Reqte	ESPÓLIO DE Marisa Letícia Lula da Silva Advogado:  Cristiano Zanin Martins   Advogado:  Roberto Teixeira   Advogada:  Maria de Lourdes Lopes   Advogado:  Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz   Invtante:  Luiz Inácio Lula da Silva
Reqdo	Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop Advogada:  Gabriella Fregni   Advogada:  Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli

Reqte	ESPÓLIO DE Marisa Letícia Lula da Silva Advogado:  Cristiano Zanin Martins   Advogado:  Roberto Teixeira   Advogada:  Maria de Lourdes Lopes   Advogado:  Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz   Invtante:  Luiz Inácio Lula da Silva
Reqdo	Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop Advogada:  Gabriella Fregni   Advogada:  Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli
Reqdo	OAS Empreendimentos S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado:  Guilherme Corona Rodrigues Lima   Advogado:  Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno

Data		Movimento
05/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desarcordo com as normas do E. TJSP. 3.Arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB 306631/SP)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desarcordo com as normas do E. TJSP. 3.Arquivem-se estes autos. Int.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desarcordo com as normas do E. TJSP. 3.Arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB 306631/SP)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desarcordo com as normas do E. TJSP. 3.Arquivem-se estes autos. Int.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso da ré e Deram provimento ao recurso da autora V.U. sustentou oralmente a advogada Gabriella Fregni. Situação do provimento: Provimento Relator: Mônica de Carvalho
15/09/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1098950-86.2021.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
22/07/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41062921-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/07/2019 17:14
18/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41050685-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/07/2019 11:55
10/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41000320-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/07/2019 13:16
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1167-1193
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1167-1193
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 699/720: Ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, ao apelado para também apresentar as contrarrazões deste. 2. Depois de cumprido o item anterior em seu inteiro teor, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Vistos. 1.Ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, ao apelado para também apresentar as contrarrazões deste. 2. Depois de cumprido o item anterior em seu inteiro teor, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
19/06/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 699/720: Ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, ao apelado para também apresentar as contrarrazões deste. 2. Depois de cumprido o item anterior em seu inteiro teor, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
18/06/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40890311-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/06/2019 14:25
18/06/2019		Proferido Despacho Vistos. 1.Ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, ao apelado para também apresentar as contrarrazões deste. 2. Depois de cumprido o item anterior em seu inteiro teor, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
17/06/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40881905-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/06/2019 15:28
17/06/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 643/665
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. 01. Nos embargos declaratórios (fls. 648/650) à sentença (fls. 637/646) há a clareza e fundamentos mais que suficientes. A sentença traz a ausência do termo inicial do prazo prescricional, no então tal como alegado pela parte ré - agora reiterado em embargos declaratórios. A sentença não traz que a qualquer tempo a parte autora poderia pleitear o ressarcimento - ao contrário, trouxe todos os prazos possíveis e debatidos pelos interessados e, entre eles, na correlação respectiva, o pronunciamento judicial também afirma que no prazo certo não decorreu os 10 anos exigidos à prescrição. REJEITO os embargos declaratórios. 02. A sentença permanece tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
23/05/2019		Decisão Vistos. 01. Nos embargos declaratórios (fls. 648/650) à sentença (fls. 637/646) há a clareza e fundamentos mais que suficientes. A sentença traz a ausência do termo inicial do prazo prescricional, no então tal como alegado pela parte ré - agora reiterado em embargos declaratórios. A sentença não traz que a qualquer tempo a parte autora poderia pleitear o ressarcimento - ao contrário, trouxe todos os prazos possíveis e debatidos pelos interessados e, entre eles, na correlação respectiva, o pronunciamento judicial também afirma que no prazo certo não decorreu os 10 anos exigidos à prescrição. REJEITO os embargos declaratórios. 02. A sentença permanece tal como lançada. Intime-se.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40675042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 15:08
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 753/761
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: "Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração ofertados. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
06/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração ofertados.
02/05/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40608264-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/05/2019 15:32
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 605-614
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: ISTO POSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS que MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA (depois, ESPÓLIO DE MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA, representando pelo seu inventariante LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, fls. 343 e 345) ajuizou contra BANCOOP COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS e OAS EMPREENDIMENTOS S/A em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, todos nos autos qualificados, e o faço para, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, com resolução de mérito e fundamento no art. 487, I, do C.P.C., afastar a prescrição alegada e acolher as pretensões iniciais da parte autora e, em consequência, declaro abusivas as cláusulas referidas (item i, ii e iii, fls. 19) e, na adequação dos valores devidos, condeno a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de 66,67% referente ao acolhido cálculo (fls. 58/62), atualizado e com juros legais, na forma e modo supra especificados. Há a sucumbência recíproca, e pela metade. A planilha acolhida da parte autora é apenas o conteúdo econômico da demanda, mas foi rejeitada o que, na inicial, foi imputado como culpa exclusiva das rés. Cada parte arcará com metade das custas processuais e, também, cada qual à parte contrária, observada, nestas sucumbências a solidariedade das rés (artigos 267 e 275, ambos do Código Civil), com a metade do percentual do total de 10% de honorários advocatícios pelo valor da condenação, corrigidos a partir do ajuizamento da ação. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
25/04/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação ISTO POSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS que MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA (depois, ESPÓLIO DE MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA, representando pelo seu inventariante LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, fls. 343 e 345) ajuizou contra BANCOOP COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS e OAS EMPREENDIMENTOS S/A em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, todos nos autos qualificados, e o faço para, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, com resolução de mérito e fundamento no art. 487, I, do C.P.C., afastar a prescrição alegada e acolher as pretensões iniciais da parte autora e, em consequência, declaro abusivas as cláusulas referidas (item i, ii e iii, fls. 19) e, na adequação dos valores devidos, condeno a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de 66,67% referente ao acolhido cálculo (fls. 58/62), atualizado e com juros legais, na forma e modo supra especificados. Há a sucumbência recíproca, e pela metade. A planilha acolhida da parte autora é apenas o conteúdo econômico da demanda, mas foi rejeitada o que, na inicial, foi imputado como culpa exclusiva das rés. Cada parte arcará com metade das custas processuais e, também, cada qual à parte contrária, observada, nestas sucumbências a solidariedade das rés (artigos 267 e 275, ambos do Código Civil), com a metade do percentual do total de 10% de honorários advocatícios pelo valor da condenação, corrigidos a partir do ajuizamento da ação.
