Reqte	Construtora Wasserman S/A Advogada:  Larissa Tobias Tomanini   Advogado:  Marcos Tomanini
Reqdo	Dissei Engenharia e Construção Ltda. Advogado:  Sergio Pinto
Perito	Heitor Ferreira Tonissi

Reqte	Construtora Wasserman S/A Advogada:  Larissa Tobias Tomanini   Advogado:  Marcos Tomanini
Reqdo	Dissei Engenharia e Construção Ltda. Advogado:  Sergio Pinto
Reqdo	Estacionamento Trevo Ltda Advogado:  Lucas de Assis Loesch
Perito	Heitor Ferreira Tonissi

Data		Movimento
26/03/2019		Incidente Processual Instaurado 0018434-67.2019.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento
21/03/2019		Arquivado Provisoriamente
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 106-121
26/03/2019		Incidente Processual Instaurado 0018434-67.2019.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento
21/03/2019		Arquivado Provisoriamente
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 106-121
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, com anotação, desde logo, de se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 324) . Anote-se que em caso do cumprimento de sentença, deverá proceder eletronicamente nos termos do Comunicado CG nº 438/2016. Frise-se, de mais a mais, que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
21/02/2019		Ato ordinatório Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, com anotação, desde logo, de se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 324) . Anote-se que em caso do cumprimento de sentença, deverá proceder eletronicamente nos termos do Comunicado CG nº 438/2016. Frise-se, de mais a mais, que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente.
21/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Recebimento dos autos do TJ
15/02/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 12/12/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: José Marcos Marrone
09/08/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/08/2017		Ofício Juntado
08/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40867920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 13:05
02/08/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 07/06/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Fábio Podestá
18/04/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/02/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/01/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40014321-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/01/2017 17:07
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 228 a 242
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0477/2016 Teor do ato: Fls. 228/248: Ciência do recurso de apelação interposto por Dissei Engenharia e Construção Ltda., devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
07/12/2016		Ato ordinatório Fls. 228/248: Ciência do recurso de apelação interposto por Dissei Engenharia e Construção Ltda., devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado.
09/11/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41094502-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/11/2016 17:14
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 46 a 53
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0423/2016 Teor do ato: Vistos.Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada a fls. 210/213.O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente.Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento.Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
24/10/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/10/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada a fls. 210/213.O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente.Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento.Intime-se.
18/10/2016		Conclusos para Decisão
17/10/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.41005029-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/10/2016 13:45
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 141 a 143
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0402/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I) HOMOLOGO o acordo firmado entre a autora e a corré Estacionamento Trevo Ltda. e, por consequência, reconheço a perda do objeto da pretensão possessória.II) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório para condenar a corré DISSEI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ao pagamento de 0,5% dos valores atualizados dos contratos, atualizados mês a mês, com juros de mora de 1% ao mês a contar da condenação, até a data da reintegração da autora na posse do bem. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos valores de eventuais tributos incidentes sobre o imóvel no período de ocupação. Havendo sucumbência recíproca, cada parte acará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários do patrono da parte contrária que arbitro em 5% do valor atualizado da condenação. P.R.I. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
10/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Registro de sentença
10/10/2016		Sentença Registrada
10/10/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto:I) HOMOLOGO o acordo firmado entre a autora e a corré Estacionamento Trevo Ltda. e, por consequência, reconheço a perda do objeto da pretensão possessória.II) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório para condenar a corré DISSEI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ao pagamento de 0,5% dos valores atualizados dos contratos, atualizados mês a mês, com juros de mora de 1% ao mês a contar da condenação, até a data da reintegração da autora na posse do bem. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos valores de eventuais tributos incidentes sobre o imóvel no período de ocupação. Havendo sucumbência recíproca, cada parte acará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários do patrono da parte contrária que arbitro em 5% do valor atualizado da condenação. P.R.I.
