Reqte	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Sandra Lara Castro
Reqdo	EDSON RIYAD AZZAM Advogado:  Giorgio Pignalosa   Advogado:  Cesar Maurice Karabolad Ibrahim   Advogado:  Rodrigo Cesar Lourenço   Advogado:  Marcos Vinicius Sanchez   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Ricardo Ambrosio de Lima

Data		Movimento
23/11/2016		Arquivado Definitivamente
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 1502
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0300/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, deixo de acolher as razões explicitadas por não verificar omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 49/50.Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas.Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
06/09/2016		Decisão Vistos.Recebo os embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, deixo de acolher as razões explicitadas por não verificar omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 49/50.Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas.Int.
06/09/2016		Conclusos para Decisão
23/11/2016		Arquivado Definitivamente
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 1502
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0300/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, deixo de acolher as razões explicitadas por não verificar omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 49/50.Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas.Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
06/09/2016		Decisão Vistos.Recebo os embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, deixo de acolher as razões explicitadas por não verificar omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 49/50.Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas.Int.
06/09/2016		Conclusos para Decisão
06/09/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.40843530-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/09/2016 17:31
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 779
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito proposta por BANCO BRADESCO S/A junto ao processo de inventário dos bens deixados pelo Espólio de RIYAD ELIYA AZZAM, objetivando a cobrança do montante de R$ 78.582,77, cujo devedor é EDSON RIYAD AZZAM, um dos herdeiros do de cujus.Citado, o inventariante impugnou a presente habilitação. Afirma, em síntese, que o débito apontado é originário do herdeiro Edson Riyad Azzam e a ação de execução proposta encontra-se suspensa por falta de bens passíveis de constrição, sendo certo que o de cujus não é parte no processo. Afirma que o espólio não deu causa à dívida, devendo o herdeiro se responsabilizar pelo pagamento através de meios próprios, enquanto não houver a partilha dos bens.Não houve apresentação de réplica.É o relatório.Decido.De acordo com o art. 642 do Código de Processo Civil: "Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao Juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis".No entanto, considerando que não há concordância com o pedido de habilitação (fls. 44/45) e, tendo em vista o contido no art. 643 do Código de Processo Civil, entendo que este fato, por si só, enseja que a presente discussão seja remetida às vias ordinárias.De outro lado, no parágrafo único do mesmo artigo, extrai-se que: "O juiz mandará, porém, reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para pagar o credor quando a dívida constar de documento que comprove suficientemente a obrigação e a impugnação não se fundar em quitação".Sendo assim, imperioso discutir o pagamento da dívida nas vias ordinárias, já que existem documentos capazes de comprovar a dívida pleiteada (fls. 13/40), bem como a reserva de bens suficientes à satisfação da obrigação.Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, a presente Habilitação de Crédito movida por BANCO BRADESCO S/A em face do Espólio de RIYAD ELIYA AZZAM, devendo o pedido de pagamento ser pleiteado nas vias ordinárias.Em consequência, determino que o inventariante reserve bens suficientes para pagar o credor, conforme preconiza o art. 643, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. Advogados(s): Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)
29/08/2016		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito proposta por BANCO BRADESCO S/A junto ao processo de inventário dos bens deixados pelo Espólio de RIYAD ELIYA AZZAM, objetivando a cobrança do montante de R$ 78.582,77, cujo devedor é EDSON RIYAD AZZAM, um dos herdeiros do de cujus.Citado, o inventariante impugnou a presente habilitação. Afirma, em síntese, que o débito apontado é originário do herdeiro Edson Riyad Azzam e a ação de execução proposta encontra-se suspensa por falta de bens passíveis de constrição, sendo certo que o de cujus não é parte no processo. Afirma que o espólio não deu causa à dívida, devendo o herdeiro se responsabilizar pelo pagamento através de meios próprios, enquanto não houver a partilha dos bens.Não houve apresentação de réplica.É o relatório.Decido.De acordo com o art. 642 do Código de Processo Civil: "Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao Juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis".No entanto, considerando que não há concordância com o pedido de habilitação (fls. 44/45) e, tendo em vista o contido no art. 643 do Código de Processo Civil, entendo que este fato, por si só, enseja que a presente discussão seja remetida às vias ordinárias.De outro lado, no parágrafo único do mesmo artigo, extrai-se que: "O juiz mandará, porém, reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para pagar o credor quando a dívida constar de documento que comprove suficientemente a obrigação e a impugnação não se fundar em quitação".Sendo assim, imperioso discutir o pagamento da dívida nas vias ordinárias, já que existem documentos capazes de comprovar a dívida pleiteada (fls. 13/40), bem como a reserva de bens suficientes à satisfação da obrigação.Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, a presente Habilitação de Crédito movida por BANCO BRADESCO S/A em face do Espólio de RIYAD ELIYA AZZAM, devendo o pedido de pagamento ser pleiteado nas vias ordinárias.Em consequência, determino que o inventariante reserve bens suficientes para pagar o credor, conforme preconiza o art. 643, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.
25/08/2016		Conclusos para Decisão
25/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 739
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0227/2016 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada no prazo legal.Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
08/07/2016		Decisão Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada no prazo legal.Int.
07/07/2016		Conclusos para Despacho
06/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40600961-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2016 16:39
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 847
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0198/2016 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito no prazo legal.Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
14/06/2016		Decisão Vistos. Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito no prazo legal.Int.
13/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1047371-46.2014.8.26.0100

Data	Tipo
06/07/2016	Petições Diversas
05/09/2016	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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