Exeqte	Condomínio Colina das Pedras Advogada:  Antonia Gabriel de Souza   Advogada:  Josi Araújo Pedro Terra
Exectdo	Luiz Carlos Sakamoto CurEsp:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Interesdo.	Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione N. Sra. Achiropita
Gestor	WANDERLEY SAMUEL PEREIRA (Publicum Leilões)
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Bernardo Buosi
Perito	LUIZ ANTONIO ROCHA ROSALEN
ArremTerc	Paulo Maurício Gusmão da Rocha Advogado:  Weber Niemeier de Souza   Advogado:  Rogerio Martins Oliveira

Exeqte	Condomínio Colina das Pedras Advogada:  Antonia Gabriel de Souza   Advogada:  Josi Araújo Pedro Terra
Exectdo	Luiz Carlos Sakamoto CurEsp:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Exectda	Cecilia Polesi Mayer Sakamoto Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Interesdo.	Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione N. Sra. Achiropita
Gestor	WANDERLEY SAMUEL PEREIRA (Publicum Leilões)
TerIntCer	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado:  Bernardo Buosi
TerIntCer	Mauro Caramico Advogados Associados Advogado:  Mauro Caramico   Advogada:  Andrea Teixeira Pinho Ribeiro
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO Advogado:  Ely Teixeira de Sa
Perito	LUIZ ANTONIO ROCHA ROSALEN
ArremTerc	Paulo Maurício Gusmão da Rocha Advogado:  Weber Niemeier de Souza   Advogado:  Rogerio Martins Oliveira

Data		Movimento
27/05/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1394/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1394/2026 Teor do ato: Vistos. Com fundamento no art. 921, III, e § 1º, do CPC, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Ao arquivo. Intime-se. ***ADVERTÊNCIA SOBRE A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA EPROC. Este processo poderá ser migrado em breve para o sistema EPROC, razão pela qual todos os advogados cadastrados nos autos deverão promover sua habilitação no referido sistema no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receberem regularmente as intimações. Adverte-se que não se decretará a nulidade de nenhuma intimação por ausência de menção ao advogado que deixou de se habilitar no sistema. É desnecessário comunicar nos autos o cumprimento desta determinação, que será repetida automaticamente nas próximas decisões, até que ocorra a efetiva migração.*** Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com fundamento no art. 921, III, e § 1º, do CPC, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Ao arquivo. Intime-se. ***ADVERTÊNCIA SOBRE A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA EPROC. Este processo poderá ser migrado em breve para o sistema EPROC, razão pela qual todos os advogados cadastrados nos autos deverão promover sua habilitação no referido sistema no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receberem regularmente as intimações. Adverte-se que não se decretará a nulidade de nenhuma intimação por ausência de menção ao advogado que deixou de se habilitar no sistema. É desnecessário comunicar nos autos o cumprimento desta determinação, que será repetida automaticamente nas próximas decisões, até que ocorra a efetiva migração.***
27/05/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1394/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1394/2026 Teor do ato: Vistos. Com fundamento no art. 921, III, e § 1º, do CPC, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Ao arquivo. Intime-se. ***ADVERTÊNCIA SOBRE A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA EPROC. Este processo poderá ser migrado em breve para o sistema EPROC, razão pela qual todos os advogados cadastrados nos autos deverão promover sua habilitação no referido sistema no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receberem regularmente as intimações. Adverte-se que não se decretará a nulidade de nenhuma intimação por ausência de menção ao advogado que deixou de se habilitar no sistema. É desnecessário comunicar nos autos o cumprimento desta determinação, que será repetida automaticamente nas próximas decisões, até que ocorra a efetiva migração.*** Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com fundamento no art. 921, III, e § 1º, do CPC, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Ao arquivo. Intime-se. ***ADVERTÊNCIA SOBRE A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA EPROC. Este processo poderá ser migrado em breve para o sistema EPROC, razão pela qual todos os advogados cadastrados nos autos deverão promover sua habilitação no referido sistema no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receberem regularmente as intimações. Adverte-se que não se decretará a nulidade de nenhuma intimação por ausência de menção ao advogado que deixou de se habilitar no sistema. É desnecessário comunicar nos autos o cumprimento desta determinação, que será repetida automaticamente nas próximas decisões, até que ocorra a efetiva migração.***
26/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40730685-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 25/05/2026 16:13
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1230/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1230/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do extrato obtido junto ao Portal de Custas (fls.2257/2258). Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda os parágrafos 1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se. ***ADVERTÊNCIA SOBRE A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA EPROC. Este processo poderá ser migrado em breve para o sistema EPROC, razão pela qual todos os advogados cadastrados nos autos deverão promover sua habilitação no referido sistema no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receberem regularmente as intimações. Adverte-se que não se decretará a nulidade de nenhuma intimação por ausência de menção ao advogado que deixou de se habilitar no sistema. É desnecessário comunicar nos autos o cumprimento desta determinação, que será repetida automaticamente nas próximas decisões, até que ocorra a efetiva migração.*** Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do extrato obtido junto ao Portal de Custas (fls.2257/2258). Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda os parágrafos 1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se. ***ADVERTÊNCIA SOBRE A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA EPROC. Este processo poderá ser migrado em breve para o sistema EPROC, razão pela qual todos os advogados cadastrados nos autos deverão promover sua habilitação no referido sistema no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receberem regularmente as intimações. Adverte-se que não se decretará a nulidade de nenhuma intimação por ausência de menção ao advogado que deixou de se habilitar no sistema. É desnecessário comunicar nos autos o cumprimento desta determinação, que será repetida automaticamente nas próximas decisões, até que ocorra a efetiva migração.***
07/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0404/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
11/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
11/02/2026		Documento Juntado
17/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42637885-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/11/2025 15:42
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2239/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
08/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2239/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 2.197/2.235: a questão é alheia a este processo e deve ser solucionada mediante ação autônoma, se o caso. Depois de publicada esta decisão, proceda-se à exclusão de Denis Barroso Alberto do cadastro do processo. II - Certifique a z. Serventia o saldo remanescente nas constas judiciais após a expedição dos mandados de levantamento eletrônicos (fls. 2.236/2.239), a fim de que seja levantado pelo condomínio exequente, conforme determinado no item "I (c)" da decisão de fls. 2.178/2.179. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
08/11/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. I - Fls. 2.197/2.235: a questão é alheia a este processo e deve ser solucionada mediante ação autônoma, se o caso. Depois de publicada esta decisão, proceda-se à exclusão de Denis Barroso Alberto do cadastro do processo. II - Certifique a z. Serventia o saldo remanescente nas constas judiciais após a expedição dos mandados de levantamento eletrônicos (fls. 2.236/2.239), a fim de que seja levantado pelo condomínio exequente, conforme determinado no item "I (c)" da decisão de fls. 2.178/2.179. Intime-se.
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2167/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2167/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42504768-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:13
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1739/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1739/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.188/2.191: por se tratar de obrigação propter rem, os débitos condominiais são de responsabilidade do arrematante a partir da data da arrematação, independentemente da imissão da posse, ou da conclusão do registro imobiliário. Nesse sentido, é o entendimento do col. Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS ENTRE A ARREMATAÇÃO E A IMISSÃO NA POSSE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. IMISSÃO NA POSSE. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A dívida condominial constitui obrigação propter rem, respondendo o arrematante pelos débitos constituídos a partir da conclusão da arrematação do imóvel, ainda que não imitido na posse do bem e não formalizado o registro imobiliário respectivo, uma vez que tais circunstâncias decorrem de relações jurídicas estranhas ao condomínio e que, por isso, não lhe podem ser impostas. Precedentes. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial." (AgInt no AREsp n. 2.527.075/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 4/6/2024.) O eg. Tribunal de Justiça de São Paulo também já decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Arrematação de imóvel. Responsabilidade do executado pelas obrigações vencidas até a imissão na posse do arrematante Descabimento. Arrematante que passa a responder pela dívida a partir da arrematação. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2202383-59.2025.8.26.0000; Relator (a):Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -1ª Vara; Data do Julgamento: 27/08/2025; Data de Registro: 27/08/2025) "DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em ação de execução de título extrajudicial contra decisão que determinou suportasse o arrematante as despesas condominiais exigíveis depois de sua imissão na posse; 2. A dívida condominial constitui obrigação "propter rem', recaindo sobre o arrematante a partir da arrematação, independentemente da imissão na posse. Precedentes do STJ; 3. A arrematação foi declarada perfeita, acabada e irretratável, em 03 de novembro de 2021, cabendo ao arrematante a responsabilidade pelas despesas condominiais desde então. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2039423-59.2025.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 09/04/2025) Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.188/2.191: por se tratar de obrigação propter rem, os débitos condominiais são de responsabilidade do arrematante a partir da data da arrematação, independentemente da imissão da posse, ou da conclusão do registro imobiliário. Nesse sentido, é o entendimento do col. Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS ENTRE A ARREMATAÇÃO E A IMISSÃO NA POSSE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. IMISSÃO NA POSSE. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A dívida condominial constitui obrigação propter rem, respondendo o arrematante pelos débitos constituídos a partir da conclusão da arrematação do imóvel, ainda que não imitido na posse do bem e não formalizado o registro imobiliário respectivo, uma vez que tais circunstâncias decorrem de relações jurídicas estranhas ao condomínio e que, por isso, não lhe podem ser impostas. Precedentes. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial." (AgInt no AREsp n. 2.527.075/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 4/6/2024.) O eg. Tribunal de Justiça de São Paulo também já decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Arrematação de imóvel. Responsabilidade do executado pelas obrigações vencidas até a imissão na posse do arrematante Descabimento. Arrematante que passa a responder pela dívida a partir da arrematação. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2202383-59.2025.8.26.0000; Relator (a):Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -1ª Vara; Data do Julgamento: 27/08/2025; Data de Registro: 27/08/2025) "DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em ação de execução de título extrajudicial contra decisão que determinou suportasse o arrematante as despesas condominiais exigíveis depois de sua imissão na posse; 2. A dívida condominial constitui obrigação "propter rem', recaindo sobre o arrematante a partir da arrematação, independentemente da imissão na posse. Precedentes do STJ; 3. A arrematação foi declarada perfeita, acabada e irretratável, em 03 de novembro de 2021, cabendo ao arrematante a responsabilidade pelas despesas condominiais desde então. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2039423-59.2025.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 09/04/2025) Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42242146-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 16:00
22/09/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de MANDADO(S) DE AVERBAÇÃO/CANCELAMENTO.
10/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42122031-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 14:45
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1493/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1493/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 2.157/2.160, 2.161/2.166 e 2.177: Considerando o decurso do prazo da decisão de fls. 2.148/2.149 sem notícia de efeito suspensivo, e considerando que nenhum outro credor invocou prioridade, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito da fls. 2.000, sendo de: (a) R$ 140.425,07, com os respectivos acréscimos, em favor de Mauro Caramico Advogados, observando-se os dados do formulário da fl. 2.159. (b) R$ 227.700,00 e respectivos acréscimos em favor dos advogados do condomínio exequente, observando-se os dados do formulário da fl. 2.165; (c) R$ 112.741,43 e respectivos acréscimos em favor do Município de Campos do Jordão, que deverá ser intimado a apresentar o respectivo formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico; Após a expedição dos MLE's acima determinados, deverá a z. Serventia certificar o saldo remanescente nas constas judiciais, a fim de que seja levantado pelo condomínio exequente. II - Fls. 2.173/2.176: Em linha com o art. 320-G do Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial), inserido pelo Provimento CNJ nº 188/2024, o art. 269, § 2º, das NSCGJ. Cp, redação da pelo Provimento CG nº 28/2005, estabelece que "o cancelamento do registro das demais constrições oriundas de outros processos deverá ser expressamente previsto na decisão da autoridade judicial que determinou a arrematação, alienação ou adjudicação do imóvel, cabendo ao interessado o recolhimento dos emolumentos devidos.". Por isso, defiro o pedido formulado às fls. 2.027/2.029 para a baixa dos gravames constantes na matrícula nº 29.551 do CRI de Campos do Jordão/SP. Expeça-se mandado de cancelamento: (a) da averbação nº 03 de distribuição da ação de execução de título extrajudicial nº 583.00.2011.151183-2 da 8ª Vara Cível de Comarca São Bernardo do Campo/SP; (b) da averbação nº 04 de distribuição da ação de execução de título extrajudicial nº 583.00.2011.196819-8 da 14ª Vara Cível - Vara Central de Comarca São Bernardo do Campo/SP; (c) da averbação nº 05 de distribuição da ação de execução de título extrajudicial nº 224.01.2012.003300-7 da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP; (d) da averbação nº 06 de penhora nos autos do processo nº 583.00.2011.151183 da 8ª Vara Cível - Vara Central de São Paulo/SP; (e) da averbação nº 07 de distribuição da ação de execução de título extrajudicial nº 4024461-24.2013.8.26.0224 da 1ª Vara Cível de Guarulhos/SP; (f) da averbação nº 08 de penhora nos autos do processo nº 4024461-24.2013.8.26.0224 da 1ª Vara Cível de Guarulhos/SP; (g) da averbação nº 09 da penhora destes autos (1073741-91.2016.8.26.0100); (h) da averbação nº 10 de indisponibilidade de bens extraída do processo nº 0001717.47.2013.4.03.6119 da 14ª Vara Federal de Guarulhos/SP; (i) da averbação nº 11 de penhora no processo nº 1002058.389.2019.8.26.0116 da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos do Jordão/SP; (j) da averbação nº 12 de arresto no processo nº 1064612-67.2013.8.26.0100 da 10ª Vara Cível - Vara Central de São Paulo/SP; (k) da averbação nº 13 de indisponibilidade de bens extraída do processo nº 0002697-17.2012.5.02.0317 do TRT da 2ª Região. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 2.157/2.160, 2.161/2.166 e 2.177: Considerando o decurso do prazo da decisão de fls. 2.148/2.149 sem notícia de efeito suspensivo, e considerando que nenhum outro credor invocou prioridade, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito da fls. 2.000, sendo de: (a) R$ 140.425,07, com os respectivos acréscimos, em favor de Mauro Caramico Advogados, observando-se os dados do formulário da fl. 2.159. (b) R$ 227.700,00 e respectivos acréscimos em favor dos advogados do condomínio exequente, observando-se os dados do formulário da fl. 2.165; (c) R$ 112.741,43 e respectivos acréscimos em favor do Município de Campos do Jordão, que deverá ser intimado a apresentar o respectivo formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico; Após a expedição dos MLE's acima determinados, deverá a z. Serventia certificar o saldo remanescente nas constas judiciais, a fim de que seja levantado pelo condomínio exequente. II - Fls. 2.173/2.176: Em linha com o art. 320-G do Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial), inserido pelo Provimento CNJ nº 188/2024, o art. 269, § 2º, das NSCGJ. Cp, redação da pelo Provimento CG nº 28/2005, estabelece que "o cancelamento do registro das demais constrições oriundas de outros processos deverá ser expressamente previsto na decisão da autoridade judicial que determinou a arrematação, alienação ou adjudicação do imóvel, cabendo ao interessado o recolhimento dos emolumentos devidos.". Por isso, defiro o pedido formulado às fls. 2.027/2.029 para a baixa dos gravames constantes na matrícula nº 29.551 do CRI de Campos do Jordão/SP. Expeça-se mandado de cancelamento: (a) da averbação nº 03 de distribuição da ação de execução de título extrajudicial nº 583.00.2011.151183-2 da 8ª Vara Cível de Comarca São Bernardo do Campo/SP; (b) da averbação nº 04 de distribuição da ação de execução de título extrajudicial nº 583.00.2011.196819-8 da 14ª Vara Cível - Vara Central de Comarca São Bernardo do Campo/SP; (c) da averbação nº 05 de distribuição da ação de execução de título extrajudicial nº 224.01.2012.003300-7 da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP; (d) da averbação nº 06 de penhora nos autos do processo nº 583.00.2011.151183 da 8ª Vara Cível - Vara Central de São Paulo/SP; (e) da averbação nº 07 de distribuição da ação de execução de título extrajudicial nº 4024461-24.2013.8.26.0224 da 1ª Vara Cível de Guarulhos/SP; (f) da averbação nº 08 de penhora nos autos do processo nº 4024461-24.2013.8.26.0224 da 1ª Vara Cível de Guarulhos/SP; (g) da averbação nº 09 da penhora destes autos (1073741-91.2016.8.26.0100); (h) da averbação nº 10 de indisponibilidade de bens extraída do processo nº 0001717.47.2013.4.03.6119 da 14ª Vara Federal de Guarulhos/SP; (i) da averbação nº 11 de penhora no processo nº 1002058.389.2019.8.26.0116 da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos do Jordão/SP; (j) da averbação nº 12 de arresto no processo nº 1064612-67.2013.8.26.0100 da 10ª Vara Cível - Vara Central de São Paulo/SP; (k) da averbação nº 13 de indisponibilidade de bens extraída do processo nº 0002697-17.2012.5.02.0317 do TRT da 2ª Região. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41980407-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 18:02
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41916536-8 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 18/08/2025 15:34
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1309/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1309/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2167/2168: Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2167/2168: Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41821079-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 15:14
31/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41778071-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/07/2025 18:10
31/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41774683-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/07/2025 15:25
24/07/2025		Mandado Juntado
24/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1012/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho em parte os embargos de declaração interpostos pela parte exequente às fls. 2.084/2.089 contra a decisão de fls. 2.044/2.046 para o fim de, sanando o vício apontado, aclarar que o crédito relativo aos honorários do advogado do exequente, discriminados nas planilha das fls. 1.927/1.932 e 2.010/2017, tem prioridade material sobre o crédito tributário (consoante disposto no art. 85, § 14, do CPC, cuja constitucionalidade foi proclamada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 1.220) e sobre outras penhoras relativas a crédito não alimentar. No entanto, considerando o decidido pelo v. Acórdão das fls. 1.407 e seguintes (que limitou a prioridade do crédito alimentar de outro advogado a 150 salários mínimos), deve-se adotar idêntica solução em relação ao relação do créditos dos honorários do advogado do exequente (já considerando todos os processos), sob pena de violação do princípio da paridade entre os credores. Assim sendo, com o produto da arrematação depositado em juízo (R$1.017.510,63 - fl. 2.000) deverão ser pagos, nesta ordem: (1º) o advogado Mauro Caramico, até o limite de 150 salários mínimos (R$227.700,00); (2º) os advogados do condomínio exequente, até o limite de 150 salários mínimos (R$227.700,00); (3º) o crédito tributário sobre o imóvel em favor do Município de Campos do Jordão. Considerando que não houve manifestação sua a respeito da decisão das fls. 2.044/2.046, determino ao exequente que traga informação atualizada sobre o respectivo débito. (4º) o crédito do condomínio. Aguarde-se a estabilização desta decisão pelo prazo recursal. Não sobrevindo notícia de efeito suspensivo, fica autorizada a expedição de MLE em obediência aos critérios fixados nesta decisão, competindo aos interessados a apresentação dos respectivos formulários. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
22/07/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Acolho em parte os embargos de declaração interpostos pela parte exequente às fls. 2.084/2.089 contra a decisão de fls. 2.044/2.046 para o fim de, sanando o vício apontado, aclarar que o crédito relativo aos honorários do advogado do exequente, discriminados nas planilha das fls. 1.927/1.932 e 2.010/2017, tem prioridade material sobre o crédito tributário (consoante disposto no art. 85, § 14, do CPC, cuja constitucionalidade foi proclamada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 1.220) e sobre outras penhoras relativas a crédito não alimentar. No entanto, considerando o decidido pelo v. Acórdão das fls. 1.407 e seguintes (que limitou a prioridade do crédito alimentar de outro advogado a 150 salários mínimos), deve-se adotar idêntica solução em relação ao relação do créditos dos honorários do advogado do exequente (já considerando todos os processos), sob pena de violação do princípio da paridade entre os credores. Assim sendo, com o produto da arrematação depositado em juízo (R$1.017.510,63 - fl. 2.000) deverão ser pagos, nesta ordem: (1º) o advogado Mauro Caramico, até o limite de 150 salários mínimos (R$227.700,00); (2º) os advogados do condomínio exequente, até o limite de 150 salários mínimos (R$227.700,00); (3º) o crédito tributário sobre o imóvel em favor do Município de Campos do Jordão. Considerando que não houve manifestação sua a respeito da decisão das fls. 2.044/2.046, determino ao exequente que traga informação atualizada sobre o respectivo débito. (4º) o crédito do condomínio. Aguarde-se a estabilização desta decisão pelo prazo recursal. Não sobrevindo notícia de efeito suspensivo, fica autorizada a expedição de MLE em obediência aos critérios fixados nesta decisão, competindo aos interessados a apresentação dos respectivos formulários. Intime-se.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41681012-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2025 18:50
16/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2025/058198-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2025 Local: Oficial de justiça - Neylor de Oliveira
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0895/2025 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado de fls.2128/2129, consignando as informações do novo advogado, como indicado na fl.2140. Ressalto que cabe ao interessado contatar o oficial de justiça designado e fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligencia. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Adite-se o mandado de fls.2128/2129, consignando as informações do novo advogado, como indicado na fl.2140. Ressalto que cabe ao interessado contatar o oficial de justiça designado e fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligencia. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41570188-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 15:19
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0848/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Rogerio Martins Oliveira (OAB 201498/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos.
