Exeqte	Cotia Vitória Serviços e Comércio Ltda Advogado:  Enrique de Goeye Neto
Exectda	Power Aviation Importação Ltda Advogado:  Lucas Gonçalves Mesquita   Advogado:  Daniel Branco Brillinger   Advogado:  Fabio Garcia Leal Ferraz
TerIntCer	Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil
Perito	DANILO JOSÉ BRANDÃO GAZEL
Gestor	Picelli Leilões, Sr. Joel Augusto Picelli Filho

Exeqte	Cotia Vitória Serviços e Comércio Ltda Advogado:  Enrique de Goeye Neto
Exectda	Power Aviation Importação Ltda Advogado:  Lucas Gonçalves Mesquita   Advogado:  Daniel Branco Brillinger   Advogado:  Fabio Garcia Leal Ferraz
Exectdo	Dalvaro Barbosa Ferreira Lima Advogado:  Rodrigo Octavio de Lima Carvalho
Exectda	Zélia Cristina Strini Franco Barbosa Lima Advogado:  Rodrigo Octavio de Lima Carvalho
Exectda	Kassel Participações Ltda. Advogado:  Rodrigo Octavio de Lima Carvalho
TerIntCer	Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil
Perito	DANILO JOSÉ BRANDÃO GAZEL
Gestor	Picelli Leilões, Sr. Joel Augusto Picelli Filho
TerIntCer	UNIFISA - Administradora Nacional de Consórcios LTDA Advogado:  Alberto Branco Junior
TerIntCer	Maria Ismália Fagundes dos Santos Advogado:  Leonardo de Almeida Sandes   Advogado:  Ricardo Gorgulho Cunningham   Advogada:  Clarissa Corte Varela

Data		Movimento
05/05/2026		Ofício Juntado
05/05/2026		Ofício Juntado
05/05/2026		Ofício Juntado
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
05/05/2026		Ofício Juntado
05/05/2026		Ofício Juntado
05/05/2026		Ofício Juntado
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0901/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado sem Reabertura Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0901/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1483: Razão assiste à exequente, cumpra-se a Serventia a decisão de fls. 1464 expedindo-se: ii) auto de adjudicação dos imóveis (matrículas 21.492, 21.494 e 22.582) e mandado de imissão na posse e; ii) baixa de penhoras e registros nas referidas matrículas. Fls. 1484/1485 e 1486/1493: Ciência à exequente das respostas dos ofícios. Nada mais sendo requerido em trinta dias, e após o cumprimento da determinação acima, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1483: Razão assiste à exequente, cumpra-se a Serventia a decisão de fls. 1464 expedindo-se: ii) auto de adjudicação dos imóveis (matrículas 21.492, 21.494 e 22.582) e mandado de imissão na posse e; ii) baixa de penhoras e registros nas referidas matrículas. Fls. 1484/1485 e 1486/1493: Ciência à exequente das respostas dos ofícios. Nada mais sendo requerido em trinta dias, e após o cumprimento da determinação acima, tornem os autos ao arquivo. Int.
14/04/2026		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
27/03/2026		Ofício Juntado
27/03/2026		Ofício Juntado
24/03/2026		Conclusos para Decisão
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40415636-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 15:36
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0601/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1477/1478: Ciente acerca da distribuição do ofício. No mais, aguarde-se a resposta. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1477/1478: Ciente acerca da distribuição do ofício. No mais, aguarde-se a resposta. Int.
12/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40357081-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2026 16:43
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0478/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de petição apresentada pela executada Power Aviation Importação Ltda, protocolada em 26 de fevereiro de 2026, por meio da qual requer, com urgência qualificada, o cumprimento das determinações contidas na decisão proferida em 27 de janeiro de 2026 (fls. 1464), com ênfase na baixa dos bloqueios e penhoras incidentes sobre aeronaves, e, concomitantemente, a retificação de erro material consistente na referência incorreta a fls. 268/268, quando o correto seria fls. 268/269. Decido. No que concerne ao pedido de retificação, assiste razão à requerente. A decisão de fls. 1464, ao tratar da baixa de bloqueios e penhoras no item (iii), consignou por lapso a referência fls. 268/268, sendo o correto fls. 268/269, o que confirma tratar-se de mero equívoco de grafia, corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento, nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil. No tocante à urgência na efetivação do item (iii), a situação processual do feito impõe a imediata expedição dos ofícios de baixa. A execução encontra-se suspensa em razão do acordo homologado por esta decisão, consoante o artigo 922 do Código de Processo Civil, de modo que a subsistência de restrições patrimoniais sobre aeronaves da executada revela-se incompatível com o estado atual do processo. Assim, o gravame que persiste sobre os bens não mais se justifica, porquanto a finalidade executiva foi substituída, ao menos temporariamente, pelo cumprimento voluntário avençado entre as partes. Neste sentido, a inércia na expedição dos ofícios, portanto, não apenas contraria o comando judicial já exarado como potencializa o risco de perecimento das oportunidades de composição, em evidente prejuízo às próprias finalidades do ajuste judicialmente homologado. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados. Determino à serventia que, com absoluta prioridade, proceda à expedição dos ofícios necessários à baixa de todos os bloqueios e penhoras realizados nestes autos, em especial os incidentes sobre as aeronaves constantes do Termo de fls. 268/269, bem como aqueles registrados às fls. 641 e 761, remetendo-os eletronicamente aos órgãos e entidades competentes para a imediata retirada das restrições. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhada pelo interessado. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de petição apresentada pela executada Power Aviation Importação Ltda, protocolada em 26 de fevereiro de 2026, por meio da qual requer, com urgência qualificada, o cumprimento das determinações contidas na decisão proferida em 27 de janeiro de 2026 (fls. 1464), com ênfase na baixa dos bloqueios e penhoras incidentes sobre aeronaves, e, concomitantemente, a retificação de erro material consistente na referência incorreta a fls. 268/268, quando o correto seria fls. 268/269. Decido. No que concerne ao pedido de retificação, assiste razão à requerente. A decisão de fls. 1464, ao tratar da baixa de bloqueios e penhoras no item (iii), consignou por lapso a referência fls. 268/268, sendo o correto fls. 268/269, o que confirma tratar-se de mero equívoco de grafia, corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento, nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil. No tocante à urgência na efetivação do item (iii), a situação processual do feito impõe a imediata expedição dos ofícios de baixa. A execução encontra-se suspensa em razão do acordo homologado por esta decisão, consoante o artigo 922 do Código de Processo Civil, de modo que a subsistência de restrições patrimoniais sobre aeronaves da executada revela-se incompatível com o estado atual do processo. Assim, o gravame que persiste sobre os bens não mais se justifica, porquanto a finalidade executiva foi substituída, ao menos temporariamente, pelo cumprimento voluntário avençado entre as partes. Neste sentido, a inércia na expedição dos ofícios, portanto, não apenas contraria o comando judicial já exarado como potencializa o risco de perecimento das oportunidades de composição, em evidente prejuízo às próprias finalidades do ajuste judicialmente homologado. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados. Determino à serventia que, com absoluta prioridade, proceda à expedição dos ofícios necessários à baixa de todos os bloqueios e penhoras realizados nestes autos, em especial os incidentes sobre as aeronaves constantes do Termo de fls. 268/269, bem como aqueles registrados às fls. 641 e 761, remetendo-os eletronicamente aos órgãos e entidades competentes para a imediata retirada das restrições. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhada pelo interessado. Int.
