Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Exectdo	Casa do Alto Falante Comércio Ltda - Epp CurEsp:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Perito	Viviane Remaili Saccab
Gestora	Cristiane Franklin Simões - Cris Leilões
Interesdo.	Condomínio Edifício General Osório Advogado:  Victorio Jose Primo
TerIntCer	Uillian Aparecido da Silva (Gold Leillões)

Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Exectdo	Casa do Alto Falante Comércio Ltda - Epp CurEsp:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Exectdo	Edimar Mariano dos Santos Advogado:  Hector Luiz Borecki Carrillo
Perito	Viviane Remaili Saccab
Gestora	Cristiane Franklin Simões - Cris Leilões
Interesdo.	Condomínio Edifício General Osório Advogado:  Victorio Jose Primo
TerIntCer	Uillian Aparecido da Silva (Gold Leillões)
Gestora	Dora Plat
TerIntCer	Cem Negócios Imobiliários Holding Ltda Advogado:  ALEXANDRE ORSI GUIMARÃES PIO

Data		Movimento
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0975/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10600423320168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP), ALEXANDRE ORSI GUIMARÃES PIO (OAB 86458/MG)
24/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10600423320168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0635/2026 Teor do ato: Fls. 1071/1086: não há que se falar em aprovação de edital. Intime-se a leiloeira, por meio eletrônico, para que atente-se aos termos da decisão de fls. 735/738, especificamente penúltimo e último parágrafos. Ciência às partes das datas designadas para leilão eletrônico. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP), ALEXANDRE ORSI GUIMARÃES PIO (OAB 86458/MG)
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0975/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10600423320168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP), ALEXANDRE ORSI GUIMARÃES PIO (OAB 86458/MG)
24/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10600423320168260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0635/2026 Teor do ato: Fls. 1071/1086: não há que se falar em aprovação de edital. Intime-se a leiloeira, por meio eletrônico, para que atente-se aos termos da decisão de fls. 735/738, especificamente penúltimo e último parágrafos. Ciência às partes das datas designadas para leilão eletrônico. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP), ALEXANDRE ORSI GUIMARÃES PIO (OAB 86458/MG)
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1071/1086: não há que se falar em aprovação de edital. Intime-se a leiloeira, por meio eletrônico, para que atente-se aos termos da decisão de fls. 735/738, especificamente penúltimo e último parágrafos. Ciência às partes das datas designadas para leilão eletrônico.
20/03/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40230860-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/02/2026 13:25
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0159/2026 Teor do ato: Fls. 1052/1055: ciência das datas designadas para a realização do leilão. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP), ALEXANDRE ORSI GUIMARÃES PIO (OAB 86458/MG)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1052/1055: ciência das datas designadas para a realização do leilão.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Conclusos para Decisão
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42646941-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2025 14:32
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1681/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1681/2025 Teor do ato: Fl. 1047: o exequente não se manifestou acerca da proposta ofertada pela terceira interessada, requerendo a realização de novo leilão. Defiro o solicitado. Intime-se o leiloeiro nos termos da decisão de fls. 735/738. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP), ALEXANDRE ORSI GUIMARÃES PIO (OAB 86458/MG)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1047: o exequente não se manifestou acerca da proposta ofertada pela terceira interessada, requerendo a realização de novo leilão. Defiro o solicitado. Intime-se o leiloeiro nos termos da decisão de fls. 735/738.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42305200-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 12:18
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1249/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1249/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1016/1019: ciência às partes da juntada dos autos de leilões negativos. Fls. 1020/1042: por ora, cadastrei a peticionária na condição de terceira interessada para fins de recebimento da presente publicação. Em observância ao artigo 10, do Código de Processo Civil, digam as partes, em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP), ALEXANDRE ORSI GUIMARÃES PIO (OAB 86458/MG)
16/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1016/1019: ciência às partes da juntada dos autos de leilões negativos. Fls. 1020/1042: por ora, cadastrei a peticionária na condição de terceira interessada para fins de recebimento da presente publicação. Em observância ao artigo 10, do Código de Processo Civil, digam as partes, em 05(cinco) dias. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42141685-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2025 22:05
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42033213-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/09/2025 11:47
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41970852-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 08:42
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0765/2025 Teor do ato: Fls. 996/998: ciência das datas designadas para a realização dos leilões eletrônicos. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 996/998: ciência das datas designadas para a realização dos leilões eletrônicos.
25/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41450681-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/06/2025 11:01
11/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1060042-33.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Casa do Alto Falante Comércio Ltda - Epp - - Edimar Mariano dos Santos - Condomínio Edifício General Osório - Fl. 981: defiro a realização de novo leilão. Intime-se a leiloeira Dora Plat - Jucesp n.744 - nos termos da decisão de fls. 567/568. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VICTORIO JOSE PRIMO (OAB 19208/SP), HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO (OAB 250028/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Fl. 981: defiro a realização de novo leilão. Intime-se a leiloeira Dora Plat - Jucesp n.744 - nos termos da decisão de fls. 567/568. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 981: defiro a realização de novo leilão. Intime-se a leiloeira Dora Plat - Jucesp n.744 - nos termos da decisão de fls. 567/568.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40965307-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 15:26
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 986/987: informa a leiloeira que houve formalização de desistência do interessado pela arrematação do bem penhorado. Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 986/987: informa a leiloeira que houve formalização de desistência do interessado pela arrematação do bem penhorado. Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40588046-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/03/2025 17:05
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Disponibilização: 11/03/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: Página:
11/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Fls. 974/979: ciência ao leiloeiro. Fl. 980: anotado. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
09/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 974/979: ciência ao leiloeiro. Fl. 980: anotado.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40371513-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/02/2025 16:20
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40340049-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 15:39
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Fls. 948/970: digam. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
12/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 948/970: digam.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40125921-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/01/2025 17:35
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1094/2024 Teor do ato: Fls. 929/941 e 942/943: ciência às partes. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 929/941 e 942/943: ciência às partes.
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42632737-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 12:10
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42619804-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 13:23
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: ÀS PARTES: ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão começa em 26/11/24, às 11h40min e termina em 16/12/24, às 11h40min e 2º Leilão começa em 16/12/24, às 11h41min, e termina em 21/1/25, às 11h40min, conforme edital de fls. 911/913. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ÀS PARTES: ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão começa em 26/11/24, às 11h40min e termina em 16/12/24, às 11h40min e 2º Leilão começa em 16/12/24, às 11h41min, e termina em 21/1/25, às 11h40min, conforme edital de fls. 911/913.
11/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42350152-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/10/2024 14:30
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0795/2024 Teor do ato: Fls. 903: defiro nova tentativa de leilão eletrônico. Intime-se a leiloeira para prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 735/738. O valor do bem penhorado deverá ser atualizado pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
07/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 903: defiro nova tentativa de leilão eletrônico. Intime-se a leiloeira para prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 735/738. O valor do bem penhorado deverá ser atualizado pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40988575-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 10:31
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 899: Diga o exequente se pretende insistir em nova realização de leilão do imóvel penhorado, uma vez que a realização de seguidos leilões infrutíferos demonstrou que o bem penhorado não desperta interesse. Anote-se que foram realizadas cinco tentativas de praceamento do bem, todas sem licitantes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 899: Diga o exequente se pretende insistir em nova realização de leilão do imóvel penhorado, uma vez que a realização de seguidos leilões infrutíferos demonstrou que o bem penhorado não desperta interesse. Anote-se que foram realizadas cinco tentativas de praceamento do bem, todas sem licitantes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40351390-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 11:53
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
16/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1194/2023 Teor do ato: Fls. 888/889: ciência às partes da juntada de auto de leilão negativo. Fls. 890: ciência da planilha atualizada do débito juntada pelo exequente. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 888/889: ciência às partes da juntada de auto de leilão negativo. Fls. 890: ciência da planilha atualizada do débito juntada pelo exequente.
