, tornem os autos conclusos para a apreciação dos pedidos de arresto.Intime-se.
06/12/2017		Conclusos para Decisão
06/12/2017		Mudança de Classe Processual
27/11/2017		Carta Precatória Juntada
27/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41292660-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 17:55
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 723/737
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 213: Defiro a dilação de prazo, nos termos requeridos, devendo o requerente se manifestar ao final.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
26/10/2017		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Páginas 213: Defiro a dilação de prazo, nos termos requeridos, devendo o requerente se manifestar ao final.Intime-se.
25/10/2017		Conclusos para Decisão
24/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41233880-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 14:41
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 729/740
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0381/2017 Teor do ato: Ciência do retorno da Carta Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
11/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno da Carta Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento.
11/10/2017		Carta Precatória Juntada
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 702/717
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 195/196: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
12/09/2017		Decisão Vistos.Páginas 195/196: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.Intime-se.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41032959-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 18:17
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 722/746
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0268/2017 Teor do ato: Vistos.Página 192: Defiro a dilação de prazo, nos termos requeridos, devendo o requerente se manifestar ao final.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
21/07/2017		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Página 192: Defiro a dilação de prazo, nos termos requeridos, devendo o requerente se manifestar ao final.Intime-se.
19/07/2017		Conclusos para Decisão
18/07/2017		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40791642-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/07/2017 16:06
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 607/619
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0194/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 179/189: Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
02/06/2017		Decisão Vistos.Páginas 179/189: Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se.
01/06/2017		Conclusos para Decisão
31/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40573226-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2017 17:05
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 910/922
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0175/2017 Teor do ato: Ciência do retorno da Carta Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
19/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno da Carta Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento.
19/05/2017		Carta Precatória Juntada
19/05/2017		Carta Precatória Juntada
11/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 701/720
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0151/2017 Teor do ato: Vistos.Pág. 115: Diante da comprovação da redistribuição da carta precatória (págs. 112/114), aguarde-se por 30 dias seu fiel cumprimento.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
04/05/2017		Decisão Vistos.Pág. 115: Diante da comprovação da redistribuição da carta precatória (págs. 112/114), aguarde-se por 30 dias seu fiel cumprimento.Intime-se.
03/05/2017		Conclusos para Decisão
28/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40436135-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2017 16:23
25/04/2017		Ofício Juntado
25/04/2017		Ofício Juntado
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 917/925
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0127/2017 Teor do ato: Ciência do retorno da Carta Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
18/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno da Carta Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento.
18/04/2017		Carta Precatória Juntada
18/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 804/814
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 99/100: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, devendo o requerente se manifestar ao final. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
07/04/2017		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Páginas 99/100: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, devendo o requerente se manifestar ao final. Intime-se.
06/04/2017		Conclusos para Decisão
05/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40344273-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2017 16:56
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 726/743
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.Págs. 93/96: Defiro o prazo de 15 dias para que o autor regularize o andamento da carta precatória, devendo manifestar-se ao final.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Págs. 93/96: Defiro o prazo de 15 dias para que o autor regularize o andamento da carta precatória, devendo manifestar-se ao final.Intime-se.
23/03/2017		Conclusos para Decisão
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40280426-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2017 15:25
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 686/697
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 87/89: Anotado.No mais, esclareça quanto ao cumprimento da Carta Precatória de página 88, uma vez que o referido documento indica que foi arquivada.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
17/03/2017		Decisão Vistos.Páginas 87/89: Anotado.No mais, esclareça quanto ao cumprimento da Carta Precatória de página 88, uma vez que o referido documento indica que foi arquivada.Intime-se.
16/03/2017		Conclusos para Decisão
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 706/732
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40244304-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2017 16:28
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0078/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da carta precatória.Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP)
13/03/2017		Decisão Vistos.Certidão retro: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da carta precatória.Intime-se.
10/03/2017		Conclusos para Decisão
10/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 986/1003
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0013/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 81/82: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP)
18/01/2017		Decisão Vistos.Páginas 81/82: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se.
17/01/2017		Conclusos para Decisão
16/01/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40018559-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 16/01/2017 12:04
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 818/834
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0447/2016 Teor do ato: Vistos.Página 78: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, devendo o requerente se manifestar ao final.Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP)
12/12/2016		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Página 78: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, devendo o requerente se manifestar ao final.Intime-se.
09/12/2016		Conclusos para Decisão
07/12/2016		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.41198315-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 06/12/2016 17:30
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 926/935
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0359/2016 Teor do ato: Fls. 75: manifeste-se o requerente, em cinco dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP)
04/10/2016		Ato ordinatório Fls. 75: manifeste-se o requerente, em cinco dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.
04/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/050709-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2016 Local: Unid. de Proc. Judicial das 41ª a 45ª Varas Cíveis
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2131 Página: 586/595
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0181/2016 Teor do ato: Vistos.Comprovada a mora, nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014, defiro a liminar de busca e apreensão. Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04). Nesse mesmo prazo o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§ 2º, do art. 3º, com redação da mesma lei). Expeça-se, pois, mandado de citação e busca e apreensão, com prazo para resposta de 15 dias, contados da execução da medida (§ 3º, do mesmo art. 3º). Nos termos do art. 212, § 2º do CPC, "independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal." Se for necessário arrombamento e reforço policial, deverá o oficial de justiça proceder na forma prevista no Comunicado CG nº 1307/2007. Nos termos do art. 3º, § 11, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, providencie a zelosa serventia a inserção do mandado em banco próprio, assim que disponibilizado o acesso ao referido registro.Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta, em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, § 12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao Juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido no parágrafo seguinte.Por fim, consigno que, realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014.Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP)
06/06/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos.Comprovada a mora, nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014, defiro a liminar de busca e apreensão. Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04). Nesse mesmo prazo o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§ 2º, do art. 3º, com redação da mesma lei). Expeça-se, pois, mandado de citação e busca e apreensão, com prazo para resposta de 15 dias, contados da execução da medida (§ 3º, do mesmo art. 3º). Nos termos do art. 212, § 2º do CPC, "independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal." Se for necessário arrombamento e reforço policial, deverá o oficial de justiça proceder na forma prevista no Comunicado CG nº 1307/2007. Nos termos do art. 3º, § 11, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, providencie a zelosa serventia a inserção do mandado em banco próprio, assim que disponibilizado o acesso ao referido registro.Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta, em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, § 12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao Juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido no parágrafo seguinte.Por fim, consigno que, realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014.Intime-se.
03/06/2016		Conclusos para Decisão
03/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/12/2016	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
16/01/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
14/03/2017	Petição Intermediária
22/03/2017	Petição Intermediária
05/04/2017	Petição Intermediária
28/04/2017	Petição Intermediária
30/05/2017	Petição Intermediária
18/07/2017	Pedido de Prazo
06/09/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
07/11/2017	Petições Diversas
20/12/2017	Embargos de Declaração
14/02/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Pedido de Homologação de Acordo
03/06/2020	Petições Diversas
11/06/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
12/01/2021	Petição Intermediária
17/07/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/12/2017	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/06/2016	Inicial	Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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