26/02/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40273491-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/02/2026 09:43
25/02/2026		Arquivado Provisoriamente
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0183/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, pela presente decisão, o acordo de vontades em que chegaram as partes às fls. 1443/1444, suspendendo a execução de título extrajudicial nos termos do art. 922 do CPC. Determino a: i) expedição de auto de adjudicação dos imóveis (matrículas 21.492, 21.494 e 22.582) e mandado de imissão na posse; ii) baixa de penhoras e registros nas referidas matrículas; iii) Baixa de bloqueios e penhoras realizados nestes autos, conforme fls. 268/268, 638 e 761, oficiando-se. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, ora homologado, no arquivo. Informado, pelas partes, o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção do feito. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
27/01/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. HOMOLOGO, pela presente decisão, o acordo de vontades em que chegaram as partes às fls. 1443/1444, suspendendo a execução de título extrajudicial nos termos do art. 922 do CPC. Determino a: i) expedição de auto de adjudicação dos imóveis (matrículas 21.492, 21.494 e 22.582) e mandado de imissão na posse; ii) baixa de penhoras e registros nas referidas matrículas; iii) Baixa de bloqueios e penhoras realizados nestes autos, conforme fls. 268/268, 638 e 761, oficiando-se. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, ora homologado, no arquivo. Informado, pelas partes, o integral cumprimento, tornem conclusos para extinção do feito. Int.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
24/11/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42672261-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/11/2025 14:35
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1265/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1273/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1432/1435: Autos desarquivados. Em termos de prosseguimento, deverá o exequente intimar o leiloeiro por si indicado para andamento do feito, nos termos determinados a fls. 1372. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
29/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1432/1435: Autos desarquivados. Em termos de prosseguimento, deverá o exequente intimar o leiloeiro por si indicado para andamento do feito, nos termos determinados a fls. 1372. Prazo: 15 dias. Int.
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1265/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
29/08/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
22/07/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41692694-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 22/07/2025 17:33
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0850/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, para o desarquivamento dos autos, recolha a parte interessada as custas respectivas (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2), juntando o respectivo comprovante de pagamento. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
15/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inicialmente, para o desarquivamento dos autos, recolha a parte interessada as custas respectivas (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2), juntando o respectivo comprovante de pagamento. Int.
15/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41140035-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 19/05/2025 16:04
07/05/2025		Arquivado Provisoriamente
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/05/2025		Arquivado Provisoriamente
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0371/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1415/1416: Já anotado o patrono. Fl. 1422: Já decorridos mais de 07 meses do primeiro pedido de suspensão para tratativas de acordo (fl.1411) , aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
29/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1415/1416: Já anotado o patrono. Fl. 1422: Já decorridos mais de 07 meses do primeiro pedido de suspensão para tratativas de acordo (fl.1411) , aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40559707-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 14:37
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42312421-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2024 16:18
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1411: Considerando o informado, suspendo o feito por 60 dias, suspendendo, via de consequência, o leilão designado. Providencie a exequente a intimação do leiloeiro por ela indicado acerca desta decisão, que serve como ofício, comprovando-se nos autos. Decorrido o prazo de suspensão, não sobrevindo notícia de acordo, deverá a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento independentemente de intimação. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
30/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1411: Considerando o informado, suspendo o feito por 60 dias, suspendendo, via de consequência, o leilão designado. Providencie a exequente a intimação do leiloeiro por ela indicado acerca desta decisão, que serve como ofício, comprovando-se nos autos. Decorrido o prazo de suspensão, não sobrevindo notícia de acordo, deverá a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento independentemente de intimação. Na inércia, arquivem-se. Intime-se.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41868366-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 16:15
30/07/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Disponibilização: 30/07/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: Página:
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leiloesgold.com.br; O 1º Leilão com início no dia 02/09/2024 às 14:00h, e com término no dia 04/09/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 04/09/2024 às 14:01h, e com término no dia 24/09/2024 às 14:00h. Tudo dos termos do edital de fls. 1399/1402 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
27/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leiloesgold.com.br; O 1º Leilão com início no dia 02/09/2024 às 14:00h, e com término no dia 04/09/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 04/09/2024 às 14:01h, e com término no dia 24/09/2024 às 14:00h. Tudo dos termos do edital de fls. 1399/1402 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41607334-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 08:20
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1375: Defiro o pedido de prazo suplementar de 30 (trinta) dias para manifestação, ficando ciente a parte de que inércia após o decurso do prazo concedido acarretará em arquivamento/extinção do processo. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1375: Defiro o pedido de prazo suplementar de 30 (trinta) dias para manifestação, ficando ciente a parte de que inércia após o decurso do prazo concedido acarretará em arquivamento/extinção do processo. Int.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41299607-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 13:05
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0439/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de fl. 1371, considerando o sucesso obtido em processos semelhantes a este e a fim de se dar maior agilidade ao feito, defiro a realização de leilão por meio eletrônico, nos termos do Provimento CSM 1625/2009. Indicado leiloeiro oficial cadastrado pela Secretaria de Tecnologia da Informação ou estando ele inserido nas hipóteses contidas no parágrafo único do artigo acima citado (v. art. 4º, do Prov. CSM 1625/2009), aceito a indicação do Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo/SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, página online: www.leiloesgold.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br. Conforme o Provimento do CSM nº 1625/2009, autorizo (i) a venda, em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 50% do valor de avaliação; (ii) o pagamento da comissão devida ao gestor, pelo arrematante, no importe de 5% sobre do valor de arrematação, não incluído no lanço; (iii) conste do edital que a venda de bens imóveis será livre e desembaraçada de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN; e (iv) o prazo de 24 horas para depósito do lance vencedor, a partir do encerramento do Pregão. Deverá a parte credora, ainda, trazer os autos certidão atualizada de débitos fiscais, para ciência dos demais interessados. Após, atualizem-se os valores. Sem prejuízo, providencie a parte interessada a intimação do leiloeiro para início de seus trabalhos. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