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42413567-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 14:45
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42217914-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/10/2023 13:30
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1034/2023 Teor do ato: Fls. 865/866: ciência às partes da publicação do leilão do imóvel penhorado. Fls. 867/871: apresenta o exequente planilha de débitos. Fls. 872/873: ciência às partes do auto de leilão negativo em primeira praça. Fls. 874/876: pedido de renúncia de mandato. Do que consta dos autos, não é possível que o número de telefone destinatário da mensagem encaminhada por aplicativo pertença à parte. No mesmo sentido, não é possível aferir que a parte tenha expressado consentimento inequívoco em receber comunicações formais do andamento do feito e da relação contratual mantida com seu patrono por tais meios. Pela inidoneidade da comunicação, vem entendendo o E. TJSP: "INVENTÁRIO.RENÚNCIADO ADVOGADO. Parte comunicada por aplicativo de mensagensWhatsApp. Ausência de demonstração da ciência inequívoca do mandante acerca darenúnciado mandatário, bem como dacomunicaçãodo prazo de 10 dias para constituição de novo advogado. Não comprovado o cumprimento do disposto no art. 112 do CPC. Decisão mantida. Recurso improvido. Agravo de Instrumento n. 2192263-93.2021.8.26.0000, Órgão Julgador 2ª Câmara de Direito Privado, Relator Fernando Marcondes, data do julgamento 14/03/2022." "MANDADO DE SEGURANÇA. São Roque.Renúnciado mandato. CPC, art. 112. Revisão da decisão. O art. 7º, III da LF nº 12.016/09 estabelece que ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. No caso, o impetrante alega que renunciou ao mandato e que comunicou arenúnciaao mandante, tendo cumprido o quanto disposto no art. 112 do CPC. No entanto, dos documentos acostados aos autos é possível aferir que acomunicaçãofoi realizada em endereço diverso daquele informado na petição inicial e recusada por pessoa estranha à lide, e mesmo após oportunizada a juntada aos autos dos atos constitutivos da empresa para a confirmação do endereço, o impetrante manteve-se inerte. Ademais, o 'print' doWhatsappé meio inidôneo para comprovar a ciência inequívoca da notificação derenúncia, pois inviável a averiguação da identidade de quem a recepcionou. Assim, ao menos nesta análise sumária, não se vê erro na revisão da decisão pelo juiz, observando-se que arenúnciafoi comunicada quando já aberto o prazo para réplica e nenhum outro ato processual foi praticado até a revisão da decisão. É certo que o impetrante recebeu as intimações posteriores referentes ao processo. Assim, não vejo demonstrado o 'fumus boni iuris' para o deferimento da liminar, sendo insuficiente a presença do 'periculum in mora'. Agravo interno desprovido. Agravo Interno Cível n. 2259665-94.2021.8.26.0000, Órgão Julgador 10ª Câmara de Direito Privado, Relator Torres de Carvalho, Data do julgamento 18/01/2022. Dessa forma, comprove o patrono a renúncia, na forma do artigo 112, do Código de Processo Civil, em 15(quinze) dias. No silêncio, permanecerá a representar a parte. Fls. 877/883: ciência às partes das notificações encaminhadas pela leiloeira. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 865/866: ciência às partes da publicação do leilão do imóvel penhorado. Fls. 867/871: apresenta o exequente planilha de débitos. Fls. 872/873: ciência às partes do auto de leilão negativo em primeira praça. Fls. 874/876: pedido de renúncia de mandato. Do que consta dos autos, não é possível que o número de telefone destinatário da mensagem encaminhada por aplicativo pertença à parte. No mesmo sentido, não é possível aferir que a parte tenha expressado consentimento inequívoco em receber comunicações formais do andamento do feito e da relação contratual mantida com seu patrono por tais meios. Pela inidoneidade da comunicação, vem entendendo o E. TJSP: "INVENTÁRIO.RENÚNCIADO ADVOGADO. Parte comunicada por aplicativo de mensagensWhatsApp. Ausência de demonstração da ciência inequívoca do mandante acerca darenúnciado mandatário, bem como dacomunicaçãodo prazo de 10 dias para constituição de novo advogado. Não comprovado o cumprimento do disposto no art. 112 do CPC. Decisão mantida. Recurso improvido. Agravo de Instrumento n. 2192263-93.2021.8.26.0000, Órgão Julgador 2ª Câmara de Direito Privado, Relator Fernando Marcondes, data do julgamento 14/03/2022." "MANDADO DE SEGURANÇA. São Roque.Renúnciado mandato. CPC, art. 112. Revisão da decisão. O art. 7º, III da LF nº 12.016/09 estabelece que ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. No caso, o impetrante alega que renunciou ao mandato e que comunicou arenúnciaao mandante, tendo cumprido o quanto disposto no art. 112 do CPC. No entanto, dos documentos acostados aos autos é possível aferir que acomunicaçãofoi realizada em endereço diverso daquele informado na petição inicial e recusada por pessoa estranha à lide, e mesmo após oportunizada a juntada aos autos dos atos constitutivos da empresa para a confirmação do endereço, o impetrante manteve-se inerte. Ademais, o 'print' doWhatsappé meio inidôneo para comprovar a ciência inequívoca da notificação derenúncia, pois inviável a averiguação da identidade de quem a recepcionou. Assim, ao menos nesta análise sumária, não se vê erro na revisão da decisão pelo juiz, observando-se que arenúnciafoi comunicada quando já aberto o prazo para réplica e nenhum outro ato processual foi praticado até a revisão da decisão. É certo que o impetrante recebeu as intimações posteriores referentes ao processo. Assim, não vejo demonstrado o 'fumus boni iuris' para o deferimento da liminar, sendo insuficiente a presença do 'periculum in mora'. Agravo interno desprovido. Agravo Interno Cível n. 2259665-94.2021.8.26.0000, Órgão Julgador 10ª Câmara de Direito Privado, Relator Torres de Carvalho, Data do julgamento 18/01/2022. Dessa forma, comprove o patrono a renúncia, na forma do artigo 112, do Código de Processo Civil, em 15(quinze) dias. No silêncio, permanecerá a representar a parte. Fls. 877/883: ciência às partes das notificações encaminhadas pela leiloeira.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42142473-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 17:06
16/10/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42123651-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/10/2023 10:36
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42070864-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/10/2023 09:15
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41932403-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 09:22
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41925919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 15:31
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0890/2023 Teor do ato: Fls. 843/861: ciência às partes das novas datas designadas para leilão do imóvel: 1ª praça começa em 29/09/2023 às 14h10min e termina em 02/10/2023 às 14h10min; 2ª praça seguir-se-á sem interrupções, começando em 02/10/2023, às 14h11min e terminando em 23/10/2023, às 14h10min. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 843/861: ciência às partes das novas datas designadas para leilão do imóvel: 1ª praça começa em 29/09/2023 às 14h10min e termina em 02/10/2023 às 14h10min; 2ª praça seguir-se-á sem interrupções, começando em 02/10/2023, às 14h11min e terminando em 23/10/2023, às 14h10min.
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41665879-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 18:14
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0697/2023 Teor do ato: Fls. 833/834: juntada de auto de leilão negativo em segunda praça. Fls. 835: defiro nova tentativa de leilão eletrônico. Intime-se a leiloeira para prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 735/738. O valor do bem penhorado deverá ser atualizado pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 833/834: juntada de auto de leilão negativo em segunda praça. Fls. 835: defiro nova tentativa de leilão eletrônico. Intime-se a leiloeira para prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 735/738. O valor do bem penhorado deverá ser atualizado pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça.
18/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41334453-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/07/2023 10:19
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Fls. 813/814 e 815/819: ciência às partes. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 813/814 e 815/819: ciência às partes.
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41279887-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 15:06
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41188016-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/06/2023 16:06
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0562/2023 Teor do ato: Fls. 797/807: o Eg. Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo de instrumento n. 2064908-32.2023.8.26.0000 interposto pelo executado Edimar Mariano dos Santos Silva. Fls. 792/796: o pedido será apreciado quando da instauração do concurso de credores. Aguarde-se resultado dos leilões (fls. 784). Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 797/807: o Eg. Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo de instrumento n. 2064908-32.2023.8.26.0000 interposto pelo executado Edimar Mariano dos Santos Silva. Fls. 792/796: o pedido será apreciado quando da instauração do concurso de credores. Aguarde-se resultado dos leilões (fls. 784).
07/06/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: Ciência às partes do Agravo de Instrumento de fls. 799/807, juntado(s) aos autos. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do Agravo de Instrumento de fls. 799/807, juntado(s) aos autos.
02/06/2023		Documento Juntado
02/06/2023		Documento Juntado
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41028279-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 13:29
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Fls. 787/788: ciência às partes. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 787/788: ciência às partes.
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40902038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 12:09
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0419/2023 Teor do ato: Ciência as partes do Edital de Praças - 1ª Praça começa em 09/06/2023 às 13h20min, e termina em 14/06/2023 às 13h20min; 2ª Praça começa em 14/06/2023 às 13h21min, e termina em 06/07/2023 às 13h20min. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do Edital de Praças - 1ª Praça começa em 09/06/2023 às 13h20min, e termina em 14/06/2023 às 13h20min; 2ª Praça começa em 14/06/2023 às 13h21min, e termina em 06/07/2023 às 13h20min.
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40809607-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 11:17
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0357/2023 Teor do ato: Fls. 749/759: nada a reconsiderar. Aguarde-se julgamento do recurso, conforme determinado. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 749/759: nada a reconsiderar. Aguarde-se julgamento do recurso, conforme determinado.
14/04/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Entrega de Documento
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40601961-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 13:36
01/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO Vistos. Observo que, a parte agravante Edimar Mariano dos Santos Silva não cumpriu o disposto no art. 1003, §5º, CPC, tendo este Juízo sido comunicado da ciência da decisão proferida em Superior Instância, nos autos do agravo de instrumento n.º 2064908-32.2023.8.26.0000, que concedeu o efeito suspensivo pleiteado, nos seguintes termos: [...] " VISTOS. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que em ação de execução indeferiu a gratuidade processual e rejeitou a arguição de impenhorabilidade de bem de família. O agravante argumenta que foi acometido por grave doença que o levou à perda de ponto comercial e o aprofundamento das dívidas. A prova cabal de que reside no imóvel está no fato de impedir a perícia no bem. Juntou fotografias que demonstram que o ocupa com a família. Em cognição sumária não exauriente, vislumbrando a probabilidade do direito e o perigo de dano, defiro o efeito suspensivo. A perícia informa que foi impedida pelos coexecutados. Comunique-se. À contraminuta (art. 1.019, II, do CPC). De toda sorte, o impedimento narrado ou mesmo as fotografias não constituem prova inequívoca da residência. Em cinco dias, junte outros elementos de convicção, como contas de consumo e correspondências dos pretéritos doze meses. E, para aferir o direito à gratuidade processual, no mesmo prazo, traga extratos de todas as contas bancárias e declaração de imposto de renda dos três meses antecedentes. Int. "[...] Aguarde-se comunicação oficial do trânsito em julgado do recurso. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. São Paulo, 30/03/2023. CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