07/07/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41437427-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/06/2025 10:35
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41320586-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 17:57
03/06/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2025/044087-2 Situação: Não cumprido em 06/07/2025 Local: Oficial de justiça - Felipe De Lucas Ferreira
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0501/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 2.084/2.089: Digam sobre os embargos de declaração opostos pelo exequente contra a decisão de fls. 2.044/2.046 (CPC, art. 1.023, § 2º). II - Fls. 2.090/2.091: (a) Expeça-se carta precatória a Campos do Jordão para fins de imissão do arrematante Paulo Maurício Gusmão da Rocha na posse do imóvel objeto da matrícula nº 29.551 do 1º CRI de Campos do Jordão/SP (CPC, art. 903, § 3º). (b) Serve a presente decisão de mandado e ofício ao 1º CRI de Campos do Jordão/SP para que proceda ao cancelamento da averbação da penhora determinada neste processo sobre o imóvel objeto da matrícula nº 29.551 (c) no mais, registro que o juízo não é órgão de consulta. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Fls. 2.084/2.089: Digam sobre os embargos de declaração opostos pelo exequente contra a decisão de fls. 2.044/2.046 (CPC, art. 1.023, § 2º). II - Fls. 2.090/2.091: (a) Expeça-se carta precatória a Campos do Jordão para fins de imissão do arrematante Paulo Maurício Gusmão da Rocha na posse do imóvel objeto da matrícula nº 29.551 do 1º CRI de Campos do Jordão/SP (CPC, art. 903, § 3º). (b) Serve a presente decisão de mandado e ofício ao 1º CRI de Campos do Jordão/SP para que proceda ao cancelamento da averbação da penhora determinada neste processo sobre o imóvel objeto da matrícula nº 29.551 (c) no mais, registro que o juízo não é órgão de consulta. Prazo: 05 (cinco) dias.
29/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41202735-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 26/05/2025 23:55
26/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41199815-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/05/2025 17:12
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
21/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP.
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Para a expedição do mandado de imissão na posse determinado às fls. retro, junte o interessado a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento referente às custas para diligência do Oficial de Justiça. Capital e Interior: Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs = R$ 111,06por diligência. Mandados exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo:01 UFESP = R$ 37,02por diligência. Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento:02 UFESPs = R$ 74,04por diligência, para complementar a diferença. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 2.025/2.026: Registro inicialmente que, em razão da arrematação do imóvel, foi depositada a importância de R$1.017.510,63 (fl. 2000), ao passo que, conforme a última atualização, o crédito condominial do exequente corresponderia a R$2.391.832,88, executados neste processo, mais R$1.162.781,59, executados no processo nº 0000296-67.2020.8.26.0116, em trâmite na a 2ª Vara Cível da Comarca de Campos do Jordão. Diante da natureza alimentar, tem prioridade o pagamento do crédito do terceiro crédito do terceiro Mauro Caramico Advogados, até o limite de 150 salários-mínimos, conforme restou decidido pelo v. Acórdão das fls. 1.409/1.421. Além disso, consta ainda dívida tributária sobre o imóvel, que perfazia o total de R$31.331,65, que também tem preferência sobre o crédito condominial (STJ, AgInt no AREsp n. 1.717.573/SP , relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/11/2020, DJe de 4/12/2020 e REsp 1.219.219/SP , relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe 25/11/2011). Também existem outras penhoras averbadas na matrícula do imóvel (fls. 1.286 e 1.862). Observo, no entanto, que não consta na matrícula juntada às fls. 2.034/2.042 o registro referente a hipoteca ou alienação fiduciária em favor de Caixa Econômica Federal (fl. 1.363/1.365 e 1.404). Constam, ainda, penhoras no rosto dos autos. Assim sendo, a fim de decidir sobre o concurso de credores e destinação do produto da arrematação, determino: (a) a intimação do terceiro Mauro Caramico Advogados para que faça prova do valor atualizado do seu crédito; (b) a intimação do Município de Campos do Jordão/SP, por meio do portal próprio, para que informe o débito atualizado relativo ao imóvel da Matrícula nº 29.551 do CRI de Campos do Jordão/SP (Inscrição nº 05.108.005) e apresente o respectivo formulário de expedição de MLE. (c) a manifestação de outros credores e interessados, inclusive a CEF, sobre eventual prioridade. II - O auto de arrematação de fls. 1.997/1.999 foi devidamente assinado pelo juízo em 14.03.2025, conforme fl. 2.005. Além disso, o arrematante comprovou o pagamento do imposto de transmissão ITBI (fls. 2.030/2.031), conforme exige o art. 901, § 1º, do CPC. Por isso, com fundamento no art. 903, § 3º, do CPC, defiro a expedição da carta de arrematação. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao síndico/administradora do condomínio para que as chaves do imóvel sejam entregues ao arrematante, pois a imissão na posse do imóvel deverá ser feita por meio de mandado. Assim, expeça-se mandado para fins de imissão do arrematante Paulo Maurício Gusmão da Rocha na posse do imóvel objeto da matrícula nº 29.551 do 1º CRI de Campos do Jordão/SP (CPC, art. 903, § 3º). Anoto que, nos termos do art. 901, § 1º, do CPC, a carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. Não sendo o arrematante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (guia de recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça, e Justiça, no valor de 03 UFESP'S), bem como da taxa de expedição da carta de arrematação (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor de 1,925 UFESP's). III - Indefiro o pedido de expedição de mandado de cancelamento das averbações ou registros de constrições determinadas por outros juízos em relação ao imóvel arrematado, porquanto este juízo é absolutamente incompetente para proferir tal determinação. A providência de ser requerida diretamente ao(s) juízo(s) que determinou(ram) a(s) constrição(ões). Nesse sentido, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu pedido para que fosse proferida ordem para cancelamento das averbações de indisponibilidade registradas na matrícula do bem. Arrematação devidamente homologada por estar perfeita, acabada e irretratável. Desnecessidade de declaração complementar de validade do ato. Arrematação que enseja cancelamento indireto da indisponibilidade de constrições anteriores. Medida desnecessária, conforme entendimento adotado pelo Conselho Superior da Magistratura, e que, embora possível, deve ser requerida aos respectivos Juízos que ordenaram as penhoras. Rejeição do pedido que era mesmo de rigor. Eventual recusa do Cartório de Registro de Imóveis em receber a carta de arrematação, com discussão aprofundada sobre a questão, que deve ser dirimida por meio de procedimento próprio. Inteligência do art. 198 e seguintes da Lei 6.015/73. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2165755-08.2024.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2024; Data de Registro: 17/06/2024) Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Weber Niemeier de Souza (OAB 358619/SP)
20/05/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição do mandado de imissão na posse determinado às fls. retro, junte o interessado a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento referente às custas para diligência do Oficial de Justiça. Capital e Interior: Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs = R$ 111,06por diligência. Mandados exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo:01 UFESP = R$ 37,02por diligência. Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento:02 UFESPs = R$ 74,04por diligência, para complementar a diferença.
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 2.025/2.026: Registro inicialmente que, em razão da arrematação do imóvel, foi depositada a importância de R$1.017.510,63 (fl. 2000), ao passo que, conforme a última atualização, o crédito condominial do exequente corresponderia a R$2.391.832,88, executados neste processo, mais R$1.162.781,59, executados no processo nº 0000296-67.2020.8.26.0116, em trâmite na a 2ª Vara Cível da Comarca de Campos do Jordão. Diante da natureza alimentar, tem prioridade o pagamento do crédito do terceiro crédito do terceiro Mauro Caramico Advogados, até o limite de 150 salários-mínimos, conforme restou decidido pelo v. Acórdão das fls. 1.409/1.421. Além disso, consta ainda dívida tributária sobre o imóvel, que perfazia o total de R$31.331,65, que também tem preferência sobre o crédito condominial (STJ, AgInt no AREsp n. 1.717.573/SP , relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/11/2020, DJe de 4/12/2020 e REsp 1.219.219/SP , relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe 25/11/2011). Também existem outras penhoras averbadas na matrícula do imóvel (fls. 1.286 e 1.862). Observo, no entanto, que não consta na matrícula juntada às fls. 2.034/2.042 o registro referente a hipoteca ou alienação fiduciária em favor de Caixa Econômica Federal (fl. 1.363/1.365 e 1.404). Constam, ainda, penhoras no rosto dos autos. Assim sendo, a fim de decidir sobre o concurso de credores e destinação do produto da arrematação, determino: (a) a intimação do terceiro Mauro Caramico Advogados para que faça prova do valor atualizado do seu crédito; (b) a intimação do Município de Campos do Jordão/SP, por meio do portal próprio, para que informe o débito atualizado relativo ao imóvel da Matrícula nº 29.551 do CRI de Campos do Jordão/SP (Inscrição nº 05.108.005) e apresente o respectivo formulário de expedição de MLE. (c) a manifestação de outros credores e interessados, inclusive a CEF, sobre eventual prioridade. II - O auto de arrematação de fls. 1.997/1.999 foi devidamente assinado pelo juízo em 14.03.2025, conforme fl. 2.005. Além disso, o arrematante comprovou o pagamento do imposto de transmissão ITBI (fls. 2.030/2.031), conforme exige o art. 901, § 1º, do CPC. Por isso, com fundamento no art. 903, § 3º, do CPC, defiro a expedição da carta de arrematação. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao síndico/administradora do condomínio para que as chaves do imóvel sejam entregues ao arrematante, pois a imissão na posse do imóvel deverá ser feita por meio de mandado. Assim, expeça-se mandado para fins de imissão do arrematante Paulo Maurício Gusmão da Rocha na posse do imóvel objeto da matrícula nº 29.551 do 1º CRI de Campos do Jordão/SP (CPC, art. 903, § 3º). Anoto que, nos termos do art. 901, § 1º, do CPC, a carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. Não sendo o arrematante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (guia de recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça, e Justiça, no valor de 03 UFESP'S), bem como da taxa de expedição da carta de arrematação (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor de 1,925 UFESP's). III - Indefiro o pedido de expedição de mandado de cancelamento das averbações ou registros de constrições determinadas por outros juízos em relação ao imóvel arrematado, porquanto este juízo é absolutamente incompetente para proferir tal determinação. A providência de ser requerida diretamente ao(s) juízo(s) que determinou(ram) a(s) constrição(ões). Nesse sentido, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu pedido para que fosse proferida ordem para cancelamento das averbações de indisponibilidade registradas na matrícula do bem. Arrematação devidamente homologada por estar perfeita, acabada e irretratável. Desnecessidade de declaração complementar de validade do ato. Arrematação que enseja cancelamento indireto da indisponibilidade de constrições anteriores. Medida desnecessária, conforme entendimento adotado pelo Conselho Superior da Magistratura, e que, embora possível, deve ser requerida aos respectivos Juízos que ordenaram as penhoras. Rejeição do pedido que era mesmo de rigor. Eventual recusa do Cartório de Registro de Imóveis em receber a carta de arrematação, com discussão aprofundada sobre a questão, que deve ser dirimida por meio de procedimento próprio. Inteligência do art. 198 e seguintes da Lei 6.015/73. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2165755-08.2024.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2024; Data de Registro: 17/06/2024) Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41029504-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 06/05/2025 18:34
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40982373-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 18:10
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. O auto de arrematação de fls. 1997/1999 foi devidamente assinado pelo juízo em 14/03/2025, conforme fls. 2005, tendo decorrido o prazo de dez dias previsto no art. 903, § 2º, do CPC sem que tenha sido arguida nenhuma das matérias previstas no art. 903, § 1º, do CPC. Para expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá comprovar o recolhimento do imposto de transmissão, conforme determina o art. 901, § 1º, do CPC (A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame). Nesse sentido, reforçando a necessidade de comprovação do pagamento do ITBI para a expedição da carta de arrematação do imóvel, confira-se: REGISTRO DE IMÓVEIS - Carta de arrematação - Modo derivado de aquisição da propriedade - Precedentes do Conselho Superior da Magistratura - Indispensável a comprovação do recolhimento de ITBI Dúvida julgada procedente - Óbice mantido - Nega-se provimento à apelação. (...) Em arremate, vale salientar que, havendo efetiva transmissão de bem imóvel dos executados para o arrematante, mostra-se indispensável o recolhimento do imposto de transmissão - ITBI, inclusive para expedição da própria carta de arrematação, na forma do art. 901, § 2º, do Código de Processo Civil (TJSP; Apelação Cível 1011822-61.2020.8.26.0068; Relator (a):Ricardo Anafe (Corregedor Geral); Órgão Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2021; Data de Registro: 18/10/2021; destacou-se). CARTA DE ARREMATAÇÃO Discussão quanto à base de cálculo e data do fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis Inadmissibilidade Matéria que extrapola os limites da execução - Expedição sem recolhimento de imposto de transmissão Inadmissibilidade Exigência legal expressa de prévio pagamento Inteligência do § 2º do art. 901 do Cód. de Proc. Civil Decisão mantida - Agravo de instrumento parcialmente conhecido e nessa parte improvido.(...) o § 2º do art. 901 do Cód. de Proc. Civil é expresso ao exigir que conste na carta de arrematação 'a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame'. Ora, somente pode constar 'prova de pagamento do imposto de transmissão' se houver prévio pagamento deste. Assim, não há dúvida de que há exigência legal de que a quitação do tributo se dê antes da expedição da carta de arrematação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2131100-78.2022.8.26.0000; Relator (a):José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2022; Data de Registro: 27/06/2022; destacou-se). Além disso, não sendo o arrematante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça pertinente à expedição do mandado de imissão na posse (guia de recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça, e Justiça, no valor de 03 UFESP'S), bem como da taxa de expedição da carta de arrematação (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor de 1,925 UFESP's). Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O auto de arrematação de fls. 1997/1999 foi devidamente assinado pelo juízo em 14/03/2025, conforme fls. 2005, tendo decorrido o prazo de dez dias previsto no art. 903, § 2º, do CPC sem que tenha sido arguida nenhuma das matérias previstas no art. 903, § 1º, do CPC. Para expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá comprovar o recolhimento do imposto de transmissão, conforme determina o art. 901, § 1º, do CPC (A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame). Nesse sentido, reforçando a necessidade de comprovação do pagamento do ITBI para a expedição da carta de arrematação do imóvel, confira-se: REGISTRO DE IMÓVEIS - Carta de arrematação - Modo derivado de aquisição da propriedade - Precedentes do Conselho Superior da Magistratura - Indispensável a comprovação do recolhimento de ITBI Dúvida julgada procedente - Óbice mantido - Nega-se provimento à apelação. (...) Em arremate, vale salientar que, havendo efetiva transmissão de bem imóvel dos executados para o arrematante, mostra-se indispensável o recolhimento do imposto de transmissão - ITBI, inclusive para expedição da própria carta de arrematação, na forma do art. 901, § 2º, do Código de Processo Civil (TJSP; Apelação Cível 1011822-61.2020.8.26.0068; Relator (a):Ricardo Anafe (Corregedor Geral); Órgão Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2021; Data de Registro: 18/10/2021; destacou-se). CARTA DE ARREMATAÇÃO Discussão quanto à base de cálculo e data do fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis Inadmissibilidade Matéria que extrapola os limites da execução - Expedição sem recolhimento de imposto de transmissão Inadmissibilidade Exigência legal expressa de prévio pagamento Inteligência do § 2º do art. 901 do Cód. de Proc. Civil Decisão mantida - Agravo de instrumento parcialmente conhecido e nessa parte improvido.(...) o § 2º do art. 901 do Cód. de Proc. Civil é expresso ao exigir que conste na carta de arrematação 'a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame'. Ora, somente pode constar 'prova de pagamento do imposto de transmissão' se houver prévio pagamento deste. Assim, não há dúvida de que há exigência legal de que a quitação do tributo se dê antes da expedição da carta de arrematação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2131100-78.2022.8.26.0000; Relator (a):José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2022; Data de Registro: 27/06/2022; destacou-se). Além disso, não sendo o arrematante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça pertinente à expedição do mandado de imissão na posse (guia de recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça, e Justiça, no valor de 03 UFESP'S), bem como da taxa de expedição da carta de arrematação (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor de 1,925 UFESP's). Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40854814-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 11/04/2025 19:52