11/06/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Diante da informação de fl. 1371, considerando o sucesso obtido em processos semelhantes a este e a fim de se dar maior agilidade ao feito, defiro a realização de leilão por meio eletrônico, nos termos do Provimento CSM 1625/2009. Indicado leiloeiro oficial cadastrado pela Secretaria de Tecnologia da Informação ou estando ele inserido nas hipóteses contidas no parágrafo único do artigo acima citado (v. art. 4º, do Prov. CSM 1625/2009), aceito a indicação do Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, situada à Rua Peixoto Werneck, 330, Parque Artur Alvim, São Paulo/SP, CEP 03568-060, fones: (11) 2741-9515 e 2741-9946, página online: www.leiloesgold.com.br e-mail: contato@leiloesgold.com.br. Conforme o Provimento do CSM nº 1625/2009, autorizo (i) a venda, em segundo pregão, pelo maior lanço ofertado, a partir de 50% do valor de avaliação; (ii) o pagamento da comissão devida ao gestor, pelo arrematante, no importe de 5% sobre do valor de arrematação, não incluído no lanço; (iii) conste do edital que a venda de bens imóveis será livre e desembaraçada de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN; e (iv) o prazo de 24 horas para depósito do lance vencedor, a partir do encerramento do Pregão. Deverá a parte credora, ainda, trazer os autos certidão atualizada de débitos fiscais, para ciência dos demais interessados. Após, atualizem-se os valores. Sem prejuízo, providencie a parte interessada a intimação do leiloeiro para início de seus trabalhos. Int.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40937643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 18:10
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Decido. Previamente ao encaminhamento para leilão, comprove o exequente que as pessoas indicadas no artigo 799 do Código de Processo Civil foram intimadas acerca da penhora, tal qual havia sido determinado (fls. 758). Sem prejuízo, devem ser intimados, por carta, eventuais coproprietários e cônjuges, em razão da interpretação sistemática das disposições dos artigos 842, 843 e §1º, 876, § 5º e 889, todos do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o(a) exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Assim, caso ainda não o tenha feito, providencie o(a) exequente, no prazo de 15 dias, a relação de endereços para as intimações necessárias e o recolhimento das despesas para tanto. Decorridos, na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190MG/), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
15/04/2024		Decisão Determinação Decido. Previamente ao encaminhamento para leilão, comprove o exequente que as pessoas indicadas no artigo 799 do Código de Processo Civil foram intimadas acerca da penhora, tal qual havia sido determinado (fls. 758). Sem prejuízo, devem ser intimados, por carta, eventuais coproprietários e cônjuges, em razão da interpretação sistemática das disposições dos artigos 842, 843 e §1º, 876, § 5º e 889, todos do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o(a) exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Assim, caso ainda não o tenha feito, providencie o(a) exequente, no prazo de 15 dias, a relação de endereços para as intimações necessárias e o recolhimento das despesas para tanto. Decorridos, na inércia, arquivem-se. Int.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40147501-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 17:26
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. A fls. 1299/1305, a executada ofertou impugnação ao laudo pericial alegando, em síntese, que o documento não caracteriza os elementos comparativos em termos de aspectos físicos, quantitativos e qualitativos, descumprindo, consequentemente, o item 7.7.1.6 da NBR 14.653-3. Aduz que os imóveis situam-se em Delfinópolis/MG, local diverso do apontado no laudo e que há variáveis que foram desconsideradas, tais como, represa no local, trabalho de movimentação de terra e paisagismo. Manifestação da exequente a fls. 1353/1361. Decido. Inicialmente, há que se destacar que o imóvel objeto da avaliação foi devidamente caracterizado pela perita a fls. 1107, 1120/1122. No mais, as imagens acostadas a fls. 1122/1131 apontam a verificação de todos os elementos variáveis indicados pela parte executada, quais sejam, represa, movimentação da terra e paisagismo. Nesse sentido, a perita destacou: "Os terrenos são formados por poligonais irregular, possuem topografia irregular e apresentam superfície seca em sua maior parte e úmida nas proximidades com a Represa Mascarenhas de Moraes, para a qual apresentam extensa frente. (...) No passado, os terrenos integravam um projeto de loteamento e chegaram a receber obras de terraplenagem, implantação de vias (em terra batida), sistema de captação de águas pluviais/bacias de contenção e paisagismo (diversas palmeiras imperiais foram plantadas na área). Atualmente encontra-se desocupado e sem qualquer atividade." (fls. 1138/1139). Ainda, o laudo apresentado pela i. perita preocupou-se em detalhar os métodos e critérios utilizados para que se alcançassem os valores por ela indicados como de avaliação dos bens, os quais se encontram em consonância com as práticas e normas de regência. Sendo assim, ao que consta dos autos, a impugnação da parte executada cuida, tão somente, de mero inconformismo, sem explicitar fatores que a perita realmente tenha deixado de analisar. Ante o exposto, homologo o laudo pericial e as avaliações de fls. 1117 e seguintes. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
17/01/2024		Decisão Determinação Vistos. A fls. 1299/1305, a executada ofertou impugnação ao laudo pericial alegando, em síntese, que o documento não caracteriza os elementos comparativos em termos de aspectos físicos, quantitativos e qualitativos, descumprindo, consequentemente, o item 7.7.1.6 da NBR 14.653-3. Aduz que os imóveis situam-se em Delfinópolis/MG, local diverso do apontado no laudo e que há variáveis que foram desconsideradas, tais como, represa no local, trabalho de movimentação de terra e paisagismo. Manifestação da exequente a fls. 1353/1361. Decido. Inicialmente, há que se destacar que o imóvel objeto da avaliação foi devidamente caracterizado pela perita a fls. 1107, 1120/1122. No mais, as imagens acostadas a fls. 1122/1131 apontam a verificação de todos os elementos variáveis indicados pela parte executada, quais sejam, represa, movimentação da terra e paisagismo. Nesse sentido, a perita destacou: "Os terrenos são formados por poligonais irregular, possuem topografia irregular e apresentam superfície seca em sua maior parte e úmida nas proximidades com a Represa Mascarenhas de Moraes, para a qual apresentam extensa frente. (...) No passado, os terrenos integravam um projeto de loteamento e chegaram a receber obras de terraplenagem, implantação de vias (em terra batida), sistema de captação de águas pluviais/bacias de contenção e paisagismo (diversas palmeiras imperiais foram plantadas na área). Atualmente encontra-se desocupado e sem qualquer atividade." (fls. 1138/1139). Ainda, o laudo apresentado pela i. perita preocupou-se em detalhar os métodos e critérios utilizados para que se alcançassem os valores por ela indicados como de avaliação dos bens, os quais se encontram em consonância com as práticas e normas de regência. Sendo assim, ao que consta dos autos, a impugnação da parte executada cuida, tão somente, de mero inconformismo, sem explicitar fatores que a perita realmente tenha deixado de analisar. Ante o exposto, homologo o laudo pericial e as avaliações de fls. 1117 e seguintes. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42506646-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 12:47
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1061/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1299 e ss.: manifeste-se a parte exequente em 05 dias. Fl. 1349: anote-se, dando-se baixa no cadastro da peticionante. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1299 e ss.: manifeste-se a parte exequente em 05 dias. Fl. 1349: anote-se, dando-se baixa no cadastro da peticionante. Int.