30/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO Vistos. Observo que, a parte agravante Edimar Mariano dos Santos Silva não cumpriu o disposto no art. 1003, §5º, CPC, tendo este Juízo sido comunicado da ciência da decisão proferida em Superior Instância, nos autos do agravo de instrumento n.º 2064908-32.2023.8.26.0000, que concedeu o efeito suspensivo pleiteado, nos seguintes termos: [...] " VISTOS. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que em ação de execução indeferiu a gratuidade processual e rejeitou a arguição de impenhorabilidade de bem de família. O agravante argumenta que foi acometido por grave doença que o levou à perda de ponto comercial e o aprofundamento das dívidas. A prova cabal de que reside no imóvel está no fato de impedir a perícia no bem. Juntou fotografias que demonstram que o ocupa com a família. Em cognição sumária não exauriente, vislumbrando a probabilidade do direito e o perigo de dano, defiro o efeito suspensivo. A perícia informa que foi impedida pelos coexecutados. Comunique-se. À contraminuta (art. 1.019, II, do CPC). De toda sorte, o impedimento narrado ou mesmo as fotografias não constituem prova inequívoca da residência. Em cinco dias, junte outros elementos de convicção, como contas de consumo e correspondências dos pretéritos doze meses. E, para aferir o direito à gratuidade processual, no mesmo prazo, traga extratos de todas as contas bancárias e declaração de imposto de renda dos três meses antecedentes. Int. "[...] Aguarde-se comunicação oficial do trânsito em julgado do recurso. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. São Paulo, 30/03/2023. CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito
30/03/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
30/03/2023		Conclusos para Decisão
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 726/729 (contrarrazões às fls. 733/734): CONHEÇO dos Embargos de Declaração para DAR-LHES PROVIMENTO. Efetivamente há pedido não apreciado às fls. 657/667, pertinentes à arguição de bem de família. Passo a apreciar e verifico que falha o executado na demonstração de que o bem efetivamente serve à residência e que ali instalou-se com sua família com ânimo definitivo. Não há evidências de fixação de moradia, tais como recebimento de correspondências externas, pagamento de contas de consumo ou de tributos incidentes sobre o imóvel. Diante da ausência de outros elementos documentais de convicção, os parcos elementos coligidos não podem ser admitidos: (i) a resistência ao ingresso no imóvel quando da avaliação não demonstra RESIDÊNCIA. Ao revés, apenas RESISTÊNCIA reprovável ao cumprimento de ordens judiciais, pretendendo o executado valer-se da própria torpeza; (ii) as imagens acostadas nada demonstram sobre residência e, tampouco, sobre o bem penhorado, tratando-se de imagens aleatórias em que não é possível precisar local, contexto e nem data, tampouco identificar as pessoas fotografadas; (iii) a única correspondência juntada (fls. 679), indica apenas o que já se sabe: que o autor é o proprietário do bem e deve arcar com os custos de sua manutenção, nada referindo sobre sua efetiva residência. Para reconhecimento da impenhorabilidade do bem, a prova de moradia deve ser robusta e pré-constituída. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. IMPENHORABILIDADE DEBEM DE FAMÍLIA. EXECUTADO QUE POSSUI MAIS DE UM IMÓVEL. Insurgência do executado contra a decisão que rejeitou a impugnação à realização de penhora de bens imóveis (apartamento e vaga de garagem). 1. Cerceamento de defesa não caracterizado. 2. Impenhorabilidade do apartamento constrito não configurada. Ausência dePROVACABAL de que o imóvel sirva de residência ao executado e seus familiares. Apresentação de contas, boletos do condomínio e suposta doação de outro imóvel a seus filhos que, em cotejo com os demais elementos dos autos, não convencem da residência do executado no local. Inteligência dos arts. 1º, caput, e 5º da Lei nº 8.009/90. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido, com observação. Agravo de Instrumento n. 2294493-82.2022.8.26.0000. Relator(a):Heloísa Mimessi. Órgão julgador:23ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:10/03/2023 (grifos nossos) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que afastou a alegação de impenhorabilidade do imóvel "sub judice". Irresignação das devedoras. Descabimento.Bem de família. Regras dos artigos 1º, 'caput', da Lei 8.009/90, que resguarda o imóvel residencial da entidade familiar. Alegação de impenhorabilidade que deve vir acompanhada dePROVASCONTUNDENTES a demonstrar que o imóvel é utilizado como moradia do devedor ou de sua família. Impenhorabilidade não comprovada, in casu. Recurso não provido. Agravo de Instrumento n. 2013049-74.2023.8.26.0000. Relator(a):Walter Barone. Órgão julgador:24ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:07/03/2023 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do bem. IMPENHORABILIDADE DEBEM DE FAMÍLIA. Caso dos autos em que há comprovação do preenchimento dos requisitos legais para a manutenção da proteção legal, consoante previsão do artigo 1º, caput, da Lei nº 8.009/90. Existência de imóvel rural trabalhado pela família que não desconstitui a impenhorabilidade dobem de família. Proteção do imóvel rural e do residencial que possuem finalidades distintas. Tratando-se de matéria de ordem pública e EXISTENTEPROVAPRÉ-CONSTITUÍDANOS AUTOS, possível o reconhecimento da impenhorabilidade. Agravo provido, para desconstituir a penhora, reconhecendo se tratar debem de família. Agravo de Instrumento n. 2129955-84.2022.8.26.0000. Relator(a):Marcos Gozzo. Órgão julgador:38ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:29/09/2022 (grifos nossos) EMBARGOS DE TERCEIRO.Provada condição debem de famíliado Embargante. Cerceamento de defesa. Inexistência.Provade residência familiar no imóvel demandaprovaeminentemente documental e pré-constituída, sendo inúteisprovasorais nesse sentido. Ausência deprovacabal dos requisitos previstos na Lei nº. 8.009/90, que permite a aplicação do art. 843, CPC, para fins de preservação da cota parte ideal do Embargante, após alienação judicial do imóvel penhorado. RECURSO DO EMBARGANTE NÃO PROVIDO. Apelação Cível n. 111284-32.2017.8.26.0000. Relator(a):Berenice Marcondes Cesar. Órgão julgador:28ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:30/06/2020 (grifos nossos) Assim, CONHEÇO da arguição de impenhorabilidade para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Fls. 725: aceito a indicação de leiloeiro pelo exequente. Assim, nomeio Leiloeiro Dora Plat - JUCESP 744, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
13/03/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 726/729 (contrarrazões às fls. 733/734): CONHEÇO dos Embargos de Declaração para DAR-LHES PROVIMENTO. Efetivamente há pedido não apreciado às fls. 657/667, pertinentes à arguição de bem de família. Passo a apreciar e verifico que falha o executado na demonstração de que o bem efetivamente serve à residência e que ali instalou-se com sua família com ânimo definitivo. Não há evidências de fixação de moradia, tais como recebimento de correspondências externas, pagamento de contas de consumo ou de tributos incidentes sobre o imóvel. Diante da ausência de outros elementos documentais de convicção, os parcos elementos coligidos não podem ser admitidos: (i) a resistência ao ingresso no imóvel quando da avaliação não demonstra RESIDÊNCIA. Ao revés, apenas RESISTÊNCIA reprovável ao cumprimento de ordens judiciais, pretendendo o executado valer-se da própria torpeza; (ii) as imagens acostadas nada demonstram sobre residência e, tampouco, sobre o bem penhorado, tratando-se de imagens aleatórias em que não é possível precisar local, contexto e nem data, tampouco identificar as pessoas fotografadas; (iii) a única correspondência juntada (fls. 679), indica apenas o que já se sabe: que o autor é o proprietário do bem e deve arcar com os custos de sua manutenção, nada referindo sobre sua efetiva residência. Para reconhecimento da impenhorabilidade do bem, a prova de moradia deve ser robusta e pré-constituída. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. IMPENHORABILIDADE DEBEM DE FAMÍLIA. EXECUTADO QUE POSSUI MAIS DE UM IMÓVEL. Insurgência do executado contra a decisão que rejeitou a impugnação à realização de penhora de bens imóveis (apartamento e vaga de garagem). 1. Cerceamento de defesa não caracterizado. 2. Impenhorabilidade do apartamento constrito não configurada. Ausência dePROVACABAL de que o imóvel sirva de residência ao executado e seus familiares. Apresentação de contas, boletos do condomínio e suposta doação de outro imóvel a seus filhos que, em cotejo com os demais elementos dos autos, não convencem da residência do executado no local. Inteligência dos arts. 1º, caput, e 5º da Lei nº 8.009/90. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido, com observação. Agravo de Instrumento n. 2294493-82.2022.8.26.0000. Relator(a):Heloísa Mimessi. Órgão julgador:23ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:10/03/2023 (grifos nossos) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que afastou a alegação de impenhorabilidade do imóvel "sub judice". Irresignação das devedoras. Descabimento.Bem de família. Regras dos artigos 1º, 'caput', da Lei 8.009/90, que resguarda o imóvel residencial da entidade familiar. Alegação de impenhorabilidade que deve vir acompanhada dePROVASCONTUNDENTES a demonstrar que o imóvel é utilizado como moradia do devedor ou de sua família. Impenhorabilidade não comprovada, in casu. Recurso não provido. Agravo de Instrumento n. 2013049-74.2023.8.26.0000. Relator(a):Walter Barone. Órgão julgador:24ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:07/03/2023 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do bem. IMPENHORABILIDADE DEBEM DE FAMÍLIA. Caso dos autos em que há comprovação do preenchimento dos requisitos legais para a manutenção da proteção legal, consoante previsão do artigo 1º, caput, da Lei nº 8.009/90. Existência de imóvel rural trabalhado pela família que não desconstitui a impenhorabilidade dobem de família. Proteção do imóvel rural e do residencial que possuem finalidades distintas. Tratando-se de matéria de ordem pública e EXISTENTEPROVAPRÉ-CONSTITUÍDANOS AUTOS, possível o reconhecimento da impenhorabilidade. Agravo provido, para desconstituir a penhora, reconhecendo se tratar debem de família. Agravo de Instrumento n. 2129955-84.2022.8.26.0000. Relator(a):Marcos Gozzo. Órgão julgador:38ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:29/09/2022 (grifos nossos) EMBARGOS DE TERCEIRO.Provada condição debem de famíliado Embargante. Cerceamento de defesa. Inexistência.Provade residência familiar no imóvel demandaprovaeminentemente documental e pré-constituída, sendo inúteisprovasorais nesse sentido. Ausência deprovacabal dos requisitos previstos na Lei nº. 8.009/90, que permite a aplicação do art. 843, CPC, para fins de preservação da cota parte ideal do Embargante, após alienação judicial do imóvel penhorado. RECURSO DO EMBARGANTE NÃO PROVIDO. Apelação Cível n. 111284-32.2017.8.26.0000. Relator(a):Berenice Marcondes Cesar. Órgão julgador:28ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:30/06/2020 (grifos nossos) Assim, CONHEÇO da arguição de impenhorabilidade para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Fls. 725: aceito a indicação de leiloeiro pelo exequente. Assim, nomeio Leiloeiro Dora Plat - JUCESP 744, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40346665-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 12:48
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0178/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 725: primeiramente, diga a parte exequente sobre os embargos de declaração opostos (fls. 726/729), em 05(cinco) dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 725: primeiramente, diga a parte exequente sobre os embargos de declaração opostos (fls. 726/729), em 05(cinco) dias, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
24/02/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40306187-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2023 19:29
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40299946-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 13:42
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Fls. 712/714: o autor não comprova a fonte de renda para subsistência própria e de sua família, pelo que indefiro as benesses da Justiça Gratuita. O quadro de saúde e a existência de ação em desfavor da pessoa jurídica da qual é titular não são hábeis a configurar o estado de hipossuficiência para concessão da benesse; Fls. 721: intime-se o exequente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 485, §1º, CPC. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
15/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 712/714: o autor não comprova a fonte de renda para subsistência própria e de sua família, pelo que indefiro as benesses da Justiça Gratuita. O quadro de saúde e a existência de ação em desfavor da pessoa jurídica da qual é titular não são hábeis a configurar o estado de hipossuficiência para concessão da benesse; Fls. 721: intime-se o exequente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 485, §1º, CPC.