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40815692-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 18:21
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos. Dou por assinado, nesta data, auto de arrematação de fls. 1997/1999, para os fins do art. 903, caput, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 903, § 2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dou por assinado, nesta data, auto de arrematação de fls. 1997/1999, para os fins do art. 903, caput, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 903, § 2º, do CPC. Intime-se.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40579039-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 21:37
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40460806-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 23:51
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 29.551, do CRI da Comarca de Campos do Jordão/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 25/02/2025, às 12:00 horas e término no dia 28/02/2025, às 12:00 e a 2.ª Praça com início no dia 28/02/2025, às 12:01 horas e término no dia 20/03/2025, às 12:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 29.551, do CRI da Comarca de Campos do Jordão/SP, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 25/02/2025, às 12:00 horas e término no dia 28/02/2025, às 12:00 e a 2.ª Praça com início no dia 28/02/2025, às 12:01 horas e término no dia 20/03/2025, às 12:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
28/01/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1946/1962: Ciência às partes das datas designadas para praceamento do bem. Expeça-se edital de leilão, observando-se as datas indicadas pelo leiloeiro, bem como as diretrizes fixadas às fls.1933/1935. Encaminhe-se à fila de cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1946/1962: Ciência às partes das datas designadas para praceamento do bem. Expeça-se edital de leilão, observando-se as datas indicadas pelo leiloeiro, bem como as diretrizes fixadas às fls.1933/1935. Encaminhe-se à fila de cumprimento. Intime-se.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40066560-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 17:22
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Josi Araújo Pedro Terra (OAB 267176/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/01/2025		Documento Juntado
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42744365-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/11/2024 17:09
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1114/2024 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1.906/1.915: indefiro o pedido de cancelamento da penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. Juízo da 13ª Vara Cível Central no processo nº 0142344-15.2011.8.26.0100 de crédito dos executados Luis Carlos Sakamorot e Cecília Polesi Mayer Sakamoto até o limite de R$4.649.581,51, atualizado até setembro de 2024. Não cabe a este juízo mandar revogar penhora determinada por outro. Ademais, a penhora em nada o prejudica, já que incidiu somente sobre o crédito remanescente dos executado, e não sobre o imóvel em si, de modo que nem mesmo se cuida de concurso de penhoras. II - Diante da concordância do exequente (fls. 1.917/1.918) e do silêncio dos executados (fl. 1.916), homologo o laudo pericial. Converto os honorários provisórios em definitivos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de fls. 1.843/1.844, no valor de R$5.000,00, com os respectivos acréscimos, em favor do perito Luiz Antonio Rocha Rosalem, observando-se os dados do formulário de fl. 1.848. III - Acolho a indicação feito pelo exequente à fl. 1.917. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Wanderley Samuel Pereira - JUCESP 981 - (https://www.wspleiloes.com.br), que, conforme consta, é registrado na JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro acerca da nomeação, bem como para que dê integral cumprimento a esta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Também deverá constar do edital que: - o débito condominial incidente sobre o imóvel, atualizado até outubro/2024, corresponde a R$3.554.614,47 - sendo R$2.391.832,88 referentes ao período de abril/2015 a outubro/2024 (fls. 1.919/1.926), em execução neste processo, acrescido de R$1.162.781,59 (fls. 1.927/1.932), referentes ao período de julho/2011 a março/2015, em execução no processo nº 0000296-67.2020.8.26.0116 da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos do Jordão. - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro promover todas essas intimações, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos, bem como comprovar a sua realização nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a (i) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em sendo positivo o leilão, caberá ao leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação, submetendo-o ao juízo para assinatura. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
21/11/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. I - Fls. 1.906/1.915: indefiro o pedido de cancelamento da penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. Juízo da 13ª Vara Cível Central no processo nº 0142344-15.2011.8.26.0100 de crédito dos executados Luis Carlos Sakamorot e Cecília Polesi Mayer Sakamoto até o limite de R$4.649.581,51, atualizado até setembro de 2024. Não cabe a este juízo mandar revogar penhora determinada por outro. Ademais, a penhora em nada o prejudica, já que incidiu somente sobre o crédito remanescente dos executado, e não sobre o imóvel em si, de modo que nem mesmo se cuida de concurso de penhoras. II - Diante da concordância do exequente (fls. 1.917/1.918) e do silêncio dos executados (fl. 1.916), homologo o laudo pericial. Converto os honorários provisórios em definitivos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de fls. 1.843/1.844, no valor de R$5.000,00, com os respectivos acréscimos, em favor do perito Luiz Antonio Rocha Rosalem, observando-se os dados do formulário de fl. 1.848. III - Acolho a indicação feito pelo exequente à fl. 1.917. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Wanderley Samuel Pereira - JUCESP 981 - (https://www.wspleiloes.com.br), que, conforme consta, é registrado na JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro acerca da nomeação, bem como para que dê integral cumprimento a esta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Também deverá constar do edital que: - o débito condominial incidente sobre o imóvel, atualizado até outubro/2024, corresponde a R$3.554.614,47 - sendo R$2.391.832,88 referentes ao período de abril/2015 a outubro/2024 (fls. 1.919/1.926), em execução neste processo, acrescido de R$1.162.781,59 (fls. 1.927/1.932), referentes ao período de julho/2011 a março/2015, em execução no processo nº 0000296-67.2020.8.26.0116 da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos do Jordão. - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro promover todas essas intimações, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos, bem como comprovar a sua realização nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a (i) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em sendo positivo o leilão, caberá ao leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação, submetendo-o ao juízo para assinatura. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42667701-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 20:27
14/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42448418-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2024 17:35
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477). O levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais será apreciado depois de prestados todos os esclarecimentos porventura necessários, conforme prevê o art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477). O levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais será apreciado depois de prestados todos os esclarecimentos porventura necessários, conforme prevê o art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42362020-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/10/2024 13:51
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0953/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. Juízo da 13ª Vara Cível Central nos autos do processo nº 0142344-15.2011.8.26.0100 de crédito dos executados Luis Carlos Sakamorot e Cecília Polesi Mayer Sakamoto até o limite de R$ 4.649.581,51, atualizado até setembro de 2024. Anoto que, em relação ao valor acima mencionado, R$ 496.078,07 referen-se a honorários sucumbenciais. Fica esclarecido que a determinação da preferência das penhoras só será feita quando for o caso de determinar eventual transferência. Por e-mail, comunique-se o referido juízo acerca do cumprimento da ordem de penhora no rosto dos autos. Dê-se ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos determinada pelo MM. Juízo da 13ª Vara Cível Central nos autos do processo nº 0142344-15.2011.8.26.0100 de crédito dos executados Luis Carlos Sakamorot e Cecília Polesi Mayer Sakamoto até o limite de R$ 4.649.581,51, atualizado até setembro de 2024. Anoto que, em relação ao valor acima mencionado, R$ 496.078,07 referen-se a honorários sucumbenciais. Fica esclarecido que a determinação da preferência das penhoras só será feita quando for o caso de determinar eventual transferência. Por e-mail, comunique-se o referido juízo acerca do cumprimento da ordem de penhora no rosto dos autos. Dê-se ciência às partes. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42280718-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/10/2024 13:19
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0915/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
01/10/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1.847: I - Dê-se ciência às partes e interessados sobre a data designada para avaliação do imóvel penhorado (30.09.2024 a partir das 8h30). II - Com fundamento no art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil, autorizo o levantamento, em favor do perito, de 50% dos honorários provisórios. O remanescente será pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do(s) depósito(s) de fls. 1.843/1.844, no(s) valor(s) de R$5.000,00, com os respectivos acréscimos, em favor do(a) perito(a), observando-se os dados do formulário de fl. 1.848. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para entrega do laudo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1.847: I - Dê-se ciência às partes e interessados sobre a data designada para avaliação do imóvel penhorado (30.09.2024 a partir das 8h30). II - Com fundamento no art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil, autorizo o levantamento, em favor do perito, de 50% dos honorários provisórios. O remanescente será pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do(s) depósito(s) de fls. 1.843/1.844, no(s) valor(s) de R$5.000,00, com os respectivos acréscimos, em favor do(a) perito(a), observando-se os dados do formulário de fl. 1.848. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para entrega do laudo. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42046090-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 10/09/2024 13:53
09/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para intimação de PERITO JUDICIAL.
02/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: Vistos. O perito nomeado a fls. 1813/1814 estimou seus honorários provisórios em R$ 11.400,00. As partes foram intimadas sobre a proposta apresentada, sendo que apenas o exequente se manifestou a fls. 1834/1836, discordando do valor por considerar elevado. Decido. A estimativa formulada a fls. 1824/1825 pelo expert nomeado não se revelou exagerada ou distante dos padrões impostos pela complexidade do caso concreto. Desse modo o inconformismo da partes não merece acolhida. O perito baseou-se, estritamente em critérios técnicos e objetivos. Por outro lado, a impugnação baseou-se em considerações subjetivas sobre proporcionalidade e excesso. De toda forma, considerando a argumentação feita, entendo que honorários provisórios do perito comportam ligeira redução, razão pela qual os fixo em R$ 10.000,00. Providencie a serventia do gabinete o cadastro do valor correspondente aos honorários no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se a parte exequente para depositar os honorários, conforme estipulado na decisão de fls. 1813/1814. A ausência de tempestivo depósito dos honorários implicará preclusão da prova em desfavor da parte que tinha obrigação de adiantar essa despesa. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O perito nomeado a fls. 1813/1814 estimou seus honorários provisórios em R$ 11.400,00. As partes foram intimadas sobre a proposta apresentada, sendo que apenas o exequente se manifestou a fls. 1834/1836, discordando do valor por considerar elevado. Decido. A estimativa formulada a fls. 1824/1825 pelo expert nomeado não se revelou exagerada ou distante dos padrões impostos pela complexidade do caso concreto. Desse modo o inconformismo da partes não merece acolhida. O perito baseou-se, estritamente em critérios técnicos e objetivos. Por outro lado, a impugnação baseou-se em considerações subjetivas sobre proporcionalidade e excesso. De toda forma, considerando a argumentação feita, entendo que honorários provisórios do perito comportam ligeira redução, razão pela qual os fixo em R$ 10.000,00. Providencie a serventia do gabinete o cadastro do valor correspondente aos honorários no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se a parte exequente para depositar os honorários, conforme estipulado na decisão de fls. 1813/1814. A ausência de tempestivo depósito dos honorários implicará preclusão da prova em desfavor da parte que tinha obrigação de adiantar essa despesa. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Decurso de Prazo 9 - CERTIDÃO decurso para RÉ se manifestar sobre ESTIMATIVA HONORÁRIOS PERICIAIS
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41542055-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 17:57
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentadas a fls. retro. Nada Mais. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentadas a fls. retro. Nada Mais.
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41433621-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 03/07/2024 09:14
02/07/2024		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o(a) perito(a)/leiloeiro(a) nomeado(a) através do Portal de Auxiliares da Justiça.
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para intimação de PERITO JUDICIAL.