17/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42050035-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 11:44
27/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41948327-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 14:39
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41926723-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 16:07
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0811/2023 Teor do ato: Ciência da devolução da carta precatória juntada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução da carta precatória juntada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
11/09/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0795/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatório por mais 30 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
04/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatório por mais 30 dias. Int.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41768343-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 16:02
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada sobre o deferimento do pedido a fls. 1012 para prazo suplementar de 30 (trinta) dias para manifestação, ficando ciente a parte de que inércia após o decurso do prazo concedido acarretará em arquivamento/extinção do processo. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
14/07/2023		Ato ordinatório Fica a parte exequente intimada sobre o deferimento do pedido a fls. 1012 para prazo suplementar de 30 (trinta) dias para manifestação, ficando ciente a parte de que inércia após o decurso do prazo concedido acarretará em arquivamento/extinção do processo.
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41375723-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 17:07
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1002/1005: Ciente. Aguarde-se o fiel cumprimento da carta precatória expedida. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
31/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1002/1005: Ciente. Aguarde-se o fiel cumprimento da carta precatória expedida. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Ofício Juntado
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42160928-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 20:07
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0975/2022 Teor do ato: Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória emitida a fls. 882, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória emitida a fls. 882, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42038032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 11:23
11/10/2022		Ofício Juntado
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41699209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 11:23
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0734/2022 Teor do ato: Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Ofício Expedido, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Ofício Expedido, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
25/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: Página:
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0655/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 968/969: defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Daniel Branco Brillinger (OAB 296405/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
12/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 968/969: defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. Int.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41372107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 15:21
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41223408-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 16:24
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41183173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 10:49
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0517/2022 Teor do ato: Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO e DO TERMO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Ofício Expedido, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO e DO TERMO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Ofício Expedido, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
29/06/2022		Termo Expedido AERONAVE:
24/06/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: Vistos. Não tendo havido notícias acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial de interposição noticiada nos autos, e considerando os termos do art. 995 do Código de Processo Civil, defiro os pedidos de fls. 889/892 para que, em cumprimento ao acórdão proferido nos embargos de terceiro autuados sob o nº. 1051633-63.2019.8.26.0100, oficie-se à Agência Nacional de Aviação Civil ANAC para que ela providencie o cancelamento do registro da penhora que recaiu anteriormente por ordem deste juízo sobre o Helicóptero AS350BA, número de série AS2742, prefixo PT-HZC, ano 1995. Providencie a serventia a confecção de termo de levantamento da penhora de fl. 641. Após, expeça-se ofício conforme determinado, dando-se ciência à terceira interessada, a quem caberá direcionar o ofício ao destinatário declinado supra. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
23/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Não tendo havido notícias acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial de interposição noticiada nos autos, e considerando os termos do art. 995 do Código de Processo Civil, defiro os pedidos de fls. 889/892 para que, em cumprimento ao acórdão proferido nos embargos de terceiro autuados sob o nº. 1051633-63.2019.8.26.0100, oficie-se à Agência Nacional de Aviação Civil ANAC para que ela providencie o cancelamento do registro da penhora que recaiu anteriormente por ordem deste juízo sobre o Helicóptero AS350BA, número de série AS2742, prefixo PT-HZC, ano 1995. Providencie a serventia a confecção de termo de levantamento da penhora de fl. 641. Após, expeça-se ofício conforme determinado, dando-se ciência à terceira interessada, a quem caberá direcionar o ofício ao destinatário declinado supra. Int.
20/05/2022		Conclusos para Decisão
19/05/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40035078-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 20:41
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0023/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 950/951: Considerando que a interposição por si só do recurso extraordinário ou especial não obsta o prosseguimento da presente demanda, esclareçam as partes se requerida a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto, nos termos do art. 1029, §5º do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
12/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 950/951: Considerando que a interposição por si só do recurso extraordinário ou especial não obsta o prosseguimento da presente demanda, esclareçam as partes se requerida a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto, nos termos do art. 1029, §5º do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Int.
11/01/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42049667-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 18:54
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0951/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 889 e segs.: À exequente, para manifestação, no prazo de cinco dias. Depois, conclusos para análise do pedido. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
02/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 889 e segs.: À exequente, para manifestação, no prazo de cinco dias. Depois, conclusos para análise do pedido. Int.
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41945171-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 17:00
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 911/917
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0805/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 885/886: aguarde-se por 30 dias a devolução da precatória. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
18/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 885/886: aguarde-se por 30 dias a devolução da precatória. Int.
15/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41687987-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 13/10/2021 15:00
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 689/697
26/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0743/2021 Teor do ato: Fica intimado o interessado sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Carta Precatória Expedida, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o interessado sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone Carta Precatória Expedida, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
21/09/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1027/1034
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0713/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 866/875: Expeça-se carta precatória para que se proceda à avaliação dos imóveis penhorados, nos termos requeridos. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
14/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 866/875: Expeça-se carta precatória para que se proceda à avaliação dos imóveis penhorados, nos termos requeridos. Int.
14/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41503514-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 12:02
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 682/686
03/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0529/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 866 e segs.: Vista à parte executada. Ao depois, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
02/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 866 e segs.: Vista à parte executada. Ao depois, conclusos. Int.
02/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Conclusos para Decisão
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41013991-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 15:03
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 751/757
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0442/2021 Teor do ato: Ciência ao autor quanto ao retorno da Carta Precatória de fls. 820/863, sobre o qual deverá se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação no prazo de 10 (dez) dias; ciente de que na inércia, o feito será extinto/arquivado. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
02/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor quanto ao retorno da Carta Precatória de fls. 820/863, sobre o qual deverá se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação no prazo de 10 (dez) dias; ciente de que na inércia, o feito será extinto/arquivado.
21/05/2021		Documento Juntado
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 720/723
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0265/2021 Teor do ato: Fls. 813/815: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, por 30 (trinta) dias. Após, informe a parte exequente sobre seu andamento/cumprimento, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 813/815: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, por 30 (trinta) dias. Após, informe a parte exequente sobre seu andamento/cumprimento, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40467476-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 15:19
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 765/772
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0209/2021 Teor do ato: Diga o exequente acerca do andamento/cumprimento da Carta Precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o exequente acerca do andamento/cumprimento da Carta Precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção.