15/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40101918-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 21:47
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1124/2022 Teor do ato: Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 681, verifico que o executado Edimar Mariano dos Santos constituiu advogado (fls. 668). Cadastrei o nome do patrono constituído no feito e excluí o nome do curador especial. Para atendimento do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, deve o executado Edimar, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, acostar aos autos cópia integral de sua CTPS e, possuindo vínculo atual, deve trazer aos autos demonstrativos ATUALIZADOS de pagamentos mensais recebidos. No mais,deve trazer aos autos extrato da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, sem prejuízo de outros documentos que comprovem sua fonte de subsistência. Se casado(a), os mesmos documentos deverão ser apresentados em relação ao cônjuge(devendo o estado civil ser documentalmente comprovado). Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão. Observe-se que eventual concessão da gratuidade possuirá efeito ex nunc, ou seja, persiste a execução. Fls. 684/698: ciência às partes das intimações realizadas pelo leiloeiro. Fls. 609/700: manifeste-se o executado Edimar, em 05(cinco) dias. Fls. 701/707: informa o leiloeiro negativa no praceamento do bem. Requeira o exequente o que de direito, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
08/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 681, verifico que o executado Edimar Mariano dos Santos constituiu advogado (fls. 668). Cadastrei o nome do patrono constituído no feito e excluí o nome do curador especial. Para atendimento do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, deve o executado Edimar, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, acostar aos autos cópia integral de sua CTPS e, possuindo vínculo atual, deve trazer aos autos demonstrativos ATUALIZADOS de pagamentos mensais recebidos. No mais,deve trazer aos autos extrato da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, sem prejuízo de outros documentos que comprovem sua fonte de subsistência. Se casado(a), os mesmos documentos deverão ser apresentados em relação ao cônjuge(devendo o estado civil ser documentalmente comprovado). Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão. Observe-se que eventual concessão da gratuidade possuirá efeito ex nunc, ou seja, persiste a execução. Fls. 684/698: ciência às partes das intimações realizadas pelo leiloeiro. Fls. 609/700: manifeste-se o executado Edimar, em 05(cinco) dias. Fls. 701/707: informa o leiloeiro negativa no praceamento do bem. Requeira o exequente o que de direito, no mesmo prazo. Intime-se.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42200539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 15:10
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42185888-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 12:23
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42154948-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 13:45
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1063/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 657/667: ciência ao exequente. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem. Intime-se. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
23/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 657/667: ciência ao exequente. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem. Intime-se.
23/11/2022		Conclusos para Decisão
19/11/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42070412-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 19/11/2022 15:40
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0971/2022 Teor do ato: Fls. 645: ciência às partes das datas designadas para leilão do imóvel penhorado: 1º leilão com início no dia 14/11/2022, às 14h00 e com término em 16/11/2022, às 14h00 e eventual segundo leilão com início em 16/11/2022 às 14h01min, encerrando-se em 06/12/2022, às 14h00. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 645: ciência às partes das datas designadas para leilão do imóvel penhorado: 1º leilão com início no dia 14/11/2022, às 14h00 e com término em 16/11/2022, às 14h00 e eventual segundo leilão com início em 16/11/2022 às 14h01min, encerrando-se em 06/12/2022, às 14h00.
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41889856-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 16:59
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41816031-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2022 16:05
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0896/2022 Teor do ato: Fls. 635/636: primeiramente, comprove o exequente que o leiloeiro indicado encontra-se habilitado junto ao Eg. Tribunal de Justiça, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Confirmada a habilitação, defiro a realização de novo leilão, intimando-se o leiloeiro para realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 567/568. A atualização do valor do bem deverá ser realizada por meio da Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 635/636: primeiramente, comprove o exequente que o leiloeiro indicado encontra-se habilitado junto ao Eg. Tribunal de Justiça, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Confirmada a habilitação, defiro a realização de novo leilão, intimando-se o leiloeiro para realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 567/568. A atualização do valor do bem deverá ser realizada por meio da Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41781244-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2022 12:19
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41751200-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 13:29
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0606/2022 Teor do ato: Fls. 612/628: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem penhorado: 1º leilão com início no dia 24/08/2022, às 14h00 e com término em 29/08/2021, às 14h00 e eventual segundo leilão com início em 29/08/2021 às 14h01min, encerrando-se em 19/09/2022, às 14h00. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 612/628: ciência às partes das datas designadas para leilão do bem penhorado: 1º leilão com início no dia 24/08/2022, às 14h00 e com término em 29/08/2021, às 14h00 e eventual segundo leilão com início em 29/08/2021 às 14h01min, encerrando-se em 19/09/2022, às 14h00.
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41199447-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 17:44
12/07/2022		Entrega de Documento
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0541/2022 Teor do ato: Fls. 607: defiro novo praceamento do bem. Intime-se a leiloeira para prosseguimento, nos exatos termos da decisão de fls. 567/568. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 607: defiro novo praceamento do bem. Intime-se a leiloeira para prosseguimento, nos exatos termos da decisão de fls. 567/568.
29/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41081133-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 17:14
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0497/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 601/602: ciência às partes da hasta negativa. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 601/602: ciência às partes da hasta negativa. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40989515-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 11:50
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0387/2022 Teor do ato: Fls. 592/593: em atenção ao caráter propter rem da dívida, cadastrei parte e patrono na condição de terceiros. Ciência ao credor. Oportunamente e se frutífera a expropriação, será instalado o pertinente concurso de credores, com fixação da preferência e anterioridade dos créditos. Aguarde-se o fim da hasta, cf. fls. 571/572. Advogados(s): Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 592/593: em atenção ao caráter propter rem da dívida, cadastrei parte e patrono na condição de terceiros. Ciência ao credor. Oportunamente e se frutífera a expropriação, será instalado o pertinente concurso de credores, com fixação da preferência e anterioridade dos créditos. Aguarde-se o fim da hasta, cf. fls. 571/572.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40766838-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 15:00
21/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0257/2022 Teor do ato: Fls. 571/575: ciência às partes das datas designadas para leilão do imóvel penhorado: 1º leilão com início no dia 16/05/2022, às 14h00 e com término em 19/05/2022, às 14h00 e eventual segundo leilão com início em 19/05/2022 às 14h01min, encerrando-se em 08/06/2022, às 14h00. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 571/575: ciência às partes das datas designadas para leilão do imóvel penhorado: 1º leilão com início no dia 16/05/2022, às 14h00 e com término em 19/05/2022, às 14h00 e eventual segundo leilão com início em 19/05/2022 às 14h01min, encerrando-se em 08/06/2022, às 14h00.
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40539203-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 10:27
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 565/566: nomeio a empresa gestora Cristiane Franklin Simões, JUCESP 1.058, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
31/03/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 565/566: nomeio a empresa gestora Cristiane Franklin Simões, JUCESP 1.058, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se.
30/03/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40489621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 21:12
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0214/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 505/545. Aguarde-se manifestação da exequente acerca da parte final da decisão de fls. 558. No silêncio, intime-se para dar andamento ao feito, nos termos do art. 485, §1º, CPC. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
25/03/2022		Decisão Vistos. HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 505/545. Aguarde-se manifestação da exequente acerca da parte final da decisão de fls. 558. No silêncio, intime-se para dar andamento ao feito, nos termos do art. 485, §1º, CPC. Intimem-se.
24/03/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40443159-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 11:17
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: Vistos. Observo que não constou da certidão de publicação de fls. 550 o nome do curador especial que representa os interesses dos executados. Fica o curador especial intimado para manifestação acerca do laudo pericial produzido, com a disponibilização desta decisão no DJE. Fls. 556/557: aguarde-se manifestação do curador especial e eventual homologação do laudo. Anoto que deverá o exequente comprovar que a leiloeira indicada encontra-se habilitada nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. Observo que não constou da certidão de publicação de fls. 550 o nome do curador especial que representa os interesses dos executados. Fica o curador especial intimado para manifestação acerca do laudo pericial produzido, com a disponibilização desta decisão no DJE. Fls. 556/557: aguarde-se manifestação do curador especial e eventual homologação do laudo. Anoto que deverá o exequente comprovar que a leiloeira indicada encontra-se habilitada nesta Vara. Intimem-se.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40133419-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 13:38
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40067572-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 17:53
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
21/01/2022		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
17/01/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 548, expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20220117182457092089, extraído da (s) conta (s) corrente (s) n.º 2200120918056, no valor de R$ 3.990,00, em favor da Sra. Perita VIVIANE REMAILI SACCAB, relativa aos depósitos judiciais de fls. 499, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 505/545: manifestem-se as partes acerca do laudo pericial produzido, requerendo o que de direito, em 15(quinze) dias. Fls. 546/547: expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais em favor da perita. Intimem-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
15/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 505/545: manifestem-se as partes acerca do laudo pericial produzido, requerendo o que de direito, em 15(quinze) dias. Fls. 546/547: expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais em favor da perita. Intimem-se.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42062740-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/12/2021 11:32
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42062700-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/12/2021 11:27
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: Página:
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Fls. 502: ciência às partes da data designada para vistoria técnica no imóvel localizado na Rua General Osório, 295, apartamento n. 72, Santa Ifigênia, São Paulo, SP, para o dia 24/11/2021, quarta-feira, às 10h00, solicitando que os responsáveis informem por meio do endereço eletrônico informado acerca do interesse no acompanhamento da vistoria, bem como seja viabilizado acesso à propriedade. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 502: ciência às partes da data designada para vistoria técnica no imóvel localizado na Rua General Osório, 295, apartamento n. 72, Santa Ifigênia, São Paulo, SP, para o dia 24/11/2021, quarta-feira, às 10h00, solicitando que os responsáveis informem por meio do endereço eletrônico informado acerca do interesse no acompanhamento da vistoria, bem como seja viabilizado acesso à propriedade.