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40936700-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 06/05/2024 17:25
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente (AI nº 2035231-20.2024.8.26.0000) para deferir nova avaliação judicial do bem imóvel registrado sob a matrícula nº 29.551 do CRI de Campos do Jordão-SP (termo de penhora às fls. 291/292). Para a avaliação do imóvel penhorado, determino a realização de perícia. Nomeio perito o(a) Dr(a). Luiz Antonio Rocha Rosalem, independentemente de termo compromisso (CPC, art. 466, caput). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do laudo, contado a partir de quando o perito for intimado a iniciar os trabalhos. As partes poderão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e impugnar a nomeação em 15 (quinze) dias (CPC art. 465, § 1º). Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários periciais provisórios e definitivos (CPC, art. 465, § 2º). Apresentada a estimativa de honorários pelo perito, as partes deverão ser instadas a sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância (CPC, art. 465, § 3º). Cumprido o item anterior, tornem conclusos para arbitramento dos honorários, que deverão ser oportunamente depositados pelo exequente. Registro ainda que o perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Havendo necessidade de diligências ou exames in loco, deverá o perito de incumbir-se de comunicar as partes e seus assistentes técnicos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe informar ao juízo tais diligências e comprovar nos autos a realização das comunicações que lhe competem (CPC, art. 466, § 2º). Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente (AI nº 2035231-20.2024.8.26.0000) para deferir nova avaliação judicial do bem imóvel registrado sob a matrícula nº 29.551 do CRI de Campos do Jordão-SP (termo de penhora às fls. 291/292). Para a avaliação do imóvel penhorado, determino a realização de perícia. Nomeio perito o(a) Dr(a). Luiz Antonio Rocha Rosalem, independentemente de termo compromisso (CPC, art. 466, caput). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do laudo, contado a partir de quando o perito for intimado a iniciar os trabalhos. As partes poderão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e impugnar a nomeação em 15 (quinze) dias (CPC art. 465, § 1º). Decorrido o prazo previsto no item anterior, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários periciais provisórios e definitivos (CPC, art. 465, § 2º). Apresentada a estimativa de honorários pelo perito, as partes deverão ser instadas a sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância (CPC, art. 465, § 3º). Cumprido o item anterior, tornem conclusos para arbitramento dos honorários, que deverão ser oportunamente depositados pelo exequente. Registro ainda que o perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Havendo necessidade de diligências ou exames in loco, deverá o perito de incumbir-se de comunicar as partes e seus assistentes técnicos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe informar ao juízo tais diligências e comprovar nos autos a realização das comunicações que lhe competem (CPC, art. 466, § 2º). Intime-se.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40790491-7 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 17/04/2024 19:04
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0215/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho a indicação feito pelo exequente à fl. 1.800. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wanderley Samuel Pereira, que, conforme consta, é registrado na JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro acerca da nomeação, bem como para que dê integral cumprimento a esta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Também deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro promover todas essas intimações, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos, bem como comprovar a sua realização nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a (i) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em sendo positivo o leilão, caberá ao leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação, submetendo-o ao juízo para assinatura. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho a indicação feito pelo exequente à fl. 1.800. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wanderley Samuel Pereira, que, conforme consta, é registrado na JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro acerca da nomeação, bem como para que dê integral cumprimento a esta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Também deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro promover todas essas intimações, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos, bem como comprovar a sua realização nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a (i) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em sendo positivo o leilão, caberá ao leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação, submetendo-o ao juízo para assinatura. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40556383-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 16:58
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Advogado cadastrado
19/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40540741-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2024 14:38
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. decisão prolatada pelo eg. Tribunal de Justiça, que indeferiu a tutela recursal pleiteada pelo exequente no agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 1.774, que indeferiu nova avaliação dos imóveis constritos (AI nº 2035231-20.2024.8.26.0000). Aguarde-se notícia sobre o julgamento do recurso. Prossiga-se na forma determinada às fls. 1.767/1.768. Diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a r. decisão prolatada pelo eg. Tribunal de Justiça, que indeferiu a tutela recursal pleiteada pelo exequente no agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 1.774, que indeferiu nova avaliação dos imóveis constritos (AI nº 2035231-20.2024.8.26.0000). Aguarde-se notícia sobre o julgamento do recurso. Prossiga-se na forma determinada às fls. 1.767/1.768. Diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Ofício Juntado
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0028/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração porque opostos tempestivamente, mas os rejeito porque não se verifica no ato judicial embargado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Tem-se, assim, que os embargos ofertados possuem nítido caráter infringente, de sorte que o inconformismo da parte embargante demanda a interposição do recurso próprio. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
13/01/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração porque opostos tempestivamente, mas os rejeito porque não se verifica no ato judicial embargado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Tem-se, assim, que os embargos ofertados possuem nítido caráter infringente, de sorte que o inconformismo da parte embargante demanda a interposição do recurso próprio. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
02/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40001430-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/01/2024 17:51
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1043/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1771/3: Indefiro o pedido de realização de nova avaliação do imóvel penhorado por corretores imobiliários credenciados, pois ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 873, do CPC. Anoto que, a mera alegação de que o valor da avaliação não reflete o atual valor de mercado do bem, acompanhada de apenas um laudo elaborado de forma unilateral, não é suficiente a embasar o pedido. Prossiga-se na forma determinada às fls. 1767/8. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1771/3: Indefiro o pedido de realização de nova avaliação do imóvel penhorado por corretores imobiliários credenciados, pois ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 873, do CPC. Anoto que, a mera alegação de que o valor da avaliação não reflete o atual valor de mercado do bem, acompanhada de apenas um laudo elaborado de forma unilateral, não é suficiente a embasar o pedido. Prossiga-se na forma determinada às fls. 1767/8. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42297553-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 17:30
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Págs. 1766: Defiro. Fica autorizada a alienação particular dos bens imóveis objeto de constrição no presente feito pelo valor da avaliação. Com fulcro nos artigos 879, inciso I, e 880, ambos do Código de Processo Civil, autorizo a alienação por iniciativa particular do próprio exequente. Fixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a efetivação da alienação, prorrogável por igual período, por decisão deste juízo. A alienação deverá ser precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, devendo ser observado o disposto no artigo 6º. do Provimento CSM nº 1496/2008. A alienação não poderá ser realizada por preço inferior ao da avaliação. O pagamento deverá ser feito à vista e em se tratando de imóveis em até seis parcelas mensais e sucessivas, mediante expressa autorização deste juízo, com a fixação das garantias pertinentes, caso em que a carta de alienação do imóvel somente será expedida ao cabo dos pagamentos, ficando o bem vinculado ao processo. O valor da venda deverá ser depositado em juízo pelo adquirente. Deixo de fixar o percentual da corretagem, tendo em vista que somente o corretor credenciado perante a autoridade judiciária, nos termos do Provimento CSM n° 797/2003, faz jus ao recebimento de comissão a ser fixada pelo juiz e inserida nos custos do processo. Há diferença entre a alienação feita por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária e a alienação por conta própria do exequente auxiliado por um corretor de sua confiança. A alienação será formalizada por termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo exequente, pelo adquirente e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se carta de alienação do imóvel para o devido registro imobiliário e mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel, ou ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel e em quaisquer das hipóteses depois de satisfeito integralmente o preço. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
12/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Págs. 1766: Defiro. Fica autorizada a alienação particular dos bens imóveis objeto de constrição no presente feito pelo valor da avaliação. Com fulcro nos artigos 879, inciso I, e 880, ambos do Código de Processo Civil, autorizo a alienação por iniciativa particular do próprio exequente. Fixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a efetivação da alienação, prorrogável por igual período, por decisão deste juízo. A alienação deverá ser precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, devendo ser observado o disposto no artigo 6º. do Provimento CSM nº 1496/2008. A alienação não poderá ser realizada por preço inferior ao da avaliação. O pagamento deverá ser feito à vista e em se tratando de imóveis em até seis parcelas mensais e sucessivas, mediante expressa autorização deste juízo, com a fixação das garantias pertinentes, caso em que a carta de alienação do imóvel somente será expedida ao cabo dos pagamentos, ficando o bem vinculado ao processo. O valor da venda deverá ser depositado em juízo pelo adquirente. Deixo de fixar o percentual da corretagem, tendo em vista que somente o corretor credenciado perante a autoridade judiciária, nos termos do Provimento CSM n° 797/2003, faz jus ao recebimento de comissão a ser fixada pelo juiz e inserida nos custos do processo. Há diferença entre a alienação feita por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária e a alienação por conta própria do exequente auxiliado por um corretor de sua confiança. A alienação será formalizada por termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo exequente, pelo adquirente e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se carta de alienação do imóvel para o devido registro imobiliário e mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel, ou ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel e em quaisquer das hipóteses depois de satisfeito integralmente o preço. Intime-se.
12/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41799294-0 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 01/09/2023 10:07
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0705/2023 Teor do ato: Fls.1760/2: ciência às partes do leilão negativo para manifestação, no prazo de dez dias. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1760/2: ciência às partes do leilão negativo para manifestação, no prazo de dez dias.
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41688654-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 20:17
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41528772-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 22:12
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Vistos. Pedido de reserva da Fazenda Pública em fls. 1738/1739. Anote-se. Aguarde-se o término do praceamento do bem. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pedido de reserva da Fazenda Pública em fls. 1738/1739. Anote-se. Aguarde-se o término do praceamento do bem. Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41398637-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2023 17:17
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0504/2023 Teor do ato: Ciência do edital de leilão assinado pelo Juiz e disponível no e-saj , bem como das datas das praças. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do edital de leilão assinado pelo Juiz e disponível no e-saj , bem como das datas das praças.
21/06/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41193041-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 00:07
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1711: defiro, prosseguindo-se nos moldes já fixados fls. 1162/1163. Nada vindo em trinta dias, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
02/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1711: defiro, prosseguindo-se nos moldes já fixados fls. 1162/1163. Nada vindo em trinta dias, ao arquivo. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41017019-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 14:22
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40985064-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2023 15:26
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Ciência às partes do auto de leilão negativo. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do auto de leilão negativo.
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40864725-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 20:47
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40770167-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 18:37
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0288/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1682/1683: nesta data, determinei o cadastro da Municipalidade de Campos do Jordão como terceira interessada. E, em razão do informado às fls., fica reservado em seu valor expresso na certidão de fls. 1683, em caso de eventual leilão positivo. Anote-se. Por ora, aguarde-se o término do leilão (04/05/2023). Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1682/1683: nesta data, determinei o cadastro da Municipalidade de Campos do Jordão como terceira interessada. E, em razão do informado às fls., fica reservado em seu valor expresso na certidão de fls. 1683, em caso de eventual leilão positivo. Anote-se. Por ora, aguarde-se o término do leilão (04/05/2023). Intime-se.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40592189-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2023 14:56
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Ciência as partes sobre o edital e datas das praças. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
24/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes sobre o edital e datas das praças.
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0230/2023 Teor do ato: Fls.1656 e ss.: ciência da designação DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 11/04/2023, às 13:00hs, e termina em 14/04/2023, às 13:00 hs e 2º Leilão começa em 14/04/2023, às 13hs01min, e termina em 04/05/2023, às 13:00 hs. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1656 e ss.: ciência da designação DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 11/04/2023, às 13:00hs, e termina em 14/04/2023, às 13:00 hs e 2º Leilão começa em 14/04/2023, às 13hs01min, e termina em 04/05/2023, às 13:00 hs.
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40503761-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 14:01
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0141/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1652: defiro, prosseguindo-se nos moldes já fixados fls. 1162/1163. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1652: defiro, prosseguindo-se nos moldes já fixados fls. 1162/1163. Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40272643-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 17:22
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1645/1647: rejeito os embargos de declaração porque ausente hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil. A informação sobre a existência de débitos condominiais é informação que deve integrar o edital do leilão, a cargo do leiloeiro responsável. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
09/02/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 1645/1647: rejeito os embargos de declaração porque ausente hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil. A informação sobre a existência de débitos condominiais é informação que deve integrar o edital do leilão, a cargo do leiloeiro responsável. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração são tempestivos.
30/01/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40121270-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/01/2023 16:29
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0041/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1626/1628: indefiro a pretensão do exequente porque consubstancia tentativa de frustrar as penhoras anteriores que incidem sobre o bem (art. 908, §2°, CPC). Equivocado ainda o entendimento. O adquirente não se sub-roga na posição de devedor em relação aos débitos que deram origem às penhoras do imóvel até porque não tratam de obrigações propter rem. A penhora do bem visa garantir ao credor a preferência sobre o fruto da alienação sem contudo lhe atribuir direito de executar o adquirente estranho à relação originária. Nada além. Portanto, a existência de penhoras anteriores não inviabilizam a aquisição em leilão. No mais, defiro nova tentativa de alienação nos moldes já fixados. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
19/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1626/1628: indefiro a pretensão do exequente porque consubstancia tentativa de frustrar as penhoras anteriores que incidem sobre o bem (art. 908, §2°, CPC). Equivocado ainda o entendimento. O adquirente não se sub-roga na posição de devedor em relação aos débitos que deram origem às penhoras do imóvel até porque não tratam de obrigações propter rem. A penhora do bem visa garantir ao credor a preferência sobre o fruto da alienação sem contudo lhe atribuir direito de executar o adquirente estranho à relação originária. Nada além. Portanto, a existência de penhoras anteriores não inviabilizam a aquisição em leilão. No mais, defiro nova tentativa de alienação nos moldes já fixados. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
26/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42304858-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/12/2022 16:15
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0976/2022 Teor do ato: Fls 1616/1622: ciência às partes dos autos de leilão negativos. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 1616/1622: ciência às partes dos autos de leilão negativos.
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42225922-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 10:00
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1607/1612: informação prestada pela Fazenda Pública Municipal de Campos do Jordão aceca do débito tributário incidente sobre o imóvel, objeto do leilão (R$ 62.677,04). No mais, aguarde-se o término do leilão (08.12.2022). Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1607/1612: informação prestada pela Fazenda Pública Municipal de Campos do Jordão aceca do débito tributário incidente sobre o imóvel, objeto do leilão (R$ 62.677,04). No mais, aguarde-se o término do leilão (08.12.2022). Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41989400-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2022 14:58
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41961474-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 17:59
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel penhorado no feito, que terão as seguintes datas: - 1º Leilão começa em 15/11/2022, às 13:00hs, e termina em 18/11/2022, às 13:00 hs e 2º Leilão começa em 18/11/2022, às 13 hs 01 min, e termina em 08/12/2022, às 13:00 hs. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel penhorado no feito, que terão as seguintes datas: - 1º Leilão começa em 15/11/2022, às 13:00hs, e termina em 18/11/2022, às 13:00 hs e 2º Leilão começa em 18/11/2022, às 13 hs 01 min, e termina em 08/12/2022, às 13:00 hs. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
24/10/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0776/2022 Teor do ato: Fls.1588 e ss.: ciência da designação de datas pelo leiloeiro - 1º Leilão Abertura: 15/11/2022 13h00min e Fechamento: 18/11/2022 13h00min; 2° Leilão Abertura: 18/11/2022 13h01min e Fechamento: 08/12/2022 13h00min. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1588 e ss.: ciência da designação de datas pelo leiloeiro - 1º Leilão Abertura: 15/11/2022 13h00min e Fechamento: 18/11/2022 13h00min; 2° Leilão Abertura: 18/11/2022 13h01min e Fechamento: 08/12/2022 13h00min.
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41785409-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 16:50
15/09/2022		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o(a) perito(a)/leiloeiro(a) nomeado(a) através do Portal de Auxiliares da Justiça.
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0664/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1525/1526: prossiga-se com nova tentativa de leilão, na forma já determinada às fls. 1162/1163, nomeando o leiloeiro, Wanderlei Samuel Pereira, que consta como habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça. Aguarde-se a vinda do edital e designação de datas. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1525/1526: prossiga-se com nova tentativa de leilão, na forma já determinada às fls. 1162/1163, nomeando o leiloeiro, Wanderlei Samuel Pereira, que consta como habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça. Aguarde-se a vinda do edital e designação de datas. Intime-se.
30/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41520239-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/08/2022 15:24
30/08/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41502848-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/08/2022 18:44
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0620/2022 Teor do ato: Fls 1500/1506: ciência às partes do auto de leilão negativo. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 1500/1506: ciência às partes do auto de leilão negativo.
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41406644-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 10:50
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41325052-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 18:02
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41285643-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2022 17:40
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1490/1491: ciência às partes acerca da informação trazido pelo Município de Campos do Jordão acerca do débito existentes junto à referida municipalidade. No mais, aguarde-se a conclusão do leilão (fls. 1487). Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1490/1491: ciência às partes acerca da informação trazido pelo Município de Campos do Jordão acerca do débito existentes junto à referida municipalidade. No mais, aguarde-se a conclusão do leilão (fls. 1487). Intime-se.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41241414-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2022 15:27
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0539/2022 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação de LEILÃO ELETRÔNICO: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/07/2022, às 14:30hs, e termina em 22/07/2022, às 14:30hs e 2º Leilão começa em 22/07/2022, às 14hs 31 min, e termina em 11/08/2022, às 14:30 hs. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Nada Mais. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação de LEILÃO ELETRÔNICO: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/07/2022, às 14:30hs, e termina em 22/07/2022, às 14:30hs e 2º Leilão começa em 22/07/2022, às 14hs 31 min, e termina em 11/08/2022, às 14:30 hs. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Nada Mais.