25/04/2019		Conclusos para Sentença
25/04/2019		Conclusos para Sentença
29/10/2018		Conclusos para Sentença
24/10/2017		Documento Juntado
17/10/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41203925-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/10/2017 17:10
09/10/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41171073-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/10/2017 11:48
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41166580-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 16:00
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: Página:
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0382/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Defiro o pedido de desentranhamento das petições e documentos de fls. 313/318; 319/322; 325/332 e 352/570. Proceda a z. Serventia a regularização destes autos digitais.Observo que o d. patrono peticionante não é parte no presente feito, sendo pessoa estranha à lide, sem qualquer interesse jurídico. Ademais, verifico que não estão presentes os requisitos do art. 138 do NCPC para a admissão do postulante como amicus curiae, inclusive porque o requerente não detém qualquer proeminência especial que lhe permita atuar nesta posição.Por fim, observo que o Ministério Público Federal já tomou ciência da presente ação, recebendo cópia integral destes autos digitais (fls. 571/576).Dessa forma, intime-se o advogado José Lima de Siqueira, OAB/SP nº 42.631, desta decisão, para que não peticione novamente no presente feito, sob pena de aplicação de multa conforme art. 77, § 2º, do CPC, por violação do inc. IV do mesmo artigo, bem como comunicação à OAB para eventuais providências disciplinares.2 - Defiro a regularização processual requerida às fls. 340/341. Anote-se.3 - Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência ou digam se concordam com eventual julgamento da lide no estado em que se encontra.Prazo: 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
21/09/2017		Decisão Vistos.1 - Defiro o pedido de desentranhamento das petições e documentos de fls. 313/318; 319/322; 325/332 e 352/570. Proceda a z. Serventia a regularização destes autos digitais.Observo que o d. patrono peticionante não é parte no presente feito, sendo pessoa estranha à lide, sem qualquer interesse jurídico. Ademais, verifico que não estão presentes os requisitos do art. 138 do NCPC para a admissão do postulante como amicus curiae, inclusive porque o requerente não detém qualquer proeminência especial que lhe permita atuar nesta posição.Por fim, observo que o Ministério Público Federal já tomou ciência da presente ação, recebendo cópia integral destes autos digitais (fls. 571/576).Dessa forma, intime-se o advogado José Lima de Siqueira, OAB/SP nº 42.631, desta decisão, para que não peticione novamente no presente feito, sob pena de aplicação de multa conforme art. 77, § 2º, do CPC, por violação do inc. IV do mesmo artigo, bem como comunicação à OAB para eventuais providências disciplinares.2 - Defiro a regularização processual requerida às fls. 340/341. Anote-se.3 - Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência ou digam se concordam com eventual julgamento da lide no estado em que se encontra.Prazo: 15 dias.Intime-se.
19/09/2017		Conclusos para Decisão
19/09/2017		Documento Juntado
14/09/2017		Ofício Juntado
14/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
13/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/09/2017		Ofício Juntado
19/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40653354-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 15:51
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0238/2017 Teor do ato: Fls. 333/336: para manifestação da parte autora. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
05/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 333/336: para manifestação da parte autora.
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40443213-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 17:53
12/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40012639-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2017 11:48
26/11/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41157312-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/11/2016 17:59
31/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página:
27/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0401/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 219 e 335). Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
27/10/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 219 e 335).
18/10/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41012798-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2016 16:10
18/10/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41012653-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2016 16:00
27/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546586118TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Oas Empreendimentos S/A Diligência : 22/09/2016
27/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR546586104TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop Diligência : 22/09/2016
13/09/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/09/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página:
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0268/2016 Teor do ato: Vistos.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência no início do feito a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que "o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). Após a manifestação da parte contrária é preservada, a qualquer tempo, a autocomposição, providenciando os interessados.Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Na contestação poderá o citando apresentar proposta de autocomposição, ou se o caso, esta será certificada por oficial de justiça (art. 154, VI, CPC).Intime-se. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP)
25/07/2016		Decisão Determinação Vistos.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência no início do feito a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que "o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto" in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). Após a manifestação da parte contrária é preservada, a qualquer tempo, a autocomposição, providenciando os interessados.Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Na contestação poderá o citando apresentar proposta de autocomposição, ou se o caso, esta será certificada por oficial de justiça (art. 154, VI, CPC).Intime-se.
22/07/2016		Conclusos para Decisão
22/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/10/2016	Contestação
18/10/2016	Contestação
25/11/2016	Manifestação Sobre a Contestação
07/12/2016	Petição Intermediária
10/01/2017	Petição Intermediária
12/01/2017	Petições Diversas
22/04/2017	Petição Intermediária
02/05/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
12/07/2017	Petição Intermediária
06/10/2017	Petições Diversas
09/10/2017	Indicação de Provas
17/10/2017	Indicação de Provas
02/05/2019	Embargos de Declaração
14/05/2019	Petições Diversas
17/06/2019	Razões de Apelação
18/06/2019	Razões de Apelação
10/07/2019	Contrarrazões de Apelação
18/07/2019	Contrarrazões de Apelação
19/07/2019	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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