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41826739-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 08/11/2021 11:39
04/11/2021		Entrega de Documento
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41631060-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 17:15
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: Página:
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Fls. 493: defiro ao exequente o prazo requerido de 10(dez) dias para depósito dos honorários periciais. Efetivado o depósito, intime-se a perita nomeada às fls. 455 para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
24/09/2021		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
23/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 493: defiro ao exequente o prazo requerido de 10(dez) dias para depósito dos honorários periciais. Efetivado o depósito, intime-se a perita nomeada às fls. 455 para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
23/09/2021		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41569103-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/09/2021 16:00
14/09/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - em cumprimento a decisão de fls. 484 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20210914104728074401 , extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 2200120918056 e 4300124148993 , no valor de R$ 3892,07, em favor do autor, bem como a encaminhei à conferência. 2 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: Página:
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Vistos. Encontra-se o processo, simultaneamente, em fila destinada ao cumprimento da determinação de fls. 484, item "b". Fls. 487/489: manifeste-se o exequente acerca do pedido de fixação de honorários em R$ 3.990,00, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo concordância, providencie o depósito dos honorários periciais, no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
30/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encontra-se o processo, simultaneamente, em fila destinada ao cumprimento da determinação de fls. 484, item "b". Fls. 487/489: manifeste-se o exequente acerca do pedido de fixação de honorários em R$ 3.990,00, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo concordância, providencie o depósito dos honorários periciais, no mesmo prazo. Intime-se.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41431054-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 30/08/2021 17:00
29/08/2021		E-mail expedido juntado
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: Página:
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 481/482: cumpra a z. serventia o determinado às fls. 477, ou seja: a) intime-se a perita para manifestação acerca da impugnação à estimativa de honorários apresentada às fls. 469/470; b) expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 472/473 em favor do exequente. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
16/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 481/482: cumpra a z. serventia o determinado às fls. 477, ou seja: a) intime-se a perita para manifestação acerca da impugnação à estimativa de honorários apresentada às fls. 469/470; b) expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 472/473 em favor do exequente. Intimem-se.
16/08/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: Página:
13/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41333697-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/08/2021 18:43
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0229/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1731/2018, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas para abranger também as Varas Cíveis Centrais da Comarca da Capital, junte a parte interessada o "Formulário MLE", constante do sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, item "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido, para realização do levantamento. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1731/2018, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas para abranger também as Varas Cíveis Centrais da Comarca da Capital, junte a parte interessada o "Formulário MLE", constante do sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, item "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido, para realização do levantamento.
13/08/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: Página:
25/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 458/466: apresentação de proposta de honorários periciais. Fls. 469/470: alega o exequente serem excessivos os honorários periciais, requerendo redução. Fls. 471: noticia a serventia possibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico, ante a existência de três depósitos judiciais (fls. 472/473). Fls. 474/475: petição do exequente informando que aguarda expedição de nova guia de levantamento, conforme requerido às fls. 366. Intime-se a perita para manifestação acerca da impugnação à estimativa de honorários apresentada. Traga o exequente aos autos Formulário MLE, devidamente preenchido, em 05(cinco) dias, observando-se os documentos juntados às fls. 472/473 e, após, cancele-se a guia de levantamento anteriormente expedida no sistema informatizado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 458/466: apresentação de proposta de honorários periciais. Fls. 469/470: alega o exequente serem excessivos os honorários periciais, requerendo redução. Fls. 471: noticia a serventia possibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico, ante a existência de três depósitos judiciais (fls. 472/473). Fls. 474/475: petição do exequente informando que aguarda expedição de nova guia de levantamento, conforme requerido às fls. 366. Intime-se a perita para manifestação acerca da impugnação à estimativa de honorários apresentada. Traga o exequente aos autos Formulário MLE, devidamente preenchido, em 05(cinco) dias, observando-se os documentos juntados às fls. 472/473 e, após, cancele-se a guia de levantamento anteriormente expedida no sistema informatizado e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Intimem-se.
23/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41191296-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 13:07
07/07/2021		Documento Juntado
07/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento da r. determinação de fl. 455, que é possível expedir mandado de levantamento eletrônico, uma vez que há três depósitos em contas judiciais, vinculados a estes autos, conforme extrato que segue. Nada Mais.
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41080533-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2021 20:04
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: Página:
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Fls. 458/461: ciência às partes da estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 458/461: ciência às partes da estimativa de honorários periciais.
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40988027-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 18/06/2021 16:58
18/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei e intimei o perito no portal de auxiliares da justiça. Nada Mais.
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: Página:
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 450: à z. Serventia, para que certifique se possível nova emissão do MLE, conforme fls. 430. Anoto que se necessária qualquer ação que dependa das atividades presenciais para expedição do MLE, deve ser aguardado o período de suspensão de atividades presenciais, na forma do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1154/2021 (Processo nº 2018/106937 suspensão determinada pela implantação da UPJ). Ao exequente, para que aguarde: será atendido na ordem cronológica dos trabalhos da z. Serventia e, se for o caso, quando da retomada das atividades presenciais. Fls. 451: para avaliação do imóvel penhorado às fls. 374/375, nomeio a Dra. VIVIANE REMAILI SACCAB (VISACCAB@HOTMAIL.COM / 972827309), que deverá ser intimada a estimar seus honorários, a serem depositados pela exequente, ficando desde já autorizada a inclusão no montante em execução. À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 450: à z. Serventia, para que certifique se possível nova emissão do MLE, conforme fls. 430. Anoto que se necessária qualquer ação que dependa das atividades presenciais para expedição do MLE, deve ser aguardado o período de suspensão de atividades presenciais, na forma do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1154/2021 (Processo nº 2018/106937 suspensão determinada pela implantação da UPJ). Ao exequente, para que aguarde: será atendido na ordem cronológica dos trabalhos da z. Serventia e, se for o caso, quando da retomada das atividades presenciais. Fls. 451: para avaliação do imóvel penhorado às fls. 374/375, nomeio a Dra. VIVIANE REMAILI SACCAB (VISACCAB@HOTMAIL.COM / 972827309), que deverá ser intimada a estimar seus honorários, a serem depositados pela exequente, ficando desde já autorizada a inclusão no montante em execução. À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2021		Documento Juntado
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40835544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 10:23
24/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40817106-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 21/05/2021 10:22
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 341/373
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Ante a intimação por edital de fls 294 (penhora dos ativos financeiros, esclareça o exequente o pedido de intimação por oficial de justiça. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
10/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a intimação por edital de fls 294 (penhora dos ativos financeiros, esclareça o exequente o pedido de intimação por oficial de justiça.
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40689757-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 10:44
30/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: Página:
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 432/441: ciência da averbação da penhora. Nada foi efetivamente requerido. Aguarde-se nos demais termos de fl. 430. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
16/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 432/441: ciência da averbação da penhora. Nada foi efetivamente requerido. Aguarde-se nos demais termos de fl. 430. Intime-se.
16/04/2021		Conclusos para Despacho
13/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40555998-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 12:15
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: Página:
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/429: Após a retomada das atividades presenciais, expeça-se guia de levantamento como determinado às fls. 367. Comprove o exequente a averbação da penhora, requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
24/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 427/429: Após a retomada das atividades presenciais, expeça-se guia de levantamento como determinado às fls. 367. Comprove o exequente a averbação da penhora, requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40400092-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/03/2021 14:27
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: Página:
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (fl. 421). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
25/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (fl. 421). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
25/02/2021		Certidão Juntada
25/02/2021		Documento Juntado
25/02/2021		Certidão de Cartório Expedida averbei na arisp a penhora, sendo o boleto para pagamento da referida averbação enviado pelo sistema ARISP para o e-mail do patrono do requerente
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: Página:
16/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258243488TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Edimar Mariano dos Santos Diligência : 11/02/2021
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 414: defiro. Expeça-se observando a retificação do nome do executado, conforme precisamente às fls. 357. Aguarde-se regular intimação do executado acerca da penhora (fls. 374/375). Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
11/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 414: defiro. Expeça-se observando a retificação do nome do executado, conforme precisamente às fls. 357. Aguarde-se regular intimação do executado acerca da penhora (fls. 374/375). Intime-se.
11/02/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: Página:
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40172759-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 16:00
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 367, terceiro parágrafo. No mais, publique-se fls. 407 e aguarde-se manifestação do exequente. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
04/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: Página:
03/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 367, terceiro parágrafo. No mais, publique-se fls. 407 e aguarde-se manifestação do exequente. Intime-se.
03/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40093327-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2021 11:24
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: Página:
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 403/405: Expeça-se carta de intimação para o primeiro endereço fornecido, restando negativa, expeça-se nova carta para o segundo endereço e, assim, sucessivamente. No tocante à averbação da penhora, diga o exequente acerca da intimação de fl.402. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
26/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 403/405: Expeça-se carta de intimação para o primeiro endereço fornecido, restando negativa, expeça-se nova carta para o segundo endereço e, assim, sucessivamente. No tocante à averbação da penhora, diga o exequente acerca da intimação de fl.402. Intime-se.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
15/01/2021		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
17/12/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.42002014-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 17/12/2020 16:25
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Ciência da nota de exigência. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da nota de exigência.
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: Página:
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 395: à z. Serventia, para que verifique a manifestação acerca do não atendimento da decisão de fls. 383. Fica desde já autorizada a adoção das providências pertinentes e, cabendo quaisquer diligências à credora, fica autorizada sua intimação por ato ordinatório para que cumpra o que lhe toca. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
02/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 395: à z. Serventia, para que verifique a manifestação acerca do não atendimento da decisão de fls. 383. Fica desde já autorizada a adoção das providências pertinentes e, cabendo quaisquer diligências à credora, fica autorizada sua intimação por ato ordinatório para que cumpra o que lhe toca. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
30/11/2020		Conclusos para Despacho
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41890694-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 12:26
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: Página:
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0277/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o tempo transcorrido, cumpra a serventia fl. 341. Fl. 392: anote-se. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
26/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o tempo transcorrido, cumpra a serventia fl. 341. Fl. 392: anote-se. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
26/11/2020		Conclusos para Despacho
15/11/2020		Conclusos para Despacho
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41795223-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 12:01
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: Página:
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH000335018 . No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
08/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH000335018 . No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
08/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2020		Documento Juntado
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: Página:
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0198/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 379: petição do curador especial noticiando interposição de embargos à execução, autuado sob n. 1075610-50.2020.8.26.0100. Em pesquisa ao sistema, verifiquei que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo. Fls. 380: informa o exequente endereço eletrônico para recebimento de boleto pela ARISP, recolhendo despesas postais e informando endereço para intimação do executado Edimar. Cumpra a serventia o determinado às fls. 374/375, sétimo parágrafo, bem como intime-se o executado Edimar, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
02/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 379: petição do curador especial noticiando interposição de embargos à execução, autuado sob n. 1075610-50.2020.8.26.0100. Em pesquisa ao sistema, verifiquei que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo. Fls. 380: informa o exequente endereço eletrônico para recebimento de boleto pela ARISP, recolhendo despesas postais e informando endereço para intimação do executado Edimar. Cumpra a serventia o determinado às fls. 374/375, sétimo parágrafo, bem como intime-se o executado Edimar, conforme requerido. Intime-se.
02/09/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41290117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 13:19
21/08/2020		Conclusos para Despacho
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41280270-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 13:42
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: Página:
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0175/2020 Teor do ato: Indique o exequente o nome do advogado, telefone e e-mail do responsável, para a imissão do boleto Arisp. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Indique o exequente o nome do advogado, telefone e e-mail do responsável, para a imissão do boleto Arisp.