11/07/2022		Edital de Intimação Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Luiz Carlos Sakamoto e outro, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Obrigações movida por Condomínio Colina das Pedras em face de Luiz Carlos Sakamoto e outro, PROCESSO Nº 1073741-91.2016.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Helmer Augusto Toqueton Amaral, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA. Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel e para intimação dos executados Luis Carlos Sakamoto, CPF 039.321.278-54 e s/m Cecilia Polesi Mayer Sakamoto, CPF 028.345.578-02, o Condomínio Colina das Pedras, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1073741-91.2016.8.26.0100, em trâmite na 8ª Vara Cível - Foro Central Cível, requerida por Condomínio Colina das Pedras, CNPJ 24.846.954/0001-88. O Doutor Helmer Augusto Toqueton Amaral, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/07/2022, às 14:30hs, e termina em 22/07/2022, às 14:30hs e 2º Leilão começa em 22/07/2022, às 14hs 31 min, e termina em 11/08/2022, às 14:30 hs. 2. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou acima da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance não inferior a 60% do valor da avaliação atualizada pela Tabela Prática do TJ/SP (2º leilão). Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, ouvidas as partes. 3. BEM (termo de penhora fls. 291/292) Unidade condominial 05 Casa 05, do Conjunto Residencial denominado Condomínio Colina das Pedras, situado na Avenida Alto da Boa Vista, possuindo uma área coberta padrão de uso privativo da casa de 197,7300m²; a área coberta de padrão diferente, real, de uso privativo da casa de 22,7700m²; a área real comum de 48,6228m²; a área real total de 269,1228m²; um coeficiente de proporcionalidade da construção de 6,9290%; a área real comum vinculada (quintal) de 1.040,0000m²; e uma fração ideal de terreno de 4.291,4286m², ou 1/7. A área condominial vinculada à Unidade Condominial Casa 05, destinada a instalações e equipamentos de lazer do Condomínio, área também denominada Quintal 05, possui as seguintes divisas e confrontações referenciado em função do azimute magnético de novembro 1946 iniciando sua descrição de divisa no ponto A05, de coordenadas N=10.081,56m, E=5.093,96m, dai segue pela reta de rumo N 89º 55' E por 17,72m até o ponto B05; dai deflete e segue pela reta de rumo S 00º 07' E por 18,55m até o ponto C05; dai deflete à direita e segue pela reta de rumo S 16º 26" W por 12,54m até o ponto D05; dai deflete à direita e segue pela reta de rumo N 89º 58' W por 14,19m até o ponto E05; dai deflete à direita e segue pela reta de rumo N 00º 01' W por 30,54m até o ponto A05, inicio desta descrição, confrontando em todos os lados com a área comum do condomínio e contendo uma área de 520,00m², e o Quintal 15, possui as seguintes divisas e confrontações referenciado em função do azimute magnético de novembro 1946 - iniciando sua descrição de divisa no ponto A15, de coordenadas N=10.058,63m, E=5.022,98m, daí segue pela reta de rumo N 82º 31" E por 23,47m até o ponto B15; dai deflete à direita e segue pela reta de rumo S 07º 31' E por 22,23m até o ponto C15; dai deflete à direita e segue pela reta de rumo S 82º 49" W por 23,51m até o ponto D15; dai deflete à direita e segue pela reta de rumo N 07º 29' W por 22,11m até o ponto A15, inicio desta descrição, confrontando em todos os lados com a área comum do condomínio e contendo uma área de 520,00m², que somadas perfazem o total de 1.040,00m². Matrícula nº 29.551 do CRI de Campos do Jordão/SP. Inscrição nº 05.108.005. OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação (1093/1122), o Condomínio Colina das Pedras caracteriza-se por ser uma área particular, dotado de portaria/zeladoria e salão de festas e de lazer, farta vegetação e diversos imóveis residenciais. A unidade condominial 05 casa 05, dispõe de 04 pavimentos assim divididos: abrigo coberto para um automóvel no subsolo, sala com 03 ambientes, lavabo, cozinha, área de serviço, espaço de churrasqueira e 01suíte no pavimento térreo, 03 suítes e sala íntima no pavimento superior e ainda uma sala no sótão. O quintal nº 15 não dispõe de qualquer benfeitoria, possui algumas árvores e arbustos e desce levemente para o sentido oposto da rua que lhe dá acesso. Essa rua não é pavimentada. Sendo nomeados depositários Luis Carlos Sakamoto, CPF 039.321.278-54 e Cecilia Polesi Mayer Sakamoto, CPF 028.345.578-02. Ônus: Consta na Av.6, da citada matrícula, averbação de transporte de Penhora nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial nº 583.00.2011.151183, em tramite no 8º Ofício Cível do Foro Central/SP, movida por Soma Consultoria Financeira Ltda em face de Luis Carlos Sakamoto e Cecilia Polesi Mayer Sakamoto; Av.8 averbação de transporte de Penhora nos autos da ação de Execução Cível nº 4024461-24.2013, em tramite no 1º Ofício Cível de Guarulhos/SP, movida por Harumi Yukimitu Akai em face de Luis Carlos Sakamoto; A.9 Penhora exequenda; Av.10 Indisponibilidade de bens de Luis Carlos Sakamoto e Cecilia Polesi Mayer Sakamoto, extraído do Processo nº 00017174720134036119 e na Av.11 Penhora nos autos da ação de Execução Civil nº 10020583820198260116, em tramite no 2º Ofício Judicial da Comarca de Campos do Jordão/SP, entre as mesmas partes. OBSERVAÇÃO: Consta Penhora no Rosto dos Autos nº 0151183-29.2011.8.26.0100, em trâmite perante a 8ª Vara Cível - Foro Central Cível, no tocanteaos débito condominiais aqui perseguidos. 4. AVALIAÇÃO - R$ 1.568.007,16 (nov/2020), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. 5. OBS: Conforme pesquisa realizada na Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão/SP (18.04.2022) sobre o referido imóvel Constam Débitos de IPTU/DIVIDA ATIVA, no valor total de R$ 58.762,49, cujo valor deverá ser atualizado até a data do leilão. 6. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.384.868,87 (fev/2022), que será atualizado até a data do leilão. TOTAL DE TODOS OS DÉBITOS CONDOMINIAIS: R$ 2.278.314,46 (fev/2022), a ser pago com o produto da arrematação, sendo que o valor da dívida é composto pelo débito desta ação, no importe de R$ 1.384.868,87, acrescido do débito objeto dos autos processuais 0000296-67.2020.8.26.0116, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campos do Jordão, no valor de R$ 893.445,59 (fev/2022). 7. PAGAMENTO O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., no prazo de até 24 horas da realização do leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC). Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado e vinculado ao número da carta precatória. 8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta da Gestora Publicum Gestão em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltda: Banco Itaú S/A, agência nº 8487, C/C nº 08751-5, (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32). 9. CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, por qualquer razão que seja, especialmente em razão de acordo entre as partes ou o pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro e a comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. 10. REMIÇÃO (Artigo 826 do CPC/2015): a comissão devida ao leiloeiro equivalente 5% sobre o valor pago, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (REsp 185656-DF, 3ª. T,Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317), devendo o(a) pagador(a) arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 11. ACORDO. (Artigo 826 do CPC/2015), por analogia em caso de acordo, o pagador deverá arcar também com o pagamento em favor leiloeiro do equivalente 5% sobre o valor pago (dívida exequenda), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro; 12. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE O(A) arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os débitos de condomínio e decorrentes de débitos fiscais (IPTU), o último, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, mas, ambos ficam sub-rogados no preço da arrematação, para o caso do preço ser suficiente para o pagamento dos respectivos débitos. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; Correrão por conta do (a) arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, caput, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). O valor de avaliação será atualizado até a data do leilão e os débitos condominiais serão atualizados até a data do efetivo pagamento, o qual será pago com o produto da arrematação, caso haja licitante, entretanto, caso o valor da arrematação não seja suficiente para a quitação integral do débito condominial, o saldo devedor será de responsabilidade do arrematante (artigo 1345, do Código Civil). 13. PENALIDADES - (Art. 897 do CPC/2015) Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ficando o arrematante sujeito a perda da caução inicial e demais valores pagos em favor do exequente e a perda da comissão em favor do leiloeiro, que poderá cobrá-la nos próprios autos ou em processo distinto, além da imposição de multa nos termos do §4º do art. 895 do CPC/2015 e a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 335 e 358 do Código Penal. 14. INTIMAÇÃO - Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, o(a)(s) executados, respectivo(s) eventual(ais)cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) citada(s), além do(s) eventual(ais) atual(ais) ocupante(s) do imóvel não identificados. 15. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: contato@publicum.com.br. Para participar acesse. www.publicumleiloes.com.br. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de junho de 2022. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de julho de 2022.
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Fls.1465 e ss. - ciência das datas designadas pelo leiloeiro: 1º Leilão com Abertura: 19/07/2022 14h30min e Fechamento: 22/07/2022 14h30min; 2° Leilão com Abertura: 22/07/2022 14h31min e Fechamento: 11/08/2022 14h30min. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1465 e ss. - ciência das datas designadas pelo leiloeiro: 1º Leilão com Abertura: 19/07/2022 14h30min e Fechamento: 22/07/2022 14h30min; 2° Leilão com Abertura: 22/07/2022 14h31min e Fechamento: 11/08/2022 14h30min.
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40981421-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 14:00
12/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1447/1448: defiro a realização de novo leilão. Prossiga-se na forma de fls. 1162/1163. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
08/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 1447/1448: defiro a realização de novo leilão. Prossiga-se na forma de fls. 1162/1163. Intime-se.
08/04/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40486101-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2022 16:26
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0174/2022 Teor do ato: Fls. 1437/1443: ciência às partes. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
17/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1437/1443: ciência às partes.
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40381770-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 17:04
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0154/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1432/3: a incidência do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional constante do edital - independe do ajuizamento de execução fiscal (art. 129, CTN). Aguarde-se na forma determinada. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
04/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 1432/3: a incidência do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional constante do edital - independe do ajuizamento de execução fiscal (art. 129, CTN). Aguarde-se na forma determinada. Intime-se.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40272044-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2022 16:05
21/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0118/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1426/147: ciência ao exequente. Anote-se o crédito tributário em favor do Município de Campos do Jordão. No mais, prossiga-se na forma determinada anteriormente. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1426/147: ciência ao exequente. Anote-se o crédito tributário em favor do Município de Campos do Jordão. No mais, prossiga-se na forma determinada anteriormente. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40207329-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2022 18:25
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1407/1421: cumpra-se o v. acórdão. Para implementação, uma vez que ainda não há resultado do leilão, anote-se a preferência do crédito de terceiro (Mauro Caramico Advogados, cadastrado como terceiro interessado a fls. 1223) sobre o crédito condominial, limitado ao valor correspondente a 150 salários-mínimos. No mais, prossiga-se na forma determinada anteriormente. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1407/1421: cumpra-se o v. acórdão. Para implementação, uma vez que ainda não há resultado do leilão, anote-se a preferência do crédito de terceiro (Mauro Caramico Advogados, cadastrado como terceiro interessado a fls. 1223) sobre o crédito condominial, limitado ao valor correspondente a 150 salários-mínimos. No mais, prossiga-se na forma determinada anteriormente. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Despacho Digitalizado
04/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1398/1402: com efeito, trata-se de execução de cota condominial, o qual tem preferência sobre eventual crédito hipotecário, na forma da Súmula n.º 478 do C. Superior Tribunal de Justiça. Indefiro, portanto, o pedido da Caixa Econômica Federal. Somente eventual saldo obtido com a alienação do imóvel será direcionado ao credor hipotecário. Fica a instituição financeira intimada. Prossiga-se, aguardando-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 1398/1402: com efeito, trata-se de execução de cota condominial, o qual tem preferência sobre eventual crédito hipotecário, na forma da Súmula n.º 478 do C. Superior Tribunal de Justiça. Indefiro, portanto, o pedido da Caixa Econômica Federal. Somente eventual saldo obtido com a alienação do imóvel será direcionado ao credor hipotecário. Fica a instituição financeira intimada. Prossiga-se, aguardando-se o resultado do leilão. Intime-se.
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40120544-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2022 19:08
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Ciência sobre fls. 1375/1394. Ciência sobre as datas dos leilões: O 1º leilão começa em 15/02/2022 às 16h30 e termina em 18/02/2022 às 16h30. O 2º leilão começa em 18/02/2022 às 16h31 e termina em 10/03/2022 às 16h30. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre fls. 1375/1394. Ciência sobre as datas dos leilões: O 1º leilão começa em 15/02/2022 às 16h30 e termina em 18/02/2022 às 16h30. O 2º leilão começa em 18/02/2022 às 16h31 e termina em 10/03/2022 às 16h30.
31/01/2022		Edital Juntado
31/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40100176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 17:42
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1363/1365: cadastre-se a credora fiduciária nos presentes autos. Ciência à parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o deslinde do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
12/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 1363/1365: cadastre-se a credora fiduciária nos presentes autos. Ciência à parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o deslinde do recurso pendente. Intime-se.
12/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Conclusos para Despacho
28/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42099929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2021 12:58
09/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2021		Ofício Expedido Ofício genérico - Informações de Agravo
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0417/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1343/1344: ante o informado, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a informação sobre a designação do leilão, bem como a sua minuta. Na inércia, aguarde-se o deslinde do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
30/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 1343/1344: ante o informado, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a informação sobre a designação do leilão, bem como a sua minuta. Na inércia, aguarde-se o deslinde do recurso pendente. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41945476-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2021 17:20
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0398/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1319: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Ausente notícia de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se na forma determinada. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
24/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 1319: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Ausente notícia de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se na forma determinada. Intime-se.
23/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41822635-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2021 18:12
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41785460-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2021 18:05
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 294/315
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Fls. 1261/1299: Ciência às partes sobre a carta precatória devolvida com o laudo de avaliação. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1261/1299: Ciência às partes sobre a carta precatória devolvida com o laudo de avaliação.
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2021		Documento Juntado
26/10/2021		Documento Juntado
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 360/377
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0297/2021 Teor do ato: Deve o exequente manifestar-se sobre fls. 1261/1299. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve o exequente manifestar-se sobre fls. 1261/1299.
18/10/2021		Documento Juntado
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 124/149
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1250/1257: mero inconformismo não autoriza a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, inexistindo a omissão e obscuridade indicadas. Prossiga-se na forma determinada a fls. 1178 e 1248. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
04/10/2021		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Fls. 1250/1257: mero inconformismo não autoriza a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, inexistindo a omissão e obscuridade indicadas. Prossiga-se na forma determinada a fls. 1178 e 1248. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41622829-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/09/2021 17:36
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 127/149
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0269/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1229/1233: conforme já ficou consignado a fls. 1223, o produto da arrematação do bem será distribuído conforme os arts. 908 e 909 do Código de Processo Civil. Nesse caso, nos termos da matrícula juntada a fls. 116/121 com a inicial constato que em 21/05/2014 foi deferida penhora sobre o imóvel em favor do terceiro interessado antes mesmo do ajuizamento da presente demanda. E, em razão da anterioridade, prevalece o crédito indicado a fls. 1181/1183. O saldo remanescente do produto da arrematação poderá ser levantado pelo exequente, cuja penhora foi deferida a fls. 187 dos presentes autos, em momento posterior. No mais, frise-se que, devido à natureza propter rem do débito condominial, e observando-se a inteligência do art. 1.345 do Código Civil, se o produto da arrematação não for o suficiente para satisfazer o débito, a execução terá seguimento em face do adquirente do imóvel. Prossiga-se na forma determinada a fls. 1178. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
20/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 1229/1233: conforme já ficou consignado a fls. 1223, o produto da arrematação do bem será distribuído conforme os arts. 908 e 909 do Código de Processo Civil. Nesse caso, nos termos da matrícula juntada a fls. 116/121 com a inicial constato que em 21/05/2014 foi deferida penhora sobre o imóvel em favor do terceiro interessado antes mesmo do ajuizamento da presente demanda. E, em razão da anterioridade, prevalece o crédito indicado a fls. 1181/1183. O saldo remanescente do produto da arrematação poderá ser levantado pelo exequente, cuja penhora foi deferida a fls. 187 dos presentes autos, em momento posterior. No mais, frise-se que, devido à natureza propter rem do débito condominial, e observando-se a inteligência do art. 1.345 do Código Civil, se o produto da arrematação não for o suficiente para satisfazer o débito, a execução terá seguimento em face do adquirente do imóvel. Prossiga-se na forma determinada a fls. 1178. Intime-se.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
19/09/2021		Conclusos para Despacho
19/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41517154-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 17:31
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 223/242
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41362505-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 10:07
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1181/1183: cadastre-se o peticionário como terceiro interessado. Ciência à parte exequente, podendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. O produto da arrematação será distribuído conforme arts. 908 e 909 do Código de Processo Civil. Fls. 1216/1220: anote-se a penhora no rosto dos autos. No maís, prossiga-se na forma determinada a fls. 1178. Intime-se. Advogados(s): Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
18/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 1181/1183: cadastre-se o peticionário como terceiro interessado. Ciência à parte exequente, podendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. O produto da arrematação será distribuído conforme arts. 908 e 909 do Código de Processo Civil. Fls. 1216/1220: anote-se a penhora no rosto dos autos. No maís, prossiga-se na forma determinada a fls. 1178. Intime-se.