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0857/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página:
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0857/2020 Teor do ato: Fls. 805: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, por 30 (trinta) dias. Após, informe a parte exequente sobre seu andamento/cumprimento, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 805: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, por 30 (trinta) dias. Após, informe a parte exequente sobre seu andamento/cumprimento, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41712496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 15:37
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0778/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página:
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0778/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de cinco dias, sobre o andamento/cumprimento da carta precatória, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41196145-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 15:21
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página:
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0492/2020 Teor do ato: Fica intimado o interessado sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Carta Precatória Expedida", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o interessado sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Carta Precatória Expedida", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
21/07/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página:
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0464/2020 Teor do ato: Vistos. Com razão a exequente. Em substituição a de fls. 789/790, expeça-se nova carta precatória ao juízo de Cássia/MG, agora pela avaliação - por oficial de justiça - e também pelo praceamento dos imóveis penhorados a fls. 758 e com termo a fls. 761. Às providências. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
14/07/2020		Decisão Vistos. Com razão a exequente. Em substituição a de fls. 789/790, expeça-se nova carta precatória ao juízo de Cássia/MG, agora pela avaliação - por oficial de justiça - e também pelo praceamento dos imóveis penhorados a fls. 758 e com termo a fls. 761. Às providências. Int.
13/07/2020		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41007294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 18:13
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 636/641
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0387/2020 Teor do ato: Fica intimado o interessado sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Carta Precatória Expedida", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
24/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o interessado sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Carta Precatória Expedida", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
23/06/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página:
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página:
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0369/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 785: Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Cássia/MG para possibilitar a avaliação do imóvel penhorado, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do artigo 870, caput, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0369/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 767/783: Já estando averbada nas matrículas nºs 21.994 e 22.582 a penhora deferida anteriormente (fls. 758), determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do artigo 870, caput, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das diligências devidas no prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o necessário. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
19/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 785: Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Cássia/MG para possibilitar a avaliação do imóvel penhorado, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do artigo 870, caput, do Código de Processo Civil. Int.
19/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 767/783: Já estando averbada nas matrículas nºs 21.994 e 22.582 a penhora deferida anteriormente (fls. 758), determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do artigo 870, caput, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das diligências devidas no prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o necessário. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
19/06/2020		Conclusos para Decisão
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40805405-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 12/06/2020 16:43
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1035/1041
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0311/2020 Teor do ato: Ante a certidão supra, diga a parte credora o que pretende em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 357552/SP), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, diga a parte credora o que pretende em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 612/628
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora (Fl. 761), fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora (Fl. 761), fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora.
06/03/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 708/725
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0063/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 740/757: Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário(a) o(a) executado(a), que deverá ser intimado(a), ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil. Na existência de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais titulares de direitos elencados no art. 799 do Código de Processo Civil, deverá o credor providenciar suas intimações, indicando os respectivos endereços e recolhendo as despesas, sob pena de nulidade. A seguir, proceda-se ao registro da penhora por intermédio do sistema ARISP, se tecnicamente possível. Na impossibilidade, o exequente ficará responsável pelo registro da penhora, apresentando cópia do Termo no respectivo Cartório de Imóveis, comprovando-se nos autos em quinze dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
04/03/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 740/757: Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário(a) o(a) executado(a), que deverá ser intimado(a), ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil. Na existência de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais titulares de direitos elencados no art. 799 do Código de Processo Civil, deverá o credor providenciar suas intimações, indicando os respectivos endereços e recolhendo as despesas, sob pena de nulidade. A seguir, proceda-se ao registro da penhora por intermédio do sistema ARISP, se tecnicamente possível. Na impossibilidade, o exequente ficará responsável pelo registro da penhora, apresentando cópia do Termo no respectivo Cartório de Imóveis, comprovando-se nos autos em quinze dias. Int.
04/03/2020		Conclusos para Decisão
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40132947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 11:59
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Ofício Juntado
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40042102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 14:16
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 15/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 214/236
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 15/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 214/236
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 728/729: Indefiro o pedido de expedição de certidão para a inscrição dos executados no cadastro de inadimplentes, nos moldes do artigo 782, §3°, do Código de Processo Civil, tendo em vista que dispõe o §5º, do artigo em comento, que "O disposto nos §§ 3o e 4o aplica-se à execução definitiva de título judicial" (grifos nossos). Tendo em vista tratar-se de demanda de execução de título extrajudicial, descabido o pleito de emissão do documento requerido. No mais, oficie-se à PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para que se proceda à pesquisa de eventuais previdências em nome dos executados, devendo a parte interessada providenciar a distribuição do ofício mediante comprovação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Ofício Expedido", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
10/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Ofício Expedido", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
09/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 728/729: Indefiro o pedido de expedição de certidão para a inscrição dos executados no cadastro de inadimplentes, nos moldes do artigo 782, §3°, do Código de Processo Civil, tendo em vista que dispõe o §5º, do artigo em comento, que "O disposto nos §§ 3o e 4o aplica-se à execução definitiva de título judicial" (grifos nossos). Tendo em vista tratar-se de demanda de execução de título extrajudicial, descabido o pleito de emissão do documento requerido. No mais, oficie-se à PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para que se proceda à pesquisa de eventuais previdências em nome dos executados, devendo a parte interessada providenciar a distribuição do ofício mediante comprovação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
08/01/2020		Conclusos para Decisão
08/01/2020		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41753755-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 15:06
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 722/742
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente quanto ao resultado infrutífero do bloqueio para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
31/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente quanto ao resultado infrutífero do bloqueio para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento.
31/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Documento Juntado
22/10/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41463464-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 19:07
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41439147-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 10:20
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 648/662
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0265/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 671: Esclareço à exequente que a aeronava PP-BSC, modelo R66, fabricada por Robinson Helicopter, número de série 0197 teve os direitos da parte executada Power Aviation penhorados às fls. 261. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
09/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 671: Esclareço à exequente que a aeronava PP-BSC, modelo R66, fabricada por Robinson Helicopter, número de série 0197 teve os direitos da parte executada Power Aviation penhorados às fls. 261. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 650/666
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 675: Ante a concordância da parte credora e o silêncio da parte devedora, defiro o quanto requerido pelo terceiro interessado a fls. 669/670. Providencie a serventia a exclusão/baixa do terceiro Hugo Fonseca da Silva do sistema. Após, conclusos para análise da petição a fls. 671. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
06/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 675: Ante a concordância da parte credora e o silêncio da parte devedora, defiro o quanto requerido pelo terceiro interessado a fls. 669/670. Providencie a serventia a exclusão/baixa do terceiro Hugo Fonseca da Silva do sistema. Após, conclusos para análise da petição a fls. 671. Int.