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: Página:
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia fl. 367. DEFIRO a penhora integral do imóvel, objeto da matrícula n. 15070, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) Edimar Mariano dos Santos, CPF n. 412.515.041-91, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016, imprima-se o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, "A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas" Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
14/08/2020		Penhora Deferida Vistos. Cumpra a serventia fl. 367. DEFIRO a penhora integral do imóvel, objeto da matrícula n. 15070, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) Edimar Mariano dos Santos, CPF n. 412.515.041-91, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016, imprima-se o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, "A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas" Intime-se.
14/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41191924-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 08:49
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: Página:
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: Vistos. Traga o exequente aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, em 05(cinco) dias. Após, tornem para apreciação de fls. 349/358. Fls. 366: aguarde-se retomada dos trabalhos presenciais e, após, providencie a serventia expedição de segunda via da guia de levantamento ou nova guia, cancelando-se a guia anterior no sistema, conforme o caso. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
05/08/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41159113-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 16:25
04/08/2020		Decisão Vistos. Traga o exequente aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, em 05(cinco) dias. Após, tornem para apreciação de fls. 349/358. Fls. 366: aguarde-se retomada dos trabalhos presenciais e, após, providencie a serventia expedição de segunda via da guia de levantamento ou nova guia, cancelando-se a guia anterior no sistema, conforme o caso. Intime-se.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41144418-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/08/2020 10:57
28/07/2020		Conclusos para Despacho
27/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41094835-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 10:29
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: Página:
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o(a)(s) réu(é)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital (fls. 294), solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Edimar Mariano dos Santos, CPF: 412.515.041-91 e Casa do Alto Falante Comércio Ltda - Epp, CNPJ n. 04.701.726/0001-02 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Aguarde-se resposta por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem indicação, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. Fls. 349/358 e 361: aguarde-se manifestação do curador especial. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
14/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que o(a)(s) réu(é)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital (fls. 294), solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Edimar Mariano dos Santos, CPF: 412.515.041-91 e Casa do Alto Falante Comércio Ltda - Epp, CNPJ n. 04.701.726/0001-02 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Aguarde-se resposta por 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem indicação, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. Fls. 349/358 e 361: aguarde-se manifestação do curador especial. Intime-se.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40978356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 16:50
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: Página:
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 33,46 para o exercício de 2020), em 05(cinco) dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
25/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 33,46 para o exercício de 2020), em 05(cinco) dias.
22/06/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: Página:
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 338: 1) defiro novo bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema BACENJUD e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. No caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 2) considerando que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do(s) executado(s), bem como que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que o(s) executado(s) possui(em), defiro a quebra de sigilo fiscal do coexecutado, realizando nesta data a pesquisa on line à DRF, via INFOJUD, conforme requerido. Ante o teor sigiloso dos documentos, deve a tramitação do presente feito seguir em Segredo de Justiça. Anote-se.   Findo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da presente, as declarações deverão ser tornadas sem efeito, mediante certidão. Após, retire-se a tarja de segredo de justiça, posto que o decreto de sigilo dos autos tornar-se-á desnecessário. Caso o bloqueio de ativos financeiros reste frutífero, as declarações positivas não deverão ser liberadas nos autos, bem como a tarja de segredo de justiça não deverá ser anotada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
08/06/2020		Documento Juntado
08/06/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/06/2020		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 338: 1) defiro novo bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema BACENJUD e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. No caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 2) considerando que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do(s) executado(s), bem como que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que o(s) executado(s) possui(em), defiro a quebra de sigilo fiscal do coexecutado, realizando nesta data a pesquisa on line à DRF, via INFOJUD, conforme requerido. Ante o teor sigiloso dos documentos, deve a tramitação do presente feito seguir em Segredo de Justiça. Anote-se.   Findo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da presente, as declarações deverão ser tornadas sem efeito, mediante certidão. Após, retire-se a tarja de segredo de justiça, posto que o decreto de sigilo dos autos tornar-se-á desnecessário. Caso o bloqueio de ativos financeiros reste frutífero, as declarações positivas não deverão ser liberadas nos autos, bem como a tarja de segredo de justiça não deverá ser anotada nos autos. Intime-se.
04/06/2020		Conclusos para Decisão
29/05/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Conclusos para Decisão
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40702794-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 18:15
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: Página:
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 335: cumpra a exequente todos os itens da decisão de fls. 330, especialmente aqueles atinentes ao recolhimento de custas e à formalidade inserta no inciso I do artigo 524 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
07/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 335: cumpra a exequente todos os itens da decisão de fls. 330, especialmente aqueles atinentes ao recolhimento de custas e à formalidade inserta no inciso I do artigo 524 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40570029-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 10:59
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: Página:
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: Página:
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3025 Página:
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0064/2020 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao(s) interessado(os) da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição do mandado de levantamento eletrônico. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0064/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 324: decisão proferida na data de assinatura, sob a vigência de regime especial de trabalho do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, previsto no Comunicado Conjunto n. 249/2020 (de 24/03/2020) que, por sua vez, regulamenta o Provimento CSM n. 2549/2020 deste Tribunal e Resolução n. 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Entende o Juízo que, em caso de constrição, é necessária a cautela de resguardo da faculdade da parte executada em opor-se à penhora, bem como do exercício do contraditório pela parte exequente. Assim, considerando-se o cenário de suspensão dos prazos processuais, deixo de apreciar, por ora, pedidos que imponham novas constrições. Decorrido o prazo previsto em referido Provimento, pretendendo a apreciação do pleito deverá a parte exequente em 05(cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento: a) apresentar nova planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11608/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, e § 1º, as quais serão exigidas oportunamente; b) informar o valor a ser bloqueado; c) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ dos executados; d) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2516//2019 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por serviço). A declaração de imposto de renda prestada por pessoa jurídica não possui campo para informações sobre bens, motivo pelo qual indefiro a utilização do sistema Infojud para a finalidade requerida em relação à executada Casa do Alto Falante. Para pesquisa em relação ao executado pessoa física, recolha as respectivas despesas. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
06/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 324: decisão proferida na data de assinatura, sob a vigência de regime especial de trabalho do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, previsto no Comunicado Conjunto n. 249/2020 (de 24/03/2020) que, por sua vez, regulamenta o Provimento CSM n. 2549/2020 deste Tribunal e Resolução n. 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Entende o Juízo que, em caso de constrição, é necessária a cautela de resguardo da faculdade da parte executada em opor-se à penhora, bem como do exercício do contraditório pela parte exequente. Assim, considerando-se o cenário de suspensão dos prazos processuais, deixo de apreciar, por ora, pedidos que imponham novas constrições. Decorrido o prazo previsto em referido Provimento, pretendendo a apreciação do pleito deverá a parte exequente em 05(cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento: a) apresentar nova planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11608/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, e § 1º, as quais serão exigidas oportunamente; b) informar o valor a ser bloqueado; c) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ dos executados; d) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2516//2019 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por serviço). A declaração de imposto de renda prestada por pessoa jurídica não possui campo para informações sobre bens, motivo pelo qual indefiro a utilização do sistema Infojud para a finalidade requerida em relação à executada Casa do Alto Falante. Para pesquisa em relação ao executado pessoa física, recolha as respectivas despesas. Intime-se.
06/04/2020		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao(s) interessado(os) da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição do mandado de levantamento eletrônico.
06/04/2020		Conclusos para Despacho
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0063/2020 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao exequente/autor/executado/réu da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de fls. *. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
03/04/2020		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao exequente/autor/executado/réu da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de fls. *.
30/03/2020		Expedição de documento Certidão - Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE
17/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40375695-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/03/2020 12:41
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: Página:
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0026/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 321: certificado o decurso de prazo em relação à intimação de fls. 303 e apresentando o exequente o pertinente formulário para expedição do MLE, expeça-se, como pretendido. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha de débito atualizada em que constem os abatimentos dos valores já soerguidos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
06/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 321: certificado o decurso de prazo em relação à intimação de fls. 303 e apresentando o exequente o pertinente formulário para expedição do MLE, expeça-se, como pretendido. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha de débito atualizada em que constem os abatimentos dos valores já soerguidos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
10/01/2020		Conclusos para Decisão
17/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41969087-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/12/2019 15:29
16/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41940376-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 12:11
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: Página:
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0348/2019 Teor do ato: Guia à disposição. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
06/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Guia à disposição.
29/11/2019		Expedição de documento Certidão - Expedição de Guia de Levantamento
22/11/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41824710-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/11/2019 13:11
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página:
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0326/2019 Teor do ato: Ciência do ofício de juntado. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
08/11/2019		Ato ordinatório Ciência do ofício de juntado.
08/11/2019		Ofício Juntado
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41274888-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 13:35
23/08/2019		Edital Juntado
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41173519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 16:36
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: Página:
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 298: indefiro, eis que a providência compete a parte. Cumpra o exequente a intimação de fls. 296, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
29/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 298: indefiro, eis que a providência compete a parte. Cumpra o exequente a intimação de fls. 296, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
29/07/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41049739-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 10:33
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: Página:
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0194/2019 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das custas para publicação do edital. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
04/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento das custas para publicação do edital.
04/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40920781-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 15:53
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: Página:
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 287: defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, por conta e risco do(a)(s) autor(a)(es), que deverá(ão) encaminhar minuta do edital para o endereço eletrônico sp19cv@tjsp.jus.br e comprovar o recolhimento das custas para publicação do edital no DJE, em 05(cinco) dias. Nos termos do artigo 257, III, do Código de Processo Civil, fixo o prazo do edital em 20(vinte) dias. Anoto que, posteriormente, aplicar-se-á o disposto no artigo 257, § único, do Código de Processo Civil. No silêncio, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es), por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
13/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 287: defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, por conta e risco do(a)(s) autor(a)(es), que deverá(ão) encaminhar minuta do edital para o endereço eletrônico sp19cv@tjsp.jus.br e comprovar o recolhimento das custas para publicação do edital no DJE, em 05(cinco) dias. Nos termos do artigo 257, III, do Código de Processo Civil, fixo o prazo do edital em 20(vinte) dias. Anoto que, posteriormente, aplicar-se-á o disposto no artigo 257, § único, do Código de Processo Civil. No silêncio, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es), por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
07/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40818329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 08:58
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: Página:
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/284: indefiro o pedido formulado por falta de amparo legal. Diga em prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 dias. No silêncio, intime-se o exequente, por carta, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
23/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 283/284: indefiro o pedido formulado por falta de amparo legal. Diga em prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05 dias. No silêncio, intime-se o exequente, por carta, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se.