18/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 816/830
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0229/2021 Teor do ato: Republicando, após inclusão dos patronos: "Vistos. Fls. 1164/1165: considerando o certificado a fls. 1172, observo que, de fato, a Caixa Econômica Federal não foi intimada a se manifestar nos presentes autos. Intime-se para, por ora, justificar o pedido de habilitação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 1173/1174: a exclusão da terceira interessada do cadastro processual nos presentes autos foi determinada a fls. 1162/1163. Cumpra-se. Prossiga-se com a alienação do imóvel na forma determinada. Intime-se." Advogados(s): Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicando, após inclusão dos patronos: "Vistos. Fls. 1164/1165: considerando o certificado a fls. 1172, observo que, de fato, a Caixa Econômica Federal não foi intimada a se manifestar nos presentes autos. Intime-se para, por ora, justificar o pedido de habilitação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 1173/1174: a exclusão da terceira interessada do cadastro processual nos presentes autos foi determinada a fls. 1162/1163. Cumpra-se. Prossiga-se com a alienação do imóvel na forma determinada. Intime-se."
16/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Documento Juntado
16/08/2021		Ofício Juntado
16/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41330953-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 15:32
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 114/130
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1164/1165: considerando o certificado a fls. 1172, observo que, de fato, a Caixa Econômica Federal não foi intimada a se manifestar nos presentes autos. Intime-se para, por ora, justificar o pedido de habilitação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 1173/1174: a exclusão da terceira interessada do cadastro processual nos presentes autos foi determinada a fls. 1162/1163. Cumpra-se. Prossiga-se com a alienação do imóvel na forma determinada. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 1164/1165: considerando o certificado a fls. 1172, observo que, de fato, a Caixa Econômica Federal não foi intimada a se manifestar nos presentes autos. Intime-se para, por ora, justificar o pedido de habilitação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 1173/1174: a exclusão da terceira interessada do cadastro processual nos presentes autos foi determinada a fls. 1162/1163. Cumpra-se. Prossiga-se com a alienação do imóvel na forma determinada. Intime-se.
11/08/2021		Mandado Juntado
11/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41305779-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 16:08
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 87/101
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41287563-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 16:12
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1132/5 e 1157/1: as manifestações do executado e da empresa interessada não merecem acolhimento, vez que desacompanhadas de elementos técnicos que pudessem infirmar a conclusão aposta no laudo pericial de fls. 1093/122 ou ainda o método adotado pelo expert. Bom salientar que há nos autos também avaliações extrajudiciais apresentadas pelo credor (fls. 844/9) que são compatíveis com o laudo produzido junto ao juízo deprecado. Portanto, fica o mesmo homologado. Observe-se que a peticionária Soma Consultoria Financeira Ltda. não é parte da presente demanda e, não estando o feito sob segredo de justiça, desnecessária sua manutenção no cadastro processual, já que a mesma pode acompanhar os atos aqui praticados independentemente de habilitação. Publicada a presente decisão, exclua-se a mesma do cadastro dos autos. Fls. 1136/7: prossiga-se com a alienação do imóvel penhorado. Aprovo o leiloeiro indicado pelo exequente, devendo este último adotar as providências pertinentes junto ao profissional escolhido. Poderá o credor optar pela: 1. Realização de duas praças, dentro do prazo de 60 dias, com o preço mínimo da avaliação na 1ª praça, e pelo menos 60% para 2ª praça, com pagamento à vista, 24 horas para depósito após o encerramento do pregão, com comissão de 5% sobre o produto, a cargo do arrematante. 2. Realização durante período de 6 meses, pelo preço mínimo equivalente ao valor da avaliação (CPC, art. 870 e ss.), mediante pagamento à vista, além de comissão do leiloeiro, que fixo em 5% do valor da transação. Em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A falta de interessados no prazo assinalado deverá comunicada ao juiz, para as providências cabíveis, inclusive quanto a eventual dilação do prazo e atualização da avaliação. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, ouvidas as partes. Nos termos do Provimento CSM nº 1496/2008, a alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observando-se as prescrições do art. 6º do referido Provimento. As despesas de publicidade correrão por conta do profissional credenciado. Observo que deverão constar do edital as advertências pertinentes ao art. 1345 do Código Civil e ao art. 131, I, do CTN. Não se harmonizando as propostas com as condições fixadas pelo juízo para a efetivação da alienação por iniciativa particular, a questão será submetida à apreciação judicial, ouvidas as partes. Até a formalização do termo, caberá a remição, na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. A sub-rogação do crédito condominial sobre o produto da arrematação advém de expressa disposição legal (art. 908, § 1º, CPC). Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 1132/5 e 1157/1: as manifestações do executado e da empresa interessada não merecem acolhimento, vez que desacompanhadas de elementos técnicos que pudessem infirmar a conclusão aposta no laudo pericial de fls. 1093/122 ou ainda o método adotado pelo expert. Bom salientar que há nos autos também avaliações extrajudiciais apresentadas pelo credor (fls. 844/9) que são compatíveis com o laudo produzido junto ao juízo deprecado. Portanto, fica o mesmo homologado. Observe-se que a peticionária Soma Consultoria Financeira Ltda. não é parte da presente demanda e, não estando o feito sob segredo de justiça, desnecessária sua manutenção no cadastro processual, já que a mesma pode acompanhar os atos aqui praticados independentemente de habilitação. Publicada a presente decisão, exclua-se a mesma do cadastro dos autos. Fls. 1136/7: prossiga-se com a alienação do imóvel penhorado. Aprovo o leiloeiro indicado pelo exequente, devendo este último adotar as providências pertinentes junto ao profissional escolhido. Poderá o credor optar pela: 1. Realização de duas praças, dentro do prazo de 60 dias, com o preço mínimo da avaliação na 1ª praça, e pelo menos 60% para 2ª praça, com pagamento à vista, 24 horas para depósito após o encerramento do pregão, com comissão de 5% sobre o produto, a cargo do arrematante. 2. Realização durante período de 6 meses, pelo preço mínimo equivalente ao valor da avaliação (CPC, art. 870 e ss.), mediante pagamento à vista, além de comissão do leiloeiro, que fixo em 5% do valor da transação. Em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A falta de interessados no prazo assinalado deverá comunicada ao juiz, para as providências cabíveis, inclusive quanto a eventual dilação do prazo e atualização da avaliação. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, ouvidas as partes. Nos termos do Provimento CSM nº 1496/2008, a alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observando-se as prescrições do art. 6º do referido Provimento. As despesas de publicidade correrão por conta do profissional credenciado. Observo que deverão constar do edital as advertências pertinentes ao art. 1345 do Código Civil e ao art. 131, I, do CTN. Não se harmonizando as propostas com as condições fixadas pelo juízo para a efetivação da alienação por iniciativa particular, a questão será submetida à apreciação judicial, ouvidas as partes. Até a formalização do termo, caberá a remição, na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. A sub-rogação do crédito condominial sobre o produto da arrematação advém de expressa disposição legal (art. 908, § 1º, CPC). Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41228512-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 16:43
06/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/025916-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2021 Local: Oficial de justiça - Flávio Hayashi
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41013433-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 14:24
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40983727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 10:58
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 115/134
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Ciência sobre a carta precatória devolvida devidamente cumprida, com a realização da avaliação do imóvel. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a carta precatória devolvida devidamente cumprida, com a realização da avaliação do imóvel.
15/06/2021		Documento Juntado
14/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 30 dias desde a distribuição do ofício de fl. 1081, sem a devolução da carta precatória, razão pela qual faço remessa do autos para cumprimento do art. 1º, 4.1, da Ordem de Serviço nº 01/2021 (reiteração).
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Ofício Juntado
25/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.(devolução de carta precatória devidamente cumprida conforme ordem de serviço 01/2021 ítem 4)
17/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 91/106
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0361/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 1073, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a devolução da deprecata. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. Diante da manifestação de fls. 1073, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a devolução da deprecata. Intime-se.
28/10/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41685425-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 15:52
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 98/114
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 978: ante o lapso temporal transcorrido, diga o exequente sobre o atual estágio da carta precatória, juntando aos autos o respectivo extrato processual. Fls. 984/1070: ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto (nº 2113121-11.2019.8.26.0100). Nada havendo a implementar, prossiga-se na forma determinada. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
15/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 978: ante o lapso temporal transcorrido, diga o exequente sobre o atual estágio da carta precatória, juntando aos autos o respectivo extrato processual. Fls. 984/1070: ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto (nº 2113121-11.2019.8.26.0100). Nada havendo a implementar, prossiga-se na forma determinada. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Despacho Digitalizado
06/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41027408-9 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 15/07/2020 18:58
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 97/111
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0179/2020 Teor do ato: Expedida carta precatória, deve a parte interessada providenciar sua impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça, instruí-la com as cópias necessárias e custas. Em caso de distribuição para Unidades Judiciárias do Estado de São Paulo, digitais ou híbridas, a distribuição poderá ser realizada por meio do peticionamento eletrônico, regra esta aplicada inclusive à parte beneficiaria da justiça gratuita (Comunicado CG nº 2290/2016, D. 05/12/2016, pág. 07/08). No prazo de vinte dias comprove a parte autora sua distribuição. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
07/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedida carta precatória, deve a parte interessada providenciar sua impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça, instruí-la com as cópias necessárias e custas. Em caso de distribuição para Unidades Judiciárias do Estado de São Paulo, digitais ou híbridas, a distribuição poderá ser realizada por meio do peticionamento eletrônico, regra esta aplicada inclusive à parte beneficiaria da justiça gratuita (Comunicado CG nº 2290/2016, D. 05/12/2016, pág. 07/08). No prazo de vinte dias comprove a parte autora sua distribuição.
07/07/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 120/144
10/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 968/970: ao art. 507 do Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma determinada. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
07/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 968/970: ao art. 507 do Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma determinada. Intime-se.
06/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 110/121
05/05/2020		Conclusos para Despacho
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40565142-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 16:01
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0122/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 932/939: trata-se de impugnação ao cálculo apresentado pelo exequente a fls. 906/910, sob o argumento de excesso de execução. Ora, rejeito de plano a impugnação. O cálculo da cota ordinária do condomínio com base na fração ideal (percentual) de propriedade do executado foi determinada na decisão de fls. 696/698 e no acórdão de fls. 744/753. O exequente inclusive já havia explicitado esse cálculo a fls. 768/775, chegando-se aos mesmos valores ora utilizados, da mesma forma o cálculo das despesas extraordinárias, sem qualquer manifestação contrária do executado. No mais, não se constata duplicidade nos honorários de sucumbência ora executados. Isso porque não se confundem os honorários do art. 827 do Código de Processo Civil, fixados na decisão inicial dos presentes autos, com os fixados nos autos dos embargos à execução em 10% do crédito executado (acórdão de fls. 799/810 daqueles autos), posto que se tratam de ações autônomas. Por fim, igualmente, não assiste razão no tocante à inexigibilidade da multa do art. 1.336, inciso I c/c art. 1.337, ambos do Código Civil. Ao contrário do que sustenta o executado, o exequente acostou a fls. 776/776 a ata da assembleia em que foi aprovada a incidência da mencionada multa, pelo quorum legalmente exigido - documento este que não foi impugnado. Dessa forma, homologo o valor apresentado a fls. 906/910, prosseguindo-se o feito como determinado anteriormente. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
27/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 932/939: trata-se de impugnação ao cálculo apresentado pelo exequente a fls. 906/910, sob o argumento de excesso de execução. Ora, rejeito de plano a impugnação. O cálculo da cota ordinária do condomínio com base na fração ideal (percentual) de propriedade do executado foi determinada na decisão de fls. 696/698 e no acórdão de fls. 744/753. O exequente inclusive já havia explicitado esse cálculo a fls. 768/775, chegando-se aos mesmos valores ora utilizados, da mesma forma o cálculo das despesas extraordinárias, sem qualquer manifestação contrária do executado. No mais, não se constata duplicidade nos honorários de sucumbência ora executados. Isso porque não se confundem os honorários do art. 827 do Código de Processo Civil, fixados na decisão inicial dos presentes autos, com os fixados nos autos dos embargos à execução em 10% do crédito executado (acórdão de fls. 799/810 daqueles autos), posto que se tratam de ações autônomas. Por fim, igualmente, não assiste razão no tocante à inexigibilidade da multa do art. 1.336, inciso I c/c art. 1.337, ambos do Código Civil. Ao contrário do que sustenta o executado, o exequente acostou a fls. 776/776 a ata da assembleia em que foi aprovada a incidência da mencionada multa, pelo quorum legalmente exigido - documento este que não foi impugnado. Dessa forma, homologo o valor apresentado a fls. 906/910, prosseguindo-se o feito como determinado anteriormente. Intime-se.
24/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40499300-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 17/04/2020 22:49
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 130/150
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0098/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 924/928: tratam-se de embargos de declaração opostos em face da r. decisão, que atribuiu ao exequente o ônus dos honorários periciais. Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou , que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação a contradição. Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria sentença, o que não ocorre na espécie. Por fim, também não houve qualquer erro material. "Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.)". Não é este o presente caso, posto que há recurso no sistema legal para a correção de possível insatisfação. Portanto, inexistem na espécie quaisquer dos motivos ensejadores dos embargos. Houve, isso sim, em suma, tomada de posição e decisão contrárias aos interesses do Embargante. Nem por isso, ou apesar disso, enseja a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. É fácil observar que foram examinados os pontos essenciais que delimitam a res in judicium deducta. Assim, diante da ausência dos requisitos legais, e certamente decorrendo o incidente da leitura desatenta da decisão monocrática, conjugada com intrínseco sentimento subjetivista de mero inconformismo, próprio da parte sucumbente, não conheço dos embargos, face a sua natureza puramente infringente. Atente-se a parte ao art. 80 incisos V, VI e VII do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
30/03/2020		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Fls. 924/928: tratam-se de embargos de declaração opostos em face da r. decisão, que atribuiu ao exequente o ônus dos honorários periciais. Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou , que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer obscuridade ou omissão a ensejar esta medida. O mesmo se diga em relação a contradição. Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria sentença, o que não ocorre na espécie. Por fim, também não houve qualquer erro material. "Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ 4ª Turma, REsp 1.757 SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u., DJU 9.4.90, p.2.745, 2ª col.,em.)". Não é este o presente caso, posto que há recurso no sistema legal para a correção de possível insatisfação. Portanto, inexistem na espécie quaisquer dos motivos ensejadores dos embargos. Houve, isso sim, em suma, tomada de posição e decisão contrárias aos interesses do Embargante. Nem por isso, ou apesar disso, enseja a matéria reexame em grau de embargos declaratórios. É fácil observar que foram examinados os pontos essenciais que delimitam a res in judicium deducta. Assim, diante da ausência dos requisitos legais, e certamente decorrendo o incidente da leitura desatenta da decisão monocrática, conjugada com intrínseco sentimento subjetivista de mero inconformismo, próprio da parte sucumbente, não conheço dos embargos, face a sua natureza puramente infringente. Atente-se a parte ao art. 80 incisos V, VI e VII do Código de Processo Civil. Intime-se.
30/03/2020		Conclusos para Despacho
27/03/2020		Conclusos para Despacho
27/03/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40423820-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/03/2020 13:38
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 148/170
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0075/2020 Teor do ato: Vistos. Havendo dúvida sobre o real valor do bem aqui penhorado, com comprovada divergência entre as avaliações extrajudiciais apresentadas pelo exequente (fls. 844/9) e outra realizada perante o juízo da 1ª Vara de Campos do Jordão, e diante das inconsistências indicadas pelo executado, a cautela recomenda que a avaliação do imóvel seja realizada através de perito judicial. Expeça-se carta precatória com tal finalidade, arcando o exequente com as custas e despesas necessárias à providência. No mais, manifestem-se os executados sobre a nova planilha de cálculos apresentada às fls. 906/910 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
06/03/2020		Decisão Vistos. Havendo dúvida sobre o real valor do bem aqui penhorado, com comprovada divergência entre as avaliações extrajudiciais apresentadas pelo exequente (fls. 844/9) e outra realizada perante o juízo da 1ª Vara de Campos do Jordão, e diante das inconsistências indicadas pelo executado, a cautela recomenda que a avaliação do imóvel seja realizada através de perito judicial. Expeça-se carta precatória com tal finalidade, arcando o exequente com as custas e despesas necessárias à providência. No mais, manifestem-se os executados sobre a nova planilha de cálculos apresentada às fls. 906/910 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte.