05/09/2019		Conclusos para Decisão
05/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo - Réu
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41192085-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 18:12
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 683/710
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0227/2019 Teor do ato: Fls. 669/670: manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 669/670: manifestem-se as partes no prazo de 5 dias.
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41023323-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 12:22
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41014766-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 12:53
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 706/733
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora (Fl. 665), fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
26/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora (Fl. 665), fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora.
26/06/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1241/1273
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 432/435 - Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Fls. 602/607 e 646 - Ante a manifestação do exequente, expeça-se termo de levantamento de penhora que recaiu sobre o bem indicado. Fls. 661 - Ciente. Aguarde-se a certificação do efeito em que foram recebidos os embargos de terceiros. Int. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Walter Jose Faiad de Moura (OAB 17390/DF), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
19/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 432/435 - Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Fls. 602/607 e 646 - Ante a manifestação do exequente, expeça-se termo de levantamento de penhora que recaiu sobre o bem indicado. Fls. 661 - Ciente. Aguarde-se a certificação do efeito em que foram recebidos os embargos de terceiros. Int.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1051633-63.2019.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
31/05/2019		Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida Certidão - Execução - Distribuição dos embargos
17/05/2019		Ofício Juntado
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40592925-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 16:57
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40565985-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 12:25
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1122/1142
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Ofício Expedido", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora (Fl. 641). Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
16/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Ofício Expedido", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora (Fl. 641).
16/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/04/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 620/646
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora da aeronave HELICÓPTERO AS350BA, número de serie AS2742, prefixo PT-HZC, ano 1995 (fls. 204/206). Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário o executado, que deverá ser intimado, ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil. Em atenção ao que dispõe o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique nos autos o valor de mercado da aeronave penhorada.  Sem prejuízo do acima exposto, oficie-se à ANAC solicitando-se o bloqueio da aeronave acima descrita, especialmente com vistas a evitar uma eventual alienação desta. Int. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Leonardo de Almeida Sandes (OAB 85190/MG), Clarissa Corte Varela (OAB 134255/MG), Ricardo Gorgulho Cunningham (OAB 73178/MG)
09/04/2019		Decisão Vistos. Defiro a penhora da aeronave HELICÓPTERO AS350BA, número de serie AS2742, prefixo PT-HZC, ano 1995 (fls. 204/206). Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário o executado, que deverá ser intimado, ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil. Em atenção ao que dispõe o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique nos autos o valor de mercado da aeronave penhorada.  Sem prejuízo do acima exposto, oficie-se à ANAC solicitando-se o bloqueio da aeronave acima descrita, especialmente com vistas a evitar uma eventual alienação desta. Int.
03/04/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40175063-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 10:42
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 851/870
22/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 508/297: Defiro a habilitação como terceira interessada. Anote-se os dados do patrono da peticionante. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Ao final, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 508/297: Defiro a habilitação como terceira interessada. Anote-se os dados do patrono da peticionante. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Ao final, tornem conclusos. Int.
21/01/2019		Conclusos para Decisão
14/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40021988-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2019 18:17
08/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40008355-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2019 17:35
19/12/2018		Ofício Juntado
19/12/2018		Ofício Juntado
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41686678-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 15:55
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41613271-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 16:34
22/11/2018		Ofício Juntado
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41539697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 14:41
05/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866966087TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : UNIFISA - Administradora Nacional de Consórcios LTDA Diligência : 29/10/2018
05/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 579/608
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 415 - Proceda a serventia com a alteração sistêmica, conforme requerido. Por fim, aguarde-se o integral cumprimento da decisão proferida às fls. 409. Int. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
31/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 415 - Proceda a serventia com a alteração sistêmica, conforme requerido. Por fim, aguarde-se o integral cumprimento da decisão proferida às fls. 409. Int.
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 722/736
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0320/2018 Teor do ato: Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Ofício Expedido", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
30/10/2018		Conclusos para Decisão
29/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o interessado sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Ofício Expedido", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
29/10/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41443580-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 11:14
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 631/648
24/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0312/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 379/380 - Oficie-se à ANAC, a fim de listar as aeronaves cujos Registros Aeronáuticos Brasileiros estejam em nome de POWER HELICÓPTEROS COMERCIAL EIRELI, CNPJ 74.549.221/0001-50. 2) Fls. 385/388 - Razão assiste a parte exequente. O art. 871, IV, do CPC/15 dispensa a realização do procedimento de avaliação no caso como dos autos, sendo de responsabilidade da parte que indicou o bem à penhora, no caso o exequente, a indicação do valor médio de mercado da aeronave por meio de pesquisa realizada em órgão oficial, ou ainda por meio de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Assim, determino que a aeronave penhora seja levada à leilão pelo valor constantes trazido pelo exequente às fls. 275. Comunique-se as perito, agradecendo-o pelos serviços prestados. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente (fls. 319/325), a fim de prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). 3) Fls. 401 - Defiro. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
23/10/2018		Decisão Vistos. 1) Fls. 379/380 - Oficie-se à ANAC, a fim de listar as aeronaves cujos Registros Aeronáuticos Brasileiros estejam em nome de POWER HELICÓPTEROS COMERCIAL EIRELI, CNPJ 74.549.221/0001-50. 2) Fls. 385/388 - Razão assiste a parte exequente. O art. 871, IV, do CPC/15 dispensa a realização do procedimento de avaliação no caso como dos autos, sendo de responsabilidade da parte que indicou o bem à penhora, no caso o exequente, a indicação do valor médio de mercado da aeronave por meio de pesquisa realizada em órgão oficial, ou ainda por meio de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Assim, determino que a aeronave penhora seja levada à leilão pelo valor constantes trazido pelo exequente às fls. 275. Comunique-se as perito, agradecendo-o pelos serviços prestados. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente (fls. 319/325), a fim de prestar as informações de praxe e providenciar os meios necessários à realização do leilão por meio eletrônico (Provimento CSM 1625/2009). 3) Fls. 401 - Defiro. Expeça-se o necessário. Int.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
19/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo - Réu
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41219371-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 14:55
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 888/903
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/388 - Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
04/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 385/388 - Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
31/08/2018		Conclusos para Decisão
30/08/2018		Certidão de Cartório Expedida certidão - decurso de prazo sem manifestação da parte requerida
17/07/2018		Ofício Juntado
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40871266-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 10:15
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 650/673
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 650/673
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais (fls. 368/376). Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Levantamento da Penhora (Fl. 364). Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
02/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40829281-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 14:49
29/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais (fls. 368/376).
29/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Levantamento da Penhora (Fl. 364).