22/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40666565-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 15:31
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: Página:
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Vistos. Solicitei informações acerca do endereço do(s) requerido(s), através dos sistemas BACEN-JUD, e/ou RENAJUD conforme extrato(s) que segue(m). Manifeste-se o exequente sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
07/05/2019		Documento Juntado
07/05/2019		Documento Juntado
07/05/2019		Decisão Vistos. Solicitei informações acerca do endereço do(s) requerido(s), através dos sistemas BACEN-JUD, e/ou RENAJUD conforme extrato(s) que segue(m). Manifeste-se o exequente sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
17/04/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Conclusos para Despacho
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40470151-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 16:12
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: Página:
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.: 267/268: à fl. 264 foram recolhidas custas no importe de R$ 30,00, ante a insuficiência das custas foi determinada a complemtanção à fl. 265. Complementadas as custas às fls. 267/268, no entanto, persiste a insuficiência das custas para pesquisas de endereços, devendo a parte exequente, em 05(cinco) dias, complementar as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 15,00 por CPF/CNPJ e por serviço). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
21/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.: 267/268: à fl. 264 foram recolhidas custas no importe de R$ 30,00, ante a insuficiência das custas foi determinada a complemtanção à fl. 265. Complementadas as custas às fls. 267/268, no entanto, persiste a insuficiência das custas para pesquisas de endereços, devendo a parte exequente, em 05(cinco) dias, complementar as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 15,00 por CPF/CNPJ e por serviço). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40259665-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2019 08:16
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: Página:
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/264: para pesquisa de endereços, deverá a parte exequente, em 05(cinco) dias, complementar o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 15,00 por CPF/CNPJ e por serviço). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
08/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 263/264: para pesquisa de endereços, deverá a parte exequente, em 05(cinco) dias, complementar o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 15,00 por CPF/CNPJ e por serviço). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
30/01/2019		Conclusos para Decisão
22/01/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40041672-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 12:08
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: Página:
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0422/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o valor recolhido, solicitei informações acerca do endereço do requerido, através do sistema INFOJUD, conforme extrato(s) que segue(m). Anoto, por oportuno, que este juízo dispõe dos sistemas Bacenjud/Renajud para fins de pesquisa de endereços. Manifeste-se o exeqüente sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
13/12/2018		Documento Juntado
13/12/2018		Decisão Vistos. Ante o valor recolhido, solicitei informações acerca do endereço do requerido, através do sistema INFOJUD, conforme extrato(s) que segue(m). Anoto, por oportuno, que este juízo dispõe dos sistemas Bacenjud/Renajud para fins de pesquisa de endereços. Manifeste-se o exeqüente sobre a informação obtida e o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
22/11/2018		Conclusos para Decisão
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41475343-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 10:51
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: Página:
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 254: indefiro, por ora, a intimação por edital, pois não esgotados os meios de tentativa de localização dos executados. Anoto, por oportuno, que este juízo dispõe dos sistemas Bacenjud/Infojud para fins de pesquisa de endereços. Para tanto, recolha as despesas respectivas (R$15,00 por CPF/CNPJ e para cada órgão), em 05 dias. No silêncio, intime-se o exequente, por carta, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 254: indefiro, por ora, a intimação por edital, pois não esgotados os meios de tentativa de localização dos executados. Anoto, por oportuno, que este juízo dispõe dos sistemas Bacenjud/Infojud para fins de pesquisa de endereços. Para tanto, recolha as despesas respectivas (R$15,00 por CPF/CNPJ e para cada órgão), em 05 dias. No silêncio, intime-se o exequente, por carta, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se.
16/10/2018		Conclusos para Despacho
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41279521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 13:27
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: Página:
14/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 251: indefiro o pedido, eis que os executados não foram regularmente intimados da constrição. Providencie o exequente o necessário, em 05(cinco) dias. No silêncio, ante a não localização de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III e § 1º do Código de Processo Civil. Durante este ano fica igualmente suspensa a prescrição, voltando a correr somente após o decurso do referido prazo sem a provocação do(a)(s) exequente(s), aguardando-se novo impulso em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
13/09/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Fls. 251: indefiro o pedido, eis que os executados não foram regularmente intimados da constrição. Providencie o exequente o necessário, em 05(cinco) dias. No silêncio, ante a não localização de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III e § 1º do Código de Processo Civil. Durante este ano fica igualmente suspensa a prescrição, voltando a correr somente após o decurso do referido prazo sem a provocação do(a)(s) exequente(s), aguardando-se novo impulso em arquivo. Intime-se.
13/09/2018		Conclusos para Despacho
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41136421-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 09:29
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41089460-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 08:28
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página:
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Fls. 246/247: ciência da devolução dos ARs negativos. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
08/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 246/247: ciência da devolução dos ARs negativos.
13/07/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR825910928TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Casa do Alto Falante Comércio Ltda - Epp
13/07/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR825910830TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edimar Mariano dos Santos
03/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40681582-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 11:54
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: Página:
22/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Guia de levantamento à disposição do exequente. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
17/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Guia de levantamento à disposição do exequente.
14/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2018		Comprovante de Depósito Juntada
14/05/2018		Comprovante de Depósito Juntada
14/05/2018		Comprovante de Depósito Juntada
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40417997-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 11:11
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: Página:
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 222: ante a ausência de impugnação (fls. 208), defiro o levantamento dos valores bloqueados às fls. 167, mediante recolhimento das custgas relativas à satisfação parcial do débito, que deverá ser providenciado pelo exequente em 05(cinco) dias. No mesmo prazo, providencie o exequente o necessário à intimação dos executados acerca da penhora de fls. 217.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
26/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 222: ante a ausência de impugnação (fls. 208), defiro o levantamento dos valores bloqueados às fls. 167, mediante recolhimento das custgas relativas à satisfação parcial do débito, que deverá ser providenciado pelo exequente em 05(cinco) dias. No mesmo prazo, providencie o exequente o necessário à intimação dos executados acerca da penhora de fls. 217.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
26/03/2018		Conclusos para Despacho
26/03/2018		Documento Juntado
12/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40266356-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 15:42
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: Página:
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da instabilidade no acesso ao sistema BacenJud, a ordem de bloqueio foi realizado somente nesta data.O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, procedi ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil.Restou parcialmente frutífero (R$ 1.407,20 e R$ 5,17) o bloqueio "on line", consoante extratos anexos. Aguarde-se a transferência dos valores por 10 (dez) dias. Após, proceda a zelosa Serventia à juntada do comprovante de depósito judicial, disponível no Portal de CustasFica o executado intimado para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário.Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução.Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
20/02/2018		Documento Juntado
20/02/2018		Decisão Vistos.Diante da instabilidade no acesso ao sistema BacenJud, a ordem de bloqueio foi realizado somente nesta data.O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, procedi ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil.Restou parcialmente frutífero (R$ 1.407,20 e R$ 5,17) o bloqueio "on line", consoante extratos anexos. Aguarde-se a transferência dos valores por 10 (dez) dias. Após, proceda a zelosa Serventia à juntada do comprovante de depósito judicial, disponível no Portal de CustasFica o executado intimado para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário.Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução.Intime-se.
22/01/2018		Conclusos para Decisão
08/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40004221-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2018 11:52
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: Página:
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0472/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 211/212: 1. para bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte autora, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento: a) apresentar planilha atualizada do débito; b) informar o valor a ser bloqueado; c) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ da parte requerida; 2. indefiro a quebra de sigilo fiscal pleiteada. Trata-se de medida excepcional e, não consta dos autos que o credor tenha diligenciado na localização de bens móveis e imóveis da executada. Ademais, a declaração prestada por pessoa jurídica à Receita Federal não contém campo para informação sobre existência de bens; 3. este juízo não se encontra cadastrado no sistema Renajud, podendo a própria parte requisitar informações diretamente no DETRAN e requerer que a resposta seja encaminhada a este juízo, mencionando-se o número do processo e o nome das partes. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
13/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 211/212: 1. para bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte autora, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento: a) apresentar planilha atualizada do débito; b) informar o valor a ser bloqueado; c) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ da parte requerida; 2. indefiro a quebra de sigilo fiscal pleiteada. Trata-se de medida excepcional e, não consta dos autos que o credor tenha diligenciado na localização de bens móveis e imóveis da executada. Ademais, a declaração prestada por pessoa jurídica à Receita Federal não contém campo para informação sobre existência de bens; 3. este juízo não se encontra cadastrado no sistema Renajud, podendo a própria parte requisitar informações diretamente no DETRAN e requerer que a resposta seja encaminhada a este juízo, mencionando-se o número do processo e o nome das partes. Intime-se.
13/12/2017		Conclusos para Despacho
23/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41356045-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 10:30
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: Página:
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0428/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o certificado às fls. retro, diga o exequente em prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
08/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante o certificado às fls. retro, diga o exequente em prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se.
08/11/2017		Conclusos para Despacho
08/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41190213-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2017 09:53
08/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR704407258TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Edimar Mariano dos Santos Diligência : 06/09/2017
08/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR704407235TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Casa do Alto Falante Comércio Ltda - Epp Diligência : 06/09/2017
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/08/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/06/2017		Comprovante de Depósito Juntada
03/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40592810-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 17:27
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: Página:
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: Página:
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.Restou parcialmente frutífero (R$3.829,85, R$0,12; R$62,22) o bloqueio "on line", consoante extratos anexos. Aguarde-se a transferência dos valores por 30 (trinta) dias; não havendo transferência, oficie-se à Instituição Financeira.Fica o executado intimado para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário.Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP)
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, procedi ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil.Tornem os autos em três dias para aferição da medida. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP)
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Decisão Vistos.Restou parcialmente frutífero (R$3.829,85, R$0,12; R$62,22) o bloqueio "on line", consoante extratos anexos. Aguarde-se a transferência dos valores por 30 (trinta) dias; não havendo transferência, oficie-se à Instituição Financeira.Fica o executado intimado para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário.Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução.Intime-se.
18/05/2017		Documento Juntado
18/05/2017		Decisão Vistos.O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, procedi ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil.Tornem os autos em três dias para aferição da medida. Intime-se.