04/10/2016		Conclusos para Sentença
19/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40892232-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2016 14:56
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 59 a 70
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: VISTOS.Manifeste-se a corré Dissei quanto à petição de fls. 113/116, no prazo de cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
15/09/2016		Proferido Despacho VISTOS.Manifeste-se a corré Dissei quanto à petição de fls. 113/116, no prazo de cinco dias.Intime-se.
13/09/2016		Conclusos para Sentença
12/09/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40863941-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/09/2016 12:08
06/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40844118-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2016 18:29
03/09/2016		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40837161-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/09/2016 17:14
02/09/2016		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40833991-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/09/2016 11:28
24/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546412390TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Estacionamento Trevo Ltda Diligência : 18/08/2016
20/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546412386TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dissei Engenharia e Construção Ltda. Diligência : 17/08/2016
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 138 a 164
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: VISTOS.Mantenho a decisão de fls. 95/96 por seus próprios fundamentos, devendo eventual inconformismo da autora ser apresentado pela via recursal adequada.Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
10/08/2016		Decisão VISTOS.Mantenho a decisão de fls. 95/96 por seus próprios fundamentos, devendo eventual inconformismo da autora ser apresentado pela via recursal adequada.Intime-se.
10/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40733101-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/08/2016 16:45
09/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 141 a 160
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0300/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo a petição de fls. 92/94 como emenda à inicial.Os documentos apresentados indicam que os instrumentos de compra e venda com cessão de obrigações e direitos firmados entre a autora e a corré Dissei foram rescindidos, porém não há prova de devolução do preço, sendo que a reintegração constitui, em tese, mera consequência da resolução determinada.Inviável, por outro lado, a imediata determinação de pagamento dos aluguéis diretamente à autora, uma vez que o valor de eventual indenização somente poderá ser apurado em regular instrução.Por tais razões, indefiro a liminar. Em atenção ao princípio da razoável duração do processo (CF, artigo 5º, inciso LXXVIII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes.Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, servindo a presente como carta ou mandado.Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
04/08/2016		Decisão Vistos.Recebo a petição de fls. 92/94 como emenda à inicial.Os documentos apresentados indicam que os instrumentos de compra e venda com cessão de obrigações e direitos firmados entre a autora e a corré Dissei foram rescindidos, porém não há prova de devolução do preço, sendo que a reintegração constitui, em tese, mera consequência da resolução determinada.Inviável, por outro lado, a imediata determinação de pagamento dos aluguéis diretamente à autora, uma vez que o valor de eventual indenização somente poderá ser apurado em regular instrução.Por tais razões, indefiro a liminar. Em atenção ao princípio da razoável duração do processo (CF, artigo 5º, inciso LXXVIII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes.Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, servindo a presente como carta ou mandado.Intime-se.
01/08/2016		Conclusos para Decisão
01/08/2016		Conclusos para Decisão
30/07/2016		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40693920-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/07/2016 16:47
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 50 a 65
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: VISTOS.Considerando que a reintegração pretendida constitui consequência da resolução dos contratos já determinadas nas ações indicadas pela autora, deverá emendar a inicial para esclarecer e comprovar se houve requerimento nesse sentido nas execuções em curso ou adequar a ação proposta, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)
14/07/2016		Decisão VISTOS.Considerando que a reintegração pretendida constitui consequência da resolução dos contratos já determinadas nas ações indicadas pela autora, deverá emendar a inicial para esclarecer e comprovar se houve requerimento nesse sentido nas execuções em curso ou adequar a ação proposta, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
12/07/2016		Conclusos para Decisão
12/07/2016		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40622799-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/07/2016 17:09
12/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/07/2016	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/07/2016	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/08/2016	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/09/2016	Pedido de Homologação de Acordo
02/09/2016	Pedido de Homologação de Acordo
05/09/2016	Contestação
12/09/2016	Manifestação Sobre a Contestação
19/09/2016	Petições Diversas
17/10/2016	Embargos de Declaração
08/11/2016	Razões de Apelação
12/01/2017	Contrarrazões de Apelação
03/08/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/03/2019	Liquidação por Arbitramento  (0018434-67.2019.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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