27/06/2018		Estimativa do Perito Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40810753-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 27/06/2018 14:29
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 592/628
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 592/628
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 592/628
25/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Verifico que a aeronave PR-DMG: Modelo AS 350 B2, fabricado por Euricopter France, número de série 4737, ainda não foi avaliada. Para tanto, nomeio como perito judicial o Eng.º Danilo José Brandão Gazel que deverá, caso ainda não o tenha feito, cadastrar-se junto ao Portal de Peritos e Demais Auxiliares da Justiça do E. Tribunal de Justiça, providenciando o Cartório, oportunamente, o quanto determinado no Comunicado Conjunto nº 2191/2016 (DJE de 24.11.2016 p. 02). Intime-o para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após, manifestem-se as partes em igual prazo. Havendo concordância, defiro o prazo de 10 (dez) dias para depósito, pelo exequente. Então, o laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias. 2) Tratando-se, em princípio, de evidência de empresária individual e microempresa, não se verifica a necessidade de prévia desconsideração da personalidade jurídica, considerando que o patrimônio é comum. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução - Possibilidade de penhora on line de ativos financeiros de titularidade do empresário individualpara satisfação do débito exequendo, visto que não há distinção, na presente hipótese, entre o patrimônio daquele que exerce a atividade e o da própria empresa - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido para tal fim.(TJSP; Agravo de Instrumento 2010701-59.2018.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2018; Data de Registro: 07/02/2018). Dito isso, defiro a pesquisa de bens da empresa Power Helicópteros Comercial Eireli - 74.549.221/0001-50 junto ao sistema RENAJUD. Defiro, ainda, o bloqueio "on line" de ativos financeiros no valor de 40.135.252,27, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, converter-se-á a indisponibilidade em arresto, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para análise dos demais pedidos. Int. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 338/339 - Ciente. Cumpra a decisão proferida às fls. 316 com urgência. Int. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente quanto ao resultado infrutífero do bloqueio para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
25/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 338/339 - Ciente. Cumpra a decisão proferida às fls. 316 com urgência. Int.
21/06/2018		Conclusos para Decisão
21/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente quanto ao resultado infrutífero do bloqueio para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento.
21/06/2018		Documento Juntado
21/06/2018		Documento Juntado
21/06/2018		Documento Juntado
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40771314-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 12:16
14/06/2018		Conclusos para Decisão
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40743771-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 15:43
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 618 à 638
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/314 - Trata-se de pedido de levantamento da penhora, por meio de homologação de acordo, que recaiu sobre a aeronave de matrícula PR-NZO às fls. 261. Em breve síntese, informa que a aeronave foi adquirida de boa-fé em data anterior à penhora, bem como inexiste qualquer direito dos executados sobre a aeronave supra, havendo expressa concordância do exequente.Verifico que os representantes das partes possuem poderes para transigir (fls. 14 e 315). Dessa forma, HOMOLOGO o acordo a que chegaram (fls.312/314), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, defiro o levantamento da penhora que recaiu sobre a aeronave de matrícula PR-NZO, modelo R66, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 0030. Expeça-se o respectivo termo, que deverá ser encaminhado à ANAC pelo interessado.Int. Advogados(s): Selma Lirio Severi (OAB 116356/SP), Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Nilton Alexandre Cruz Severi (OAB 166919/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
06/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 312/314 - Trata-se de pedido de levantamento da penhora, por meio de homologação de acordo, que recaiu sobre a aeronave de matrícula PR-NZO às fls. 261. Em breve síntese, informa que a aeronave foi adquirida de boa-fé em data anterior à penhora, bem como inexiste qualquer direito dos executados sobre a aeronave supra, havendo expressa concordância do exequente.Verifico que os representantes das partes possuem poderes para transigir (fls. 14 e 315). Dessa forma, HOMOLOGO o acordo a que chegaram (fls.312/314), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, defiro o levantamento da penhora que recaiu sobre a aeronave de matrícula PR-NZO, modelo R66, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 0030. Expeça-se o respectivo termo, que deverá ser encaminhado à ANAC pelo interessado.Int.
06/06/2018		Conclusos para Decisão
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40648093-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 10:51
25/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825613880TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Diligência : 22/05/2018
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 726/743
16/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para intimação do arrendador no endereço indicado às fls. 274, nos termos da decisão de fls. 261. Observo que as custas foram recolhidas às fls. 280.Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
15/05/2018		Decisão Vistos. Expeça-se carta para intimação do arrendador no endereço indicado às fls. 274, nos termos da decisão de fls. 261. Observo que as custas foram recolhidas às fls. 280.Int.
07/05/2018		Conclusos para Decisão
04/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2018		Ofício Juntado
23/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2018		Ofício Juntado
15/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40286654-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 10:59
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 795/813
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora (Fls. 268 e 269). Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
12/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora (Fls. 268 e 269).
12/03/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/03/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 859/890
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0054/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260: Anote-se. Defiro a penhora dos direitos da parte executada Power Aviation sobre as aeronaves: I) PR-DUH, modelo R44II, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 13108, II) PR-NZO, modelo R66, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 0030; III) PP-BSC, modelo R66, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 0197. No mais, defiro a penhora da aeronave PR-DMG, modelo AS 350 B2, fabricado por Eurocopter France, número de série 4737. Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário o executado, que deverá ser intimado, ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil. Em atenção ao que dispõe o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique nos autos o valor de mercado das aeronaves penhoradas. Intime-se o arrendador, ex vi do que preceitua o art. 799, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rodrigo Octavio de Lima Carvalho (OAB 143054/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
01/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 259/260: Anote-se. Defiro a penhora dos direitos da parte executada Power Aviation sobre as aeronaves: I) PR-DUH, modelo R44II, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 13108, II) PR-NZO, modelo R66, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 0030; III) PP-BSC, modelo R66, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 0197. No mais, defiro a penhora da aeronave PR-DMG, modelo AS 350 B2, fabricado por Eurocopter France, número de série 4737. Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário o executado, que deverá ser intimado, ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil. Em atenção ao que dispõe o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique nos autos o valor de mercado das aeronaves penhoradas. Intime-se o arrendador, ex vi do que preceitua o art. 799, inciso I, do Código de Processo Civil. Int.