08/05/2017		Conclusos para Decisão
05/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40462057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2017 16:54
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: Página:
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: Página:
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0142/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a retificação do pólo ativo da presente demanda, para constar "Banco Bradesco S.A.", na forma pretendida às fls. 92/94.No mais, para apreciação do pleito de penhora on-line, deve o exequente seguir os parâmetros previstos no artigo 524, do Código de Processo Civil, apresentando memória de cálculo com a indicação expressa das seguintes parcelas que a compõem: a) índice de correção monetária adotado; b) os juros aplicados e as respectivas taxas; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; d) a periodicidade da capitalização dos juros (se for o caso); e) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Ainda, deve a exequente observar o disposto no inciso I do mesmo dispositivo, indicando expressamente o nome completo e o número de inscrição do executado no CPF/CNPJ. Este juízo não dispõe do sistema RENAJUD, podendo a parte requisitar informações diretamente no r. Órgão, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo. Caberá intervenção do Poder Judiciário apenas em caso de manifesta e comprovada renúncia.Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para regularização do pleito formulado. No silêncio, nada sendo requerido, ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP)
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0142/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a retificação do pólo ativo da presente demanda, para constar "Banco Bradesco S.A.", na forma pretendida às fls. 92/94.No mais, para apreciação do pleito de penhora on-line, deve o exequente seguir os parâmetros previstos no artigo 524, do Código de Processo Civil, apresentando memória de cálculo com a indicação expressa das seguintes parcelas que a compõem: a) índice de correção monetária adotado; b) os juros aplicados e as respectivas taxas; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; d) a periodicidade da capitalização dos juros (se for o caso); e) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Ainda, deve a exequente observar o disposto no inciso I do mesmo dispositivo, indicando expressamente o nome completo e o número de inscrição do executado no CPF/CNPJ. Este juízo não dispõe do sistema RENAJUD, podendo a parte requisitar informações diretamente no r. Órgão, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo. Caberá intervenção do Poder Judiciário apenas em caso de manifesta e comprovada renúncia.Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para regularização do pleito formulado. No silêncio, nada sendo requerido, ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP)
19/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos.Anote-se a retificação do pólo ativo da presente demanda, para constar "Banco Bradesco S.A.", na forma pretendida às fls. 92/94.No mais, para apreciação do pleito de penhora on-line, deve o exequente seguir os parâmetros previstos no artigo 524, do Código de Processo Civil, apresentando memória de cálculo com a indicação expressa das seguintes parcelas que a compõem: a) índice de correção monetária adotado; b) os juros aplicados e as respectivas taxas; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; d) a periodicidade da capitalização dos juros (se for o caso); e) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Ainda, deve a exequente observar o disposto no inciso I do mesmo dispositivo, indicando expressamente o nome completo e o número de inscrição do executado no CPF/CNPJ. Este juízo não dispõe do sistema RENAJUD, podendo a parte requisitar informações diretamente no r. Órgão, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo. Caberá intervenção do Poder Judiciário apenas em caso de manifesta e comprovada renúncia.Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para regularização do pleito formulado. No silêncio, nada sendo requerido, ao arquivo.Intime-se.
17/04/2017		Decisão Vistos.Anote-se a retificação do pólo ativo da presente demanda, para constar "Banco Bradesco S.A.", na forma pretendida às fls. 92/94.No mais, para apreciação do pleito de penhora on-line, deve o exequente seguir os parâmetros previstos no artigo 524, do Código de Processo Civil, apresentando memória de cálculo com a indicação expressa das seguintes parcelas que a compõem: a) índice de correção monetária adotado; b) os juros aplicados e as respectivas taxas; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; d) a periodicidade da capitalização dos juros (se for o caso); e) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Ainda, deve a exequente observar o disposto no inciso I do mesmo dispositivo, indicando expressamente o nome completo e o número de inscrição do executado no CPF/CNPJ. Este juízo não dispõe do sistema RENAJUD, podendo a parte requisitar informações diretamente no r. Órgão, requerendo que a resposta seja encaminhada a este Juízo. Caberá intervenção do Poder Judiciário apenas em caso de manifesta e comprovada renúncia.Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para regularização do pleito formulado. No silêncio, nada sendo requerido, ao arquivo.Intime-se.
04/04/2017		Conclusos para Decisão
03/04/2017		Conclusos para Decisão
24/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40288401-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2017 17:48
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40281036-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 16:16
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: Página:
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0065/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 89: aguarde-se o decurso de prazo para eventual pagamento ou interposição de embargos à execução, observando-se que o mandado de fls. 86/88 foi juntado aos autos em 09/02/2017.Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
22/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 89: aguarde-se o decurso de prazo para eventual pagamento ou interposição de embargos à execução, observando-se que o mandado de fls. 86/88 foi juntado aos autos em 09/02/2017.Intime-se.
21/02/2017		Conclusos para Despacho
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40118647-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 15:32
09/02/2017		Mandado Juntado
09/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: Página:
17/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0018/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 75/76: os pleitos de bloqueio de ativos financeiros, bem como de quebra de sigilo fiscal não podem ser apreciados nesse momento, posto que o executado ainda não foi regularmente citado para pagamento da dívida, na forma determinada às fls. 67, razão pela qual indefiro os pleitos, como formulados. Nesse sentido, mister salientar que fora expedido novo mandado (fls. 82/83) para cumprimento no endereço indicado às fls. 75. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias a conclusão das diligências do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
16/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 75/76: os pleitos de bloqueio de ativos financeiros, bem como de quebra de sigilo fiscal não podem ser apreciados nesse momento, posto que o executado ainda não foi regularmente citado para pagamento da dívida, na forma determinada às fls. 67, razão pela qual indefiro os pleitos, como formulados. Nesse sentido, mister salientar que fora expedido novo mandado (fls. 82/83) para cumprimento no endereço indicado às fls. 75. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias a conclusão das diligências do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se.
12/01/2017		Conclusos para Decisão
11/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/000781-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2017 Local: Cartório da 19ª Vara Cível
29/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41167096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2016 14:52
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: Página:
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0486/2016 Teor do ato: Ciência da certidão do Oficial de Justiça as fls. 72 (negativa). Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
11/11/2016		Ato ordinatório Ciência da certidão do Oficial de Justiça as fls. 72 (negativa).
11/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo RUA DOS ANDRADAS 385, ONDE DEIXEI DE PROCEDER COM A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS FACE NÃO ESTAREM MAIS NO LOCAL; QUE LÁ ESTÁ A TUGGO SOM, CUJA DONA ATUAL É SRA MADALENA; DESCONHECENDO ONDE POSSAM SEREM ENCOTRADOS OS REQUERIDOS. INFORMAÇÕES DA SRA MARIA, CAIXA DA LOJA.
17/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/089672-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2016 Local: Cartório da 19ª Vara Cível
10/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: Página:
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0409/2016 Teor do ato: Vistos.1) Cadastre-se o objeto da ação no sistema.2) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 829 e seguintes do CPC. 3) Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% corrigido monetariamente, com fulcro no art. 827 do CPC. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado nestes autos, por depósito judicial, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 4) No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (art. 916,§ 2.º do CPC). b) oferecer embargos à execução (art. 915 do CPC).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
14/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Cadastre-se o objeto da ação no sistema.2) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 829 e seguintes do CPC. 3) Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% corrigido monetariamente, com fulcro no art. 827 do CPC. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado nestes autos, por depósito judicial, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 4) No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (art. 916,§ 2.º do CPC). b) oferecer embargos à execução (art. 915 do CPC).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
14/09/2016		Conclusos para Despacho
31/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40818226-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2016 14:57
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: Página:
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0339/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 56/61: recebo como emenda à inicial.A planilha de débitos apresentada não contempla o termo inicial e o termo final previstos no artigo 798, § único, inciso III, do Código de Processo Civil, disponíveis no "link" http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.Pdf. Regularize-se, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção.Intime-se. Advogados(s): CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP)
04/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 56/61: recebo como emenda à inicial.A planilha de débitos apresentada não contempla o termo inicial e o termo final previstos no artigo 798, § único, inciso III, do Código de Processo Civil, disponíveis no "link" http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.Pdf. Regularize-se, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção.Intime-se.
04/08/2016		Conclusos para Despacho
19/07/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40645055-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/07/2016 18:08
04/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 04/07/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: Página:
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0258/2016 Teor do ato: Vistos.Promova(m) o(a)s exequente(s) a emenda da petição inicial (art. 801, do Código de Processo Civil) , no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, sem nova intimação, para: a) juntar o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, que deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado, retificando o valor da causa e complementando as custas devidas ao Estado, se o caso; c) recolher as custas devidas as Estado, nos termos da Lei 11608/2003; b) recolher as diligências do oficial de justiça (Provimento CG 28/2014); c) relacionar os bens suscetíveis de penhora, se conhecidos.Indefiro, desde já, a citação postal, ante o disposto no artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil.Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.Int. Advogados(s): CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP)
15/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Promova(m) o(a)s exequente(s) a emenda da petição inicial (art. 801, do Código de Processo Civil) , no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, sem nova intimação, para: a) juntar o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, que deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado, retificando o valor da causa e complementando as custas devidas ao Estado, se o caso; c) recolher as custas devidas as Estado, nos termos da Lei 11608/2003; b) recolher as diligências do oficial de justiça (Provimento CG 28/2014); c) relacionar os bens suscetíveis de penhora, se conhecidos.Indefiro, desde já, a citação postal, ante o disposto no artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil.Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.Int.
14/06/2016		Conclusos para Despacho
13/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/07/2016	Emenda à Inicial
30/08/2016	Petição Intermediária
29/11/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
22/03/2017	Petições Diversas
23/03/2017	Petições Diversas
05/05/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petições Diversas
13/10/2017	Petições Diversas
23/11/2017	Petições Diversas
08/01/2018	Petições Diversas
12/03/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
06/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
18/07/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/03/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/05/2020	Petições Diversas
27/05/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Pedido de Penhora
08/07/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/08/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petições Diversas
21/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
29/01/2021	Petição Intermediária
10/02/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/04/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/05/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
04/07/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/08/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
22/09/2021	Pedido de Prazo
01/10/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
15/12/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/12/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/01/2022	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petição Intermediária
11/10/2022	Petição Intermediária
21/10/2022	Petições Diversas
19/11/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
01/12/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Embargos de Declaração
01/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Manifestação do Perito
30/06/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Manifestação do Perito
14/07/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
16/08/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Manifestação do Perito
16/10/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
17/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Manifestação do Perito
23/11/2023	Petição Intermediária
27/02/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
11/11/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Manifestação do Perito
14/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
14/03/2025	Manifestação do Perito
28/04/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Manifestação do Perito
11/09/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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