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 130/142
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Vistos. Como os executados foram intimados pessoalmente acerca da avaliação do imóvel, por cautela aguarde-se manifestação dos mesmos no prazo indicado às fls. 913, ficando consignado que o curador já se manifestou sobre o laudo, no interesse dos executados. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
31/01/2020		Decisão Vistos. Como os executados foram intimados pessoalmente acerca da avaliação do imóvel, por cautela aguarde-se manifestação dos mesmos no prazo indicado às fls. 913, ficando consignado que o curador já se manifestou sobre o laudo, no interesse dos executados. Intime-se.
31/01/2020		Conclusos para Despacho
28/01/2020		Conclusos para Despacho
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40089314-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2020 14:07
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 418/438
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação dos executados pelo prazo de 15 (quinze) dias, contado das intimações de fls. 911/2. Após, tornem-me conclusos para as providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
17/01/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se a manifestação dos executados pelo prazo de 15 (quinze) dias, contado das intimações de fls. 911/2. Após, tornem-me conclusos para as providências cabíveis. Intime-se.
17/01/2020		Conclusos para Despacho
28/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095500741TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cecilia Polesi Mayer Sakamoto Diligência : 23/12/2019
28/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095500715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luiz Carlos Sakamoto Diligência : 23/12/2019
18/12/2019		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41981352-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 17:48
16/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41936469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 17:40
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 139/152
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0392/2019 Teor do ato: Deve a parte interessada complementar as custas postais. São duas pessoas, Cada carta R$ 23,55. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
29/11/2019		Ato ordinatório Deve a parte interessada complementar as custas postais. São duas pessoas, Cada carta R$ 23,55.
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 681/698
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41864373-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 17:07
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0388/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre a manifestação e documentos apresentados pela terceira interessada (fls. 853/5) no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do acima exposto, para prosseguimento dos atos expropriatórios, deve o credor apresentar planilha atualizada do débito, nos moldes determinados nestes autos. Na inércia da parte, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
27/11/2019		Decisão Vistos. Diga o exequente sobre a manifestação e documentos apresentados pela terceira interessada (fls. 853/5) no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do acima exposto, para prosseguimento dos atos expropriatórios, deve o credor apresentar planilha atualizada do débito, nos moldes determinados nestes autos. Na inércia da parte, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso pendente. Intime-se.
26/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41836946-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 16:36
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 144/149
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Deve a parte interessada recolher custas postais para intimação dos executados. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
18/11/2019		Ato ordinatório Deve a parte interessada recolher custas postais para intimação dos executados.
13/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41763068-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 16:15
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 131/145
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0330/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 834/6: rejeito os embargos de declaração porque ausente hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Mero inconformismo não autoriza embargos, devendo ser manifestado pela via recursal própria. A habilitação do débito condominial em processo no qual o imóvel gerador das despesas será alienado independe de ordem deste juízo, decorrendo da preferência do crédito condominial. Ademais, nos termos do artigo 886, VI, do CPC, a menção da existência de ônus ou processos pendentes sobre os bens a serem leiloados deve constar do respectivo edital e devem ser providenciadas pelo leiloeiro nomeado. Por fim, ainda que assim não fosse, não se poderia deferir habilitação ou penhora no rosto dos autos pelo valor pretendido, na medida em que o mesmo engloba verbas estranhas aos autos, deixando o credor, inclusive, de apresentar planilha atualizada do débito (fls. 739/40) em razão da pendência de recurso sequer dotado de efeito suspensivo. Aguarde-se na forma já determinada. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
15/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 834/6: rejeito os embargos de declaração porque ausente hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Mero inconformismo não autoriza embargos, devendo ser manifestado pela via recursal própria. A habilitação do débito condominial em processo no qual o imóvel gerador das despesas será alienado independe de ordem deste juízo, decorrendo da preferência do crédito condominial. Ademais, nos termos do artigo 886, VI, do CPC, a menção da existência de ônus ou processos pendentes sobre os bens a serem leiloados deve constar do respectivo edital e devem ser providenciadas pelo leiloeiro nomeado. Por fim, ainda que assim não fosse, não se poderia deferir habilitação ou penhora no rosto dos autos pelo valor pretendido, na medida em que o mesmo engloba verbas estranhas aos autos, deixando o credor, inclusive, de apresentar planilha atualizada do débito (fls. 739/40) em razão da pendência de recurso sequer dotado de efeito suspensivo. Aguarde-se na forma já determinada. Intime-se.
15/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 114/129
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41505465-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 17:31
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0309/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 780/832: ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2182795-13.2018.8.26.0000. Por ora, nada havendo a implementar, aguarde-se conforme fls. 753. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
27/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 780/832: ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2182795-13.2018.8.26.0000. Por ora, nada havendo a implementar, aguarde-se conforme fls. 753. Intime-se.
27/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Despacho Digitalizado
26/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 113/127
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 755/756: ciência às partes. Fls. 757/761: o pedido deve ser formulado no processo em que será realizado o leilão. Aguarde-se na forma determinada. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
19/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 755/756: ciência às partes. Fls. 757/761: o pedido deve ser formulado no processo em que será realizado o leilão. Aguarde-se na forma determinada. Intime-se.
18/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Conclusos para Despacho
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41427272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 17:13
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41334827-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 11:28
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 594/609
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o transito em julgado do agravo de fls. 732/736, porque ainda pendentes de julgamento embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
23/07/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o transito em julgado do agravo de fls. 732/736, porque ainda pendentes de julgamento embargos de declaração. Intime-se.
23/07/2019		Despacho Digitalizado
23/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41029090-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 17:57
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 568/576
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0198/2019 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, conforme determinado. Após, dê-se ciência à parte contrária. Na inércia do credor, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
01/07/2019		Decisão Vistos. Apresente o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, conforme determinado. Após, dê-se ciência à parte contrária. Na inércia do credor, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Intime-se.
28/06/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40921068-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 16:07
10/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2019		Ofício Expedido Ofício genérico - Informações de Agravo
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 113/128
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
30/05/2019		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Intime-se.
30/05/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Conclusos para Despacho
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40758067-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/05/2019 09:38
17/05/2019		Certidão Juntada
07/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2019		Ofício Expedido Ofício genérico - Informações de Agravo
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 134/149
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos constato que a Convenção de Condomínio juntada às fls. 09/24 prevê que as quotas condominiais serão rateadas entre os condôminos na proporção de suas frações ideais (art. 7º, fls. 17). E o valor total devido é aprovado anualmente em assembleia. Daí porque, é essa a forma de cálculo das despesas condominiais em execução (valor devido dividido entre os condôminos na proporção de sua fração ideal). Descabe a cobrança utilizando-se o rateio estabelecido nas assembleias, segundo o qual os valores seriam cobrados rateando-se também parte do valor que foi inadimplido pelos demais condôminos no mês anterior. Isso porque, tal somente se aplica aos condôminos que realizaram o pagamento, não aos que inadimpliram suas quotas. Portanto, e revendo a decisão de fls. 653/654, determino a apresentação de nova planilha de débito na forma indicada. Oficie-se nos autos do agravo de instrumento de fls. 683 comunicando-se. Em relação ao IPTU, mantido o entendimento da decisão de fls. 653/654, o qual foi impugnado pelo agravo. Por tal razão, prevalece o efeito suspensivo de fls. 683. Aguarde-se o julgamento. Por fim, não foi autorizado o depósito de documentos em Cartório, até porque referida documentação deve ser digitalizada e carregada pela parte nos autos, não sendo hipótese do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Fica o exequente intimado para retirar a documentação no prazo de dez dias, promovendo a digitalização e carregamento. Não retirada, devolva-se por oficial ao autor, ficando as expensas do mesmo a diligência. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
26/04/2019		Decisão Vistos. Melhor compulsando os autos constato que a Convenção de Condomínio juntada às fls. 09/24 prevê que as quotas condominiais serão rateadas entre os condôminos na proporção de suas frações ideais (art. 7º, fls. 17). E o valor total devido é aprovado anualmente em assembleia. Daí porque, é essa a forma de cálculo das despesas condominiais em execução (valor devido dividido entre os condôminos na proporção de sua fração ideal). Descabe a cobrança utilizando-se o rateio estabelecido nas assembleias, segundo o qual os valores seriam cobrados rateando-se também parte do valor que foi inadimplido pelos demais condôminos no mês anterior. Isso porque, tal somente se aplica aos condôminos que realizaram o pagamento, não aos que inadimpliram suas quotas. Portanto, e revendo a decisão de fls. 653/654, determino a apresentação de nova planilha de débito na forma indicada. Oficie-se nos autos do agravo de instrumento de fls. 683 comunicando-se. Em relação ao IPTU, mantido o entendimento da decisão de fls. 653/654, o qual foi impugnado pelo agravo. Por tal razão, prevalece o efeito suspensivo de fls. 683. Aguarde-se o julgamento. Por fim, não foi autorizado o depósito de documentos em Cartório, até porque referida documentação deve ser digitalizada e carregada pela parte nos autos, não sendo hipótese do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Fica o exequente intimado para retirar a documentação no prazo de dez dias, promovendo a digitalização e carregamento. Não retirada, devolva-se por oficial ao autor, ficando as expensas do mesmo a diligência. Intime-se.
25/04/2019		Conclusos para Despacho
23/04/2019		Conclusos para Despacho
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40556550-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 09:57
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40539592-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 17:49
15/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2019		Ofício Expedido Ofício genérico - Informações de Agravo
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 141/155
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Fls. 670/1: ciência aos executados. Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para apresentação da certidão referente ao desmembramento do imóvel perante o Município. Ainda, o pedido de depósito em cartório da referida pasta de prestação de contas será apreciado em momento oportuno. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
29/03/2019		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Fls. 670/1: ciência aos executados. Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para apresentação da certidão referente ao desmembramento do imóvel perante o Município. Ainda, o pedido de depósito em cartório da referida pasta de prestação de contas será apreciado em momento oportuno. Intime-se.
29/03/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Despacho Digitalizado
29/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40408919-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 11:41
26/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40401392-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/03/2019 13:16
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 145/158
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 656/658: rejeito os embargos de declaração porque ausente hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Mero inconformismo não autoriza embargos, devendo ser manifestado pela via recursal própria. Outrossim, a execução dos valores que vencerem no curso da demanda foi determinada em Superior Instância, em sede de apelação. Fls. 660/664: conheço em parte dos embargos apenas em relação ao IPTU. Para executar o valor do IPTU o exequente deve comprovar a inexistência de desmembramento perante o Município, o pagamento do valor integral do tributo pelo Condomínio e a fração pertencente ao executado. Não conheço dos embargos em relação às quotas condominiais, porque não é hipótese do art. 1.022, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
15/03/2019		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Fls. 656/658: rejeito os embargos de declaração porque ausente hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Mero inconformismo não autoriza embargos, devendo ser manifestado pela via recursal própria. Outrossim, a execução dos valores que vencerem no curso da demanda foi determinada em Superior Instância, em sede de apelação. Fls. 660/664: conheço em parte dos embargos apenas em relação ao IPTU. Para executar o valor do IPTU o exequente deve comprovar a inexistência de desmembramento perante o Município, o pagamento do valor integral do tributo pelo Condomínio e a fração pertencente ao executado. Não conheço dos embargos em relação às quotas condominiais, porque não é hipótese do art. 1.022, do CPC. Intime-se.
15/03/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40339693-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/03/2019 08:30
14/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40326373-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2019 13:46
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 106/116
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos. O v. Acórdão proferido nos embargos à execução limitou a execução para que sejam cobradas apenas as despesas ordinárias de abril/2015 a setembro/2016 e as despesas extraordinária de maio/2016 a setembro/2016. Deferiu ainda a cobrança das quotas vencidas no curso da lide até a satisfação do débito. 1) Conforme as atas de fls. 26 e fls. 99, as quotas condominiais ordinárias do período serão calculadas de acordo com o valor das quotas pagas no mês anterior. Foi estabelecido valor mínimo e máximo para a quota mensal. Isto é, o valor da quota de cada mês varia dependendo de quantas quotas foram quitadas no mês anterior. O exequente cobrar a quota pelo valor máximo, enquanto a Defensoria impugna pela cobrança do valor mínimo. Portanto, e para dirimir a questão, o exequente deve apresentar a documentação orçamentária dos meses de março/2015 a agosto/2016 a fim de comprovar quantas quotas foram pagas pelos condôminos em cada mês. 2) Em relação ao IPTU, assiste razão ao executado. O condomínio não é competente para cobrar o tributo. Inclusive, consta nas atas juntadas com a inicial indicam que foi requerida a individualização dos imóveis junto à prefeitura para cobrança do IPTU de cada casa. Logo, apenas a Fazenda pode cobrar do contribuinte. 3) Para execução dos valores que venceram no decurso da demanda, ou seja, após o ajuizamento em julho/2016, o exequente devem apresentar as atas que aprovem os valores. Vedada a cobrança do período anterior, porque o período foi afastado pelo v. Acórdão. 4) Deve o exequente comprovar a origem da verba "rateio extra" (fls. 511). Prazo de dez dias. Após, abra-se vista à Defensoria. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
01/03/2019		Decisão Vistos. O v. Acórdão proferido nos embargos à execução limitou a execução para que sejam cobradas apenas as despesas ordinárias de abril/2015 a setembro/2016 e as despesas extraordinária de maio/2016 a setembro/2016. Deferiu ainda a cobrança das quotas vencidas no curso da lide até a satisfação do débito. 1) Conforme as atas de fls. 26 e fls. 99, as quotas condominiais ordinárias do período serão calculadas de acordo com o valor das quotas pagas no mês anterior. Foi estabelecido valor mínimo e máximo para a quota mensal. Isto é, o valor da quota de cada mês varia dependendo de quantas quotas foram quitadas no mês anterior. O exequente cobrar a quota pelo valor máximo, enquanto a Defensoria impugna pela cobrança do valor mínimo. Portanto, e para dirimir a questão, o exequente deve apresentar a documentação orçamentária dos meses de março/2015 a agosto/2016 a fim de comprovar quantas quotas foram pagas pelos condôminos em cada mês. 2) Em relação ao IPTU, assiste razão ao executado. O condomínio não é competente para cobrar o tributo. Inclusive, consta nas atas juntadas com a inicial indicam que foi requerida a individualização dos imóveis junto à prefeitura para cobrança do IPTU de cada casa. Logo, apenas a Fazenda pode cobrar do contribuinte. 3) Para execução dos valores que venceram no decurso da demanda, ou seja, após o ajuizamento em julho/2016, o exequente devem apresentar as atas que aprovem os valores. Vedada a cobrança do período anterior, porque o período foi afastado pelo v. Acórdão. 4) Deve o exequente comprovar a origem da verba "rateio extra" (fls. 511). Prazo de dez dias. Após, abra-se vista à Defensoria. Intime-se.
01/03/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40248816-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 17:18
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 173/187
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Ciência à parte ré da documentação apresentada com a réplica (art. 437, §1 º, do Código de Processo Civil). Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
21/02/2019		Ato ordinatório Ciência à parte ré da documentação apresentada com a réplica (art. 437, §1 º, do Código de Processo Civil).
19/02/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40211253-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/02/2019 13:17
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 194/212
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 521/7: manifeste-se o exequente sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 521/7: manifeste-se o exequente sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se.
11/01/2019		Conclusos para Despacho
11/01/2019		Conclusos para Despacho
09/01/2019		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41737315-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 21/12/2018 16:35
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 141/154
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0427/2018 Teor do ato: * Certifico e dou fé que, ante a certidão retro, dei cumprimento à decisão de fls. 516/517, efetuando ordem de bloqueio junto ao Bacenjud, conforme extrato que segue. Para disponibilização do resultado, deve o exequente recolher as custas devidas. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
17/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Certifico e dou fé que, ante a certidão retro, dei cumprimento à decisão de fls. 516/517, efetuando ordem de bloqueio junto ao Bacenjud, conforme extrato que segue. Para disponibilização do resultado, deve o exequente recolher as custas devidas.
17/12/2018		Documento Juntado
11/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41673910-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 09:30
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 196/210
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0415/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução, aguarde-se a apresentação do demonstrativo atualizado do débito, conforme determinado às fls. 830, primeiro parágrafo, daqueles autos. Na inércia do exequente, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/12/2018		Decisão Vistos. Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução, aguarde-se a apresentação do demonstrativo atualizado do débito, conforme determinado às fls. 830, primeiro parágrafo, daqueles autos. Na inércia do exequente, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intime-se.
04/12/2018		Conclusos para Despacho
30/11/2018		Conclusos para Despacho
30/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 148/166
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 489/90: aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos para apresentação de novo demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
18/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 489/90: aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos para apresentação de novo demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.
18/09/2018		Conclusos para Despacho
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41223404-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 20:41
12/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2018		Ofício Expedido Ofício genérico - Informações de Agravo
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 120/138
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0304/2018 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Ausente a notícia da concessão de efeito suspensivo, prossiga-se. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
03/09/2018		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se informando. Ausente a notícia da concessão de efeito suspensivo, prossiga-se. Intime-se.