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 605/637
28/02/2018		Ofício Juntado
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260: Anote-se.Defiro a penhora dos direitos da parte executada Power Aviation sobre as aeronaves: I) PR-DUH, modelo R44II, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 13108, II) PR-NZO, modelo R66, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 0030; III) PP-BSC, modelo R66, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 0197.No mais, defiro a penhora da aeronave PR-DMG, modelo AS 350 B2, fabricado por Eurocopter France, número de série 4737.Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário o executado, que deverá ser intimado, ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil.Em atenção ao que dispõe o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique nos autos o valor de mercado das aeronaves penhoradas. Intime-se o arrendador, ex vi do que preceitua o art. 799, inciso I, do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Dazio Vasconcelos (OAB 133791/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
28/02/2018		Decisão Vistos. Fls. 259/260: Anote-se.Defiro a penhora dos direitos da parte executada Power Aviation sobre as aeronaves: I) PR-DUH, modelo R44II, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 13108, II) PR-NZO, modelo R66, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 0030; III) PP-BSC, modelo R66, fabricado por Robinson Helicopter, número de série 0197.No mais, defiro a penhora da aeronave PR-DMG, modelo AS 350 B2, fabricado por Eurocopter France, número de série 4737.Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário o executado, que deverá ser intimado, ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil.Em atenção ao que dispõe o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique nos autos o valor de mercado das aeronaves penhoradas. Intime-se o arrendador, ex vi do que preceitua o art. 799, inciso I, do Código de Processo Civil.Int.
21/02/2018		Conclusos para Decisão
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40102385-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 15:24
08/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40005073-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2018 15:45
21/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41484353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2017 08:52
05/12/2017		Ofício Juntado
01/12/2017		Ofício Juntado
21/11/2017		Ofício Juntado
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41335989-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 14:41
23/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41229153-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 17:09
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 594/610
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente quanto ao resultado infrutífero do bloqueio, já protocolizada a ordem de liberação dos valores irrisórios constritos, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Dazio Vasconcelos (OAB 133791/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
11/10/2017		Ato ordinatório Ciência ao exequente quanto ao resultado infrutífero do bloqueio, já protocolizada a ordem de liberação dos valores irrisórios constritos, para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento.
11/10/2017		Documento Juntado
11/10/2017		Documento Juntado
04/10/2017		Conclusos para Decisão
19/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41077299-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 09:53
07/04/2017		Documento Juntado
05/04/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1030314-10.2017.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
05/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2017		Carta Precatória Juntada
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 645/680
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 123/128: Aguarde-se o retorno da carta precatória. Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
07/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 123/128: Aguarde-se o retorno da carta precatória. Após, tornem conclusos.Int.
06/02/2017		Conclusos para Despacho
23/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41145421-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2016 15:48
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 535/551
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0366/2016 Teor do ato: Ciência ao interessado quanto à disponibilização da Carta Precatória no site do Tribunal de Justiça, devendo esta ser impressa e distribuída pelo Requerente junto ao Juízo deprecado, devidamente instruída com as peças necessárias e recolhidas as custas respectivas; cabendo ainda ao interessado comprovar a este Juízo a efetivação destas providências, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
08/11/2016		Ato ordinatório Ciência ao interessado quanto à disponibilização da Carta Precatória no site do Tribunal de Justiça, devendo esta ser impressa e distribuída pelo Requerente junto ao Juízo deprecado, devidamente instruída com as peças necessárias e recolhidas as custas respectivas; cabendo ainda ao interessado comprovar a este Juízo a efetivação destas providências, no prazo de 10 (dez) dias.
08/11/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 715/748
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0358/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 103/112: Defiro. Expeça-se carta precatória para tentativa de citação das executadas Power Aviation Importação Ltda e Kassel Participações Ltda no endereço indicado a fls. 105.Int. Advogados(s): Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
27/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 103/112: Defiro. Expeça-se carta precatória para tentativa de citação das executadas Power Aviation Importação Ltda e Kassel Participações Ltda no endereço indicado a fls. 105.Int.
19/10/2016		Conclusos para Decisão
23/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40912106-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2016 17:15
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 705/762
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0312/2016 Teor do ato: Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça (mandado nº 100.2016/074317-5) juntada as fls. 99 em 10 (dez) dias, sob pena de Arquivamento/Extinção, fornecendo novo endereço com CEP e se o caso recolhendo-se as custas necessárias. Advogados(s): Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
14/09/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o Autor acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça (mandado nº 100.2016/074317-5) juntada as fls. 99 em 10 (dez) dias, sob pena de Arquivamento/Extinção, fornecendo novo endereço com CEP e se o caso recolhendo-se as custas necessárias.
14/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/09/2016		Mandado Juntado
09/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40857374-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2016 10:16
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página:
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0294/2016 Teor do ato: Fica intimado o EXEQUENTE sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Carta Precatória Expedida", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
26/08/2016		Ato ordinatório Fica intimado o EXEQUENTE sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância > inserir o nº completo do processo > Pesquisar ), clicar no ícone "Carta Precatória Expedida", providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
25/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
25/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/074317-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2016 Local: Cartório da 36ª Vara Cível
08/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40723628-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2016 09:22
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página:
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0258/2016 Teor do ato: Vistos.Após a comprovação do recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s).Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, fica ciente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
28/07/2016		Decisão Vistos.Após a comprovação do recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s).Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, fica ciente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
28/07/2016		Conclusos para Decisão
27/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 75 em 13/7/2016.
27/07/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2016 Data da Disponibilização: 27/07/2016 Data da Publicação: 28/07/2016 Número do Diário: Página:
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0303/2016 Teor do ato: Vistos.Despacho a vista dos autos que ensejaram a distribuição deste feito por suspeita de prevenção, processo 1072241-87.2016, e verifico que aquele possui objeto diverso, não havendo motivos para distribuição deste feito a este Juízo.Remetam-se os autos ao Distribuidor, para livre redistribuição, após a disponibilização desta decisão no DJE.Int. Advogados(s): Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP)
13/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Despacho a vista dos autos que ensejaram a distribuição deste feito por suspeita de prevenção, processo 1072241-87.2016, e verifico que aquele possui objeto diverso, não havendo motivos para distribuição deste feito a este Juízo.Remetam-se os autos ao Distribuidor, para livre redistribuição, após a disponibilização desta decisão no DJE.Int.
13/07/2016		Conclusos para Despacho
13/07/2016		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1072241-87.2016.8.26.0100.

Data	Tipo
08/08/2016	Petição Intermediária
09/09/2016	Petição Intermediária
22/09/2016	Petição Intermediária
23/11/2016	Petições Diversas
12/01/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
11/07/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
19/09/2017	Petições Diversas
23/10/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
08/12/2017	Pedido de Penhora
21/12/2017	Petições Diversas
08/01/2018	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
15/03/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
02/07/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Petições Diversas
29/11/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
08/01/2019	Petições Diversas
14/01/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
24/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
12/06/2020	Pedido para Expedição de Carta Precatória
13/07/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
26/11/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Pedido de Habilitação
12/03/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Pedido de Desarquivamento
22/07/2025	Pedido de Desarquivamento
24/11/2025	Pedido de Homologação de Acordo
26/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/03/2026	Petição Intermediária
20/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1051633-63.2019.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	31/05/2019
1030314-10.2017.8.26.0100	Embargos à Execução	05/04/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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