03/09/2018		Conclusos para Despacho
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41143451-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/08/2018 19:04
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 453/470
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 462/465: rejeito os embargos de declaração. A penhora determinada não configura excesso, mas mera garantia para o recebimento do débito em execução, inclusive porque não foi realizado qualquer pagamento pelos executados. Em relação ao valor do débito, a sentença que determinou sua redução, proferida nos embargos à execução, ainda não transitou em julgado. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/08/2018		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Fls. 462/465: rejeito os embargos de declaração. A penhora determinada não configura excesso, mas mera garantia para o recebimento do débito em execução, inclusive porque não foi realizado qualquer pagamento pelos executados. Em relação ao valor do débito, a sentença que determinou sua redução, proferida nos embargos à execução, ainda não transitou em julgado. Intime-se.
14/08/2018		Conclusos para Despacho
13/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41036304-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/08/2018 14:10
07/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 538/550
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0264/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos indicados. E porque o processo tramita nesta Vara, desnecessária a expedição de mandado ou ofício. Lavre-se o competente termo, anotando-se. Aguarde-se o deslinde da alienação do imóvel no processo indicado. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
01/08/2018		Decisão Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos indicados. E porque o processo tramita nesta Vara, desnecessária a expedição de mandado ou ofício. Lavre-se o competente termo, anotando-se. Aguarde-se o deslinde da alienação do imóvel no processo indicado. Intime-se.
01/08/2018		Conclusos para Despacho
31/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2018		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40973471-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/07/2018 18:23
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 103/116
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0230/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 411/2: aguarde-se o decurso do prazo para impugnação da penhora, o que deverá ser certificado pela serventia, bem como a homologação do laudo pericial pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
11/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 411/2: aguarde-se o decurso do prazo para impugnação da penhora, o que deverá ser certificado pela serventia, bem como a homologação do laudo pericial pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Intime-se.
10/07/2018		Conclusos para Despacho
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40820797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 11:20
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 90/101
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0210/2018 Teor do ato: *Ciência ao autor da juntada do mandado (fls. 405/408). que restou positivo. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
22/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência ao autor da juntada do mandado (fls. 405/408). que restou positivo.
22/06/2018		Mandado Juntado
22/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/039409-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2018 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 89 a 98
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0171/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a intimação pessoal dos executados (fls. 398), bem como, pelo prazo de vinte dias, a homologação do laudo pericial elaborado nos autos indicados às fls. 393.Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
29/05/2018		Decisão Vistos.Aguarde-se a intimação pessoal dos executados (fls. 398), bem como, pelo prazo de vinte dias, a homologação do laudo pericial elaborado nos autos indicados às fls. 393.Intime-se.
29/05/2018		Conclusos para Despacho
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40656930-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 13:42
24/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40644248-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 15:46
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 125/137
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40614002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 17:33
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento de custas para intimação dos réus. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado o recolhimento de custas para intimação dos réus.
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 128/148
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 374/378: intimem-se os réus pessoalmente acerca da penhora do imóvel (fls. 291/292).Em relação à avaliação do imóvel, indefiro o pedido de intimação dos executados para que se manifestem nestes autos. A avaliação foi realizada em juízo diverso, o único competente para dirimir eventual impugnação e para homologar o laudo. Compete a este juízo apenas aceitar ou não a prova produzida em outro processo, não interferir em sua produção. A alienação do imóvel nestes autos deve ser precedida de avaliação.Diga o exequente se pretende aguardar a avaliação no juízo diverso, para posterior análise da prova por este juízo, ou se concorda com a realização de perícia nestes autos. Prazo de cinco dias. Na inercia, aguarde-se em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 374/378: intimem-se os réus pessoalmente acerca da penhora do imóvel (fls. 291/292).Em relação à avaliação do imóvel, indefiro o pedido de intimação dos executados para que se manifestem nestes autos. A avaliação foi realizada em juízo diverso, o único competente para dirimir eventual impugnação e para homologar o laudo. Compete a este juízo apenas aceitar ou não a prova produzida em outro processo, não interferir em sua produção. A alienação do imóvel nestes autos deve ser precedida de avaliação.Diga o exequente se pretende aguardar a avaliação no juízo diverso, para posterior análise da prova por este juízo, ou se concorda com a realização de perícia nestes autos. Prazo de cinco dias. Na inercia, aguarde-se em arquivo.Intime-se.
14/05/2018		Conclusos para Despacho
09/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40560249-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2018 18:33
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 145/165
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Ciência à parte da diligência parcialmente frutífera realizada junto ao Bacen, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato que segue. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
04/05/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
04/05/2018		Ato ordinatório Ciência à parte da diligência parcialmente frutífera realizada junto ao Bacen, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato que segue.
13/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40436726-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 17:16
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 153/162
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: * Certifico e dou fé que, ante a certidão retro, dei cumprimento à decisão de fls. 360/361, efetuando ordem de bloqueio junto ao Bacenjud, conforme extrato que segue. Para disponibilização do resultado e implementação das demais pesquisas, deve o exequente recolher as custas devidas. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
28/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Certifico e dou fé que, ante a certidão retro, dei cumprimento à decisão de fls. 360/361, efetuando ordem de bloqueio junto ao Bacenjud, conforme extrato que segue. Para disponibilização do resultado e implementação das demais pesquisas, deve o exequente recolher as custas devidas.
28/03/2018		Documento Juntado
22/02/2018		Conclusos para Despacho
21/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos à execução sob nº 1102301-09.2017 são tempestivos e sem efeito suspensivo.
06/11/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1102301-09.2017.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Pagamento
19/10/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41213619-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2017 11:55
02/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41141557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2017 17:54
26/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41114684-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2017 17:26
26/09/2017		Mandado Juntado
26/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 161/176
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0356/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente da nota de exigência de fls.341, bem como do novo protocolo ARISP (PH000182221) para averbação da penhora. O boleto para pagamento será enviado diretamente ao endereço eletrônico informado (rosicleia@propstarter.com.br). Oportunamente, comprove nos autos o pagamento. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
21/09/2017		Documento Juntado
21/09/2017		Ato ordinatório Ciência ao exequente da nota de exigência de fls.341, bem como do novo protocolo ARISP (PH000182221) para averbação da penhora. O boleto para pagamento será enviado diretamente ao endereço eletrônico informado (rosicleia@propstarter.com.br). Oportunamente, comprove nos autos o pagamento.
21/09/2017		Documento Juntado
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 257/269
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0335/2017 Teor do ato: Ciência ao interessado do protocolo ARISP (PH000180020) para averbação da penhora. O boleto para pagamento será enviado diretamente ao endereço eletrônico informado (rosicleia@propstarter.com.br).Oportunamente, comprove nos autos o pagamento. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
04/09/2017		Documento Juntado
04/09/2017		Ato ordinatório Ciência ao interessado do protocolo ARISP (PH000180020) para averbação da penhora. O boleto para pagamento será enviado diretamente ao endereço eletrônico informado (rosicleia@propstarter.com.br).Oportunamente, comprove nos autos o pagamento.
30/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/065724-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2017 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 99/116
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0303/2017 Teor do ato: Com a informação trazida às fls. 329/330, averbe-se a penhora via sistema ARISP. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
18/08/2017		Decisão Com a informação trazida às fls. 329/330, averbe-se a penhora via sistema ARISP.
18/08/2017		Conclusos para Despacho
14/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40913291-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2017 12:49
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 282/300
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0288/2017 Teor do ato: Intimação do exequente para informar endereço eletrônico/email e telefone celular para cadastro na Arisp, a fim de possibilitar a solicitação de averbação da penhora do imóvel. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP)
09/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do exequente para informar endereço eletrônico/email e telefone celular para cadastro na Arisp, a fim de possibilitar a solicitação de averbação da penhora do imóvel.
09/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
09/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 151/168
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 319/320: diligencia já empreendida às fls. 291/292. Se não realizada a averbação junto à Arisp, implemente-se.Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP)
25/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 319/320: diligencia já empreendida às fls. 291/292. Se não realizada a averbação junto à Arisp, implemente-se.Intime-se.
24/07/2017		Conclusos para Despacho
18/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40791513-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2017 15:56
12/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40763868-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2017 13:37
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 113/127
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Ciência à parte da diligência parcialmente frutífera realizada junto ao Bacen, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato que segue. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP)
26/06/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
26/06/2017		Ato ordinatório Ciência à parte da diligência parcialmente frutífera realizada junto ao Bacen, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato que segue.
18/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40510596-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 11:16
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 118/127
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Incluída ordem de bloqueio BacenJud, conforme extrato que segue; fica o exequente intimado a recolher as custas pertinentes, em cinco dias, para disponibilização do resultado. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP)
10/05/2017		Documento Juntado
10/05/2017		Ato ordinatório Incluída ordem de bloqueio BacenJud, conforme extrato que segue; fica o exequente intimado a recolher as custas pertinentes, em cinco dias, para disponibilização do resultado.
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40439950-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 13:08
19/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 124/141
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0132/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 296/297: em relação ao imóvel, aguarde-se o desfecho da avaliação, competindo ao exequente apresentação do laudo e da decisão que o homologou.Sem prejuízo, e sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, determino a constrição de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formalize-se, obedecida a ordem do Código de Processo Civil. Implemente-se. Após, intime-se o exequente ao recolhimento das custas pertinentes ao Provimento 1864/11 e do Comunicado 170/11, no prazo de cinco dias, sob pena de liberação. Com a providência, tornem os autos para disponibilização do extrato referente ao bloqueio.Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF)
17/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 296/297: em relação ao imóvel, aguarde-se o desfecho da avaliação, competindo ao exequente apresentação do laudo e da decisão que o homologou.Sem prejuízo, e sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, determino a constrição de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formalize-se, obedecida a ordem do Código de Processo Civil. Implemente-se. Após, intime-se o exequente ao recolhimento das custas pertinentes ao Provimento 1864/11 e do Comunicado 170/11, no prazo de cinco dias, sob pena de liberação. Com a providência, tornem os autos para disponibilização do extrato referente ao bloqueio.Intime-se.
17/04/2017		Conclusos para Despacho
12/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40330068-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 14:51
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 121/130
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Ciência do termo de penhora lavrado nestes autos, bem como do termo de penhora no rosto dos autos lavrado no processo 0151183-29.2011.82.0100. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF)
24/03/2017		Ato ordinatório Ciência do termo de penhora lavrado nestes autos, bem como do termo de penhora no rosto dos autos lavrado no processo 0151183-29.2011.82.0100.
24/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/020462-5 Situação: Não cumprido em 26/04/2017 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
24/03/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 187/203
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Vistos.Por cautela, lavre-se termo de penhora sobre imóvel indicado.Cumpra a serventia ainda o determinado às fls. 187, último parágrafo.Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF)
16/03/2017		Decisão Vistos.Por cautela, lavre-se termo de penhora sobre imóvel indicado.Cumpra a serventia ainda o determinado às fls. 187, último parágrafo.Intime-se.
15/03/2017		Conclusos para Despacho
02/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40193623-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2017 13:56
02/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40193542-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2017 13:48
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 156/169
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência à parte exequente do cumprimento da decisão de fls. 187 conforme extrato juntado a fls. 204/206. Ante o valor irrisório bloqueado (R$ 10,06), procedi à liberação. Diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF)
16/02/2017		Decisão Vistos.Ciência à parte exequente do cumprimento da decisão de fls. 187 conforme extrato juntado a fls. 204/206. Ante o valor irrisório bloqueado (R$ 10,06), procedi à liberação. Diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
16/02/2017		Conclusos para Despacho
16/02/2017		Documento Juntado
13/02/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40081258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 16:42
02/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 355/371
12/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0006/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a Defensoria Pública para indicação de curador especial à parte com hora certa, observadas as prescrições do art. 270, parágrafo único do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, e sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, determino a constrição de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formalize-se, obedecida a ordem do Código de Processo Civil. Implemente-se. Após, intime-se o exequente ao recolhimento das custas pertinentes ao Provimento 1864/11 e do Comunicado 170/11, no prazo de cinco dias, sob pena de liberação. Com a providência, tornem os autos para disponibilização do extrato referente ao bloqueio.Comprove o autor se já houve alienação do bem no processo indicado às fls. 0151183-29.2011.8.26.0100. Ainda, lavre-se termo de penhora no rosto dos autos.Intime-se. Advogados(s): Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF)
10/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2017		Decisão Vistos.Intime-se a Defensoria Pública para indicação de curador especial à parte com hora certa, observadas as prescrições do art. 270, parágrafo único do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, e sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, determino a constrição de ativos financeiros perante o Bacen, até o limite do débito. Formalize-se, obedecida a ordem do Código de Processo Civil. Implemente-se. Após, intime-se o exequente ao recolhimento das custas pertinentes ao Provimento 1864/11 e do Comunicado 170/11, no prazo de cinco dias, sob pena de liberação. Com a providência, tornem os autos para disponibilização do extrato referente ao bloqueio.Comprove o autor se já houve alienação do bem no processo indicado às fls. 0151183-29.2011.8.26.0100. Ainda, lavre-se termo de penhora no rosto dos autos.Intime-se.
10/01/2017		Conclusos para Despacho
15/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41234211-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2016 10:45
24/11/2016		Mandado Juntado
24/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/093750-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
24/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
15/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40998717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2016 13:37
03/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40950229-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2016 13:11
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 170/182
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0409/2016 Teor do ato: Deve o requerente se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/09/2016		Ato ordinatório Deve o requerente se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
14/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/08/2016		Mandado Juntado
19/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/08/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/067366-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
08/08/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2016/067365-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 245/262
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0312/2016 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se, o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 829 e seguintes do CPC. Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente, com fulcro no art. 827 do CPC. Fica(m), o(a)(s) executado(a)(s), ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado, nestes autos, por depósito judicial, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 827, §1º, do CPC).No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 5º do art. 916 do CPC).b) oferecer embargos à execução (art. 914 do CPC);Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
18/07/2016		Decisão Vistos.Cite(m)-se, o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 829 e seguintes do CPC. Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente, com fulcro no art. 827 do CPC. Fica(m), o(a)(s) executado(a)(s), ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado, nestes autos, por depósito judicial, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 827, §1º, do CPC).No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 5º do art. 916 do CPC).b) oferecer embargos à execução (art. 914 do CPC);Intime-se.
18/07/2016		Conclusos para Despacho
15/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/10/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Petições Diversas
09/12/2016	Pedido de Penhora de Imóvel
15/12/2016	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
02/03/2017	Petição Intermediária
02/03/2017	Petição Intermediária
09/03/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
03/04/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
12/07/2017	Petições Diversas
18/07/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Petições Diversas
26/09/2017	Petições Diversas
02/10/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Contestação
13/04/2018	Petições Diversas
09/05/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Petições Diversas
24/05/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
29/06/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/08/2018	Embargos de Declaração
29/08/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
13/09/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
21/12/2018	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
19/02/2019	Manifestação sobre a Impugnação
25/02/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Embargos de Declaração
15/03/2019	Embargos de Declaração
26/03/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/03/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
28/05/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/06/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petição Intermediária
27/03/2020	Embargos de Declaração
17/04/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
05/05/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
26/10/2020	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Embargos de Declaração
28/10/2021	Petição Intermediária
05/11/2021	Petição Intermediária
26/11/2021	Petição Intermediária
28/12/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
01/02/2022	Petição Intermediária
14/02/2022	Petição Intermediária
23/02/2022	Pedido de Habilitação
14/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petição Intermediária
13/06/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petição Intermediária
27/07/2022	Petição Intermediária
02/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
30/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
06/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petição Intermediária
12/12/2022	Petições Diversas
26/12/2022	Petição Intermediária
30/01/2023	Embargos de Declaração
16/02/2023	Petição Intermediária
21/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petição Intermediária
26/04/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petição Intermediária
21/06/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petição Intermediária
31/07/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Pedido de Alienação Particular
07/11/2023	Petição Intermediária
02/01/2024	Embargos de Declaração
19/03/2024	Pedido de Habilitação
20/03/2024	Petição Intermediária
17/04/2024	Pedido para Expedição de Carta Precatória
06/05/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
03/07/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
16/07/2024	Petição Intermediária
06/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
10/09/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
14/10/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/10/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/01/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petição Intermediária
11/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
29/04/2025	Petição Intermediária
06/05/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
26/05/2025	Embargos de Declaração
26/05/2025	Pedido para Expedição de Carta Precatória
09/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petição Intermediária
31/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/08/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
25/08/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/05/2026	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1102301-09.2017.8.26.0100	Embargos à Execução	06/11/2017	Fls. 411

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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